Transporte

MP do Frete avança na Câmara e endurece fiscalização do transporte rodoviário de cargas

18/06/2026

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), a Medida Provisória nº 1.343/2026, que amplia os mecanismos de controle sobre o frete rodoviário e fortalece a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Originalmente enviada pelo governo para reforçar o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), a medida recebeu alterações durante sua tramitação e passou a incluir mudanças mais amplas para o setor de transporte de cargas.

Registro no CIOT passa a ser obrigatório em todas as operações

Uma das principais mudanças previstas no texto é a obrigatoriedade do registro de todas as operações de transporte rodoviário de cargas no CIOT.

A ferramenta reúne informações como contratante, transportador, origem, destino e valor do frete, tornando-se o principal instrumento para monitorar o cumprimento da tabela de preços mínimos estabelecida pela legislação.

Com a nova regra, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá impedir a emissão do código quando identificar contratos com valores abaixo do piso mínimo. Na prática, operações irregulares poderão ser bloqueadas antes mesmo da execução do transporte.

Metodologia de cálculo do frete passa a ser definida por lei

O texto aprovado também estabelece em lei os critérios que deverão ser considerados na elaboração da tabela de frete mínimo.

Entre os fatores obrigatórios estão a distância percorrida, o tipo de veículo utilizado, a quantidade de eixos, as características da carga transportada, os custos operacionais, o preço dos combustíveis e outros insumos ligados à atividade.

A mudança reduz a margem de atuação da ANTT para alterar a metodologia por meio de normas administrativas, transferindo parte dessa definição para o âmbito legislativo.

Penalidades mais rígidas para quem descumprir a tabela

Outro ponto relevante da proposta é o aumento das sanções para contratantes que pagarem valores inferiores aos previstos na tabela oficial.

Além de possíveis punições administrativas, o texto prevê que o transportador poderá ser indenizado em valor correspondente ao dobro da diferença do frete devido.

Nos casos de reincidência, a medida estabelece a suspensão temporária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), impedindo a realização de operações remuneradas de transporte durante o período da penalidade.

Projeto cria piso salarial para caminhoneiros

Durante a tramitação, os deputados incluíram dispositivos voltados diretamente aos profissionais do setor.

Entre eles está a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta busca estabelecer uma remuneração mínima para a categoria e poderá gerar reflexos tanto para empresas transportadoras quanto para contratantes dos serviços de frete.

Procargas terá novas atribuições

O relatório aprovado também amplia o alcance do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Além das ações já previstas, o programa poderá financiar iniciativas voltadas à renovação da frota, capacitação profissional, melhorias na segurança viária e ampliação da infraestrutura de apoio aos caminhoneiros.

Anistia a multas gera debate durante votação

Um dos temas que mais provocaram discussões durante a análise da medida foi a inclusão de um dispositivo que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios e manifestações realizados em 2022.

A proposta não fazia parte da versão original encaminhada pelo governo e acabou gerando divergências entre parlamentares da base governista e da oposição.

Senado dará a palavra final sobre a proposta

Com a aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado. Caso seja aprovada sem modificações, o setor de transporte de cargas passará a operar sob regras mais rígidas de fiscalização, com maior controle sobre a formação dos preços e sobre o cumprimento da política de frete mínimo.

As mudanças podem impactar diretamente transportadoras, embarcadores, caminhoneiros e toda a cadeia logística nacional.

O que muda com a MP do Frete

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Transporte

Frete mínimo volta ao centro do debate com análise de nova MP no Congresso

11/06/2026

O Congresso Nacional deu início à análise da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, proposta pelo governo federal que reforça a fiscalização do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas. A instalação da comissão mista responsável por avaliar o texto marca a retomada de um debate que segue gerando divergências no setor desde a greve dos caminhoneiros de 2018.

A medida, publicada em março deste ano, prevê alterações no modelo de controle da tabela de fretes. A principal mudança é a adoção de uma fiscalização prévia das operações, permitindo verificar se os valores contratados estão de acordo com os pisos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) antes mesmo do início da viagem.

