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China desenvolve avião-conceito com capacidade para mais de 800 passageiros

20/08/2026

A China realizou testes em túnel de vento com um modelo de avião comercial projetado para transportar mais de 800 passageiros em voos de longa distância. Com arquitetura inspirada no conceito de asa-voadora, a aeronave prevista teria 85 metros de envergadura e 43 metros de comprimento.

O projeto é conduzido pelo Centro de Investigação e Desenvolvimento Aerodinâmico da China (Cardc) e prevê velocidade de cruzeiro de Mach 0,80, equivalente a cerca de 987 km/h. As informações foram divulgadas na segunda-feira (17) pelo South China Morning Post e posteriormente repercutidas pela agência espanhola EFE.

Avião de grande porte aposta no conceito de asa integrada

A proposta chinesa faz parte de uma linha de pesquisas voltada ao desenvolvimento de aeronaves com configuração Blended Wing Body (BWB), na qual a fuselagem e as asas são integradas em uma única estrutura.

O conceito também vem sendo estudado pela americana JetZero, que desenvolve o modelo Z4, com capacidade estimada para aproximadamente 250 passageiros. O projeto do Cardc, porém, teria dimensões consideravelmente maiores.

Com 85 metros de envergadura, o avião chinês ultrapassaria os parâmetros da categoria Code F, a classificação mais alta atualmente prevista pelo código de referência de aeródromos da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para aeronaves comerciais. Essa categoria contempla aviões com envergadura de 65 metros a menos de 80 metros.

A classificação influencia diretamente o planejamento da infraestrutura aeroportuária, incluindo pistas de táxi, áreas de estacionamento e espaços destinados à circulação das aeronaves. Como o projeto chinês supera esse parâmetro, sua operação ficaria limitada a um número reduzido de aeroportos — e, atualmente, nenhum aeroporto chinês teria condições de recebê-lo.

Tecnologia BWB busca maior eficiência aerodinâmica

O conceito Blended Wing Body vem sendo pesquisado há décadas, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. A ideia é utilizar uma estrutura em que asa e fuselagem formem um conjunto aerodinamicamente integrado.

Pesquisas modernas sobre esse tipo de aeronave remontam aos trabalhos realizados pela McDonnell Douglas em parceria com a NASA a partir do fim dos anos 1980. Posteriormente, a Boeing deu continuidade aos estudos, incluindo os demonstradores X-48B e X-48C, desenvolvidos com participação da NASA e de um laboratório de pesquisas da Força Aérea dos Estados Unidos.

Nos últimos anos, a tecnologia voltou a receber atenção. A Força Aérea dos Estados Unidos selecionou a JetZero para desenvolver um demonstrador BWB voltado a possíveis aplicações de transporte e reabastecimento. Na Europa, a Airbus também testou o conceito por meio do programa MAVERIC, cujo demonstrador em escala realizou seu primeiro voo em 2019.

A principal expectativa em torno dessa arquitetura está na possibilidade de reduzir a resistência aerodinâmica e melhorar a eficiência do avião. A integração entre asa e fuselagem modifica a distribuição da sustentação e pode favorecer o equilíbrio entre desempenho, consumo energético e capacidade de transporte.

Modelo em escala foi testado em túnel transônico

Para avaliar o projeto, os pesquisadores chineses utilizaram um modelo reduzido na escala 1:52. O protótipo tinha cerca de 80 centímetros de comprimento e 1,6 metro de envergadura.

Os ensaios ocorreram em um túnel de vento transônico do Cardc, com velocidades variando entre Mach 0,4 e Mach 0,8. Durante os testes, foram analisados aspectos como comportamento aerodinâmico, estabilidade e deformações estruturais.

Segundo as informações divulgadas pela imprensa internacional, o modelo atingiu uma relação máxima entre sustentação e resistência aerodinâmica próxima de 20 em velocidades inferiores a Mach 0,7.

Esse índice é importante para avaliar a eficiência aerodinâmica de uma aeronave. De modo geral, quanto maior a relação entre sustentação e resistência, menor é a resistência encontrada para uma determinada condição de sustentação. O resultado, entretanto, varia de acordo com o projeto, a velocidade e as condições de voo.

Projeto também pode ser aplicado ao transporte de carga

Além do transporte de passageiros, a tecnologia de asa-voadora estudada pela China poderá ser aplicada a aeronaves de carga.

Informações divulgadas pela imprensa chinesa apontam para estudos de uma aeronave capaz de transportar até 120 toneladas e alcançar aproximadamente 6.500 quilômetros.

Assim como o projeto para passageiros, essa versão permanece em estágio conceitual. Até o momento, não há indicação de entrada em produção ou de um cronograma definido para a construção de um protótipo em tamanho real.

Cardc participa de importantes projetos aeronáuticos chineses

O Centro de Investigação e Desenvolvimento Aerodinâmico da China participa de diferentes programas estratégicos da indústria aeronáutica do país. Entre eles estão o C919, avião comercial de corredor único fabricado pela Comac, e o Y-20, aeronave destinada ao transporte militar.

A China também trabalha no C929, um avião comercial de fuselagem larga e longo alcance projetado para transportar cerca de 280 passageiros. A aeronave é voltada ao segmento ocupado por modelos como o Airbus A350 e o Boeing 787.

Por enquanto, o novo avião de mais de 800 passageiros continua restrito aos testes em escala reduzida. Os resultados obtidos no túnel de vento representam uma etapa experimental do desenvolvimento e não significam que exista, neste momento, uma aeronave comercial em tamanho real pronta para ser construída ou entrar em operação.

