Exportação

Regra antidesmatamento da União Europeia pode favorecer exportações de farelo de soja da Argentina

29/10/2026

As novas regras ambientais da União Europeia (UE) podem alterar a disputa pelo mercado europeu de farelo de soja e abrir espaço para o avanço das exportações argentinas. Enquanto o setor brasileiro teme dificuldades para atender às exigências de rastreabilidade e comprovação de origem, a Argentina afirma estar mais preparada para cumprir a regulamentação.

De acordo com dados da Federação Europeia de Fabricantes de Alimentos Compostos (Fefac), o Brasil é o principal fornecedor de farelo de soja para a alimentação animal na União Europeia, respondendo por aproximadamente metade das importações do bloco no ano passado. Em 2025, os embarques brasileiros do produto atingiram um recorde de 23,3 milhões de toneladas.

A entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) representa, porém, um novo desafio para os exportadores. A partir de 30 de dezembro, compradores deverão comprovar que as mercadorias adquiridas não são provenientes de áreas desmatadas, sob risco de sanções em caso de descumprimento.

Brasil teme restrições às exportações de farelo de soja

A regulamentação preocupa a cadeia produtiva brasileira, especialmente devido às dificuldades para comprovar a origem dos produtos em regiões com extensas áreas agrícolas e cadeias logísticas complexas.

A Fefac estima que as exigências de rastreabilidade possam comprometer até 4 milhões de toneladas de farelo de soja brasileiro, volume equivalente a cerca de 17% das exportações totais do produto pelo país.

Em sua avaliação mais recente sobre os efeitos da legislação nas cadeias de abastecimento, a entidade classificou o Brasil como uma nação de risco médio. Estados do Centro-Oeste, como Mato Grosso, enfrentam obstáculos estruturais e logísticos para estabelecer sistemas de fornecimento integralmente compatíveis com as novas regras.

Parte das áreas agrícolas brasileiras se expandiu, nas últimas décadas, sobre ecossistemas anteriormente cobertos por vegetação nativa, situação que aumenta a complexidade do monitoramento exigido pela legislação europeia.

Logística argentina pode facilitar a rastreabilidade

A distância entre as regiões produtoras e os portos é apontada como um dos fatores que podem beneficiar a Argentina na disputa pelo mercado europeu.

Dante Romano, responsável pela área de pesquisa da corretora de grãos Max Agro, sediada em Rosário, explicou que produtores do interior do Brasil podem estar a mais de 2 mil quilômetros dos portos marítimos. O transporte da produção frequentemente depende da combinação de caminhões, barcaças e ferrovias, o que torna o rastreamento da carga mais complexo.

Na Argentina, por outro lado, as principais áreas de cultivo de soja estão localizadas a até 350 quilômetros do polo portuário de Rosário. Essa proximidade tende a simplificar o acompanhamento da produção e reduzir os custos logísticos.

O presidente da Associação dos Produtores de Milho e Soja de Mato Grosso (Aprosoja Brasil), Maurício Buffo, criticou a regulamentação europeia e afirmou que ela impõe dificuldades desproporcionais ao agronegócio brasileiro. Segundo ele, algumas regiões desenvolvem iniciativas de recuperação ambiental paralelamente à abertura de novas áreas agrícolas.

Argentina aposta em sistema de rastreabilidade para ampliar vendas

A indústria argentina de processamento de soja se prepara para aproveitar eventuais dificuldades dos concorrentes brasileiros no atendimento às exigências europeias.

Gustavo Idígoras, presidente da Câmara das Indústrias de Óleos Vegetais e do Centro de Exportadores de Cereais da Argentina (Ciara-CEC), afirmou que o país tem condições de suprir uma possível redução da oferta brasileira.

O dirigente estima que as dificuldades de adaptação às regras possam provocar uma queda de 5 milhões a 6 milhões de toneladas nos embarques brasileiros. Para ele, a Argentina está preparada para atender à demanda adicional.

Um dos principais argumentos do setor argentino é o sistema Visec de rastreabilidade, que acompanha a soja e a carne bovina desde a origem até a etapa de exportação. Segundo Idígoras, a ferramenta já está plenamente operacional.

A avaliação mais recente da Fefac atribuiu à Argentina uma classificação de baixo risco de interrupções no abastecimento relacionadas à EUDR. A entidade estima que quase toda a produção argentina de farelo de soja do primeiro semestre de 2027 estará adequada às exigências europeias.

Argentina lidera exportações mundiais de farelo de soja

A posição argentina no mercado internacional reforça sua capacidade de aproveitar possíveis mudanças nos fluxos comerciais. O país é o maior exportador mundial de farelo de soja e embarcou aproximadamente 27 milhões de toneladas em 2025.

Desse total, cerca de 25% teve como destino países do Sudeste Asiático.

Na avaliação de Dante Romano, uma eventual redução dos embarques brasileiros para a Europa poderia beneficiar os fornecedores argentinos. Ao mesmo tempo, o Brasil teria a possibilidade de direcionar volumes maiores para mercados alternativos, enquanto a Argentina ampliaria sua participação no abastecimento europeu.

Paraguai também pode se beneficiar das novas regras europeias

Os possíveis efeitos da regulamentação ocorrem em um momento importante para as relações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul. Em maio, os dois blocos alcançaram um acordo provisório de livre comércio, após décadas de negociações.

Além de Argentina e Brasil, o Mercosul reúne Paraguai e Uruguai. O Paraguai também desempenha papel relevante na cadeia regional, fornecendo grãos para a indústria argentina de processamento de soja.

A Câmara Paraguaia de Processadores de Oleaginosas e Cereais (Cappro) afirmou que o país apresenta condições estruturais favoráveis para atender às exigências europeias.

Na Região Oriental paraguaia, onde se concentra a maior parte do cultivo de soja, uma lei aprovada em 2004 proíbe o desmatamento para fins agrícolas. Assim como a Argentina, o Paraguai recebeu classificação de baixo risco na avaliação da Fefac.

Com isso, a adaptação às regras ambientais europeias poderá se tornar um fator decisivo para a competitividade dos exportadores sul-americanos de produtos derivados da soja, influenciando a distribuição dos embarques entre os principais mercados consumidores.

FONTE: Portal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário

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Portos

Cabotagem cresce 3% no terceiro trimestre de 2026, impulsionada por cargas feeder

27/10/2026

A navegação de cabotagem registrou crescimento de 3% no terceiro trimestre de 2026, na comparação com igual período do ano passado. Os dados são da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) e apontam o avanço das cargas feeder como principal fator de sustentação do resultado.

Esse tipo de operação envolve o transporte de contêineres entre portos brasileiros, com cargas destinadas ao comércio exterior ou provenientes dele. A modalidade permite conectar terminais nacionais às rotas marítimas internacionais e ampliar as possibilidades de integração logística.

Entre julho e setembro, a movimentação de cargas feeder alcançou 245.467 TEUs, crescimento de 8,2% em relação ao terceiro trimestre de 2025. A sigla TEU corresponde à unidade equivalente a um contêiner de 20 pés e é utilizada como referência para medir o volume de cargas conteinerizadas.

O desempenho positivo desse segmento contribuiu para o resultado geral da cabotagem, reforçando a importância da conexão entre os portos nacionais e os serviços de transporte marítimo internacional.

Na movimentação de cargas domésticas, o cenário foi diferente. O segmento apresentou queda de 1,9% no terceiro trimestre, totalizando 235.105 TEUs.

Apesar da retração nas operações internas, o crescimento das cargas feeder e o avanço do transporte entre países do Mercosul contribuíram para o desempenho positivo da navegação de contêineres.

As operações de transporte de cargas entre países do Mercosul registraram expansão de 14% no período, atingindo 41.762 TEUs. Embora o percentual represente um avanço expressivo, a Abac destaca que esse mercado ainda apresenta uma base de movimentação relativamente pequena.

Considerando o conjunto das operações realizadas pelas Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), o volume transportado chegou a 522.334 TEUs no terceiro trimestre de 2026, alta de 3,8% na comparação anual.

Cabotagem fortalece a integração logística e o comércio exterior

Para o diretor-executivo da Abac, Luís Resano, o crescimento do transporte de contêineres pelas empresas brasileiras de navegação, especialmente no segmento feeder, evidencia a relevância estratégica da cabotagem para a logística nacional.

Segundo o executivo, a conexão dos portos brasileiros às principais rotas internacionais amplia o alcance do comércio exterior e contribui para operações logísticas mais eficientes e competitivas.

O resultado do terceiro trimestre evidencia, assim, a contribuição do transporte marítimo para a integração entre os portos brasileiros e as cadeias globais de abastecimento, em um cenário no qual a eficiência logística é um fator importante para a competitividade das empresas.

FONTE: CNN Brasil, com dados da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac).

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução CNN / Porto de Santos

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Exportação

Acordo Mercosul-União Europeia impulsiona exportações brasileiras em 30,7%

16/10/2026

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia já contribuiu para elevar em 30,7% as exportações brasileiras para o mercado europeu desde maio, quando o tratado entrou em vigor. A informação foi divulgada na terça-feira (13) pelo ministro em exercício do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

O percentual considera o desempenho das vendas externas do Brasil ao bloco europeu entre maio e setembro deste ano, em comparação com o mesmo intervalo do ano passado.

Exportações brasileiras somam US$ 44,17 bilhões

De janeiro a setembro, as exportações do Brasil alcançaram US$ 44,17 bilhões, resultado 20% superior ao registrado no mesmo período de 2025.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também destacou os efeitos positivos do acordo comercial. Segundo ele, o intercâmbio entre os países do Mercosul e da União Europeia cresceu mais de US$ 6 bilhões desde a aprovação e a entrada em vigor do tratado.

