O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto que estabelece o piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas. Como a medida provisória perderia a validade na quinta-feira (16), a análise ocorreu em meio ao aumento das pressões e às ameaças de greve por parte de caminhoneiros. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta foi transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLC) e determina regras para a definição dos valores mínimos pagos pelos serviços de frete em todo o país.

ANTT será responsável pelo cálculo dos valores

Pela proposta aprovada, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular e atualizar os pisos mínimos do frete com base nos custos reais da atividade.

Entre os critérios que deverão ser considerados estão despesas com combustíveis, pneus, lubrificantes, manutenção dos veículos, salários, encargos trabalhistas, seguros, tempo de carga e descarga, além de outros custos operacionais relacionados ao transporte.

Projeto busca reduzir impactos para caminhoneiros

O texto original foi enviado pelo governo federal em março e tinha como objetivo amenizar a insatisfação dos caminhoneiros autônomos, especialmente diante da alta do preço do diesel provocada pelo cenário internacional e seus reflexos sobre os custos do setor.

Além da definição do piso, a proposta torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte de cargas e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte.

Descumprimento do piso poderá gerar multa de até R$ 1 milhão

A nova legislação também estabelece mecanismos para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Empresas e transportadores que desrespeitarem os valores mínimos poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a R$ 1 milhão.

Senado retira previsão de salário fixo para caminhoneiros

Durante a tramitação, os parlamentares retiraram do texto o dispositivo que previa remuneração mensal de R$ 5 mil para caminhoneiros.

Na versão aprovada, ficou definido que a remuneração da categoria continuará sendo estabelecida por meio de negociações coletivas.

Perdão de multas de 2022 gera expectativa de veto

Outro ponto incluído no projeto prevê o perdão das multas aplicadas em 2022 durante manifestações de caminhoneiros após o resultado das eleições presidenciais.

O relator da matéria no Senado, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), afirmou que a medida busca corrigir o que classificou como uma punição injusta aos profissionais envolvidos nos protestos.

No entanto, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o presidente Lula deverá vetar esse trecho, que foi acrescentado durante a análise da proposta na Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Trovão (PL-SC).

Acordo entre governo e oposição viabilizou aprovação

A votação foi resultado de negociações entre governo e oposição. Na véspera da sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que houve entendimento entre as lideranças para permitir a aprovação da matéria dentro do prazo de validade da medida provisória.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/EPTV