Transporte

MP e novas regras da ANTT levam caminhoneiros a descartarem paralisação nacional

26/03/2026

A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e de duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira (25), estabelece novos mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. As medidas também ampliam a fiscalização e criam sanções para quem descumprir a legislação.

Novas regras fortalecem o cumprimento do piso do frete

A Resolução 6.077/2026 determina penalidades progressivas para empresas e contratantes que pagarem valores abaixo do mínimo estabelecido. Já a Resolução 6.078/2026 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) quando o frete estiver fora da tabela.

Na prática, sem o CIOT, o transporte é considerado irregular e não pode ser realizado, o que reforça o controle sobre o cumprimento da lei.

Medidas atendem demanda histórica dos caminhoneiros

A iniciativa responde a uma reivindicação antiga da categoria, intensificada após a paralisação nacional de 2018. Recentemente, lideranças do setor chegaram a discutir uma nova greve em reunião realizada em Santos (SP), em março.

Com a adoção das medidas, a mobilização perdeu força, já que parte das demandas foi atendida pelo governo federal.

As resoluções regulamentam a Medida Provisória 1.343/2026, que já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Caso não seja votado, perde eficácia na segunda metade de julho.

Como funciona o cálculo do piso mínimo do frete

O valor mínimo do frete varia conforme diferentes critérios, como:

  • Número de eixos do caminhão
  • Tipo e volume da carga
  • Natureza do material (granel sólido ou líquido)
  • Condições de transporte (refrigerado ou aquecido)
  • Forma de acondicionamento (com ou sem contêiner)

Além disso, a legislação prevê reajuste sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.

Fiscalização é ampliada em até 2.000%

De acordo com a ANTT, a capacidade de fiscalização foi significativamente ampliada, com aumento de até vinte vezes no número de operações nas rodovias.

A estratégia inclui o monitoramento do fluxo financeiro e das cargas transportadas, o que também contribui para identificar irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Governo reforça diálogo com a categoria

Representantes dos caminhoneiros participaram de reunião em Brasília com autoridades federais, incluindo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Durante o encontro, foi reforçado o compromisso de manter diálogo contínuo com a categoria e evitar retrocessos na regulamentação do piso mínimo.

Segundo lideranças do setor, o cumprimento das regras é essencial para garantir condições dignas de trabalho. Já o governo destacou a importância dos caminhoneiros para o abastecimento do país, desde combustíveis até alimentos básicos.

Fonte: Agência Brasil

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Transporte

Entra em vigor nova tabela do frete que eleva piso com base no diesel a R$ 7,35

24/03/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou uma nova atualização da tabela do piso mínimo do frete poucas horas após anunciar um modelo regulatório que muda a forma de fiscalização no transporte rodoviário de cargas. A medida entrou em vigor imediatamente em todo o país e reforça a renda dos transportadores, além de coibir práticas irregulares no setor.

Revisão é acionada por alta no diesel

A atualização foi motivada pelo chamado “gatilho” legal, que determina revisão da tabela sempre que há variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o combustível atingiu média nacional de R$ 7,35 por litro na semana de 15 a 21 de março.

Com isso, os coeficientes foram reajustados para refletir os custos reais da operação, garantindo maior precisão no cálculo do frete e impacto direto na renda dos caminhoneiros.

Novos valores do frete por tipo de carga

A tabela atualizada contempla diferentes categorias de transporte, considerando fatores como número de eixos, tipo de carga e operação logística.

  • Carga geral: entre R$ 4,0031 e R$ 9,2466 por km
  • Granel sólido: de R$ 4,0338 a R$ 9,2662 por km
  • Carga frigorificada/aquecida: de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por km
  • Carga perigosa (granel líquido): de R$ 4,8611 a R$ 10,2147 por km
  • Carga conteinerizada: de R$ 5,1397 a R$ 9,1859 por km

Também foram atualizados os custos de carga e descarga, além de regras específicas para operações com unidade de tração e atividades de alto desempenho, promovendo maior equilíbrio entre diferentes perfis do setor.

Nova fiscalização impede irregularidades antes do transporte

A atualização da tabela integra um pacote regulatório mais amplo, alinhado à Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera a lógica da fiscalização no país.