FONTE: Aero Magazine
TEXTO: Redação
IMAGEM: – Projeção artística com IA – AERO Magazine

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Estrada reta mais longa do mundo tem 240 km sem curvas no deserto da Arábia Saudita

20/08/2026

Dirigir por mais de duas horas sem precisar fazer uma curva pode parecer simples, mas atravessar uma extensão tão longa em linha reta é um desafio para a concentração. Na Arábia Saudita, a Rodovia 10 abriga o trecho reconhecido pelo Guinness World Records como a estrada reta mais longa do mundo, com impressionantes 240 quilômetros sem uma única curva.

Ao todo, a Highway 10 possui cerca de 1.480 quilômetros, ligando Ad Darb à fronteira com os Emirados Árabes Unidos. O segmento recordista fica entre Haradh e Al Batha e se tornou uma importante rota para o transporte de cargas entre diferentes regiões sauditas e os Emirados.

A estrada foi originalmente construída como uma via privada destinada ao Rei Fahd. Atualmente, porém, desempenha uma função estratégica no sistema de transporte do país, especialmente para o deslocamento de mercadorias.

Rodovia atravessa o maior deserto de areia do mundo

A explicação para uma estrada tão perfeitamente retilínea está no cenário ao redor. A Rodovia 10 atravessa o Rub’ al Khali, também conhecido como Quarto Vazio, considerado o maior deserto de areia do planeta.

A ausência de montanhas, vales e outros grandes obstáculos naturais facilitou a construção de uma via praticamente sem desvios. Durante boa parte do percurso, o motorista encontra apenas a paisagem desértica se estendendo até o horizonte.

A infraestrutura é asfaltada e conta principalmente com duas faixas em cada sentido, estrutura necessária para suportar o movimento de caminhões que utilizam a rota diariamente.

Limites de velocidade variam conforme o veículo

As regras de circulação levam em consideração o tipo de veículo. Em determinados trechos, automóveis podem atingir 120 km/h, enquanto ônibus têm limite de 100 km/h e caminhões devem respeitar a velocidade máxima de 80 km/h.

Em 2018, foram anunciados limites de até 140 km/h para veículos leves em alguns segmentos. Na prática, porém, o tráfego intenso de veículos pesados pode dificultar a manutenção de velocidades elevadas.

A combinação entre longas retas, caminhões e tráfego de cargas exige atenção constante dos motoristas.

Monotonia transforma viagem em teste de concentração

Apesar de não exigir grandes movimentos ao volante, percorrer a estrada reta mais longa do mundo pode representar um desafio psicológico.

A paisagem praticamente não muda durante dezenas ou até centenas de quilômetros. Essa monotonia ao dirigir pode contribuir para fadiga, perda de concentração e sonolência.

Outro fator de risco são os animais que eventualmente atravessam a pista, incluindo camelos, aumentando a necessidade de atenção mesmo em uma estrada aparentemente previsível.

Por essas características, a Rodovia 10 é apontada também em listas de estradas que exigem cuidados especiais dos motoristas.

Estrutura recebeu reforços de segurança

Para reduzir os riscos associados ao longo trecho desértico, autoridades sauditas implementaram diferentes recursos de segurança rodoviária.

Entre as estruturas instaladas estão:

  • acostamentos asfaltados;
  • dispositivos refletivos na pista, conhecidos como “olhos de gato”;
  • barreiras de proteção;
  • placas indicando a quilometragem;
  • sinalização direcional;
  • placas de advertência.

Em uma rodovia com poucas alterações visuais ao longo do caminho, esses elementos ajudam a manter o motorista orientado e atento.

Austrália já teve a estrada reta recordista

Antes de a Rodovia 10 assumir o recorde, a Eyre Highway, na Austrália, era conhecida pelo maior trecho de estrada reta do mundo.

Localizada na região do Deserto de Nullarbor, a rodovia australiana possui aproximadamente 146 quilômetros em linha reta. Embora esteja distante dos 240 quilômetros da estrada saudita, continua sendo uma das experiências rodoviárias mais marcantes da Austrália.

Outros exemplos de grandes trechos retilíneos podem ser encontrados nos Estados Unidos, como a ND-46, em Dakota do Norte, e na Argentina, em segmentos da Rota 40.

Essas estradas podem não alcançar o mesmo comprimento ou apresentar uma linha perfeitamente contínua como a Rodovia 10, mas compartilham uma característica: quilômetros de condução com poucas mudanças na paisagem, transformando a viagem em um verdadeiro teste de resistência e concentração.

FONTE: Xataka
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Xataka

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Saída fiscal do Brasil cresce 80% e aumenta atenção da Receita Federal

20/08/2026

O número de brasileiros que formalizaram a saída fiscal do Brasil aumentou 80% nos últimos cinco anos, segundo dados do Painel de Declaração de Saída Definitiva da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. As declarações passaram de 25.680 em 2021 para 46.188 até julho de 2026.

O avanço da mobilidade internacional, aliado à busca por planejamento patrimonial e tributário no exterior, ajuda a explicar o crescimento. Ao mesmo tempo, o movimento elevou a atenção do Fisco para situações em que a mudança de residência fiscal pode não refletir a realidade da vida do contribuinte.

Segundo o advogado Leonardo Alves de Abreu, do De Natale Advogados, o principal risco está nas chamadas saídas fiscais fictícias, quando a pessoa comunica formalmente que deixou o Brasil, mas mantém vínculos que podem indicar a permanência de sua residência fiscal no país.

Saída definitiva vai além da mudança de endereço

A saída definitiva do país é o procedimento utilizado para informar à Receita Federal que o contribuinte deixou de ser residente fiscal brasileiro. Essa condição é relevante porque determina como os rendimentos da pessoa serão tratados pela legislação tributária brasileira.