Os dados foram apresentados durante um evento promovido pelo Ministério da Agricultura, que anunciou a abertura de 700 novos mercados para produtos brasileiros da agricultura e da pecuária desde o início de 2023.

Comércio exterior brasileiro registra expansão

Márcio Elias Rosa ressaltou que o Brasil vem alcançando volumes recordes de comércio com praticamente todos os seus parceiros internacionais em 2026. De acordo com o ministro, o crescimento não se limita ao agronegócio, abrangendo diferentes setores da economia.

No conjunto, o comércio exterior brasileiro registra expansão média de 10,5%, conforme os números apresentados pelo representante do governo.

Os resultados, segundo Rosa, foram obtidos em um cenário internacional desafiador, marcado por tensões geopolíticas e pelo aumento de barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio.

Governo mantém diálogo comercial com os Estados Unidos

Ao comentar as relações comerciais com os Estados Unidos, o ministro classificou o momento atual como delicado. Apesar das dificuldades, afirmou que o governo brasileiro pretende manter os canais de diálogo e dar continuidade às negociações.

A declaração ocorre em meio a um ambiente de maior complexidade nas relações comerciais internacionais, no qual tarifas e outras restrições podem afetar o fluxo de mercadorias entre os países.

Abertura de mercados reforça estratégia de desenvolvimento

Para Rosa, a conquista de 700 novos mercados internacionais desde 2023 demonstra a capacidade de investimento e expansão das empresas brasileiras, especialmente no setor agropecuário.

O ministro também atribuiu os avanços à atuação do setor privado e a uma política de Estado voltada ao desenvolvimento econômico, sustentada pela articulação entre diferentes ministérios.

Ao avaliar a política externa anterior à atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rosa criticou o que classificou como uma estratégia de segregação e isolamento internacional. Na avaliação do ministro, a ideia de que o afastamento de outros países fortaleceria o Brasil estava equivocada e trouxe custos elevados para a indústria nacional.

Segundo ele, a indústria brasileira pagou um preço alto pelas consequências dessa orientação, reforçando a importância de ampliar as relações comerciais e a presença do país nos mercados internacionais.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Valter Campanato/Agência Brasil e Tomaz Silva/Agência Brasil

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Negócios

Internacionalização de empresas exige planejamento e estrutura para conquistar mercados externos

13/10/2026

A expansão para o mercado internacional pode abrir novas oportunidades para a indústria catarinense, especialmente diante dos acordos comerciais firmados ou negociados pelo Mercosul com a União Europeia e blocos como a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Para aproveitar esse cenário, porém, as empresas precisam avaliar se estão preparadas para exportar e sustentar operações fora do Brasil.

O alerta é da presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Maria Teresa Bustamante. Segundo ela, a entrada no mercado externo exige planejamento estratégico, capacidade produtiva e conhecimento das regras que orientam o comércio internacional.

Planejamento estratégico é essencial para exportar

Antes de prospectar clientes em outros países, a empresa deve analisar seu nível de preparação para a internacionalização dos negócios. Essa avaliação envolve fatores como estrutura de gestão, capacidade de produção, formação de preços, habilitação para exportar e adequação às exigências do mercado de destino.

Para Maria Teresa Bustamante, o tamanho da organização não determina sua capacidade de atuar internacionalmente. O fator decisivo é incluir esse objetivo no planejamento da empresa e conhecer suas condições atuais antes de definir os próximos passos.

“Internacionalização independe do tamanho da empresa, mas precisa estar no planejamento estratégico. Não é possível traçar a rota sem saber o ponto de partida”, afirma.

Formação de preços e capacidade produtiva merecem atenção

A definição do preço de exportação exige uma análise mais ampla do que a simples conversão do valor praticado no mercado brasileiro para dólares. É necessário contabilizar custos operacionais, tributos, despesas logísticas e a margem de lucro prevista para a operação.

Outro aspecto fundamental é verificar se a indústria consegue atender à demanda internacional de maneira contínua, sem comprometer o fornecimento aos clientes nacionais. A capacidade produtiva e a organização da cadeia de suprimentos são determinantes para manter a competitividade e cumprir os prazos acordados com compradores estrangeiros.

Habilitação e normas internacionais fazem parte do processo

O domínio dos procedimentos burocráticos também é indispensável para quem pretende ingressar no comércio exterior. Entre as etapas está a habilitação para operar no mercado internacional, incluindo o Radar, sistema de habilitação da Receita Federal que permite às empresas realizar operações de importação e exportação, conforme os requisitos aplicáveis.

A classificação correta das mercadorias pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e pelo código internacional HS Code é outro requisito importante. Esses sistemas identificam os produtos e auxiliam na determinação dos tributos, dos procedimentos aduaneiros e das exigências aplicáveis em cada destino.

