Comércio Internacional

Brasil contesta restrições da União Europeia a proteínas animais e alerta para impacto no acordo Mercosul-UE

04/09/2026

O governo brasileiro manifestou preocupação com o início da implementação de restrições da União Europeia (UE) à entrada de produtos brasileiros de proteína animal no mercado europeu. A medida tem como base o Regulamento (UE) 2019/6, relacionado ao uso de antimicrobianos.

Em nota conjunta, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmaram que o Brasil mantém diálogo político e técnico com as autoridades europeias para buscar a continuidade dos fluxos comerciais.

Segundo o governo, desde a decisão da União Europeia, tomada em 12 de maio de 2026, foram realizadas reuniões e tratativas com representantes do bloco. O Brasil também apresentou documentação e informações adicionais sobre os controles adotados nas cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel.

Auditoria avalia controles brasileiros

Como parte das negociações, o Brasil concordou com a realização de uma auditoria nas cadeias de carne de aves e mel. A missão europeia começou em 24 de agosto e tem conclusão prevista para esta sexta-feira (4).

Durante a auditoria, equipes técnicas brasileiras apresentam aos representantes europeus os procedimentos de controle e fiscalização adotados no país, incluindo a estrutura e o funcionamento do sistema oficial de defesa agropecuária.

O governo brasileiro reforçou que considera sólido o sistema nacional de defesa agropecuária e destacou que os produtos brasileiros são exportados para mais de 150 países.

O Brasil também argumenta que sua posição como um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu demonstra a conformidade histórica das exportações brasileiras com os padrões exigidos pelo bloco.

Governo vê risco de impacto nas negociações Mercosul-UE

Além da questão sanitária e regulatória, Brasília relaciona as novas restrições às negociações do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

De acordo com o governo brasileiro, os produtos atingidos pelas medidas europeias estavam contemplados em quotas e reduções tarifárias negociadas no acordo. Por isso, a exclusão desses produtos do mercado europeu poderia reduzir parte dos ganhos obtidos pelo Brasil durante as negociações.

Na avaliação do governo, a manutenção das restrições pode alterar o equilíbrio das concessões que permitiu a conclusão das negociações do acordo.

A posição brasileira é de que a solução seja construída a partir de critérios científicos, transparência e diálogo técnico, sem influência de medidas de caráter protecionista.

Brasil admite adoção de medidas de reciprocidade

O governo também elevou o tom em relação à possibilidade de prolongamento do impasse. Na nota, Brasil afirma que, caso as tratativas não resultem em uma solução considerada satisfatória, poderá recorrer aos instrumentos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais aplicáveis.

Entre as possibilidades citadas estão medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico brasileiro, mecanismos estabelecidos no futuro Acordo Mercosul-União Europeia e instrumentos disponíveis no sistema multilateral de comércio.

A disputa ocorre em um momento estratégico para as relações comerciais entre Brasil e União Europeia, especialmente diante da relevância do mercado europeu para as exportações brasileiras de produtos agropecuários.

O governo brasileiro afirma que continuará trabalhando para que as restrições sejam revistas e para preservar condições equilibradas de acesso ao mercado europeu para os produtos de proteína animal produzidos no país.

Fonte: Mapa
Texto: Redação
Imagem: Arquivo ReConecta News

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Agronegócio

Veto da União Europeia ao agro brasileiro pode gerar impacto de US$ 2 bilhões nas exportações

03/09/2026

A União Europeia (UE) começa a suspender nesta quinta-feira (3) a entrada de produtos de origem animal provenientes do Brasil. A decisão foi tomada diante da falta de comprovação considerada suficiente sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção animal.

A restrição atinge carne bovina, carne de frango, ovos, mel e pescados e pode provocar perdas próximas de US$ 2 bilhões em exportações ao longo de um ano.

Por que a União Europeia suspendeu as compras do Brasil?

A União Europeia mantém regras rígidas para o uso de antimicrobianos na produção de alimentos de origem animal. O bloco veta substâncias utilizadas como promotores de crescimento e também medicamentos que tenham aplicação no tratamento de infecções humanas.

A política busca reduzir a resistência antimicrobiana, considerada um dos principais desafios sanitários globais, além de diminuir o risco de surgimento das chamadas superbactérias.

