Portos

Drones ampliam fiscalização de operações portuárias e hidroviárias em áreas de difícil acesso

06/10/2026

O avanço da tecnologia vem transformando a fiscalização no setor de infraestrutura aquaviária brasileiro. Entre as ferramentas adotadas está o uso de drones pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), recurso que permite ampliar o acompanhamento de embarcações, instalações e operações realizadas em grandes áreas ou em locais de acesso restrito.

A iniciativa integra o movimento de modernização e inovação promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Em setembro de 2026, a pasta criou a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I-Portos), estabelecendo diretrizes para que estudos, inovação e modernização sejam incorporados ao planejamento das autoridades portuárias.

A política tem entre seus objetivos estimular soluções que aumentem a eficiência, a sustentabilidade e a competitividade do setor portuário.

Drones aumentam o alcance da fiscalização

A adoção dos drones atende a uma necessidade prática da fiscalização: acompanhar uma grande variedade de operações distribuídas por extensas áreas territoriais.

Na navegação interior, por exemplo, os trabalhos envolvem o monitoramento de embarcações e serviços de travessia realizados em localidades remotas. Já nos portos, as equipes precisam acompanhar diferentes estruturas e atividades, incluindo pátios, acessos, instalações e operações nos terminais.

Na Antaq, os primeiros testes com drones começaram em 2016. O uso da tecnologia foi oficializado em 2019 pela Unidade Regional de Porto Velho (UREPV), após servidores receberem treinamento para operar os equipamentos.

Desde então, as imagens aéreas passaram a complementar as ações de fiscalização e a geração de informações utilizadas no planejamento das diligências.

Tecnologia permite observar áreas de difícil acesso

O uso de drones possibilita aos fiscais visualizar estruturas que podem apresentar dificuldades para uma inspeção presencial. Entre os pontos que podem ser observados estão os costados de embarcações, píeres afastados, equipamentos instalados em altura, correias transportadoras e estruturas de apoio à navegação.

Na navegação interior, as imagens do costado podem auxiliar na identificação visual de possíveis sinais de excesso de carga. Os equipamentos também podem contribuir para a identificação de situações que indiquem a possível prestação de serviços sem a devida autorização.

A principal vantagem é ampliar a visão sobre a operação antes ou durante uma fiscalização. Com os dados obtidos pelo sobrevoo, os servidores conseguem identificar pontos que merecem atenção e direcionar a inspeção presencial para locais que necessitam de uma análise mais detalhada.

Imagens ajudam na análise de portos e terminais

Além do acompanhamento de embarcações, os drones podem ser empregados na observação do fluxo de veículos nas vias de acesso aos portos, da ocupação de pátios e da movimentação dentro dos terminais.

As imagens em alta definição também podem servir de base para relatórios de fiscalização, análises técnicas e diferentes tipos de levantamento. Entre as possibilidades estão medições de áreas, cálculos de volumetria e criação de modelos tridimensionais.

Com isso, a tecnologia aumenta a quantidade de informações disponíveis para as equipes e melhora a qualidade dos registros obtidos durante as ações de campo.

Fiscalização ganha informações para orientar decisões

Em um setor marcado pela diversidade de operações e pela distribuição geográfica das atividades, contar com informações obtidas de diferentes ângulos pode tornar a fiscalização mais precisa e direcionada.

Segundo a Antaq, os drones contribuem para ampliar a segurança das operações portuárias e hidroviárias, melhorar a eficiência das ações e auxiliar na identificação e caracterização de possíveis irregularidades.

As imagens, porém, têm caráter de apoio. A constatação de uma eventual infração depende da análise do caso e da formalização conforme os procedimentos estabelecidos pela Agência.

Dessa forma, o drone não substitui a atuação presencial dos fiscais. A tecnologia funciona como uma ferramenta complementar, fornecendo dados que ajudam as equipes a planejar as diligências e concentrar esforços em situações que demandam maior atenção.

Inovação aplicada à infraestrutura aquaviária

O uso de drones demonstra como a inovação tecnológica pode ser aplicada a desafios concretos da infraestrutura aquaviária. Em operações realizadas sobre grandes áreas ou em locais de difícil acesso, a tecnologia amplia a capacidade de observação e gera registros mais detalhados.

Ao fornecer informações com maior rapidez e apoiar a definição dos pontos que devem ser verificados presencialmente, os equipamentos podem tornar as ações de fiscalização mais abrangentes e eficientes.

A expectativa é que esse tipo de recurso contribua para acompanhar a regularidade dos serviços, reforçar a segurança no transporte aquaviário e oferecer maior proteção aos usuários, ao mesmo tempo em que melhora o uso dos recursos disponíveis pelas equipes de fiscalização.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rodolfo Vilela

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Mulheres

Starnav Elektra: primeiro navio híbrido construído no Brasil tem tripulação 100% feminina

02/10/2026

Comandante, oficiais, profissionais da navegação, sala de máquinas e demais áreas de operação são mulheres no Starnav Elektra, embarcação construída pelo Estaleiro Detroit, em Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina.

