Comércio

Fim da taxa da blusinha preocupa indústria têxtil e acende alerta para desindustrialização

18/06/2026

A decisão do governo federal de eliminar novamente o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 voltou a gerar preocupação entre representantes da indústria nacional. O tema esteve no centro de um debate promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), com participação da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e integrantes do Conselho da Indústria Têxtil, Confecções, Couro e Calçados.

Segundo as entidades, a mudança pode ampliar a pressão sobre a competitividade das empresas brasileiras, especialmente em segmentos que já enfrentam elevados custos de produção.

Medida reduz tributação sobre compras internacionais

A alteração foi estabelecida por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026, que retirou a cobrança federal de 20% aplicada às remessas internacionais de pequeno valor realizadas por plataformas vinculadas ao programa Remessa Conforme.

Com a nova regra, compras de até US$ 50 passam a recolher apenas o ICMS estadual. Já os produtos que ultrapassam esse limite continuam sujeitos à tributação federal.

Setor aponta desigualdade competitiva

Para a analista de Comércio Exterior da ABIT, Jaqueline Arruda, a medida pode aprofundar a diferença de tratamento tributário entre produtos importados e aqueles fabricados no Brasil.

De acordo com a especialista, a redução de impostos sobre mercadorias estrangeiras, sem uma revisão dos custos que incidem sobre a produção nacional, tende a ampliar o desequilíbrio competitivo. Entre os possíveis impactos estão a redução de investimentos, queda na produção e reflexos negativos sobre a geração de empregos.

Congresso terá decisão final sobre a medida

Publicada em junho, a medida provisória possui validade de até 120 dias. Caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse período, perderá seus efeitos legais.

O prazo para análise pelos parlamentares se encerra em setembro, quando o futuro da proposta será definido.

Santa Catarina acompanha debate com atenção

A discussão ganha relevância especial em Santa Catarina, estado que possui uma das mais importantes cadeias de indústria têxtil e de confecção do país.

O segmento representa cerca de 20% dos empregos industriais catarinenses e concentra empresas de destaque nacional, tornando o tema estratégico para a economia regional.

Novas exigências no Remessa Conforme

Além da questão tributária, o setor acompanha as mudanças recentes no programa Remessa Conforme. A Receita Federal publicou a Portaria Coana nº 193, que aumentou os critérios de conformidade exigidos das plataformas participantes.

Entre as novas determinações está a possibilidade de exclusão de empresas que não alcancem índice mínimo de 98% de conformidade em suas operações.

Entidades reforçam defesa da produção nacional

A mobilização da indústria também inclui manifestações públicas em defesa da manutenção da tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor.

Recentemente, a FIESC declarou apoio a uma nota divulgada pela ABIT sobre o tema. Em artigo intitulado “Desindustrialização com frete grátis”, o presidente da entidade, Gilberto Seleme, argumentou que a proposta amplia a diferença competitiva entre produtos importados e a produção brasileira, com possíveis consequências para o emprego, os investimentos e o desenvolvimento industrial do país.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marisol

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Portos

Porto de Imbituba está entre os oito portos públicos do país certificados com padrão internacional de segurança

15/06/2026

Referência em segurança portuária, o Porto de Imbituba integra o seleto grupo dos oito portos públicos brasileiros certificados com o ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code – Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias). Recentemente, o Complexo Portuário de Imbituba teve sua Declaração de Cumprimento do protocolo internacional renovada pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), com validade até 2031.

A certificação atesta que o Porto de Imbituba atende aos mais elevados padrões internacionais de segurança no setor marítimo e portuário. O ISPS Code tem como objetivo fortalecer a proteção de navios e instalações portuárias, estabelecendo medidas de prevenção e resposta contra ameaças à segurança no transporte marítimo internacional.

Atualmente, o Porto de Imbituba conta com um sistema de monitoramento e prevenção. A estrutura inclui portarias de controle de acesso, mais de 150 câmeras de vigilância, cercamento em toda a área operacional, rondas permanentes, monitoramento aéreo com drones e utilização de ROV (Remotely Operated Underwater Vehicle), garantindo mais eficiência e segurança às operações.

