Infraestrutura

Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 2,29 bilhões para projetos navais no Sudeste

20/10/2026

O Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou R$ 2,29 bilhões em investimentos para 55 projetos de construção naval, modernização de embarcações e infraestrutura portuária na região Sudeste. As iniciativas foram autorizadas durante a 64ª reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada em 8 de outubro, e têm potencial para gerar cerca de 1.700 empregos diretos.

A carteira de projetos inclui a construção de 40 barcaças em São Paulo, melhorias no Estaleiro Aliança, em Niterói (RJ), e a implantação de um terminal portuário em Aracruz (ES). Também estão previstos serviços de manutenção, reparo e modernização em 14 embarcações e unidades destinadas a operações marítimas e de perfuração.

Os investimentos buscam atender às necessidades de transporte de madeira para a indústria de celulose, movimentação de cargas nos portos e atividades dos setores de petróleo e gás. A execução ficará a cargo de estaleiros e empresas especializadas em construção naval, reparação de embarcações e infraestrutura marítima.

Terminal portuário no Espírito Santo recebe maior investimento

O projeto de maior valor entre os empreendimentos aprovados é o da Hanseatic Global Terminals Aracruz, no Espírito Santo, com investimento de R$ 1,119 bilhão.

A proposta prevê a construção de 750 metros de cais, além de profundidade de 17 metros no canal de acesso, nos berços de atracação e na bacia de manobra. A infraestrutura foi planejada para receber navios porta-contêineres de até 366 metros de comprimento.

O empreendimento tem previsão de gerar 243 empregos diretos, com prazo estimado de execução de 18 meses. A obra amplia a carteira de investimentos em infraestrutura portuária contemplada pelo fundo na região.

Estaleiro Aliança terá modernização de R$ 288,9 milhões

O Rio de Janeiro concentra 15 projetos aprovados, que totalizam R$ 1,02 bilhão em investimentos. Entre eles está a modernização do Estaleiro Aliança, localizado em Niterói, com recursos de R$ 288,9 milhões.

A iniciativa prevê a criação de 345 empregos diretos e um período de execução de 24 meses. O plano inclui dragagem, ampliação dos cais, instalação de equipamentos e adequações nas áreas operacionais e administrativas.

Com as melhorias, o estaleiro deverá ampliar sua capacidade de atendimento aos segmentos de petróleo e gás, apoio marítimo e reparação naval.

Projetos de perfuração concentram recursos para petróleo e gás

A Commodore Marine teve dois projetos aprovados, que somam R$ 532,3 milhões. Do total, R$ 229,4 milhões serão destinados à modernização do navio-sonda Carolina, enquanto R$ 302,9 milhões serão aplicados na unidade semissubmersível de perfuração Victoria.

As intervenções têm como objetivo preparar as duas unidades para contratos com a Petrobras, com atividades previstas na Baía de Guanabara.

No caso do Carolina, a estimativa é de 220 empregos diretos e cinco meses para a execução dos serviços. Já a modernização da Victoria deverá gerar 250 postos de trabalho diretos, com prazo previsto de sete meses.

Outro investimento aprovado contempla a GranEnergia, que receberá R$ 104,5 milhões para docagem, reparos e manutenção da CSS Venus. A unidade semissubmersível compacta é utilizada para alojamento e suporte a trabalhadores de plataformas de petróleo.

O projeto prevê a geração de 50 empregos diretos e prazo de execução de nove meses.

Recursos apoiam manutenção e reparo de embarcações

Na área de manutenção naval, a Camorim contará com R$ 11 milhões para serviços em quatro embarcações, incluindo reparos e docagem em Niterói. A proposta reúne trabalhos já concluídos e intervenções previstas, com foco na segurança e na continuidade das operações da frota.

A OceanPact, por sua vez, teve três projetos aprovados, totalizando R$ 81,9 milhões. As iniciativas abrangem seis embarcações e incluem manutenção, reparos em unidades utilizadas no atendimento a derramamentos de óleo e modernização de barcos de apoio marítimo.