Novo modelo amplia controle sobre operações de transporte

Pela proposta, o embarque das cargas ficará condicionado ao registro da operação por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A ferramenta será integrada a diferentes bases de dados para possibilitar o monitoramento eletrônico das contratações e identificar eventuais irregularidades.

Segundo o governo federal, a iniciativa busca fortalecer a política de piso mínimo do frete, criada para assegurar uma remuneração adequada aos caminhoneiros autônomos após a paralisação nacional que impactou o abastecimento e a logística do país.

A expectativa do Executivo é impedir que contratos sejam fechados abaixo dos valores mínimos definidos pela ANTT, reduzindo a ocorrência de descumprimentos antes da realização do transporte.

Setor produtivo aponta risco de aumento da burocracia

Apesar dos argumentos apresentados pelo governo, a proposta tem recebido críticas de empresas de transporte, embarcadores e representantes de segmentos que dependem da logística rodoviária.

Entre as principais preocupações está o possível aumento da burocracia operacional e a redução da flexibilidade comercial em um mercado caracterizado por oscilações frequentes nos custos, disponibilidade de cargas e particularidades regionais.

Entidades do setor também destacam que fatores como distância percorrida, sazonalidade, existência de carga de retorno e diferenças nos custos locais nem sempre são contemplados pelos critérios utilizados para definir os pisos mínimos.

Contratos de longo prazo podem enfrentar novas incertezas

Outro ponto em discussão envolve os contratos de longa duração entre transportadoras e embarcadores. Como a tabela da ANTT passa por atualizações periódicas, mudanças nos valores mínimos podem exigir renegociações durante a vigência dos acordos.

Na avaliação de representantes empresariais, esse cenário pode gerar insegurança para companhias que trabalham com planejamento logístico e financeiro de médio e longo prazo.

Debate sobre constitucionalidade continua nos tribunais

As controvérsias em torno do frete mínimo não se restringem ao Congresso. Desde a criação da política, entidades empresariais contestam sua constitucionalidade na Justiça, alegando que a definição de preços mínimos representa uma intervenção do Estado nas relações de mercado.

Por outro lado, representantes dos caminhoneiros defendem a manutenção da medida, argumentando que ela é essencial para evitar contratações abaixo dos custos operacionais e garantir condições mínimas de remuneração à categoria.

Próximos passos da tramitação

A discussão da MP ocorre após a publicação de novas regras da ANTT voltadas à fiscalização eletrônica das operações de transporte. As normas ampliaram a integração entre o CIOT e outros documentos do setor, aumentando a capacidade de cruzamento de informações e identificação de possíveis irregularidades.

Nos próximos dias, a comissão mista deverá definir seu presidente e relator, além de iniciar a análise das emendas apresentadas ao texto. Após essa etapa, o parecer será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Informação

CIOT: novas regras ampliam fiscalização do frete rodoviário no Brasil

29/05/2026

As novas regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) já estão valendo em todo o país e ampliam a obrigatoriedade de registro das operações de transporte rodoviário de cargas remuneradas.

A atualização foi implementada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com o objetivo de reforçar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização das operações de frete no setor logístico brasileiro.

Novo modelo amplia controle sobre operações de frete

Com as mudanças, praticamente todas as operações de transporte remunerado de cargas passam a exigir emissão do CIOT.

O código funciona como um registro eletrônico obrigatório, reunindo dados da operação, como:

  • Contratante do frete
  • Transportador responsável
  • Veículos utilizados
  • Origem e destino da carga
  • Valor do frete
  • Tipo de operação

Segundo a ANTT, a medida busca aumentar a transparência nas contratações e garantir maior controle sobre o pagamento do frete aos transportadores autônomos.

Sistema reforça fiscalização do Piso Mínimo de Frete

Entre as principais alterações está o endurecimento dos mecanismos de validação das informações registradas no sistema.

