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TCU aprova leilão do canal de acesso ao Porto de Itajaí com R$ 311 milhões em investimentos

26/10/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na terça-feira (19), a realização do leilão para concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. O projeto prevê investimentos de R$ 311 milhões e será o segundo do país a conceder à iniciativa privada a gestão de um canal de acesso público.

A iniciativa é conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e integra a estratégia do Governo Federal para modernizar a infraestrutura portuária, ampliar a segurança operacional e estimular novos investimentos no setor.

Com a aprovação do Tribunal, o projeto avança para a etapa de ajustes técnicos antes da publicação do edital e da definição da data do certame.

Edital do canal de acesso de Itajaí passará por ajustes técnicos

Durante a análise, o TCU recomendou aperfeiçoamentos em aspectos técnicos do empreendimento, especialmente nas soluções de engenharia e nos mecanismos de validação do compartilhamento de responsabilidades previstos na matriz de riscos da concessão.

Após o atendimento às recomendações, o edital será encaminhado à Antaq, que ficará responsável por definir a data do leilão. A previsão é que a disputa ocorra em um bloco específico no segundo semestre.

O modelo busca estabelecer regras mais claras para a administração da infraestrutura aquaviária, oferecendo maior previsibilidade aos investidores e aos operadores portuários.

Concessão prevê R$ 311 milhões em investimentos

O projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí contempla a ampliação, a manutenção e a exploração da infraestrutura durante um período de 25 anos.

Entre as principais obrigações previstas no contrato estão:

  • Dragagens periódicas: manutenção das condições de profundidade necessárias à navegação.
  • Manutenção contínua: conservação da infraestrutura para garantir a operação do canal.
  • Sinalização náutica: medidas para orientar as embarcações e reforçar a segurança.
  • Gestão do tráfego aquaviário: organização integrada da circulação de navios na área de acesso ao porto.

A concessão abrange uma área aquaviária delimitada por coordenadas georreferenciadas e busca assegurar condições operacionais adequadas ao crescimento da movimentação de cargas.

Porto de Itajaí poderá receber navios maiores

A modernização do canal pretende ampliar a capacidade operacional do complexo portuário catarinense e preparar a infraestrutura para atender ao aumento da demanda.

A estimativa é que o acesso possa suportar uma movimentação de 3,43 milhões de TEUs por ano ao final do contrato. A sigla TEU corresponde à unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, utilizada como referência internacional para medir a capacidade de movimentação de cargas conteinerizadas.

Com dragagens regulares e manutenção da infraestrutura, o projeto busca melhorar as condições de navegação e permitir o atendimento a embarcações de maior porte, respeitados os parâmetros técnicos e operacionais estabelecidos.

A expectativa é que essas melhorias contribuam para aumentar a eficiência logística e fortalecer a competitividade do Porto de Itajaí.

Governo destaca modernização da infraestrutura portuária

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a concessão integra os esforços para modernizar os portos brasileiros e criar condições mais favoráveis à atração de cargas e investimentos.

Segundo o ministro, iniciativas desse tipo podem ampliar a previsibilidade das operações e gerar efeitos positivos para a economia, incluindo a criação de empregos e o aumento da renda.

O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, também destacou a importância do projeto para consolidar um novo modelo de gestão da infraestrutura aquaviária no Brasil, iniciado com a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.

Na avaliação do secretário, esse formato pode tornar a administração dos canais mais eficiente, reforçar a segurança da navegação e ampliar a competitividade dos terminais portuários.

Concessão busca ampliar eficiência e segurança no Porto de Itajaí

A aprovação do TCU representa uma etapa importante para o avanço do projeto, que pretende estabelecer um modelo de gestão de longo prazo para o canal de acesso ao porto catarinense.

Com previsão de R$ 311 milhões em investimentos e contrato de 25 anos, a concessão busca garantir a manutenção das condições de navegação, ampliar a capacidade de atendimento e preparar o complexo para novas demandas logísticas.

O empreendimento também faz parte da estratégia de modernização dos portos brasileiros, com participação privada na gestão de infraestruturas consideradas essenciais para o transporte marítimo e o comércio exterior.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/MPor

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Novo terminal de contêineres do Porto de Fortaleza prevê R$ 429 milhões em investimentos

26/10/2026

O novo terminal de contêineres do Porto de Fortaleza, no Ceará, avança rumo ao leilão após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, nesta quarta-feira (2), a modelagem do edital de arrendamento da área MUC04. O empreendimento tem como um dos objetivos fortalecer a logística de exportação, especialmente no transporte de frutas e de outras cargas que exigem refrigeração.

