Portos

Novo terminal de Fortaleza terá foco na exportação de frutas refrigeradas

08/09/2026

O Porto de Fortaleza, no Ceará, está prestes a ganhar um novo terminal de contêineres com foco na movimentação de cargas do agronegócio, especialmente frutas destinadas ao mercado internacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a modelagem do edital para o leilão do MUC04, projeto que representa a retomada, depois de cerca de 20 anos, da licitação de um novo terminal desse segmento no país.

A futura estrutura deverá ampliar a capacidade logística do porto e oferecer condições mais adequadas para o transporte de cargas refrigeradas, setor fundamental para a exportação de frutas.

Terminal receberá R$ 429 milhões em investimentos

O vencedor do leilão assumirá um contrato de arrendamento com duração de 25 anos e deverá investir aproximadamente R$ 429 milhões na implantação e modernização da infraestrutura.

Atualmente, a movimentação de contêineres no Porto de Fortaleza ocorre de maneira descentralizada e é amparada por um contrato de transição. As operações estão concentradas em uma área de aproximadamente 88 mil metros quadrados.

Com o novo arrendamento, o MUC04 passará a ocupar uma área contínua de cerca de 148 mil metros quadrados, o que permitirá reorganizar o espaço, melhorar o fluxo operacional e implementar estruturas mais eficientes.

Estrutura amplia capacidade logística do Ceará

A expansão deverá fortalecer a oferta de serviços portuários para a hinterlândia do Ceará — região que concentra a área de influência econômica e logística do porto e que alcança diferentes estados do Nordeste e do Centro-Oeste.

A expectativa é que a nova infraestrutura contribua para reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade das empresas e tornar mais eficiente o transporte da produção destinada aos mercados nacional e internacional.

Com capacidade projetada para movimentar até 360 mil TEUs por ano, o terminal também deverá gerar impactos no mercado de trabalho. A estimativa é de 379 empregos diretos, distribuídos entre atividades administrativas e operacionais.

Terminal será estratégico para exportação de frutas

O MUC04 será utilizado para movimentação e armazenamento de cargas conteinerizadas e terá importância estratégica para a logística regional.

Um dos principais focos está no escoamento da produção agrícola, especialmente de frutas. Esse tipo de carga exige cuidados específicos durante o transporte, já que a manutenção da temperatura adequada é essencial para preservar qualidade e validade até a chegada ao consumidor.

Por isso, a infraestrutura deverá contar com tomadas para contêineres refrigerados (reefer) e condições adequadas para garantir a eficiência da cadeia de frio.

A estrutura poderá facilitar o acesso de produtores e exportadores do Nordeste aos mercados internacionais, reduzindo etapas logísticas e aumentando a agilidade no embarque de produtos perecíveis.

Próximos passos do leilão

Após a avaliação das contribuições e recomendações apresentadas pelo TCU, o projeto seguirá para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A agência será responsável por dar continuidade aos procedimentos necessários para a realização do leilão do MUC04.

A expectativa é que a implantação do terminal represente um avanço na modernização do Porto de Fortaleza e amplie sua capacidade de atender às demandas do comércio exterior, principalmente em segmentos que dependem de infraestrutura especializada para cargas refrigeradas.

FONTE: Portal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário

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Portos

TCU libera leilão do terminal de contêineres MUC04 em Fortaleza

04/09/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na quarta-feira (2), a realização do primeiro leilão do governo para um terminal de contêineres. O ativo, identificado como MUC04, está localizado no Porto de Fortaleza (CE).

Antes da publicação do edital, porém, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) terão de atualizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto.

A revisão poderá alterar para cima as projeções de movimentação previstas para o terminal.

TCU determina revisão da capacidade do terminal

Entre as determinações feitas pelo tribunal está a revisão do fator de conversão entre TEU e unidade utilizado na modelagem do empreendimento.

A análise técnica do TCU apontou que o sistema responsável pelo embarque e desembarque de cargas tem capacidade dinâmica estimada em apenas 360 mil TEUs. Na avaliação dos técnicos, esse seria o principal gargalo operacional do terminal e o elemento que limita sua capacidade total.

O relatório atribui a restrição à combinação de mudanças nos indicadores de produtividade do cais, incluindo a redução da chamada prancha geral e o aumento do tempo morto.

Outro fator considerado determinante foi a redução do coeficiente de conversão de 1,87 para 1,73 TEU por unidade.

Mudança no coeficiente reduz capacidade projetada

Segundo a área técnica do TCU, a alteração do fator de conversão diminuiu a capacidade líquida do cais. Na prática, o parâmetro representa a quantidade de TEUs que pode ser obtida a partir dos movimentos físicos realizados pelos equipamentos de movimentação de contêineres.

