O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, nesta sexta-feira (26), dois novos manuais voltados a ampliar o aproveitamento das oportunidades geradas pelo Acordo Mercosul-União Europeia. O material foi elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e tem foco em facilitar o entendimento das regras do comércio internacional entre os dois blocos.

As publicações tratam de temas considerados essenciais para exportadores e operadores de comércio exterior, como regras de origem e indicações geográficas, com o objetivo de tornar mais acessível o uso das preferências tarifárias previstas no acordo.

Acordo Mercosul-UE entra em nova fase de implementação

Segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, a entrada em vigor do acordo em 1º de maio marcou uma nova etapa para o governo e para o setor produtivo brasileiro. Ela destacou que o MDIC tem atuado para oferecer orientação técnica, informações e canais de diálogo com as empresas.

A estratégia busca garantir que o setor produtivo consiga aproveitar plenamente as oportunidades comerciais abertas pelo Acordo Mercosul-União Europeia, considerado um dos mais relevantes para o comércio internacional brasileiro.

Manual explica regras de origem no comércio internacional

O Manual de Regras de Origem detalha os critérios que determinam quando um produto pode ser considerado originário do Mercosul e, portanto, apto a receber benefícios tarifários no mercado europeu.

O documento reúne explicações sobre requisitos específicos por tipo de produto, critérios de qualificação, regras de acumulação de origem, operações mínimas permitidas e procedimentos para emissão da declaração e do certificado de origem.

A proposta é reduzir dúvidas técnicas e facilitar o cumprimento das exigências necessárias para que empresas brasileiras possam acessar as vantagens previstas no acordo.

Indicações geográficas e proteção de produtos brasileiros

O segundo material, o Manual de Indicações Geográficas, apresenta as normas de proteção previstas no acordo comercial. O conteúdo explica como ocorre o reconhecimento mútuo entre Mercosul e União Europeia e quais regras devem ser seguidas para garantir a proteção de produtos com identidade territorial.

O guia também aborda exceções negociadas pelo Brasil, períodos de transição para determinados itens, a relação entre marcas comerciais e indicações geográficas e as oportunidades para produtos brasileiros reconhecidos por sua origem.

MDIC busca ampliar acesso a informações técnicas

As duas publicações fazem parte de um conjunto de ações do MDIC voltadas à implementação do acordo e ao aumento da transparência das informações relacionadas ao comércio internacional.

A iniciativa tem como foco aproximar o conteúdo técnico do setor produtivo, oferecendo orientações claras e acessíveis para que empresas brasileiras possam ampliar o uso dos benefícios negociados entre o Mercosul e a União Europeia.

Manual de Regras de Origem

Manual de Indicações Geográficas

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Sebrae de Notícias