Com a aprovação do Tribunal, o processo será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável por estabelecer a data do leilão.

A iniciativa representa a retomada, após cerca de 20 anos, da licitação de um novo terminal de contêineres desse tipo no país e abre caminho para a ampliação da infraestrutura portuária em Fortaleza.

Terminal MUC04 terá investimentos de R$ 429 milhões

A empresa vencedora da disputa deverá investir aproximadamente R$ 429 milhões na implantação e na modernização da infraestrutura do terminal. O contrato de arrendamento terá duração de 25 anos.

Atualmente, a movimentação de contêineres no Porto de Fortaleza ocorre em uma área de aproximadamente 88 mil metros quadrados, com operações distribuídas e amparadas por um contrato de transição.

Com o novo arrendamento, o terminal MUC04 passará a ocupar uma área contínua de cerca de 148 mil metros quadrados, permitindo reorganizar o espaço, aprimorar o fluxo de cargas e implementar melhorias operacionais.

A ampliação deverá proporcionar melhores condições para o atendimento das demandas do comércio exterior e aumentar a capacidade de movimentação de mercadorias no complexo portuário.

Exportação de frutas é uma das prioridades do projeto

Um dos focos do novo terminal será o atendimento às operações de exportação de frutas e produtos do agronegócio. Essas mercadorias dependem de uma estrutura logística adequada para preservar a qualidade durante o transporte até os mercados consumidores internacionais.

Para isso, a infraestrutura deverá contemplar recursos para a operação de contêineres refrigerados (reefer), que precisam permanecer conectados a pontos de energia para manter a temperatura apropriada durante o armazenamento e a movimentação.

A disponibilidade desses equipamentos e a eficiência da cadeia de frio são fatores importantes para garantir a conservação de cargas perecíveis e agilizar o escoamento da produção destinada à exportação.

Capacidade será de 360 mil contêineres por ano

O projeto prevê capacidade para movimentar anualmente 360 mil TEUs, unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés. O volume reforça o potencial do empreendimento para ampliar a oferta de serviços portuários e atender ao crescimento das operações de comércio exterior.

A nova estrutura deverá beneficiar a chamada hinterlândia do porto, expressão utilizada para designar sua área de influência econômica e logística. Nesse caso, o alcance inclui mercados do Ceará e de outros estados das regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Com uma estrutura ampliada e operações mais eficientes, a expectativa é contribuir para a redução dos custos logísticos, melhorar a competitividade das empresas e modernizar o transporte da produção cearense até os mercados nacionais e internacionais.

Novo terminal prevê geração de 379 empregos diretos

Além dos investimentos em infraestrutura, o arrendamento do MUC04 tem previsão de gerar 379 empregos diretos, distribuídos entre atividades administrativas e operacionais.

A implantação do terminal poderá ampliar as oportunidades de trabalho relacionadas à operação portuária e aos serviços associados à movimentação de cargas.

Com a conclusão das etapas necessárias para o leilão, o projeto poderá avançar na modernização do Porto de Fortaleza, fortalecendo sua participação na logística regional e criando melhores condições para o transporte de contêineres e a exportação de produtos perecíveis.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Leilão do Porto de Fortaleza prevê R$ 450 milhões em investimentos para novo terminal de contêineres

14/10/2026

O Governo Federal marcou para 9 de dezembro o leilão da área MUC 04, destinada à implantação do novo Terminal de Contêineres e Carga Geral do Porto de Fortaleza, no Ceará. O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 450 milhões ao longo de 25 anos de concessão e busca ampliar a capacidade logística e a competitividade do porto no comércio exterior.

O anúncio foi feito na quinta-feira, dia 8, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca. A disputa será realizada na B3, em São Paulo, e representa a primeira licitação federal para arrendamento de um terminal de contêineres em dez anos.

Novo terminal poderá movimentar 360 mil TEUs por ano

O projeto do Porto de Fortaleza prevê uma capacidade operacional de até 360 mil TEUs por ano. A sigla corresponde à unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, utilizada internacionalmente para medir a movimentação de cargas conteinerizadas.

A estrutura será voltada às operações de longo curso, realizadas entre países, e à cabotagem, modalidade de transporte marítimo entre portos de um mesmo país.

Um dos destaques será o atendimento às cargas refrigeradas, especialmente frutas destinadas à exportação. A infraestrutura deverá contribuir para ampliar as condições de armazenamento e transporte de mercadorias que exigem controle de temperatura durante a operação logística.