De acordo com a documentação apresentada, os serviços relacionados aos projetos da OceanPact já foram concluídos.

São Paulo terá construção de 40 barcaças para transporte de madeira

Em São Paulo, o destaque é a construção de 40 barcaças da MSFC Florestal, com investimento aprovado de R$ 155,8 milhões. A empresa é responsável pelo fornecimento parcial de madeira utilizada na fábrica de celulose da Bracell no estado.

As embarcações serão produzidas na unidade do estaleiro Rio Maguari em Araçatuba. O projeto prevê a criação de 66 empregos diretos e prazo de execução de 20 meses.

Cada barcaça terá porões com capacidade volumétrica de 2.406 metros cúbicos. As unidades serão organizadas em comboios formados por um empurrador e quatro barcaças, configuração voltada ao transporte de madeira por vias navegáveis.

A MSFC Florestal será proprietária das embarcações, enquanto os serviços de navegação serão contratados de uma empresa responsável pela operação.

Fundo da Marinha Mercante impulsiona a indústria naval

A aprovação dos projetos reforça o papel do Fundo da Marinha Mercante no financiamento da indústria naval brasileira. Os recursos contemplam desde a construção de novas embarcações até a modernização de estaleiros e a expansão da infraestrutura portuária.

Com investimentos direcionados ao transporte aquaviário, ao apoio marítimo e às operações de petróleo e gás, as iniciativas buscam ampliar a capacidade logística e operacional do setor, além de estimular a geração de empregos na região Sudeste.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Imetame

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Infraestrutura

Agências reguladoras de infraestrutura terão aumento de 37% no orçamento previsto para 2027

24/09/2026

As principais agências reguladoras de infraestrutura vinculadas ao setor de transportes deverão contar com um orçamento maior em 2027. Após negociações com o governo federal, a previsão de despesas discricionárias para a ANTT, Antaq e Anac subiu 37% em relação à estimativa apresentada para 2026.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, as três autarquias terão, juntas, R$ 621,9 milhões em despesas discricionárias. No PLOA de 2026, a previsão para o grupo era de R$ 453,6 milhões.

Os recursos discricionários correspondem às despesas que não estão previamente comprometidas por obrigações legais ou contratuais. Por isso, o governo possui maior margem para definir a aplicação desses valores.

A previsão, no entanto, ainda pode sofrer alterações durante a tramitação do orçamento no Congresso Nacional.

Negociação elevou previsão de recursos para 2027

A recomposição orçamentária foi resultado de negociações conjuntas entre as agências reguladoras federais e a Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Em declaração recente ao Conexão Infra, o diretor-geral da ANTT e presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais, Guilherme Sampaio, afirmou que a expectativa é de uma recomposição de aproximadamente 15% no orçamento agregado das 12 agências reguladoras federais.

Segundo ele, o governo também trabalha na elaboração de um plano de ação para promover uma recomposição orçamentária dessas autarquias ao longo dos próximos quatro anos.

A busca por maior autonomia financeira das agências reguladoras e por previsibilidade na liberação dos recursos é uma reivindicação antiga do setor.

TCU apontou impacto de cortes e contingenciamentos

A discussão sobre o orçamento das agências ganhou força após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em fevereiro. O órgão identificou que cortes e contingenciamentos sucessivos vinham prejudicando a capacidade operacional das autarquias.

Entre os setores afetados estavam atividades de fiscalização, administração, investimentos em tecnologia e inovação e atendimento ao público.

Na ocasião, o TCU determinou que o governo federal apresentasse, no prazo de 180 dias, um plano de ação para implementar medidas voltadas à autonomia financeira das agências.

Fontes ligadas às autarquias ouvidas pela reportagem avaliam que a atuação do tribunal contribuiu para o avanço das negociações que resultaram no aumento da previsão orçamentária para 2027.

