Comércio Exterior

Acordo Mercosul-EFTA: governo regulamenta cotas de importação

02/10/2026

O governo federal regulamentou os procedimentos para utilização das cotas de importação previstas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

A Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (1º de outubro). A medida estabelece como as empresas brasileiras poderão utilizar as preferências tarifárias negociadas no acordo.

A regulamentação ocorre em meio à entrada em vigor do tratado para diferentes países. O acordo passa a valer para as relações comerciais entre Brasil e Islândia em 1º de outubro. Para a Noruega, a vigência está prevista para novembro. Suíça e Liechtenstein ainda precisam concluir os procedimentos internos necessários para a implementação do acordo.

O novo normativo regulamenta o Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026, e estabelece, para este ano, os procedimentos relacionados às cotas tarifárias de importação de produtos originários da EFTA.

Quais produtos estão incluídos nas cotas?

As cotas negociadas para as importações brasileiras abrangem um grupo específico de produtos:

  • Vinhos;
  • Queijos;
  • Fórmulas infantis;
  • Chocolates.

Dentro dos limites quantitativos estabelecidos no acordo, os produtos poderão entrar no Brasil com as preferências tarifárias negociadas entre os blocos.

Quando o volume máximo previsto para determinada cota for atingido, as operações seguintes ficarão sujeitas às tarifas aplicáveis às importações realizadas fora da cota.

Como solicitar a preferência tarifária

Para utilizar uma das cotas, o importador deverá solicitar uma licença de importação por meio do Portal Único Siscomex.

Depois que a Secex emitir o documento eletrônico, o importador terá até 60 dias para vinculá-lo à Declaração Única de Importação (Duimp). Também deverão ser observados, quando aplicáveis, os limites máximos de utilização por operador estabelecidos na regulamentação.

Para mercadorias que não estão sujeitas às cotas, o acesso às preferências tarifárias previstas no acordo depende do cumprimento das regras de origem e dos demais requisitos estabelecidos para cada operação.

Regras para exportações serão definidas posteriormente

Neste primeiro momento, a regulamentação trata exclusivamente da utilização das cotas de importação pelo Brasil.

No caso da Islândia, não foi criada uma cota bilateral para produtos do Mercosul. A Noruega, por sua vez, estabeleceu cotas tarifárias para determinados produtos exportados pelo bloco sul-americano.

As regras para que empresas brasileiras possam utilizar essas cotas nas exportações ainda serão estabelecidas em uma regulamentação específica.

Acordo Mercosul-EFTA amplia acesso a mercados

As cotas tarifárias representam apenas uma parte dos compromissos assumidos no Acordo Mercosul-EFTA. O tratado prevê uma abertura mais ampla dos mercados dos países da EFTA para produtos brasileiros.

Pelo acordo, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação aplicadas aos setores industrial e pesqueiro a partir da entrada em vigor do instrumento.

Considerando os setores agrícola e industrial, quase 99% do valor das exportações brasileiras para os países da EFTA terão acesso ao livre comércio.

Por país, o acordo prevê que 100% das exportações brasileiras para Islândia e Liechtenstein estejam incluídas no regime de livre comércio. Na Noruega, o percentual será de 99,8%, enquanto na Suíça chegará a 97,7%.

Brasil também reduzirá tarifas para produtos da EFTA

Do lado brasileiro, aproximadamente 97% do comércio com os países da EFTA será liberalizado em regime de livre comércio.

Outros 1,2% serão submetidos a desgravação tarifária parcial, que poderá ocorrer por meio de cotas tarifárias e preferências fixas.

Nos produtos incluídos nos cronogramas de redução tarifária, a diminuição dos impostos ocorrerá de forma gradual. Os prazos negociados variam entre a entrada em vigor do acordo e períodos de quatro, oito, dez e 15 anos.

Produtos agrícolas considerados sensíveis, incluindo determinados laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil, foram incluídos no sistema de cotas. O mecanismo garante a aplicação de condições tarifárias preferenciais dentro de volumes previamente estabelecidos.

Onde consultar as regras do acordo

Empresas e profissionais de comércio exterior podem consultar as condições de acesso aos mercados, as preferências tarifárias e outras informações relacionadas ao acordo no Painel de Dados do Mercosul-EFTA e nos materiais disponibilizados pelo Portal Siscomex.