Além de contar com uma tripulação exclusivamente feminina, o navio se destaca pela adoção de um sistema de propulsão híbrida, desenvolvido para reduzir o consumo de combustível e aumentar a eficiência energética durante a operação.

À frente da embarcação está a comandante Isabela Teixeira Ponce de Leon. Para ela, a composição da equipe representa, principalmente, o resultado da formação e da qualificação das profissionais.

Segundo Isabela, a presença feminina em todas as funções não deve ser tratada como uma exceção, mas como resultado da preparação profissional e das oportunidades disponíveis para as mulheres.

Participação feminina ainda é menor no setor aquaviário

A experiência do Elektra ocorre em um segmento no qual a participação das mulheres ainda é inferior à dos homens.

Dados da 2ª Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mostram que as mulheres correspondiam a 17,8% dos empregos do setor em 2024. O índice representou um crescimento de 0,5 ponto percentual em relação a 2022.

A presença feminina variava conforme a função: era de 10% nos cargos operacionais, 15% nas posições de direção e 25% entre os postos de gerência. Já nas atividades administrativas, as mulheres representavam 40% dos trabalhadores.

No Starnav Elektra, as profissionais também estão presentes justamente em áreas operacionais e de comando, nas quais a participação feminina ainda é mais restrita.

A segunda oficial de náutica e piloto Jéssica Gomes, por exemplo, atua no planejamento das viagens, definição de rotas, preparação de equipamentos, realização de checklists e operações de atracação e desatracação. Ela também participa de procedimentos relacionados à segurança e a situações de emergência.

Para Jéssica, a presença das mulheres em todas as áreas de trabalho deveria ser encarada com naturalidade.

Navio aposta em tecnologia desenvolvida no Brasil

A tripulação feminina é um dos destaques do Elektra, mas a embarcação também representa um avanço tecnológico para a indústria naval brasileira.

Construído pelo Estaleiro Detroit para a Starnav Serviços Marítimos, o navio é apontado como a primeira embarcação com propulsão híbrida construída no Brasil.

A embarcação pertence e é operada pela Starnav e presta serviços à Petrobras por meio de um contrato com duração de 12 anos.

O projeto faz parte da Detroit Green Line, linha desenvolvida pelo estaleiro com foco em eficiência energética, menor consumo de combustível e redução das emissões ambientais.

Como funciona a propulsão híbrida do Elektra

O sistema utilizado no navio combina a geração convencional de energia com um conjunto de baterias. Motores, sistemas elétricos, propulsão e armazenamento de energia são integrados por meio de um sistema de gerenciamento.

A tecnologia permite ajustar o funcionamento dos geradores de acordo com a demanda da embarcação e utilizar a energia armazenada em determinadas condições de operação.

Segundo Juliano Zimmermann de Freitas, CFO do Estaleiro Detroit Brasil, o projeto básico foi elaborado pela própria equipe de engenharia do estaleiro.

A construção também contou com mão de obra e fornecedores nacionais, além de engenharia brasileira. O conteúdo local estimado ficou entre 65% e 70%.

O projeto foi desenvolvido ainda com possibilidade de utilização de combustíveis alternativos, como o HVO (Hydrotreated Vegetable Oil), uma alternativa renovável aos combustíveis fósseis.

Para Freitas, a construção do Elektra representou uma oportunidade de desenvolver conhecimento e tecnologia aplicados à construção naval no Brasil.

Além do sistema híbrido, a embarcação incorpora outras soluções destinadas a melhorar a eficiência energética. A combinação das tecnologias busca diminuir a quantidade de energia necessária para a operação e, consequentemente, reduzir os impactos ambientais.

Mulheres também participaram da construção

A participação feminina no projeto começou antes de o navio entrar em operação. Durante a construção do Elektra, uma média de 58 mulheres esteve envolvida diretamente em diferentes etapas.

As profissionais atuaram em áreas como engenharia, planejamento, qualidade, suprimentos, segurança, produção e administração, além de atividades de apoio à construção.

De acordo com Juliano Zimmermann de Freitas, a presença de mulheres na indústria naval vem crescendo gradualmente e já alcança áreas técnicas, de engenharia, produção, qualidade e planejamento.

Participação feminina cresce na formação aquaviária

O aumento da presença de mulheres também aparece na formação de profissionais para o setor aquaviário.

Durante a segunda reunião do Fórum Permanente para Discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores Aquaviários, realizada em 2025, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) destacou a evolução da participação feminina.

As primeiras turmas com mulheres no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba) começaram em 1997. Em 2025, elas já representavam 35% das vagas dessas turmas, segundo a entidade.

O tema também ganhou espaço nas políticas voltadas ao setor. Em julho de 2026, a Antaq lançou o Guia de Incentivo à Liderança Feminina: Navegando Juntas, com diretrizes destinadas a ampliar a participação das mulheres em posições de liderança e tomada de decisão no setor aquaviário.

A agência mantém ainda uma pesquisa periódica sobre equidade de gênero para acompanhar a presença feminina nos diferentes segmentos e identificar avanços e desafios.