Agências enfrentaram novos bloqueios em 2026

A pressão sobre o orçamento das agências de infraestrutura voltou a crescer em junho, quando um bloqueio de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho atingiu as agências reguladoras federais.

Naquele momento, o Comitê das Agências Reguladoras Federais alertou que a medida poderia reduzir a capacidade operacional das autarquias, com possíveis impactos sobre ações de fiscalização e projetos considerados estratégicos.

Situação semelhante havia ocorrido em 2025, quando quase 25% dos orçamentos das agências federais ficaram congelados.

Nos dois anos, as autarquias ligadas ao setor de transportes conseguiram recuperar integralmente, por meio dos ministérios aos quais estão vinculadas, os valores que haviam sido contingenciados.

Apesar da recomposição pontual, o orçamento das reguladoras apresentou retração ao longo da última década. Entre 2016 e 2026, o orçamento conjunto caiu 25%, enquanto o número de servidores ativos diminuiu 13%, conforme levantamento anteriormente divulgado pela CNN.

Congresso discute proteção ao orçamento das agências

A preservação dos recursos destinados às agências reguladoras federais também chegou ao Congresso Nacional.

Durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, foi incluído um dispositivo que impedia o congelamento de despesas relacionadas à regulação e fiscalização das autarquias. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sanção da lei.

Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que busca impedir o bloqueio de recursos das agências reguladoras federais. A votação da proposta, contudo, deve ocorrer apenas depois das eleições.

Fiscalização de concessões depende das agências

No setor de infraestrutura e transportes, a discussão sobre recursos tem impacto direto na atuação das autarquias.

As agências são responsáveis, entre outras atribuições, pela fiscalização de contratos de concessão e pela regulação de serviços públicos. A disponibilidade de recursos e de pessoal, portanto, está relacionada à capacidade de executar atividades de fiscalização, acompanhar contratos e desenvolver projetos estratégicos.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil/Elza Fiúza

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Infraestrutura

Concessão de infraestrutura: entenda como funciona e o que muda para o país

01/09/2026

A concessão de infraestrutura é uma modalidade de parceria entre o poder público e a iniciativa privada utilizada para ampliar investimentos, melhorar a operação e aumentar a eficiência de serviços e estruturas públicas. Pelo modelo, uma empresa assume, por determinado período, a responsabilidade pela operação, manutenção e realização de investimentos previstos em contrato.

Apesar da transferência da operação, a infraestrutura continua pertencendo ao poder público. Ao término da concessão, o ativo e as melhorias incorporadas durante a vigência do contrato permanecem públicos.

O modelo é utilizado em diferentes segmentos do setor de transportes e, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), está presente em projetos relacionados a aeroportos, portos e hidrovias.

Concessão não é venda de patrimônio público

Uma das principais dúvidas em relação às concessões é se o governo está vendendo estruturas como portos, aeroportos ou hidrovias. Não é isso que acontece.

Na concessão, a propriedade do ativo permanece pública. O que é transferido temporariamente é a responsabilidade pela operação, manutenção e realização dos investimentos estabelecidos no contrato.

A empresa concessionária precisa cumprir uma série de obrigações, que podem envolver obras, metas de desempenho, padrões de qualidade e investimentos. O poder público, por sua vez, permanece responsável pelo planejamento, regulamentação e fiscalização.

Como uma concessão é estruturada?

Antes de uma infraestrutura ser levada à concessão, são realizados estudos técnicos, econômicos e ambientais. A análise busca verificar a viabilidade do projeto e identificar as necessidades de investimentos e de operação.

Com base nesses estudos, são estabelecidas as condições do contrato, incluindo as responsabilidades da concessionária, os investimentos obrigatórios, os indicadores de desempenho e as metas que deverão ser cumpridas durante o período da concessão.

