Trabalhadores portuários protestam contra projeto patrocinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, que retira direitos trabalhistas e extingue o cais público em Santos

Os Portos do Brasil, inclusive de Santos, irão entrar em greve na próxima terça-feira (22) / Nair Bueno/DL

Os trabalhadores portuários do Brasil vão cruzar os braços na próxima terça-feira (22). São cerca de 60 mil trabalhadores vinculados e avulsos ligados a três federações nacionais que vão paralisar suas atividades por 12 horas. Em Santos, são cerca de 20 mil profissionais que vão entrar em greve. A paralisação é um alerta ao Governo Federal e acontecerá das 7 às 19 horas. A decisão foi anunciada no início da noite de hoje (17) e conta com o aval de três federações nacionais de trabalhadores portuário.

O motivo da greve é a apresentação de um projeto de lei que extingue direitos trabalhistas dos avulsos e dos portuários em geral. A proposta será apresentada formalmente na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (23). O texto também extingue os sindicatos que representam quatro categorias do Porto de Santos: conferentes de carga, Consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários.

Assim, se o projeto for adiante, restarão apenas duas categorias de avulso: os estivadores, que movimentam as cargas dentro dos navios, e a capatazia, que faz o trabalho em terra.

Mais: a proposta autoriza que os terminais portuários possam terceirizar a contratação dos chamados trabalhadores avulsos, o que esvazia as funções do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

O projeto de lei tem as digitais do presidente da Câmara, deputado federal Artur Lira (PP/AL), e foi formulado ao longo dos últimos 24 meses por uma comissão com 15 pessoas. O grupo não contou com a participação dos trabalhadores nem promoveu reuniões amplas com os sindicatos.

“Não houve espaço para nossa participação nas discussões. Não somos contra a modernidade nem contra novos investimentos no Porto, mas temos que garantir os direitos dos trabalhadores”, resume Miro Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Santos (Sintraport).

“É uma aberração atrás da outra. Essa mudança retira completamente a responsabilidade dos terminais com os trabalhadores e vai aviltar os salários. Vai ser um caos para a cidade se isso acontecer”, completa o sindicalista.

O anteprojeto foi vazado para três federações nacionais de trabalhadores portuários, que se reuniram e deliberaram pela paralisação de alerta. Em Santos, uma assembleia conjunta reuniu trabalhadores de seis sindicatos na quarta-feira (16), no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Portuária.

“Parece que os caras querem acabar com nosso trabalho. Os trabalhadores estão indignados, com medo de perder direitos conquistados há muitos anos”, completa Bruno José dos Santos, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos.

Desemprego em Massa
No final da tarde desta quinta-feira (17), sindicalistas representantes de sete categorias se reuniram na Prefeitura de Santos com o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.

O encontro contou com a participação do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o deputado estadual Caio França (PSB) estiveram presentes. Mas, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) não pôde participar por motivo de luto na família.

“Viemos mostrar nossa indignação e foi uma conversa bem dura. Demos um recado ao Governo Federal e estamos dispostos a endurecer ainda mais caso eles (Congresso Nacional) mexam com a legislação ou terminem com o cais público em Santos”, salienta o presidente do Sindicato dos Estivadores.

“Todos estamos preocupados com decisões que afetam os trabalhos do Porto de Santos. Hoje especificamente sobre a importância de ter cais público para os operadores portuários que não tem arrendamentos. Eles geram emprego e renda para a região, são daqui e contratam os avulsos. Não podem ficar sem uma segurança para operar”, avalia o deputado estadual Caio França.

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