A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a análise de medidas contra empresas que descumprem de forma recorrente o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.

A agência avalia a possibilidade de suspender o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) de companhias que acumularem mais de quatro autuações pelo descumprimento das regras em um período de seis meses.

Suspensão do RNTRC pode chegar a 30 dias

A medida poderá ser aplicada quando houver indícios de que as irregularidades podem voltar a ocorrer ou quando a conduta representar risco para a fiscalização do transporte rodoviário de cargas.

Caso a suspensão seja determinada, o RNTRC poderá ficar suspenso por um período entre cinco e 30 dias. A penalidade começará a produzir efeitos 72 horas depois da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

Reincidência pode aumentar as penalidades

A situação pode se agravar em caso de reincidência após uma decisão administrativa definitiva. Nessa hipótese, o período de suspensão poderá chegar a 45 dias.

A repetição das infrações também pode levar ao cancelamento do RNTRC pelo prazo de até dois anos.

Além das medidas relacionadas ao registro, as empresas reincidentes poderão estar sujeitas a multa de até R$ 1 milhão, conforme as regras aplicáveis ao descumprimento do piso mínimo do frete.

Medida mira cumprimento do piso do frete

A iniciativa da ANTT busca reforçar o cumprimento das regras que estabelecem o frete mínimo para transporte rodoviário de cargas, especialmente nos casos em que as infrações são registradas de maneira reiterada.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
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