A aviação brasileira está entrando em uma nova fase, marcada pela implementação da reforma tributária, pelo avanço de novas tecnologias e pela necessidade de reforçar a segurança das operações. As mudanças estão entre as prioridades do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que apresentou medidas e projetos em andamento durante o Aviation Infra Summit, realizado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Na abertura do evento, o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, detalhou propostas que estão sendo discutidas para regulamentar a nova estrutura tributária e reduzir possíveis impactos sobre o setor aéreo.

Reforma tributária pode considerar eficiência ambiental

Uma das propostas apresentadas pelo MPor envolve a regulamentação do Imposto Seletivo, com a possibilidade de utilizar critérios ambientais para definir a incidência do tributo sobre aeronaves.

A ideia é estabelecer tratamento diferenciado para modelos mais eficientes, que atendam aos padrões mais recentes de certificação, utilizem integralmente combustível sustentável de aviação (SAF) ou apresentem níveis significativamente menores de emissão de CO₂.

Segundo Daniel Longo, a proposta busca evitar que aeronaves com melhor desempenho ambiental sejam submetidas ao imposto da mesma forma que modelos menos eficientes.

O Ministério também encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta para retirar a tributação sobre o transporte aéreo internacional em situações nas quais seja aplicado o princípio da reciprocidade, considerando entendimentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a atividades regidas por tratados internacionais.

Aviação regional terá benefício tributário

Outro ponto em análise é a regulamentação do benefício fiscal destinado à aviação regional.

A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu uma redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS para o segmento. O MPor defende que a aplicação do benefício considere a característica da operação das companhias, e não apenas rotas específicas.

A proposta em discussão prevê que empresas cuja atuação seja predominantemente regional possam ter toda a sua malha considerada para fins de aplicação da redução tributária.

As regras fazem parte da preparação do setor para a implementação da nova estrutura de impostos. Segundo Longo, a regulamentação da reforma tributária é atualmente uma das principais prioridades da Secretaria Nacional de Aviação Civil.

Brasil prepara estrutura para mobilidade aérea avançada

A transformação do setor também envolve o desenvolvimento de novos modelos de transporte. Entre eles estão as aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical, conhecidas como eVTOLs, além dos drones.

Durante o evento, a diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Julia Lopes, apresentou iniciativas do governo para preparar o país para a mobilidade aérea avançada.

A estruturação desse novo mercado exige integração entre diferentes áreas, incluindo espaço aéreo, vertiportos, telecomunicações, energia, segurança operacional, combate a incêndios, controle de ruído, saúde e proteção de dados.

A SAC também trabalha na elaboração de uma Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada, que deverá estabelecer diretrizes para o desenvolvimento do segmento e oferecer maior previsibilidade para empresas e investidores.

Novos veículos podem ampliar conexões regionais

A expectativa do governo é que a mobilidade aérea avançada complemente a infraestrutura existente e ajude a conectar cidades e regiões menores a aeroportos regionais e grandes centros.

A integração entre diferentes modais e novas tecnologias poderá ampliar a capilaridade do transporte aéreo e criar alternativas de deslocamento para passageiros.

Para isso, o planejamento precisa considerar desde as características do espaço aéreo e dos locais de operação até questões relacionadas ao impacto ambiental, segurança, ruído e infraestrutura energética.

Governo propõe novas regras para risco de fauna

A segurança operacional também esteve entre os temas discutidos no evento. A SAC apresentou uma proposta para aprimorar o gerenciamento do risco da fauna, questão relacionada à possibilidade de colisões entre aeronaves e animais.

A coordenadora de Segurança Operacional e Carga da SAC, Raquel Rocha, detalhou a proposta de decreto que regulamenta a Lei nº 12.725/2012. A legislação estabelece a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), que corresponde a um raio de 20 quilômetros a partir do centro geométrico da maior pista de cada aeroporto.

Programa nacional terá atuação integrada

A proposta cria o Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna e define atribuições para diferentes agentes envolvidos na prevenção de ocorrências.

Entre eles estão órgãos federais, prefeituras, operadores aeroportuários e responsáveis por atividades capazes de atrair animais para áreas próximas aos aeroportos.

O texto também prevê ações de fiscalização, monitoramento e integração entre órgãos públicos. A minuta foi elaborada conjuntamente pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério da Defesa e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O documento está em análise na Casa Civil.

A proposta prevê ainda a criação do Comitê Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna, que será coordenado pela SAC e terá representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério da Defesa e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Segurança depende também do entorno dos aeroportos

A estratégia pretende ampliar o gerenciamento do risco para além dos limites físicos dos aeroportos.

Isso ocorre porque a possibilidade de colisões com animais está relacionada também ao uso e à ocupação do solo no entorno dos aeródromos. Atividades que favorecem a presença de fauna nas proximidades podem aumentar os riscos para as operações.

A integração entre segurança aeroportuária, planejamento urbano, fiscalização e gestão ambiental será, portanto, um dos pontos centrais para reduzir ocorrências e garantir maior segurança à aviação brasileira.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa