O governo federal prepara mudanças na modelagem do leilão do Tecon-10, futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos, com o objetivo de ampliar a concorrência no processo de concessão. A nova diretriz prevê autorizar a participação de armadores e empresas que já operam no porto, desde que elas cumpram exigências de desinvestimento no momento da apresentação das propostas.

A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em entrevista ao NeoFeed. Segundo ele, essa passou a ser a orientação oficial da Casa Civil, que busca abrir o certame para um número maior de concorrentes.

Grupo de trabalho revisa modelo da concessão

Para adequar o edital à nova política, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculada à Casa Civil.

A missão da equipe é elaborar um documento técnico que estabeleça como funcionará o processo de desinvestimento exigido das empresas que já atuam no Porto de Santos ou dos armadores interessados na concessão.

A proposta será encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela condução do leilão. Caberá à agência avaliar as alterações antes do envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Mudanças devem levar edital de volta ao TCU

O modelo inicial da concessão havia sido aprovado pela Antaq e pelo TCU e restringia a participação de operadores já instalados no Porto de Santos, justamente para evitar concentração de mercado.

Com a decisão do governo de alterar as regras, o processo deverá retornar ao Tribunal de Contas para nova análise. Segundo o ministro, apesar da necessidade de reavaliação, o projeto já está suficientemente debatido e amadurecido para que essa etapa seja concluída em prazo menor do que ocorreu anteriormente.

Leilão fica para 2027; edital pode sair ainda em 2026

Apesar do avanço nas discussões, o governo não acredita que o leilão do Tecon-10 será realizado ainda em 2026.

A expectativa do Ministério é publicar o edital até o fim do ano, enquanto a realização da disputa deverá ocorrer apenas no início de 2027, após a conclusão das análises regulatórias e do TCU.

O projeto é considerado um dos mais importantes do setor portuário brasileiro e prevê cerca de R$ 6,4 bilhões em investimentos.

Regras de desinvestimento serão o principal desafio

Um dos principais pontos em discussão é a definição das regras que garantam a venda de ativos pelas empresas que já atuam no porto e desejam participar da disputa.

O governo pretende estabelecer critérios claros sobre como esse desinvestimento deverá ocorrer, quais documentos serão aceitos para comprovar a operação e quais limites serão impostos para evitar concentração de mercado e preservar a concorrência.

Segundo o Ministério, essas definições são essenciais para garantir segurança jurídica ao processo de concessão.

Ministério prevê série de leilões portuários até dezembro

Além do Tecon-10, o Ministério de Portos e Aeroportos trabalha para realizar uma série de novos leilões ainda em 2026.

Entre os projetos previstos estão os terminais de Vila do Conde (PA), Suape (PE), Itaqui (MA), Mucuripe (CE), além da concessão parcial da Companhia Docas da Bahia e da hidrovia da Lagoa Mirim (RS).

A expectativa do governo é concluir pelo menos dez leilões no setor portuário até o encerramento do ano, ampliando os investimentos em infraestrutura logística.

Aeroporto de Brasília também deve passar por nova concessão

Na área aeroportuária, o ministério prepara a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, em um modelo semelhante ao adotado no Galeão.

O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e a inclusão de dez aeroportos regionais em um único bloco de concessão. A expectativa é realizar o certame até o fim de 2026, após a conclusão da consulta pública.

FONTE: NeoFeed
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/NeoFeed