Exportação

Exportação de carne brasileira para a União Europeia cresce 132% e setor reage a restrições

14/05/2026

As exportações de carne bovina brasileira para a União Europeia registraram forte expansão em 2025, mesmo diante da decisão do bloco europeu de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal. A medida, publicada nesta terça-feira (12), passa a valer a partir de setembro e gera preocupação entre representantes do setor de proteína animal.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, apontam que os embarques ao mercado europeu alcançaram 128,9 mil toneladas neste ano, com faturamento de US$ 1,06 bilhão.

União Europeia ampliou compras de carne bovina brasileira

O volume exportado para o bloco europeu teve crescimento de 132,8% em comparação com 2024, colocando a União Europeia entre os mercados que mais ampliaram as compras da carne brasileira no período.

Apesar de ocupar a quarta posição entre os principais destinos da proteína bovina nacional — atrás de China, Estados Unidos e Chile —, o mercado europeu se destacou pelo alto valor agregado das negociações. A receita obtida com as exportações superou inclusive mercados com maior volume embarcado, como Rússia e México.

No cenário geral, o Brasil encerrou 2025 com exportações recordes de carne bovina, totalizando 3,50 milhões de toneladas e movimentando US$ 18,03 bilhões. Os produtos brasileiros chegaram a mais de 170 países ao longo do ano.

Restrição europeia envolve novas exigências sanitárias

Segundo a ABIEC, a decisão da União Europeia está ligada à adoção de novas regras sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. As exigências entram em vigor em setembro de 2026.

A entidade informou que o bloqueio das exportações só deverá ocorrer caso o Brasil não apresente, dentro do prazo estabelecido, as adequações técnicas e garantias solicitadas pelas autoridades europeias.

Governo brasileiro e setor privado iniciam negociações

Fontes ligadas ao setor afirmam que o Ministério da Agricultura e Pecuária criou um comitê de crise em conjunto com representantes da União Europeia para discutir a restrição e buscar alternativas antes da entrada em vigor da medida.

A Associação Brasileira de Proteína Animal também informou que o governo brasileiro, com apoio técnico das empresas do setor, deverá encaminhar esclarecimentos às autoridades europeias sobre os protocolos relacionados aos antimicrobianos.

Já a Abrafrigo afirmou que não irá comentar o tema neste momento, destacando que a medida ainda depende de negociações e só passa a valer oficialmente em setembro.

Restrição atinge carnes, ovos, peixes e animais vivos

O documento europeu prevê a suspensão das exportações brasileiras de animais vivos destinados à produção de alimentos, além de produtos como carne bovina, aves, peixes, ovos e mel. Cavalos destinados ao mercado europeu também estão incluídos nas restrições.

A decisão aumenta a preocupação do setor exportador brasileiro, principalmente devido à relevância do mercado europeu para as vendas externas de proteína animal e ao impacto potencial sobre a cadeia produtiva nacional.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM:  REUTERS/Jana Rodenbusch

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Comércio Exterior

Acordo Mercosul–União Europeia impulsiona primeiras operações com cotas tarifárias no Brasil

13/05/2026

O Brasil registrou as primeiras movimentações comerciais com uso das cotas tarifárias previstas no Acordo Mercosul–União Europeia, em vigor desde 1º de maio de 2026. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já autorizou oito licenças de exportação e seis de importação envolvendo produtos beneficiados pelo tratado.

Exportações brasileiras já contam com tarifas reduzidas

Entre as operações liberadas até 10 de maio estão embarques de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. Em alguns casos, como aves desossadas e a bebida brasileira, os produtos entram no mercado europeu com tarifa zero, desde que respeitados os limites das cotas estabelecidas.

A carne bovina brasileira também passou a ter condições mais vantajosas para acesso à União Europeia. A tradicional Cota Hilton, que anteriormente aplicava taxa de 20% sobre cortes nobres exportados pelo Brasil, agora opera sem cobrança tarifária.

Além disso, o acordo criou uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul. Antes da vigência do tratado, exportações fora da Cota Hilton enfrentavam cobrança de 12,8% mais € 304,10 por 100 kg. Com as novas regras, a tarifa intracota caiu para 7,5%.