Elektra reúne inovação e diversidade na indústria naval

A operação do Starnav Elektra coloca em prática uma configuração ainda pouco comum no setor: mulheres ocupando simultaneamente funções de comando, navegação, operação e máquina em uma mesma embarcação.

Para a comandante Isabela Teixeira Ponce de Leon, o objetivo é que experiências como essa contribuam para tornar cada vez mais comum a presença feminina nas diferentes áreas da Marinha Mercante.

A embarcação, ao mesmo tempo em que reúne uma equipe exclusivamente feminina, incorpora soluções de tecnologia naval, eficiência energética e propulsão híbrida, combinando inovação e participação nacional em sua construção.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Internet

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Portos

Porto de Natal tem restrições de calado e passa por obra de dragagem

30/09/2026

O Porto de Natal ainda enfrenta restrições operacionais relacionadas ao assoreamento e ao calado, segundo fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O levantamento também apontou dificuldades na situação econômico-financeira da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

Os dados fazem parte de uma avaliação realizada pela agência em cinco portos públicos e divulgada inicialmente pela CNN Brasil. No caso do terminal potiguar, porém, há um fator que precisa ser considerado: a Codern informou que uma nova obra de dragagem teve início em abril de 2026, depois de iniciativas anteriores de contratação e da ordem de serviço anunciada pelo governo federal.

Assoreamento limita operações no Porto de Natal

De acordo com o diagnóstico da Antaq, o assoreamento do canal de acesso e a necessidade de dragagem provocaram restrições de calado no Porto de Natal.

A limitação pode afetar as condições de navegação e, consequentemente, a capacidade operacional do terminal. A fiscalização também identificou problemas relacionados à situação financeira da Codern.

Entre os pontos destacados estão fluxos operacionais negativos, queda nas receitas e a perda da linha regular de contêineres.

Diante do cenário, a área técnica da Antaq recomendou a abertura de um processo para investigar os problemas estruturais da companhia. O órgão também indicou o encaminhamento das conclusões ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Dragagem prevê aprofundamento do canal

A obra de dragagem atualmente em andamento é um elemento importante para contextualizar o diagnóstico da fiscalização.

Anunciado pelo governo federal como uma medida para melhorar as condições de navegação, o projeto prevê levar a profundidade do canal de acesso a 12,5 metros.

A intervenção também deverá permitir a operação de navios com até 237 metros de comprimento, ampliando as condições para a movimentação de embarcações no terminal potiguar.

Apesar do início da obra, a execução do serviço não significa que as restrições apontadas pela Antaq já tenham sido eliminadas. O diagnóstico da agência registra a situação verificada durante o período da fiscalização, enquanto os efeitos da nova dragagem ainda dependem da conclusão e dos resultados da intervenção.

Situação financeira da Codern também preocupa

Além das condições de infraestrutura, a situação econômico-financeira da Codern foi considerada um ponto de atenção pela área técnica da Antaq.

A redução das receitas, os resultados operacionais negativos e a perda da linha regular de contêineres aparecem entre os fatores considerados no diagnóstico.

A análise da agência, portanto, envolve tanto as condições físicas do porto quanto a capacidade administrativa e financeira da autoridade responsável pela operação.

Fiscalização também avaliou outros quatro portos

O levantamento da Antaq incluiu ainda os portos de Fortaleza, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.

Entre os cinco terminais analisados, o Porto de Manaus foi apontado pela área técnica como o caso mais crítico. Já no Porto do Recife, a fiscalização identificou degradação da infraestrutura e insuficiência de recursos próprios para financiar obras e serviços de manutenção.

No conjunto dos portos avaliados, o diretor-relator da Antaq, Alber Vasconcelos, destacou que um dos principais desafios das autoridades portuárias é transformar o planejamento em medidas concretas de conservação, infraestrutura e melhoria das operações.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/MPor

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Portos

Antaq identifica falhas de gestão e problemas de infraestrutura em cinco portos públicos

30/09/2026

Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) identificou problemas de infraestrutura, baixa execução de investimentos e fragilidades administrativas em cinco portos públicos do país. O levantamento avaliou as autoridades responsáveis pelas instalações portuárias de Fortaleza, Natal, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.

O diagnóstico aponta que, apesar da existência de estruturas formais de governança e planejamento, os mecanismos adotados não têm sido suficientes para assegurar melhorias efetivas na operação e na conservação das unidades.

Entre os principais problemas estão a degradação da infraestrutura portuária, dificuldades de manutenção dos canais de acesso, restrições de calado e baixa capacidade de execução de investimentos.

Fiscalização aponta problemas em infraestrutura e gestão

A inspeção encontrou falhas em estruturas como cais e píeres, além de limitações que podem afetar a eficiência das operações e a competitividade dos portos brasileiros.

No voto, o diretor-relator da Antaq, Alber Vasconcelos, afirmou que os problemas identificados não se resumem à elaboração de planos e políticas. Segundo ele, um dos principais desafios é transformar o planejamento em medidas concretas de conservação, segurança, melhoria dos acessos e exploração econômica das áreas portuárias.

