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CIOT: novas regras ampliam fiscalização do frete rodoviário no Brasil

29/05/2026

As novas regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) já estão valendo em todo o país e ampliam a obrigatoriedade de registro das operações de transporte rodoviário de cargas remuneradas.

A atualização foi implementada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com o objetivo de reforçar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização das operações de frete no setor logístico brasileiro.

Novo modelo amplia controle sobre operações de frete

Com as mudanças, praticamente todas as operações de transporte remunerado de cargas passam a exigir emissão do CIOT.

O código funciona como um registro eletrônico obrigatório, reunindo dados da operação, como:

  • Contratante do frete
  • Transportador responsável
  • Veículos utilizados
  • Origem e destino da carga
  • Valor do frete
  • Tipo de operação

Segundo a ANTT, a medida busca aumentar a transparência nas contratações e garantir maior controle sobre o pagamento do frete aos transportadores autônomos.

Sistema reforça fiscalização do Piso Mínimo de Frete

Entre as principais alterações está o endurecimento dos mecanismos de validação das informações registradas no sistema.

O novo modelo passa a realizar conferência automática do Piso Mínimo de Frete, nos casos em que a legislação se aplica.

A expectativa da agência é ampliar a fiscalização eletrônica e reduzir irregularidades nas operações do setor de transporte rodoviário.

Exceções previstas nas novas regras

Apesar da ampliação da obrigatoriedade, algumas operações continuam dispensadas da emissão do CIOT.

As exceções envolvem:

  • Veículos não emplacados
  • Transporte de cargas especiais

Nos demais casos, o registro eletrônico passa a ser requisito obrigatório para formalização das operações remuneradas.

ANTT cria portal com orientações para transportadores

Para auxiliar empresas e transportadores na adaptação às novas exigências, a ANTT lançou a área “CIOT para Todos” em seu portal oficial.

O espaço reúne documentos técnicos, perguntas frequentes, orientações operacionais e informações sobre:

  • Integração de sistemas
  • Emissão do código
  • Modalidades de transporte
  • Responsabilidades das partes envolvidas

A agência informou que a documentação técnica foi disponibilizada cerca de 30 dias antes da entrada oficial do sistema em produção.

Empresas e instituições já realizam testes de integração

As Instituições de Pagamento homologadas pela ANTT já estão autorizadas a operar o novo modelo do CIOT.

Além disso, empresas transportadoras iniciaram os testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal para adequação às novas regras do sistema.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Fiscalização digital do frete ganha reforço e governo promete punir empresas que descumprirem piso mínimo

18/03/2026

O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do frete rodoviário e endurecer a punição contra empresas que desrespeitam o piso mínimo do frete. A iniciativa surge em meio à pressão crescente de caminhoneiros, que ameaçam uma paralisação nacional.

Monitoramento eletrônico será ampliado

A estratégia prevê o fortalecimento do uso de sistemas digitais para identificar irregularidades nos contratos de transporte. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai intensificar o cruzamento de dados para detectar pagamentos abaixo do valor mínimo estabelecido.

Um dos principais instrumentos é o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), registro obrigatório em operações de carga. O sistema reúne informações detalhadas, como valor do frete, tipo de carga, transportador e contratante.

Com o cruzamento entre o Ciot, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, será possível localizar inconsistências e identificar empresas que descumprem a legislação.

Fiscalização mais automatizada

A proposta do governo é tornar a fiscalização digital do frete mais eficiente e menos dependente de ações presenciais nas rodovias. A análise eletrônica permitirá identificar infrações de forma mais rápida e precisa.

Empresas flagradas com irregularidades recorrentes poderão ser autuadas e sofrer penalidades. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado da direção da ANTT.

Pressão dos caminhoneiros e risco de greve

A decisão ocorre em resposta à insatisfação da categoria, que cobra o cumprimento efetivo da lei do frete mínimo, em vigor desde 2018. Segundo os caminhoneiros, muitas empresas continuam pagando abaixo do piso, o que compromete a renda e precariza a atividade.

Nos últimos dias, lideranças do setor passaram a articular uma greve nacional, impulsionada também pela alta do preço do diesel.

Alta do diesel e insatisfação

O aumento recente no valor do combustível agravou o cenário. Mesmo após o governo anunciar medidas como isenção de tributos e subsídios, a redução esperada não se concretizou.

Isso porque a Petrobras reajustou o preço do diesel nas refinarias logo em seguida, anulando parte do efeito das ações governamentais. Para os caminhoneiros, o impacto direto foi a elevação dos custos operacionais.

Piso do frete: origem e funcionamento

A política de frete mínimo obrigatório foi criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que causou desabastecimento em todo o país. A legislação estabeleceu valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, com base em custos como combustível, manutenção, pedágios e depreciação dos veículos.

A ANTT é responsável por atualizar periodicamente a tabela, podendo realizar revisões sempre que houver variações significativas no preço do diesel.

Debate entre setores

A tabela do frete ainda divide opiniões. Caminhoneiros defendem a medida como essencial para garantir uma remuneração justa e evitar concorrência desleal.

Por outro lado, setores da indústria e do agronegócio argumentam que a política interfere na livre negociação de fretes e pode elevar os custos logísticos.

FONTE: Estado de Minas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil

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