Importações incluem chocolates, tomates e queijos europeus

No fluxo de importações, as licenças emitidas contemplam produtos como chocolates, tomates e queijos vindos da União Europeia.

Para os queijos, já houve redução inicial da tarifa de importação, que passou de 28% para 25,2% dentro das preferências negociadas no acordo comercial. Já produtos como chocolate e tomate terão cortes tarifários graduais a partir de 2027. Neste primeiro ano de vigência, chamado de “ano zero”, permanecem as alíquotas atualmente aplicadas.

Portarias regulamentam uso das cotas tarifárias

As operações comerciais foram regulamentadas pelas Portarias Secex nº 491 e nº 492, publicadas em 1º de maio. As medidas definem os procedimentos necessários para utilização das cotas tarifárias entre Mercosul e União Europeia.

Posteriormente, as normas receberam atualizações por meio das Portarias nº 494 e nº 495, que ajustaram critérios técnicos e regras para administração das cotas comerciais.

Maior parte do comércio já opera sem limites quantitativos

Segundo o governo federal, grande parte das trocas comerciais entre os dois blocos já ocorre com redução ou eliminação de tarifas, sem necessidade de utilização de cotas.

Atualmente, mais de 5 mil linhas tarifárias — equivalentes a 54,3% do universo tarifário — já possuem tarifa zero para entrada de produtos brasileiros na União Europeia. No Mercosul, 1.152 linhas tarifárias, cerca de 11% do total, também passaram a operar com tarifa zero para mercadorias europeias.

Para acessar os benefícios previstos no acordo, empresas precisam apenas seguir os procedimentos tradicionais de comércio exterior e comprovar a origem dos produtos conforme as regras negociadas.

Portal Único Siscomex já opera plenamente

Nos casos de produtos sujeitos às cotas tarifárias — que representam aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações —, os operadores devem cumprir etapas específicas de licenciamento e certificação no Portal Único Siscomex.

De acordo com o MDIC, todo o sistema já está preparado para receber, processar e emitir licenças relacionadas às cotas do Acordo Mercosul–União Europeia, garantindo maior previsibilidade e segurança às operações de comércio exterior.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Exportação

Brasil e União Europeia negociam suspensão de restrições à exportação de carnes

13/05/2026

Representantes do governo brasileiro e da União Europeia iniciaram, nesta quarta-feira (13), uma rodada de reuniões para discutir a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco europeu.

Governo brasileiro busca esclarecimentos sobre sanção da UE

Em Brasília, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua, se reúne com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para tratar das restrições impostas ao país.

Enquanto isso, em Bruxelas, o embaixador brasileiro junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, participa de encontros com autoridades sanitárias europeias para entender os motivos que levaram à decisão.

União Europeia bloqueia exportação de produtos animais do Brasil

A nova lista divulgada pela UE na terça-feira (12) excluiu o Brasil entre os países aptos a exportar animais vivos destinados à produção de alimentos. A medida entra em vigor no próximo dia 3 de setembro.

Com a decisão, ficam impedidas as exportações de itens como carne bovina, aves, cavalos, ovos, peixes e mel para o mercado europeu.

Resistência antimicrobiana está entre os principais impasses

Segundo informações de representantes do agronegócio brasileiro, a União Europeia já vinha alertando o Brasil e outros países desde junho de 2023 sobre o endurecimento das políticas de combate à resistência antimicrobiana.

A ausência de avanços nas negociações ao longo dos últimos anos é apontada como um dos fatores que contribuíram para a adoção das restrições comerciais.

Setores europeus também pressionam acordo com Mercosul

Além das questões sanitárias, interlocutores do setor avaliam que a decisão pode ter relação com pressões internas de segmentos europeus contrários ao acordo entre Mercosul e União Europeia.

O movimento aumenta a tensão nas tratativas comerciais entre os dois blocos e gera preocupação entre exportadores brasileiros ligados ao setor de proteína animal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Wenderson Araújo

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-União Europeia já registra 14 licenças aprovadas pela Secex

12/05/2026

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), autorizou 14 operações comerciais dentro do novo acordo entre Mercosul e União Europeia. O balanço divulgado nesta segunda-feira (11) reúne oito licenças de exportação de produtos brasileiros para o mercado europeu e seis permissões para importação de mercadorias europeias ao Brasil.

