Trump

Os Estados Unidos recusaram o pedido da China para participar das consultas realizadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas aplicadas a produtos brasileiros. As medidas americanas elevam a carga tarifária sobre determinados itens exportados pelo Brasil para até 37,5%.

A decisão foi formalizada em documento divulgado na terça-feira. Segundo o governo americano, a alegação chinesa de que possui um “interesse comercial substancial” no caso não estaria suficientemente fundamentada.

EUA contestam interesse comercial da China

Na justificativa apresentada à OMC, os Estados Unidos afirmaram que a disputa iniciada pelo Brasil não envolve medidas, políticas ou práticas adotadas pela China.

O documento também destaca que a reclamação brasileira não trata de tarifas americanas incidentes sobre produtos de origem chinesa.

Pelas regras da OMC, a entrada de um terceiro país nas consultas depende da concordância dos dois integrantes diretamente envolvidos na disputa. Com a negativa americana, a China fica de fora dessa etapa das negociações entre Brasil e Estados Unidos.

China havia solicitado participação em agosto

A China apresentou o pedido para integrar as consultas pouco mais de um mês antes da decisão americana. Em 6 de agosto, Pequim argumentou que possui interesse comercial relevante na discussão tarifária entre brasileiros e americanos.

Segundo a manifestação chinesa, as medidas adotadas pelos Estados Unidos poderiam atingir também exportações da China. O argumento é que eventuais mudanças nas condições de concorrência no mercado americano poderiam afetar a posição dos produtos chineses.

As consultas na OMC representam a primeira etapa do mecanismo utilizado pela organização para tratar de disputas comerciais e questões relacionadas a tarifas entre seus países-membros.

Brasil questiona tarifas aplicadas pelos EUA

O Brasil levou a questão à OMC em 27 de julho, ao apresentar uma reclamação contra o chamado tarifaço americano.

A contestação brasileira envolve duas sobretaxas anunciadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ambas fundamentadas na Seção 301 da legislação comercial americana.

A primeira acrescentou uma tarifa de 25% associada a uma investigação sobre supostas práticas comerciais brasileiras. A segunda estabeleceu uma cobrança adicional de 12,5%, relacionada a uma apuração sobre alegadas deficiências do Brasil no combate à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.

As duas medidas, quando consideradas em conjunto, aumentam a tributação sobre determinados produtos brasileiros vendidos no mercado americano.

Brasil cita regras do comércio internacional

Na reclamação apresentada à OMC, o governo brasileiro argumenta que os Estados Unidos violaram o princípio da nação mais favorecida, considerado um dos fundamentos do sistema multilateral de comércio.

Segundo a posição brasileira, Washington estabeleceu tarifas específicas para produtos do Brasil sem aplicar tratamento equivalente aos demais integrantes da organização.

O Brasil também sustenta que os Estados Unidos passaram a cobrar tarifas acima dos limites consolidados junto à OMC.

Outro questionamento apresentado pelo país diz respeito ao uso de medidas unilaterais para responder a supostas irregularidades comerciais. Na avaliação brasileira, os EUA deveriam recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC em vez de adotar medidas unilaterais.

Consultas entre Brasil e EUA têm prazo de 60 dias

Os Estados Unidos concordaram em iniciar as consultas com o Brasil em 10 de agosto.

Pelas regras da organização, essa primeira fase tem prazo de 60 dias para ser concluída. Durante esse período, os dois países podem buscar uma solução negociada para a controvérsia antes que o caso avance para uma nova etapa.

O que acontece se não houver acordo

Caso as consultas terminem sem entendimento, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel da OMC para analisar a disputa.

Nessa fase, três especialistas independentes são designados para examinar o caso. O painel considera os argumentos apresentados pelo país que abriu a reclamação, a manifestação do país questionado e as contribuições de outros integrantes da organização que tenham interesse na controvérsia.

A previsão é de que um painel leve cerca de seis meses para concluir sua análise.

Se ainda houver divergência após essa etapa e os Estados Unidos decidirem recorrer, o processo poderia chegar ao Órgão de Apelação da OMC, que funciona como instância recursal do sistema de solução de controvérsias.

Órgão de Apelação da OMC continua paralisado

O problema é que o Órgão de Apelação permanece sem funcionamento pleno.

A paralisação teve origem em um bloqueio promovido pelos Estados Unidos durante o primeiro mandato de Donald Trump, quando o governo americano deixou de indicar novos integrantes para a instância.

A política foi mantida durante a administração do democrata Joe Biden, impedindo a recomposição necessária para o funcionamento regular do órgão.

FONTE: O Globo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Dado Galdieri / Bloomberg