A aplicação de medidas antidumping pelo Brasil sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai pode gerar um novo capítulo nas relações comerciais do Mercosul. O governo argentino estuda levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando a legalidade e os critérios utilizados na investigação conduzida pelas autoridades brasileiras.

A decisão foi oficializada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 29 de maio, estabelecendo a cobrança de direito antidumping por até cinco anos. Apesar disso, a medida permanece temporariamente suspensa enquanto o governo avalia possíveis impactos sobre a inflação.

Retaliações comerciais também estão em análise

Além do acionamento da OMC, autoridades argentinas avaliam outras respostas comerciais ao Brasil. Segundo fontes ligadas às negociações, a medida brasileira pode afetar acordos em andamento entre os dois países e provocar uma revisão de decisões anteriormente favoráveis ao comércio bilateral.

Entre as alternativas estudadas está a retomada da sobretaxa aplicada sobre a importação de talheres de aço inoxidável brasileiros, suspensa em 2024 após solicitação do governo brasileiro. Na época, a tarifa adicional de 47% atingia fabricantes nacionais do setor.

As possíveis medidas estão sendo analisadas pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores da Argentina.

Exportações de leite têm peso estratégico para a Argentina

A reação argentina está diretamente relacionada à importância do setor lácteo para sua balança comercial. O Brasil é atualmente o principal comprador do leite em pó argentino, utilizado principalmente pela indústria alimentícia.

Os embarques do produto para o mercado brasileiro movimentam centenas de milhões de dólares por ano, tornando o segmento uma das principais fontes de receita das exportações agroindustriais argentinas.

Autoridades do país vizinho argumentam que a relação comercial entre as duas nações já é desfavorável à Argentina, especialmente devido à forte presença de produtos brasileiros de maior valor agregado, como veículos.

Questionamentos sobre os critérios da investigação

Na contestação que pretende apresentar à OMC, a Argentina deverá concentrar seus argumentos nos critérios técnicos adotados pelo Brasil durante a investigação antidumping.

Representantes do governo argentino consideram que houve falhas na metodologia utilizada para comparar os produtos analisados e afirmam que a decisão pode abrir precedentes para interpretações divergentes em futuras disputas comerciais.

O Uruguai, que também foi atingido pelas medidas, acompanha o caso e avalia a possibilidade de adotar medidas semelhantes perante os organismos internacionais.

Caso amplia tensões diplomáticas entre Brasil e Argentina

O episódio ocorre em um momento de distanciamento político entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Javier Milei. Diplomatas dos dois países avaliam que a disputa comercial pode dificultar o andamento de negociações técnicas que vinham sendo conduzidas de forma relativamente estável.

Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, decisões com forte impacto econômico tendem a aumentar a pressão sobre as relações diplomáticas e comerciais entre os parceiros do Mercosul.

Divergências surgem após acordo entre Mercosul e União Europeia

O impasse envolvendo o leite em pó ocorre poucos dias após outro atrito comercial dentro do Mercosul. A distribuição das cotas agrícolas previstas no acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia gerou disputas entre os países membros.

Utilizando o sistema “First-In, First-Out” (FIFO), Argentina e Uruguai registraram rapidamente suas exportações e esgotaram as cotas com tarifa reduzida para produtos como arroz e ovos.

A situação limitou o acesso de exportadores brasileiros aos benefícios iniciais do acordo e evidenciou diferenças operacionais entre os países na implementação das novas regras comerciais.

No caso do arroz, a totalidade da cota anual destinada ao Mercosul foi preenchida logo nas primeiras semanas de vigência do tratado. Já no segmento de ovos, produtores argentinos conseguiram ocupar integralmente a cota disponível para exportação ao mercado europeu, fortalecendo a posição do país no comércio internacional desses produtos.

FONTE: UOL
TEXTO: Redação
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