Informação

CIOT: novas regras ampliam fiscalização do frete rodoviário no Brasil

29/05/2026

As novas regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) já estão valendo em todo o país e ampliam a obrigatoriedade de registro das operações de transporte rodoviário de cargas remuneradas.

A atualização foi implementada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com o objetivo de reforçar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização das operações de frete no setor logístico brasileiro.

Novo modelo amplia controle sobre operações de frete

Com as mudanças, praticamente todas as operações de transporte remunerado de cargas passam a exigir emissão do CIOT.

O código funciona como um registro eletrônico obrigatório, reunindo dados da operação, como:

  • Contratante do frete
  • Transportador responsável
  • Veículos utilizados
  • Origem e destino da carga
  • Valor do frete
  • Tipo de operação

Segundo a ANTT, a medida busca aumentar a transparência nas contratações e garantir maior controle sobre o pagamento do frete aos transportadores autônomos.

Sistema reforça fiscalização do Piso Mínimo de Frete

Entre as principais alterações está o endurecimento dos mecanismos de validação das informações registradas no sistema.

O novo modelo passa a realizar conferência automática do Piso Mínimo de Frete, nos casos em que a legislação se aplica.

A expectativa da agência é ampliar a fiscalização eletrônica e reduzir irregularidades nas operações do setor de transporte rodoviário.

Exceções previstas nas novas regras

Apesar da ampliação da obrigatoriedade, algumas operações continuam dispensadas da emissão do CIOT.

As exceções envolvem:

  • Veículos não emplacados
  • Transporte de cargas especiais

Nos demais casos, o registro eletrônico passa a ser requisito obrigatório para formalização das operações remuneradas.

ANTT cria portal com orientações para transportadores

Para auxiliar empresas e transportadores na adaptação às novas exigências, a ANTT lançou a área “CIOT para Todos” em seu portal oficial.

O espaço reúne documentos técnicos, perguntas frequentes, orientações operacionais e informações sobre:

  • Integração de sistemas
  • Emissão do código
  • Modalidades de transporte
  • Responsabilidades das partes envolvidas

A agência informou que a documentação técnica foi disponibilizada cerca de 30 dias antes da entrada oficial do sistema em produção.

Empresas e instituições já realizam testes de integração

As Instituições de Pagamento homologadas pela ANTT já estão autorizadas a operar o novo modelo do CIOT.

Além disso, empresas transportadoras iniciaram os testes de integração com a API disponibilizada pela autarquia federal para adequação às novas regras do sistema.

FONTE: InfoMoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Transporte

CIOT obrigatório: novas regras da ANTT passam a valer e podem bloquear operações de frete

25/05/2026

As novas regras da ANTT para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entraram em vigor no domingo, 24 de maio, trazendo impactos imediatos para transportadoras, embarcadores, operadores logísticos e caminhoneiros em todo o país.

Com as alterações, o CIOT passa a ser exigido em todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, independentemente da categoria do transportador. Sem a emissão regular do código, a operação poderá ser impedida de seguir viagem.

CIOT deve ser emitido antes do início do transporte

A principal novidade é a obrigatoriedade de emissão do código antes do início da viagem, com integração direta ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Na prática, o sistema passa a realizar cruzamento automático de dados, ampliando o monitoramento eletrônico da agência reguladora e reforçando a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.

Operações com valores abaixo da tabela mínima poderão ser bloqueadas automaticamente. Sem um CIOT válido, o transporte não poderá ser liberado.

Base legal endurece controle sobre o frete rodoviário

As mudanças estão previstas na Medida Provisória nº 1.343/2026, nas Resoluções 6.077 e 6.078 da ANTT e na Portaria SUROC nº 6/2026.

As novas normas ampliam o alcance da fiscalização e fortalecem os mecanismos de controle sobre a política nacional do frete rodoviário de cargas.

Até então, o código era mais associado às operações envolvendo Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e cooperativas. Agora, o escopo foi ampliado para praticamente toda a cadeia de transporte remunerado.

Multas podem chegar a R$ 10 milhões

O novo modelo prevê penalidades rigorosas para descumprimento das exigências.

