Portos

Leilão do Tecon-10 deve ter regras ampliadas para aumentar concorrência no Porto de Santos

17/07/2026

O governo federal prepara mudanças na modelagem do leilão do Tecon-10, futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos, com o objetivo de ampliar a concorrência no processo de concessão. A nova diretriz prevê autorizar a participação de armadores e empresas que já operam no porto, desde que elas cumpram exigências de desinvestimento no momento da apresentação das propostas.

A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em entrevista ao NeoFeed. Segundo ele, essa passou a ser a orientação oficial da Casa Civil, que busca abrir o certame para um número maior de concorrentes.

Grupo de trabalho revisa modelo da concessão

Para adequar o edital à nova política, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculada à Casa Civil.

A missão da equipe é elaborar um documento técnico que estabeleça como funcionará o processo de desinvestimento exigido das empresas que já atuam no Porto de Santos ou dos armadores interessados na concessão.

A proposta será encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela condução do leilão. Caberá à agência avaliar as alterações antes do envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Mudanças devem levar edital de volta ao TCU

O modelo inicial da concessão havia sido aprovado pela Antaq e pelo TCU e restringia a participação de operadores já instalados no Porto de Santos, justamente para evitar concentração de mercado.

Com a decisão do governo de alterar as regras, o processo deverá retornar ao Tribunal de Contas para nova análise. Segundo o ministro, apesar da necessidade de reavaliação, o projeto já está suficientemente debatido e amadurecido para que essa etapa seja concluída em prazo menor do que ocorreu anteriormente.

Leilão fica para 2027; edital pode sair ainda em 2026

Apesar do avanço nas discussões, o governo não acredita que o leilão do Tecon-10 será realizado ainda em 2026.

A expectativa do Ministério é publicar o edital até o fim do ano, enquanto a realização da disputa deverá ocorrer apenas no início de 2027, após a conclusão das análises regulatórias e do TCU.

O projeto é considerado um dos mais importantes do setor portuário brasileiro e prevê cerca de R$ 6,4 bilhões em investimentos.

Regras de desinvestimento serão o principal desafio

Um dos principais pontos em discussão é a definição das regras que garantam a venda de ativos pelas empresas que já atuam no porto e desejam participar da disputa.

O governo pretende estabelecer critérios claros sobre como esse desinvestimento deverá ocorrer, quais documentos serão aceitos para comprovar a operação e quais limites serão impostos para evitar concentração de mercado e preservar a concorrência.

Segundo o Ministério, essas definições são essenciais para garantir segurança jurídica ao processo de concessão.

Ministério prevê série de leilões portuários até dezembro

Além do Tecon-10, o Ministério de Portos e Aeroportos trabalha para realizar uma série de novos leilões ainda em 2026.

Entre os projetos previstos estão os terminais de Vila do Conde (PA), Suape (PE), Itaqui (MA), Mucuripe (CE), além da concessão parcial da Companhia Docas da Bahia e da hidrovia da Lagoa Mirim (RS).

A expectativa do governo é concluir pelo menos dez leilões no setor portuário até o encerramento do ano, ampliando os investimentos em infraestrutura logística.

Aeroporto de Brasília também deve passar por nova concessão

Na área aeroportuária, o ministério prepara a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, em um modelo semelhante ao adotado no Galeão.

O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e a inclusão de dez aeroportos regionais em um único bloco de concessão. A expectativa é realizar o certame até o fim de 2026, após a conclusão da consulta pública.

FONTE: NeoFeed
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/NeoFeed

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Portos

Leilão do Tecon Santos 10 é suspenso após impasse no Ministério de Portos

04/02/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu interromper o cronograma do leilão do Tecon Santos 10, previsto para o Porto de Santos (SP). A paralisação ocorre em meio a divergências internas no governo sobre as restrições à participação de empresas armadoras — companhias que operam navios — no processo licitatório.

Segundo apuração do SBT News, o impasse envolve o modelo de licitação sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e adotado pela pasta, que limita a entrada dessas empresas ao certame.

Modelo do TCU gera resistência no setor

A proposta aprovada pelo TCU em dezembro de 2025 prevê que as empresas armadoras só possam disputar o terminal em uma eventual segunda etapa da licitação, caso não haja propostas válidas na fase inicial. Para agentes do mercado, essa possibilidade é considerada remota.

Após o aval da Corte, o Ministério havia informado que o edital do leilão portuário seria publicado até o fim de janeiro, após um roadshow com investidores nacionais e internacionais. No entanto, nenhuma dessas etapas foi realizada até agora, e não há novas datas oficiais.

Leilão previsto para março perdeu credibilidade

Inicialmente, a expectativa era de que o leilão fosse realizado em março. Desde o anúncio, porém, o cronograma foi recebido com desconfiança por representantes do setor portuário, incluindo técnicos do próprio Ministério e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que avaliavam o prazo como difícil de cumprir.

O calendário também estava condicionado à permanência de Silvio Costa Filho no comando da pasta. O ministro é citado como possível candidato ao Senado por Pernambuco, e o prazo legal para desincompatibilização de cargos públicos termina em abril.

Tema chega ao Palácio do Planalto

A situação foi debatida no Palácio do Planalto em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Silvio Costa Filho. O encontro ocorreu diante da pressão de investidores e da ausência de avanços no maior projeto de arrendamento portuário do país.

Fontes do governo e do setor indicam que a Casa Civil defende maior abertura do certame, inclusive para empresas chinesas, como China Merchants Ports e Cosco Shipping. Esta última questionou as restrições junto ao Cade e apresentou recurso ao próprio TCU.

Críticas às restrições e risco de menor outorga

Os críticos ao modelo do leilão afirmam que a vedação à verticalização no setor portuário — quando armadores operam terminais — pode reduzir o valor da outorga sem, necessariamente, evitar concentração de mercado, riscos concorrenciais ou conflitos de interesse.

Além disso, argumentam que o formato afasta grupos com experiência consolidada na área, como Maersk, MSC e CMA CGM.

Tecon Santos 10 é considerado estratégico

O Tecon Santos 10 é o principal projeto da atual carteira de arrendamentos portuários do governo federal. Anunciado em 2012, o terminal terá área aproximada de 622 mil metros quadrados, contrato de 25 anos e investimentos estimados em R$ 6,4 bilhões. A previsão é ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.

A expansão é vista como urgente diante do aumento do congestionamento nos portos. Em dezembro de 2025, 52% dos navios que operaram nos principais portos do país registraram atrasos ou mudanças de escala. No Porto de Santos, o índice chegou a 65%, com espera máxima de até 82 dias, segundo o Boletim Detention Zero, da ElloX Digital em parceria com o Cecafé.

Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos não se manifestou até a publicação. A Casa Civil informou que o tema é de responsabilidade exclusiva da pasta.

FONTE: SBT News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Santos

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Portos

Leilão do Tecon Santos 10 avança e entra na fase final na Antaq

12/01/2026

O governo federal deu mais um passo decisivo para viabilizar o maior projeto portuário do Brasil. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) encaminhou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a documentação final para a publicação do edital do leilão do Tecon Santos 10, também conhecido como STS10.

Projeto segue cronograma e antecipa prazo

A Secretaria Nacional de Portos assinou o despacho que aprova a modelagem definitiva do empreendimento nesta segunda-feira (12). O envio à Antaq ocorreu antes do prazo interno, previsto para 15 de janeiro, reforçando o compromisso do ministério com o cronograma divulgado ao mercado.

Discutido há mais de uma década, o projeto finalmente chega à etapa decisiva nesta gestão. A expectativa oficial é que o leilão do Tecon Santos 10 aconteça na segunda quinzena de março.

Regras seguem determinações do TCU

Para assegurar segurança jurídica e estimular a competitividade, o MPor incorporou integralmente as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os principais pontos estão as medidas para evitar concentração de mercado na fase inicial do certame e a definição de uma outorga mínima de R$ 500 milhões.

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a governança foi tratada como prioridade. “Além de fixarmos uma outorga relevante, que será reinvestida em obras estruturantes, o projeto também garante mais de R$ 800 milhões em melhorias em um novo terminal de passageiros”, afirmou.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destacou a agilidade técnica do processo. “Antecipar o envio da modelagem final demonstra ao mercado que o cronograma é central. Estamos apresentando um projeto sólido, validado pelo TCU e pronto para atrair grandes investimentos”, disse.

Impacto estratégico e atração de investidores

Mais do que um projeto de infraestrutura, o Tecon Santos 10 é visto como um vetor de reposicionamento do Brasil no comércio internacional. Com o novo terminal em operação, a projeção é que o país avance da 45ª para a 15ª posição no ranking global de movimentação de contêineres.

A iniciativa deve consolidar o Porto de Santos como o principal hub logístico do Hemisfério Sul, ampliando a capacidade de escoamento da produção nacional.

Com a etapa técnica concluída, o próximo movimento será a apresentação do projeto ao mercado. O ministério solicitou à Antaq a realização imediata de um roadshow com investidores nacionais e internacionais, com datas previstas para serem anunciadas ainda nesta semana.

Estrutura e capacidade do Tecon Santos 10

O novo terminal contará com uma área de 621 mil metros quadrados, destinada à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. O empreendimento reforça a posição do Porto de Santos como o maior complexo portuário da América Latina, responsável por cerca de 29% do comércio exterior brasileiro.

Com a entrada do STS10, a capacidade anual do porto deve alcançar 9 milhões de contêineres. O projeto prevê a construção de quatro berços de atracação para navios de grande porte.

O leilão será vencido pelo proponente que apresentar o maior valor de outorga, a partir do piso de R$ 500 milhões. O contrato de concessão terá duração de 25 anos.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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