A análise, porém, não se limita ao endereço informado ou ao tempo de permanência física em determinado país. Entre os critérios considerados está o chamado ânimo definitivo, que envolve a intenção efetiva e demonstrável de estabelecer residência no exterior.

Por isso, uma pessoa pode ter formalizado sua saída e ainda manter elementos que indiquem uma forte conexão com o Brasil.

Entre os fatores que podem ser observados estão:

  • manutenção de plano de saúde no Brasil;
  • filhos matriculados em escolas brasileiras;
  • contas bancárias com movimentação significativa;
  • utilização frequente de cartões de crédito no país;
  • manutenção de empresas e bens sem gestão claramente estabelecida;
  • endereço informado no exterior sem comprovação de residência efetiva.

Nenhum desses elementos, isoladamente, determina a condição de residente fiscal. O risco surge principalmente quando o conjunto de circunstâncias entra em conflito com a situação declarada à Receita.

O advogado Edgar Santos Gomes, sócio do TAGD Advogados, ressalta ainda que o brasileiro que formalizou a saída não recupera automaticamente a residência fiscal apenas por retornar ao país temporariamente. Férias ou períodos prolongados de visita, por exemplo, não são suficientes, por si só, para restabelecer essa condição, sendo necessário analisar os demais vínculos existentes com o Brasil.

Receita amplia cruzamento de informações

A fiscalização sobre residentes fiscais no exterior também ganhou novas ferramentas com o aumento do intercâmbio de informações entre administrações tributárias.

Leonardo Alves de Abreu cita consultas recentes que reforçam a importância da análise do ânimo definitivo, como a Solução de Consulta Disit nº 4.010/2026. O especialista também destaca a atenção dada pela Receita Federal a ativos e contas mantidos no exterior em seu balanço de fiscalização de 2025 e no planejamento para 2026.

Nesse cenário, contribuintes que receberem alertas para autorregularização e não corrigirem eventuais inconsistências podem ficar sujeitos a procedimentos de fiscalização.

O intercâmbio internacional de dados amplia esse controle. Mecanismos como FATCA e CRS permitem que autoridades tributárias tenham acesso a informações sobre contas financeiras e determinados ativos mantidos por contribuintes em outros países.

Com mais dados disponíveis, torna-se mais difícil sustentar uma mudança de residência fiscal baseada apenas em uma alteração formal de endereço.

Saída fictícia pode gerar cobrança retroativa

Caso a Receita conclua que a mudança para o exterior foi simulada, as consequências financeiras podem superar significativamente a economia tributária inicialmente buscada.

Segundo Abreu, o contribuinte pode ser considerado residente fiscal brasileiro nos períodos questionados e ficar sujeito à cobrança retroativa do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos correspondentes.

Além do imposto, podem ser aplicadas multas. De acordo com o especialista, a penalidade pode chegar a 75% do tributo devido, com possibilidade de alcançar 150% em situações classificadas como fraude ou simulação.

Em casos considerados mais graves, a Receita também pode encaminhar uma Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, o que pode resultar na apuração de eventual crime tributário.

O risco é especialmente relevante para pessoas de alta renda, empresários e investidores que possuem patrimônio no exterior, empresas, aplicações financeiras e fontes de renda distribuídas por diferentes países.

Planejamento da saída deve começar antes da declaração

Para a tributarista Aline Ferreira Fonseca, do Rolim Goulart Cardoso Advogados, a saída fiscal precisa ser planejada para que os atos praticados pelo contribuinte sejam compatíveis com a mudança efetiva de residência.

A documentação também desempenha papel importante. Quanto maior a coerência entre os registros formais e a realidade do contribuinte, menor tende a ser o risco de questionamentos sobre a efetividade da mudança.

A manutenção de patrimônio, investimentos, empresas ou vínculos pessoais no Brasil não impede necessariamente a mudança de residência fiscal. O ponto central é avaliar se a estrutura mantida no país é compatível com uma transferência efetiva da residência para o exterior.

Quais são as etapas para formalizar a saída fiscal?

O primeiro passo é garantir que a saída fiscal corresponda a uma mudança real da vida do contribuinte. Depois, é preciso cumprir as obrigações exigidas pela Receita Federal.

A primeira delas é a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP), que deve ser apresentada a partir da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte.

Em seguida, deve ser entregue a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). O documento corresponde à última declaração de Imposto de Renda do contribuinte como residente no Brasil e deve contemplar os rendimentos e ganhos de capital apurados até a data em que a condição de residente foi encerrada.

O cumprimento dessas obrigações, contudo, não elimina a necessidade de uma mudança efetiva. Segundo Abreu, a saída fiscal é uma ferramenta legal de planejamento patrimonial e tributário, mas sua validade depende da correspondência entre os documentos apresentados e a realidade dos fatos.

Por isso, quem pretende estabelecer residência em outro país deve analisar previamente seus bens, investimentos, empresas, rendimentos e vínculos pessoais que permanecerão no Brasil.

À medida que cresce o número de brasileiros com patrimônio e atividades econômicas distribuídos internacionalmente, aumenta também a capacidade do Fisco de comparar as informações declaradas com os dados disponíveis sobre a vida financeira e econômica do contribuinte.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Infomoney

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Amapá se prepara para nova fronteira de petróleo e gás na Margem Equatorial

19/08/2026

O avanço das atividades de exploração de petróleo na Margem Equatorial já influencia o planejamento econômico e de infraestrutura do Amapá. Com a atuação exploratória da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas, o governo estadual busca se antecipar às demandas que podem surgir com o desenvolvimento da indústria de petróleo e gás na região.