A ausência de emissão do CIOT ou a falta de vinculação ao MDF-e poderá resultar em multas de até R$ 10,5 mil por operação.

Em situações mais graves, especialmente quando houver indícios de contratação abaixo do piso mínimo, as autuações podem alcançar R$ 10 milhões por operação irregular, além de sanções administrativas agravadas em casos de reincidência.

Empresas terão de redobrar atenção com dados operacionais

Especialistas alertam que o preenchimento incorreto de informações pode gerar autuações mesmo quando não houver bloqueio imediato do sistema.

Dados inconsistentes de município, CEP, origem, destino ou coordenadas geográficas podem comprometer o cálculo correto do piso mínimo do frete e aumentar o risco de penalidades futuras.

As novas diretrizes também detalham regras específicas para modalidades como:

  • carga lotação;
  • carga fracionada;
  • operações com TAC agregado;
  • subcontratação e quarteirização do transporte.

Setor acelera adequação diante do novo cenário regulatório

Com o prazo curto para adaptação, empresas de logística e transporte intensificaram ajustes em sistemas internos e processos operacionais para evitar interrupções nas atividades.

A expectativa de entidades do setor é de aumento nos investimentos em compliance regulatório, integração tecnológica e governança operacional.

Especialistas avaliam que o avanço da fiscalização eletrônica representa uma transformação estrutural no ambiente regulatório do transporte rodoviário, com maior rastreabilidade das operações e uso crescente de automação.

Segurança jurídica ainda preocupa empresas

Apesar do endurecimento regulatório, o setor ainda acompanha com atenção a discussão jurídica em torno do piso mínimo do frete, que aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, empresas precisam se adequar imediatamente para evitar bloqueios operacionais e prejuízos financeiros.

A preocupação é maior entre transportadoras com alto volume diário de operações, que dependem da emissão rápida de documentos fiscais para manter o fluxo logístico.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Setcesp

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Logística

Roubo de cargas em São Paulo registra queda de 31% e reduz pressão sobre logística

19/05/2026

O número de ocorrências de roubo de cargas em São Paulo apresentou forte queda em março de 2026. Dados do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), com base em informações da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, apontam redução de 31,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Ao todo, foram contabilizados 206 casos no período, contra 302 registros em março de 2025.

Queda acompanha tendência dos últimos anos

A retração reforça o movimento de redução observado recentemente no estado. Segundo o levantamento “Panorama do Roubo de Cargas 2025”, produzido pelo Setcesp com dados do sistema SP Carga, São Paulo encerrou 2025 com 3.470 ocorrências, resultado 26,3% menor do que em 2024, quando foram registrados 4.711 casos.

Em 2023, o número de crimes havia ultrapassado a marca de 6 mil ocorrências, demonstrando uma diminuição gradual nos índices de criminalidade ligados ao transporte rodoviário de cargas.

Custos logísticos seguem pressionados

Apesar da melhora nos indicadores, empresas do setor afirmam que o roubo de cargas continua sendo um dos principais desafios para a logística brasileira.

Os impactos financeiros envolvem aumento dos gastos com seguros, rastreamento, gerenciamento de risco e contratação de escoltas. Esses custos acabam refletindo diretamente no valor do frete rodoviário e, consequentemente, no preço final dos produtos ao consumidor.

O presidente do Setcesp, Marcelo Rodrigues, avalia que os números demonstram avanço no enfrentamento ao crime, mas ressalta que o cenário ainda preocupa o setor.

Segundo ele, a integração entre empresas e forças de segurança vem produzindo resultados positivos, embora o volume de ocorrências permaneça elevado e continue afetando toda a cadeia econômica.

Criminalidade impacta operações logísticas

Transportadoras e embarcadores consideram o roubo de cargas um dos principais obstáculos para a eficiência da cadeia logística no país.

As maiores concentrações de ocorrências costumam acontecer em regiões metropolitanas e corredores estratégicos de circulação de mercadorias. Entre os segmentos mais afetados estão varejo, alimentos, medicamentos e eletroeletrônicos.