Com o coeficiente menor, o fluxo operacional do terminal seria limitado antes que os demais subsistemas alcançassem seu potencial máximo.

O governo explicou ao tribunal que a mudança ocorreu após uma revisão das premissas utilizadas para definir o perfil de cargas esperado durante o período de vigência do contrato.

A nova referência adotada foi a média observada no complexo portuário de Fortaleza/Pecém, considerando a expectativa de que o futuro perfil de movimentação do MUC04 se aproxime da composição média das cargas atualmente registradas na região.

Histórico do Porto de Fortaleza gera questionamentos

A área técnica do TCU, no entanto, observou que os dados históricos do Porto de Fortaleza indicam um fator de conversão entre 1,85 e 1,90 TEU por unidade.

Para os técnicos, esses números representariam de maneira mais fiel as características observadas nas operações realizadas no porto.

Com a determinação do tribunal para revisar o fator de conversão, ANTAQ e MPor também precisarão reavaliar a estimativa de demanda considerada na modelagem do terminal.

MUC04 terá investimento próximo de R$ 300 milhões

Na versão do projeto analisada pelo TCU, o MUC04 prevê aproximadamente R$ 300 milhões em investimentos (Capex).

O empreendimento é menor do que outros projetos de terminais de contêineres que fazem parte da carteira de futuras concessões do governo.

Entre eles estão o Tecon 10, planejado para o Porto de Santos (SP), e o novo arrendamento previsto para o Porto de Itajaí (SC).

A autorização do TCU permite que o governo avance na preparação do leilão, mas a publicação do edital dependerá da atualização dos estudos determinada pela corte.

Ministros homenageiam Bruno Dantas antes da sessão

Antes do início da votação dos processos, os ministros do TCU prestaram homenagens a Bruno Dantas, que anunciou nesta semana sua saída do tribunal.

O presidente da corte, Vital do Rêgo, destacou a atuação de Dantas na criação da SecexConsenso, estrutura voltada à busca de soluções consensuais para questões envolvendo a administração pública, durante o período em que esteve à frente do TCU.

Vital do Rêgo também ressaltou a experiência de Dantas nas áreas de direito processual e administrativo e sua compreensão dos desafios enfrentados por gestores públicos.

Rodrigo Pacheco ocupará vaga no tribunal

Durante a sessão, os ministros também comentaram a indicação de Rodrigo Pacheco, atualmente senador, para ocupar a cadeira que será deixada por Bruno Dantas.

O nome de Pacheco recebeu aprovação do Senado Federal na terça-feira (1º) e da Câmara dos Deputados na quarta-feira (2).

A mudança abrirá uma nova etapa na composição do TCU enquanto o governo avança nos preparativos para o leilão do terminal MUC04.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: ANTAQ

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Portos

TCU adia decisão sobre licitação para aprofundar canal do Porto de Santos

28/08/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou para 9 de setembro a análise do processo que questiona a licitação para o aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos para 16 metros.

A votação estava prevista para esta quarta-feira (26), mas o ministro relator, Bruno Dantas, decidiu que a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a empresa Jan De Nul, vencedora da concorrência, deverão apresentar novas manifestações antes da decisão definitiva.

A licitação foi contestada pela DTA Engenharia, que participou da disputa e questiona o resultado do certame. O contrato entre a APS e a Jan De Nul já foi assinado, no valor de R$ 617,9 milhões.

Relator aponta possibilidade de anulação da licitação

Durante a sessão, Bruno Dantas afirmou que, em uma avaliação preliminar, seu entendimento era pela anulação de todo o processo licitatório, desde a publicação do edital.

Segundo o ministro, os problemas identificados atingiriam pontos centrais do julgamento e a estrutura econômica da concorrência, o que poderia comprometer a escolha da proposta mais vantajosa e a segurança jurídica do procedimento.

Apesar dessa posição inicial, Dantas acolheu uma sugestão apresentada pelo ministro Benjamin Zymler para assegurar o direito ao contraditório à empresa vencedora e à Autoridade Portuária antes da conclusão do julgamento.

Com as novas manifestações, o relator deverá apresentar um voto atualizado após a avaliação da área técnica do Tribunal.

Contrato com a Jan De Nul é de R$ 617,9 milhões

A APS assinou o contrato de dragagem com a Jan De Nul em 12 de junho. O acordo tem duração de cinco anos e prevê, além do aprofundamento do canal, dois anos de serviços de dragagem de manutenção.

A previsão inicial era de que a ordem de serviço fosse emitida em 17 de junho. A medida, porém, não ocorreu após uma liminar concedida pela Justiça à DTA Engenharia na véspera.

A empresa também apresentou uma representação ao TCU questionando a regularidade da licitação.

Justiça já havia autorizado continuidade do processo

O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou ao jornal A Tribuna que o contrato já havia recebido validação da Justiça Federal.

