Brasil Terminal Portuário

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição dos 50% restantes da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP), pela APM Terminals, subsidiária do grupo Maersk. Com a conclusão do negócio, a empresa poderá assumir o controle integral do terminal e encerrar a sociedade com a Terminal Investment Limited (TiL), ligada ao grupo MSC.

A decisão foi tomada pela Superintendência-Geral do Cade, que não identificou riscos concorrenciais relevantes decorrentes da operação. Apesar do aval antitruste, a transação ainda depende da autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para ser concluída.

As informações sobre a decisão foram divulgadas pelo portal ES Brasil em 18 de agosto de 2026.

Maersk poderá assumir o controle total da BTP

Atualmente, a Brasil Terminal Portuário (BTP) tem seu controle dividido entre a APM Terminals e a Terminal Investment Limited. Cada companhia detém 50% de participação no empreendimento localizado no Porto de Santos, um dos principais complexos portuários do país.

Com a compra da fatia pertencente à TiL, a APM Terminals passará de coproprietária a controladora exclusiva do terminal, concentrando todas as participações societárias da BTP.

Na análise do Cade, o fato de a companhia do grupo Maersk já integrar o controle da empresa foi determinante para a avaliação do negócio. Segundo o órgão, a transação representa uma reorganização da estrutura acionária, sem introduzir mudanças significativas nas relações concorrenciais já existentes.

Por esse motivo, a operação recebeu aprovação sem a imposição de medidas restritivas.

Cade não vê riscos relevantes à concorrência no Porto de Santos

A avaliação da autoridade antitruste considerou que a aquisição dos 50% restantes da BTP não estabelece novas relações competitivas entre os grupos envolvidos. Como a APM Terminals já participava do controle do terminal, a mudança foi interpretada principalmente como uma consolidação societária.

A conclusão não significa que o negócio seja irrelevante do ponto de vista empresarial. Ao eliminar a necessidade de compartilhar o controle com a TiL, a Maersk poderá centralizar as decisões relacionadas à participação acionária na instalação portuária.

A operação também encerra a parceria entre empresas vinculadas a dois grandes grupos internacionais de navegação e infraestrutura portuária: Maersk e MSC.

Até o momento, porém, não foram informadas mudanças imediatas na gestão, nos serviços, na capacidade operacional ou nos investimentos da BTP como consequência direta da transação.

ICTSI questionou a operação e apontou possíveis riscos concorrenciais

Durante a tramitação do processo, a International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), empresa de origem filipina, solicitou ao Cade autorização para participar da análise como terceira interessada.

A companhia argumentou que a aquisição poderia ampliar a influência da Maersk no setor portuário, além de gerar riscos de discriminação comercial e facilitar a coordenação entre grandes operadores do mercado.

A ICTSI também associou suas preocupações ao projeto Tecon Santos 10, previsto para ampliar a infraestrutura de movimentação de contêineres no Porto de Santos.

O Cade, contudo, rejeitou o pedido de participação. Na avaliação da Superintendência-Geral, a empresa não apresentou elementos suficientes para demonstrar legitimidade e pertinência que justificassem sua entrada naquele processo.

O órgão também ressaltou que a análise estava limitada à aquisição da participação societária da BTP. Portanto, as questões relacionadas a uma eventual licitação do Tecon Santos 10 não faziam parte do objeto específico do procedimento.

Assim, embora os questionamentos da ICTSI tenham sido apresentados, eles não alteraram o entendimento do Cade sobre a possibilidade de aprovar a operação sem restrições.

Compra altera a estrutura societária, mas não confirma mudanças operacionais

A saída da Terminal Investment Limited e a concentração das participações na APM Terminals representam uma mudança na governança da BTP no Porto de Santos.

Com o controle integral, a subsidiária da Maersk deixará de dividir as decisões societárias com uma empresa ligada à MSC. A alteração poderá modificar a dinâmica interna de gestão, mas não permite concluir, por si só, que haverá mudanças nos contratos, nos clientes ou na prestação de serviços.

Também não foram divulgados detalhes sobre possíveis novos investimentos, ampliação da capacidade ou alterações no volume de contêineres movimentados após a conclusão do negócio.

O impacto confirmado até agora está relacionado à estrutura de propriedade do terminal. Eventuais efeitos sobre a operação e a estratégia comercial dependerão dos desdobramentos posteriores à conclusão da transação.

Antaq ainda precisa autorizar a aquisição da BTP

Apesar do aval do Cade, a compra ainda não está definitivamente concluída. A Antaq precisa autorizar a operação dentro de suas atribuições regulatórias relacionadas ao transporte aquaviário e à infraestrutura portuária.

As análises dos dois órgãos têm objetivos distintos. Enquanto o Cade examinou os possíveis efeitos da aquisição sobre a concorrência, a agência reguladora deverá avaliar os aspectos da transação que estão dentro de sua competência.

Até a manifestação da Antaq e a conclusão do negócio, a Maersk não pode ser considerada oficialmente controladora integral da BTP com base apenas na decisão antitruste.

Caso a autorização seja concedida e a transação seja efetivada, a APM Terminals passará a deter 100% do terminal, encerrando a participação da TiL, ligada à MSC.

A mudança reforçará a presença societária da Maersk na infraestrutura portuária brasileira, mas seus efeitos sobre a concorrência, os investimentos e as operações dependerão dos próximos passos da empresa e do processo regulatório.

FONTE: Click Petróleo e Gás
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CPG