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Anvisa atualiza regras para reconhecimento de agências sanitárias estrangeiras

16/06/2026

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou novas regras para o reconhecimento de autoridades reguladoras internacionais consideradas equivalentes ao sistema sanitário brasileiro. A mudança foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 451/2026, divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15).

A medida busca tornar mais ágil a análise de processos relacionados à Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e às inspeções sanitárias de fabricantes de medicamentos, produtos biológicos, insumos farmacêuticos ativos e produtos de Cannabis medicinal.

Nova norma amplia uso de avaliações internacionais

A atualização altera dispositivos da Instrução Normativa nº 292/2024 e redefine os critérios para enquadramento das chamadas Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (AREE).

Na prática, a agência brasileira poderá aproveitar informações e avaliações realizadas por órgãos reguladores internacionais reconhecidos, reduzindo etapas burocráticas e evitando a duplicação de procedimentos já executados por outras autoridades sanitárias.

A expectativa é que a medida contribua para acelerar processos de certificação e facilite a entrada de produtos regulados no mercado brasileiro, sem alterar a responsabilidade final da Anvisa sobre as decisões.

Principais mudanças nas regras

Entre os principais pontos estabelecidos pela nova regulamentação estão:

  • A Diretoria Colegiada da Anvisa passa a ter autonomia para incluir ou retirar agências estrangeiras da lista de autoridades equivalentes após avaliação técnica;
  • Órgãos descentralizados vinculados a reguladoras já reconhecidas poderão receber automaticamente o mesmo nível de confiança regulatória, salvo restrições específicas;
  • O reconhecimento concedido a uma autoridade estrangeira poderá ser revisto ou cancelado a qualquer momento pela agência;
  • Documentos e informações emitidos por órgãos internacionais reconhecidos poderão ser utilizados na análise de pedidos de CBPF, reduzindo a necessidade de repetição de inspeções e avaliações.

Apesar da flexibilização, as empresas continuarão obrigadas a apresentar toda a documentação exigida em cada processo regulatório.

Lista de autoridades sanitárias reconhecidas foi atualizada

A nova instrução também revisou a relação de órgãos internacionais classificados com níveis de confiança regulatória parcial ou plena.

Entre as autoridades reconhecidas estão entidades de países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Suíça, Portugal, Espanha, México e diversos outros mercados considerados referência em vigilância sanitária.

Também permanecem na lista organismos de abrangência internacional, como a Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Reconhecimento mútuo continua sem autoridades aprovadas

Embora a Anvisa tenha atualizado os níveis de confiança regulatória parcial e plena, a categoria mais elevada de cooperação internacional, denominada Reconhecimento Mútuo, segue sem nenhuma autoridade sanitária estrangeira oficialmente aprovada.

Esse nível representa o mais alto grau de confiança entre reguladores e permitiria um aproveitamento ainda mais amplo das avaliações realizadas por outras agências internacionais.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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DUIMP: Anvisa atualiza manual de importação e reforça exigências para anuência sanitária

03/06/2026

A Anvisa publicou a versão 1.9 do Manual de Importação por DUIMP (Declaração Única de Importação), trazendo orientações atualizadas para importadores, despachantes aduaneiros e demais profissionais envolvidos nas operações de comércio exterior. A nova edição foi disponibilizada em 1º de junho de 2026 e apresenta esclarecimentos importantes sobre procedimentos e requisitos para análise sanitária das importações.

Atualização destaca diferenças entre taxa e anuência sanitária

Um dos principais pontos abordados na revisão do manual é a distinção entre o deferimento da Guia de Taxa e a aprovação da anuência sanitária.

Segundo a Anvisa, o pagamento ou deferimento da taxa administrativa não significa que a autorização sanitária da operação tenha sido concedida. O esclarecimento busca evitar interpretações equivocadas que possam comprometer o andamento dos processos de importação.

Preenchimento correto dos atributos ganha importância

A agência também reforçou a necessidade de atenção ao cadastro das informações exigidas no Portal Único de Comércio Exterior.

