Governo critica exigência da União Europeia sobre antimicrobianos e defende sistema sanitário brasileiro

24/07/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) classificou como “inaceitável” a exigência da União Europeia (UE) para que o Brasil comprove previamente o controle do uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação de carnes ao bloco europeu.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (23), a pasta reforçou que o país deve permanecer na lista de nações autorizadas a exportar para a UE, independentemente do tempo necessário para que todas as cadeias produtivas atendam integralmente às novas exigências sanitárias.

Brasil defende confiança no sistema de fiscalização

O governo brasileiro argumenta que o comércio internacional de produtos agropecuários é sustentado pela confiança entre as autoridades sanitárias e pelo reconhecimento dos sistemas oficiais de inspeção.

Na avaliação do ministério, exigir a comprovação antecipada de medidas que são implementadas gradualmente ao longo do processo produtivo contraria esse princípio.

Segundo o Mapa, cabe justamente ao sistema oficial de fiscalização verificar o cumprimento das normas e garantir que apenas produtos em conformidade com os requisitos sanitários recebam certificação para exportação.

Certificação depende do ciclo produtivo

O Brasil passou a adotar recentemente um modelo de controle que acompanha todo o ciclo de produção dos animais quanto ao uso de antimicrobianos.

O tempo necessário para atender às exigências varia conforme a cadeia produtiva. Na pecuária bovina, por exemplo, a certificação pode levar cerca de dois anos, enquanto na produção de aves o processo é concluído em aproximadamente 40 dias.

Para o ministério, essa diferença demonstra que a disponibilidade de produtos aptos para exportação depende do ciclo de produção de cada setor, sem comprometer a credibilidade do sistema brasileiro de fiscalização.

Governo afirma que não pediu flexibilização das regras

O Ministério da Agricultura destacou que o Brasil não solicitou mudanças nas normas sanitárias da União Europeia.

Segundo a pasta, o compromisso continua sendo cumprir integralmente as exigências estabelecidas pelos mercados importadores, preservando os padrões internacionais de segurança alimentar.

O governo informou ainda que encaminhou à Comissão Europeia uma ampla documentação técnica com informações sobre os mecanismos de fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação aplicados às cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.

Até o momento, de acordo com o ministério, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma manifestação definitiva sobre os documentos enviados.

Setor quer manutenção do Brasil na lista de exportadores

Representantes da indústria frigorífica e da pecuária apoiaram a posição adotada pelo governo brasileiro.

Segundo fontes do setor, a principal reivindicação é que o Brasil permaneça habilitado para exportar ao bloco europeu, ainda que parte dos produtos leve mais tempo para atender plenamente às novas exigências.

Na avaliação de integrantes da cadeia produtiva, a discussão sobre a disponibilidade de animais certificados não deve ser confundida com a confiabilidade do sistema sanitário nacional.

Entenda o impasse com a União Europeia

Em maio, a Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e derivados para o bloco a partir de 3 de setembro, alegando falhas na comprovação do controle do uso de antimicrobianos.

Como alternativa, representantes da indústria frigorífica defenderam o banimento desses insumos na produção nacional para atender às exigências europeias. No entanto, estimativas do setor apontam que essa medida poderia elevar os custos da cadeia pecuária em cerca de US$ 2 bilhões por ano, devido ao aumento das despesas com alimentação animal e medicamentos.

Exportações para a União Europeia movimentam bilhões

A União Europeia permanece entre os principais mercados para a proteína animal brasileira.

Em 2025, o bloco importou aproximadamente 128 mil toneladas de carne bovina do Brasil, movimentando cerca de US$ 1 bilhão. Considerando todas as proteínas exportadas, o comércio entre as partes alcançou US$ 1,8 bilhão.

O Ministério da Agricultura reafirmou que continuará o diálogo técnico com as autoridades europeias e defendeu que futuras decisões sejam baseadas em critérios científicos, transparência e cooperação internacional, princípios considerados fundamentais para o comércio global de produtos agropecuários.

FONTE: Globo Rural
TEXTO: Redação
IMAGEM: Wenderson Araujo/CNA

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