Governo condiciona debate sobre imposto de exportação ao aumento da produção de minerais críticos

17/09/2026

O governo federal pretende deixar para um momento posterior a discussão sobre a criação de um imposto de exportação para minerais críticos. A medida só deverá entrar em avaliação quando o Brasil ampliar a produção desses recursos.

A declaração foi feita na quarta-feira (16) pelo secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Anderson Arruda, após a cerimônia de sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A nova legislação permite ao governo criar mecanismos e estabelecer condições para a exportação de minerais críticos e estratégicos. Parte das medidas, no entanto, ainda precisa ser regulamentada.

Imposto depende do aumento da produção mineral

Segundo Arruda, a possibilidade de instituir uma cobrança sobre as exportações será analisada apenas quando houver uma produção nacional mais significativa dos minerais abrangidos pela política.

O secretário afirmou que, atualmente, a produção brasileira desses recursos ainda é pequena. Por isso, uma eventual tributação das exportações seria considerada em uma etapa futura, conforme o desenvolvimento do setor.

Análise será feita mineral por mineral

A avaliação do governo não deverá seguir uma regra única para todas as commodities minerais. A proposta é analisar cada cadeia produtiva individualmente, levando em conta fatores como o volume produzido no Brasil, a capacidade de processamento nacional e as condições específicas de cada mercado.

Dessa forma, o governo deverá verificar, para cada mineral, se algum mecanismo de controle ou tributação das exportações é necessário e qual seria o momento adequado para sua eventual adoção.

Governo busca ampliar processamento no Brasil

A discussão está relacionada à estratégia de aumentar o processamento de minerais no país e estimular a agregação de valor à produção nacional.

No entanto, técnicos do setor reconhecem que as diferentes cadeias produtivas apresentam níveis distintos de desenvolvimento. Enquanto algumas já possuem estruturas mais consolidadas, outras ainda estão em fase inicial de produção.

Para determinados minerais críticos, a avaliação é que impor restrições ou tributos às exportações neste momento poderia ocorrer antes de o Brasil contar com uma cadeia produtiva nacional capaz de absorver esses materiais.

Regulamentação definirá critérios

Os critérios que poderão orientar a adoção de mecanismos sobre as exportações deverão ser detalhados na regulamentação da nova política de minerais críticos.

A definição das regras deverá considerar as particularidades de cada cadeia, incluindo a produção nacional, a capacidade de processamento e as condições do mercado.

FONTE: CNN
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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