Argentina moderniza regras para acesso a cotas tarifárias de exportação

23/09/2026

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Ministério da Economia da Argentina atualizou os procedimentos para empresas que buscam acessar determinadas cotas tarifárias de exportação. A mudança foi estabelecida pela Resolução nº 175/26 e tem como objetivo simplificar os processos e facilitar as vendas argentinas ao mercado internacional.

A nova regulamentação reúne em um único conjunto de normas os critérios de distribuição e os procedimentos necessários para a emissão dos certificados de exportação relacionados aos contingentes contemplados.

Quais produtos estão incluídos

As alterações abrangem diferentes setores e mercados estratégicos para as exportações argentinas. Entre os produtos e destinos contemplados estão:

Amendoim, pasta de amendoim e tabaco com destino aos Estados Unidos;
Produtos lácteos destinados ao Equador;
Balas, chocolates e carne bovina referentes ao Cupo II com destino à Colômbia;
Pêssegos em calda destinados ao México.

Cada categoria mantém seus respectivos critérios de distribuição e procedimentos específicos para a obtenção dos documentos necessários à exportação.

Medida busca facilitar acesso às cotas

Segundo a Secretaria de Agricultura, a atualização pretende reduzir obstáculos e tornar mais simples o acesso das empresas às cotas tarifárias.

A concentração das regras em uma única norma também busca oferecer aos operadores comerciais informações mais claras sobre os procedimentos para utilizar as preferências tarifárias concedidas à Argentina em acordos de comércio internacional.

A expectativa é facilitar a consulta às regras e dar maior agilidade aos processos relacionados às exportações destinadas aos países contemplados.

Novo critério para cotas não preenchidas

A resolução também estabelece uma mudança para determinados contingentes que não são totalmente utilizados durante o período comercial.

Nos casos em que houver saldo de cota tarifária ao final do ciclo, será adotado o sistema de “primeiro chegado, primeiro servido”. O critério será utilizado para distribuir os volumes remanescentes quando a demanda não for suficiente para esgotar a cota disponível.

A adoção do modelo busca estabelecer uma forma mais direta de distribuição dos contingentes que permanecem disponíveis ao longo do período de comercialização.

FONTE: Argentina.gob.ar
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Argentina.gob.ar

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