Os conteúdos reúnem informações sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas, além de orientações para auxiliar os operadores na utilização das preferências comerciais previstas no tratado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ABRA

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Comércio Internacional

Brasil e EUA criam grupo de trabalho para negociar tarifas sobre produtos brasileiros

01/10/2026

Brasil e Estados Unidos decidiram estabelecer um grupo de trabalho exclusivo para tratar das tarifas impostas por Washington às exportações brasileiras e de outros assuntos relacionados à relação comercial entre os dois países.

O entendimento foi anunciado nesta quarta-feira (30), após uma reunião entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. O encontro ocorreu em Milwaukee, no estado de Wisconsin.

A reunião aconteceu durante o encontro de ministros do Comércio do G20, que reúne as principais economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana.

Grupo vai discutir tarifas e barreiras comerciais

De acordo com o MDIC, os Estados Unidos devem apresentar nas próximas semanas um documento com uma proposta para definir o escopo das negociações.

O material deverá indicar os temas que serão tratados pelo novo grupo, incluindo questões tarifárias e não tarifárias que afetam o comércio bilateral.

A criação do mecanismo estabelece um canal específico para discutir os principais obstáculos ao comércio entre Brasil e EUA e buscar alternativas para avançar em um possível entendimento entre os governos.

Em comunicado, o governo brasileiro afirmou que os ministros reforçaram a disposição de buscar soluções por meio do diálogo e da negociação, com o objetivo de defender os interesses do Brasil e ampliar as oportunidades para empresas e setores produtivos dos dois países.

Segundo o governo brasileiro, a reunião teve caráter construtivo. As duas partes reconheceram a necessidade de superar os entraves existentes e demonstraram disposição para continuar trabalhando em busca de um acordo.

Tarifas dos Estados Unidos estão no centro das negociações

A criação do grupo ocorre enquanto permanecem em vigor sobretaxas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Em julho, o governo norte-americano anunciou uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, aplicada com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.

Também foi estabelecida uma sobretaxa adicional de 10% ou 12,5% para produtos importados de países enquadrados pelos Estados Unidos em sua política relacionada ao trabalho forçado.

Segundo o MDIC, as duas medidas anunciadas em julho atingem parte das exportações brasileiras.

As tarifas comerciais estão entre os principais assuntos tratados pelos dois governos, mas a agenda de negociação também inclui barreiras e outras questões não tarifárias que afetam o fluxo de mercadorias entre Brasil e Estados Unidos.

Lula e Trump já haviam retomado diálogo comercial

A nova etapa das negociações dá sequência aos contatos iniciados entre os dois governos nas últimas semanas.

Em 21 de agosto, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump conversaram por telefone. Depois da ligação, representantes brasileiros e norte-americanos retomaram as tratativas sobre a relação comercial.

Dez dias depois, ministros e equipes técnicas dos dois países participaram de uma reunião virtual para discutir os próximos passos.

O encontro realizado em Milwaukee representa a primeira etapa presencial dessa nova fase do diálogo comercial entre Brasil e Estados Unidos.

Documento dos EUA deve definir próximos passos

Agora, a expectativa é pelo envio do documento norte-americano que deverá estabelecer o escopo das negociações.

Com base na proposta, o novo grupo de trabalho deverá analisar tarifas, barreiras não tarifárias e outros temas do comércio bilateral, além de avaliar possíveis caminhos para um entendimento entre os dois países.

A reunião ocorre paralelamente ao encontro ministerial do G20 sobre comércio, realizado em Milwaukee nos dias 30 de setembro e 1º de outubro. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, é o anfitrião do evento.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alan Santos/PR

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Sustentabilidade

Programa Selo Verde Brasil abre consulta pública sobre sustentabilidade de produtos e serviços

30/09/2026

O Programa Selo Verde Brasil entrou em uma nova etapa de participação social. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu consulta pública sobre a proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) voltados à sustentabilidade de produtos e serviços.

Interessados podem enviar sugestões, críticas e informações técnicas até 18 de outubro, por meio da plataforma Brasil Participativo. A consulta é destinada a fabricantes, prestadores de serviços, entidades representativas, organismos de avaliação da conformidade, especialistas, instituições acadêmicas, consumidores, órgãos públicos e demais setores interessados.