Conforme o país e o tipo de mercadoria, também podem ser necessárias certificações específicas, adequações a normas técnicas e sanitárias e mudanças nas embalagens e na rotulagem.

Conhecer essas exigências antecipadamente ajuda a reduzir riscos, evitar custos inesperados e aumentar as chances de sucesso nas operações internacionais.

FIESC oferece avaliação gratuita de maturidade internacional

Para auxiliar as empresas nesse processo, a FIESC disponibiliza a Avaliação de Maturidade Internacional (AVM), um diagnóstico online e gratuito que permite identificar o nível de preparação do negócio para atuar no exterior.

O questionário contém 26 perguntas e examina diferentes áreas da operação, incluindo:

  • Estratégia e gestão empresarial;
  • Habilitação para o comércio exterior;
  • Produtos e serviços;
  • Formação de preços;
  • Manufatura e cadeia de suprimentos.

Com base nas respostas, a empresa recebe um diagnóstico e um plano de ação que apontam os aspectos que precisam ser desenvolvidos para avançar na internacionalização.

Programa Intercomp apoia empresas na expansão internacional

A Avaliação de Maturidade Internacional integra o Intercomp — Programa de Internacionalização da FIESC, iniciativa que reúne soluções para apoiar as empresas em diferentes etapas de sua atuação no mercado externo.

O programa oferece trilhas voltadas à exportação e à importação, inteligência comercial e rodadas de negócios, contribuindo para que as empresas identifiquem oportunidades e desenvolvam estratégias de acesso a novos mercados.

A AVM pode ser realizada gratuitamente pela internet e representa um ponto de partida para indústrias que desejam avaliar suas condições, corrigir fragilidades e estruturar um plano consistente de internacionalização e expansão comercial.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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Importação

Governo zera imposto de importação de máquinas de costura, microfones e instrumentos musicais

13/10/2026

O governo federal zerou o imposto de importação de máquinas de costura domésticas, microfones e determinados instrumentos musicais. A medida entrou em vigor em 1º de outubro de 2026 e estabelece tarifa zero permanente e sem limite de quantidade para os produtos contemplados pela regulamentação.

A mudança foi estabelecida pela Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que incorporou ao ordenamento brasileiro decisões do Mercosul. Antes da alteração, as tarifas chegavam a 20% para máquinas de costura e a 18% para determinados instrumentos musicais de corda acústicos e de sopro.

Além de reduzir os custos de importação, a nova regra modifica as condições de acesso ao benefício fiscal para algumas mercadorias, especialmente as máquinas de costura, que anteriormente estavam sujeitas a limites quantitativos.

Tarifa zero elimina cotas para máquinas de costura domésticas

Uma das principais mudanças envolve as máquinas de costura domésticas, que passam a contar com isenção definitiva do imposto de importação, sem depender de cotas ou de um limite de unidades beneficiadas.

Antes da nova regulamentação, a alíquota aplicada a esses equipamentos era de 20%, e o benefício tarifário funcionava de forma provisória, condicionado a uma quantidade determinada de produtos.

Com a entrada em vigor da resolução, essa restrição foi eliminada para as mercadorias enquadradas nos códigos tarifários previstos na norma.

A medida pode beneficiar tanto consumidores quanto pequenos negócios ligados à costura e à indústria têxtil, incluindo empreendimentos que utilizam esses equipamentos na produção de roupas, ajustes e outros serviços.

A isenção, no entanto, não abrange automaticamente qualquer máquina de costura. O enquadramento depende da classificação fiscal e das características do equipamento especificadas na regulamentação.

São Paulo e Santa Catarina estão entre os destaques nas importações

Dados de 2025 do ComexStat, sistema de estatísticas do comércio exterior mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostram que São Paulo e Santa Catarina estiveram entre os estados com destaque nas importações de máquinas de costura e instrumentos musicais.

A distribuição das compras internacionais varia conforme a categoria dos produtos.

Entre os estados mencionados no levantamento, os destaques são:

  • Máquinas de costura: São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Pernambuco.
  • Instrumentos musicais: São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Os números se referem ao período anterior à entrada em vigor da tarifa zero. Por isso, não demonstram eventuais efeitos da nova política sobre o volume de importações ou a participação dos estados no comércio exterior brasileiro.

A mudança nas alíquotas poderá alterar os custos das operações comerciais, mas seus reflexos dependerão do comportamento dos importadores e da demanda pelos produtos beneficiados.

Violões, violinos, flautas e trompetes estão entre os produtos contemplados

A redução tarifária também alcança diferentes categorias de instrumentos musicais importados, desde que os produtos correspondam às classificações previstas na resolução.

Entre os instrumentos acústicos de corda contemplados estão:

  • Violões e violas;
  • Violinos e violoncelos;
  • Contrabaixos;
  • Harpas;
  • Cavaquinhos.

