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CIOT: novas regras ampliam fiscalização do frete rodoviário no Brasil

29/05/2026

As novas regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) já estão valendo em todo o país e ampliam a obrigatoriedade de registro das operações de transporte rodoviário de cargas remuneradas.

A atualização foi implementada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com o objetivo de reforçar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização das operações de frete no setor logístico brasileiro.

Novo modelo amplia controle sobre operações de frete

Com as mudanças, praticamente todas as operações de transporte remunerado de cargas passam a exigir emissão do CIOT.

O código funciona como um registro eletrônico obrigatório, reunindo dados da operação, como:

  • Contratante do frete
  • Transportador responsável
  • Veículos utilizados
  • Origem e destino da carga
  • Valor do frete
  • Tipo de operação

Segundo a ANTT, a medida busca aumentar a transparência nas contratações e garantir maior controle sobre o pagamento do frete aos transportadores autônomos.

Sistema reforça fiscalização do Piso Mínimo de Frete

Entre as principais alterações está o endurecimento dos mecanismos de validação das informações registradas no sistema.

O novo modelo passa a realizar conferência automática do Piso Mínimo de Frete, nos casos em que a legislação se aplica.

A expectativa da agência é ampliar a fiscalização eletrônica e reduzir irregularidades nas operações do setor de transporte rodoviário.

Exceções previstas nas novas regras

Apesar da ampliação da obrigatoriedade, algumas operações continuam dispensadas da emissão do CIOT.

As exceções envolvem:

  • Veículos não emplacados
  • Transporte de cargas especiais

Nos demais casos, o registro eletrônico passa a ser requisito obrigatório para formalização das operações remuneradas.

ANTT cria portal com orientações para transportadores

Para auxiliar empresas e transportadores na adaptação às novas exigências, a ANTT lançou a área “CIOT para Todos” em seu portal oficial.

O espaço reúne documentos técnicos, perguntas frequentes, orientações operacionais e informações sobre:

  • Integração de sistemas
  • Emissão do código
  • Modalidades de transporte
  • Responsabilidades das partes envolvidas

A agência informou que a documentação técnica foi disponibilizada cerca de 30 dias antes da entrada oficial do sistema em produção.

Empresas e instituições já realizam testes de integração

As Instituições de Pagamento homologadas pela ANTT já estão autorizadas a operar o novo modelo do CIOT.

Além disso, empresas transportadoras iniciaram os testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal para adequação às novas regras do sistema.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Petrobras quer ampliar produção de fertilizantes e mira até 75% da demanda nacional

29/05/2026

A Petrobras anunciou planos para expandir a produção de fertilizantes nitrogenados no Brasil e alcançar até 75% da demanda nacional nos próximos cinco anos. A estratégia envolve a ampliação de unidades industriais em Sergipe, Bahia e Mato Grosso do Sul, além da retomada de fábricas já existentes.

O anúncio foi feito pela presidente da estatal, Magda Chambriard, durante evento em Sergipe, onde também foram divulgados investimentos de R$ 72,5 bilhões no estado.

Petrobras aposta em expansão da produção de gás e fertilizantes

Segundo Magda Chambriard, a companhia vive um novo ciclo de crescimento, com foco na ampliação da produção de gás natural, petróleo e fertilizantes. A executiva destacou que a retomada de plantas industriais faz parte do plano para fortalecer a cadeia produtiva nacional e reduzir a dependência externa desses insumos.

A presidente também afirmou que a Petrobras registrou aumento de 16% na produção de petróleo no primeiro trimestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Sergipe receberá R$ 60 bilhões em exploração e produção

Dentro do plano de investimentos da estatal, Sergipe deve receber cerca de R$ 60 bilhões em projetos de exploração e produção nos próximos cinco anos.

Entre os empreendimentos previstos estão duas plataformas em águas ultraprofundas, cada uma com capacidade de produzir 120 mil barris de petróleo por dia. Juntas, as unidades também deverão processar 22 milhões de metros cúbicos de gás natural diariamente.

De acordo com a Petrobras, o projeto pode transformar Sergipe no maior produtor de petróleo do Nordeste, além de gerar aproximadamente 25 mil empregos diretos e indiretos.

Plataformas terão tecnologia inédita para processamento de gás

As novas plataformas anunciadas para Sergipe contarão com sistemas próprios de processamento de gás natural em alto-mar, modelo apontado pela companhia como inovador dentro da indústria petrolífera.

Magda Chambriard destacou que a tecnologia representa um avanço para o sistema Petrobras, especialmente em operações em águas ultraprofundas.

Reabertura da Fafen reforça estratégia de fertilizantes

A retomada da Fafen, em Sergipe, foi apresentada como peça central do plano de expansão da produção de fertilizantes nitrogenados no país.

Segundo a Petrobras, a unidade deverá responder sozinha por cerca de 7% da demanda nacional do segmento. A reativação da fábrica foi possível após o aumento da oferta de gás natural, considerado essencial para garantir a viabilidade econômica das operações.

A estatal informou ainda que a disponibilidade de gás passou de 29 milhões para 52 milhões de metros cúbicos, movimento que contribuiu para a redução dos custos do insumo.

Petrobras quer alcançar autossuficiência em fertilizantes

Além de Sergipe, a empresa também citou investimentos na Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul. Com os projetos já em andamento, a expectativa é atender inicialmente cerca de 35% da demanda brasileira de fertilizantes nitrogenados.

A Petrobras também avalia ampliar plantas existentes e construir novas unidades em regiões com maior oferta de gás natural. A meta da companhia é elevar gradualmente a produção nacional e buscar a autossuficiência do país nesse mercado estratégico.

Potássio e mineração entram nos estudos da estatal

Durante o evento, Magda Chambriard também mencionou o interesse da Petrobras em ampliar sua atuação no setor de energia, incluindo estudos relacionados à exploração de potássio e minerais críticos utilizados na fabricação de fertilizantes.

Apesar disso, a executiva ressaltou que a companhia atualmente não possui autorização em seu objeto social para atuar diretamente na mineração.

Descomissionamento de plataformas terá investimento bilionário

A Petrobras também anunciou investimentos de R$ 2,5 bilhões no processo de descomissionamento de 26 plataformas antigas localizadas no litoral sergipano.

Segundo a estatal, a medida busca recuperar ambientalmente áreas utilizadas há décadas na produção offshore, ao mesmo tempo em que novos projetos ampliam a produção de petróleo e gás no estado.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação / Petrobras

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Reforma Tributária: Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões ao IBS

29/05/2026

A Reforma Tributária ganhou um novo prazo para participação de entidades no processo de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram a prorrogação do período para envio de sugestões ao regulamento do tributo.

Novo prazo vai até 15 de junho

De acordo com o comunicado oficial, as contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de junho, às 18h. A medida amplia a oportunidade para que representantes de setores econômicos participem do Fórum “Diálogos da Regulamentação” e colaborem na construção das normas que irão orientar a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.

Contribuições podem integrar futuras versões do regulamento

As sugestões encaminhadas serão avaliadas pelas equipes técnicas responsáveis pela regulamentação do IBS. Segundo os organizadores, as propostas poderão ser incorporadas em futuras atualizações do regulamento.

A iniciativa busca ampliar o diálogo com entidades representativas e fortalecer a criação de um sistema tributário mais moderno, eficiente e alinhado às demandas dos diferentes segmentos econômicos.

Como enviar sugestões

Os interessados podem acessar o portal oficial da regulamentação tributária e utilizar o canal “Fale Conosco” para registrar contribuições relacionadas ao IBS e à nova estrutura tributária brasileira.

Prazo final

  • Data: 15 de junho
  • Horário: até 18h

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Operação Fluxo Oculto amplia combate ao crime organizado no setor de combustíveis

28/05/2026

A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram nesta quinta-feira (28) a Operação Fluxo Oculto, nova fase das investigações contra uma organização criminosa suspeita de atuar em esquemas de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis em diversos estados do país.

A ação é coordenada em conjunto com o Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaeco, além da Sefaz/SP, ANP, Procuradoria-Geral do Estado e das Polícias Civil e Militar.

Nova fase aprofunda investigações sobre esquema bilionário

A Operação Fluxo Oculto é considerada a segunda etapa da Operação Carbono Oculto, apontada pelas autoridades como uma das maiores ações integradas já realizadas no Brasil contra o crime organizado no setor de combustíveis.

O principal objetivo desta fase é enfraquecer financeiramente o grupo investigado, ampliar a coleta de provas e identificar novos participantes do esquema criminoso.

As investigações apontam que a organização utilizava empresas e estruturas financeiras para ocultar recursos obtidos por meio de sonegação fiscal, comercialização irregular de combustíveis e lavagem de dinheiro.

Mandados são cumpridos em cinco estados

Ao todo, estão sendo executados 59 mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

As diligências ocorrem em cidades como São Paulo, Santos, Paulínia, Sorocaba, Belo Horizonte, Cascavel e Rio de Janeiro.

Mais de 135 servidores da Receita Federal participam da operação, entre auditores-fiscais, analistas-tributários e equipes administrativas, além de agentes dos órgãos parceiros envolvidos na investigação.

Fintechs são apontadas como “bancos paralelos” da organização

Um dos focos centrais da operação é a atuação de fintechs utilizadas para movimentar recursos ilícitos e dificultar o rastreamento financeiro.

Segundo a Receita Federal, seis novas instituições de pagamento foram identificadas durante o aprofundamento das investigações. Essas empresas teriam funcionado como uma espécie de sistema financeiro paralelo da organização criminosa.

As fintechs eram usadas para compensações financeiras entre distribuidoras, postos de combustíveis, fundos de investimento e operadores ligados ao grupo investigado.

Entre 2022 e 2025, as seis empresas movimentaram mais de R$ 26 bilhões, segundo os investigadores.

Depósitos em dinheiro e criptoativos levantaram suspeitas

As autoridades identificaram operações consideradas incompatíveis com a atividade regular das instituições de pagamento.

Entre os indícios investigados estão depósitos elevados em espécie, movimentações por meio de “contas bolsão” e transferências para outras plataformas financeiras com o objetivo de criar camadas de ocultação patrimonial.

Uma única fintech investigada teria recebido mais de R$ 1 bilhão em depósitos em dinheiro vivo entre 2022 e 2024.

As investigações também apontaram operações de pelo menos R$ 365 milhões em criptoativos envolvendo empresas suspeitas de lavagem de dinheiro ligadas a outras organizações criminosas.

Receita Federal amplia fiscalização sobre instituições de pagamento

Até 2025, instituições de pagamento não eram obrigadas a entregar a declaração e-Financeira à Receita Federal, documento que reúne informações sobre movimentações financeiras.

Após mudanças implementadas na sequência da Operação Carbono Oculto, mais de 450 empresas passaram a fornecer os dados ao Fisco.

Segundo os investigadores, essas informações têm sido fundamentais para rastrear operações suspeitas e ampliar o combate aos crimes financeiros.

Das seis fintechs investigadas nesta nova fase, três já apresentaram declarações que somam aproximadamente R$ 8 bilhões em movimentações financeiras apenas em 2025. As demais poderão ser autuadas pela omissão das informações obrigatórias.

Esquema de adulteração de combustíveis causou prejuízo milionário

Outra linha de investigação envolve a adulteração de combustíveis com uso irregular de nafta petroquímica.

De acordo com a Receita Federal, empresas de fachada simulavam compras do produto para uso industrial, mas a substância acabava desviada para terminais de armazenamento e misturada a combustíveis automotivos.

O combustível adulterado era posteriormente distribuído para postos revendedores ligados ao grupo investigado.

As autoridades estimam que apenas esse esquema tenha causado prejuízo superior a R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados nos últimos dois anos.

Fundos de investimento também são investigados

As investigações identificaram ainda o uso de fundos de investimento para ocultar os beneficiários finais dos recursos obtidos com as fraudes.

Quatro fundos, além de duas administradoras e duas gestoras de recursos, são alvo da operação.

Juntos, os fundos investigados possuem patrimônio estimado em R$ 205 milhões. Segundo os investigadores, o crescimento patrimonial dessas estruturas superou 200% em pouco mais de um ano.

Drive de Imagens

Imagens da operação, tabela com número de mandados cumpridos em cada cidade e infográfico detalhando o esquema serão disponibilizados no drive neste link.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Receita Federal restringe importação paga com criptomoedas no Brasil

28/05/2026

A utilização de criptomoedas em operações de importação passou a enfrentar novas limitações no Brasil. A Receita Federal adotou um entendimento alinhado à Organização Mundial das Aduanas (OMA), o que altera a forma de tributação em negociações internacionais realizadas com ativos digitais.

A medida pode afetar empresas e pessoas físicas que utilizam bitcoin, stablecoins e outros criptoativos como forma de pagamento no comércio exterior, exigindo mudanças no planejamento financeiro e tributário dessas operações.

Receita Federal segue entendimento internacional

O ponto central da discussão envolve o fato de que criptomoedas não possuem status de moeda oficial em diversos países, incluindo o Brasil. Segundo o entendimento adotado pela OMA e agora incorporado pela Receita Federal, contratos internacionais sem uma moeda fiduciária oficial deixam de seguir as regras tradicionais de valoração aduaneira.

A determinação consta na Instrução Normativa nº 2.326, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26). Pela norma, o cálculo do imposto de importação deve considerar o chamado “valor de transação”, ou seja, o valor efetivamente pago pela mercadoria em moeda oficial ou conversível para o real, como o dólar.

Pagamento em bitcoin pode gerar nova forma de cálculo do imposto

Com a nova interpretação, contratos firmados exclusivamente em criptomoedas não terão o valor reconhecido automaticamente para fins tributários. Isso significa que a Receita Federal não utilizará a cotação do ativo digital no dia da operação para calcular os tributos de importação.

Nesses casos, o valor aduaneiro será definido por métodos alternativos previstos em acordos internacionais. Entre eles estão a comparação com mercadorias idênticas ou similares importadas anteriormente, além de cálculos baseados em custos de produção ou revenda.

Na prática, especialistas avaliam que a medida reduz a previsibilidade dos custos para importadores, já que os impostos poderão ser calculados sobre valores superiores aos efetivamente pagos.

Uso de criptomoedas continua permitido em modelo híbrido

Apesar das restrições, a Receita Federal abriu uma alternativa para empresas que desejam continuar utilizando ativos digitais nas operações internacionais sem perder segurança jurídica.

A norma permite que o contrato fixe o preço da mercadoria em moeda oficial, como dólar ou euro, enquanto o pagamento pode ser realizado em criptomoeda equivalente ao valor negociado. Nesse modelo, o cálculo tradicional dos impostos permanece válido.

Ainda assim, o órgão alerta que poderá exigir documentos adicionais para comprovar a operação, incluindo contratos, extratos de wallets e registros das transações digitais.

Mercado de criptoativos enfrenta novos desafios regulatórios

A decisão reforça o avanço da regulamentação sobre o uso de criptomoedas no Brasil, especialmente em operações ligadas ao comércio exterior. Embora o uso de criptoativos siga permitido no país, as regras alfandegárias continuam baseadas em moedas tradicionais reconhecidas oficialmente.

FONTE: Block News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pillar Pedreira/Ag. Senado

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Imposto de Renda 2026: última semana para enviar a declaração e evitar multa

25/05/2026

Os contribuintes têm até a próxima sexta-feira, 29 de maio, às 23h59, para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Com o encerramento do prazo se aproximando, especialistas alertam para a importância de antecipar o envio e evitar penalidades aplicadas pela Receita Federal.