Consulta pública busca aperfeiçoar regras do Selo Verde

A proposta tem como objetivo estabelecer critérios para que o Selo Verde Brasil possa atestar, de forma confiável e verificável, o desempenho de produtos e serviços em aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG).

A participação da sociedade nesta fase também pretende identificar pontos que possam ser aprimorados antes da implementação das regras. Entre os aspectos que podem receber contribuições estão possíveis dificuldades de aplicação, custos, riscos e impactos que não tenham sido previstos na elaboração dos requisitos.

Segundo a proposta, o programa também pode contribuir para ampliar as oportunidades de produtos brasileiros no mercado ao incentivar a redução de impactos ambientais, a economia circular e o desenvolvimento de soluções mais inclusivas.

A iniciativa ainda busca fortalecer cadeias produtivas e favorecer ganhos de eficiência industrial.

Regras gerais e critérios de certificação

O documento submetido à consulta apresenta a regra geral do programa, os procedimentos administrativos necessários para a certificação e as diretrizes para a identidade visual do Selo de Identificação da Conformidade.

Entre as disposições previstas estão:

  • Aplicação exclusiva a produtos e serviços nacionais;
  • Certificação composta por avaliação inicial, auditorias periódicas e processos de recertificação;
  • Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental baseada na norma ISO 14001;
  • Verificações anuais para comprovar a continuidade da conformidade com os requisitos estabelecidos.

Essas regras deverão orientar os processos de concessão, manutenção e renovação da certificação do Selo Verde Brasil.

Requisitos específicos abrangem polímeros de fonte renovável

Além das regras gerais, a proposta apresenta dois anexos com critérios específicos. Nesta fase da consulta, estão em avaliação os requisitos destinados aos polímeros de eteno de fonte renovável e aos produtos produzidos com esses materiais.

A lista inclui itens como embalagens, frascos, sacolas e outros produtos plásticos.

O conteúdo foi desenvolvido pelo Inmetro em conjunto com a Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC) e representantes dos segmentos inicialmente definidos como prioritários pelo Comitê do Programa.

RAC define como a conformidade será verificada

Os Requisitos de Avaliação da Conformidade complementam as exigências estabelecidas pelas normas técnicas e pelos regulamentos gerais de avaliação da conformidade.

Na prática, as normas determinam o que precisa ser cumprido, enquanto os RAC estabelecem como será verificado o atendimento a essas exigências.

Dessa forma, os requisitos colocados em consulta pública servirão como referência para os processos de certificação relacionados ao Selo Verde Brasil, estabelecendo critérios para avaliar e comprovar a sustentabilidade dos produtos e serviços abrangidos pelo programa.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Fitec Ambiental

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Comércio Exterior

Balança comercial registra superávit de US$ 2,399 bilhões na quarta semana de setembro

29/09/2026

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,399 bilhões na quarta semana de setembro. O resultado foi obtido a partir de exportações de US$ 8,809 bilhões e importações de US$ 6,41 bilhões, segundo dados divulgados na segunda-feira (28) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Com o desempenho da quarta semana, setembro acumula até agora um saldo positivo de US$ 6,452 bilhões. No período, as exportações somaram US$ 30,488 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 24,036 bilhões.

Exportações crescem 22,2% em setembro

Na comparação com o mesmo período de setembro de 2025, as exportações brasileiras apresentaram alta de 22,2% até a quarta semana deste mês.

O resultado positivo foi influenciado pelo avanço das vendas externas nos três principais segmentos analisados pela Secex.

A Indústria Extrativa teve o maior crescimento percentual, com alta de 52,2%, alcançando US$ 8,41 bilhões em exportações. A Indústria de Transformação registrou aumento de 13,8%, para US$ 15,62 bilhões.

Já a Agropecuária apresentou crescimento de 12,8%, com exportações de US$ 6,17 bilhões no período.

Importações também avançam

As importações brasileiras cresceram 7,4% na comparação com o mesmo intervalo de 2025.

Entre os setores, a Agropecuária registrou alta de 15,7%, totalizando US$ 45 milhões em compras externas. A Indústria Extrativa teve crescimento de 16,5%, alcançando US$ 1,07 bilhão.

A Indústria de Transformação, por sua vez, apresentou aumento de 6,8% nas importações, que chegaram a US$ 22,37 bilhões.