As ações envolvem áreas como logística, infraestrutura, qualificação profissional, tributação e serviços, além da construção de uma estratégia para atrair empresas interessadas em participar da cadeia de fornecedores do setor.

Segundo Wandenberg Pitaluga Filho, secretário de Desenvolvimento Econômico do Amapá, o planejamento estadual começou antes mesmo da confirmação do potencial petrolífero da região.

Estado prepara cadeia de óleo e gás

De acordo com o secretário, o governo trabalha há cerca de três anos e meio na estruturação de medidas voltadas à cadeia de óleo e gás. A estratégia inclui iniciativas tributárias, ambientais e de capacitação, além do fortalecimento da relação institucional com a Petrobras.

Uma das medidas adotadas foi a adesão do Amapá ao Repetro, regime tributário específico para atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás. Em 2025, o estado anunciou a concessão do regime à Petrobras.

A intenção é aumentar a competitividade do Amapá na atração de empresas que possam fornecer equipamentos, serviços e soluções para a futura atividade petrolífera.

Qualificação profissional entra no planejamento

A formação de mão de obra também aparece entre as prioridades do governo estadual. A expectativa é preparar profissionais locais para atender uma eventual expansão da indústria de petróleo e reduzir a necessidade de buscar trabalhadores especializados fora do estado.

A qualificação é considerada estratégica diante da possibilidade de crescimento da demanda por serviços relacionados à exploração, transporte, logística e manutenção de estruturas.

BR-156 é um dos principais gargalos

A infraestrutura rodoviária está entre os pontos que exigem atenção. Um dos principais desafios citados pelo governo estadual é a conclusão da pavimentação da BR-156, rodovia federal que atravessa praticamente todo o Amapá.

Com aproximadamente 823 quilômetros, a estrada conecta Laranjal do Jari, no Sul, a Oiapoque, no extremo Norte, próximo à fronteira com a Guiana Francesa.

Um dos trechos ainda pendentes de pavimentação fica entre Macapá e Oiapoque e tem aproximadamente 98 quilômetros. A execução da obra é responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O governo federal já mantém intervenções na rodovia. Entre elas está um trecho de 56 quilômetros entre Macapá e Oiapoque, contemplado pelo Novo PAC, com investimentos superiores a R$ 278 milhões.

Também estão previstas novas frentes de trabalho ao longo de 2026, incluindo obras de construção, pavimentação e licitação em diferentes segmentos dos troncos Norte e Sul.

Petróleo deve aumentar demanda por infraestrutura

O possível avanço da exploração exigirá estruturas capazes de suportar um fluxo maior de cargas e operações de apoio.

Além das estradas, o estado avalia a necessidade de ampliar áreas de suporte logístico e estruturas destinadas à movimentação de equipamentos e materiais utilizados pela indústria de óleo e gás.

Apesar dos desafios, o governo estadual considera que o Amapá possui condições favoráveis em determinados aspectos, especialmente pela posição geográfica e pelas conexões com outros mercados da região.

Amapá mira posição estratégica no Arco Norte

A localização é um dos principais ativos considerados pelo governo. O Amapá faz fronteira com a Guiana Francesa e está próximo de Guiana e Suriname, países que também ampliam suas atividades relacionadas ao petróleo e gás.

Nesse contexto, o estado busca fortalecer sua posição como possível hub logístico do Arco Norte.

O Porto de Santana, principal instalação portuária do Amapá, aparece como uma peça importante dessa estratégia. A expectativa é atrair empresas do setor de logística e de petróleo que possam utilizar a estrutura como base para operações.

A ampliação da atividade econômica também pode estimular investimentos em áreas de apoio, transporte, armazenagem e outros serviços associados ao setor.

Novos negócios começam a buscar o estado

A expectativa em torno da exploração de petróleo já repercute no ambiente empresarial. Segundo o governo estadual, empresas dos segmentos atacadista, varejista e de serviços passaram a procurar informações sobre as condições tributárias e as oportunidades de investimento no Amapá.

O estado pretende aproveitar também as vantagens associadas à condição de área de livre comércio de Macapá e Santana para ampliar sua capacidade de atrair novos empreendimentos.

A estratégia é fazer com que os efeitos econômicos da exploração de petróleo ultrapassem a atividade diretamente ligada à produção.

Comércio acompanha expectativa de crescimento

Os indicadores recentes apontam para um ambiente de expansão em parte do comércio local.

Em outubro de 2025, as vendas do varejo no Amapá cresceram 10,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE.

O desempenho positivo continuou no início de 2026. Em janeiro, enquanto o comércio varejista brasileiro registrou queda de 1,3% no mês e de 5,9% na comparação anual, o Amapá foi o único estado a apresentar crescimento na comparação com janeiro de 2025, com alta de 2,9%, segundo o Índice do Varejo Stone.

Alimentos concentram parte do comércio varejista

O comércio de alimentos possui participação relevante na estrutura empresarial do Amapá. Dados públicos de CNPJ indicam a existência de mais de 2,2 mil empresas ativas apenas nos segmentos de minimercados, mercearias e armazéns.

Macapá concentra a maior parcela desses estabelecimentos, seguida por cidades como Santana e Oiapoque.

O cenário reúne uma base de comércio local já estabelecida e a perspectiva de entrada de novos negócios impulsionados pelo avanço da infraestrutura e pela possível expansão da cadeia de petróleo e gás.

Para o governo estadual, a exploração na Margem Equatorial pode funcionar como um catalisador para investimentos em diferentes setores. A expectativa é que a atividade gere impactos não apenas na produção de petróleo, mas também em logística, comércio, serviços, transporte, hospedagem e alimentação.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: HEIDER TORRES/ Assembleia legislativa do Amapá

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Receita Federal e CFC alinham regras do Plano Nacional de Conformidade Tributária

19/08/2026

A Receita Federal, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) discutiram, na terça-feira (18/08), as medidas para implantação do Plano Nacional de Conformidade Tributária (PNCT). A reunião contou com a participação do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e representantes das entidades envolvidas.