A entrega fora do prazo gera multa automática, com valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Quem precisa entregar a declaração

Está obrigado a declarar o Imposto de Renda quem se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025;
  • obteve receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural;
  • possuía, até 31 de dezembro de 2025, bens e direitos superiores a R$ 800 mil;
  • realizou operações em bolsa de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil no ano ou com lucro tributável;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como heranças e doações.

Você pode conferir a lista completa de obrigatoriedades aqui.

Documentos necessários para declarar

Antes de iniciar o preenchimento, é fundamental reunir toda a documentação exigida pela Receita Federal.

Entre os principais documentos estão:

  • informes de rendimentos fornecidos por empregadores;
  • comprovantes bancários e de corretoras;
  • recibos de despesas dedutíveis, como saúde e educação;
  • documentos de compra e venda de imóveis e veículos;
  • comprovantes de pensão alimentícia e doações.

Quem possui dependentes também deve incluir comprovantes de rendimentos, despesas e investimentos vinculados a eles.

Caso algum informe esteja pendente, a recomendação é solicitar imediatamente à instituição responsável.

Declaração pré-preenchida ou importação: qual escolher?

Para quem busca praticidade no envio do IR 2026, duas alternativas podem facilitar o preenchimento.

A declaração pré-preenchida importa automaticamente informações já registradas na base da Receita, como rendimentos, despesas médicas e dados patrimoniais.

Apesar da praticidade, todos os dados precisam ser revisados, já que inconsistências ou omissões podem ocorrer.

Já a importação da declaração anterior replica as informações do exercício passado, sendo útil para contribuintes com patrimônio estável e poucas alterações no período.

Onde fazer a declaração

A Receita disponibiliza três formas de entrega da declaração:

Programa Gerador da Declaração (PGD)

O formato tradicional exige instalação no computador e costuma ser o mais indicado para declarações complexas, com ganhos de capital, investimentos e múltiplas fontes de renda.

Plataforma Meu Imposto de Renda

Disponível no site e aplicativo da Receita, o Meu Imposto de Renda (MIR) permite preencher a declaração diretamente online.

Para acesso, é necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro.

Uma das novidades de 2026 é a liberação da plataforma para contribuintes com operações em renda variável.

No entanto, continuam impedidos de utilizar o sistema online aqueles que:

  • tiveram ganho de capital na venda de bens;
  • precisam informar atividade rural;
  • entregam declaração final de espólio;
  • realizam declaração de saída definitiva do país.

Declaração simples ou completa?

A escolha entre os modelos influencia diretamente o resultado final.

A declaração completa costuma ser mais vantajosa para quem possui muitas despesas dedutíveis, como gastos médicos, educação, dependentes e pensão alimentícia.

Já a declaração simplificada aplica desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

O próprio sistema da Receita informa qual opção oferece maior benefício ao contribuinte.

Principais fichas que exigem atenção

Durante o preenchimento, algumas etapas exigem atenção redobrada.

Rendimentos

Devem ser informados salários, aposentadorias, aluguéis, dividendos, aplicações financeiras e rendimentos vindos do exterior.

Despesas dedutíveis

A ficha reúne gastos com:

  • despesas médicas;
  • educação;
  • previdência privada;
  • pensão alimentícia.

Esse é um dos principais pontos de fiscalização da Receita.

Patrimônio e investimentos

Devem ser declarados:

  • imóveis;
  • veículos;
  • contas bancárias;
  • ações;
  • fundos imobiliários;
  • criptomoedas;
  • financiamentos e dívidas relevantes.

Erros nessas informações podem gerar inconsistências e levar o contribuinte à malha fina.

Restituição do Imposto de Renda 2026

Neste ano, o calendário de restituição do Imposto de Renda terá quatro lotes:

  • 29 de maio;
  • 30 de junho;
  • 31 de julho;
  • 31 de agosto.

Pagamentos residuais serão feitos nos meses seguintes para contribuintes que retificarem a declaração ou regularizarem pendências.

Envio antecipado reduz riscos

Especialistas recomendam não deixar a entrega para a última hora.