O ROV é utilizado para realizar buscas subaquáticas de objetos de interesse da Polícia Federal, auxiliando na elucidação de crimes, recuperação de equipamentos e na varredura de cascos de navios para identificação de ilícitos ocultos em áreas submersas das embarcações. Os equipamentos foram destinados ao Estado de Santa Catarina pela Polícia Federal, após doação da Embaixada dos Estados Unidos, por intermédio da UNODC, passando a integrar a estrutura operacional do Porto de Imbituba.

Para o diretor-presidente dos Portos de Imbituba e Laguna, Christiano Lopes, a renovação da certificação representa o reconhecimento do trabalho contínuo realizado pela Autoridade Portuária. “A conquista da nova Declaração de Cumprimento do ISPS Code demonstra o comprometimento do Porto de Imbituba com a excelência operacional e, principalmente, com a segurança das pessoas, das cargas e das operações. Estar entre os oito portos públicos do país com essa certificação reforça nossa credibilidade e competitividade no cenário nacional e internacional”, destaca.

O gerente de Segurança Portuária, Sandro Cassol, ressalta que os investimentos constantes em tecnologia e capacitação das equipes têm sido essenciais para manter os padrões exigidos internacionalmente. “Hoje contamos com uma estrutura de monitoramento e prevenção, composta por sistemas integrados de vigilância, controle de acesso, rondas, drones e operações com ROV. Além dos equipamentos, existe um trabalho permanente de treinamento e aperfeiçoamento dos colaboradores para garantir respostas rápidas e eficientes em qualquer situação”, afirma.

FONTE: Agência de Notícias SECOM
IMAGEM: Divulgação / SCPAR Porto de Imbituba

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Portos

Porto de Itajaí vai recuperar molhe sul após anos de deterioração e afundamento

10/06/2026

Com a retomada dos investimentos em infraestrutura e o crescimento da arrecadação após a federalização, o Porto de Itajaí prepara uma importante obra de recuperação no molhe sul, estrutura fundamental para a proteção do canal de acesso portuário. O projeto prevê a reconstrução do trecho conhecido como “molhe afundado”, localizado na região da Atalaia, que apresenta problemas estruturais desde 2012.

A intervenção ganha relevância diante da previsão de eventos climáticos mais severos nos próximos meses, incluindo a possibilidade de um super El Niño, que pode provocar ressacas e aumentar os riscos de erosão na área.

Obra prevê reconstrução de trecho comprometido

O projeto básico foi concluído no fim de 2025 e avançou neste ano para a fase de contratação da obra, estimada em R$ 3,1 milhões. A publicação do edital depende apenas da autorização da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), atual responsável pela administração do porto.

A expectativa é que os trabalhos sejam executados em um prazo de quatro meses após a contratação.

O plano contempla a recuperação de aproximadamente 100 metros da cabeceira do molhe sul, incluindo reforço estrutural, recomposição das áreas afetadas pelo afundamento e nova pavimentação do trecho.

Estrutura receberá pedras e tetrápodes de concreto

Para aumentar a resistência da barreira marítima, a obra utilizará grandes blocos de rocha e tetrápodes de concreto, estruturas conhecidas popularmente como “pés de galinha”, amplamente empregadas em obras de contenção costeira.

Cada unidade terá peso médio de 7,5 toneladas e será posicionada de forma intertravada para garantir maior estabilidade e capacidade de dissipação da força das ondas.

O projeto prevê ainda o reaproveitamento de materiais já existentes no local, incluindo blocos estruturais e rochas atualmente localizadas no molhe norte. Ao todo, serão utilizados mais de quatro mil metros cúbicos de material na recuperação.

Intervenção busca evitar avanço dos danos

O principal objetivo da obra é restaurar a capacidade de proteção do molhe sul, reduzindo os impactos da ação marítima e evitando o agravamento do processo de erosão.