A proibição da entrada de alimentos produzidos com o uso dessas substâncias foi definida pela UE em 2019 e regulamentada em 2023. O Brasil recebeu o alerta sobre as novas exigências há sete anos, mas não conseguiu implementar a tempo mecanismos capazes de demonstrar o cumprimento das normas europeias.

Brasil tentou evitar a interrupção das exportações

Nos últimos meses, o governo brasileiro intensificou as negociações técnicas e diplomáticas para tentar impedir a suspensão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou diretamente das tratativas, mas as iniciativas não foram suficientes para alterar a decisão anunciada pelos europeus em maio.

Com a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer esses produtos ao bloco, a exportação de carne bovina para a Europa pode permanecer interrompida até 2028.

No caso do frango brasileiro, entretanto, existe a possibilidade de uma retomada ainda em 2026, dependendo do resultado das avaliações realizadas pelos técnicos europeus.

Protocolo para bovinos não evitou o bloqueio

Para tentar cumprir as exigências, o Brasil apresentou um protocolo privado destinado a certificar bovinos livres de antimicrobianos, posteriormente homologado pelo Ministério da Agricultura.

A proposta brasileira previa um período de transição, durante o qual as exportações continuariam enquanto os mecanismos de controle fossem ampliados. A União Europeia, porém, rejeitou o pedido.

Frigoríficos e produtores começaram a aderir ao protocolo, mas a medida não produz efeitos imediatos. Isso ocorre porque são necessários cerca de dois anos entre o nascimento e o abate dos animais.

Dessa forma, caso o mercado europeu permaneça fechado para a carne bovina brasileira até 2028, os frigoríficos podem acumular perdas de aproximadamente US$ 2 bilhões.

Fiscalização do frango passa por avaliação europeia

O governo brasileiro também colocou em funcionamento, em 1º de julho, um novo procedimento de fiscalização das cadeias produtivas. Na avicultura, foi acrescentada uma etapa adicional de controle.

Essas medidas estão sendo avaliadas por uma missão técnica da União Europeia, que está no Brasil desde a semana passada. A inspeção inclui o sistema de produção de frango e também visitas a empresas exportadoras de mel e produtos apícolas.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que a avaliação europeia ocorre de forma satisfatória. Segundo a entidade, o setor avícola brasileiro já atende integralmente aos requisitos estabelecidos pela UE.

Frango pode voltar ao mercado europeu ainda em 2026

A expectativa do setor é de que a missão técnica aprove os procedimentos adotados pelo Brasil e recomende a volta do país à lista de exportadores autorizados.

A decisão caberá ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, que poderá analisar o caso em uma reunião prevista para novembro.

O impacto sobre a cadeia de frango também tende a ser menor porque os exportadores brasileiros aumentaram os embarques para a Europa nos últimos meses, antecipando uma possível suspensão.

Importadores europeus chegaram a reforçar seus estoques. Segundo uma fonte do setor, as reservas seriam suficientes para cobrir pelo menos o mês de setembro.

Além disso, a União Europeia deverá aceitar os produtos que foram certificados no Brasil até 2 de setembro. Por isso, a interrupção das compras não necessariamente terá efeito imediato sobre os embarques.

Entre janeiro e julho, o Brasil exportou quase 226,5 mil toneladas de frango para a Europa, volume 73,4% superior ao registrado no mesmo período de 2025, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Brasil pode recorrer à OMC e adotar retaliações

Com a entrada em vigor da medida, o governo brasileiro poderá avaliar ações de reciprocidade contra produtos europeus. Entre as possibilidades estão restrições a azeites e produtos lácteos da Europa.

O país também pode recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

O ministro da Agricultura, André de Paula, classificou como “inadmissível” a exclusão do Brasil da lista de exportadores e mantém a expectativa de que o país consiga recuperar o acesso ao mercado europeu ainda neste ano.

Segundo declarações recentes do ministro, o impasse passou a depender principalmente de negociações diplomáticas e de uma ampla pactuação envolvendo diferentes setores do governo.

O presidente Lula também enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na tentativa de normalizar as exportações brasileiras de frango e mel.

Ovos e pescados terão impacto menor

Para os setores de ovos e pescados, os efeitos da suspensão tendem a ser mais limitados.

O mercado europeu foi reaberto aos ovos brasileiros apenas em abril. Desde então, foram exportadas somente 239 toneladas para o bloco, o que reduz o impacto econômico imediato da medida.

No caso dos pescados, as exportações já estavam suspensas desde 2018, devido à ausência de um sistema de controle sanitário adequado para as embarcações.

Além disso, o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Jairo Gund, afirmou que o setor “nunca utilizou” antimicrobianos.

Governo ainda não comenta oficialmente

Os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores foram procurados uma semana antes, mas não apresentaram resposta.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que o tema está sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. O Palácio do Planalto também não se manifestou.

FONTE: Globo Rural
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pixabay

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Comércio Exterior

Missão da União Europeia avalia controles sanitários da avicultura e do mel no Brasil

25/08/2026

Uma missão da União Europeia (UE) permanecerá no Brasil pelas próximas duas semanas para avaliar os sistemas de produção, processamento e fiscalização de carne de frango e mel. O objetivo é verificar se os controles brasileiros atendem às exigências europeias, especialmente em relação ao uso de antimicrobianos nas cadeias produtivas.

A avaliação ocorre às vésperas de uma possível suspensão das exportações brasileiras de carne de aves, bovinos, mel e pescado para o mercado europeu, prevista para entrar em vigor em 3 de setembro.

UE avalia uso de antimicrobianos

Em maio, a União Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco. Segundo as autoridades europeias, o país não teria demonstrado controles considerados suficientes sobre o emprego de antimicrobianos na produção animal.

No setor de avicultura, porém, a expectativa é de que a inspeção apresente resultados positivos. Fontes familiarizadas com o processo afirmam que os técnicos devem encontrar procedimentos já adotados há anos pelas empresas brasileiras, como a separação de aves destinadas ao mercado europeu e a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento.

Ainda assim, a eventual retomada do Brasil à lista de exportadores autorizados dependerá exclusivamente das autoridades europeias após a conclusão da missão.

Exportações de frango podem ser afetadas

Mesmo com uma avaliação favorável, existe a possibilidade de uma interrupção temporária nas vendas ao bloco europeu. Equipes oficiais de inspeção em frigoríficos brasileiros já receberam orientação para não certificar, a partir de 3 de setembro, produtos que estejam em desacordo com as normas europeias sobre antimicrobianos.

A decisão sobre a permanência ou o retorno do Brasil à lista de países autorizados será analisada pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia (Scopaff). Reuniões extraordinárias podem ser convocadas, embora a próxima reunião ordinária esteja prevista para novembro.

Brasil exportou US$ 680 milhões em frango para a UE

Em 2026, o Brasil embarcou 226,2 mil toneladas de carne de frango para a União Europeia, com receita próxima de US$ 680 milhões. Somente em julho, foram exportadas 36,8 mil toneladas, movimentando US$ 104,2 milhões, segundo dados do Agrostat, sistema de estatísticas de comércio exterior do Ministério da Agricultura.

O mercado europeu é, portanto, relevante para a indústria avícola brasileira, e qualquer restrição às exportações pode gerar impactos sobre frigoríficos habilitados e sobre a cadeia produtiva.

Inspeções serão realizadas em quatro empresas

A delegação europeia iniciou reuniões com o Ministério da Agricultura, em Brasília, nesta segunda-feira (24). Na sequência, os técnicos visitarão quatro empresas avícolas localizadas no Paraná e em Mato Grosso do Sul que possuem autorização para exportar ao mercado europeu.

A programação também inclui inspeções em apiários no Paraná, em uma unidade de processamento de mel no interior de São Paulo e em órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização agropecuária.

A missão permanecerá no Brasil até 4 de setembro, quando está prevista uma reunião final em Brasília. A partir dos resultados da avaliação, caberá às autoridades da União Europeia decidir sobre a continuidade ou eventual retomada das exportações brasileiras de produtos de origem animal para o bloco.

FONTE: Valor International
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Valor International

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Informação

Governo critica exigência da União Europeia sobre antimicrobianos e defende sistema sanitário brasileiro

24/07/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) classificou como “inaceitável” a exigência da União Europeia (UE) para que o Brasil comprove previamente o controle do uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação de carnes ao bloco europeu.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (23), a pasta reforçou que o país deve permanecer na lista de nações autorizadas a exportar para a UE, independentemente do tempo necessário para que todas as cadeias produtivas atendam integralmente às novas exigências sanitárias.

Brasil defende confiança no sistema de fiscalização

O governo brasileiro argumenta que o comércio internacional de produtos agropecuários é sustentado pela confiança entre as autoridades sanitárias e pelo reconhecimento dos sistemas oficiais de inspeção.

Na avaliação do ministério, exigir a comprovação antecipada de medidas que são implementadas gradualmente ao longo do processo produtivo contraria esse princípio.

Segundo o Mapa, cabe justamente ao sistema oficial de fiscalização verificar o cumprimento das normas e garantir que apenas produtos em conformidade com os requisitos sanitários recebam certificação para exportação.

Certificação depende do ciclo produtivo

O Brasil passou a adotar recentemente um modelo de controle que acompanha todo o ciclo de produção dos animais quanto ao uso de antimicrobianos.

O tempo necessário para atender às exigências varia conforme a cadeia produtiva. Na pecuária bovina, por exemplo, a certificação pode levar cerca de dois anos, enquanto na produção de aves o processo é concluído em aproximadamente 40 dias.

Para o ministério, essa diferença demonstra que a disponibilidade de produtos aptos para exportação depende do ciclo de produção de cada setor, sem comprometer a credibilidade do sistema brasileiro de fiscalização.

Governo afirma que não pediu flexibilização das regras

O Ministério da Agricultura destacou que o Brasil não solicitou mudanças nas normas sanitárias da União Europeia.

Segundo a pasta, o compromisso continua sendo cumprir integralmente as exigências estabelecidas pelos mercados importadores, preservando os padrões internacionais de segurança alimentar.

O governo informou ainda que encaminhou à Comissão Europeia uma ampla documentação técnica com informações sobre os mecanismos de fiscalização, rastreabilidade, monitoramento e certificação aplicados às cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.

Até o momento, de acordo com o ministério, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma manifestação definitiva sobre os documentos enviados.

Setor quer manutenção do Brasil na lista de exportadores

Representantes da indústria frigorífica e da pecuária apoiaram a posição adotada pelo governo brasileiro.

Segundo fontes do setor, a principal reivindicação é que o Brasil permaneça habilitado para exportar ao bloco europeu, ainda que parte dos produtos leve mais tempo para atender plenamente às novas exigências.

Na avaliação de integrantes da cadeia produtiva, a discussão sobre a disponibilidade de animais certificados não deve ser confundida com a confiabilidade do sistema sanitário nacional.

Entenda o impasse com a União Europeia

Em maio, a Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e derivados para o bloco a partir de 3 de setembro, alegando falhas na comprovação do controle do uso de antimicrobianos.

Como alternativa, representantes da indústria frigorífica defenderam o banimento desses insumos na produção nacional para atender às exigências europeias. No entanto, estimativas do setor apontam que essa medida poderia elevar os custos da cadeia pecuária em cerca de US$ 2 bilhões por ano, devido ao aumento das despesas com alimentação animal e medicamentos.

Exportações para a União Europeia movimentam bilhões

A União Europeia permanece entre os principais mercados para a proteína animal brasileira.

Em 2025, o bloco importou aproximadamente 128 mil toneladas de carne bovina do Brasil, movimentando cerca de US$ 1 bilhão. Considerando todas as proteínas exportadas, o comércio entre as partes alcançou US$ 1,8 bilhão.

O Ministério da Agricultura reafirmou que continuará o diálogo técnico com as autoridades europeias e defendeu que futuras decisões sejam baseadas em critérios científicos, transparência e cooperação internacional, princípios considerados fundamentais para o comércio global de produtos agropecuários.

FONTE: Globo Rural
TEXTO: Redação
IMAGEM: Wenderson Araujo/CNA

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Exportação

Brasil endurece regras para exportação de carne à União Europeia e exige novos controles sanitários

03/07/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou novas exigências para a certificação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. A medida atende às normas adotadas pelo bloco europeu sobre o uso de antimicrobianos na produção pecuária e altera os critérios para emissão dos certificados sanitários internacionais.

As determinações estão previstas no Ofício-Circular nº 24/2026/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA, encaminhado aos serviços oficiais de inspeção e aos estabelecimentos habilitados para exportação. A partir de 3 de setembro de 2026, somente poderão ser certificados os produtos que comprovarem conformidade com a legislação europeia.

Exportadores terão de comprovar rastreabilidade e conformidade

Com as novas regras, frigoríficos e demais empresas exportadoras deverão manter sistemas de controle auditáveis que comprovem a elegibilidade de animais, matérias-primas e insumos utilizados na produção.

Entre as exigências estão registros de rastreabilidade, documentação que ateste a conformidade dos produtos, mecanismos para separar lotes aptos e não aptos à exportação e procedimentos para bloquear cargas que deixarem de atender aos critérios estabelecidos. A fiscalização oficial ficará responsável por verificar a implantação e a eficiência desses controles durante as auditorias.

As mudanças têm como base o Regulamento Delegado (UE) 2023/905 e o Regulamento de Execução (UE) 2022/1255, que impedem a entrada no mercado europeu de animais e produtos oriundos de sistemas que utilizem antimicrobianos para promoção de crescimento ou medicamentos considerados críticos para a medicina humana.

Impacto varia entre os setores da produção animal

As novas exigências abrangem carnes, ovos, mel, pescado, aquicultura e outros produtos de origem animal, mas os efeitos deverão ser diferentes em cada cadeia produtiva.

Nos setores de aves, ovos e aquicultura, o MAPA passa a exigir programas documentados de qualificação e monitoramento dos fabricantes de alimentação animal utilizados nos lotes destinados à União Europeia. Também será necessária a comprovação de que esses fornecedores estejam devidamente registrados junto ao ministério.

Nas integrações avícolas, boletins sanitários e registros dos programas de alimentação passam a integrar a documentação sujeita à fiscalização oficial.

Já na bovinocultura, a adaptação tende a ser mais desafiadora devido ao longo ciclo de produção. A certificação exigirá documentação que demonstre que o animal permaneceu em conformidade com as normas europeias durante toda a sua vida produtiva, reforçando a necessidade de sistemas robustos de rastreabilidade desde a cria até o abate.

Fiscalização passa a avaliar programas de autocontrole

Outra mudança importante é a ampliação das responsabilidades das empresas exportadoras. A fiscalização deixará de concentrar sua análise apenas na etapa final de processamento e passará a avaliar os programas de autocontrole adotados pelos estabelecimentos.

O Serviço Oficial deverá verificar se esses procedimentos são suficientes para assegurar a manutenção da elegibilidade sanitária dos produtos destinados ao mercado europeu, analisando sua adequação, implementação e efetividade.

O documento também informa que os mesmos critérios servirão de base para as exportações ao Reino Unido enquanto permanecerem em vigor requisitos equivalentes relacionados ao uso de antimicrobianos, embora não existam novas restrições sanitárias impostas pelas autoridades britânicas neste momento.

Adequação acompanha mudanças na legislação europeia

As novas orientações fazem parte do processo de adequação do Brasil às recentes mudanças regulatórias promovidas pela União Europeia. Em maio, o bloco atualizou a relação de países autorizados a oferecer garantias sobre o controle de antimicrobianos na produção animal e estabeleceu prazo até setembro para adaptação dos sistemas de certificação.

Antes disso, o governo brasileiro já havia publicado a Portaria SDA nº 1.617/2026, proibindo o uso de antimicrobianos como aditivos melhoradores de desempenho animal. A medida integra o alinhamento da legislação nacional às normas internacionais voltadas ao combate da resistência antimicrobiana.

Segundo o MAPA, a emissão dos certificados sanitários internacionais, a partir de 3 de setembro de 2026, dependerá da comprovação de que os produtos atendem integralmente às exigências previstas pela legislação europeia.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: IA

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Exportação

Carne brasileira: governo busca reverter veto da União Europeia antes de entrada em vigor

08/06/2026

O governo federal intensificou as negociações para tentar reverter a decisão da União Europeia que retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco. A medida está relacionada às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária e deve passar a valer em 3 de setembro.

Segundo informações divulgadas pela TV Globo, o Ministério das Relações Exteriores mantém diálogo com representantes europeus na tentativa de encontrar uma solução antes da implementação das restrições.

Governo e setor produtivo buscam alternativas

Além da atuação diplomática, o Ministério da Agricultura e representantes do setor privado trabalham para apresentar as garantias sanitárias exigidas pelas autoridades europeias. Entre as iniciativas em discussão estão visitas técnicas presenciais a propriedades rurais e sistemas de produção animal para comprovar a adequação às normas do bloco.

O objetivo é, ao menos, reduzir os impactos da decisão ou obter uma flexibilização parcial das exigências enquanto as adequações são avaliadas.