Saldo comercial permanece positivo

O desempenho das exportações e importações mantém a balança comercial do Brasil no campo positivo em setembro. O superávit acumulado até a quarta semana representa a diferença entre os US$ 30,488 bilhões exportados e os US$ 24,036 bilhões importados pelo país.

Os números divulgados pela Secex consideram o desempenho comercial brasileiro até a quarta semana de setembro.

Outros dados de Comércio Exterior podem ser consultados no COMEXSTAT.

Acesse AQUI o release semanal.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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Comércio Exterior

Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor e amplia oportunidades para exportadores brasileiros

25/09/2026

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) começa a ser aplicado pelo Brasil a partir de outubro. A medida foi oficializada após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), do decreto que internaliza o acordo no país.

A aplicação das preferências comerciais terá início em 1º de outubro para Brasil e Islândia. Já a relação entre Brasil e Noruega passa a contar com as condições previstas no acordo em 1º de novembro. Para Suíça e Liechtenstein, a aplicação das tarifas preferenciais ainda depende da conclusão dos procedimentos internos de cada país.

Formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, a EFTA reúne um mercado de aproximadamente 15 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 1,4 trilhão.

O que muda com o Acordo Mercosul-EFTA

Assinado em setembro de 2025, o acordo faz parte da estratégia brasileira de ampliar e diversificar seus parceiros comerciais.

Entre as principais mudanças estão novas condições de acesso para produtos brasileiros aos mercados da EFTA, com redução ou eliminação de tarifas, cotas e outros mecanismos de tratamento preferencial.

Para produtos industriais e pesqueiros, os países da EFTA preveem a eliminação imediata das tarifas de importação com a entrada em vigor do acordo. Já os produtos agropecuários terão diferentes modalidades de abertura, de acordo com o produto e o mercado.

O tratado também estabelece regras em áreas como:

  • regras de origem;
  • facilitação de comércio;
  • comércio de serviços;
  • investimentos;
  • compras governamentais;
  • propriedade intelectual;
  • desenvolvimento sustentável.

A implementação do acordo ocorre de forma bilateral, conforme cada país conclui seus respectivos processos de internalização.

MDIC cria painel para identificar oportunidades

Para facilitar o acesso das empresas às novas condições comerciais, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou um Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA.

A ferramenta reúne informações sobre o comércio brasileiro com os quatro integrantes da EFTA e permite consultar os impactos previstos com a implementação do acordo.

Os dados podem ser analisados de forma geral ou segmentados por produto, país e unidade da Federação, incluindo informações sobre tarifas atuais e as condições previstas no acordo.

O recurso também permite identificar a distribuição regional das exportações e importações brasileiras e pode auxiliar empresas na busca por novos mercados.

Suíça e Noruega concentram comércio com o Brasil

A Suíça e a Noruega são atualmente os principais parceiros comerciais brasileiros dentro da EFTA. Juntos, os dois países representam 94% das exportações brasileiras destinadas ao bloco e 99% das importações brasileiras provenientes da EFTA.

Entre os estados brasileiros, Pará e Minas Gerais aparecem com destaque nas exportações, enquanto São Paulo lidera as importações.

O painel disponibilizado pelo MDIC cruza os dados de comércio exterior com as informações tarifárias do novo acordo, permitindo identificar produtos que poderão ter melhores condições de acesso aos mercados europeus.

O setor agropecuário está entre os segmentos que podem encontrar novas oportunidades com a redução das barreiras comerciais.

Atualmente, determinados produtos brasileiros enfrentam tarifas elevadas nos mercados da EFTA. Com o acordo, alguns deles terão redução ou eliminação de tarifas, além de possibilidade de acesso por meio de cotas ou regimes agrícolas específicos.

Um dos exemplos apresentados pelo MDIC é o café torrado. Atualmente, o produto está sujeito a tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein. Com o acordo, estão previstas reduções tarifárias imediatas para grande parte dos códigos NCM relacionados ao produto.

Outro ponto previsto no acordo envolve a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e em Liechtenstein.

A lista contempla produtos de diferentes regiões e setores, incluindo cafés, vinhos, queijos, cachaça, artesanato, pedras, calçados e produtos têxteis.

