As novas regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) já estão valendo em todo o país e ampliam a obrigatoriedade de registro das operações de transporte rodoviário de cargas remuneradas.

A atualização foi implementada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com o objetivo de reforçar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização das operações de frete no setor logístico brasileiro.

Novo modelo amplia controle sobre operações de frete

Com as mudanças, praticamente todas as operações de transporte remunerado de cargas passam a exigir emissão do CIOT.

O código funciona como um registro eletrônico obrigatório, reunindo dados da operação, como:

• Contratante do frete
• Transportador responsável
• Veículos utilizados
• Origem e destino da carga
• Valor do frete
• Tipo de operação

Segundo a ANTT, a medida busca aumentar a transparência nas contratações e garantir maior controle sobre o pagamento do frete aos transportadores autônomos.

Sistema reforça fiscalização do Piso Mínimo de Frete

Entre as principais alterações está o endurecimento dos mecanismos de validação das informações registradas no sistema.

O novo modelo passa a realizar conferência automática do Piso Mínimo de Frete, nos casos em que a legislação se aplica.

A expectativa da agência é ampliar a fiscalização eletrônica e reduzir irregularidades nas operações do setor de transporte rodoviário.

Exceções previstas nas novas regras

Apesar da ampliação da obrigatoriedade, algumas operações continuam dispensadas da emissão do CIOT.

As exceções envolvem:

• Veículos não emplacados
• Transporte de cargas especiais

Nos demais casos, o registro eletrônico passa a ser requisito obrigatório para formalização das operações remuneradas.

ANTT cria portal com orientações para transportadores

Para auxiliar empresas e transportadores na adaptação às novas exigências, a ANTT lançou a área “CIOT para Todos” em seu portal oficial.

O espaço reúne documentos técnicos, perguntas frequentes, orientações operacionais e informações sobre:

• Integração de sistemas
• Emissão do código
• Modalidades de transporte
• Responsabilidades das partes envolvidas

A agência informou que a documentação técnica foi disponibilizada cerca de 30 dias antes da entrada oficial do sistema em produção.

Empresas e instituições já realizam testes de integração

As Instituições de Pagamento homologadas pela ANTT já estão autorizadas a operar o novo modelo do CIOT.

Além disso, empresas transportadoras iniciaram os testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal para adequação às novas regras do sistema.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco