Exportação

Brasil endurece regras para exportação de carne à União Europeia e exige novos controles sanitários

03/07/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou novas exigências para a certificação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. A medida atende às normas adotadas pelo bloco europeu sobre o uso de antimicrobianos na produção pecuária e altera os critérios para emissão dos certificados sanitários internacionais.

As determinações estão previstas no Ofício-Circular nº 24/2026/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA, encaminhado aos serviços oficiais de inspeção e aos estabelecimentos habilitados para exportação. A partir de 3 de setembro de 2026, somente poderão ser certificados os produtos que comprovarem conformidade com a legislação europeia.

Exportadores terão de comprovar rastreabilidade e conformidade

Com as novas regras, frigoríficos e demais empresas exportadoras deverão manter sistemas de controle auditáveis que comprovem a elegibilidade de animais, matérias-primas e insumos utilizados na produção.

Entre as exigências estão registros de rastreabilidade, documentação que ateste a conformidade dos produtos, mecanismos para separar lotes aptos e não aptos à exportação e procedimentos para bloquear cargas que deixarem de atender aos critérios estabelecidos. A fiscalização oficial ficará responsável por verificar a implantação e a eficiência desses controles durante as auditorias.

As mudanças têm como base o Regulamento Delegado (UE) 2023/905 e o Regulamento de Execução (UE) 2022/1255, que impedem a entrada no mercado europeu de animais e produtos oriundos de sistemas que utilizem antimicrobianos para promoção de crescimento ou medicamentos considerados críticos para a medicina humana.

Impacto varia entre os setores da produção animal

As novas exigências abrangem carnes, ovos, mel, pescado, aquicultura e outros produtos de origem animal, mas os efeitos deverão ser diferentes em cada cadeia produtiva.

Nos setores de aves, ovos e aquicultura, o MAPA passa a exigir programas documentados de qualificação e monitoramento dos fabricantes de alimentação animal utilizados nos lotes destinados à União Europeia. Também será necessária a comprovação de que esses fornecedores estejam devidamente registrados junto ao ministério.

Nas integrações avícolas, boletins sanitários e registros dos programas de alimentação passam a integrar a documentação sujeita à fiscalização oficial.

Já na bovinocultura, a adaptação tende a ser mais desafiadora devido ao longo ciclo de produção. A certificação exigirá documentação que demonstre que o animal permaneceu em conformidade com as normas europeias durante toda a sua vida produtiva, reforçando a necessidade de sistemas robustos de rastreabilidade desde a cria até o abate.

Fiscalização passa a avaliar programas de autocontrole

Outra mudança importante é a ampliação das responsabilidades das empresas exportadoras. A fiscalização deixará de concentrar sua análise apenas na etapa final de processamento e passará a avaliar os programas de autocontrole adotados pelos estabelecimentos.

O Serviço Oficial deverá verificar se esses procedimentos são suficientes para assegurar a manutenção da elegibilidade sanitária dos produtos destinados ao mercado europeu, analisando sua adequação, implementação e efetividade.

O documento também informa que os mesmos critérios servirão de base para as exportações ao Reino Unido enquanto permanecerem em vigor requisitos equivalentes relacionados ao uso de antimicrobianos, embora não existam novas restrições sanitárias impostas pelas autoridades britânicas neste momento.

Adequação acompanha mudanças na legislação europeia

As novas orientações fazem parte do processo de adequação do Brasil às recentes mudanças regulatórias promovidas pela União Europeia. Em maio, o bloco atualizou a relação de países autorizados a oferecer garantias sobre o controle de antimicrobianos na produção animal e estabeleceu prazo até setembro para adaptação dos sistemas de certificação.

Antes disso, o governo brasileiro já havia publicado a Portaria SDA nº 1.617/2026, proibindo o uso de antimicrobianos como aditivos melhoradores de desempenho animal. A medida integra o alinhamento da legislação nacional às normas internacionais voltadas ao combate da resistência antimicrobiana.

Segundo o MAPA, a emissão dos certificados sanitários internacionais, a partir de 3 de setembro de 2026, dependerá da comprovação de que os produtos atendem integralmente às exigências previstas pela legislação europeia.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: IA

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Exportação

Carne brasileira: governo busca reverter veto da União Europeia antes de entrada em vigor

08/06/2026

O governo federal intensificou as negociações para tentar reverter a decisão da União Europeia que retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco. A medida está relacionada às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária e deve passar a valer em 3 de setembro.

Segundo informações divulgadas pela TV Globo, o Ministério das Relações Exteriores mantém diálogo com representantes europeus na tentativa de encontrar uma solução antes da implementação das restrições.

Governo e setor produtivo buscam alternativas

Além da atuação diplomática, o Ministério da Agricultura e representantes do setor privado trabalham para apresentar as garantias sanitárias exigidas pelas autoridades europeias. Entre as iniciativas em discussão estão visitas técnicas presenciais a propriedades rurais e sistemas de produção animal para comprovar a adequação às normas do bloco.

O objetivo é, ao menos, reduzir os impactos da decisão ou obter uma flexibilização parcial das exigências enquanto as adequações são avaliadas.

Exportações de carne e outros produtos serão afetadas

A nova regulamentação foi publicada pela União Europeia na última sexta-feira (5). Na relação divulgada em 2024, o Brasil aparecia entre os países autorizados a exportar carne bovina, carne de frango, carne equina, além de produtos como tripas, pescado e mel.

Com a atualização da lista, esses produtos deixam de ter acesso ao mercado europeu até que o país comprove o atendimento integral das exigências sanitárias estabelecidas pelo bloco.

Entenda o motivo da restrição

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou informações suficientes para demonstrar o cumprimento das regras relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal.

Essas substâncias são utilizadas para prevenir e tratar doenças em rebanhos, mas algumas também podem atuar como promotoras de crescimento. A União Europeia adota regras rigorosas sobre o tema como forma de reduzir os riscos associados à resistência bacteriana em seres humanos.

Brasil poderá voltar à lista de exportadores

Quando a decisão foi anunciada, em maio, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil poderá ser reintegrado à lista de países habilitados assim que comprovar o cumprimento dos requisitos exigidos.

Na ocasião, o governo brasileiro declarou ter recebido a medida com surpresa e informou que buscaria negociações para evitar prejuízos ao comércio com o mercado europeu.

Acordo Mercosul-União Europeia não deve ser afetado

Apesar das restrições impostas às exportações de produtos de origem animal, a decisão não interfere diretamente no acordo entre Mercosul e União Europeia. A medida é considerada uma regulamentação sanitária específica, aplicada pelo bloco para garantir padrões de segurança alimentar.

Enquanto o Brasil enfrenta o processo de adequação, países do Mercosul como Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados a exportar seus produtos para o mercado europeu.

FONTE: NSC Total
TEXTO: Redação
IMAGEM: Banco de Imagens

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Exportação

Exportações pecuárias: Brasil segue fora da lista da União Europeia para produtos de origem animal

05/06/2026

O Brasil continua fora da relação de países considerados aptos a atender às novas exigências da União Europeia para a exportação de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano. A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia em atualização regulatória publicada nesta quinta-feira (5).

Segundo o bloco europeu, o país ainda não apresentou informações suficientes que comprovem a implementação, até setembro de 2026, das medidas exigidas pela legislação comunitária sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.

Novas regras endurecem controle sobre antibióticos

As normas adotadas pela União Europeia restringem o uso de determinados antibióticos considerados essenciais para a medicina humana e proíbem a utilização de antimicrobianos com a finalidade de estimular crescimento ou elevar a produtividade dos animais destinados à produção de alimentos.

A medida integra a estratégia europeia de combate à resistência antimicrobiana, apontada por organismos internacionais como uma das principais ameaças à saúde pública global.

Além de exigir o cumprimento dessas regras dentro de seus países-membros, o bloco passou a cobrar garantias equivalentes de nações que exportam produtos de origem animal para o mercado europeu.

Setores estratégicos podem ser impactados

A exclusão do Brasil da lista afeta segmentos importantes das exportações agropecuárias, incluindo bovinos, equinos, aves, produtos da aquicultura, mel e tripas animais.

Até então, o país figurava entre os fornecedores autorizados para essas categorias. No entanto, a decisão não significa uma suspensão imediata das vendas ao mercado europeu.

A regulamentação prevê que as novas exigências entrem em vigor somente em 3 de setembro de 2026, o que abre espaço para novas negociações e ajustes por parte das autoridades brasileiras.

Outros países foram incluídos na lista europeia

Enquanto o Brasil permanece fora da relação atualizada, a Comissão Europeia autorizou a inclusão de novos países após análise da documentação apresentada.

Entre as nações que passaram a integrar a lista estão Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tunísia, Tanzânia e Uganda, consideradas aptas a atender às exigências sanitárias estabelecidas pelo bloco.

Governo brasileiro intensifica negociações

Nas últimas semanas, representantes do governo federal ampliaram as tratativas com autoridades europeias para tentar reverter a situação. O principal foco das discussões envolve as exportações de carne bovina, embora setores como aves, aquicultura e mel também acompanhem o tema com atenção.

Como parte das negociações, o Ministério da Agricultura apresentou um protocolo privado de certificação voltado à produção de bovinos livres dos antimicrobianos proibidos pela legislação europeia.

O sistema prevê monitoramento dos animais desde o nascimento até o abate, garantindo a rastreabilidade da produção e a comprovação da ausência dos medicamentos restritos.

Proposta de transição não avançou

O governo brasileiro também tentou negociar um período de adaptação gradual para adequação às novas exigências. A proposta previa comprovar inicialmente a não utilização dos medicamentos apenas nos meses finais da vida dos animais, ampliando posteriormente o controle para todo o ciclo produtivo.

Entretanto, a alternativa não recebeu apoio das autoridades europeias, que mantiveram a exigência de comprovação integral das regras sanitárias.

Apesar do impasse, as negociações seguem abertas e poderão avançar até a entrada em vigor da regulamentação, em setembro de 2026.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Exportação

Restrição da UE a antimicrobianos pressiona exportações brasileiras de produtos de origem animal

25/05/2026

A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco elevou a tensão comercial entre Brasília e Bruxelas. A medida passa a valer em 3 de setembro de 2026 e está diretamente ligada às exigências europeias sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

A determinação pode impactar a exportação de carnes, ovos, pescado, mel e outros itens do agronegócio brasileiro, afetando um dos principais mercados consumidores da produção nacional.

A iniciativa integra a política sanitária europeia de combate à resistência antimicrobiana, considerada pela Organização Mundial da Saúde uma das principais ameaças globais à saúde pública.

O que motivou a restrição europeia

As normas da UE proíbem a utilização de antibióticos e outros antimicrobianos com a finalidade de estimular o crescimento animal ou aumentar a produtividade na criação pecuária. Além disso, o bloco veta o uso veterinário de medicamentos reservados exclusivamente ao tratamento humano.

De acordo com a Comissão Europeia, o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes para comprovar plena adequação às novas exigências sanitárias.

A atualização foi aprovada pelo Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Rações da União Europeia. Apesar disso, as exportações seguem normalmente até a data de entrada em vigor da decisão.

Governo brasileiro tenta reverter exclusão

O governo federal informou ter recebido a decisão com surpresa e afirmou que adotará medidas para tentar reverter a exclusão.

Em manifestação conjunta, os ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio destacaram que o país possui um sistema sanitário consolidado e reconhecido internacionalmente, ressaltando ainda a relação comercial de mais de quatro décadas com o mercado europeu.

Após o anúncio, autoridades brasileiras iniciaram negociações com representantes europeus e se comprometeram a encaminhar, em até 15 dias, as informações técnicas exigidas para comprovar o controle sobre o uso de antibióticos na produção animal.

Paralelamente, novas diretrizes regulatórias foram publicadas para reforçar o controle dos insumos utilizados na pecuária.

Setor agropecuário reage à medida

Representantes do agronegócio brasileiro classificaram a decisão como desproporcional e argumentam que a pecuária nacional segue padrões sanitários reconhecidos internacionalmente.

A Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a medida não representa uma falha estrutural do sistema sanitário brasileiro e lembrou que o país exporta carne para mais de 170 mercados.

Do lado europeu, autoridades sustentam que os mesmos critérios aplicados aos produtores locais devem ser exigidos de países exportadores. O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, reforçou que os produtores do bloco operam sob alguns dos controles antimicrobianos mais rigorosos do mundo.

Impactos para o comércio entre Brasil e Europa

A relação comercial entre Brasil e União Europeia é estratégica para o setor agropecuário. O bloco está entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteína animal.

Em 2025, as compras europeias de carne brasileira cresceram mais de 130%, impulsionadas pelo avanço do acordo Mercosul-UE e pelo aumento da demanda internacional.

A decisão ganhou peso político por ter sido anunciada poucos dias após a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, negociado ao longo de mais de 20 anos.

O Brasil também argumenta que outros parceiros do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram habilitados, o que amplia a pressão diplomática sobre o governo brasileiro.

Próximos passos e adequações regulatórias

Especialistas avaliam que o país precisará acelerar ajustes regulatórios e ampliar mecanismos de rastreabilidade sanitária para atender às exigências europeias.

No setor produtivo, a avaliação é que o episódio pode antecipar mudanças estruturais no controle de certificação sanitária, no monitoramento do uso de antimicrobianos e na transparência da cadeia produtiva.

O caso também reforça uma tendência global de ampliação de barreiras sanitárias e ambientais no comércio internacional, especialmente em mercados mais exigentes como o europeu.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Jana Rodenbusch

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