Segundo Pomini, a nova etapa de contraditório será importante para que a Autoridade Portuária apresente novamente os argumentos sobre a regularidade da contratação e o início das obras.

O dirigente também destacou que levar o canal do Porto de Santos a 16 metros de profundidade é uma demanda antiga do setor portuário e aguardada há cerca de duas décadas.

Até o momento, a APS obteve autorização judicial para dar continuidade ao processo, embora ainda existam recursos em tramitação.

Etesco também questiona licitação no TCU

Outro processo relacionado à concorrência está sob relatoria do ministro Benjamin Zymler. Trata-se de uma representação apresentada pela Etesco Construções e Comércio, empresa que lidera o Consórcio Santos Dragagem.

O grupo foi desclassificado da licitação realizada em 2025 e apontou possíveis irregularidades no procedimento.

A Etesco recorreu ao TCU ainda no ano passado e conseguiu interromper o andamento da concorrência em duas ocasiões, em janeiro de 2026. Em maio, o Tribunal revogou a suspensão e permitiu que o processo avançasse.

A empresa, entretanto, pediu reconsideração. No dia 5 de agosto, uma nova decisão determinou a suspensão da licitação, mantendo o processo sob análise do Tribunal.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Informação

TCU autoriza concessão das BRs 116 e 324 na Bahia com pedágio free flow

28/08/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o avanço do processo de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. O projeto prevê a adoção integral do sistema de pedágio eletrônico free flow, que elimina as tradicionais praças físicas de cobrança.

A decisão, obtida pelo portal A TARDE nesta quinta-feira (27), estabelece que a publicação do edital definitivo ainda dependerá de ajustes na modelagem técnica, financeira e jurídica da concessão.

Concessão terá 30 anos e investimentos de R$ 14,8 bilhões

Batizado de Rota 2 de Julho, o projeto prevê um contrato de concessão de 30 anos. A estimativa é de R$ 14,857 bilhões em investimentos, além de R$ 6,581 bilhões destinados aos custos operacionais.

Ao todo, o trecho concedido terá aproximadamente 641,75 quilômetros, abrangendo segmentos das BR-116 e BR-324 no território baiano.

Entre as principais mudanças está a substituição das praças convencionais pelo sistema de cobrança eletrônica por livre passagem. Embora as estruturas físicas sejam retiradas, o pagamento do pedágio continuará existindo.

Como funcionará o pedágio free flow

A nova concessionária deverá instalar 12 pórticos de cobrança ao longo das rodovias. Os equipamentos farão a identificação dos veículos durante a passagem, sem necessidade de parada.

O motorista poderá pagar automaticamente utilizando uma tag ou realizar o pagamento posteriormente pelos canais oferecidos pela concessionária.

No primeiro ano do contrato, a tarifa de referência será de:

  • R$ 0,1050 por quilômetro em pista simples;
  • R$ 0,1418 por quilômetro em pista dupla.

A previsão é de que, a partir do quarto ano, os valores passem para R$ 0,1266 e R$ 0,1708 por quilômetro, respectivamente.

Motoristas que utilizarem tag de pagamento automático terão desconto de 20%.

Motorista sem tag terá até 30 dias para pagar

Quem não possuir dispositivo automático poderá quitar a tarifa em até 30 dias, sem cobrança de juros, multas ou encargos administrativos.

Depois desse prazo, haverá aumento do valor devido. Se o atraso ultrapassar 30 dias, a situação poderá ser enquadrada como evasão de pedágio, sujeitando o motorista a multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A futura concessionária também deverá disponibilizar canais para consulta e pagamento das tarifas, além de divulgar informações sobre valores, prazos e modalidades de quitação.

A sinalização instalada nas rodovias deverá indicar os preços aplicáveis tanto aos usuários com pagamento automático quanto àqueles que optarem pela quitação avulsa.

Projeto prevê mais de 300 quilômetros de duplicações

A concessão também contempla um amplo pacote de obras de infraestrutura rodoviária na BR-116/BA.

Estão previstos:

  • 306,6 quilômetros de duplicações;
  • 192 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla;
  • 65,4 quilômetros de faixas adicionais em pista simples;
  • 37,2 quilômetros de vias marginais.

A BR-324 possui 108,6 quilômetros, além do contorno de Feira de Santana, e já está totalmente duplicada. Já a BR-116 soma 506,1 quilômetros, além do anel rodoviário de Vitória da Conquista, sendo composta majoritariamente por trechos de pista simples.

O contrato também prevê recuperação de pavimento, restauração de pontes, viadutos e passarelas, implantação de sistemas de monitoramento e modernização dos equipamentos utilizados na operação das rodovias.

ViaBahia poderá participar da nova licitação

Outro ponto analisado pelo TCU envolve a participação da antiga concessionária das rodovias, a ViaBahia, atualmente denominada Concrod Concessionária de Rodovias Ltda., no futuro processo de licitação.