A proteção das indicações geográficas amplia a segurança para produtos brasileiros que utilizam denominações reconhecidas e vinculadas à sua origem.

MDIC disponibiliza materiais para empresas

Além do painel de dados, o MDIC disponibilizou materiais de apoio para auxiliar empresas e profissionais de comércio exterior na compreensão das novas regras.

Entre os conteúdos estão manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas.

Os documentos têm como objetivo facilitar a preparação de exportadores e importadores para utilizar as preferências comerciais previstas no acordo.

O Acordo Mercosul-EFTA foi negociado ao longo de 14 rodadas e assinado em 16 de setembro de 2025. Sua implementação ocorre gradualmente, de acordo com a conclusão dos procedimentos internos de cada país participante.

O Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA permite consultar tarifas, fluxos comerciais e oportunidades por produto e mercado. O MDIC também disponibiliza manuais específicos sobre as regras do tratado e uma página com informações gerais sobre o acordo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Texto: Redação

Imagem: Ilustrativa

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Indústria

Nova parceria entre ApexBrasil e CNI investe R$ 7,1 milhões para impulsionar a internacionalização da indústria brasileira

23/09/2026

A ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) firmaram um novo convênio no valor de R$ 7,1 milhões para expandir a presença de produtos nacionais no exterior. A assinatura ocorreu em Brasília, com a participação de lideranças industriais e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Com vigência de 12 meses, o acordo prevê o atendimento a 400 empresas brasileiras por meio de oito ações estratégicas voltadas a mercados na América Latina, Caribe, Europa, Ásia e África. O aporte financeiro será dividido igualmente entre as duas instituições, somando R$ 3,551 milhões de cada parte.

Estratégia de expansão e mercados alternativos

A iniciativa faz parte do Plano de Diversificação de Exportações e ganha ainda mais relevância diante de barreiras comerciais e tarifas impostas pelos Estados Unidos. O objetivo é mitigar impactos sobre o setor produtivo nacional, aproximando marcas brasileiras de novos compradores internacionais.

Além do convênio comercial, a cerimônia marcou a oficialização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MDIC e a CNI, focado no aumento da competitividade global das empresas locais.

Foco em inovação, bioeconomia e quatro frentes estratégicas

Durante o evento, os dirigentes destacaram que a meta vai além do envio tradicional de mercadorias. A proposta é consolidar o valor agregado do Brasil no exterior, destacando pilares como:

  • Bioeconomia e sustentabilidade ambiental;
  • Inteligência tecnológica e transformação digital da indústria;
  • Aproveitamento inteligente de acordos comerciais vigentes;
  • Estímulo à participação de mulheres na indústria.

A execução do projeto contará com a capilaridade da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), articulando recursos das federações estaduais e de entidades como SESI, SENAI e IEL.

Histórico de sucesso na promoção comercial

A cooperação mútua entre a ApexBrasil e a CNI não é recente: iniciada em 2008, a aliança já acumula cerca de 200 ações executadas, beneficiando mais de 7 mil companhias e gerando bilhões de dólares em expectativas de negócios ao longo dos anos.

FONTE: apexBrasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/apexBrasil

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Comércio Exterior

Balança comercial registra superávit de US$ 984,2 milhões na 3ª semana de setembro

22/09/2026

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 984,2 milhões na terceira semana de setembro de 2026. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (21) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O resultado considera exportações de US$ 7,701 bilhões e importações de US$ 6,717 bilhões no período.

Superávit comercial chega a US$ 4,284 bilhões em setembro

Com o desempenho da terceira semana, o mês de setembro acumula saldo positivo de US$ 4,284 bilhões na balança comercial. No período, as exportações somaram US$ 21,892 bilhões, enquanto as importações totalizaram US$ 17,608 bilhões.

Na comparação com o mesmo período de setembro de 2025, as exportações brasileiras cresceram 21,5% até a terceira semana deste mês.

Exportações avançam nos principais setores

O crescimento das vendas externas foi registrado nos três grandes setores da economia. A Agropecuária teve alta de 12,5%, alcançando US$ 4,444 bilhões em exportações.

Na Indústria Extrativa, o avanço foi de 44,7%, com vendas de US$ 5,774 bilhões. Já a Indústria de Transformação registrou crescimento de 15,3%, atingindo US$ 11,436 bilhões.