A área apresenta problemas há mais de uma década e sofreu um agravamento em 2023, quando o rompimento da camada asfáltica resultou na formação de uma grande cratera sobre a estrutura.

Segundo os estudos técnicos, as melhorias realizadas entre 2000 e 2006, que incluíram o reforço e a elevação do molhe, além da instalação de mais de dois mil tetrápodes, mantiveram a estrutura em condições adequadas ao longo dos anos. No entanto, a região da cabeceira passou a exigir uma intervenção específica para garantir sua integridade.

Previsão de eventos climáticos aumenta urgência da obra

A recuperação do molhe ganha importância adicional diante dos alertas meteorológicos para o segundo semestre. A possibilidade de ocorrência de um El Niño intenso acende o sinal de atenção para episódios de ressaca e condições climáticas extremas que podem comprometer ainda mais a estrutura.

Recentemente, a vereadora Anna Carolina (Republicanos) solicitou informações sobre a situação do molhe sul e cobrou medidas preventivas para proteger o complexo portuário.

A parlamentar destacou que a estrutura exerce papel estratégico para a economia local, ao garantir a segurança operacional do porto e a proteção da atividade portuária, considerada um dos principais motores econômicos de Itajaí.

Novo momento financeiro impulsiona investimentos

A recuperação do molhe sul passou a figurar entre as prioridades da gestão após a transferência da administração para a Codeba.

As minutas do edital e do contrato já foram elaboradas pelas equipes técnicas e aguardam apenas a autorização formal para o lançamento da licitação. O tema deverá ser analisado em uma próxima reunião da diretoria executiva.

Diferentemente do cenário enfrentado entre 2022 e 2024, quando a escassez de recursos limitava novos investimentos, o porto vive atualmente uma fase de recuperação financeira. Desde a retomada das operações sob gestão federal, o Porto de Itajaí já acumulou faturamento superior a R$ 227 milhões.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

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Exportação

Exportações de carnes de SC podem ser afetadas por restrições da União Europeia, alerta FIESC

09/06/2026

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) manifestou preocupação com a decisão da Comissão Europeia de manter o Brasil fora da relação de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal para o bloco europeu. A medida está prevista para entrar em vigor em 3 de setembro de 2026, caso o país não apresente as garantias exigidas sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

Segundo a entidade, a determinação pode gerar impactos relevantes para a economia catarinense, especialmente sobre as exportações de carnes e produtos avícolas, segmentos que figuram entre os principais motores da indústria estadual.

Setor de carnes teme perdas no mercado europeu

Atualmente, a União Europeia responde por cerca de 7,5% das vendas externas catarinenses de carnes e derivados, movimentando aproximadamente US$ 170 milhões por ano. A possível interrupção desses embarques preocupa o setor, já que encontrar novos mercados para absorver esse volume em curto prazo exigiria grande esforço logístico, comercial e operacional.

Na avaliação da FIESC, a restrição pode afetar não apenas os frigoríficos exportadores, mas também toda a cadeia produtiva ligada ao setor de proteína animal.

Impactos podem atingir empregos e cadeia produtiva

A Federação destaca que a manutenção das barreiras sanitárias tende a provocar reflexos indiretos sobre o sistema de integração que sustenta a produção agroindustrial no estado. O cenário aumenta o risco de redução de postos de trabalho, especialmente na região Oeste de Santa Catarina, onde a atividade possui forte peso econômico e social.

O receio é que os efeitos se espalhem por diferentes elos da cadeia, afetando produtores integrados, transportadores, fornecedores e demais empresas ligadas ao segmento.

Mel e pescado também estão entre os setores afetados

Além das carnes, a FIESC observa com atenção os possíveis impactos sobre os segmentos de mel e pescado. Embora esses produtos tenham participação menor nas exportações para o mercado europeu, ambos registraram crescimento nas vendas nos últimos meses.