O encontro teve como principais temas as novas exigências para emissão de documentos fiscais previstas na Reforma Tributária do Consumo e a atuação dos profissionais de contabilidade durante o período de transição para o novo sistema tributário.

Plano prevê orientação antes de possíveis sanções

Regulamentado em 2026, o PNCT estabelece um modelo de adaptação para empresas e contribuintes. Durante a fase de transição, a administração tributária deverá priorizar a orientação fiscal e a correção preventiva de inconsistências.

A proposta é permitir que os contribuintes regularizem eventuais falhas antes da aplicação de penalidades relacionadas ao preenchimento de documentos fiscais vinculados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Durante a reunião, Barreirinhas apresentou as diretrizes institucionais do programa e explicou como será realizado o monitoramento dos novos documentos fiscais.

Segundo o secretário especial, a relação entre o Fisco e as empresas passa a ter como foco a conformidade tributária, e não apenas a fiscalização e a punição por irregularidades.

“Não é uma lógica de fiscalização, é uma lógica de confiança de que o profissional da contabilidade vai orientar a empresa”, afirmou Barreirinhas.

Contador ganha papel estratégico na conformidade tributária

Para permanecer no programa, as empresas deverão cumprir requisitos técnicos de regularidade, incluindo o saneamento de erros identificados até o fim de dezembro de 2026.

Outro requisito é a indicação formal de um profissional de contabilidade, que terá entre suas atribuições acompanhar a emissão correta das notas fiscais, verificar a parametrização dos sistemas e responder às comunicações encaminhadas pela administração tributária.

Com isso, o contador passa a exercer uma função mais ampla do que o simples cumprimento de obrigações acessórias. O profissional assume uma posição estratégica na gestão contínua da conformidade fiscal, funcionando como elo técnico entre as empresas e o poder público durante a transição para o novo modelo.

CFC destaca reconhecimento institucional dos contadores

O presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, apresentou detalhes sobre as responsabilidades da categoria na garantia da qualidade e da integridade das informações enviadas ao Fisco.

Bezerra destacou o reconhecimento formal da atuação dos profissionais de contabilidade dentro do programa de conformidade.

“É a primeira vez que a Receita Federal do Brasil reconhece institucionalmente, de forma legal e formal, o papel do profissional da contabilidade em um programa de conformidade fiscal”, afirmou.

A medida reforça a participação dos contadores na Reforma Tributária, especialmente no processo de adaptação das empresas às novas regras e aos sistemas relacionados ao IBS e à CBS.

CGIBS participa da definição operacional do IBS

A gestão administrativa do IBS é um dos pontos abrangidos pelo novo plano e está sob responsabilidade do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.

O presidente do CGIBS, Flávio César Mendes de Oliveira, participou das discussões sobre os aspectos operacionais do tributo e sua administração conjunta entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para ele, o ato conjunto reforça o protagonismo dos profissionais de contabilidade no processo de implantação do novo sistema.

“Esse ato conjunto traz a garantia para os contribuintes de que o profissional da contabilidade, o contador e a contadora da sua cidade, do seu estado, será o condutor, o protagonista dessa construção”, declarou Flávio.

Medida não cria nova obrigação acessória

Também esteve presente na reunião o presidente da Fenacon, Reynaldo Pereira Lima Júnior. Ele chamou atenção para os efeitos do programa na rotina dos escritórios e profissionais da área contábil.

Segundo Lima Júnior, a iniciativa não representa a criação de uma nova obrigação acessória, mas estabelece uma participação mais ativa dos profissionais de contabilidade no acompanhamento da conformidade das empresas.

Além dos dirigentes, participaram do encontro Gustavo Andrade Manrique, subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal; Márcio Schuch, vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC e coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais; e Brunno Sitônio Fialho de Oliveira, conselheiro do CFC.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Petrobras confirma descoberta de petróleo na Foz do Amazonas, no Amapá

18/08/2026

A Petrobras confirmou a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas, em águas profundas do litoral do Amapá. A confirmação foi feita na segunda-feira (17) pela presidente da companhia, Magda Chambriard, durante coletiva em Oiapoque (AP), que contou com a presença do presidente da República e de autoridades federais.

A descoberta ocorreu no poço Morpho, localizado no bloco FZA-M-59, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e em uma região com aproximadamente 2.886 metros de lâmina d’água.

Na sexta-feira (14), a estatal havia informado a identificação de hidrocarbonetos no poço, mas ainda tratava o resultado como um indício que precisava ser confirmado. A Petrobras agora afirma que há petróleo, embora o tamanho da acumulação ainda não tenha sido determinado. A própria companhia registra o Morpho como um poço exploratório em águas ultraprofundas do Amapá.

“Tem petróleo, tem descoberta. A gente ainda não sabe quanto. Nós vamos continuar investindo, vamos continuar explorando e o futuro vai dizer quanto o Amapá pode nos oferecer”, afirmou Magda Chambriard.

Petrobras ainda precisa dimensionar a descoberta

A perfuração do poço Morpho ainda não foi concluída. Segundo a presidente da Petrobras, os trabalhos devem continuar por mais 15 a 20 dias, período necessário para avançar na avaliação da estrutura encontrada.

Somente após essa etapa será possível estimar o volume de petróleo existente e determinar as características do reservatório.