Entre as cinco instalações analisadas, o Porto de Manaus foi classificado pela área técnica como o caso mais crítico.

Porto de Manaus concentra série de irregularidades

A fiscalização apontou descumprimentos recorrentes das atribuições de fiscalização da autoridade portuária de Manaus. Também foram identificadas falhas no acompanhamento de operadores e arrendatários, problemas nas informações contábeis e ausência de metas de desempenho formalizadas entre a entidade responsável pelo porto e o governo do Amazonas.

A operação da unidade também apresenta gargalos. Segundo o levantamento, há dificuldades na circulação interna, além da ausência de pátio de regulação e de um sistema eletrônico para agendamento.

A Antaq concluiu que a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias não desempenha integralmente as funções relacionadas à organização da infraestrutura e à fiscalização das operações portuárias.

Porto de Natal enfrenta restrições de calado

No Porto de Natal, administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), os principais obstáculos estão relacionados ao assoreamento, à falta de dragagem e às restrições de calado.

A situação econômico-financeira da companhia também foi considerada preocupante pela agência. O diagnóstico aponta fluxos operacionais negativos, queda nas receitas e perda da linha regular de contêineres.

Diante do quadro, classificado pela área técnica como próximo da insolvência, foi recomendada a abertura de um processo para investigar os problemas estruturais. A Antaq também sugeriu que as conclusões sejam encaminhadas ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Fortaleza tem avanços na gestão, mas enfrenta problemas no píer

No Porto de Fortaleza, a Companhia Docas do Ceará apresentou resultados positivos em áreas como governança, planejamento e controles internos.

Apesar dos avanços administrativos, a fiscalização identificou problemas relevantes na conservação do Píer Petroleiro, além de restrições de calado e dificuldades no acesso terrestre.

A situação da estrutura já havia levado à abertura de auto de infração e à interdição do tráfego de veículos na ponte de acesso ao píer.

Porto do Recife depende de recursos públicos

No Porto do Recife, a principal preocupação apontada pela fiscalização está relacionada à situação financeira. A unidade depende de recursos públicos e não dispõe de receitas próprias suficientes para custear as obras e serviços de manutenção considerados necessários.

A Antaq também identificou degradação da infraestrutura e déficit financeiro desde 2018. Segundo a agência, não foram adotadas medidas estruturais suficientes para solucionar o problema.

Diante desse cenário, a área técnica chegou a recomendar que a União avalie a possibilidade de denunciar o convênio de delegação do Porto do Recife, considerando a fragilidade financeira da autoridade portuária e as condições da infraestrutura.

Porto do Recife contesta avaliação e cita medidas recentes

Em nota, a administração do Porto do Recife informou que vem adotando, desde 2023, medidas para reduzir passivos, melhorar o equilíbrio financeiro e aumentar as receitas próprias.

Segundo o porto, o faturamento anual cresceu, em média, 20% no período, passando de R$ 48,6 milhões em 2024 para R$ 55 milhões em 2025.

A administração também citou investimentos em dragagem e sistemas de segurança, além de projetos voltados à manutenção, drenagem e pavimentação.

Outro ponto destacado foi a realização de leilões de arrendamento, que geraram mais de R$ 4 milhões em outorgas. O porto também mencionou o projeto do terminal REC08, que prevê investimento superior a R$ 50 milhões pela Liquiport.

De acordo com a administração, a dragagem em andamento deverá permitir calado operacional de 11,7 metros e diminuir as restrições provocadas pela maré para embarcações de maior porte.

O Porto do Recife afirmou ainda que o Plano Anual de Negócios de 2026 e a extensão do Convênio de Delegação de Competências até 2031 ampliam a segurança jurídica para novos investimentos.

Portos do Rio têm baixa execução de investimentos

A fiscalização da PortosRio, responsável pelos portos do Rio de Janeiro, reconheceu avanços em governança, integridade e planejamento estratégico. Por outro lado, foram identificados problemas financeiros e de execução de projetos.

Entre os pontos levantados estão o patrimônio líquido negativo, a dependência das receitas provenientes dos arrendamentos do Porto de Itaguaí e a baixa execução dos investimentos previstos.

Em 2024, estavam previstos R$ 471 milhões em investimentos, mas apenas 44,7% desse montante haviam sido executados.

Já em 2025, até fevereiro, a execução chegava a somente 0,4% dos R$ 316 milhões previstos.

A Antaq recomendou o aumento da execução dos projetos de infraestrutura, com atenção prioritária para obras de dragagem e para o reforço estrutural do Cais da Gamboa.

Antaq quer ampliar fiscalização para outros portos

A partir dos resultados obtidos, a Antaq pretende ampliar o trabalho de fiscalização para consolidar um diagnóstico em nível nacional.

A proposta é identificar padrões de desempenho, gargalos recorrentes e diferenças entre os diversos modelos de gestão portuária adotados no país.

No voto, Alber Vasconcelos avaliou que uma parcela significativa dos problemas encontrados não decorre necessariamente da ausência de planejamento, mas da dificuldade de transformar planos e estratégias em execução efetiva.