Importações também apresentam crescimento

As importações brasileiras aumentaram 9,0% na comparação com o mesmo período de 2025.

Entre os setores, a Agropecuária apresentou crescimento de 18,0%, com US$ 332,7 milhões em compras externas. A Indústria Extrativa registrou alta de 34,8%, chegando a US$ 897,7 milhões.

Na Indústria de Transformação, as importações cresceram 7,6% e alcançaram US$ 16,278 bilhões.

Os números fazem parte do acompanhamento semanal da balança comercial de setembro de 2026, divulgado pelo MDIC. Acesse AQUI o release semanal.

Outros dados de Comércio Exterior podem ser consultados no COMEXSTAT.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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Indústria

Agenda Brasil Mais Competitivo reúne setor produtivo para discutir competitividade e ambiente de negócios

21/09/2026

Mais de 100 representantes do setor produtivo, entidades empresariais e sociedade participaram de uma reunião voltada à apresentação dos avanços da agenda federal para reduzir entraves à atividade econômica.

Durante o encontro, foi anunciada também a mudança de nome da iniciativa, que passará de Agenda para a Redução do Custo Brasil para Agenda Brasil Mais Competitivo. A alteração deverá ser oficializada em uma norma ainda a ser publicada.

A reunião marcou a primeira vez, desde a criação do Grupo de Trabalho (GT), que o encontro contou com participação aberta de representantes do setor produtivo, entidades e sociedade em geral.

A iniciativa foi organizada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Ministérios apresentam avanços em energia e logística

Durante a programação, representantes dos ministérios responsáveis pelas áreas de energia e transportes apresentaram resultados de políticas e iniciativas relacionadas ao ciclo 2023-2025.

As apresentações abordaram medidas consideradas relevantes para a melhoria do ambiente de negócios e para o aumento da competitividade da economia brasileira.

Entre os órgãos participantes estavam os Ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e de Minas e Energia.

Biometria, logística e mercado de gás entram na pauta

O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou detalhes da Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica.

Na sequência, o Ministério dos Transportes abordou o Plano Nacional de Logística 2050, que reúne diretrizes para o planejamento da infraestrutura e da movimentação de cargas e pessoas no país.

Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, apresentaram iniciativas relacionadas ao mercado de gás natural e destacaram a importância do setor para a competitividade brasileira.

A programação também incluiu medidas voltadas ao mercado de energia elétrica, com destaque para ações destinadas a aperfeiçoar o sinal de preços.

Entre os temas discutidos estiveram a Consulta Pública MME nº 218/2026, a regulamentação do curtailment e as regras relacionadas ao Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), considerando o perfil de carga.

Setor produtivo aponta gargalos

Depois das apresentações dos ministérios, os participantes tiveram espaço para apresentar sugestões e apontar dificuldades enfrentadas no ambiente de negócios.

As manifestações reforçaram a necessidade de aumentar a agilidade na prestação de serviços públicos, especialmente em processos que podem gerar entraves e custos adicionais para empresas e setores produtivos.

A abertura do debate ampliou a interação entre governo, empresas e entidades representativas, permitindo que demandas do setor privado fossem incorporadas à discussão sobre as próximas medidas.

Nova agenda terá carteira de projetos prioritários

A Agenda Brasil Mais Competitivo foi apresentada como resultado do trabalho desenvolvido nos últimos anos para identificar e selecionar propostas capazes de enfrentar obstáculos concretos à atividade econômica.

O processo também envolveu a identificação de oportunidades de aperfeiçoamento regulatório, com foco na redução de entraves e na criação de condições mais favoráveis para a competitividade da economia brasileira.

A nova carteira de projetos foi construída a partir de uma consulta pública que recebeu mais de 270 contribuições.

A partir desse processo, foram selecionadas novas propostas prioritárias, que serão somadas aos projetos remanescentes do ciclo anterior.

Projetos entram em fase de planejamento

A nova agenda está atualmente na etapa de desenho e validação dos planos de ação de cada iniciativa que integra a carteira.

O trabalho está sendo realizado em conjunto com os ministérios responsáveis pelas diferentes áreas, que deverão detalhar as ações necessárias para a implementação dos projetos.