O novo modelo passa a realizar conferência automática do Piso Mínimo de Frete, nos casos em que a legislação se aplica.

A expectativa da agência é ampliar a fiscalização eletrônica e reduzir irregularidades nas operações do setor de transporte rodoviário.

Exceções previstas nas novas regras

Apesar da ampliação da obrigatoriedade, algumas operações continuam dispensadas da emissão do CIOT.

As exceções envolvem:

  • Veículos não emplacados
  • Transporte de cargas especiais

Nos demais casos, o registro eletrônico passa a ser requisito obrigatório para formalização das operações remuneradas.

ANTT cria portal com orientações para transportadores

Para auxiliar empresas e transportadores na adaptação às novas exigências, a ANTT lançou a área “CIOT para Todos” em seu portal oficial.

O espaço reúne documentos técnicos, perguntas frequentes, orientações operacionais e informações sobre:

  • Integração de sistemas
  • Emissão do código
  • Modalidades de transporte
  • Responsabilidades das partes envolvidas

A agência informou que a documentação técnica foi disponibilizada cerca de 30 dias antes da entrada oficial do sistema em produção.

Empresas e instituições já realizam testes de integração

As Instituições de Pagamento homologadas pela ANTT já estão autorizadas a operar o novo modelo do CIOT.

Além disso, empresas transportadoras iniciaram os testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal para adequação às novas regras do sistema.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Transporte

CIOT obrigatório: novas regras da ANTT passam a valer e podem bloquear operações de frete

25/05/2026

As novas regras da ANTT para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entraram em vigor no domingo, 24 de maio, trazendo impactos imediatos para transportadoras, embarcadores, operadores logísticos e caminhoneiros em todo o país.

Com as alterações, o CIOT passa a ser exigido em todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, independentemente da categoria do transportador. Sem a emissão regular do código, a operação poderá ser impedida de seguir viagem.

CIOT deve ser emitido antes do início do transporte

A principal novidade é a obrigatoriedade de emissão do código antes do início da viagem, com integração direta ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Na prática, o sistema passa a realizar cruzamento automático de dados, ampliando o monitoramento eletrônico da agência reguladora e reforçando a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.

Operações com valores abaixo da tabela mínima poderão ser bloqueadas automaticamente. Sem um CIOT válido, o transporte não poderá ser liberado.

Base legal endurece controle sobre o frete rodoviário

As mudanças estão previstas na Medida Provisória nº 1.343/2026, nas Resoluções 6.077 e 6.078 da ANTT e na Portaria SUROC nº 6/2026.

As novas normas ampliam o alcance da fiscalização e fortalecem os mecanismos de controle sobre a política nacional do frete rodoviário de cargas.

Até então, o código era mais associado às operações envolvendo Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e cooperativas. Agora, o escopo foi ampliado para praticamente toda a cadeia de transporte remunerado.

Multas podem chegar a R$ 10 milhões

O novo modelo prevê penalidades rigorosas para descumprimento das exigências.

A ausência de emissão do CIOT ou a falta de vinculação ao MDF-e poderá resultar em multas de até R$ 10,5 mil por operação.

Em situações mais graves, especialmente quando houver indícios de contratação abaixo do piso mínimo, as autuações podem alcançar R$ 10 milhões por operação irregular, além de sanções administrativas agravadas em casos de reincidência.

Empresas terão de redobrar atenção com dados operacionais

Especialistas alertam que o preenchimento incorreto de informações pode gerar autuações mesmo quando não houver bloqueio imediato do sistema.

Dados inconsistentes de município, CEP, origem, destino ou coordenadas geográficas podem comprometer o cálculo correto do piso mínimo do frete e aumentar o risco de penalidades futuras.

As novas diretrizes também detalham regras específicas para modalidades como:

  • carga lotação;
  • carga fracionada;
  • operações com TAC agregado;
  • subcontratação e quarteirização do transporte.