Entre os dados considerados essenciais para a análise regulatória estão:

  • Categoria regulatória do produto;
  • Forma física da mercadoria;
  • Condições de armazenamento;
  • Finalidade da importação;
  • Critérios de priorização da análise sanitária.

O correto preenchimento dessas informações é fundamental para garantir a avaliação adequada da operação e reduzir riscos de exigências complementares.

Precisão técnica se torna cada vez mais relevante na DUIMP

Com a ampliação do uso da DUIMP, a qualidade das informações prestadas pelos operadores passa a ter papel decisivo no fluxo das importações.

A Anvisa destaca que inconsistências cadastrais, falhas documentais ou divergências nos atributos informados podem resultar em atrasos, solicitações adicionais e perda de previsibilidade logística.

Nesse cenário, a preparação técnica e o conhecimento dos procedimentos regulatórios tornam-se fatores estratégicos para empresas que atuam no comércio internacional.

SINDASP acompanha evolução do Portal Único

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) informou que segue monitorando as mudanças normativas e operacionais relacionadas ao Portal Único de Comércio Exterior.

A entidade ressalta a importância da conformidade aduaneira e do papel dos despachantes aduaneiros na adaptação ao ambiente digital que vem transformando os processos de importação no Brasil.

A atualização do manual reforça a necessidade de alinhamento entre operadores, importadores e órgãos anuentes para garantir maior eficiência e segurança nas operações realizadas por meio da DUIMP.

FONTE: SindaSP
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Anvisa

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Anvisa atualiza medidas de saúde em portos e aeroportos após alerta internacional sobre Ebola

03/06/2026

A Anvisa publicou uma nova instrução normativa que atualiza os procedimentos de vigilância sanitária em portos e aeroportos brasileiros, reforçando o monitoramento de doenças consideradas emergências de saúde pública internacional.

A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa (IN) nº 448/2026, divulgada nesta terça-feira (2), e adequa as ações previstas na RDC 932/2024 ao atual cenário epidemiológico global.

Surto de Ebola motiva reforço da vigilância

A atualização ocorre após a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificar os surtos de Ebola registrados na República Democrática do Congo e em Uganda como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

Embora as autoridades brasileiras considerem baixo o risco de entrada da doença no país, a Anvisa decidiu manter o estado de atenção e vigilância preventiva nos pontos de entrada internacionais.

Como medida informativa, a nova norma determina a instalação de banners educativos em áreas de desembarque internacional, com orientações e informações sobre a doença para passageiros e profissionais que atuam nesses locais.

Não haverá restrições para viagens ou cargas

Apesar do reforço na comunicação e no monitoramento, a Anvisa informou que não serão adotadas medidas sanitárias adicionais para viajantes, aeronaves, embarcações, cargas ou transporte de restos mortais.

A decisão segue as recomendações da OMS e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que não indicam restrições de viagens internacionais, fechamento de fronteiras ou controles extras em países fora das regiões afetadas pelo surto.

Sarampo continua sob monitoramento em aeroportos

A nova instrução normativa também atualiza a relação de doenças monitoradas em portos e aeroportos brasileiros.

Entre elas está o sarampo, que permanece sob vigilância devido à circulação do vírus em alguns países das Américas.

Embora o Brasil tenha retomado o status de eliminação da doença em 2024, autoridades de saúde seguem registrando casos importados. Por esse motivo, permanece em vigor a recomendação de veiculação de informes sonoros a bordo de aeronaves internacionais.

Poliomielite segue em observação sem novas medidas

A poliomielite também continua na lista de eventos monitorados por representar uma emergência de saúde pública de relevância internacional.

No entanto, não há atualmente recomendações para adoção de ações específicas em aeroportos, portos ou demais pontos de entrada do país relacionadas à doença.

Medidas previstas para cada doença monitorada

A atualização da Anvisa estabelece os seguintes protocolos para os principais eventos acompanhados:

Ebola (vírus Bundibugyo)

  • Classificação: Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);
  • Medida adotada: nenhuma restrição sanitária específica;
  • Ação informativa: instalação de banners em áreas de desembarque internacional.