O diretor também defendeu o encaminhamento dos resultados ao Ministério de Portos e Aeroportos. A justificativa é que parte das fragilidades identificadas envolve situação financeira, capacidade de investimento e modelos de gestão, temas que ultrapassam a competência direta da agência reguladora.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Portos

Porto de Itajaí: chuvas elevam sedimentação e reforçam debate sobre concessão da dragagem

30/09/2026

A elevada quantidade de sedimentos retirada do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí, em Santa Catarina, voltou a colocar em evidência a necessidade de uma nova estrutura para a gestão da dragagem do Porto de Itajaí.

A campanha mais recente foi concluída após 20 dias, com a remoção de mais de 2 milhões de metros cúbicos de sedimentos. O volume é significativamente superior ao registrado em campanhas consideradas regulares, que normalmente retiram entre 600 mil e 800 mil metros cúbicos.

Segundo o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, a forte sedimentação levou à antecipação dos trabalhos.

Concessão do canal de acesso ainda aguarda definição

Enquanto os efeitos das chuvas aumentam a demanda por dragagem, o projeto de concessão do acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itajaí segue aguardando definição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A proposta prevê a transferência para a iniciativa privada da administração do canal e dos serviços relacionados à dragagem, manutenção e aprofundamento do acesso aquaviário.

A análise do projeto pela Antaq era esperada para agosto, seguida pela publicação do edital. Até o momento, porém, o Porto de Itajaí informa que não houve atualização sobre o andamento do processo.

O projeto estabelece um contrato de 25 anos e prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 350 milhões. Além da dragagem, a futura concessão deverá contemplar a administração e exploração do acesso aquaviário e intervenções em estruturas utilizadas pelos navios para entrar e sair do complexo.

Chuvas aumentam volume de sedimentos no canal

A atual campanha de dragagem foi antecipada diante da velocidade considerada elevada de deposição de sedimentos no canal. Para Pereira, o cenário é atípico e está relacionado às condições climáticas registradas na região.

O superintendente relaciona o aumento da quantidade de material no canal ao maior volume de chuvas e à liberação gradual de água e sedimentos acumulados nas barragens da bacia do Rio Itajaí-Açu.

Pereira também citou a influência do El Niño sobre o regime de chuvas. Segundo ele, o fenômeno contribuiu para o aumento das precipitações e, consequentemente, para a chegada de mais sedimentos ao canal de acesso.

Mesmo após a redução das chuvas, o processo de sedimentação não é interrompido imediatamente. Isso ocorre porque as barragens continuam liberando de forma gradual água e materiais acumulados, que acabam transportados para o canal.

Contrato atual pode não ser suficiente em cenário excepcional

Na avaliação do superintendente, o modelo utilizado nos últimos oito anos para executar a dragagem do canal de Itajaí atende às necessidades em condições consideradas normais.

O cenário atual, entretanto, levanta a possibilidade de medidas adicionais. A administração portuária avalia alternativas como um aditivo ao contrato vigente ou uma contratação emergencial complementar, caso o nível de sedimentação permaneça acima do padrão.

A preocupação está relacionada à possibilidade de recorrência de condições climáticas excepcionais, que podem aumentar a necessidade de intervenções no canal.

Epagri aponta chuvas acima da média em Santa Catarina

As condições climáticas também foram destacadas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

Em boletim divulgado em julho, a entidade apontou que a atuação do El Niño aumentou a frequência de sistemas de chuva no Estado. A previsão indicava volumes de precipitação acima da média climatológica entre agosto e outubro.

O cenário climático reforça a atenção sobre os impactos da chuva na sedimentação do canal de acesso ao Porto de Itajaí e, consequentemente, sobre a necessidade de manutenção da profundidade adequada para a navegação.

Fiesc defende concessão independente dos terminais

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) defende que a futura concessão do canal de acesso seja estruturada separadamente da operação dos terminais terrestres.

Em ofício encaminhado em agosto ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Antaq e à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), a entidade argumentou que atividades como dragagem, manutenção e aprofundamento do canal devem contar com regras, responsabilidades e recursos próprios.

Para Maurício Battistella, presidente do Conselho para Assuntos de Transporte e Logística da Fiesc, a separação entre os contratos ajudaria a garantir a manutenção dos parâmetros necessários à navegação e a execução de obras estruturantes, como o aprofundamento do canal e a ampliação da bacia de evolução.

Porto de Itajaí também defende contratos separados

A administração do Porto de Itajaí possui entendimento semelhante ao apresentado pela Fiesc.

Para Artur Antunes Pereira, o canal de acesso e os terminais terrestres possuem funções distintas e, portanto, deveriam ser tratados como objetos independentes em uma eventual concessão.

O superintendente também ressalta que a modelagem econômica da concessão do canal precisa estar definida antes da publicação do edital. A avaliação é de que as regras para a administração do acesso aquaviário devem considerar as particularidades e os custos envolvidos na manutenção e no aprofundamento do canal.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Gazeta do Povo

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Transporte

Sobrestadia de contêiner: ANTAQ remarca webinário para 8 de outubro

30/09/2026

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) remarcou para 8 de outubro, às 15h, o webinário sobre o Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028, que trata da sobrestadia de contêiner e da Resolução ANTAQ nº 62/2021.