Setor acelera adequação diante do novo cenário regulatório

Com o prazo curto para adaptação, empresas de logística e transporte intensificaram ajustes em sistemas internos e processos operacionais para evitar interrupções nas atividades.

A expectativa de entidades do setor é de aumento nos investimentos em compliance regulatório, integração tecnológica e governança operacional.

Especialistas avaliam que o avanço da fiscalização eletrônica representa uma transformação estrutural no ambiente regulatório do transporte rodoviário, com maior rastreabilidade das operações e uso crescente de automação.

Segurança jurídica ainda preocupa empresas

Apesar do endurecimento regulatório, o setor ainda acompanha com atenção a discussão jurídica em torno do piso mínimo do frete, que aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, empresas precisam se adequar imediatamente para evitar bloqueios operacionais e prejuízos financeiros.

A preocupação é maior entre transportadoras com alto volume diário de operações, que dependem da emissão rápida de documentos fiscais para manter o fluxo logístico.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Setcesp

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Transporte

Frete rodoviário entra em nova disputa e caminhoneiros ameaçam paralisação nacional

19/05/2026

O setor de transporte rodoviário de cargas volta a viver um clima de tensão no Brasil. O dia 24 de maio é apontado como decisivo para a relação entre caminhoneiros, governo federal e empresas do setor, em meio ao debate sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.

A data marca o fim do prazo definido entre a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a implantação do chamado “travamento do CIOT”, mecanismo que impedirá o registro de operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido para o frete.

Travamento do CIOT muda regras do frete

A medida foi prevista na Resolução nº 6.078/2026 e ganhou reforço após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida no setor como “MP do Frete”. O texto amplia a fiscalização sobre o cumprimento do piso e endurece as penalidades para empresas reincidentes.

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um registro eletrônico obrigatório nas operações de frete rodoviário. Com o novo sistema, plataformas homologadas pela ANTT não poderão validar viagens contratadas abaixo do piso mínimo. Sem o código ativo, o transporte não poderá ser concluído oficialmente.

Para entidades que representam os caminhoneiros autônomos, a mudança é considerada um avanço histórico por tornar o piso mínimo mais efetivo e reduzir práticas de concorrência desleal no setor.

Caminhoneiros intensificam pressão em Brasília

Com a aproximação do prazo, lideranças da categoria ampliaram a mobilização na capital federal. Associações planejam manifestações para pressionar deputados e senadores pela continuidade da tramitação da MP, que ainda depende da instalação de uma comissão mista no Congresso.

Em publicação nas redes sociais, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, convocou caminhoneiros de todo o país para acompanhar as discussões em Brasília e defender a manutenção do travamento do CIOT.

Segundo representantes da categoria, a medida atende uma reivindicação antiga dos transportadores desde a criação da política de piso mínimo após a greve nacional de 2018.

Entidades como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Santos (Sindicam) também defendem o mecanismo. As lideranças afirmam que a iniciativa é essencial para garantir renda mínima aos profissionais autônomos diante da alta nos custos operacionais, especialmente com combustíveis, manutenção e despesas logísticas.

O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, chegou a cobrar publicamente do presidente da Câmara, Hugo Motta, a indicação urgente de um relator para a medida provisória. O temor é que o texto perca validade antes da votação no Congresso.

Empresários criticam medida e alertam para custos

Enquanto caminhoneiros defendem regras mais rígidas, representantes da indústria, agronegócio e empresas de logística demonstram forte resistência à proposta.

Entidades empresariais alegam que a MP aumenta a insegurança jurídica, eleva os custos do frete rodoviário e pode gerar impactos operacionais para transportadoras e embarcadores.

Um dos pontos mais questionados são as multas previstas para empresas reincidentes no descumprimento do piso mínimo, que podem variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. O setor também questiona a constitucionalidade das novas regras e pede a suspensão das penalidades previstas para entrar em vigor ainda neste mês.