Sarampo

  • Classificação: Emergência de Saúde Pública (ESP);
  • Medida adotada: nenhuma ação sanitária específica;
  • Ação informativa: informes sonoros em aeronaves.

Poliomielite

  • Classificação: Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);
  • Medida adotada: nenhuma medida específica;
  • Ação informativa: não há material adicional previsto.

Atualização busca fortalecer prevenção

Segundo a Anvisa, as mudanças têm como objetivo garantir a prontidão dos sistemas de vigilância em portos e aeroportos, mantendo o país preparado para responder rapidamente a possíveis ameaças sanitárias internacionais sem comprometer o fluxo de pessoas e mercadorias.

A estratégia prioriza a disseminação de informações e o monitoramento contínuo dos cenários epidemiológicos globais, alinhando as ações brasileiras às orientações dos organismos internacionais de saúde.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Anvisa

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ANVISA

Anvisa debate colaboração internacional na regulação de medicamentos em evento no Rio

26/05/2026

A Anvisa promoverá, em parceria com entidades do setor farmacêutico, o evento “ICH Collaboration Opportunities for Brazil”, no próximo dia 1º de junho, no Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro. A iniciativa vai discutir caminhos para ampliar a cooperação internacional na regulação de medicamentos e fortalecer a participação brasileira em fóruns globais do setor.

O encontro será realizado a partir das 17h15 e contará com representantes da indústria farmacêutica, especialistas em regulamentação sanitária e instituições internacionais ligadas ao segmento.

Evento reúne autoridades e indústria farmacêutica

A programação acontece paralelamente à reunião do International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH) no Brasil.

Além da Anvisa, participam da organização a Interfarma, o Sindusfarma e a International Federation of Pharmaceutical Manufacturers and Associations (IFPMA).

O principal objetivo do evento é promover o intercâmbio de experiências sobre harmonização regulatória, além de incentivar especialistas brasileiros a atuarem em iniciativas internacionais voltadas ao alinhamento de requisitos técnicos para medicamentos.

Debate deve fortalecer alinhamento regulatório

Durante o encontro, os participantes irão discutir estratégias de colaboração global e oportunidades para ampliar a integração do Brasil em processos internacionais de regulamentação sanitária.

A expectativa é que o debate contribua para avanços na regulação de medicamentos, no fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e na aproximação com padrões internacionais adotados pelo ICH.

Inscrições estão abertas para participação remota

Interessados em acompanhar o evento de forma online podem realizar inscrição por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela organização.

Evento: ICH Collaboration Opportunities for Brazil
Data: 1º de junho de 2026
Horário: a partir das 17h15
Local: Hotel Windsor Barra
Inscrições: https://forms.cloud.microsoft/r/k6yU5z8FLV 

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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ANVISA

Anvisa exige novo preenchimento obrigatório na Duimp a partir de maio de 2026

22/05/2026

A partir de 25 de maio de 2026, as Declarações Únicas de Importação (Duimp) relacionadas a produtos sujeitos à fiscalização da Anvisa deverão conter obrigatoriamente o atributo “Finalidade da importação – Anvisa” (ATT_14783).

A medida foi divulgada por meio da Importação nº 048/2026 e busca aumentar a eficiência no processo de liberação aduaneira, reduzindo falhas no registro das declarações.

Falta de informação poderá gerar retenção da carga

Segundo o comunicado, as Duimp vinculadas à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que forem registradas sem o preenchimento correto do atributo serão automaticamente direcionadas para canais de conferência.

Na prática, isso pode provocar atrasos no despacho aduaneiro, além de gerar maior tempo de análise e possíveis transtornos para importadores e operadores de comércio exterior.

Operadores devem redobrar atenção no registro da Duimp

A orientação é para que os responsáveis pelo registro da declaração realizem o preenchimento adequado do campo já no momento da inclusão da Duimp no sistema.

O objetivo é evitar inconsistências que possam comprometer o processamento das operações de importação sujeitas à fiscalização sanitária.