As operações contemplam o período entre 1º de maio de 2026 — data de entrada em vigor do tratado — e o último sábado (10).

Carnes e cachaça lideram exportações brasileiras

Entre os produtos brasileiros autorizados para exportação estão carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça, itens incluídos nas cotas tarifárias negociadas entre os blocos econômicos.

Segundo a Secex, alguns produtos já passam a contar com vantagens tarifárias imediatas. É o caso da carne de aves desossada e da cachaça, que agora entram na União Europeia com tarifa zero dentro dos limites definidos pelo acordo.

Acordo reduz tarifas para carne bovina

O novo tratado também alterou as condições de acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo já existente antes do acordo, aplicava tarifa de 20% sobre cortes nobres exportados pelo Brasil. Com a implementação do tratado, a cobrança foi zerada.

Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul. Antes da vigência do acordo, embarques fora da Cota Hilton eram taxados em 12,8%, além de uma cobrança adicional de € 304,10 a cada 100 quilos. Agora, dentro da nova cota, a tarifa caiu para 7,5%.

Importações incluem chocolates, tomates e queijos

No fluxo de importação, as licenças emitidas pela Secex envolvem produtos europeus como chocolates, tomates e queijos.

Os queijos já tiveram redução tarifária imediata, passando de 28% para 25,2% dentro das condições negociadas. Já os produtos como tomate e chocolate terão cortes graduais nas tarifas a partir de 2027. Em 2026, considerado o “ano zero” do acordo, permanecem as alíquotas atuais.

Mais de 5 mil linhas tarifárias já operam com tarifa zero

De acordo com o MDIC, mais de 5 mil linhas tarifárias — o equivalente a 54,3% do universo tarifário — passaram a operar com tarifa zero para entrada de produtos do Mercosul na União Europeia desde o início da vigência do acordo.

No sentido inverso, o Mercosul zerou tarifas em 1.152 linhas tarifárias para mercadorias europeias, o que representa cerca de 11% do total.

Operações ainda estão em fase inicial

Os primeiros números divulgados pelo governo indicam o início da implementação prática das cotas e preferências tarifárias previstas no acordo comercial.

Apesar disso, ainda não foram detalhados os volumes financeiros nem a quantidade de mercadorias efetivamente licenciadas nas 14 operações autorizadas até agora. O impacto sobre o comércio entre os blocos dependerá da utilização das cotas nas próximas semanas e da adesão das empresas aos novos mecanismos comerciais.

FONTE: Estadão Conteúdo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Canal Rural Mato Grosso

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Informação

Espanha anuncia nova taxa obrigatória para turistas brasileiros em viagens longas a partir de 2026

12/05/2026

A Espanha passará a exigir uma nova autorização digital para turistas brasileiros que pretendem permanecer no país por mais de 21 dias. A medida entra em vigor em julho de 2026 e inclui o pagamento de uma taxa de €15 por meio do chamado Sistema Digital de Pré-Triagem Espanhol (SDP-E).

Com a decisão, o país acompanha o movimento já adotado por outras nações europeias, como Portugal, Itália e França, que também vêm reforçando as regras de entrada para visitantes estrangeiros.

O que é o SDP-E e como ele funciona?

O SDP-E será um sistema eletrônico de autorização prévia semelhante ao ESTA utilizado pelos Estados Unidos. Antes da viagem, o visitante deverá preencher um formulário online com informações pessoais, dados do passaporte, hospedagem e responder questões relacionadas à segurança.

Após o envio das informações e o pagamento da taxa de €15, o pedido será analisado pelas autoridades espanholas. O prazo estimado para retorno é de até 72 horas.

Sem a aprovação da autorização digital, o passageiro poderá ser impedido de embarcar ainda no aeroporto de origem. Além disso, a imigração espanhola terá autonomia para negar a entrada no país. A nova exigência não substitui o visto tradicional, mas funcionará como uma etapa adicional de controle migratório.

Quem precisará pagar a nova taxa da Espanha?