O encontro terá como objetivo apresentar e discutir o tema com representantes do setor e demais interessados, além de esclarecer pontos relacionados ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar.

Tomada de subsídios segue com prazo até 20 de outubro

A mudança na data do webinário não altera o cronograma da Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026. Os usuários e agentes do setor aquaviário, assim como outros interessados, poderão enviar contribuições, informações e sugestões até as 23h59 de 20 de outubro.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela ANTAQ.

A tomada de subsídios é um instrumento de participação social utilizado para reunir informações que contribuam para a análise de determinado tema e para a elaboração de propostas regulatórias. No âmbito da ANTAQ, o mecanismo permite o envio de contribuições por escrito.

Como enviar contribuições à ANTAQ

Os interessados devem utilizar exclusivamente o formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 dentro do prazo estabelecido. Não serão consideradas manifestações encaminhadas por outros canais.

Também será possível enviar imagens digitais, como mapas, plantas e fotografias, pelo e-mail srg@antaq.gov.br. Nesse caso, o participante deverá estar devidamente identificado e respeitar o prazo da consulta.

O conteúdo principal da contribuição, entretanto, deverá ser obrigatoriamente registrado nos campos específicos do formulário eletrônico. Segundo a Agência, as manifestações recebidas serão posteriormente disponibilizadas em seu site.

Webinário sobre sobrestadia de contêiner será transmitido no YouTube

O webinário da ANTAQ será realizado em 8 de outubro, a partir das 15h, com transmissão pelo canal oficial da Agência no YouTube.

Quem quiser encaminhar dúvidas durante a videoconferência poderá utilizar o WhatsApp da ANTAQ pelo número (61) 2029-6515.

FONTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

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Tecnologia

Drones ampliam fiscalização do transporte aquaviário e monitoramento de portos

29/09/2026

A utilização de drones na fiscalização do transporte aquaviário vem ampliando os recursos disponíveis para o acompanhamento de operações, estruturas e áreas portuárias de grande extensão ou difícil acesso. Desde 2019, a tecnologia integra oficialmente as ferramentas empregadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para reunir informações e apoiar ações de fiscalização e monitoramento da infraestrutura portuária.

O uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs) na Agência, porém, começou antes da adoção oficial. Os primeiros testes ocorreram em 2016, na Unidade Regional de Porto Velho (UREPV), por iniciativa do especialista em Regulação Wescley Sousa.

Tecnologia começou a ser testada em 2016

Na época, Sousa utilizou um drone particular para avaliar a aplicação da tecnologia nas atividades de fiscalização. A experiência demonstrou o potencial das imagens aéreas e contribuiu para que as RPAs passassem a fazer parte das ferramentas utilizadas pela ANTAQ.

A adoção foi formalizada em 2019, quando a Agência promoveu um curso para capacitar servidores na operação dos equipamentos e estabelecer procedimentos para o uso adequado dos drones.

Segundo Sousa, os registros obtidos por meio das aeronaves representaram um avanço significativo para o trabalho de fiscalização. As imagens permitem observar locais que apresentam dificuldades de acesso, como coberturas de armazéns e partes superiores de equipamentos portuários, sem a necessidade de exposição física dos fiscais.

Imagens aéreas apoiam análises e fiscalização

Além da inspeção visual, os dados coletados pelos drones podem ser utilizados em diferentes atividades técnicas. Entre as aplicações estão a medição de áreas, o cálculo de volumes e a produção de modelos tridimensionais de instalações.

As aeronaves também ajudam no acompanhamento da movimentação nos complexos portuários. Os voos podem registrar o fluxo de veículos nas vias de acesso aos portos, a ocupação dos pátios e as operações realizadas nos terminais.

Posteriormente, as imagens obtidas são incorporadas aos documentos produzidos pelos servidores e utilizadas como suporte para relatórios, análises e atividades de fiscalização.

Drones também monitoram obras de infraestrutura

O uso das aeronaves remotamente pilotadas não está limitado às ações de fiscalização. A ANTAQ também emprega a tecnologia no acompanhamento de obras de infraestrutura, inclusive para verificar e validar o avanço físico dos projetos previstos.

Com os registros aéreos, os técnicos podem obter informações sobre a evolução das intervenções e utilizar os dados como apoio ao monitoramento das estruturas.

Capacitação amplia integração entre órgãos públicos

A operação dos drones também tem contribuído para a cooperação técnica entre órgãos públicos. Os cursos promovidos pela ANTAQ reservam vagas para profissionais de instituições parceiras.

Entre os órgãos que participam dessas capacitações estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Marinha do Brasil e autoridades portuárias.

A colaboração ocorre ainda em outras áreas relacionadas ao uso das imagens aéreas e ao tratamento dos dados. A Polícia Federal, por exemplo, oferece eventualmente treinamentos a servidores da ANTAQ em fotogrametria, mapeamento aéreo e processamento de dados geoespaciais.