Parte desse avanço foi impulsionada pelas expectativas geradas pelo acordo entre Mercosul e União Europeia, que abriu perspectivas de ampliação comercial. Com as novas restrições sanitárias, os setores correm o risco de perder oportunidades justamente em um momento considerado favorável para expansão dos negócios.

Entidade cobra agilidade nas negociações

A Federação reconhece os esforços realizados pelo setor privado e pelos órgãos envolvidos nas tratativas com a União Europeia. No entanto, a entidade mantém preocupação quanto à capacidade de o governo federal avançar com rapidez e eficiência nas negociações necessárias para comprovar o atendimento às exigências sanitárias impostas pelo bloco europeu dentro do prazo estabelecido.

FIESC seguirá acompanhando o tema

Diante do cenário, a FIESC informou que continuará monitorando a evolução das negociações e se coloca à disposição para colaborar com informações técnicas, articulações institucionais e contribuições que possam auxiliar na busca por uma solução favorável à indústria catarinense e ao setor exportador.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Portonave

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Exportação

Exportações de carne suína batem recorde em maio e avançam 9% no Brasil

05/06/2026

As exportações de carne suína brasileira alcançaram um novo recorde em maio, consolidando a força do setor no mercado internacional. Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), foram embarcadas 129,4 mil toneladas de produtos suínos, entre cortes in natura e industrializados.

O volume representa um crescimento de 9% em comparação com maio de 2025, quando os embarques somaram 118,8 mil toneladas. Trata-se do maior resultado já registrado para o mês.

Receita com vendas externas também cresce

Além do aumento em volume, a receita obtida com as exportações apresentou desempenho histórico. Em maio, o setor faturou US$ 302,1 milhões, alta de 3,8% em relação aos US$ 291,2 milhões registrados no mesmo período do ano passado.

O resultado reforça o cenário positivo para a suinocultura brasileira, impulsionada pela ampliação de mercados e pela demanda internacional consistente.

Acumulado do ano supera 660 mil toneladas

Entre janeiro e maio, as exportações nacionais de carne suína atingiram 661,7 mil toneladas, avanço de 13,1% frente às 584,8 mil toneladas embarcadas nos cinco primeiros meses de 2025.

Em termos de faturamento, o crescimento acumulado chegou a 11,9%, com receita de US$ 1,546 bilhão no período. No ano anterior, o setor havia registrado US$ 1,382 bilhão.

Para o presidente da ABPA, Ricardo Santin, o desempenho reflete a estratégia de diversificação dos mercados compradores e a manutenção da demanda global pela proteína brasileira.

Filipinas seguem como principal destino da carne suína brasileira

As Filipinas permaneceram na liderança entre os importadores da proteína brasileira em maio, com 27,2 mil toneladas adquiridas. Apesar da liderança, o volume ficou 3,8% abaixo do registrado no mesmo mês de 2025.

Na sequência aparecem:

  • Japão: 15,2 mil toneladas (+83,2%);
  • Chile: 10,9 mil toneladas (-0,1%);
  • China: 8,9 mil toneladas (-25,9%);
  • México: 8,6 mil toneladas (+20,4%);
  • Hong Kong: 8,2 mil toneladas (+13,8%);
  • Argentina: 5,8 mil toneladas (+13,7%);
  • Uruguai: 4,7 mil toneladas (+0,3%);
  • Vietnã: 4,6 mil toneladas (-14,2%);
  • Singapura: 4,1 mil toneladas (-50,5%).

O destaque ficou para o mercado japonês, que registrou o maior crescimento percentual entre os principais destinos.

Santa Catarina lidera embarques nacionais

Entre os estados exportadores, Santa Catarina manteve a liderança absoluta nas vendas externas de carne suína, com 62,5 mil toneladas embarcadas em maio, resultado 4,9% superior ao do mesmo período do ano passado.

O ranking dos principais exportadores inclui ainda:

  • Rio Grande do Sul: 32,7 mil toneladas (+19,5%);
  • Paraná: 18,3 mil toneladas (-4,8%);
  • Mato Grosso: 4,6 mil toneladas (+52,4%);
  • Minas Gerais: 3,7 mil toneladas (+26,5%).