Exportações de carne e outros produtos serão afetadas

A nova regulamentação foi publicada pela União Europeia na última sexta-feira (5). Na relação divulgada em 2024, o Brasil aparecia entre os países autorizados a exportar carne bovina, carne de frango, carne equina, além de produtos como tripas, pescado e mel.

Com a atualização da lista, esses produtos deixam de ter acesso ao mercado europeu até que o país comprove o atendimento integral das exigências sanitárias estabelecidas pelo bloco.

Entenda o motivo da restrição

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou informações suficientes para demonstrar o cumprimento das regras relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal.

Essas substâncias são utilizadas para prevenir e tratar doenças em rebanhos, mas algumas também podem atuar como promotoras de crescimento. A União Europeia adota regras rigorosas sobre o tema como forma de reduzir os riscos associados à resistência bacteriana em seres humanos.

Brasil poderá voltar à lista de exportadores

Quando a decisão foi anunciada, em maio, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil poderá ser reintegrado à lista de países habilitados assim que comprovar o cumprimento dos requisitos exigidos.

Na ocasião, o governo brasileiro declarou ter recebido a medida com surpresa e informou que buscaria negociações para evitar prejuízos ao comércio com o mercado europeu.

Acordo Mercosul-União Europeia não deve ser afetado

Apesar das restrições impostas às exportações de produtos de origem animal, a decisão não interfere diretamente no acordo entre Mercosul e União Europeia. A medida é considerada uma regulamentação sanitária específica, aplicada pelo bloco para garantir padrões de segurança alimentar.

Enquanto o Brasil enfrenta o processo de adequação, países do Mercosul como Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados a exportar seus produtos para o mercado europeu.

FONTE: NSC Total
TEXTO: Redação
IMAGEM: Banco de Imagens

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Exportação

Exportações pecuárias: Brasil segue fora da lista da União Europeia para produtos de origem animal

05/06/2026

O Brasil continua fora da relação de países considerados aptos a atender às novas exigências da União Europeia para a exportação de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano. A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia em atualização regulatória publicada nesta quinta-feira (5).

Segundo o bloco europeu, o país ainda não apresentou informações suficientes que comprovem a implementação, até setembro de 2026, das medidas exigidas pela legislação comunitária sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.

Novas regras endurecem controle sobre antibióticos

As normas adotadas pela União Europeia restringem o uso de determinados antibióticos considerados essenciais para a medicina humana e proíbem a utilização de antimicrobianos com a finalidade de estimular crescimento ou elevar a produtividade dos animais destinados à produção de alimentos.

A medida integra a estratégia europeia de combate à resistência antimicrobiana, apontada por organismos internacionais como uma das principais ameaças à saúde pública global.

Além de exigir o cumprimento dessas regras dentro de seus países-membros, o bloco passou a cobrar garantias equivalentes de nações que exportam produtos de origem animal para o mercado europeu.

Setores estratégicos podem ser impactados

A exclusão do Brasil da lista afeta segmentos importantes das exportações agropecuárias, incluindo bovinos, equinos, aves, produtos da aquicultura, mel e tripas animais.

Até então, o país figurava entre os fornecedores autorizados para essas categorias. No entanto, a decisão não significa uma suspensão imediata das vendas ao mercado europeu.

A regulamentação prevê que as novas exigências entrem em vigor somente em 3 de setembro de 2026, o que abre espaço para novas negociações e ajustes por parte das autoridades brasileiras.

Outros países foram incluídos na lista europeia

Enquanto o Brasil permanece fora da relação atualizada, a Comissão Europeia autorizou a inclusão de novos países após análise da documentação apresentada.

Entre as nações que passaram a integrar a lista estão Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tunísia, Tanzânia e Uganda, consideradas aptas a atender às exigências sanitárias estabelecidas pelo bloco.

Governo brasileiro intensifica negociações

Nas últimas semanas, representantes do governo federal ampliaram as tratativas com autoridades europeias para tentar reverter a situação. O principal foco das discussões envolve as exportações de carne bovina, embora setores como aves, aquicultura e mel também acompanhem o tema com atenção.

Como parte das negociações, o Ministério da Agricultura apresentou um protocolo privado de certificação voltado à produção de bovinos livres dos antimicrobianos proibidos pela legislação europeia.

