piso mínimo de frete

O aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros já provoca reflexos diretos no transporte rodoviário de cargas. A diminuição das exportações de itens industrializados, como madeira, máquinas e autopeças, reduziu significativamente o volume de mercadorias transportadas, intensificando a concorrência por fretes e comprometendo a renda dos caminhoneiros autônomos.

Sem alternativas para manter a atividade, muitos profissionais acabam aceitando contratos com remuneração inferior ao ideal e assumindo despesas que, pela legislação, deveriam ser arcadas pelos contratantes.

Paraná concentra grande número de transportadores autônomos

O impacto é ainda mais expressivo no Paraná. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que o estado possui mais de 80 mil transportadores cadastrados, sendo cerca de 50 mil transportadores autônomos de cargas (TAC). A maioria atua em operações intermunicipais, interestaduais e internacionais, segmentos diretamente influenciados pelo desempenho do comércio exterior.

Para a advogada Miriam Ranalli, especialista em Direito do Transporte Rodoviário de Cargas, a crise apenas evidenciou problemas antigos do setor. Segundo ela, o descumprimento das normas que protegem os caminhoneiros ocorre há anos, independentemente das oscilações econômicas.

A especialista destaca ainda que, embora o piso mínimo de frete tenha sido criado após a greve dos caminhoneiros de 2018, sua aplicação ainda enfrenta dificuldades, principalmente nos casos de transportadores subcontratados, que assumem despesas como combustível, manutenção, pedágios e tributos.

Oferta maior de caminhões reduz valor dos fretes

Com menos cargas destinadas ao mercado norte-americano, a quantidade de caminhões disponíveis passou a superar a demanda, pressionando ainda mais os valores pagos pelos fretes.

Segundo Ranalli, essa situação reduz o poder de negociação do transportador autônomo, que frequentemente aceita viagens abaixo do valor mínimo para evitar que o veículo permaneça parado.

A realidade também é percebida por quem trabalha diariamente nas estradas. O caminhoneiro Daniel Rodrigo de Souza relata que a redução das operações portuárias diminuiu a oferta de serviços, principalmente para quem atua na movimentação de cargas destinadas ao Porto de Paranaguá.

Ele afirma que o setor agrícola também sofre impactos, já que parte dos insumos utilizados na produção é importada e ficou mais cara com a valorização do dólar.

Contratos informais aumentam riscos financeiros

Especialistas alertam que acordos fechados apenas verbalmente ou por aplicativos de mensagens representam um dos principais riscos para os caminhoneiros autônomos.

Antes de iniciar qualquer viagem, a recomendação é exigir documentos que formalizem a operação, incluindo valor do frete, identificação do contratante, locais de coleta e entrega, Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT) e o Vale-Pedágio Obrigatório.

Segundo Miriam Ranalli, a organização da documentação pode evitar longas disputas judiciais e facilitar eventual cobrança de direitos.

Motoristas deixam de receber valores previstos em lei

Outro problema recorrente envolve a indenização por estadia, devida quando o caminhão permanece aguardando carga ou descarga além do tempo previsto.

Embora a legislação estabeleça um valor mínimo de R$ 2,50 por hora por tonelada, muitos profissionais recebem quantias inferiores ou sequer fazem a cobrança por receio de perder futuras oportunidades de trabalho.

A advogada lembra que a legislação permite reivindicar esses valores judicialmente em até cinco anos, desde que o motorista possua documentos que comprovem a operação e o período de espera.

Sindicato confirma redução de cargas para Paranaguá

O Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná (Sindicam-PR) afirma que a diminuição das cargas destinadas ao Porto de Paranaguá já é percebida diariamente pelos profissionais da categoria.

Segundo o representante da entidade, Diordan Domingues da Silva, a redução dos embarques provocou queda no valor dos fretes, aumento da ociosidade e maior disputa entre motoristas.

Entre as principais reclamações recebidas pelo sindicato estão problemas relacionados ao pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório, atrasos na indenização por estadia e descontos considerados indevidos.

A orientação da entidade é que todos os transportadores guardem comprovantes de frete, registros de pedágio, documentos de estadia e demais provas para formalizar denúncias e garantir eventual reparação.

ANTT intensifica fiscalização do piso mínimo de frete

A ANTT informou que já realizou mais de 385 mil fiscalizações relacionadas ao cumprimento do piso mínimo de frete em todo o país, resultando em mais de 321 mil autos de infração.

Segundo a agência, o monitoramento ocorre principalmente por meio eletrônico, com cruzamento de informações dos sistemas oficiais. Por essa razão, não há consolidação dos dados por estado. Ainda assim, o órgão informou que mantém ações presenciais regulares no Porto de Paranaguá.

Motoristas que identificarem irregularidades podem registrar denúncias por meio da Ouvidoria da ANTT, desde que apresentem a documentação exigida pelo órgão.

Formalização e revisão de contratos ajudam a reduzir perdas

Além da queda na demanda, especialistas defendem que transportadores e empresas revisem contratos antigos para identificar possíveis valores não pagos, como despesas com pedágio, estadias e descontos considerados irregulares.

Segundo Miriam Ranalli, a formalização das negociações e o acompanhamento constante dos contratos são medidas essenciais para reduzir prejuízos e garantir maior segurança jurídica.

Ela ressalta que a legislação brasileira assegura instrumentos para contestar cláusulas abusivas e buscar reparação quando houver descumprimento de direitos, tornando a gestão documental uma ferramenta estratégica em momentos de retração econômica.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Elias/Arquivo/Gazeta do Povo