A expectativa é que as medidas da nova Agenda Brasil Mais Competitivo avancem ao longo do próximo ciclo, com foco em reduzir gargalos regulatórios, melhorar a prestação de serviços públicos e criar condições para elevar a competitividade das empresas brasileiras.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNI

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Exportação

Exportações de amendoim desaceleram em agosto e pressionam preços da cadeia

21/09/2026

Os números de agosto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam uma desaceleração nas exportações de amendoim. Tanto os embarques de grãos quanto os de óleo recuaram no mês, dando continuidade a uma sequência de quedas que chama atenção por ocorrer antes do período tradicionalmente mais fraco do ano.

As exportações de grãos de amendoim registraram a segunda queda consecutiva, enquanto os embarques de óleo de amendoim recuaram pelo terceiro mês seguido. Historicamente, o período costuma apresentar estabilidade ou até crescimento nos volumes exportados, com uma redução mais significativa esperada apenas nos últimos meses do ano.

Em 2026, entretanto, o movimento de desaceleração começou mais cedo.

Exportações ainda acumulam resultados positivos

Apesar do recuo observado em agosto, o desempenho acumulado do ano ainda apresenta números relevantes.

Entre janeiro e agosto, o volume exportado de grãos de amendoim está 20% acima do registrado no mesmo período do ano passado. Caso a média mensal seja mantida nos próximos meses, o país poderá encerrar 2026 com um novo recorde histórico de embarques.

No caso do óleo, o cenário é diferente. O volume acumulado está 24% abaixo do observado na comparação anual. Ainda assim, a expectativa é de que as exportações superem a marca de 125 mil toneladas, um patamar considerado expressivo dentro da série histórica.

O principal desafio, portanto, não está necessariamente na quantidade exportada, mas na remuneração obtida pela cadeia do amendoim.

Preços internacionais preocupam o setor

Quando os valores são analisados em dólar, o cenário fica mais evidente. A receita acumulada com as exportações de grãos e óleo de amendoim chega a aproximadamente US$ 378 milhões entre janeiro e agosto, abaixo dos US$ 396 milhões registrados no mesmo período do ano anterior.

A diferença mostra que o aumento dos volumes exportados não vem sendo acompanhado na mesma proporção pela receita.

Atualmente, os preços recebidos nas exportações de grãos e óleo de amendoim estão, respectivamente, 34% e 38% abaixo dos níveis registrados em 2021. Ao mesmo tempo, os custos enfrentados por produtores, beneficiadores e exportadores avançaram.

O resultado é uma forte pressão sobre as margens de toda a cadeia.

Custo de produção limita rentabilidade

Na origem, as cotações do amendoim estão atualmente na faixa de R$ 72 a R$ 78 por saca de 25 quilos. Para uma parcela significativa dos produtores, esses valores ainda não são suficientes para cobrir os custos de produção.

A situação também afeta empresas responsáveis pelo beneficiamento, processamento e exportação. A aquisição da matéria-prima nesses níveis de preço pode resultar em margens muito reduzidas ou até negativas, especialmente no segmento de óleo de amendoim.

Ao mesmo tempo, o mercado doméstico permanece enfraquecido, reduzindo as alternativas para a comercialização da produção.

O cenário, portanto, reúne preços pressionados, custos elevados e demanda interna desaquecida, criando um ambiente desafiador para o setor.

Produtor precisa buscar eficiência e produtividade

Parte significativa dos fatores que afetam a cadeia está fora do controle direto dos agentes do setor. Entre eles estão taxas de juros, gastos públicos, câmbio, clima, conflitos internacionais, tarifas comerciais, preço do diesel, custo Brasil, crédito e seguro agrícola.

Ainda assim, existem medidas que podem ser adotadas dentro das propriedades.

Para o produtor, a busca por redução dos custos de produção e aumento da produtividade deve permanecer entre as prioridades, sempre considerando as condições climáticas.

Boas práticas agrícolas, manejo integrado de pragas, semeadura na palha — especialmente nas propriedades paulistas — e uma gestão mais precisa do negócio podem contribuir para melhorar a eficiência.

Outro ponto fundamental é projetar antecipadamente os custos da próxima safra e acompanhar o comportamento do mercado. A análise das tendências dos preços futuros do amendoim pode ajudar o produtor a tomar decisões de comercialização com maior planejamento.