Além de evitar congestionamentos no sistema da Receita, o envio antecipado reduz as chances de erros e aumenta a possibilidade de receber a restituição nos primeiros lotes.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Joédson Alves/Agência Brasil

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Power banks em voos: companhias aéreas adotam novas regras para transporte de baterias portáteis

21/05/2026

Passageiros que pretendem viajar com power banks precisam redobrar a atenção às novas regras de segurança adotadas pelas companhias aéreas. As medidas seguem orientações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e estabelecem limites para o transporte de carregadores portáteis em aeronaves.

As mudanças envolvem restrições de capacidade, forma de armazenamento durante o voo e proibição de uso em determinadas situações, com foco na prevenção de incidentes relacionados às baterias de lítio.

Limite de capacidade dos power banks

Pelas novas determinações, cada passageiro poderá embarcar com até dois carregadores portáteis de no máximo 100 Wh, capacidade equivalente a cerca de 27 mil mAh.

Já os aparelhos com capacidade entre 100 Wh e 160 Wh só poderão ser transportados mediante autorização prévia da companhia aérea, normalmente solicitada no momento do check-in.

Equipamentos que ultrapassem 160 Wh continuam proibidos em voos comerciais.

Onde os aparelhos devem ser transportados

As novas regras também alteram a forma de acomodação dos dispositivos dentro da aeronave.

Os power banks deverão permanecer obrigatoriamente em mochilas, bolsas ou itens pessoais posicionados sob o assento ou nos bolsões das poltronas. O armazenamento no compartimento superior da cabine, junto às malas de mão, não será permitido.

Outra orientação importante é que os carregadores portáteis não devem ser conectados às entradas USB da aeronave durante o voo.

Além disso, segue proibido o envio desses equipamentos na bagagem despachada.

Medidas buscam evitar riscos de incêndio

As restrições foram implementadas com base em recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), após registros de incidentes envolvendo superaquecimento e princípios de incêndio causados por baterias de lítio em aeronaves.

O objetivo das novas exigências é ampliar a segurança operacional e reduzir riscos durante os voos.

Plataforma ajuda passageiros a verificar limites

Os viajantes podem consultar informações detalhadas sobre as regras no portal Tem Regra, que reúne orientações sobre o transporte de eletrônicos em aeronaves.

A plataforma também oferece uma calculadora que converte a capacidade dos aparelhos de mAh para Wh, permitindo que o passageiro verifique se o equipamento está dentro dos limites autorizados para embarque.

Veja o que muda no transporte de power banks

  • Cada passageiro poderá levar até dois aparelhos de até 100 Wh;
  • Equipamentos entre 100 Wh e 160 Wh exigem autorização da companhia aérea;
  • Power banks acima de 160 Wh estão proibidos;
  • Os dispositivos devem permanecer em bolsas ou mochilas durante o voo;
  • Não podem ser armazenados no compartimento superior da cabine;
  • O transporte em bagagem despachada continua vetado;
  • O uso conectado às entradas USB da aeronave não é permitido.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Receita Federal atualiza Portal Compras Internacionais com novas regras de tributação

21/05/2026

A Receita Federal anunciou a atualização do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais após as mudanças nas regras de tributação estabelecidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026, publicadas em 12 de maio.

A revisão foi coordenada pelo Programa Manuais Aduaneiros (PMA/Suana) e tem como objetivo adequar os canais oficiais às novas normas que envolvem a cobrança de impostos sobre compras internacionais, tema que ganhou destaque popularmente com a chamada “taxa das blusinhas”.

Segundo o órgão, as mudanças buscam oferecer informações mais claras, rápidas e acessíveis tanto para consumidores quanto para operadores do comércio exterior.

Nova calculadora de impostos já está disponível

Entre as principais novidades está a atualização da Calculadora de Impostos, ferramenta que agora opera com os parâmetros previstos nas novas regras de tributação.

Com a reformulação, o sistema passou a considerar automaticamente:

  • Alíquota zero para compras internacionais de até US$ 50;
  • Desconto automático de US$ 30 em encomendas acima de US$ 50;
  • Cálculo do ICMS com base na alíquota padrão de 17%, utilizada pela maioria dos estados brasileiros.

