As recentes investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos contra o Brasil e a aprovação de uma nova convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre plataformas digitais estiveram entre os principais assuntos debatidos durante reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort), da Fiesp, realizada na última quarta-feira (17).

Um dos focos da discussão foi o avanço das apurações norte-americanas que analisam práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, mercado de etanol, combate à corrupção e ações de preservação ambiental. Mesmo após manifestações do governo brasileiro e de representantes do setor produtivo, a avaliação preliminar dos EUA manteve os questionamentos e indicou a possibilidade de uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros.

Risco de sobretaxas preocupa setor produtivo

Outra investigação em andamento trata do enfrentamento ao trabalho forçado. Nesse caso, a análise norte-americana vai além da legislação vigente e considera também os mecanismos de monitoramento e controle das cadeias produtivas. A medida pode resultar em uma sobretaxa de 12,5% para mercadorias exportadas pelo Brasil.

A preocupação do setor empresarial cresce diante da relevância do mercado americano para a economia nacional. Atualmente, os Estados Unidos figuram entre os principais destinos das exportações brasileiras de maior valor agregado e também estão entre os maiores investidores estrangeiros no país.

Segundo a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri Biasutti, o maior desafio está na possível combinação das duas medidas tarifárias, o que aumentaria significativamente os custos para empresas que atuam no mercado norte-americano.

Nesse contexto, ela destaca a importância de fortalecer práticas de compliance, ampliar a rastreabilidade dos processos produtivos e investir em mecanismos de governança corporativa, além de manter o diálogo institucional com autoridades dos Estados Unidos.

Nova Convenção da OIT exige atenção das empresas

Durante o encontro, também foi analisada a recém-aprovada Convenção nº 193 da OIT, considerada o primeiro instrumento internacional voltado à regulamentação do trabalho em plataformas digitais.

O conselheiro do Cort, Jorge Matsumoto, destacou que a futura incorporação da norma ao ordenamento jurídico brasileiro deverá ser acompanhada com atenção pelas empresas. Entre os pontos que podem gerar impacto estão a classificação dos trabalhadores, os custos operacionais e os aspectos relacionados à segurança jurídica.

Regulamentação deve buscar equilíbrio entre proteção e inovação

Matsumoto, que participou da conferência da OIT realizada em Genebra entre os dias 1º e 12 de junho, ressaltou que a convenção não impõe vínculo empregatício automático aos trabalhadores de plataformas e preserva a autonomia dos países para definir seus próprios modelos regulatórios.

Na avaliação do especialista, o principal desafio será desenvolver uma regulamentação equilibrada, capaz de garantir proteção aos trabalhadores sem comprometer a inovação, a competitividade e o desenvolvimento sustentável das novas modalidades de trabalho.

FONTE: FIESP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Everton Amaro/Fiesp