A versão inicial do edital estabelecia que empresas que tivessem firmado, nos cinco anos anteriores, acordos de encerramento consensual de contratos de concessão no âmbito do TCU não poderiam disputar a nova concessão.

A regra poderia atingir a antiga ViaBahia, cujo contrato foi encerrado por meio de acordo homologado pelo Tribunal em 2025.

A empresa questionou a restrição e argumentou que o acordo não havia atribuído culpa ou responsabilidade às partes. O relator do processo, ministro Odair Cunha, avaliou que a manutenção da proibição poderia provocar insegurança jurídica.

Leilão ainda não tem data definida

O acórdão do TCU não estabelece uma data específica para a realização do leilão das BRs 116 e 324.

Conforme apuração do A TARDE, entretanto, o relatório técnico considera que a assinatura do futuro contrato de concessão está prevista para ocorrer em 2027.

FONTE: A Tarde
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/A Tarde

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Portos

Tecon Santos 10 deve voltar ao TCU após ajustes no modelo de leilão

27/08/2026

O projeto do Tecon Santos 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), deverá ser submetido novamente à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da realização do leilão. A confirmação foi feita pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti.

Segundo o secretário, alterações ainda em discussão na modelagem do certame devem levar o projeto de volta à Corte de Contas. É a primeira vez que a Casa Civil confirma publicamente essa possibilidade, já que, no início das discussões, o governo não considerava necessária uma nova tramitação no TCU.

Mudanças no projeto exigem nova análise

Após participar do evento Conexão ANPTrilhos 2026, Cavalcanti afirmou que o debate em torno do modelo do leilão do Tecon Santos 10 está “contaminado” e que será necessário apresentar novamente o projeto ao tribunal.

A posição está relacionada a uma decisão tomada pelo TCU em maio. A Corte determinou que mudanças promovidas pelo governo na estrutura de uma licitação exigem o reinício da tramitação e uma nova avaliação do órgão de controle.

Apesar disso, o secretário avalia que não será preciso refazer todas as etapas já realizadas. Uma das possibilidades é não promover uma nova audiência pública.

A necessidade de uma nova consulta, contudo, ainda depende de uma avaliação jurídica do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Governo prepara modelo de leilão aberto

A expectativa é que o formato definitivo do certame seja definido no começo de setembro.

Entre as recomendações que deverão ser apresentadas está a realização de um leilão aberto, permitindo a participação de armadores e sem restrições específicas para esse grupo.

O desenho em discussão também prevê apenas uma fase de disputa.

Outro ponto que deverá entrar na proposta encaminhada à Antaq é a definição de um prazo para eventual desinvestimento de empresas já presentes no Porto de Santos que tenham interesse em disputar o novo terminal.

Regra pode permitir participação de MSC e Maersk

Uma das alternativas analisadas pelo governo considera que uma empresa atualmente instalada no porto possa deixar de ser considerada incumbente caso venda seu ativo antes da realização do leilão.

A medida abriria a possibilidade de participação de empresas como MSC e Maersk, que são sócias da Brasil Terminal Portuário (BTP), também localizada no Porto de Santos.

A discussão busca conciliar a ampliação da concorrência no certame com as regras destinadas a evitar concentração no mercado de movimentação de contêineres.

Grupo de trabalho reúne Casa Civil e ministério

As regras do futuro leilão estão sendo discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil e do Ministério de Portos e Aeroportos.

Criado em julho, o colegiado tem a missão de consolidar a posição do governo sobre o modelo do certame. Até agora, foram realizadas três reuniões, e uma nova rodada de discussões está prevista para o início de setembro.

Depois de concluída essa etapa, a manifestação técnica deverá ser encaminhada à Antaq. Caberá à agência incorporar os ajustes necessários à modelagem e dar sequência aos procedimentos para a realização do leilão.

Tecon Santos 10 é estratégico para o Porto de Santos

O Tecon Santos 10 é considerado um projeto estratégico para aumentar a capacidade de movimentação de contêineres do maior complexo portuário do país.

A estrutura do terminal vem sendo debatida há meses e já passou por modificações diante das divergências relacionadas às condições de participação no futuro leilão.

Com a nova análise pelo TCU e a revisão da modelagem, o governo busca definir um formato que permita avançar com o projeto, ampliando a capacidade portuária e estabelecendo regras de competição para o novo terminal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Portos

Portos do Paraná realiza audiência pública para arrendamento da área PAR05

25/08/2026

A Portos do Paraná realizou uma audiência pública para discutir o projeto de arrendamento portuário da área PAR05, localizada no Porto de Paranaguá. Com 29,8 mil metros quadrados, o espaço será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

A audiência faz parte da etapa preparatória para a elaboração do edital, conclusão dos estudos técnicos e posterior realização do leilão de arrendamento. O encontro também permitiu a apresentação do projeto, o recebimento de sugestões e o esclarecimento de dúvidas.