Além disso, a Receita Federal também adicionou links com informações sobre as alíquotas estaduais diferenciadas do ICMS, que atualmente variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da encomenda.

Portal reúne orientações sobre compras internacionais

A atualização também atingiu áreas estratégicas do portal voltadas ao atendimento do cidadão. Foram revisadas páginas com orientações sobre:

  • Remessas internacionais de até US$ 50;
  • Funcionamento do programa Remessa Conforme;
  • Impostos cobrados em compras internacionais;
  • Simulação de tributos;
  • Casos em que não há cobrança de impostos.

De acordo com a supervisão do PMA, novas melhorias ainda serão implementadas nos próximos meses.

Receita prepara chatbot com Inteligência Artificial

Entre as próximas etapas previstas pela Receita Federal estão a produção de novos vídeos explicativos, a ampliação da seção de perguntas e respostas do manual técnico e o lançamento de um chatbot baseado em Inteligência Artificial (IA) para auxiliar consumidores com dúvidas sobre encomendas internacionais.

Os contribuintes já podem acessar as páginas atualizadas e utilizar a nova calculadora diretamente no Portal Compras Internacionais.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Aneel aprova 900 MW em energia solar e suspende operação de hidrelétrica em MG

21/05/2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica avançou com novos projetos de energia solar no Brasil ao registrar pedidos de outorga que somam 900 MW de capacidade instalada na Bahia. Ao mesmo tempo, a agência autorizou a suspensão parcial das operações de uma hidrelétrica em Minas Gerais após problemas estruturais identificados pela empresa responsável.

Além disso, a autarquia também liberou testes operacionais de usinas fotovoltaicas em Mato Grosso do Sul.

Bahia terá novos projetos de energia solar

A Aneel registrou os Documentos de Requerimento de Outorga (DRO) das usinas solares Oliveira dos Brejinhos I a XVIII, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, na Bahia.

Os empreendimentos, que totalizam 900 MW de potência, estão sob responsabilidade da DMA Gestão Empresarial.

Os DROs representam uma etapa anterior à concessão definitiva da outorga e permitem que os empreendedores avancem em processos como licenciamento ambiental e solicitação de acesso ao sistema elétrico junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A iniciativa reforça o avanço da geração de energia solar no Nordeste, região que concentra alguns dos maiores investimentos em fontes renováveis do país.

Hidrelétrica em Minas Gerais tem operação suspensa

A Aneel também aprovou o pedido da DME Energética para suspender temporariamente a operação comercial das unidades geradoras 01 e 04 da UHE Pedro Affonso Junqueira (Antas I), em Poços de Caldas (MG).

As duas unidades somam 2,82 MW de capacidade instalada.

Segundo a empresa, a UG01 apresentou um elevado nível de corrosão em parte do conduto forçado localizado entre a válvula gaveta e a entrada da turbina. A situação gerou risco de vazamento e até possibilidade de inundação da casa de máquinas.

Obras devem durar até oito meses

Como solução, a companhia fará a substituição completa do trecho comprometido, incluindo demolição da estrutura de ancoragem existente e instalação de um novo conduto.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em aproximadamente oito meses, considerando etapas técnicas, licitação e execução das obras.

Já a UG04 está fora de operação desde abril devido a uma falha no regulador de velocidade. A empresa informou que será necessário desenvolver um novo projeto e fabricar outro equipamento, já que o modelo atual é antigo e não possui mais condições de reparo pelo fabricante.

Usinas solares iniciam testes em Mato Grosso do Sul

A Casa dos Ventos recebeu autorização da Aneel para iniciar os testes das unidades geradoras das UFVs Fótons de São George 02 e 04, em Campo Grande (MS).

As estruturas somam 156,4 MW de capacidade instalada e fazem parte do Complexo Rio Brilhante, projeto que deverá atingir cerca de 491 MW quando estiver totalmente concluído.

Na semana passada, a empresa já havia obtido autorização para testar outras unidades das UFVs Fótons de São George 01, 03 e 05, acrescentando mais 234,6 MW ao complexo.