A expansão dessas ferramentas fortalece o uso de informações visuais e georreferenciadas no acompanhamento da infraestrutura e das operações do transporte aquaviário brasileiro.

FONTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

ANTAQ debate transbordo de granel sólido em webinário

25/09/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) promoveu, na quarta-feira (23), um webinário sobre as operações de transbordo de granel sólido, conhecidas internacionalmente como barge to ship. O tema corresponde ao Item 1.3 da Agenda Regulatória 2025/2028 e está em fase de recebimento de contribuições.

Os interessados podem participar da tomada de subsídios até as 23h59 de 15 de outubro. O encontro contou com a participação do diretor Alber Vasconcelos, do superintendente de Regulação, José Renato Filho, e do gerente de Regulação da Navegação, Michel Weber.

ANTAQ apresenta análise sobre transbordo de granel

Durante a transmissão, a Agência apresentou os principais aspectos do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao Tema 1.3.

Entre os pontos abordados estão o problema regulatório identificado, suas possíveis causas e as alternativas avaliadas para lidar com a questão.

O webinário também teve como finalidade esclarecer dúvidas dos participantes e estimular o envio de contribuições técnicas que possam aprimorar o estudo desenvolvido pela ANTAQ.

Crescimento das operações impulsionou estudo

Durante o evento, o diretor Alber Vasconcelos destacou o trabalho realizado pela equipe técnica da Agência. Segundo ele, a análise surgiu de uma demanda apresentada pelo próprio setor regulado.

A inclusão do tema na Agenda Regulatória 2025/2028 ocorreu em um cenário de crescimento das operações de transbordo de cargas a granel, especialmente na Região Norte.

O diretor também convidou os interessados a apresentarem contribuições para aperfeiçoar o documento e auxiliar na evolução das normas regulatórias relacionadas à atividade.

Como funciona o transbordo barge to ship

O transbordo entre embarcações ocorre quando uma carga é transferida diretamente de um navio para outro, sem passar por uma operação de desembarque em terra.

No modelo barge to ship, especificamente, a transferência acontece entre uma barcaça (barge) e um navio (ship). A operação integra a cadeia logística utilizada para movimentar diferentes tipos de cargas.

Esse procedimento pode ocorrer em diferentes ambientes e condições operacionais. A modalidade tem ganhado relevância no escoamento de cargas, principalmente em locais onde a infraestrutura portuária é limitada ou existem restrições relacionadas à profundidade.

Regras regulatórias estão em análise

A variedade de condições em que o transbordo de granel sólido pode ser realizado está entre os aspectos avaliados pela ANTAQ no AIR Preliminar.

O estudo procura verificar se as regras regulatórias atualmente existentes são adequadas às diferentes formas de execução desse tipo de operação.

A etapa de tomada de subsídios permite que empresas, profissionais e demais interessados apresentem informações e contribuições que possam auxiliar na avaliação da atividade.

ANTAQ prepara novo webinário sobre sobrestadia de contêineres

A programação de discussões da Agenda Regulatória 2025/2028 terá continuidade em 29 de setembro, quando a ANTAQ realizará um novo webinário.

Desta vez, o encontro será dedicado ao Tema 2.6 – Sobrestadia de contêiner, também submetido à tomada de subsídios.

A transmissão será realizada pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube. Durante a videoconferência, os participantes poderão enviar dúvidas pelo WhatsApp, no número (61) 2029-6515.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

Tomada de subsídios da ANTAQ recebe contribuições sobre sobrestadia de contêineres

25/09/2026

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) está recebendo contribuições para a análise sobre a sobrestadia de contêineres no transporte aquaviário. A Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026 reúne sugestões e informações sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionado ao Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028.

O tema é denominado “Sobrestadia de contêiner – Resolução ANTAQ nº 62/2021” e está aberto à participação de usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados.

O prazo para envio das manifestações termina às 23h59 de 20 de outubro de 2026.

Contribuições devem ser enviadas pela internet

Os interessados deverão encaminhar suas manifestações exclusivamente por meio do formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 disponibilizado pela ANTAQ.

A tomada de subsídios é um instrumento de participação utilizado para reunir dados, informações e sugestões que possam contribuir para a análise de determinado tema e para a elaboração de futuras propostas regulatórias.

No caso da ANTAQ, o mecanismo permite que empresas, usuários e demais participantes do setor apresentem suas contribuições por escrito.

Materiais complementares podem ser enviados por e-mail

Além do preenchimento do formulário, os participantes poderão encaminhar arquivos digitais, como mapas, plantas e fotografias.

Esses materiais deverão ser enviados para o endereço eletrônico srg@antaq.gov.br dentro do prazo estabelecido e com a devida identificação do participante.

A Agência ressalta, porém, que o conteúdo principal da manifestação deverá obrigatoriamente ser registrado nos campos específicos do formulário eletrônico. O envio de documentos por e-mail não substitui essa etapa.

Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão disponibilizadas no site da ANTAQ.

Webinário sobre sobrestadia de contêineres será realizado em setembro

Como parte da programação relacionada ao tema, a ANTAQ promoverá um webinário sobre a sobrestadia de contêineres em 29 de setembro, a partir das 10h.