Produtos sem controle da Anvisa também exigem informação

O comunicado também esclarece que, nos casos em que o produto importado não estiver sujeito ao controle sanitário da Anvisa, deverá ser informado o código 14, correspondente à opção “Não sujeita à intervenção sanitária”.

Além disso, a tabela com os códigos NCM impactados pela nova exigência está disponível para consulta no sistema oficial.

FONTE: Siscomex
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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ANVISA

Reunião da Anvisa é adiada e tem nova data em maio

29/04/2026

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou o adiamento da 7ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada, que estava prevista para esta quarta-feira (29/4).

Nova data da reunião

Segundo o novo cronograma, o encontro foi remarcado para o dia 6 de maio.

A alteração modifica a agenda da Diretoria Colegiada da Anvisa, responsável por decisões regulatórias da Agência.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Anvisa

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ANVISA

Anvisa recebe entidades empresariais dos EUA para discutir inovação e ambiente regulatório

29/04/2026

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realizou, na manhã de terça-feira (28/4), uma reunião com representantes de importantes entidades empresariais norte-americanas. O encontro contou com a participação da U.S. Chamber of Commerce e do Brazil-U.S. Business Council, reforçando o diálogo internacional sobre ambiente de negócios, inovação e saúde pública no Brasil.

Diálogo estratégico sobre regulação e investimentos

Durante a reunião, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, destacou a importância de fortalecer a cooperação institucional e aprimorar a eficiência regulatória. Entre os principais temas debatidos, esteve o plano de ação voltado à redução das filas de medicamentos e dispositivos médicos, uma das prioridades da Agência.

Segundo Safatle, a iniciativa busca trazer mais previsibilidade ao setor produtivo e estimular novos investimentos. “Estamos enfrentando a questão das filas para dar mais segurança a quem investe no país”, afirmou.

Inovação e fortalecimento do setor de saúde

Outro ponto abordado foi a atuação do Comitê de Inovação da Anvisa, criado para acompanhar e avaliar tecnologias inovadoras consideradas estratégicas para a saúde pública. A medida integra ações mais amplas ligadas à Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

Essas estratégias têm como objetivo reduzir vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), incentivar a produção nacional e ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Empresas dos EUA ampliam presença no Brasil

A U.S. Chamber of Commerce, considerada a maior entidade empresarial dos Estados Unidos, atua no Brasil por meio do Brazil-U.S. Business Council. O grupo reúne companhias com forte presença no mercado brasileiro, especialmente nos setores farmacêutico, de alimentos e bebidas, tecnologia, logística, energia e bens industriais.

A aproximação entre a Anvisa e essas entidades reforça o interesse mútuo em expandir parcerias e aprimorar o ambiente regulatório no país.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jacqueline Spotto/Anvisa

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ANVISA, Saúde

Anvisa reforça fiscalização sobre canetas emagrecedoras e anuncia novas regras

07/04/2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou novas ações para ampliar o controle sobre os chamados medicamentos injetáveis de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A iniciativa busca assegurar a qualidade, eficácia e segurança desses produtos, que utilizam substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida.

Entre as principais medidas estão a revisão das normas vigentes, intensificação da fiscalização e possíveis suspensões de funcionamento de farmácias que apresentem riscos sanitários.

Fiscalização mais rigorosa e cooperação internacional

O plano da Anvisa prevê o fortalecimento das ações de vigilância sanitária, com operações conjuntas entre estados e municípios, além de parcerias com agências reguladoras internacionais.

Também está prevista a criação de um grupo de trabalho com entidades médicas para discutir melhorias no controle e uso desses medicamentos. A agência pretende ainda ampliar a supervisão sobre empresas que importam insumos utilizados na manipulação farmacêutica.

Crescimento irregular acende alerta

A decisão foi motivada pelo aumento considerado atípico na importação de insumos. Dados da Anvisa indicam que, apenas no segundo semestre de 2025, mais de 100 kg de المواد foram importados — volume suficiente para produzir cerca de 20 milhões de doses.

Em 2026, inspeções realizadas em farmácias de manipulação e importadoras resultaram em oito interdições, motivadas por falhas técnicas e ausência de controle de qualidade.

