O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) criou um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de alinhar e uniformizar as regras aplicadas às concessões de portos, aeroportos e hidrovias no Brasil. A proposta busca ampliar a segurança jurídica, aumentar a previsibilidade regulatória e fortalecer a atratividade dos projetos de infraestrutura para investidores nacionais e estrangeiros.

A iniciativa reúne representantes do governo federal, agências reguladoras e integrantes do setor privado para discutir melhorias no modelo de concessões dos diferentes modais de transporte.

Governo quer ampliar estabilidade regulatória

Durante o anúncio da medida, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o objetivo é criar maior coerência regulatória entre os setores sem desconsiderar as particularidades de cada modalidade.

Segundo o ministro, a intenção é construir uma estrutura regulatória mais integrada, aproveitando experiências já aplicadas em diferentes áreas da infraestrutura nacional.

Além da harmonização das normas, o grupo também irá analisar impactos econômicos e regulatórios, incluindo questões relacionadas à segurança jurídica e decisões já consolidadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Grupo discutirá prorrogação de contratos e novos investimentos

Entre os temas prioritários do GT estão as regras para prorrogação contratual das concessões. O colegiado deverá propor diretrizes que ampliem os ganhos econômicos para o Estado, incentivem novos investimentos e contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população.

Na avaliação do governo, a padronização das regras pode reduzir a percepção de risco dos investidores, facilitando o acesso a financiamentos e diminuindo o custo de capital dos projetos de infraestrutura.

O ministério também aposta no fortalecimento institucional e na estabilidade regulatória como fatores essenciais para ampliar a confiança do mercado nos projetos brasileiros.

Integração entre setores é vista como avanço estratégico

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Faierstein, destacou que a integração entre os setores de transporte pode impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura nacional.

Segundo ele, a aproximação entre governo e iniciativa privada é necessária para criar um ambiente mais competitivo e favorável à atração de investimentos.

A diretora substituta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Cristina Castro, afirmou que a diversidade de visões dentro do grupo pode contribuir para soluções mais eficientes e socialmente relevantes.

Setor privado acompanhará debates do grupo

O setor privado também terá participação nas discussões. A Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade representativa do segmento de transporte e logística, destacou a abertura do governo ao diálogo com empresas e investidores.

A assessora governamental da CNT, Dim Michelle Rodrigues, afirmou que a participação do setor privado tende a fortalecer os resultados das propostas debatidas pelo grupo.

Grupo terá prazo de 90 dias para apresentar relatório

O Grupo de Trabalho será coordenado pela Assessoria Especial do Gabinete Ministerial e contará com integrantes da Secretaria-Executiva do MPor, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), da Anac e da Antaq.

Especialistas e entidades externas poderão participar das reuniões como convidados, sem direito a voto. A atuação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante e não terá remuneração.

O GT terá prazo de 90 dias para concluir os estudos e apresentar um relatório final com propostas de aperfeiçoamento normativo e diretrizes para políticas públicas voltadas ao setor de infraestrutura.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Sérgio Frances/MPor