Nos bastidores políticos, parlamentares admitem que o tema se transformou em mais um foco de tensão entre o governo federal e o setor produtivo. Apesar disso, o Executivo sinaliza apoio à manutenção das medidas. O ministro dos Transportes, George Santoro, já se posicionou favoravelmente às mudanças e rebateu críticas feitas por entidades empresariais.

Possibilidade de greve volta a preocupar

O aumento da pressão por parte das lideranças dos caminhoneiros recolocou no radar o risco de uma nova paralisação nacional.

Representantes da Abrava e do Sindicam afirmam que, caso a MP perca validade ou o travamento do CIOT seja suspenso, a categoria poderá organizar movimentos de paralisação em diferentes regiões do país.

A ameaça revive o cenário da greve dos caminhoneiros de 2018, que durou 11 dias e provocou desabastecimento, interrupções na produção industrial e impactos econômicos em diversos segmentos. Embora o contexto atual seja diferente, o avanço das mobilizações vem sendo acompanhado de perto pelo governo devido à sensibilidade do tema entre os transportadores autônomos.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Getty Images | BNDES

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Transporte

Frete mínimo ganha peso regulatório e impulsiona digitalização no transporte de cargas

06/05/2026

O frete mínimo no transporte rodoviário passou a ocupar papel central na gestão logística após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.343/2026. A norma amplia a responsabilidade dos embarcadores e eleva o nível de exigência regulatória, impactando diretamente contratos e operações em todo o setor.

Com a mudança, a conformidade deixa de ser apenas um aspecto operacional e passa a integrar a estratégia das empresas, diante de um ambiente mais rigoroso e sujeito a penalidades.

Fiscalização digital aumenta complexidade operacional

O novo cenário é marcado por uma fiscalização digital no transporte mais intensa, com validações em larga escala. Isso exige maior controle sobre operações que envolvem diferentes agentes da cadeia logística.

Outro ponto relevante é a obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) em todas as operações remuneradas a partir de maio de 2026. A medida amplia o risco de inconsistências na documentação e exige maior atenção na formalização dos processos.

Tecnologia fortalece governança do frete

Diante desse contexto, cresce a adoção de soluções voltadas à gestão digital de frete e à governança logística. Sistemas integrados têm sido utilizados para automatizar validações, reduzir erros e garantir conformidade com a legislação.

Ferramentas que conectam planejamento, execução e pagamento permitem verificar, ainda na origem, o cumprimento do piso mínimo, além de integrar a emissão de documentos como CT-e, CIOT e MDF-e. A estratégia contribui para maior controle, rastreabilidade e eficiência operacional.

Empresas aceleram adaptação ao novo modelo

Organizações de setores como agronegócio, indústria e varejo já iniciaram ajustes em seus processos, com foco na automação e validação prévia das regras. O movimento tem reduzido retrabalho e aumentado a previsibilidade em um ambiente de maior rigor regulatório.

A aplicação de tecnologia em larga escala também tem permitido testar modelos mais robustos de controle, especialmente em operações com grande volume de transações.

Gestão logística entra em nova fase

Especialistas apontam que o frete mínimo deixa de ser apenas um custo operacional para se tornar um elemento estratégico de governança. A capacidade de monitorar, validar e auditar operações em tempo real passa a ser determinante para a competitividade das empresas.

Com o avanço da digitalização e da integração de dados, a tendência é de consolidação de um novo padrão na logística de transporte rodoviário, baseado em tecnologia, conformidade e eficiência.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Transporte

MP e novas regras da ANTT levam caminhoneiros a descartarem paralisação nacional

26/03/2026

A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e de duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira (25), estabelece novos mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. As medidas também ampliam a fiscalização e criam sanções para quem descumprir a legislação.

Novas regras fortalecem o cumprimento do piso do frete

A Resolução 6.077/2026 determina penalidades progressivas para empresas e contratantes que pagarem valores abaixo do mínimo estabelecido. Já a Resolução 6.078/2026 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) quando o frete estiver fora da tabela.

Na prática, sem o CIOT, o transporte é considerado irregular e não pode ser realizado, o que reforça o controle sobre o cumprimento da lei.