A cobrança será aplicada a cidadãos de países fora do Espaço Schengen, incluindo brasileiros, que desejem permanecer na Espanha por mais de três semanas consecutivas.

Já os turistas que realizarem viagens curtas, com permanência de até 21 dias, continuarão seguindo as regras atuais e não precisarão solicitar o SDP-E.

Entre os grupos mais impactados pela mudança estão:

  • estudantes de intercâmbio;
  • nômades digitais;
  • profissionais em viagens corporativas;
  • brasileiros que visitam familiares por períodos prolongados.

Segundo autoridades espanholas, a medida busca padronizar os controles de entrada e fortalecer a fiscalização migratória.

Europa endurece regras para turistas brasileiros

A decisão da Espanha faz parte de um movimento mais amplo dentro da Europa. Diversos países passaram a adotar critérios mais rigorosos após o crescimento expressivo do número de turistas brasileiros no continente.

Veja algumas das novas exigências anunciadas:

  • Espanha: autorização digital obrigatória para estadias acima de 21 dias e taxa de €15;
  • Portugal: exigência de comprovação de renda mínima de €1.500 mensais para vistos longos;
  • França: obrigatoriedade de seguro-viagem com cobertura médica mínima de €50 mil;
  • Itália: limite anual de 45 mil vistos de turismo para brasileiros.

Relação entre o SDP-E e o ETIAS europeu

A criação do SDP-E também está ligada à futura implementação do ETIAS, sistema eletrônico de autorização de viagem da União Europeia para cidadãos de países isentos de visto.

O mecanismo europeu deverá começar a operar de forma mais ampla no último trimestre de 2026. A previsão é de que o ETIAS tenha custo de €20, validade de três anos e fique vinculado diretamente ao passaporte do viajante.

Enquanto o sistema europeu não entra plenamente em funcionamento, a Espanha optou por criar uma solução nacional temporária.

Documentos obrigatórios para solicitar a autorização

Os brasileiros que precisarem preencher o SDP-E deverão apresentar alguns documentos obrigatórios durante o processo digital.

Confira os principais requisitos:

  • passaporte válido por pelo menos três meses após a saída da Espanha;
  • comprovante de hospedagem, como reserva de hotel ou carta-convite;
  • seguro-viagem internacional com cobertura mínima de €30 mil;
  • passagem de retorno ou comprovante de saída do Espaço Schengen.

A documentação será analisada pelas autoridades antes da liberação da autorização.

Como evitar problemas na entrada da Espanha

Especialistas recomendam que os viajantes façam a solicitação do SDP-E com antecedência mínima de uma semana. Isso ajuda a evitar imprevistos relacionados ao prazo de análise de até 72 horas.

Também é indicado manter o comprovante digital da autorização salvo no celular ou impresso para apresentação no check-in e durante a imigração.

Com o aumento das exigências para entrada na Europa, verificar documentos e regras migratórias com antecedência se tornou parte essencial do planejamento internacional dos brasileiros.

FONTE: O Antagonista
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/O Antagonista

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Informação

Certificado de Origem Digital ganha relevância com acordo Mercosul–União Europeia

11/05/2026

O avanço do acordo entre o Mercosul e a União Europeia colocou o Certificado de Origem Digital (COD) em posição estratégica para o comércio exterior brasileiro. O documento é fundamental para comprovar o cumprimento das regras de origem e garantir benefícios tarifários, como redução ou isenção de impostos de importação nos países parceiros.

Com a implementação dos novos acordos comerciais, empresas brasileiras passaram a depender ainda mais da certificação para acessar mercados internacionais com maior competitividade e segurança jurídica.

Emissões do COD crescem em 2025

Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam que o sistema COD-Brasil registrou aumento de aproximadamente 20% nas emissões em 2025 na comparação com o ano anterior.

O crescimento foi impulsionado principalmente pelos segmentos automotivo, alimentício e pela ampliação da participação da indústria de transformação nas exportações brasileiras.

Segundo a entidade, mais de cinco mil produtos nacionais passaram a contar com tarifa zero no mercado europeu após a entrada em vigor do acordo Mercosul–UE. Nesse cenário, o certificado de origem se tornou essencial para assegurar o acesso aos benefícios previstos no tratado comercial.