No ano passado, a movimentação provisória de contêineres no porto alcançou aproximadamente 99 mil TEUs, volume equivalente a quase 54 mil unidades de contêineres.

Leilão integra agenda de concessões portuárias

A disputa pelo terminal MUC 04 faz parte de uma rodada de leilões organizada pelo Governo Federal, que também contemplará áreas nos portos de Salvador, na Bahia, e Itaqui, no Maranhão.

Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o projeto de arrendamento da área destinada ao novo terminal de Fortaleza, permitindo o avanço do processo de concessão.

Além do MUC 04, o planejamento prevê futuras licitações das áreas MUC 03 e MUC 05, também localizadas no Porto de Fortaleza. Esses espaços serão destinados à movimentação de granéis sólidos minerais, ampliando as possibilidades de operação do complexo portuário.

Porto de Fortaleza busca ampliar competitividade e atrair empresas

Para a Companhia Docas do Ceará (CDC), responsável pela administração do porto, o novo terminal representa uma oportunidade de modernizar a infraestrutura e ampliar a capacidade de movimentação de mercadorias.

O diretor-presidente da companhia, Quintino Vieira, destaca que o empreendimento poderá fortalecer a posição do Ceará no comércio internacional, além de criar condições para atrair novos investimentos e atender ao crescimento futuro da demanda.

A expectativa é que a ampliação da estrutura contribua para melhorar a eficiência das operações portuárias e ofereça novas oportunidades aos setores produtivos que dependem do transporte marítimo.

Investimentos devem impulsionar logística e comércio exterior

O arrendamento do MUC 04 integra a estratégia de expansão do complexo portuário de Fortaleza, que busca ampliar sua capacidade operacional e diversificar os serviços oferecidos aos usuários.

Com a previsão de R$ 450 milhões em investimentos e capacidade projetada de 360 mil TEUs anuais, o novo terminal poderá reforçar a movimentação de cargas conteinerizadas, especialmente aquelas destinadas aos mercados internacionais.

A iniciativa também pretende fortalecer a infraestrutura logística do Ceará, criando condições para ampliar as exportações, melhorar o escoamento da produção e aumentar a participação do estado no comércio exterior brasileiro.

FONTE: O Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Samuel Setubal/ O POVO

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Governo marca leilão de terminal de contêineres em Fortaleza para dezembro

09/10/2026

O governo federal agendou para 9 de dezembro o leilão do terminal de contêineres MUC04, localizado no Porto de Fortaleza, no Ceará. A disputa será a primeira promovida pelo governo federal para arrendamento de um terminal desse tipo em dez anos.

Considerado estratégico para a movimentação de cargas no Nordeste, o empreendimento recebeu, em setembro, autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para avançar à etapa de leilão.

A rodada também incluirá outros dois terminais portuários voltados ao transporte e à movimentação de fertilizantes, ampliando a agenda de concessões portuárias prevista para o fim do ano.

Leilão portuário terá três terminais em disputa

Além do MUC04, no Ceará, o cronograma prevê a concessão de duas instalações destinadas à movimentação de fertilizantes: uma no Porto de Salvador, na Bahia, e outra no Porto do Itaqui, no Maranhão.

Confira os principais detalhes dos empreendimentos:

  • MUC04 — Porto de Fortaleza (CE): terminal de contêineres considerado estratégico para a logística portuária do Nordeste.
  • SSD-A3 — Porto de Salvador (BA): instalação para movimentação de fertilizantes, com contrato de arrendamento de dez anos e previsão de R$ 6,4 milhões em investimentos. O projeto seguirá o modelo de arrendamento portuário simplificado.
  • IQI16 — Porto do Itaqui (MA): terminal destinado à movimentação de fertilizantes, com investimentos previstos de R$ 147 milhões.

A realização dos três leilões integra os esforços para ampliar a participação de operadores privados na infraestrutura portuária brasileira.

Porto de Fortaleza terá primeiro leilão de contêineres em dez anos

A licitação do MUC04 representa um marco para o setor, já que será a primeira vez em uma década que o governo federal realizará um leilão de terminal de contêineres.

A instalação tem relevância para a movimentação de cargas no Nordeste e poderá integrar os esforços para atender à demanda crescente por operações de comércio exterior.

A autorização do TCU, concedida em setembro, permitiu que o projeto avançasse para a fase de disputa pública, etapa necessária para a definição do futuro arrendatário.

Infraestrutura portuária enfrenta pressão por capacidade

O leilão ocorre em meio às discussões sobre a necessidade de ampliar a capacidade dos portos brasileiros para acompanhar o crescimento do transporte de contêineres.