Os números reforçam a relevância da região Sul na produção e exportação de proteína animal, com destaque para Santa Catarina, principal polo da suinocultura nacional.

FONTE: Correio do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Wenderson Araújo / Trilux / CP

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Portos

Porto de Itajaí amplia movimentação de cargas em 40% e avança com plano de investimentos

04/06/2026

O Porto de Itajaí segue em trajetória de crescimento e consolida sua recuperação operacional após a retomada da administração pelo Governo Federal. Além da expansão no volume de cargas movimentadas, o complexo portuário se prepara para receber novos investimentos por meio da futura concessão do Canal de Acesso Aquaviário, iniciativa que prevê aportes de R$ 311 milhões ao longo dos próximos 25 anos.

Os números mais recentes refletem esse cenário positivo. Após encerrar 2025 com movimentação de 4,76 milhões de toneladas, o terminal manteve o ritmo de expansão em 2026. Entre janeiro e abril, foram registradas 1,67 milhão de toneladas transportadas, resultado que representa avanço de quase 40% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Somente em abril, o volume alcançou 430,3 mil toneladas, um crescimento de 57% frente ao registrado no mesmo mês de 2025, de acordo com dados do complexo portuário.

Concessão do canal prevê R$ 311 milhões em investimentos

Para ampliar a capacidade logística e permitir a operação de embarcações de maior porte, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) trabalham na realização do leilão do Canal de Acesso Aquaviário do Porto de Itajaí.

A iniciativa será o segundo leilão de canal de acesso público realizado no Brasil e prevê a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aquaviária durante 25 anos.

Segundo o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o projeto fortalece o novo modelo de gestão da infraestrutura portuária brasileira, já adotado anteriormente no Canal de Paranaguá.

Entre as ações previstas estão dragagem periódica, manutenção contínua da via navegável, modernização da sinalização náutica e gestão integrada do tráfego aquaviário. O objetivo é aumentar a segurança da navegação, garantir maior previsibilidade operacional e ampliar a eficiência logística do porto.

Ao término do contrato, a expectativa é que o canal alcance capacidade para movimentar até 3,43 milhões de TEUs por ano, fortalecendo a competitividade do terminal catarinense no cenário nacional.

Recuperação impulsiona resultados históricos

O desempenho atual é resultado do processo de recuperação iniciado após o retorno da gestão federal do porto. Em janeiro de 2025, a Autoridade Portuária de Santos (APS) assumiu temporariamente a administração do complexo com a missão de restabelecer as operações e preparar o terminal para um novo ciclo de crescimento.

Os resultados apareceram rapidamente. Entre janeiro e agosto de 2025, o porto movimentou 2,5 milhões de toneladas, volume 127% superior ao registrado durante todo o ano de 2024, quando foram contabilizadas 1,1 milhão de toneladas, segundo a Antaq.

A recuperação ocorre após um período de aproximadamente um ano e meio de paralisação, encerrado em 2023. Desde então, a retomada das atividades, aliada à reestruturação administrativa e ao retorno da confiança do mercado, tem impulsionado a evolução do complexo.

Modernização e ampliação da infraestrutura seguem em andamento

Atualmente administrado pela Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), o Porto de Itajaí já acumula mais de R$ 227 milhões em faturamento desde a retomada das operações. Os recursos vêm sendo direcionados para a modernização da infraestrutura, novos investimentos e ampliação da capacidade operacional.

Paralelamente, continuam as ações de manutenção do canal de acesso. O terminal opera normalmente e conta com contrato definitivo de dragagem, além do acompanhamento técnico da Marinha do Brasil e da Antaq.