A medida também inclui instrumentos de sopro, como flautas, clarinetes, trompetes, trombones, trompas, tubas, bombardinos e gaitas. Acordeons também aparecem entre os produtos citados na relação de mercadorias abrangidas.

Os microfones integram a lista de itens beneficiados, conforme os respectivos códigos tarifários.

Para os instrumentos de corda acústicos e de sopro incluídos na medida, a alíquota anterior de 18% foi reduzida a zero.

Isso não significa, porém, que todos os produtos comercializados nessas categorias estejam automaticamente isentos. A aplicação da tarifa depende da identificação correta da mercadoria e de seu enquadramento fiscal.

Resolução do Gecex/Camex incorpora decisão do Mercosul

A mudança tarifária tem origem em deliberações do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul, que foram incorporadas à legislação brasileira por meio da Resolução 926/2026 do Gecex/Camex.

Embora o ato tenha sido editado no fim de junho de 2026, as novas condições não passaram a valer imediatamente. A vigência começou em 1º de outubro do mesmo ano.

A diferença entre a publicação da resolução e o início de seus efeitos é importante para compreender o alcance da medida. Foi a partir de outubro que as novas alíquotas passaram a ser aplicadas aos produtos contemplados.

No caso das máquinas de costura domésticas, a alteração vai além da redução do imposto de 20% para zero: o benefício passa a ser permanente e deixa de depender de cotas quantitativas.

O que muda para importadores e consumidores?

A eliminação do imposto de importação reduz um dos custos tributários incidentes sobre a entrada dos produtos beneficiados no Brasil. Isso pode favorecer empresas que importam equipamentos de costura, instrumentos musicais e microfones, além de ampliar as possibilidades de negociação no mercado nacional.

Entretanto, a tarifa zero não garante, por si só, uma queda imediata nos preços ao consumidor. O valor final também depende de outros tributos aplicáveis, despesas logísticas, câmbio, margens comerciais e condições de mercado.

Para importadores, o principal cuidado é verificar se a mercadoria está efetivamente contemplada pela Resolução 926/2026 e se sua classificação fiscal corresponde à prevista na norma.

Com a nova regulamentação em vigor desde outubro de 2026, os produtos enquadrados passam a contar com as condições tarifárias estabelecidas pelo governo, incluindo a isenção permanente e sem cotas para as máquinas de costura domésticas abrangidas pela medida.

FONTE: Click Petróleo e Gás
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CPG

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Importação

Tarifa zero para instrumentos musicais importados entra em vigor no Brasil

07/10/2026

Entrou em vigor a redução para zero do imposto de importação sobre uma série de instrumentos musicais, microfones e máquinas de costura destinadas ao uso doméstico. A mudança elimina alíquotas que chegavam a 18% para instrumentos musicais e a 20% para máquinas de costura.

A medida foi estabelecida pela Resolução 926/2026 do Gecex/Camex, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. O texto incorporou à legislação brasileira decisões adotadas pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Instrumentos musicais passam a ter imposto de importação zerado

No segmento musical, produtos que anteriormente tinham tarifa de 18% passam a contar com tarifa de importação zero. A medida contempla instrumentos de corda acústicos e instrumentos de sopro, além de microfones e outros itens previstos na resolução.

Entre os produtos beneficiados estão:

  • Violinos, violas e violoncelos;
  • Contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos;
  • Trompetes, trombones, tubas e trompas;
  • Bombardinos, gaitas e clarinetes;
  • Acordeons e flautas;
  • Microfones e demais produtos incluídos nos códigos tarifários definidos pela Camex.

A isenção vale exclusivamente para os produtos e respectivas classificações tarifárias especificados na Resolução 926/2026.

Máquinas de costura também têm tarifa zerada

A medida também beneficia as máquinas de costura de uso doméstico. Nesse caso, a alíquota do imposto de importação, que era de 20%, foi reduzida para zero.

Antes da mudança definitiva, a redução já estava sendo aplicada de maneira temporária e dentro de cotas específicas. Com a nova regra, o benefício passa a vigorar sem limite de quantidade e por prazo definitivo.

Embora sejam classificadas como equipamentos de uso doméstico, as máquinas de costura também são utilizadas por pequenos negócios ligados à indústria têxtil.

São Paulo e Santa Catarina lideram importações

Dados do ComexStat, sistema de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), apontam os estados que mais importaram máquinas de costura e instrumentos musicais durante 2025.

No segmento de máquinas de costura, os maiores volumes de importação foram registrados em:

  • São Paulo;
  • Santa Catarina;
  • Alagoas;
  • Amazonas;
  • Pernambuco.

Já entre os instrumentos musicais, os principais estados importadores foram:

  • São Paulo;
  • Santa Catarina;
  • Minas Gerais;
  • Paraná;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rondônia.

Nova regra passa a valer de forma definitiva

Embora a Resolução 926/2026 tenha sido publicada no fim de junho, a redução das alíquotas começou a produzir efeitos nesta quinta-feira (1º).