Plataforma digital simplifica emissão de certificados

O Sistema COD Brasil é a plataforma digital administrada pela Confederação Nacional da Indústria destinada à emissão de documentos voltados às exportações brasileiras.

Por meio da ferramenta, empresas exportadoras conseguem solicitar certificados necessários para o desembaraço aduaneiro de mercadorias no exterior, especialmente o certificado de origem, documento que assegura vantagens tarifárias e melhores condições comerciais nos mercados de destino.

Atualmente, o governo brasileiro autoriza 48 entidades para emissão do documento, incluindo 26 federações das indústrias distribuídas pelo país. O serviço integra a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, coordenada pela CNI em parceria com federações estaduais e o Distrito Federal.

Federações oferecem suporte técnico às exportadoras

Além da emissão do certificado, as federações industriais atuam no suporte técnico às empresas, oferecendo orientação especializada e atendimento próximo durante todo o processo.

Esse acompanhamento facilita o acesso ao comércio internacional para negócios de diferentes portes, inclusive empresas que estão iniciando suas atividades de exportação.

Modelo híbrido marca nova fase do acordo Mercosul–UE

O acordo entre Mercosul e União Europeia também introduziu o modelo de autocertificação pelo exportador, previsto para funcionar em período de transição.

Desde março de 2025, passou a valer um sistema híbrido, permitindo que as empresas escolham entre emitir a declaração de origem por conta própria ou solicitar o certificado junto às entidades brasileiras habilitadas.

Na modalidade de autocertificação, o exportador assume integralmente a responsabilidade pelo cumprimento das regras de origem. O processo exige controle documental rigoroso, conhecimento técnico e armazenamento das informações por pelo menos três anos.

Segurança jurídica fortalece exportações

Especialistas destacam que o suporte das federações industriais continua sendo estratégico para as empresas exportadoras, já que a certificação realizada por entidades autorizadas oferece maior segurança jurídica e reduz riscos de inconformidade com as exigências internacionais.

O uso do Certificado de Origem Digital também vem crescendo entre empresas médias, que apresentam potencial de expansão no mercado externo ao contar com apoio técnico para aproveitar os benefícios dos acordos comerciais internacionais.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FIESC

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Exportação

Abiec alerta para risco nas exportações de carne com impasse sobre cotas no Mercosul

11/05/2026

A disputa entre os países do Mercosul sobre a divisão das cotas de exportação de carne bovina para a União Europeia tem gerado preocupação no setor frigorífico brasileiro. A avaliação da ABIEC é de que a falta de consenso pode provocar perdas financeiras, reduzir a competitividade das exportações e comprometer o equilíbrio comercial do bloco.

Setor critica proposta do Paraguai para divisão igualitária

Segundo o presidente da Abiec, Roberto Perosa, existe há cerca de duas décadas um entendimento firmado entre representantes privados dos países do Mercosul para definir a participação de cada integrante nas cotas de exportação.

O modelo atual considera fatores como capacidade produtiva e volume exportado por cada país. No entanto, o Paraguai passou a defender uma nova divisão com participação igual de 25% para cada membro do bloco — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Para a entidade brasileira, a proposta não acompanha a realidade do mercado internacional. De acordo com Perosa, o market share paraguaio representa atualmente cerca de 2,5% das exportações do setor, índice muito inferior ao percentual reivindicado nas cotas destinadas ao mercado europeu.

Exportadores temem perdas e desorganização no comércio

A Abiec avalia que uma eventual redistribuição das cotas nos moldes sugeridos pelo Paraguai pode afetar diretamente os exportadores brasileiros de carne bovina e desestruturar o sistema historicamente utilizado pelo bloco.

Na tentativa de buscar consenso, o Foro Mercosul da Carne deve realizar nas próximas semanas uma reunião virtual com representantes do setor agropecuário e da indústria frigorífica. O encontro contará com a participação de entidades como a Abiec e a CNA.

Acordo Mercosul-União Europeia amplia relevância da discussão

As negociações acontecem em um momento estratégico para o setor, especialmente após os avanços do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Perosa destacou que o tratado prevê mecanismos de salvaguarda para limitar aumentos excessivos nos volumes exportados ou nos preços. Caso o crescimento ultrapasse 5%, poderão ser acionadas medidas de proteção comercial junto ao mercado europeu.