Projeto amplia estrutura do Porto de Paranaguá

Segundo o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o PAR05 representa uma nova oportunidade de expansão da capacidade portuária e de atração de investimentos.

A sessão foi conduzida por Marcos Alfredo Bonoski, presidente da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias (CLAP) e diretor administrativo e financeiro da Portos do Paraná.

Também participaram da audiência Bruna Pereira Veiga Nicolau, superintendente de governança da Portos do Paraná; Fernando Corrêa dos Santos, superintendente de projetos portuários e aquaviários da Infra S.A.; e Thilo Martin Zindel, coordenador de projetos portuários e aquaviários da empresa.

Consulta pública sobre o PAR05

A Consulta Pública do PAR05 recebeu contribuições até as 23h59 de 21 de agosto de 2026. Os interessados puderam apresentar sugestões para aperfeiçoar as minutas do edital de licitação, do futuro contrato de arrendamento, dos documentos técnicos e dos anexos.

As contribuições foram encaminhadas por meio do formulário disponibilizado pela Portos do Paraná.

Após o encerramento da consulta, as sugestões serão analisadas e respondidas. As propostas consideradas pertinentes poderão ser incorporadas aos documentos do projeto.

O processo ainda precisará passar pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de avançar para o leilão público na B3.

Área será usada para exportação e importação de cereais

O PAR05 está situado na Avenida Portuária, em frente ao Palácio Dom Pedro II, e foi projetado para atender operações de exportação de grãos e importação de cereais.

Entre os produtos previstos para exportação estão soja, milho e farelo. Nas operações de importação, o terminal deverá receber produtos como malte, cevada e trigo.

A expectativa é que o empreendimento aumente a capacidade de armazenagem do Porto de Paranaguá e contribua para uma maior especialização das operações de importação.

Estruturas terão capacidade para mais de 190 mil toneladas

Uma das áreas do PAR05 possui 15,4 mil metros quadrados. Nela, está prevista a construção de uma estrutura para armazenagem de grãos com capacidade estática de 153 mil metros cúbicos, equivalente a aproximadamente 115 mil toneladas.

A capacidade dinâmica do sistema deverá chegar a cerca de 2,2 milhões de toneladas por ano.

A segunda área possui 14,39 mil metros quadrados e receberá um complexo de armazenagem destinado à importação de cereais. O projeto prevê oito silos metálicos com 20 metros de altura.

A capacidade estática será de 97,7 mil metros cúbicos, o equivalente a aproximadamente 78,2 mil toneladas.

Arrendamento prevê R$ 581 milhões em investimentos

O critério previsto para a licitação é o maior valor de outorga, com lance mínimo de R$ 1.

O vencedor do processo deverá realizar R$ 581 milhões em investimentos. Parte dos recursos será destinada à infraestrutura de uso comum do porto até o terceiro ano do contrato.

O prazo de exploração da área será de 35 anos.

Leilões já somam mais de R$ 5 bilhões em investimentos

Desde 2019, a Portos do Paraná realizou oito leilões de áreas portuárias, todos na B3. Os contratos firmados a partir dessas disputas representam mais de R$ 5 bilhões em investimentos na infraestrutura portuária.

O Porto de Paranaguá também se tornou o primeiro do país a ter 100% das áreas destinadas ao setor privado regularizadas.

Os contratos de arrendamento incluem ainda recursos para obras de infraestrutura. Entre os projetos estão R$ 1,2 bilhão para a primeira fase do Píer em “T”, R$ 570 milhões para a primeira etapa do Píer em “F” e R$ 290 milhões destinados ao Píer em “L”.

Além dos investimentos, os oito leilões já geraram R$ 1,18 bilhão em valores de outorga para a Portos do Paraná, recursos que também serão destinados à melhoria da infraestrutura portuária.

FONTE: Portal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário

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Tecon Santos 10: AD Ports mira leilão e Emirados Árabes defendem disputa sem restrições

17/08/2026

A AD Ports, um dos principais grupos de logística dos Emirados Árabes Unidos, avalia participar da disputa pelo Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP). O empreendimento deve receber mais de R$ 6 bilhões em investimentos e aumentar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do maior complexo portuário da América Latina.

Segundo relatos obtidos pela CNN, o embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, Sharif Essa Alsuwaidi, procurou integrantes do governo na semana passada para apresentar o interesse do grupo. Na ocasião, também defendeu que as companhias de navegação possam participar do futuro leilão.