“Nós temos que delimitar essa descoberta, ou seja, a gente tem que saber quanto de petróleo tem de fato nessa área”, explicou a executiva.

A companhia também pretende avançar com a campanha exploratória na Margem Equatorial brasileira. De acordo com Magda, há outros poços previstos para a região, que serão importantes para avaliar o potencial petrolífero da costa do Amapá.

A Petrobras já havia planejado uma campanha de exploração com múltiplos poços na Margem Equatorial, incluindo o bloco FZA-M-59.

Licenciamento ambiental prevê outros poços

Para dar continuidade à exploração, a Petrobras protocolou junto ao Ibama informações relacionadas à perfuração de novos poços na região.

Segundo o órgão ambiental, o processo de licenciamento do bloco FZA-M-59 contempla quatro poços, sendo um principal e três contingentes. A Licença de Operação emitida em outubro de 2025 autorizou a perfuração do Morpho.

A autorização para os demais poços permanece em análise. O Ibama informou que avalia informações complementares apresentadas pela Petrobras em 14 de agosto, necessárias para concluir a análise técnica.

O processo de licenciamento do bloco FZA-M-59 já havia sido objeto de decisões e avaliações específicas das autoridades ambientais e regulatórias.

Lula compara descoberta ao anúncio do pré-sal

Antes da confirmação pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o navio-sonda NS-42, responsável pela perfuração do poço Morpho.

Durante o discurso em Oiapoque, Lula relatou que recebeu a notícia da descoberta com uma reação semelhante à que teve em 2007, quando foi informado sobre a identificação do pré-sal.

“Eu senti a mesma sensação e a mesma emoção que eu senti no dia que […] entraram no meu gabinete para anunciar que a Petrobras tinha descoberto o pré-sal”, disse o presidente.

Lula também classificou a descoberta como resultado da continuidade dos investimentos em exploração de petróleo e defendeu a importância da atividade para o país, ao mesmo tempo em que destacou a expansão dos biocombustíveis e das fontes renováveis.

Próxima etapa é avaliar o potencial econômico

A confirmação da presença de petróleo não significa, neste momento, que a área já esteja pronta para produção comercial.

Os próximos estudos deverão responder principalmente a duas questões: quanto petróleo existe no reservatório e se o volume encontrado apresenta condições econômicas para futura produção.

A Petrobras ainda precisa concluir cerca de 1 mil metros de perfuração. A operação tem custo estimado em aproximadamente US$ 1 milhão por dia e já envolveu cerca de US$ 300 milhões em investimentos, segundo a companhia.

“Esperamos muitos reservatórios ao longo dessa jornada. Quanto mais, melhor”, afirmou Magda Chambriard.

Histórico recente inclui incidente com fluido de perfuração

A exploração na Foz do Amazonas também ocorre sob atenção ambiental. Em fevereiro de 2026, o Ibama aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras após um incidente envolvendo a descarga de 18,44 metros cúbicos de fluido de perfuração de base não aquosa no mar.

O episódio ocorreu em 4 de janeiro, na instalação NS-42, a mesma sonda que atualmente realiza a perfuração do Morpho. Na ocasião, a Petrobras informou que interrompeu os trabalhos depois de identificar a perda de fluido em duas linhas auxiliares ligadas ao poço.

Segundo a empresa, o vazamento foi contido imediatamente, e as tubulações foram levadas à superfície para avaliação e reparo.

A Petrobras afirma que as determinações do Ibama relacionadas ao episódio estão sendo incorporadas ao planejamento das próximas operações como parte das exigências do licenciamento ambiental.

Petrobras destaca sistemas de segurança

Entre os equipamentos utilizados na operação está o BOP (Blowout Preventer), sistema instalado no fundo do mar que funciona como uma barreira de segurança durante a perfuração.

O equipamento reúne válvulas e sensores capazes de interromper o fluxo e, em situações de emergência, isolar o poço e cortar a coluna de perfuração.

A Petrobras também destaca o Plano de Emergência Individual (PEI), elaborado para estabelecer procedimentos de resposta a eventuais incidentes e reduzir impactos sobre a fauna e a flora da Margem Equatorial.

“O Plano de Emergência Individual é como um seguro: esperamos que ele nunca precise ser acionado”, afirmou Magda.

Com a descoberta do petróleo no Morpho, a Petrobras entra agora em uma nova fase de avaliação exploratória. O tamanho da acumulação e a viabilidade de uma futura produção dependerão dos resultados obtidos nas próximas etapas de perfuração e análise do reservatório.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/G1

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NFS-e Nacional no Simples Nacional será obrigatória a partir de novembro de 2026

17/08/2026

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional terão de adotar o Emissor Nacional da NFS-e para emitir notas fiscais de serviços a partir de 1º de novembro de 2026.

A mudança foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 191/2026, que alterou o cronograma anteriormente previsto para setembro. A regra alcança as empresas do Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).

A emissão poderá ser feita diretamente pela plataforma nacional, por meio da aplicação web, ou mediante integração de sistemas por API.

Prazo para adoção da NFS-e Nacional foi prorrogado

A nova resolução substituiu o prazo estabelecido anteriormente pela Resolução CGSN nº 189/2026, que previa o início da obrigatoriedade em 1º de setembro.

Com a alteração, as ME e EPP do Simples Nacional ganharam dois meses adicionais para adequar seus processos e sistemas à nova forma de emissão.

A mudança faz parte do processo de padronização da NFS-e de padrão nacional, que busca uniformizar a emissão dos documentos fiscais de serviços em todo o país.

O que muda para as empresas do Simples Nacional

A partir de 1º de novembro de 2026, as empresas enquadradas no Simples Nacional que estiverem obrigadas a emitir NFS-e deverão utilizar o Emissor Nacional.