Depois da assinatura do contrato, a empresa vencedora assume a operação da infraestrutura e passa a responder pelas obrigações estabelecidas.

O que muda nos aeroportos, portos e hidrovias?

As responsabilidades da concessionária variam de acordo com o tipo de infraestrutura.

Nos aeroportos, a empresa pode assumir a administração dos terminais, manutenção de pistas e equipamentos, execução de obras e cumprimento de indicadores relacionados à qualidade e ao desempenho dos serviços.

Nos portos, a concessão pode envolver a operação da infraestrutura, expansão da capacidade de movimentação de cargas e modernização de equipamentos e instalações.

Nas hidrovias, entre as obrigações previstas podem estar serviços de dragagem, manutenção da via navegável, sinalização náutica e acompanhamento das condições de navegação.

A dragagem consiste na retirada de areia, lama e outros materiais acumulados no fundo de rios ou canais, permitindo melhores condições para a navegação.

Quais são os benefícios esperados para o país?

Um dos principais objetivos das concessões é ampliar a capacidade da infraestrutura brasileira e direcionar recursos privados para investimentos em ativos que continuam públicos.

Nos aeroportos, os investimentos podem resultar na ampliação de terminais e pátios, além da modernização de sistemas e estruturas de apoio. A expectativa é reduzir gargalos, acompanhar o crescimento da demanda e melhorar a experiência dos passageiros, com ganhos em conforto, segurança e conectividade.

No setor portuário, a expansão da capacidade de movimentação e a modernização das instalações podem aumentar a eficiência das operações, melhorar a segurança e contribuir para a redução de custos logísticos. Esses fatores também podem fortalecer a competitividade brasileira no comércio internacional.

Já nas hidrovias, investimentos em dragagem, manutenção, sinalização e monitoramento podem proporcionar maior regularidade e segurança à navegação, reduzir interrupções e tornar o transporte hidroviário mais eficiente.

Estado continua responsável pela fiscalização

A concessão não representa a saída do Estado da infraestrutura. O poder público continua exercendo funções de planejamento, regulação e fiscalização. O contrato determina as atividades que devem ser realizadas pela concessionária, os investimentos obrigatórios e os resultados que precisam ser alcançados. Cabe ao Estado acompanhar o cumprimento dessas exigências e fiscalizar a qualidade do serviço oferecido à população.

Dessa forma, o modelo busca combinar a capacidade de investimento e operação da iniciativa privada com a atuação do poder público na definição das regras e no controle da prestação do serviço.

Concessões fazem parte da história da infraestrutura brasileira

A participação privada na infraestrutura de transportes do Brasil não é recente. No setor portuário, o Porto de Santos foi pioneiro. Ainda no século 19, o governo brasileiro abriu uma concorrência para a exploração do porto por 90 anos. O contrato foi assinado em 1890 e, dois anos depois, foram inaugurados os primeiros 260 metros de cais.

Na aviação, o programa federal de concessões aeroportuárias teve início em 2011, com o leilão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Desde então, diferentes rodadas foram realizadas e os contratos e regras passaram por aprimoramentos com base na experiência acumulada.

O setor hidroviário, por sua vez, está diante de um novo momento. O Brasil se prepara para sua primeira concessão de uma hidrovia, com o projeto da Hidrovia do Rio Paraguai.

A proposta prevê uma concessão de 15 anos, com possibilidade de prorrogação, e inclui serviços como dragagem, sinalização e monitoramento da via navegável.

Na prática, a concessão estabelece uma divisão de responsabilidades: a iniciativa privada assume a operação e parte dos investimentos, enquanto o Estado continua proprietário do ativo, define regras e fiscaliza o cumprimento do contrato.

A expectativa é que esse modelo contribua para ampliar a capacidade, a eficiência e a qualidade da infraestrutura brasileira, mantendo os ativos como patrimônio público

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Texto: Redação

Imagem: Vosmar Rosa/MPor

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