Medidas atendem demanda histórica dos caminhoneiros

A iniciativa responde a uma reivindicação antiga da categoria, intensificada após a paralisação nacional de 2018. Recentemente, lideranças do setor chegaram a discutir uma nova greve em reunião realizada em Santos (SP), em março.

Com a adoção das medidas, a mobilização perdeu força, já que parte das demandas foi atendida pelo governo federal.

As resoluções regulamentam a Medida Provisória 1.343/2026, que já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Caso não seja votado, perde eficácia na segunda metade de julho.

Como funciona o cálculo do piso mínimo do frete

O valor mínimo do frete varia conforme diferentes critérios, como:

  • Número de eixos do caminhão
  • Tipo e volume da carga
  • Natureza do material (granel sólido ou líquido)
  • Condições de transporte (refrigerado ou aquecido)
  • Forma de acondicionamento (com ou sem contêiner)

Além disso, a legislação prevê reajuste sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.

Fiscalização é ampliada em até 2.000%

De acordo com a ANTT, a capacidade de fiscalização foi significativamente ampliada, com aumento de até vinte vezes no número de operações nas rodovias.

A estratégia inclui o monitoramento do fluxo financeiro e das cargas transportadas, o que também contribui para identificar irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Governo reforça diálogo com a categoria

Representantes dos caminhoneiros participaram de reunião em Brasília com autoridades federais, incluindo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Durante o encontro, foi reforçado o compromisso de manter diálogo contínuo com a categoria e evitar retrocessos na regulamentação do piso mínimo.

Segundo lideranças do setor, o cumprimento das regras é essencial para garantir condições dignas de trabalho. Já o governo destacou a importância dos caminhoneiros para o abastecimento do país, desde combustíveis até alimentos básicos.

Fonte: Agência Brasil

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Transporte

Entra em vigor nova tabela do frete que eleva piso com base no diesel a R$ 7,35

24/03/2026

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou uma nova atualização da tabela do piso mínimo do frete poucas horas após anunciar um modelo regulatório que muda a forma de fiscalização no transporte rodoviário de cargas. A medida entrou em vigor imediatamente em todo o país e reforça a renda dos transportadores, além de coibir práticas irregulares no setor.

Revisão é acionada por alta no diesel

A atualização foi motivada pelo chamado “gatilho” legal, que determina revisão da tabela sempre que há variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o combustível atingiu média nacional de R$ 7,35 por litro na semana de 15 a 21 de março.

Com isso, os coeficientes foram reajustados para refletir os custos reais da operação, garantindo maior precisão no cálculo do frete e impacto direto na renda dos caminhoneiros.

Novos valores do frete por tipo de carga

A tabela atualizada contempla diferentes categorias de transporte, considerando fatores como número de eixos, tipo de carga e operação logística.

  • Carga geral: entre R$ 4,0031 e R$ 9,2466 por km
  • Granel sólido: de R$ 4,0338 a R$ 9,2662 por km
  • Carga frigorificada/aquecida: de R$ 4,7442 a R$ 10,9629 por km
  • Carga perigosa (granel líquido): de R$ 4,8611 a R$ 10,2147 por km
  • Carga conteinerizada: de R$ 5,1397 a R$ 9,1859 por km

Também foram atualizados os custos de carga e descarga, além de regras específicas para operações com unidade de tração e atividades de alto desempenho, promovendo maior equilíbrio entre diferentes perfis do setor.

Nova fiscalização impede irregularidades antes do transporte

A atualização da tabela integra um pacote regulatório mais amplo, alinhado à Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera a lógica da fiscalização no país.

A principal mudança está no uso obrigatório do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). O sistema passa a atuar como barreira tecnológica:

  • operações com frete abaixo do piso são automaticamente bloqueadas
  • transporte sem CIOT é considerado irregular

Com isso, o controle deixa de ser apenas punitivo e passa a ser preventivo, impedindo que irregularidades ocorram antes mesmo do início da viagem.

