Um contrato de R$ 2,54 bilhões envolvendo a Brasil Terminal Portuário (BTP), empresa que opera um terminal de contêineres no Porto de Santos, está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as possibilidades avaliadas pelos ministros está a adoção de uma medida cautelar para interromper o projeto até que os investimentos previstos sejam submetidos a uma auditoria independente.

Controlada pelos grupos Maersk e MSC, a BTP tornou-se alvo de questionamentos relacionados aos valores apresentados para as obras e equipamentos previstos no contrato de arrendamento.

A discussão faz parte de uma sequência de medidas do TCU envolvendo projetos da Autoridade Portuária de Santos (APS). No último dia 5, o tribunal também interrompeu outra iniciativa ligada ao porto: o aprofundamento do canal de acesso, que permitiria a operação de grandes navios porta-contêineres com maior capacidade de carga.

TCU questiona valores apresentados no contrato da BTP

Nos bastidores do tribunal, há integrantes que classificam como grave a possibilidade de sobrepreço no contrato do Porto de Santos. Um ministro ouvido sob reserva pela revista VEJA chegou a mencionar a suspeita de uma “fraude grotesca”.

O principal ponto de atenção está no orçamento apresentado pela empresa arrendatária. Segundo a análise em andamento, determinados valores estariam acima das referências de mercado e teriam sido posteriormente validados pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), responsável pela regulação do setor portuário.

O caso envolve o chamado EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), documento utilizado para avaliar a viabilidade de grandes projetos de infraestrutura.

Além de estimar os custos e benefícios de um empreendimento, o estudo serve como uma ferramenta para que o poder público negocie contrapartidas e investimentos com empresas privadas.

Sobrepreço pode afetar avaliação de investimentos

A preocupação do TCU é que um EVTEA com valores superestimados possa alterar artificialmente os indicadores financeiros do projeto.

Na avaliação do tribunal, uma estimativa elevada para determinados investimentos pode modificar o fluxo de caixa previsto para a empresa e, consequentemente, reduzir a margem de negociação do governo para exigir melhorias ou novos investimentos em infraestrutura.

No caso da BTP, a própria Antaq já havia apontado sinais de preços elevados em diferentes itens do projeto. Entre eles estão guindastes para movimentação de contêineres, equipamentos destinados ao carregamento e descarregamento de caminhões, obras de ampliação do pátio e iniciativas de eletrificação de equipamentos.

Apesar dos alertas, a agência reguladora teria comparado os valores apresentados pela concessionária principalmente com informações fornecidas pela própria empresa, sem realizar uma checagem independente de todos os preços.

A auditoria do TCU questiona justamente esse procedimento e aponta que a Antaq não teria realizado uma verificação independente dos valores declarados pela arrendatária.

Investimentos podem ser reavaliados

Uma das hipóteses examinadas pelo Tribunal de Contas da União é a de que a projeção de despesas com bens de capital e custos de manutenção possa ter sido superestimada de maneira deliberada.

Nesse cenário, um orçamento artificialmente elevado poderia tornar os indicadores de viabilidade do projeto menos favoráveis. Isso, por consequência, poderia reduzir o espaço para discutir novas outorgas, contrapartidas à União e investimentos adicionais em infraestrutura.

Entre as possíveis melhorias afetadas por esse tipo de negociação estão obras de acesso rodoviário e a ampliação de áreas de cais público.

A BTP e a Antaq, porém, negam a existência de irregularidades no processo.

Antaq pode ter de refazer análise do projeto

Diante dos questionamentos, a agência reguladora poderá ser obrigada a revisar o projeto executivo em um prazo de até 120 dias e fazer uma nova avaliação dos custos apresentados pela empresa.

O caso também chegou ao Ministério Público junto ao TCU. O subprocurador Lucas Furtado solicitou a adoção de uma medida cautelar para suspender o andamento do projeto até que seja concluída uma auditoria independente sobre os investimentos previstos.

A eventual decisão do TCU poderá determinar novos cálculos e verificações antes que o contrato bilionário avance, colocando sob escrutínio os valores e as condições do projeto de expansão do terminal da BTP no Porto de Santos.

FONTE: Veja
TEXTO: Redação
IMAGEM: Nelson Almeida/AFP