A manutenção das profundidades do canal é considerada estratégica para garantir condições adequadas de navegação e possibilitar o recebimento de navios cada vez maiores, fator essencial para o fortalecimento da logística portuária, da movimentação de cargas e da competitividade do complexo no mercado nacional.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Portos

Porto de Las Palmas se torna alternativa estratégica para exportações de Santa Catarina diante de tarifas dos EUA

03/06/2026

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) promoveu nesta terça-feira (2) um webinar com representantes da Autoridade Portuária de Las Palmas, na Espanha. Localizado em posição estratégica no Oceano Atlântico, entre Europa, África e América, o porto é considerado um importante hub logístico e de abastecimento internacional.

O encontro ocorre em meio às discussões sobre a proposta do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras, medida vinculada à Seção 301 da legislação comercial norte-americana, o que tem levado o setor industrial a buscar novos destinos e rotas de exportação.

Espanha ganha relevância como porta de entrada para Europa e África

O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, destacou que o cenário reforça a importância de ampliar parcerias internacionais, especialmente no contexto do acordo Mercosul–União Europeia.

Segundo ele, a Espanha se consolida como um ponto estratégico para a indústria catarinense, funcionando como porta de entrada para os mercados europeu e africano.

Seleme também ressaltou o potencial de expansão em setores como manufatura, agroindústria, energia e tecnologia, diante do avanço das relações comerciais entre os blocos.

Conexão entre Santa Catarina e o porto espanhol avança

O evento contou com a participação de Francisco Javier Trujillo Ramírez, diretor-geral da Autoridade Portuária de Las Palmas, e apoio da Câmara de Comércio Brasil–Espanha.

De acordo com a presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESC, Maite Bustamante, empresas catarinenses já começaram a aproveitar as primeiras oportunidades abertas com a entrada em vigor de novos termos do acordo internacional neste ano.

Ela lembrou que companhias do estado foram as primeiras a obter autorizações de exportação no novo cenário comercial.

Missão empresarial fortalece presença catarinense na Espanha

Para ampliar a integração com o mercado espanhol, a FIESC liderou recentemente uma missão empresarial multissetorial ao país europeu.

A agenda incluiu reuniões em Madri e em Las Palmas, nas Ilhas Canárias, com foco no setor de máquinas e equipamentos, além de articulações com potenciais parceiros comerciais.

Comércio entre Santa Catarina e Espanha movimenta milhões

Em 2025, Santa Catarina exportou US$ 98,75 milhões para a Espanha. Entre os principais produtos enviados estão carnes de aves, motores elétricos, madeira serrada e compensada e móveis.

No sentido inverso, as importações catarinenses somaram US$ 322 milhões, com destaque para pigmentos industriais, azeite de oliva, cosméticos e medicamentos.

FIESC oferece apoio técnico para ampliar competitividade externa

Diante do cenário de possíveis tarifas dos Estados Unidos e da abertura de oportunidades na Europa, a FIESC reforçou que está disponibilizando sua estrutura técnica para apoiar as empresas exportadoras.

Por meio de serviços de inteligência comercial, a entidade auxilia na identificação de mercados e compradores internacionais.

Além disso, os Institutos SENAI de Inovação e Tecnologia oferecem suporte para adequação de produtos, processos e certificações, garantindo conformidade com as exigências regulatórias do mercado europeu.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: AdobeStock

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Economia

Transação Tributária em Santa Catarina amplia regularização fiscal de empresas e contribuintes

03/06/2026

O Governo de Santa Catarina oficializou nesta segunda-feira o lançamento do programa Transação Tributária, iniciativa voltada à ampliação das possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao Estado.

A apresentação ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) e marca uma nova política de negociação de dívidas tributárias, com foco em facilitar acordos e reduzir a judicialização.

Programa permite renegociação de ICMS, IPVA e ITCMD

A nova ferramenta contempla débitos de diferentes naturezas, incluindo ICMS, IPVA, ITCMD e também dívidas não tributárias.

O programa prevê condições diferenciadas de pagamento, com possibilidade de descontos em juros e multas, além de alternativas mais flexíveis para quitação.

Entre os principais objetivos estão a redução da litigiosidade fiscal, o aumento da recuperação de créditos públicos e a oferta de mecanismos mais ágeis para que contribuintes regularizem sua situação.