Entre os principais riscos identificados estão:

  • Produção sem demanda comprovada
  • Problemas de esterilização
  • Falhas nos processos de qualidade
  • Uso de insumos sem origem rastreável

Desde o início do ano, a agência já determinou diversas proibições envolvendo importação, comercialização e uso de produtos irregulares com agonistas de GLP-1.

Registro de novos medicamentos está em análise

Com o aumento da demanda, cresce também o número de pedidos de registro. Atualmente, há oito processos em análise para medicamentos à base de semaglutida, sendo a maioria de origem sintética.

A patente da substância expirou em março, mas a Anvisa reforça que qualquer novo produto só poderá ser comercializado após comprovação de segurança, eficácia e qualidade, por meio de registro sanitário.

Plano de ação inclui seis eixos estratégicos

A estratégia da agência está estruturada em seis frentes principais:

1. Aprimoramento regulatório

Revisão de normas sobre importação e manipulação, incluindo a RDC 67/2007.

2. Monitoramento e fiscalização

Aumento de inspeções e rastreamento de eventos adversos em hospitais e clínicas.

3. Articulação institucional

Parcerias com entidades médicas e cooperação internacional.

4. Análise de registros

Prioridade na avaliação de novos medicamentos e alinhamento com padrões internacionais.

5. Comunicação com a sociedade

Campanhas educativas sobre riscos do uso indiscriminado e alertas sobre produtos irregulares.

6. Governança

Criação de grupo interno para acompanhamento contínuo das ações.

Segurança do paciente é prioridade

A Anvisa destaca que medicamentos injetáveis exigem rigorosos padrões de esterilidade e controle, especialmente no caso de produtos manipulados. O uso inadequado ou irregular pode trazer riscos relevantes à saúde.

O reforço na regulação busca garantir uma logística farmacêutica segura, além de proteger os pacientes diante da crescente popularização desses tratamentos.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jacqueline Spotto/Anvisa

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ANVISA

Anvisa aprova atualização no controle sanitário do comércio exterior em reunião da Dicol

06/03/2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas medidas para reforçar o controle sanitário no comércio exterior durante a 3ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2026, realizada de forma virtual nesta quarta-feira (4).

Entre os principais pontos da reunião estão a aprovação de uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que atualiza procedimentos administrativos relacionados à fiscalização sanitária de importações e exportações, além da atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR), documento essencial para o setor farmacêutico.

Atualização reforça fiscalização no comércio exterior

A nova resolução aprovada pela diretoria da Anvisa modifica regras previstas na RDC nº 977/2025, com o objetivo de tornar mais preciso o monitoramento de substâncias controladas e produtos sujeitos a vigilância sanitária nas operações de comércio exterior.

Segundo o relator da proposta, diretor Thiago Campos, a medida busca fortalecer os mecanismos de fiscalização e evitar possíveis desvios de substâncias sensíveis.

Com a atualização, a agência pretende garantir que produtos importados, como insumos farmacêuticos e medicamentos biológicos, atendam aos rigorosos padrões de segurança sanitária exigidos no Brasil antes de chegar ao mercado.

Lista de Medicamentos de Referência é atualizada

Outro tema aprovado na reunião foi a nova Instrução Normativa que atualiza a Lista de Medicamentos de Referência (LMR).

Esse documento tem papel fundamental na regulação do setor farmacêutico, pois os medicamentos de referência servem como parâmetro para avaliar eficácia, qualidade e segurança de medicamentos genéricos e similares que buscam registro no país.

De acordo com a relatora da proposta, diretora Daniela Marreco, a atualização faz parte do processo periódico de revisão conduzido pela área técnica da agência.

Consulta pública sobre fiscalização é prorrogada

Durante a reunião, a diretoria também referendou a decisão de prorrogar por 30 dias a consulta pública relacionada à definição de procedimentos de fiscalização sanitária da Anvisa.

Inicialmente, o prazo para contribuições terminaria em 23 de fevereiro. No entanto, a extensão foi autorizada pelo diretor-presidente da agência e posteriormente validada pela diretoria colegiada.