Impactos para caminhoneiros e mercado logístico

A medida fortalece a previsibilidade da renda, especialmente para caminhoneiros autônomos, que enfrentam custos elevados e margens reduzidas. Além disso, contribui para:

  • reduzir concorrência desleal
  • aumentar a segurança nas operações logísticas
  • evitar riscos de desabastecimento

Para o mercado, a atualização representa um ambiente mais equilibrado e transparente, beneficiando toda a cadeia de transporte.

Regra segue legislação e reforça novo modelo regulatório

A legislação determina que a tabela do frete seja revisada a cada seis meses ou sempre que houver variação relevante no diesel — cenário que motivou a atualização atual.

Com a medida, a ANTT consolida um novo padrão de atuação, baseado em:

  • atualização alinhada aos custos reais
  • fiscalização digital e integrada
  • bloqueio antecipado de irregularidades
  • aplicação mais efetiva das normas

O resultado esperado é maior eficiência no transporte de cargas e impactos positivos no abastecimento em todo o país.

Fonte: Comunicação da ANTT

Texto: Redação

Imagem: Divulgação ANTT

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Informação

Fiscalização digital do frete ganha reforço e governo promete punir empresas que descumprirem piso mínimo

18/03/2026

O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do frete rodoviário e endurecer a punição contra empresas que desrespeitam o piso mínimo do frete. A iniciativa surge em meio à pressão crescente de caminhoneiros, que ameaçam uma paralisação nacional.

Monitoramento eletrônico será ampliado

A estratégia prevê o fortalecimento do uso de sistemas digitais para identificar irregularidades nos contratos de transporte. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai intensificar o cruzamento de dados para detectar pagamentos abaixo do valor mínimo estabelecido.

Um dos principais instrumentos é o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), registro obrigatório em operações de carga. O sistema reúne informações detalhadas, como valor do frete, tipo de carga, transportador e contratante.

Com o cruzamento entre o Ciot, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, será possível localizar inconsistências e identificar empresas que descumprem a legislação.

Fiscalização mais automatizada

A proposta do governo é tornar a fiscalização digital do frete mais eficiente e menos dependente de ações presenciais nas rodovias. A análise eletrônica permitirá identificar infrações de forma mais rápida e precisa.

Empresas flagradas com irregularidades recorrentes poderão ser autuadas e sofrer penalidades. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado da direção da ANTT.

Pressão dos caminhoneiros e risco de greve

A decisão ocorre em resposta à insatisfação da categoria, que cobra o cumprimento efetivo da lei do frete mínimo, em vigor desde 2018. Segundo os caminhoneiros, muitas empresas continuam pagando abaixo do piso, o que compromete a renda e precariza a atividade.

Nos últimos dias, lideranças do setor passaram a articular uma greve nacional, impulsionada também pela alta do preço do diesel.

Alta do diesel e insatisfação

O aumento recente no valor do combustível agravou o cenário. Mesmo após o governo anunciar medidas como isenção de tributos e subsídios, a redução esperada não se concretizou.

Isso porque a Petrobras reajustou o preço do diesel nas refinarias logo em seguida, anulando parte do efeito das ações governamentais. Para os caminhoneiros, o impacto direto foi a elevação dos custos operacionais.

Piso do frete: origem e funcionamento

A política de frete mínimo obrigatório foi criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que causou desabastecimento em todo o país. A legislação estabeleceu valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, com base em custos como combustível, manutenção, pedágios e depreciação dos veículos.

A ANTT é responsável por atualizar periodicamente a tabela, podendo realizar revisões sempre que houver variações significativas no preço do diesel.

Debate entre setores

A tabela do frete ainda divide opiniões. Caminhoneiros defendem a medida como essencial para garantir uma remuneração justa e evitar concorrência desleal.

Por outro lado, setores da indústria e do agronegócio argumentam que a política interfere na livre negociação de fretes e pode elevar os custos logísticos.

FONTE: Estado de Minas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil

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