Cadeia precisa estimular consumo e agregar valor

Para os demais integrantes da cadeia, a estratégia passa por maior integração e atuação conjunta.

Uma das oportunidades está no fortalecimento do consumo interno de amendoim e óleo de amendoim, produtos associados a benefícios à saúde e que ainda possuem espaço para ampliar sua presença na alimentação dos brasileiros.

Também há espaço para desenvolver ações de marketing, rastreabilidade e promoção comercial tanto no mercado nacional quanto no exterior.

Experiências internacionais mostram que iniciativas desse tipo podem contribuir para ampliar o consumo doméstico. Um mercado interno mais forte, por sua vez, ajudaria a reduzir a dependência do setor em relação às oscilações dos preços internacionais e ao desempenho das exportações.

Diversificação pode reduzir exposição ao mercado externo

O atual cenário reforça a importância de construir uma cadeia de amendoim mais eficiente, integrada e diversificada.

A expansão do consumo interno, combinada à melhoria da produtividade, controle de custos, rastreabilidade e estratégias comerciais, pode criar novas alternativas para produtores e empresas do setor.

O desafio é transformar um cenário de margens pressionadas em oportunidades de maior eficiência e agregação de valor ao longo da cadeia.

Como resume uma frase frequentemente atribuída a Winston Churchill: “O sucesso não é definitivo, o fracasso não é fatal, o que conta é a coragem de continuar”.

FONTE: Notícias Agrícolas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Notícias Agrícolas

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Comércio Exterior

Comércio exterior: GI-CEX analisa 43 denúncias de irregularidades entre janeiro e julho

18/09/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou os resultados do 6º Relatório de Atividades do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). O documento reúne as ações realizadas entre janeiro e julho de 2026 e apresenta o andamento da análise de 43 denúncias sobre possíveis irregularidades no comércio exterior.

As ocorrências envolvem suspeitas relacionadas a operações de importação, incluindo subdeclaração de valores e classificação inadequada de produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

As denúncias alcançam diferentes segmentos, entre eles os de produtos químicos, artigos têxteis, utilidades domésticas, equipamentos eletrônicos, máquinas e outros bens.

Onze casos tiveram indícios considerados plausíveis

No âmbito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao MDIC, a avaliação identificou indícios considerados plausíveis em 11 das denúncias recebidas.

Nesses casos, foi adotada a exigência de licenciamento não automático de importação, procedimento utilizado para aprofundar a verificação e confirmar ou não a ocorrência das condutas atribuídas aos importadores sob suspeita.

Outros seis processos não apresentaram os requisitos mínimos necessários para justificar uma investigação mais detalhada.

As demais 26 denúncias continuam em análise, em diferentes etapas de tratamento dentro da Secex.

GI-CEX integra MDIC e Receita Federal

O Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX) reúne integrantes da Secex e da Receita Federal. A estrutura foi criada para ampliar a troca de informações e coordenar ações voltadas à identificação de riscos e possíveis irregularidades nas operações de comércio exterior.

A atuação conjunta permite cruzar e qualificar informações, identificar situações que demandam atenção e fornecer elementos para que os órgãos competentes adotem as medidas necessárias.

A integração também contribui para aperfeiçoar os mecanismos de controle das importações e tornar mais eficiente a fiscalização das operações.

Inteligência busca fortalecer integridade do comércio exterior

O trabalho do GI-CEX tem entre seus objetivos reforçar o cumprimento das normas aplicáveis ao comércio exterior brasileiro e contribuir para um ambiente de negócios baseado na concorrência leal e no respeito à legislação.

Além de investigar indícios de irregularidades, o grupo trabalha no aprimoramento dos procedimentos de controle e na ampliação do compartilhamento de informações entre os órgãos públicos.

Segundo o MDIC, essa atuação integrada contribui para aumentar a eficiência das ações governamentais e fortalecer os instrumentos utilizados no acompanhamento das operações de importação.

Relatório está disponível no Siscomex

O 6º Relatório de Atividades do GI-CEX, assim como as orientações para o encaminhamento de denúncias à Secex e à Receita Federal, está disponível na página do Siscomex.

O documento detalha as atividades desenvolvidas pelo grupo e apresenta informações sobre os mecanismos disponíveis para comunicar possíveis irregularidades em operações de comércio exterior.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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