Com a mudança, instrumentos musicais e máquinas de costura enquadrados na resolução passam a contar definitivamente com imposto de importação zero, alterando as condições para a entrada desses produtos no mercado brasileiro.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: TV Brasil

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Importação

Governo Regulamenta Cotas de Importação do Acordo Mercosul–EFTA

05/10/2026

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicou uma portaria no Diário Oficial da União para disciplinar as regras de alocação de cotas de importação previstas no Acordo Mercosul–EFTA. A medida regulamenta o Decreto nº 13.126 e estabelece os procedimentos para que empresas nacionais possam usufruir das preferências tarifárias negociadas com o bloco europeu.

Cronograma de Vigência e Países Envolvidos

O tratado de livre comércio passa a vigorar de forma gradual entre os signatários. O intercâmbio comercial com a Islândia foi o primeiro a ser ativado, seguido pela Noruega no mês de novembro. As nações restantes que compõem a Associação Europeia de Livre Comércio — Suíça e Liechtenstein — ainda concluem trâmites jurídicos internos para oficializar a vigência do instrumento.

Nesta fase inicial, a regulamentação abrange exclusivamente as cotas de importação, contemplando um grupo restrito de mercadorias:

  • Vinhos e derivados
  • Queijos e produtos lácteos selecionados
  • Fórmulas infantis
  • Chocolates

Procedimentos e Operacionalização via Siscomex

Para acessar os benefícios tarifários dentro dos limites de volume fixados pelo acordo, os importadores devem solicitar uma licença específica diretamente pelo Portal Único Siscomex. Após a emissão eletrônica pela Secex, o documento precisa ser vinculado à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, observando os tetos máximos por operador.

Caso o volume da cota se esgote, as operações subsequentes passam a ser tributadas pelas alíquotas extracota normais. Itens livres de cotas seguem as regras gerais de origem previstas no tratado.

Abertura de Mercado e Perspectivas para o Comércio Exterior

As cotas representam uma fração de um compromisso muito mais abrangente. A EFTA eliminará integralmente as tarifas de importação para os setores industrial e pesqueiro logo na entrada em vigor. No total, quase 99% da pauta exportadora brasileira terá acesso facilitado aos mercados europeus, enquanto o Brasil liberalizará cerca de 97% das importações vindas do bloco em diferentes cronogramas de desgravação.

Empresas e operadores interessados em detalhar cronogramas de redução de tarifas, regras de origem e demais exigências regulatórias podem consultar o Painel de Dados oficial e os manuais de suporte disponíveis no portal de comércio exterior.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC

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Comércio Exterior

Acordo Mercosul-EFTA: governo regulamenta cotas de importação

02/10/2026

O governo federal regulamentou os procedimentos para utilização das cotas de importação previstas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

A Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (1º de outubro). A medida estabelece como as empresas brasileiras poderão utilizar as preferências tarifárias negociadas no acordo.

A regulamentação ocorre em meio à entrada em vigor do tratado para diferentes países. O acordo passa a valer para as relações comerciais entre Brasil e Islândia em 1º de outubro. Para a Noruega, a vigência está prevista para novembro. Suíça e Liechtenstein ainda precisam concluir os procedimentos internos necessários para a implementação do acordo.

O novo normativo regulamenta o Decreto nº 13.126, de 23 de setembro de 2026, e estabelece, para este ano, os procedimentos relacionados às cotas tarifárias de importação de produtos originários da EFTA.

Quais produtos estão incluídos nas cotas?

As cotas negociadas para as importações brasileiras abrangem um grupo específico de produtos:

  • Vinhos;
  • Queijos;
  • Fórmulas infantis;
  • Chocolates.

Dentro dos limites quantitativos estabelecidos no acordo, os produtos poderão entrar no Brasil com as preferências tarifárias negociadas entre os blocos.

Quando o volume máximo previsto para determinada cota for atingido, as operações seguintes ficarão sujeitas às tarifas aplicáveis às importações realizadas fora da cota.

Como solicitar a preferência tarifária

Para utilizar uma das cotas, o importador deverá solicitar uma licença de importação por meio do Portal Único Siscomex.

Depois que a Secex emitir o documento eletrônico, o importador terá até 60 dias para vinculá-lo à Declaração Única de Importação (Duimp). Também deverão ser observados, quando aplicáveis, os limites máximos de utilização por operador estabelecidos na regulamentação.

Para mercadorias que não estão sujeitas às cotas, o acesso às preferências tarifárias previstas no acordo depende do cumprimento das regras de origem e dos demais requisitos estabelecidos para cada operação.

Regras para exportações serão definidas posteriormente

Neste primeiro momento, a regulamentação trata exclusivamente da utilização das cotas de importação pelo Brasil.

No caso da Islândia, não foi criada uma cota bilateral para produtos do Mercosul. A Noruega, por sua vez, estabeleceu cotas tarifárias para determinados produtos exportados pelo bloco sul-americano.