AD Ports amplia presença no setor portuário

Controlada pelo fundo soberano de Abu Dhabi, a AD Ports possui 34 terminais portuários e capacidade para movimentar aproximadamente 12 milhões de TEUs — unidade equivalente a um contêiner de 20 pés — por ano.

A atuação internacional do grupo inclui operações em países como Egito, Congo, Paquistão, Angola e Bangladesh. Em 2022, a companhia adquiriu a armadora espanhola Noatum, sediada em Barcelona e responsável por operações marítimas em diferentes mercados. A empresa, porém, não figura entre as 20 maiores companhias de navegação do mundo.

No primeiro semestre, o grupo também concluiu a aquisição da CLI (Corredor Logística e Infraestrutura), responsável por terminais de granéis sólidos nos portos de Santos e Itaqui (MA).

Leilão do Tecon Santos 10 enfrenta impasse

O projeto do novo terminal de contêineres em Santos é discutido desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e vem sendo adiado diante da falta de consenso sobre as regras de participação no certame.

Durante a análise da modelagem do Tecon Santos 10, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou impedir a participação de armadores. A preocupação é evitar a chamada verticalização portuária, situação em que empresas de navegação também passam a controlar terminais.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) seguiu a orientação e encaminhou diretrizes à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela preparação do edital.

Posteriormente, a Casa Civil pediu alterações na modelagem. Em nota técnica, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) defendeu um processo em etapa única e sem restrições à participação de atuais operadores de terminais em Santos — desde que, em caso de vitória, vendam seus ativos no porto — e de empresas de navegação.

Grupo de trabalho ainda não definiu regras

Para tentar solucionar o impasse, foi criado um grupo de trabalho encarregado de consolidar as orientações destinadas à Antaq e definir as condições do leilão.

O grupo completou um mês de funcionamento na sexta-feira (14), mas ainda não apresentou uma conclusão pública sobre o assunto.

Nesse cenário, a entrada da AD Ports acrescenta um novo elemento à disputa pelo Tecon Santos 10. Empresas como MSC, Maersk e Cosco já vêm acompanhando os preparativos para o leilão, embora a participação de armadores ainda dependa das regras que serão estabelecidas.

Disputa reúne operadores nacionais e estrangeiros

A ICTSI, das Filipinas, considerada a maior operadora independente de terminais de contêineres do mundo, também participa das movimentações que antecedem o certame. A JBS Terminais é outra empresa que acompanha o processo.

Nos Emirados Árabes Unidos, a DP World (DPW) já opera um dos três terminais de contêineres atualmente em funcionamento no Porto de Santos. A companhia, contudo, não pretende vender o ativo, condição necessária para que pudesse eventualmente entrar na disputa pelo Tecon Santos 10.

Procurada pela CNN, a embaixada dos Emirados Árabes Unidos não respondeu aos questionamentos sobre o assunto.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/AD Ports

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Portos

TCU analisa contrato bilionário do Porto de Santos e pode suspender projeto da BTP

10/08/2026

Um contrato de R$ 2,54 bilhões envolvendo a Brasil Terminal Portuário (BTP), empresa que opera um terminal de contêineres no Porto de Santos, está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as possibilidades avaliadas pelos ministros está a adoção de uma medida cautelar para interromper o projeto até que os investimentos previstos sejam submetidos a uma auditoria independente.

Controlada pelos grupos Maersk e MSC, a BTP tornou-se alvo de questionamentos relacionados aos valores apresentados para as obras e equipamentos previstos no contrato de arrendamento.

A discussão faz parte de uma sequência de medidas do TCU envolvendo projetos da Autoridade Portuária de Santos (APS). No último dia 5, o tribunal também interrompeu outra iniciativa ligada ao porto: o aprofundamento do canal de acesso, que permitiria a operação de grandes navios porta-contêineres com maior capacidade de carga.

TCU questiona valores apresentados no contrato da BTP

Nos bastidores do tribunal, há integrantes que classificam como grave a possibilidade de sobrepreço no contrato do Porto de Santos. Um ministro ouvido sob reserva pela revista VEJA chegou a mencionar a suspeita de uma “fraude grotesca”.

O principal ponto de atenção está no orçamento apresentado pela empresa arrendatária. Segundo a análise em andamento, determinados valores estariam acima das referências de mercado e teriam sido posteriormente validados pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), responsável pela regulação do setor portuário.

O caso envolve o chamado EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), documento utilizado para avaliar a viabilidade de grandes projetos de infraestrutura.

Além de estimar os custos e benefícios de um empreendimento, o estudo serve como uma ferramenta para que o poder público negocie contrapartidas e investimentos com empresas privadas.

Sobrepreço pode afetar avaliação de investimentos

A preocupação do TCU é que um EVTEA com valores superestimados possa alterar artificialmente os indicadores financeiros do projeto.