Na prática, os contribuintes precisarão estar preparados para:

  • emitir a NFS-e pelo sistema nacional;
  • adaptar sistemas próprios ou softwares de gestão à integração via API;
  • revisar os procedimentos internos de emissão de documentos fiscais;
  • acompanhar as orientações técnicas e regulamentações divulgadas pelos órgãos responsáveis.

A medida é específica para a utilização do padrão nacional da NFS-e e não altera, por si só, as demais regras de tributação do Simples Nacional.

NFS-e Nacional e Reforma Tributária são etapas diferentes

A obrigatoriedade do Emissor Nacional da NFS-e deve ser diferenciada das regras relacionadas à Reforma Tributária do consumo, especialmente à CBS e ao IBS.

O cronograma definido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 estabelece que, para os optantes pelo Simples Nacional, a obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais relacionados ao IBS e à CBS começa em 1º de janeiro de 2027.

Assim, as duas medidas possuem cronogramas distintos: a adoção do Emissor Nacional da NFS-e ocorre em novembro de 2026, enquanto as obrigações fiscais vinculadas ao IBS e à CBS para empresas do Simples Nacional entram em uma nova etapa a partir de janeiro de 2027.

O próprio Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal vêm tratando 2026 como período de adaptação à nova sistemática tributária, enquanto a implementação para optantes do Simples Nacional segue regras específicas.

Como fica o cronograma para o Simples Nacional

De 1º de novembro a 31 de dezembro de 2026

Nesse período, as microempresas e empresas de pequeno porte abrangidas pela regra deverão:

  • utilizar o Emissor Nacional da NFS-e;
  • seguir as normas vigentes aplicáveis ao Simples Nacional;
  • adaptar seus sistemas de emissão, quando houver integração por software;
  • manter os procedimentos fiscais necessários para emissão correta das notas.

A partir de 1º de janeiro de 2027

Além da continuidade da emissão pelo padrão nacional, entram em uma nova etapa as regras relacionadas à CBS e ao IBS aplicáveis aos optantes do Simples Nacional, conforme a regulamentação da Reforma Tributária.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 determina expressamente que, para empresas do Simples Nacional, a obrigatoriedade relacionada aos documentos fiscais previstos no ato começa em 1º de janeiro de 2027.

Empresas devem preparar sistemas e processos

Com a proximidade do novo prazo, a recomendação prática para as empresas é verificar antecipadamente se o sistema utilizado para emissão de notas está preparado para o padrão nacional da NFS-e.

Também é importante alinhar a adaptação com o contador, fornecedor do software fiscal e responsáveis pela área financeira ou tributária.

A padronização ocorre em um cenário mais amplo de modernização dos documentos fiscais brasileiros. A legislação da Reforma Tributária prevê a integração dos documentos fiscais eletrônicos ao ambiente nacional e estabelece padrões técnicos para o compartilhamento dessas informações.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Informação

Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS regulamentam programa de conformidade para 2026

14/08/2026

A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 2026, foi assinado nesta quarta-feira (12) e estabelece medidas para auxiliar os contribuintes na adaptação às novas exigências fiscais previstas durante a transição da Reforma Tributária do Consumo.

A iniciativa tem como foco as obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais envolvendo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Programa prioriza orientação e correção de inconsistências

A proposta estabelece uma abordagem mais orientativa durante a fase inicial de implementação do novo sistema tributário. Em vez de concentrar a atuação na punição de erros formais, a administração tributária pretende ampliar o monitoramento, a comunicação e a possibilidade de correção das inconsistências identificadas.

O objetivo é permitir que empresas, profissionais da contabilidade e desenvolvedores de sistemas tenham tempo e suporte para ajustar seus processos às novas regras.

Por meio do programa, a Receita Federal e o CGIBS poderão comunicar os contribuintes sobre omissões, divergências e inconsistências em documentos fiscais, possibilitando a regularização antes da aplicação de medidas mais rigorosas.

Adaptação assistida às novas obrigações do IBS e da CBS

O Programa Nacional de Conformidade Tributária busca garantir uma transição acompanhada para as novas obrigações de emissão de documentos fiscais.

A regulamentação considera que a mudança para o novo modelo tributário exige adaptações operacionais e tecnológicas. Por isso, os órgãos responsáveis deverão manter mecanismos de acompanhamento e comunicação para auxiliar os contribuintes durante esse processo.

A lógica é estimular a conformidade tributária desde o início da transição, evitando que erros decorrentes da adaptação se transformem imediatamente em penalidades.

Quem poderá participar do programa

Em 2026, estarão enquadrados, em regra, os contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias estabelecidas pela legislação do IBS e da CBS.

A existência de falhas ou inconsistências não significa, automaticamente, a exclusão do programa. O contribuinte poderá permanecer enquadrado desde que demonstre atuação efetiva para regularizar sua situação.

Entre os requisitos estão:

  • apresentar evolução contínua na emissão correta dos documentos fiscais;
  • responder dentro dos prazos às comunicações e intimações recebidas;
  • corrigir as inconsistências apontadas até 31 de dezembro de 2026;
  • manter um profissional de contabilidade responsável pela conformidade fiscal.

A regulamentação deixa claro que a participação exige atuação ativa. A falta de providências diante das inconsistências identificadas não será considerada compatível com os objetivos do programa.

Autorregularização continua disponível

Outro ponto relevante é a manutenção dos mecanismos de autorregularização fiscal previstos na legislação.

As comunicações decorrentes do monitoramento e do cruzamento de informações não representam, por si só, o início de um procedimento fiscal. Dessa forma, o contribuinte continua podendo utilizar os mecanismos legais para corrigir espontaneamente eventuais erros.