Estudos recentes apontam sinais de pressão sobre a infraestrutura de alguns dos principais complexos portuários do país. O aumento da movimentação de cargas reforça a importância de investimentos em terminais, equipamentos e eficiência operacional.

Nesse cenário, as novas concessões podem contribuir para ampliar a capacidade logística e melhorar as condições de atendimento à demanda do comércio nacional e internacional.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM:  REUTERS/Amanda Perobelli

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TCU libera leilão do terminal de contêineres MUC04 em Fortaleza

04/09/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na quarta-feira (2), a realização do primeiro leilão do governo para um terminal de contêineres. O ativo, identificado como MUC04, está localizado no Porto de Fortaleza (CE).

Antes da publicação do edital, porém, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) terão de atualizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto.

A revisão poderá alterar para cima as projeções de movimentação previstas para o terminal.

TCU determina revisão da capacidade do terminal

Entre as determinações feitas pelo tribunal está a revisão do fator de conversão entre TEU e unidade utilizado na modelagem do empreendimento.

A análise técnica do TCU apontou que o sistema responsável pelo embarque e desembarque de cargas tem capacidade dinâmica estimada em apenas 360 mil TEUs. Na avaliação dos técnicos, esse seria o principal gargalo operacional do terminal e o elemento que limita sua capacidade total.

O relatório atribui a restrição à combinação de mudanças nos indicadores de produtividade do cais, incluindo a redução da chamada prancha geral e o aumento do tempo morto.

Outro fator considerado determinante foi a redução do coeficiente de conversão de 1,87 para 1,73 TEU por unidade.

Mudança no coeficiente reduz capacidade projetada

Segundo a área técnica do TCU, a alteração do fator de conversão diminuiu a capacidade líquida do cais. Na prática, o parâmetro representa a quantidade de TEUs que pode ser obtida a partir dos movimentos físicos realizados pelos equipamentos de movimentação de contêineres.

Com o coeficiente menor, o fluxo operacional do terminal seria limitado antes que os demais subsistemas alcançassem seu potencial máximo.

O governo explicou ao tribunal que a mudança ocorreu após uma revisão das premissas utilizadas para definir o perfil de cargas esperado durante o período de vigência do contrato.

A nova referência adotada foi a média observada no complexo portuário de Fortaleza/Pecém, considerando a expectativa de que o futuro perfil de movimentação do MUC04 se aproxime da composição média das cargas atualmente registradas na região.

Histórico do Porto de Fortaleza gera questionamentos

A área técnica do TCU, no entanto, observou que os dados históricos do Porto de Fortaleza indicam um fator de conversão entre 1,85 e 1,90 TEU por unidade.

Para os técnicos, esses números representariam de maneira mais fiel as características observadas nas operações realizadas no porto.

Com a determinação do tribunal para revisar o fator de conversão, ANTAQ e MPor também precisarão reavaliar a estimativa de demanda considerada na modelagem do terminal.

MUC04 terá investimento próximo de R$ 300 milhões

Na versão do projeto analisada pelo TCU, o MUC04 prevê aproximadamente R$ 300 milhões em investimentos (Capex).

O empreendimento é menor do que outros projetos de terminais de contêineres que fazem parte da carteira de futuras concessões do governo.

Entre eles estão o Tecon 10, planejado para o Porto de Santos (SP), e o novo arrendamento previsto para o Porto de Itajaí (SC).

A autorização do TCU permite que o governo avance na preparação do leilão, mas a publicação do edital dependerá da atualização dos estudos determinada pela corte.

Ministros homenageiam Bruno Dantas antes da sessão

Antes do início da votação dos processos, os ministros do TCU prestaram homenagens a Bruno Dantas, que anunciou nesta semana sua saída do tribunal.

O presidente da corte, Vital do Rêgo, destacou a atuação de Dantas na criação da SecexConsenso, estrutura voltada à busca de soluções consensuais para questões envolvendo a administração pública, durante o período em que esteve à frente do TCU.

Vital do Rêgo também ressaltou a experiência de Dantas nas áreas de direito processual e administrativo e sua compreensão dos desafios enfrentados por gestores públicos.

Rodrigo Pacheco ocupará vaga no tribunal

Durante a sessão, os ministros também comentaram a indicação de Rodrigo Pacheco, atualmente senador, para ocupar a cadeira que será deixada por Bruno Dantas.

O nome de Pacheco recebeu aprovação do Senado Federal na terça-feira (1º) e da Câmara dos Deputados na quarta-feira (2).