Ainda assim, a expectativa da indústria é de ganho de competitividade para a carne brasileira na Europa.

Redução de tarifas favorece carne bovina brasileira

Antes da entrada em vigor do acordo provisório, o Brasil já exportava volumes expressivos para a União Europeia, mas enfrentava tarifas elevadas.

Dentro da chamada Cota Hilton, destinada aos cortes nobres, a taxação chegava a cerca de 27,8%, com embarques anuais próximos de 8 mil toneladas. Já as demais exportações, que somam aproximadamente 100 mil toneladas por ano, acumulavam tarifas de até 147%, considerando diferentes cobranças aplicadas ao longo da operação.

Com o novo acordo, a tarifa da Cota Hilton foi zerada em maio. Nas demais categorias, a alíquota deve cair para 7,5%.

Segundo a Abiec, a medida representa uma oportunidade histórica para ampliar a presença da carne bovina brasileira no mercado europeu.

Controle das cotas preocupa setor frigorífico

Apesar do cenário favorável, o setor teme perder autonomia sobre o gerenciamento das cotas caso o controle fique concentrado nas mãos dos importadores europeus.

A proposta defendida pelos países do Mercosul é manter o gerenciamento interno por meio de um sistema de certificação conhecido como FIFO (First In, First Out), modelo que acompanha os embarques por ordem de entrada.

Na avaliação da entidade, sem um acordo sobre os percentuais destinados a cada país, pode haver desorganização logística e redução da competitividade regional.

Brasil e Argentina avançam em certificação

Brasil e Argentina já discutem uma certificação própria junto ao MDIC para atender às exigências da União Europeia tanto na exportação de carne bovina quanto de frango.

O Uruguai ainda avalia qual posição adotará nas negociações.

Perosa afirmou que a Abiec pretende ampliar o diálogo com o setor privado e os governos envolvidos para buscar uma solução que preserve os interesses do Mercosul.

Setor estima perdas de até US$ 700 por tonelada

A associação calcula que, caso prevaleça apenas a lógica de “quem embarca primeiro”, os exportadores poderão perder entre US$ 600 e US$ 700 por tonelada exportada.

Além do impacto financeiro, o setor avalia que o Mercosul perderia poder de negociação internacional, favorecendo principalmente os importadores europeus.

Governo aposta em consenso entre países do bloco

A Abiec já iniciou conversas com o Ministério da Agricultura para tentar destravar as negociações. O secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Luis Rua, afirmou confiar no entendimento entre os países do bloco.

Segundo ele, neste primeiro ano não haverá uma divisão formal das cotas entre os integrantes do Mercosul. O acesso ao volume disponível ocorrerá inicialmente pelo sistema de ordem de chegada.

Rua destacou, no entanto, que os governos já discutem a possibilidade de definir cotas específicas por país a partir do próximo ano.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Informação

Espaço Schengen enfrenta avanço de controles fronteiriços e pressão sobre livre circulação

07/05/2026

Criado para garantir a livre circulação entre países europeus, o Espaço Schengen vive um cenário de crescente flexibilização de suas regras. Embora o sistema permita que pessoas atravessem fronteiras internas sem fiscalização, diversos governos vêm ampliando o uso de controles temporários, prática que especialistas apontam como ameaça ao princípio original do acordo europeu.

A medida mais recente foi anunciada pela França, que decidiu renovar por mais seis meses os controles em suas fronteiras internas, estendendo a restrição até outubro de 2026.

França mantém fiscalização desde 2015

O governo francês justifica a decisão citando riscos ligados à segurança interna, terrorismo, migração irregular e tensões geopolíticas internacionais. Entre os fatores mencionados estão ameaças jihadistas, ataques antissemitas, atuação de redes criminosas e conflitos internacionais, como a guerra na Ucrânia e instabilidades no Oriente Médio.