As regras para que empresas brasileiras possam utilizar essas cotas nas exportações ainda serão estabelecidas em uma regulamentação específica.

Acordo Mercosul-EFTA amplia acesso a mercados

As cotas tarifárias representam apenas uma parte dos compromissos assumidos no Acordo Mercosul-EFTA. O tratado prevê uma abertura mais ampla dos mercados dos países da EFTA para produtos brasileiros.

Pelo acordo, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação aplicadas aos setores industrial e pesqueiro a partir da entrada em vigor do instrumento.

Considerando os setores agrícola e industrial, quase 99% do valor das exportações brasileiras para os países da EFTA terão acesso ao livre comércio.

Por país, o acordo prevê que 100% das exportações brasileiras para Islândia e Liechtenstein estejam incluídas no regime de livre comércio. Na Noruega, o percentual será de 99,8%, enquanto na Suíça chegará a 97,7%.

Brasil também reduzirá tarifas para produtos da EFTA

Do lado brasileiro, aproximadamente 97% do comércio com os países da EFTA será liberalizado em regime de livre comércio.

Outros 1,2% serão submetidos a desgravação tarifária parcial, que poderá ocorrer por meio de cotas tarifárias e preferências fixas.

Nos produtos incluídos nos cronogramas de redução tarifária, a diminuição dos impostos ocorrerá de forma gradual. Os prazos negociados variam entre a entrada em vigor do acordo e períodos de quatro, oito, dez e 15 anos.

Produtos agrícolas considerados sensíveis, incluindo determinados laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil, foram incluídos no sistema de cotas. O mecanismo garante a aplicação de condições tarifárias preferenciais dentro de volumes previamente estabelecidos.

Onde consultar as regras do acordo

Empresas e profissionais de comércio exterior podem consultar as condições de acesso aos mercados, as preferências tarifárias e outras informações relacionadas ao acordo no Painel de Dados do Mercosul-EFTA e nos materiais disponibilizados pelo Portal Siscomex.

Os conteúdos reúnem informações sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas, além de orientações para auxiliar os operadores na utilização das preferências comerciais previstas no tratado.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ABRA

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Indústria

FIESC discute transformação digital da indústria com comitiva da Espanha

25/09/2026

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) recebeu, na quinta-feira (24), representantes da Câmara de Comércio Brasil-Espanha para discutir oportunidades de ampliar a cooperação entre Santa Catarina e o país europeu. Entre os principais assuntos do encontro esteve a transformação digital na indústria, especialmente entre empresas de pequeno e médio porte.

Espanha pode ampliar parceria com Santa Catarina

Durante a reunião, o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, destacou a relação construída ao longo dos anos entre Santa Catarina e a Espanha. Segundo ele, existe espaço para ampliar as relações comerciais com a Europa, principalmente diante das perspectivas relacionadas ao acordo Mercosul-União Europeia.

Seleme também lembrou que a FIESC realizou uma missão à Espanha em abril, reforçando a aproximação entre o setor industrial catarinense e empresas e instituições espanholas.

A presidente da Câmara de Comércio Brasil-Espanha, Trinidad Jiménez, afirmou que o acordo entre os blocos contribuiu para ampliar as possibilidades de negócios internacionais e investimentos.

Transformação digital é desafio para pequenas e médias empresas

O presidente do Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação e Comunicação da FIESC, Alexandre d’Avila da Cunha, ressaltou o papel da transformação digital da indústria para melhorar processos e resultados empresariais.

De acordo com ele, a adoção de tecnologias pode ajudar a reduzir lacunas, elevar a qualidade e ampliar a conformidade das empresas. O executivo também defendeu que a digitalização deixou de ser apenas uma alternativa para se tornar uma necessidade para a competitividade industrial.

A experiência espanhola em manufatura avançada também foi apontada como uma oportunidade de cooperação. A transferência de tecnologias e conhecimentos pode contribuir para elevar a produtividade industrial e modernizar plantas fabris em Santa Catarina.

Cooperação pode ir além do comércio

O secretário-executivo de Articulação Internacional, Paulo Bornhausen, destacou que Santa Catarina já mantém uma relação positiva com a Espanha, mas que há espaço para aprofundar essa aproximação.

Além do comércio exterior, a cooperação pode avançar em diferentes áreas, ampliando as possibilidades de intercâmbio entre empresas, instituições e setores produtivos dos dois lados.

Comércio entre Santa Catarina e Espanha

Em 2025, Santa Catarina exportou US$ 98,75 milhões em produtos para a Espanha. Entre os principais itens comercializados estiveram carnes de aves, motores elétricos, madeira serrada e compensada e móveis.

No sentido inverso, as importações catarinenses de produtos espanhóis chegaram a US$ 322 milhões. A pauta foi liderada por pigmentos, azeite de oliva, maquiagens e produtos para cabelo, além de medicamentos.

