ANTAQ adia audiência pública sobre arrendamento de área no Porto de Itajaí

30/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) adiou a audiência pública que integra o processo de arrendamento da área ITJ01, no Porto Organizado de Itajaí. Inicialmente prevista para o dia 31 de julho, a sessão será realizada em 6 de agosto de 2026, às 9h30, em formato virtual. A decisão foi oficializada por meio da Deliberação-DG nº 52/2026, assinada pelo diretor-geral da agência, Frederico Dias.

De acordo com a deliberação, permanecem inalteradas as demais regras já estabelecidas para a audiência, incluindo o formato de participação dos interessados, que deverão se inscrever via WhatsApp no dia 5 de agosto, das 9h às 15h.

O encontro integra a etapa de participação social da licitação da área ITJ01, destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas e carga geral no Porto de Itajaí. As contribuições apresentadas durante a audiência e a consulta pública serão utilizadas para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos que embasarão a publicação do edital, considerado uma etapa estratégica para o futuro das operações no Porto Organizado de Itajaí.

Mudança ocorre em meio às discussões sobre a concessão do canal

O adiamento da audiência pública ocorre em meio às discussões sobre a concessão do canal portuário de Itajaí, que segue um trâmite separado ao do arrendamento. Na última semana, a ANTAQ decidiu manter o andamento do processo relacionado ao canal de acesso, ao rejeitar o pedido de suspensão apresentado pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI). Segundo a Agência, não foram identificados impedimentos legais ou técnicos que justificassem a interrupção do projeto, que já se encontra na fase final antes da publicação do edital.

O pedido da SPI defendia a revisão dos estudos técnicos, a atualização de cálculos e o cumprimento de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a ANTAQ concluiu que as 27 recomendações feitas pelo tribunal já foram atendidas durante a elaboração do projeto. A ANTAQ também ressaltou que os estudos de engenharia foram atualizados, que a modelagem da concessão está integrada ao processo de arrendamento do terminal e que foram realizados dois ciclos de audiências públicas para garantir a participação da sociedade.

O projeto prevê uma concessão de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, e investimentos estimados em cerca de R$ 350 milhões, destinados à dragagem permanente do canal, aprofundamento para 16 metros, retirada do navio naufragado Pallas e conclusão da nova bacia de evolução, permitindo a operação de navios de até 400 metros de comprimento.

Com a decisão da ANTAQ, o processo de concessão segue para análise da Procuradoria Federal junto à Agência. Após a emissão do parecer jurídico e eventuais ajustes, a expectativa é que o edital da concessão do canal portuário de Itajaí seja publicado até setembro.

Fonte: ANTAQ

Texto: Redação

Imagem: JBS / Foto Tanajura