Setor produtivo vê oportunidade de retomada financeira

O presidente da FIESC, Gilberto Seleme, avaliou que a iniciativa representa um avanço importante para o setor empresarial catarinense, especialmente em um cenário de desafios econômicos recentes.

Segundo ele, a regularização de débitos tributários pode ajudar empresas a retomarem investimentos e manterem a atividade produtiva.

“É uma oportunidade para que os empreendedores voltem à adimplência, sigam investindo e contribuam para a geração de empregos e desenvolvimento em Santa Catarina”, afirmou.

Governo destaca estímulo ao ambiente de negócios

O governador Jorginho Mello destacou que o programa reforça a relação entre o Estado e o setor produtivo, ao facilitar o processo de quitação de dívidas.

Ele ressaltou que empreender no Brasil envolve obstáculos como alta carga tributária, burocracia e custos financeiros elevados.

Para o governo, a Transação Tributária em Santa Catarina contribui tanto para os contribuintes quanto para a administração pública, ao acelerar a arrecadação e tornar o processo mais eficiente.

Procuradoria aponta mudança na gestão de créditos fiscais

O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, afirmou que a regulamentação da Lei nº 19.398 representa uma mudança estrutural na forma como Santa Catarina trata a recuperação de créditos.

Segundo ele, o Estado possui um dos maiores volumes de litígios tributários do país, e a nova política busca reduzir esse passivo por meio da negociação direta com os devedores.

A proposta prioriza soluções mais rápidas e menos judicializadas para conflitos fiscais.

Fazenda reforça estratégia de equilíbrio fiscal

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que o programa faz parte de uma estratégia mais ampla de responsabilidade fiscal e fortalecimento do ambiente de negócios em Santa Catarina.

Ele ressaltou que empresários assumem riscos diariamente para gerar emprego e renda e precisam de condições adequadas para manter investimentos.

Segundo o secretário, a política fiscal do Estado busca equilibrar contas públicas, estimular a economia e atrair novos investimentos.

Adesão será feita por plataforma digital

A adesão ao programa ocorrerá por meio da plataforma Concilia+SC, sistema digital criado para facilitar a negociação entre contribuintes e o governo estadual.

A ferramenta deve centralizar os pedidos de regularização e tornar o processo mais ágil e acessível.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Filipe Scotti

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Exportação

Taxação de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros ameaça exportações de Santa Catarina

03/06/2026

A possível aplicação de uma tarifa de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros acendeu um alerta na indústria de Santa Catarina. A avaliação é da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), que vê risco de impacto direto na competitividade das exportações do estado.

A proposta partiu do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), no âmbito da Seção 301 do Trade Act de 1974, e mira principalmente produtos manufaturados — segmento relevante na pauta exportadora catarinense.

Exportações de Santa Catarina podem ser diretamente afetadas

Segundo a FIESC, a preocupação é maior porque a estrutura das exportações de Santa Catarina para o mercado norte-americano é concentrada em bens industrializados.

O presidente da entidade, Gilberto Seleme, afirma que o cenário exige atenção. Para ele, a medida é especialmente sensível para o estado devido ao perfil dos embarques destinados aos Estados Unidos, fortemente baseado em produtos de maior valor agregado.

Estudo aponta possível impacto sobre a pauta exportadora

Uma análise preliminar da FIESC indica que apenas entre 3,2% e 5,8% das vendas externas catarinenses para os EUA estariam fora do alcance das novas tarifas propostas.

No entanto, parte dos itens já é tributada por outras regras, como as tarifas globais da Seção 232, que incluem setores como aço e alumínio, o que reduz o universo de produtos efetivamente atingidos.

Com isso, a fatia da pauta exportadora de Santa Catarina potencialmente isenta da nova taxação pode variar entre 25,2% e 41,2%, dependendo da classificação adotada entre os sistemas brasileiro e norte-americano.