A ampliação da cooperação em tecnologia industrial, inovação e comércio exterior pode criar novas oportunidades para empresas catarinenses e espanholas, especialmente no contexto de maior integração comercial entre Mercosul e União Europeia.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FIESC

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Comércio Exterior

Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor e amplia oportunidades para exportadores brasileiros

25/09/2026

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) começa a ser aplicado pelo Brasil a partir de outubro. A medida foi oficializada após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), do decreto que internaliza o acordo no país.

A aplicação das preferências comerciais terá início em 1º de outubro para Brasil e Islândia. Já a relação entre Brasil e Noruega passa a contar com as condições previstas no acordo em 1º de novembro. Para Suíça e Liechtenstein, a aplicação das tarifas preferenciais ainda depende da conclusão dos procedimentos internos de cada país.

Formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, a EFTA reúne um mercado de aproximadamente 15 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 1,4 trilhão.

O que muda com o Acordo Mercosul-EFTA

Assinado em setembro de 2025, o acordo faz parte da estratégia brasileira de ampliar e diversificar seus parceiros comerciais.

Entre as principais mudanças estão novas condições de acesso para produtos brasileiros aos mercados da EFTA, com redução ou eliminação de tarifas, cotas e outros mecanismos de tratamento preferencial.

Para produtos industriais e pesqueiros, os países da EFTA preveem a eliminação imediata das tarifas de importação com a entrada em vigor do acordo. Já os produtos agropecuários terão diferentes modalidades de abertura, de acordo com o produto e o mercado.

O tratado também estabelece regras em áreas como:

  • regras de origem;
  • facilitação de comércio;
  • comércio de serviços;
  • investimentos;
  • compras governamentais;
  • propriedade intelectual;
  • desenvolvimento sustentável.

A implementação do acordo ocorre de forma bilateral, conforme cada país conclui seus respectivos processos de internalização.

MDIC cria painel para identificar oportunidades

Para facilitar o acesso das empresas às novas condições comerciais, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou um Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA.

A ferramenta reúne informações sobre o comércio brasileiro com os quatro integrantes da EFTA e permite consultar os impactos previstos com a implementação do acordo.

Os dados podem ser analisados de forma geral ou segmentados por produto, país e unidade da Federação, incluindo informações sobre tarifas atuais e as condições previstas no acordo.

O recurso também permite identificar a distribuição regional das exportações e importações brasileiras e pode auxiliar empresas na busca por novos mercados.

Suíça e Noruega concentram comércio com o Brasil

A Suíça e a Noruega são atualmente os principais parceiros comerciais brasileiros dentro da EFTA. Juntos, os dois países representam 94% das exportações brasileiras destinadas ao bloco e 99% das importações brasileiras provenientes da EFTA.

Entre os estados brasileiros, Pará e Minas Gerais aparecem com destaque nas exportações, enquanto São Paulo lidera as importações.

O painel disponibilizado pelo MDIC cruza os dados de comércio exterior com as informações tarifárias do novo acordo, permitindo identificar produtos que poderão ter melhores condições de acesso aos mercados europeus.

O setor agropecuário está entre os segmentos que podem encontrar novas oportunidades com a redução das barreiras comerciais.

Atualmente, determinados produtos brasileiros enfrentam tarifas elevadas nos mercados da EFTA. Com o acordo, alguns deles terão redução ou eliminação de tarifas, além de possibilidade de acesso por meio de cotas ou regimes agrícolas específicos.

Um dos exemplos apresentados pelo MDIC é o café torrado. Atualmente, o produto está sujeito a tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein. Com o acordo, estão previstas reduções tarifárias imediatas para grande parte dos códigos NCM relacionados ao produto.

Outro ponto previsto no acordo envolve a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras na Suíça e em Liechtenstein.

A lista contempla produtos de diferentes regiões e setores, incluindo cafés, vinhos, queijos, cachaça, artesanato, pedras, calçados e produtos têxteis.

A proteção das indicações geográficas amplia a segurança para produtos brasileiros que utilizam denominações reconhecidas e vinculadas à sua origem.

MDIC disponibiliza materiais para empresas

Além do painel de dados, o MDIC disponibilizou materiais de apoio para auxiliar empresas e profissionais de comércio exterior na compreensão das novas regras.

Entre os conteúdos estão manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas.

Os documentos têm como objetivo facilitar a preparação de exportadores e importadores para utilizar as preferências comerciais previstas no acordo.

O Acordo Mercosul-EFTA foi negociado ao longo de 14 rodadas e assinado em 16 de setembro de 2025. Sua implementação ocorre gradualmente, de acordo com a conclusão dos procedimentos internos de cada país participante.

O Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA permite consultar tarifas, fluxos comerciais e oportunidades por produto e mercado. O MDIC também disponibiliza manuais específicos sobre as regras do tratado e uma página com informações gerais sobre o acordo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Texto: Redação

Imagem: Ilustrativa

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