Sandbox regulatório terá prazo ampliado

Outro ponto discutido foi a ampliação do prazo para divulgação da análise preliminar dos candidatos selecionados no Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório).

A iniciativa é voltada ao desenvolvimento de produtos inovadores nas áreas de higiene pessoal, cosméticos e perfumes personalizados.

O prazo original terminaria em 6 de março, mas foi estendido em 45 dias devido à necessidade de concluir trâmites administrativos, incluindo a formação do grupo responsável pela avaliação das propostas. A proposta foi apresentada pelo diretor Marcelo Moreira.

Missões internacionais ampliam cooperação regulatória

Na abertura da reunião, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, apresentou um balanço das recentes missões internacionais da agência à Índia e à Coreia do Sul.

Segundo ele, os encontros resultaram na assinatura de memorandos de entendimento para cooperação técnica com os dois países asiáticos.

De acordo com Safatle, o fortalecimento da cooperação entre autoridades regulatórias contribui para ampliar o acesso da população a produtos seguros e eficazes, além de fortalecer a capacidade de resposta diante de emergências sanitárias globais.

Anvisa recebe novos servidores e nova procuradora-chefe

Durante o encontro, a diretoria também destacou a chegada de novos servidores aprovados no último concurso público da Anvisa para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Ao todo, 15 unidades organizacionais da agência terão sua capacidade operacional ampliada com as novas contratações.

Além disso, o diretor-presidente deu boas-vindas à nova procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto à Anvisa, Flávia Oliveira Tavares, ressaltando que atualmente ela é a única mulher a ocupar o cargo de procuradora-chefe em uma agência reguladora federal.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jacqueline Spotto-Anvisa

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Importadores ganham novo modelo de autorização para produtos regulados pela ANVISA

04/11/2025

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em setembro de 2025 novas diretrizes para a importação de produtos sujeitos a controle sanitário. A atualização faz parte do processo de integração do órgão ao Portal Único de Comércio Exterior e substitui procedimentos em vigor desde 2008.

As mudanças afetam medicamentos, insumos farmacêuticos, reagentes químicos e outros produtos que contêm substâncias listadas na Portaria SVS/MS nº 344/1998. A principal alteração é a adoção integral da Licença, Permissão, Certificado ou Outro Documento (LPCO), que passa a concentrar as informações necessárias para a análise e autorização de importação no sistema do comércio exterior.

Com o novo modelo, o fluxo de importações reguladas pela ANVISA passa a ser digital e automatizado. A validação ocorre de forma integrada entre os sistemas da Receita Federal, da Secretaria de Comércio Exterior e da própria agência, sem necessidade de etapas manuais. O objetivo é reduzir o tempo de liberação das cargas e aumentar a previsibilidade para os importadores.

Digitalização e novos fluxos de análise

Testes realizados entre março e julho deste ano indicaram uma redução média de 40% no prazo de liberação das cargas fiscalizadas. Em alguns casos, a anuência foi concedida em cerca de 15 minutos, resultado da análise automática de risco aplicada às operações classificadas como de baixo potencial sanitário.

A ANVISA também reforçou as orientações para importações realizadas por pessoas físicas. Produtos destinados ao uso pessoal podem ser autorizados, desde que não contenham substâncias controladas e sejam compatíveis com o consumo individual. Medicamentos das listas A1, A2 e A3 da Portaria 344 continuam exigindo autorização específica.

De acordo com dados da agência, foram processadas 120 mil licenças de importação em 2024, um aumento de 18% em relação ao ano anterior. Com a implementação total do novo modelo até o fim de 2025, a expectativa é que o tempo médio de liberação de produtos controlados fique abaixo de 24 horas.

A modernização do sistema de importação é parte do programa de simplificação e digitalização do comércio exterior conduzido pelo governo federal. Para o setor regulado, a medida representa um avanço operacional, com maior integração entre órgãos e maior previsibilidade nos processos de liberação sanitária.

TEXTO E IMAGEM: DIVULGAÇÃO

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