O encontro terá como objetivo apresentar o assunto aos interessados e discutir aspectos do relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório. A atividade também permitirá ampliar o conhecimento sobre a matéria e esclarecer dúvidas relacionadas ao estudo.

A transmissão será realizada pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube.

Durante a videoconferência, os participantes poderão encaminhar perguntas e dúvidas pelo WhatsApp, por meio do número (61) 2029-6515.

Participação no processo regulatório

A iniciativa permite que diferentes representantes do setor aquaviário brasileiro contribuam com informações e percepções sobre a regulamentação da sobrestadia de contêineres.

As manifestações recebidas pela Agência serão utilizadas como subsídios para o desenvolvimento dos estudos e das próximas etapas relacionadas ao tema na Agenda Regulatória 2025/2028.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Infraestrutura

Agências reguladoras de infraestrutura terão aumento de 37% no orçamento previsto para 2027

24/09/2026

As principais agências reguladoras de infraestrutura vinculadas ao setor de transportes deverão contar com um orçamento maior em 2027. Após negociações com o governo federal, a previsão de despesas discricionárias para a ANTT, Antaq e Anac subiu 37% em relação à estimativa apresentada para 2026.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, as três autarquias terão, juntas, R$ 621,9 milhões em despesas discricionárias. No PLOA de 2026, a previsão para o grupo era de R$ 453,6 milhões.

Os recursos discricionários correspondem às despesas que não estão previamente comprometidas por obrigações legais ou contratuais. Por isso, o governo possui maior margem para definir a aplicação desses valores.

A previsão, no entanto, ainda pode sofrer alterações durante a tramitação do orçamento no Congresso Nacional.

Negociação elevou previsão de recursos para 2027

A recomposição orçamentária foi resultado de negociações conjuntas entre as agências reguladoras federais e a Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

Em declaração recente ao Conexão Infra, o diretor-geral da ANTT e presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais, Guilherme Sampaio, afirmou que a expectativa é de uma recomposição de aproximadamente 15% no orçamento agregado das 12 agências reguladoras federais.

Segundo ele, o governo também trabalha na elaboração de um plano de ação para promover uma recomposição orçamentária dessas autarquias ao longo dos próximos quatro anos.

A busca por maior autonomia financeira das agências reguladoras e por previsibilidade na liberação dos recursos é uma reivindicação antiga do setor.

TCU apontou impacto de cortes e contingenciamentos

A discussão sobre o orçamento das agências ganhou força após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em fevereiro. O órgão identificou que cortes e contingenciamentos sucessivos vinham prejudicando a capacidade operacional das autarquias.

Entre os setores afetados estavam atividades de fiscalização, administração, investimentos em tecnologia e inovação e atendimento ao público.

Na ocasião, o TCU determinou que o governo federal apresentasse, no prazo de 180 dias, um plano de ação para implementar medidas voltadas à autonomia financeira das agências.

Fontes ligadas às autarquias ouvidas pela reportagem avaliam que a atuação do tribunal contribuiu para o avanço das negociações que resultaram no aumento da previsão orçamentária para 2027.

Agências enfrentaram novos bloqueios em 2026

A pressão sobre o orçamento das agências de infraestrutura voltou a crescer em junho, quando um bloqueio de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho atingiu as agências reguladoras federais.

Naquele momento, o Comitê das Agências Reguladoras Federais alertou que a medida poderia reduzir a capacidade operacional das autarquias, com possíveis impactos sobre ações de fiscalização e projetos considerados estratégicos.

Situação semelhante havia ocorrido em 2025, quando quase 25% dos orçamentos das agências federais ficaram congelados.

Nos dois anos, as autarquias ligadas ao setor de transportes conseguiram recuperar integralmente, por meio dos ministérios aos quais estão vinculadas, os valores que haviam sido contingenciados.

Apesar da recomposição pontual, o orçamento das reguladoras apresentou retração ao longo da última década. Entre 2016 e 2026, o orçamento conjunto caiu 25%, enquanto o número de servidores ativos diminuiu 13%, conforme levantamento anteriormente divulgado pela CNN.

Congresso discute proteção ao orçamento das agências

A preservação dos recursos destinados às agências reguladoras federais também chegou ao Congresso Nacional.

Durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, foi incluído um dispositivo que impedia o congelamento de despesas relacionadas à regulação e fiscalização das autarquias. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sanção da lei.

Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que busca impedir o bloqueio de recursos das agências reguladoras federais. A votação da proposta, contudo, deve ocorrer apenas depois das eleições.

Fiscalização de concessões depende das agências

No setor de infraestrutura e transportes, a discussão sobre recursos tem impacto direto na atuação das autarquias.

As agências são responsáveis, entre outras atribuições, pela fiscalização de contratos de concessão e pela regulação de serviços públicos. A disponibilidade de recursos e de pessoal, portanto, está relacionada à capacidade de executar atividades de fiscalização, acompanhar contratos e desenvolver projetos estratégicos.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil/Elza Fiúza

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