A previsão é que as obras sejam finalizadas até setembro de 2026, fortalecendo a expansão da energia renovável e da energia fotovoltaica no país.

FONTE: MegaWhat
TEXTO: Redação
IMAGEM: Tauan Alencar (MME)

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Ponte Salvador-Itaparica avança e Brasil terá a maior ponte sobre o mar da América Latina

21/05/2026

As obras da futura Ponte Salvador-Itaparica, projeto considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura do país, deram mais um passo importante nesta semana. Os primeiros equipamentos e estruturas destinados à construção chegaram ao Porto de Salvador na segunda-feira (18), após serem transportados da China para a Bahia.

A carga, avaliada em mais de R$ 17 milhões, veio do Porto de Xangai e percorreu aproximadamente 17 mil quilômetros até a capital baiana. Ao todo, foram desembarcadas mais de 800 toneladas de materiais distribuídos em 44 contêineres.

Estruturas serão usadas no início das obras

Os equipamentos seguirão para os municípios de Maragogipe e Vera Cruz, onde serão instalados os primeiros canteiros de obras do empreendimento.

Entre os materiais recebidos estão painéis de vigas Bailey, estruturas metálicas, pinos de trava e parafusos de suporte, peças consideradas essenciais para a implantação da plataforma provisória que dará sustentação às primeiras intervenções sobre o mar.

A expectativa do governo baiano é iniciar efetivamente as obras da Ponte Salvador-Itaparica no começo de junho.

Plataforma provisória vai reduzir tráfego marítimo

A estrutura temporária será utilizada para o deslocamento de máquinas pesadas, trabalhadores e equipamentos ao longo das futuras frentes de serviço na Baía de Todos-os-Santos.

Segundo o projeto, a plataforma permitirá reduzir em cerca de 70% a necessidade de embarcações de apoio durante a construção, contribuindo para melhorar a logística marítima da região.

Esse tipo de estrutura já é utilizado em grandes obras internacionais de infraestrutura e é considerado estratégico para aumentar a eficiência operacional e a segurança dos trabalhos.

Obra deve gerar milhares de empregos

Somente na etapa inicial da montagem da plataforma provisória, a previsão é criar cerca de 200 empregos diretos para profissionais como soldadores, engenheiros e montadores.

Ao longo de toda a execução da obra, a estimativa é de aproximadamente 7 mil vagas diretas e indiretas nos setores de construção civil, logística, transporte e fornecimento de materiais.

Equipamentos reforçam mobilização dos canteiros

Como parte da preparação para o início da construção, um guindaste de 60 toneladas já foi entregue ao canteiro localizado em São Roque do Paraguaçu, no município de Maragogipe.

Além disso, está prevista a chegada de 3.900 toneladas de tubos de aço, volume equivalente a cerca de 400 caminhões. Os materiais serão utilizados nas primeiras etapas da implantação da estrutura sobre a água.

Segundo Mateus Dias, secretário do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPonte), a chegada dos equipamentos representa mais um avanço dentro do cronograma planejado para a obra.

Projeto será executado por grupos chineses

A implantação e operação do novo sistema rodoviário ficará sob responsabilidade da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, formada pelas empresas chinesas China Communications Construction Company (CCCC) e China Railway Construction Corporation (CRCC).

O contrato firmado com o Governo da Bahia segue o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) e prevê concessão de 35 anos.

Desse período, um ano será destinado a estudos e licenciamento ambiental, cinco anos para construção da ponte e os 29 anos restantes para operação e manutenção do sistema viário.

Maior ponte marítima da América Latina

Com investimento estimado em cerca de R$ 10 bilhões, a Ponte Salvador-Itaparica deve se tornar a maior ponte sobre o mar da América Latina, superando a Ponte Rio-Niterói em extensão.

O empreendimento é considerado estratégico para impulsionar a mobilidade, o turismo e o desenvolvimento econômico da Bahia.

FONTE: NSC Total
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/NSC

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