FIESC orienta revisão detalhada por parte das empresas

A federação recomenda que os exportadores realizem uma checagem individual dos produtos enviados aos Estados Unidos, já que a lista de exceções inclui cerca de 1,7 mil itens.

A orientação é que cada empresa avalie se seus produtos estão entre os contemplados como exceção ou sujeitos à nova cobrança.

Entidades acompanham negociações internacionais

A FIESC afirma que está preparada para atuar na defesa do setor produtivo catarinense. Como a proposta ainda não é definitiva e passa por consulta pública, a entidade pretende atuar em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A estratégia inclui articulação com autoridades e acompanhamento das negociações entre Brasil e Estados Unidos, com foco na preservação da relação comercial bilateral e na proteção das exportações industriais.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/FIESC

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Comércio Exterior

Operação da Receita Federal e Polícia Federal investiga suposto esquema de corrupção no comércio exterior

02/06/2026

Uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal foi deflagrada nesta terça-feira (2) para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo um servidor público e agentes ligados ao comércio exterior. Segundo as apurações iniciais, o esquema investigado pode ter provocado prejuízos superiores a R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Mandados são cumpridos em Santa Catarina e São Paulo

Ao todo, estão sendo executados 19 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos estados de Santa Catarina e São Paulo. As diligências ocorrem em imóveis relacionados ao servidor investigado, seus familiares e empresas ou pessoas físicas que atuam em atividades ligadas à área aduaneira.

Investigação aponta possível enriquecimento incompatível

As investigações tiveram início após levantamentos realizados pela Corregedoria da Receita Federal. Os trabalhos identificaram indícios de incompatibilidade entre a renda oficial do servidor e seu padrão de vida, além de movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Também foram encontrados elementos que podem indicar favorecimento a intervenientes aduaneiros em troca de benefícios indevidos. Diante das suspeitas, o servidor foi afastado de suas funções enquanto os fatos seguem sendo apurados.

Vantagens indevidas podem ultrapassar R$ 5 milhões

De acordo com os investigadores, o valor das supostas vantagens recebidas direta ou indiretamente pelo servidor supera R$ 5 milhões. As apurações indicam que despachantes aduaneiros, consultorias, empresas importadoras e operadores logísticos podem ter participado do esquema.

Os recursos teriam sido repassados por diferentes meios, incluindo pagamentos em espécie, depósitos bancários e quitação de despesas pessoais, como aluguel, contas de cartão de crédito e aquisição de bens.

Impactos para a fiscalização aduaneira

A Receita Federal destaca que práticas desse tipo comprometem a integridade da fiscalização aduaneira, enfraquecem os mecanismos de controle de cargas e prejudicam empresas que atuam de forma regular no comércio exterior.

Além disso, a atuação irregular de operadores e intermediários pode gerar concorrência desleal, afetando a segurança e a transparência das operações de importação e exportação.

Receita Federal reforça compromisso com a integridade

Segundo o órgão, a ação faz parte das medidas permanentes de combate à corrupção e fortalecimento da ética no serviço público. Entre os objetivos estão:

  • Combater práticas ilícitas na administração pública;
  • Preservar a integridade institucional;
  • Garantir igualdade de condições para os participantes do comércio exterior.

A Receita Federal ressaltou que mantém mecanismos contínuos de prevenção, identificação e repressão a condutas incompatíveis com os princípios da administração pública.

Investigações continuam

Participam da operação cerca de 30 servidores da Receita Federal. Os mandados estão sendo cumpridos em cidades como Campinas, Guarulhos, São Paulo, Barueri, Hortolândia, Paulínia, Santana de Parnaíba e Valinhos, em São Paulo, além de Itajaí, em Santa Catarina.

As investigações seguem em andamento para aprofundar a análise das evidências já reunidas e verificar a possível existência de outros crimes relacionados ao caso.

A Receita Federal também informou que denúncias de desvios de conduta podem ser registradas por qualquer cidadão por meio da plataforma FalaBR, vinculada à Ouvidoria do Governo Federal.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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