O sistema prevê monitoramento dos animais desde o nascimento até o abate, garantindo a rastreabilidade da produção e a comprovação da ausência dos medicamentos restritos.

Proposta de transição não avançou

O governo brasileiro também tentou negociar um período de adaptação gradual para adequação às novas exigências. A proposta previa comprovar inicialmente a não utilização dos medicamentos apenas nos meses finais da vida dos animais, ampliando posteriormente o controle para todo o ciclo produtivo.

Entretanto, a alternativa não recebeu apoio das autoridades europeias, que mantiveram a exigência de comprovação integral das regras sanitárias.

Apesar do impasse, as negociações seguem abertas e poderão avançar até a entrada em vigor da regulamentação, em setembro de 2026.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Exportação

Restrição da UE a antimicrobianos pressiona exportações brasileiras de produtos de origem animal

25/05/2026

A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco elevou a tensão comercial entre Brasília e Bruxelas. A medida passa a valer em 3 de setembro de 2026 e está diretamente ligada às exigências europeias sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

A determinação pode impactar a exportação de carnes, ovos, pescado, mel e outros itens do agronegócio brasileiro, afetando um dos principais mercados consumidores da produção nacional.

A iniciativa integra a política sanitária europeia de combate à resistência antimicrobiana, considerada pela Organização Mundial da Saúde uma das principais ameaças globais à saúde pública.

O que motivou a restrição europeia

As normas da UE proíbem a utilização de antibióticos e outros antimicrobianos com a finalidade de estimular o crescimento animal ou aumentar a produtividade na criação pecuária. Além disso, o bloco veta o uso veterinário de medicamentos reservados exclusivamente ao tratamento humano.

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes para comprovar plena adequação às novas exigências sanitárias.

A atualização foi aprovada pelo Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Rações da União Europeia. Apesar disso, as exportações seguem normalmente até a data de entrada em vigor da decisão.

Governo brasileiro tenta reverter exclusão

O governo federal informou ter recebido a decisão com surpresa e afirmou que adotará medidas para tentar reverter a exclusão.

Em manifestação conjunta, os ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio destacaram que o país possui um sistema sanitário consolidado e reconhecido internacionalmente, ressaltando ainda a relação comercial de mais de quatro décadas com o mercado europeu.

Após o anúncio, autoridades brasileiras iniciaram negociações com representantes europeus e se comprometeram a encaminhar, em até 15 dias, as informações técnicas exigidas para comprovar o controle sobre o uso de antibióticos na produção animal.

Paralelamente, novas diretrizes regulatórias foram publicadas para reforçar o controle dos insumos utilizados na pecuária.

Setor agropecuário reage à medida

Representantes do agronegócio brasileiro classificaram a decisão como desproporcional e argumentam que a pecuária nacional segue padrões sanitários reconhecidos internacionalmente.

A Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a medida não representa uma falha estrutural do sistema sanitário brasileiro e lembrou que o país exporta carne para mais de 170 mercados.

Do lado europeu, autoridades sustentam que os mesmos critérios aplicados aos produtores locais devem ser exigidos de países exportadores. O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, reforçou que os produtores do bloco operam sob alguns dos controles antimicrobianos mais rigorosos do mundo.

Impactos para o comércio entre Brasil e Europa

A relação comercial entre Brasil e União Europeia é estratégica para o setor agropecuário. O bloco está entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal.

Em 2025, as compras europeias de carne brasileira cresceram mais de 130%, impulsionadas pelo avanço do acordo Mercosul-UE e pelo aumento da demanda internacional.

A decisão ganhou peso político por ter sido anunciada poucos dias após a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, negociado ao longo de mais de 20 anos.

O Brasil também argumenta que outros parceiros do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram habilitados, o que amplia a pressão diplomática sobre o governo brasileiro.

Próximos passos e adequações regulatórias

Especialistas avaliam que o país precisará acelerar ajustes regulatórios e ampliar mecanismos de rastreabilidade sanitária para atender às exigências europeias.

No setor produtivo, a avaliação é que o episódio pode antecipar mudanças estruturais no controle de certificação sanitária, no monitoramento do uso de antimicrobianos e na transparência da cadeia produtiva.

O caso também reforça uma tendência global de ampliação de barreiras sanitárias e ambientais no comércio internacional, especialmente em mercados mais exigentes como o europeu.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Jana Rodenbusch

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