A mudança abrirá uma nova etapa na composição do TCU enquanto o governo avança nos preparativos para o leilão do terminal MUC04.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: ANTAQ

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Portos do Paraná realiza audiência pública para arrendamento da área PAR05

25/08/2026

A Portos do Paraná realizou uma audiência pública para discutir o projeto de arrendamento portuário da área PAR05, localizada no Porto de Paranaguá. Com 29,8 mil metros quadrados, o espaço será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

A audiência faz parte da etapa preparatória para a elaboração do edital, conclusão dos estudos técnicos e posterior realização do leilão de arrendamento. O encontro também permitiu a apresentação do projeto, o recebimento de sugestões e o esclarecimento de dúvidas.

Projeto amplia estrutura do Porto de Paranaguá

Segundo o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o PAR05 representa uma nova oportunidade de expansão da capacidade portuária e de atração de investimentos.

A sessão foi conduzida por Marcos Alfredo Bonoski, presidente da Comissão de Licitação de Áreas Portuárias (CLAP) e diretor administrativo e financeiro da Portos do Paraná.

Também participaram da audiência Bruna Pereira Veiga Nicolau, superintendente de governança da Portos do Paraná; Fernando Corrêa dos Santos, superintendente de projetos portuários e aquaviários da Infra S.A.; e Thilo Martin Zindel, coordenador de projetos portuários e aquaviários da empresa.

Consulta pública sobre o PAR05

A Consulta Pública do PAR05 recebeu contribuições até as 23h59 de 21 de agosto de 2026. Os interessados puderam apresentar sugestões para aperfeiçoar as minutas do edital de licitação, do futuro contrato de arrendamento, dos documentos técnicos e dos anexos.

As contribuições foram encaminhadas por meio do formulário disponibilizado pela Portos do Paraná.

Após o encerramento da consulta, as sugestões serão analisadas e respondidas. As propostas consideradas pertinentes poderão ser incorporadas aos documentos do projeto.

O processo ainda precisará passar pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de avançar para o leilão público na B3.

Área será usada para exportação e importação de cereais

O PAR05 está situado na Avenida Portuária, em frente ao Palácio Dom Pedro II, e foi projetado para atender operações de exportação de grãos e importação de cereais.

Entre os produtos previstos para exportação estão soja, milho e farelo. Nas operações de importação, o terminal deverá receber produtos como malte, cevada e trigo.

A expectativa é que o empreendimento aumente a capacidade de armazenagem do Porto de Paranaguá e contribua para uma maior especialização das operações de importação.

Estruturas terão capacidade para mais de 190 mil toneladas

Uma das áreas do PAR05 possui 15,4 mil metros quadrados. Nela, está prevista a construção de uma estrutura para armazenagem de grãos com capacidade estática de 153 mil metros cúbicos, equivalente a aproximadamente 115 mil toneladas.

A capacidade dinâmica do sistema deverá chegar a cerca de 2,2 milhões de toneladas por ano.

A segunda área possui 14,39 mil metros quadrados e receberá um complexo de armazenagem destinado à importação de cereais. O projeto prevê oito silos metálicos com 20 metros de altura.

A capacidade estática será de 97,7 mil metros cúbicos, o equivalente a aproximadamente 78,2 mil toneladas.

Arrendamento prevê R$ 581 milhões em investimentos

O critério previsto para a licitação é o maior valor de outorga, com lance mínimo de R$ 1.

O vencedor do processo deverá realizar R$ 581 milhões em investimentos. Parte dos recursos será destinada à infraestrutura de uso comum do porto até o terceiro ano do contrato.

O prazo de exploração da área será de 35 anos.

Leilões já somam mais de R$ 5 bilhões em investimentos

Desde 2019, a Portos do Paraná realizou oito leilões de áreas portuárias, todos na B3. Os contratos firmados a partir dessas disputas representam mais de R$ 5 bilhões em investimentos na infraestrutura portuária.

O Porto de Paranaguá também se tornou o primeiro do país a ter 100% das áreas destinadas ao setor privado regularizadas.

Os contratos de arrendamento incluem ainda recursos para obras de infraestrutura. Entre os projetos estão R$ 1,2 bilhão para a primeira fase do Píer em “T”, R$ 570 milhões para a primeira etapa do Píer em “F” e R$ 290 milhões destinados ao Píer em “L”.

Além dos investimentos, os oito leilões já geraram R$ 1,18 bilhão em valores de outorga para a Portos do Paraná, recursos que também serão destinados à melhoria da infraestrutura portuária.

FONTE: Portal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal Portuário

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Cade aprova operação e abre caminho para Maersk e MSC no leilão do Tecon Santos 10

19/08/2026

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a mudança societária envolvendo o Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP). A decisão reduz uma possível barreira concorrencial para a participação de Maersk e MSC no futuro leilão do Tecon Santos 10.

A análise do órgão concluiu que a operação não tem potencial para provocar mudanças relevantes nas condições de competição do mercado de terminais de contêineres no complexo portuário paulista.

O processo envolve a compra, pela APM Terminals, braço portuário da Maersk, dos 50% da BTP que pertencem à TiL (Terminal Investment Limited), empresa ligada ao grupo MSC.

Maersk poderá assumir controle integral da BTP

Com a conclusão da operação, a Maersk passará a controlar integralmente a BTP. Atualmente, as duas companhias dividem igualmente a participação no terminal.

A mudança societária está relacionada às regras previstas para o leilão do Tecon Santos 10. A diretriz do governo permite que empresas que já operam terminais no Porto de Santos participem da etapa inicial do certame, desde que se comprometam a vender ativos que já possuem no complexo caso sejam vencedoras.

O desinvestimento deverá ser concluído e aprovado antes da assinatura do contrato referente ao novo terminal.

Segundo a análise do Cade, a transferência da participação da MSC para a Maersk dará à companhia dinamarquesa o controle total da BTP e, consequentemente, maior autonomia para conduzir eventual processo de venda do ativo.

Aprovação do Cade não garante participação no leilão

Apesar de abrir espaço para a participação das duas empresas, a decisão do Cade não representa uma autorização definitiva para que Maersk e MSC disputem o Tecon Santos 10.

O próprio órgão ressaltou que sua análise ficou restrita aos efeitos concorrenciais da operação societária. Eventuais exigências estabelecidas no edital do leilão ainda deverão ser cumpridas.

Além disso, a operação depende de aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), conforme as regras aplicáveis ao setor portuário.

Cade vê baixo impacto na concorrência

Na avaliação da Superintendência-Geral, a transação representa essencialmente a substituição de um controle compartilhado por um controle único. Por isso, não haveria criação de novas relações concorrenciais relevantes no Porto de Santos.

O entendimento considera também que a APM Terminals já possui 50% da BTP e, portanto, já mantém relação concorrencial com o terminal.

Com base nesse cenário, o Cade concluiu que a operação não apresenta capacidade de modificar de maneira significativa as condições de competição no mercado.

O órgão também enfatizou que a decisão não antecipa qualquer resultado do leilão do Tecon Santos 10, cujo formato ainda passa por discussões entre os órgãos responsáveis.

ICTSI questionou operação no Cade

A decisão ocorreu depois que a ICTSI, operadora de terminais com presença em Suape (PE) e no Rio de Janeiro (RJ), solicitou participação no processo como terceira interessada.

A companhia, que também demonstra interesse em disputar o novo terminal, argumentou que a operação poderia fortalecer posições dominantes e ampliar os riscos de tratamento discriminatório contra armadores e operadores independentes.

O Cade, entretanto, rejeitou o pedido. Para a autarquia, a empresa não comprovou possuir interesse jurídico suficiente no processo nem apresentou elementos capazes de sustentar os possíveis impactos concorrenciais alegados.

Órgão não identificou novos riscos concorrenciais

Durante a análise, a Superintendência-Geral também citou uma avaliação anterior sobre o mercado de terminais de contêineres. Na ocasião, mais de 40 agentes foram consultados, e nenhum deles apontou atuação relevante da ICTSI no Complexo Portuário de Santos.

Para o Cade, os argumentos apresentados pela empresa não acrescentaram informações novas que indicassem possíveis problemas concorrenciais relacionados à mudança de controle da BTP.

A decisão, portanto, mantém a operação societária autorizada sob a ótica concorrencial, enquanto as demais condições para o futuro leilão do Tecon Santos 10 continuam dependendo das regras definidas pelos órgãos responsáveis.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Tecon Santos 10: impasse sobre regras do leilão adia expansão do Porto de Santos para 2027

05/08/2026

A licitação do Tecon Santos 10, projeto considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, continua sem definição. Inicialmente prevista para 2022, a disputa já sofreu nove adiamentos e, segundo a expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos, deverá ocorrer apenas em 2027.

O principal obstáculo é a definição das regras de participação no leilão, tema que divide governo, operadores portuários, armadores, entidades do setor e órgãos de controle.

Expansão é considerada essencial para o Porto de Santos

O adiamento ocorre em um momento de elevada demanda. O Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, opera próximo ao limite de sua capacidade para movimentação de contêineres, cenário que tem pressionado os custos logísticos e gerado preocupação entre exportadores e empresas do setor.

A expectativa é que o Tecon Santos 10 aumente em aproximadamente 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto, contribuindo para reduzir gargalos logísticos e ampliar a competitividade do comércio exterior brasileiro.

Apesar do consenso sobre a necessidade do novo terminal, ainda não há acordo sobre o modelo de concorrência que será adotado na licitação.

Regras de participação concentram o debate

O principal ponto de discussão envolve a definição de quem poderá disputar o leilão. Parte dos especialistas defende restrições à participação de grupos que já administram terminais de contêineres em Santos, como forma de evitar maior concentração de mercado.

Essa proposta foi incorporada em parecer técnico divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2025. Pelo modelo apresentado, empresas que já operam no porto só poderiam participar em uma segunda etapa do certame, caso a primeira não recebesse propostas. Mesmo nessa hipótese, a vitória estaria condicionada ao desinvestimento dos ativos atualmente controlados.

A medida alcança operadores dos três principais terminais de contêineres do porto — BTP, Santos Brasil e DP World —, além de armadores que possuem participação societária nessas estruturas.

TCU amplia debate sobre concorrência

Durante a análise do projeto, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que todos os armadores fossem automaticamente direcionados para a segunda fase do leilão, tornando as regras ainda mais restritivas.

Para defensores desse modelo, limitar a participação de empresas já estabelecidas ajuda a preservar a concorrência e evita concentração excessiva no maior porto brasileiro.

O economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da GO Associados, avalia que ampliar a capacidade do Porto de Santos exige um ambiente competitivo, destacando que mecanismos semelhantes já são utilizados em outros mercados para garantir equilíbrio entre os participantes.

Setor defende leilão com ampla concorrência

Outra corrente do debate sustenta que o leilão deve ser aberto a todos os interessados desde o início, independentemente de já atuarem no porto. Nesse modelo, eventuais problemas concorrenciais seriam resolvidos posteriormente, por meio de exigências de desinvestimento para o vencedor.

Os defensores dessa alternativa argumentam que uma disputa mais ampla tende a aumentar a competitividade do certame, atrair mais investidores e gerar ganhos de eficiência, além de reduzir custos para usuários e operadores do sistema portuário.

O jurista José Eduardo Cardozo afirmou que a expansão do terminal é necessária para eliminar os gargalos logísticos que afetam a economia brasileira, desde que o processo de licitação combine ampla concorrência com respeito às exigências legais e ao interesse público.

Grupo de trabalho ainda busca consenso

Após as análises da Antaq e do TCU, a Casa Civil manifestou preferência por um modelo que permita a participação de todos os operadores, incluindo aqueles que já atuam no Porto de Santos, desde que o vencedor realize o desinvestimento dos ativos existentes para preservar a concorrência.

A proposta foi encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq, mas a agência solicitou diretrizes mais detalhadas para concluir a modelagem do edital.

Como resultado, o governo federal instituiu um grupo de trabalho responsável por consolidar as orientações da Casa Civil e buscar uma solução para o impasse. As reuniões continuam em andamento, mas, até o momento, não houve anúncio de uma definição oficial sobre o formato do leilão.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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Leilão do Tecon-10 deve ter regras ampliadas para aumentar concorrência no Porto de Santos

17/07/2026

O governo federal prepara mudanças na modelagem do leilão do Tecon-10, futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos, com o objetivo de ampliar a concorrência no processo de concessão. A nova diretriz prevê autorizar a participação de armadores e empresas que já operam no porto, desde que elas cumpram exigências de desinvestimento no momento da apresentação das propostas.

A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em entrevista ao NeoFeed. Segundo ele, essa passou a ser a orientação oficial da Casa Civil, que busca abrir o certame para um número maior de concorrentes.

Grupo de trabalho revisa modelo da concessão

Para adequar o edital à nova política, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculada à Casa Civil.

A missão da equipe é elaborar um documento técnico que estabeleça como funcionará o processo de desinvestimento exigido das empresas que já atuam no Porto de Santos ou dos armadores interessados na concessão.

A proposta será encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela condução do leilão. Caberá à agência avaliar as alterações antes do envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Mudanças devem levar edital de volta ao TCU

O modelo inicial da concessão havia sido aprovado pela Antaq e pelo TCU e restringia a participação de operadores já instalados no Porto de Santos, justamente para evitar concentração de mercado.