Na avaliação do tribunal, uma estimativa elevada para determinados investimentos pode modificar o fluxo de caixa previsto para a empresa e, consequentemente, reduzir a margem de negociação do governo para exigir melhorias ou novos investimentos em infraestrutura.

No caso da BTP, a própria Antaq já havia apontado sinais de preços elevados em diferentes itens do projeto. Entre eles estão guindastes para movimentação de contêineres, equipamentos destinados ao carregamento e descarregamento de caminhões, obras de ampliação do pátio e iniciativas de eletrificação de equipamentos.

Apesar dos alertas, a agência reguladora teria comparado os valores apresentados pela concessionária principalmente com informações fornecidas pela própria empresa, sem realizar uma checagem independente de todos os preços.

A auditoria do TCU questiona justamente esse procedimento e aponta que a Antaq não teria realizado uma verificação independente dos valores declarados pela arrendatária.

Investimentos podem ser reavaliados

Uma das hipóteses examinadas pelo Tribunal de Contas da União é a de que a projeção de despesas com bens de capital e custos de manutenção possa ter sido superestimada de maneira deliberada.

Nesse cenário, um orçamento artificialmente elevado poderia tornar os indicadores de viabilidade do projeto menos favoráveis. Isso, por consequência, poderia reduzir o espaço para discutir novas outorgas, contrapartidas à União e investimentos adicionais em infraestrutura.

Entre as possíveis melhorias afetadas por esse tipo de negociação estão obras de acesso rodoviário e a ampliação de áreas de cais público.

A BTP e a Antaq, porém, negam a existência de irregularidades no processo.

Antaq pode ter de refazer análise do projeto

Diante dos questionamentos, a agência reguladora poderá ser obrigada a revisar o projeto executivo em um prazo de até 120 dias e fazer uma nova avaliação dos custos apresentados pela empresa.

O caso também chegou ao Ministério Público junto ao TCU. O subprocurador Lucas Furtado solicitou a adoção de uma medida cautelar para suspender o andamento do projeto até que seja concluída uma auditoria independente sobre os investimentos previstos.

A eventual decisão do TCU poderá determinar novos cálculos e verificações antes que o contrato bilionário avance, colocando sob escrutínio os valores e as condições do projeto de expansão do terminal da BTP no Porto de Santos.

FONTE: Veja
TEXTO: Redação
IMAGEM: Nelson Almeida/AFP

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Portos

Tecon Santos 10: impasse sobre regras do leilão adia expansão do Porto de Santos para 2027

05/08/2026

A licitação do Tecon Santos 10, projeto considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, continua sem definição. Inicialmente prevista para 2022, a disputa já sofreu nove adiamentos e, segundo a expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos, deverá ocorrer apenas em 2027.

O principal obstáculo é a definição das regras de participação no leilão, tema que divide governo, operadores portuários, armadores, entidades do setor e órgãos de controle.

Expansão é considerada essencial para o Porto de Santos

O adiamento ocorre em um momento de elevada demanda. O Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, opera próximo ao limite de sua capacidade para movimentação de contêineres, cenário que tem pressionado os custos logísticos e gerado preocupação entre exportadores e empresas do setor.

A expectativa é que o Tecon Santos 10 aumente em aproximadamente 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto, contribuindo para reduzir gargalos logísticos e ampliar a competitividade do comércio exterior brasileiro.

Apesar do consenso sobre a necessidade do novo terminal, ainda não há acordo sobre o modelo de concorrência que será adotado na licitação.

Regras de participação concentram o debate

O principal ponto de discussão envolve a definição de quem poderá disputar o leilão. Parte dos especialistas defende restrições à participação de grupos que já administram terminais de contêineres em Santos, como forma de evitar maior concentração de mercado.

Essa proposta foi incorporada em parecer técnico divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2025. Pelo modelo apresentado, empresas que já operam no porto só poderiam participar em uma segunda etapa do certame, caso a primeira não recebesse propostas. Mesmo nessa hipótese, a vitória estaria condicionada ao desinvestimento dos ativos atualmente controlados.

A medida alcança operadores dos três principais terminais de contêineres do porto — BTP, Santos Brasil e DP World —, além de armadores que possuem participação societária nessas estruturas.

TCU amplia debate sobre concorrência

Durante a análise do projeto, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que todos os armadores fossem automaticamente direcionados para a segunda fase do leilão, tornando as regras ainda mais restritivas.

Para defensores desse modelo, limitar a participação de empresas já estabelecidas ajuda a preservar a concorrência e evita concentração excessiva no maior porto brasileiro.

O economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da GO Associados, avalia que ampliar a capacidade do Porto de Santos exige um ambiente competitivo, destacando que mecanismos semelhantes já são utilizados em outros mercados para garantir equilíbrio entre os participantes.