Também permanece assegurado o prazo legal de 60 dias para regularização das inconsistências apontadas pela administração tributária.

Na prática, a medida busca incentivar a correção voluntária e reduzir os custos relacionados à adaptação às novas obrigações tributárias, tanto para as empresas quanto para o poder público.

Contadores ganham papel estratégico na Reforma Tributária

A regulamentação também amplia a participação dos profissionais de contabilidade no processo de adaptação.

Com autorização do contribuinte, as comunicações enviadas pela Receita Federal e pelo CGIBS poderão ser compartilhadas diretamente com o contador responsável pela conformidade fiscal da empresa.

O profissional poderá acompanhar as inconsistências identificadas, orientar o contribuinte, auxiliar no atendimento de intimações e participar do processo de autorregularização tributária.

A medida reforça a importância da contabilidade na implementação da Reforma Tributária e aproxima os profissionais responsáveis pela gestão fiscal das empresas dos mecanismos de acompanhamento utilizados pela administração tributária.

FONTE: Ministério da Fazenda
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNC

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Informação

Produção de SAF no Brasil pode alcançar 2,1 bilhões de litros até 2030

12/08/2026

A produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil poderá atingir 2,1 bilhões de litros por ano até 2030. A projeção ocorre em meio aos esforços para ampliar a oferta do combustível e atender às metas de redução de emissões de gases de efeito estufa previstas para a aviação doméstica.

O governo deve assinar nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação. A medida estabelecerá as regras para a entrada e expansão do SAF no mercado brasileiro, além de definir metas progressivas para a redução das emissões do setor.

Metas para redução de emissões começam em 2027

De acordo com o programa, a redução das emissões na aviação doméstica deverá começar em 2027. A meta é chegar a uma redução de 10% até 2037.

A implementação da política, porém, ocorre diante de questionamentos sobre a capacidade da indústria brasileira de produzir SAF em volume suficiente para acompanhar a demanda determinada pela legislação.

O combustível sustentável pode ser utilizado pelas companhias aéreas sem alterações nas aeronaves. O SAF é misturado ao querosene de aviação convencional (QAV) e pode ser empregado nos mesmos sistemas de abastecimento.

Petrobras já produziu primeiro lote de SAF

O Brasil já iniciou a produção comercial do combustível. Em junho, a Petrobras concluiu a fabricação e a comercialização do primeiro lote de SAF produzido a partir de óleo de soja.

O produto recebeu certificação de sustentabilidade e apresentou 1% de conteúdo renovável em sua composição. O percentual está de acordo com as exigências iniciais previstas na Lei do Combustível do Futuro.

A expectativa é de que novos projetos e o aumento da produção nacional contribuam para ampliar a disponibilidade do combustível sustentável no país.

Custo do SAF é desafio para o setor aéreo

Além da necessidade de aumentar a oferta, o preço do SAF é apontado como um dos principais obstáculos para a expansão do combustível sustentável.

O querosene de aviação já representa aproximadamente 40% dos custos das empresas aéreas. O SAF, por sua vez, atualmente apresenta um preço significativamente superior ao combustível convencional.

Com a adoção obrigatória do SAF e o crescimento da produção nacional, o setor aéreo espera que o aumento da escala contribua para reduzir a diferença de preços em relação ao QAV.

Governo prepara novas medidas para o setor de energia

Além da regulamentação do programa de combustível sustentável de aviação, o Ministério de Minas e Energia prevê a assinatura de outras medidas nesta quarta-feira.

Entre elas estão regras para a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, incluindo residências e pequenas indústrias, além da regulamentação do marco legal do hidrogênio verde.

Também devem ser estabelecidas normas para CCUS (captura, utilização e armazenamento de carbono), tecnologia voltada à redução e ao gerenciamento das emissões de gases de efeito estufa.

FONTE: CNN Brasil

TEXTO: Redação

IMAGEM: Shutterstock

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Informação

Guia de proteção à infância orienta prevenção de violações no setor aquaviário

10/08/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Childhood Brasil e do IBI Social, lançaram o Guia de Proteção à Infância e à Adolescência no Setor Aquaviário. A publicação reúne orientações para prevenir violações de direitos, identificar situações de risco e direcionar casos aos serviços responsáveis pelo atendimento.

Orientações para proteger crianças e adolescentes

Elaborado para a realidade dos portos, o guia transforma situações que podem ocorrer no cotidiano do setor aquaviário em orientações práticas. O conteúdo ajuda trabalhadores a reconhecer sinais de violência contra crianças e adolescentes, saber como agir diante de suspeitas e identificar os canais adequados para realizar denúncias.

A iniciativa também busca fortalecer as redes de proteção à infância e incentivar a criação de ambientes portuários mais seguros, com maior atenção ao cuidado e ao monitoramento de situações que possam representar riscos.

Material reúne informações para trabalhadores dos portos

Com linguagem acessível, a publicação apresenta conceitos básicos relacionados aos direitos de crianças e adolescentes e oferece recomendações que podem ser aplicadas na rotina dos profissionais que atuam em portos.

Além das orientações de prevenção e identificação, o material reúne os principais canais oficiais de denúncia e atendimento, explicando em quais circunstâncias cada serviço deve ser acionado.

Entre os contatos indicados estão o Disque 100, o Samu, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Disque 180.

Prevenção e fortalecimento da rede de proteção

A proposta do guia é ampliar a capacidade de identificação e encaminhamento de casos de violência e violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes. Ao oferecer informações práticas aos profissionais do setor, a iniciativa pretende contribuir para que os portos também atuem como espaços de proteção, prevenção e cuidado.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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