Com a decisão do governo de alterar as regras, o processo deverá retornar ao Tribunal de Contas para nova análise. Segundo o ministro, apesar da necessidade de reavaliação, o projeto já está suficientemente debatido e amadurecido para que essa etapa seja concluída em prazo menor do que ocorreu anteriormente.

Leilão fica para 2027; edital pode sair ainda em 2026

Apesar do avanço nas discussões, o governo não acredita que o leilão do Tecon-10 será realizado ainda em 2026.

A expectativa do Ministério é publicar o edital até o fim do ano, enquanto a realização da disputa deverá ocorrer apenas no início de 2027, após a conclusão das análises regulatórias e do TCU.

O projeto é considerado um dos mais importantes do setor portuário brasileiro e prevê cerca de R$ 6,4 bilhões em investimentos.

Regras de desinvestimento serão o principal desafio

Um dos principais pontos em discussão é a definição das regras que garantam a venda de ativos pelas empresas que já atuam no porto e desejam participar da disputa.

O governo pretende estabelecer critérios claros sobre como esse desinvestimento deverá ocorrer, quais documentos serão aceitos para comprovar a operação e quais limites serão impostos para evitar concentração de mercado e preservar a concorrência.

Segundo o Ministério, essas definições são essenciais para garantir segurança jurídica ao processo de concessão.

Ministério prevê série de leilões portuários até dezembro

Além do Tecon-10, o Ministério de Portos e Aeroportos trabalha para realizar uma série de novos leilões ainda em 2026.

Entre os projetos previstos estão os terminais de Vila do Conde (PA), Suape (PE), Itaqui (MA), Mucuripe (CE), além da concessão parcial da Companhia Docas da Bahia e da hidrovia da Lagoa Mirim (RS).

A expectativa do governo é concluir pelo menos dez leilões no setor portuário até o encerramento do ano, ampliando os investimentos em infraestrutura logística.

Aeroporto de Brasília também deve passar por nova concessão

Na área aeroportuária, o ministério prepara a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, em um modelo semelhante ao adotado no Galeão.

O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e a inclusão de dez aeroportos regionais em um único bloco de concessão. A expectativa é realizar o certame até o fim de 2026, após a conclusão da consulta pública.

FONTE: NeoFeed
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/NeoFeed

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Portos

Tecon Santos 10: entidades pressionam por edital imediato e defendem modelo da Antaq

20/05/2026

Representantes de importantes setores da economia brasileira divulgaram nesta terça-feira (19) um manifesto em defesa da publicação imediata do edital e da realização do leilão do Tecon Santos 10, terminal considerado estratégico para a expansão da infraestrutura portuária nacional.

O documento apoia o modelo elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, proposta que já recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Setor produtivo cobra rapidez no processo

As entidades afirmam que o processo já cumpriu todas as etapas técnicas e regulatórias necessárias, destacando que o projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) desde 2021.

No manifesto, os representantes do setor produtivo alertam que novas análises ou interferências após a conclusão do processo podem gerar insegurança jurídica e atrasar investimentos considerados fundamentais para a logística portuária e para a competitividade do país.

Segundo o texto, o projeto vem sendo debatido desde a época do chamado STS-10 e teve sua condução técnica realizada pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao longo dos últimos anos.

Entidades alertam para impacto econômico

As associações defendem que reabrir discussões já encerradas pode favorecer interesses específicos e comprometer avanços importantes para a economia brasileira.

O manifesto também pede que o governo mantenha o foco na eficiência da infraestrutura portuária e evite pressões corporativas que possam atrasar o leilão do terminal.

Para o setor, a demora na execução do projeto pode aumentar custos logísticos, reduzir a competitividade das exportações brasileiras e afastar investimentos privados.

Porto de Santos opera próximo do limite

A preocupação das entidades é reforçada pelo crescimento da movimentação de cargas no Porto de Santos, principal complexo portuário do país.

Segundo os dados apresentados no manifesto, o porto concentra cerca de 30% da movimentação nacional de contêineres e registrou alta de 11,6% em 2025, operando próximo ao limite de capacidade.

As associações afirmam que novos atrasos podem gerar gargalos operacionais, elevar despesas para importadores e exportadores e reduzir a eficiência do comércio exterior brasileiro.

Apoio ao modelo técnico da Antaq

Os signatários do documento destacam confiança no trabalho técnico desenvolvido pela Antaq e pelos órgãos envolvidos no projeto do Tecon Santos 10.

As entidades também reforçam apoio ao governo federal para garantir que o processo avance com rapidez, previsibilidade e segurança jurídica, preservando benefícios para operadores logísticos, trabalhadores, empresas e consumidores.

FONTE: Conjur
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa / MPor

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