Setor defende leilão com ampla concorrência

Outra corrente do debate sustenta que o leilão deve ser aberto a todos os interessados desde o início, independentemente de já atuarem no porto. Nesse modelo, eventuais problemas concorrenciais seriam resolvidos posteriormente, por meio de exigências de desinvestimento para o vencedor.

Os defensores dessa alternativa argumentam que uma disputa mais ampla tende a aumentar a competitividade do certame, atrair mais investidores e gerar ganhos de eficiência, além de reduzir custos para usuários e operadores do sistema portuário.

O jurista José Eduardo Cardozo afirmou que a expansão do terminal é necessária para eliminar os gargalos logísticos que afetam a economia brasileira, desde que o processo de licitação combine ampla concorrência com respeito às exigências legais e ao interesse público.

Grupo de trabalho ainda busca consenso

Após as análises da Antaq e do TCU, a Casa Civil manifestou preferência por um modelo que permita a participação de todos os operadores, incluindo aqueles que já atuam no Porto de Santos, desde que o vencedor realize o desinvestimento dos ativos existentes para preservar a concorrência.

A proposta foi encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq, mas a agência solicitou diretrizes mais detalhadas para concluir a modelagem do edital.

Como resultado, o governo federal instituiu um grupo de trabalho responsável por consolidar as orientações da Casa Civil e buscar uma solução para o impasse. As reuniões continuam em andamento, mas, até o momento, não houve anúncio de uma definição oficial sobre o formato do leilão.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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Portos

Antaq mantém processo de concessão do canal portuário de Itajaí e rejeita pedido de suspensão

28/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu manter o andamento do processo de concessão do canal portuário de Itajaí ao negar o pedido de suspensão apresentado pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI). A decisão consta em nota técnica divulgada na segunda-feira e reforça que não foram encontrados impedimentos legais ou técnicos capazes de justificar a paralisação do projeto, que está na etapa final antes da publicação do edital.

Além de afastar a possibilidade de interrupção do processo, a agência destacou que a SPI não possui legitimidade jurídica para representar institucionalmente a administração portuária nesse tipo de solicitação. Apesar disso, reconheceu a legitimidade técnica da superintendência por atuar diretamente nas operações do porto.

Codeba afirma que pedido não passou pelos trâmites institucionais

Segundo a Antaq, a administração do Porto de Itajaí está vinculada à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) desde a federalização. Por esse motivo, a manifestação encaminhada pela SPI não representa oficialmente a posição da autoridade portuária nem do Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pelo poder concedente.

O presidente da Codeba, Antônio Gobbo, informou que não tinha conhecimento do pedido de suspensão. Em manifestação oficial, afirmou que o documento foi elaborado e enviado sem passar pela diretoria executiva nem pelos canais institucionais da companhia, procedimento que será apurado internamente.

Setor empresarial defende continuidade do projeto

A possibilidade de suspensão da concessão do canal portuário mobilizou entidades empresariais de Itajaí e Navegantes na última semana. As associações alertaram que qualquer paralisação poderia ampliar atrasos em um processo que já se arrasta há mais de cinco anos, além de comprometer investimentos considerados essenciais para preservar a competitividade do complexo portuário.

O projeto prevê uma concessão com prazo inicial de 25 anos, podendo ser prorrogada por até 70 anos. Entre os investimentos estimados em aproximadamente R$ 350 milhões estão a dragagem permanente do canal, o aprofundamento para 16 metros, a remoção do navio naufragado Pallas e a conclusão da nova bacia de evolução. As intervenções permitirão a operação de embarcações de até 400 metros de comprimento.

Antaq afirma que estudos foram revisados e exigências do TCU cumpridas

Na análise técnica, a Antaq concluiu que não há fundamentos para interromper a licitação do canal portuário. A SPI defendia a suspensão alegando necessidade de revisar estudos, atualizar cálculos e atender determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entretanto, a agência informou que os 27 apontamentos feitos pelo TCU foram integralmente atendidos e validados durante a tramitação do projeto. Também ressaltou que a modelagem da concessão está alinhada ao processo de arrendamento do terminal, enquanto os estudos de engenharia foram atualizados com dados mais recentes. Outro ponto destacado foi a realização de dois ciclos de audiências públicas, garantindo participação da sociedade.

Sustentabilidade financeira e edital seguem em andamento

A Antaq também respondeu às preocupações relacionadas à arrecadação da autoridade portuária. Conforme a nota técnica, a sustentabilidade financeira será assegurada pela integração das receitas provenientes do arrendamento do terminal, com projeções indicando arrecadação superior à estimada como perda já no primeiro ano de operação.

Com o projeto considerado consolidado e aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta segue agora para análise da Procuradoria Federal junto à Antaq. Após a emissão do parecer jurídico e eventuais adequações, a expectativa é de que o edital da concessão do canal portuário de Itajaí seja publicado até setembro.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

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