A principal mudança está no uso obrigatório do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). O sistema passa a atuar como barreira tecnológica:

  • operações com frete abaixo do piso são automaticamente bloqueadas
  • transporte sem CIOT é considerado irregular

Com isso, o controle deixa de ser apenas punitivo e passa a ser preventivo, impedindo que irregularidades ocorram antes mesmo do início da viagem.

Impactos para caminhoneiros e mercado logístico

A medida fortalece a previsibilidade da renda, especialmente para caminhoneiros autônomos, que enfrentam custos elevados e margens reduzidas. Além disso, contribui para:

  • reduzir concorrência desleal
  • aumentar a segurança nas operações logísticas
  • evitar riscos de desabastecimento

Para o mercado, a atualização representa um ambiente mais equilibrado e transparente, beneficiando toda a cadeia de transporte.

Regra segue legislação e reforça novo modelo regulatório

A legislação determina que a tabela do frete seja revisada a cada seis meses ou sempre que houver variação relevante no diesel — cenário que motivou a atualização atual.

Com a medida, a ANTT consolida um novo padrão de atuação, baseado em:

  • atualização alinhada aos custos reais
  • fiscalização digital e integrada
  • bloqueio antecipado de irregularidades
  • aplicação mais efetiva das normas

O resultado esperado é maior eficiência no transporte de cargas e impactos positivos no abastecimento em todo o país.

Fonte: Comunicação da ANTT

Texto: Redação

Imagem: Divulgação ANTT

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Informação

Fiscalização digital do frete ganha reforço e governo promete punir empresas que descumprirem piso mínimo

18/03/2026

O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do frete rodoviário e endurecer a punição contra empresas que desrespeitam o piso mínimo do frete. A iniciativa surge em meio à pressão crescente de caminhoneiros, que ameaçam uma paralisação nacional.

Monitoramento eletrônico será ampliado

A estratégia prevê o fortalecimento do uso de sistemas digitais para identificar irregularidades nos contratos de transporte. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai intensificar o cruzamento de dados para detectar pagamentos abaixo do valor mínimo estabelecido.

Um dos principais instrumentos é o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), registro obrigatório em operações de carga. O sistema reúne informações detalhadas, como valor do frete, tipo de carga, transportador e contratante.

Com o cruzamento entre o Ciot, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, será possível localizar inconsistências e identificar empresas que descumprem a legislação.

Fiscalização mais automatizada

A proposta do governo é tornar a fiscalização digital do frete mais eficiente e menos dependente de ações presenciais nas rodovias. A análise eletrônica permitirá identificar infrações de forma mais rápida e precisa.

Empresas flagradas com irregularidades recorrentes poderão ser autuadas e sofrer penalidades. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado da direção da ANTT.

Pressão dos caminhoneiros e risco de greve

A decisão ocorre em resposta à insatisfação da categoria, que cobra o cumprimento efetivo da lei do frete mínimo, em vigor desde 2018. Segundo os caminhoneiros, muitas empresas continuam pagando abaixo do piso, o que compromete a renda e precariza a atividade.

Nos últimos dias, lideranças do setor passaram a articular uma greve nacional, impulsionada também pela alta do preço do diesel.

Alta do diesel e insatisfação

O aumento recente no valor do combustível agravou o cenário. Mesmo após o governo anunciar medidas como isenção de tributos e subsídios, a redução esperada não se concretizou.

Isso porque a Petrobras reajustou o preço do diesel nas refinarias logo em seguida, anulando parte do efeito das ações governamentais. Para os caminhoneiros, o impacto direto foi a elevação dos custos operacionais.

Piso do frete: origem e funcionamento

A política de frete mínimo obrigatório foi criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que causou desabastecimento em todo o país. A legislação estabeleceu valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, com base em custos como combustível, manutenção, pedágios e depreciação dos veículos.

A ANTT é responsável por atualizar periodicamente a tabela, podendo realizar revisões sempre que houver variações significativas no preço do diesel.

Debate entre setores

A tabela do frete ainda divide opiniões. Caminhoneiros defendem a medida como essencial para garantir uma remuneração justa e evitar concorrência desleal.

Por outro lado, setores da indústria e do agronegócio argumentam que a política interfere na livre negociação de fretes e pode elevar os custos logísticos.

FONTE: Estado de Minas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil

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