Pelas regras do Código de Fronteiras Schengen, os países podem restabelecer controles internos temporariamente em situações consideradas graves. Inicialmente, o prazo máximo era de seis meses, renovável por até dois anos. Após a reforma aprovada em 2024, o período passou a poder chegar a três anos em circunstâncias excepcionais.

Apesar disso, a França mantém medidas semelhantes praticamente sem interrupção desde os atentados terroristas de novembro de 2015.

Organizações criticam flexibilização das regras

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e migratórios afirmam que a prática enfraquece o conceito de livre circulação europeu. A Associação Nacional de Assistência Fronteiriça a Estrangeiros (Anafé) considera que as renovações sucessivas transformaram o direito de circulação em algo cada vez mais limitado dentro da União Europeia.

Mesmo diante das críticas, o Conselho de Estado francês validou juridicamente a continuidade das medidas em decisão tomada em março de 2025. A corte entendeu que a atualização do Código Schengen permitiu reiniciar a contagem legal dos períodos de controle.

Outros países europeus também ampliaram restrições

A França não é o único país a reforçar a fiscalização interna. Segundo a Comissão Europeia, outros 11 integrantes do Espaço Schengen também mantêm algum tipo de controle fronteiriço temporário.

A Alemanha atribui as medidas ao combate à imigração irregular e ao tráfico de pessoas. Já Dinamarca e Noruega alegam riscos de sabotagem ligados à Rússia. A Suécia, por sua vez, aponta preocupações com crime organizado e extremismo islâmico.

Especialistas observam que o mecanismo, antes excepcional, passou a ser utilizado com frequência crescente. Entre 2006 e 2014, foram registradas apenas 36 notificações de restabelecimento de fronteiras internas. Hoje, o número já soma centenas.

Migração e segurança dominam debate europeu

Questões ligadas à migração irregular, redes de tráfico humano e pressão sobre sistemas de asilo aparecem cada vez mais nas justificativas apresentadas pelos governos europeus.

A reforma do Código Schengen em 2024 também passou a incluir o conceito de “instrumentalização migratória”, usado quando fluxos migratórios são apontados como ferramenta de pressão política entre países.

Na prática, especialistas afirmam que muitos controles acabam sendo direcionados principalmente a pessoas percebidas como migrantes, especialmente em regiões de fronteira como a divisa entre França e Itália.

Especialistas alertam para impacto no projeto europeu

Analistas avaliam que o aumento dos controles internos afeta diretamente o simbolismo político do Espaço Schengen e coloca em debate a capacidade de coordenação da União Europeia.

Embora as fronteiras permaneçam praticamente invisíveis para grande parte dos turistas e cidadãos europeus, organizações de direitos humanos denunciam casos de perfilamento racial, restrições ao acesso ao asilo e detenções consideradas arbitrárias.

Para estudiosos do tema, o principal risco está na consolidação da ideia de que a proteção nacional depende do fechamento de fronteiras internas, enfraquecendo o modelo de cooperação criado pela União Europeia.

FONTE: Terra
TEXTO: Redação
IMAGEM: RFI

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Comércio Internacional

Acordo Mercosul-UE entra em vigor provisoriamente e inicia nova fase do comércio internacional

30/04/2026

O acordo Mercosul-UE passa a valer de forma provisória a partir desta sexta-feira (1º), marcando um avanço nas relações comerciais entre os dois blocos.

A formalização no Brasil foi concluída com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando a etapa de incorporação ao ordenamento jurídico nacional. Com isso, as regras começam a ser aplicadas gradualmente entre os países envolvidos.

Expectativas e divergências entre países europeus

Apesar de ser considerado estratégico, o tratado de livre comércio ainda gera divergências dentro da União Europeia. Países como Alemanha e Espanha defendem que o acordo pode fortalecer exportações e reduzir impactos de medidas protecionistas dos Estados Unidos.

Por outro lado, nações como França demonstram preocupação com o aumento das importações de produtos agrícolas, como carne bovina e açúcar, que poderiam afetar produtores locais. Já organizações ambientais alertam para possíveis impactos sobre florestas tropicais.

Impacto econômico deve ser limitado no curto prazo

Especialistas apontam que os ganhos econômicos tendem a ser moderados. Mesmo com novos acordos comerciais, a União Europeia pode não compensar totalmente as perdas causadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A previsão é de que o tratado com o Mercosul eleve o PIB europeu em cerca de 0,05% até 2040, indicando efeitos positivos, porém graduais e de longo prazo.

Aprovação definitiva ainda depende do Parlamento Europeu

Embora já esteja em aplicação provisória, o acordo ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu. Em janeiro, parlamentares decidiram questionar o tratado judicialmente, o que pode prolongar a decisão final por até dois anos.

Mesmo assim, a Comissão Europeia optou por iniciar sua implementação, apostando que os benefícios práticos fortaleçam o apoio político ao longo do tempo.

Pressão global acelera novos acordos comerciais

O cenário internacional tem impulsionado a União Europeia a buscar novos parceiros. Além do Mercosul, negociações com Índia, Indonésia, Austrália e México avançaram nos últimos meses.

Esses movimentos ocorrem em meio a tensões comerciais globais, incluindo tarifas internacionais e restrições à exportação de minerais estratégicos, que têm pressionado o comércio mundial.

Concorrência chinesa desafia empresas europeias

Outro fator relevante é o avanço da China em mercados internacionais. Empresas europeias enfrentam crescente concorrência, especialmente em setores como máquinas e veículos — áreas em que o bloco busca expandir suas exportações.

Embora a redução de tarifas prevista no acordo possa melhorar a competitividade europeia, especialistas avaliam que o desafio vai além do comércio, envolvendo investimentos e a transição energética global.

Necessidade de ajustes internos na União Europeia

Analistas destacam que acordos comerciais, por si só, não devem resolver a perda de espaço no mercado internacional. Reformas internas e maior eficiência do mercado único europeu são apontadas como essenciais para fortalecer a economia do bloco.

Atualmente, cerca de 60% das exportações da União Europeia ocorrem entre os próprios países membros, o que reforça a importância de melhorias estruturais.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: AFP

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Portos

Portos impulsionam balança comercial brasileira no 1º trimestre de 2026

28/04/2026

Os portos brasileiros desempenharam papel decisivo no desempenho da balança comercial no primeiro trimestre de 2026. Responsáveis por mais de 95% da movimentação de exportações e importações, esses ativos foram essenciais para o escoamento de grandes volumes de cargas, como petróleo, minérios e produtos do agronegócio.

Entre janeiro e março, o Brasil registrou US$ 82,3 bilhões em exportações, um crescimento de 7,1% na comparação com o mesmo período de 2025. O resultado contribuiu para um superávit comercial de US$ 14,1 bilhões, avanço expressivo de 47,6% em relação ao ano anterior.

China e União Europeia lideram destinos das exportações

A demanda internacional teve papel relevante nesse desempenho. A China manteve-se como principal parceiro comercial do Brasil, com importações que somaram US$ 23,9 bilhões — alta de 21,7% no trimestre. Já a União Europeia também ampliou sua participação, com crescimento de 9,7% e volume de US$ 12,2 bilhões.

Infraestrutura portuária ganha protagonismo

O aumento das exportações, especialmente de commodities, reforça a necessidade de investimentos contínuos em infraestrutura logística. Nesse cenário, os portos são estratégicos para garantir eficiência operacional, redução de custos e maior competitividade no comércio internacional.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o país tem avançado na modernização do setor. Apenas em 2025, foram autorizados R$ 7,8 bilhões em investimentos, incluindo novos terminais privados, revisões contratuais e aportes em arrendamentos já existentes.

Investimentos fortalecem capacidade logística

O crescimento dos aportes no setor portuário é parte de um movimento mais amplo. Entre 2023 e 2025, os investimentos privados alcançaram média anual de R$ 12,9 bilhões, totalizando R$ 38,8 bilhões — um salto superior a 400% em relação ao período entre 2019 e 2022. Já os investimentos públicos somaram R$ 3,1 bilhões no mesmo intervalo, avanço de 121,4%.

Para o ministro, o fortalecimento da infraestrutura portuária é fundamental para sustentar o avanço das exportações e ampliar a inserção do Brasil no mercado global, garantindo maior eficiência logística e competitividade.

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos

Texto: Redação

Imagem: Claudio Neves/Portos do Paraná

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