Nos últimos anos, o avanço da criminalidade levou empresas a adotarem novas estratégias operacionais, incluindo mudanças de rotas, restrição de horários para circulação e ampliação dos investimentos em tecnologia de monitoramento e inteligência logística.

Integração entre setor e autoridades é vista como essencial

Representantes do setor avaliam que a continuidade da queda nos índices dependerá da manutenção das operações integradas entre forças de segurança pública, transportadoras e seguradoras.

O compartilhamento de informações e o fortalecimento das ações de inteligência são apontados como medidas fundamentais para reduzir os impactos do crime sobre a logística rodoviária e aumentar a segurança no transporte de mercadorias.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Transporte

Frete rodoviário entra em nova disputa e caminhoneiros ameaçam paralisação nacional

19/05/2026

O setor de transporte rodoviário de cargas volta a viver um clima de tensão no Brasil. O dia 24 de maio é apontado como decisivo para a relação entre caminhoneiros, governo federal e empresas do setor, em meio ao debate sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.

A data marca o fim do prazo definido entre a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a implantação do chamado “travamento do CIOT”, mecanismo que impedirá o registro de operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido para o frete.

Travamento do CIOT muda regras do frete

A medida foi prevista na Resolução nº 6.078/2026 e ganhou reforço após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida no setor como “MP do Frete”. O texto amplia a fiscalização sobre o cumprimento do piso e endurece as penalidades para empresas reincidentes.

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um registro eletrônico obrigatório nas operações de frete rodoviário. Com o novo sistema, plataformas homologadas pela ANTT não poderão validar viagens contratadas abaixo do piso mínimo. Sem o código ativo, o transporte não poderá ser concluído oficialmente.

Para entidades que representam os caminhoneiros autônomos, a mudança é considerada um avanço histórico por tornar o piso mínimo mais efetivo e reduzir práticas de concorrência desleal no setor.

Caminhoneiros intensificam pressão em Brasília

Com a aproximação do prazo, lideranças da categoria ampliaram a mobilização na capital federal. Associações planejam manifestações para pressionar deputados e senadores pela continuidade da tramitação da MP, que ainda depende da instalação de uma comissão mista no Congresso.

Em publicação nas redes sociais, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, convocou caminhoneiros de todo o país para acompanhar as discussões em Brasília e defender a manutenção do travamento do CIOT.

Segundo representantes da categoria, a medida atende uma reivindicação antiga dos transportadores desde a criação da política de piso mínimo após a greve nacional de 2018.

Entidades como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Santos (Sindicam) também defendem o mecanismo. As lideranças afirmam que a iniciativa é essencial para garantir renda mínima aos profissionais autônomos diante da alta nos custos operacionais, especialmente com combustíveis, manutenção e despesas logísticas.

O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, chegou a cobrar publicamente do presidente da Câmara, Hugo Motta, a indicação urgente de um relator para a medida provisória. O temor é que o texto perca validade antes da votação no Congresso.

Empresários criticam medida e alertam para custos

Enquanto caminhoneiros defendem regras mais rígidas, representantes da indústria, agronegócio e empresas de logística demonstram forte resistência à proposta.

Entidades empresariais alegam que a MP aumenta a insegurança jurídica, eleva os custos do frete rodoviário e pode gerar impactos operacionais para transportadoras e embarcadores.

Um dos pontos mais questionados são as multas previstas para empresas reincidentes no descumprimento do piso mínimo, que podem variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. O setor também questiona a constitucionalidade das novas regras e pede a suspensão das penalidades previstas para entrar em vigor ainda neste mês.

Nos bastidores políticos, parlamentares admitem que o tema se transformou em mais um foco de tensão entre o governo federal e o setor produtivo. Apesar disso, o Executivo sinaliza apoio à manutenção das medidas. O ministro dos Transportes, George Santoro, já se posicionou favoravelmente às mudanças e rebateu críticas feitas por entidades empresariais.

Possibilidade de greve volta a preocupar

O aumento da pressão por parte das lideranças dos caminhoneiros recolocou no radar o risco de uma nova paralisação nacional.

Representantes da Abrava e do Sindicam afirmam que, caso a MP perca validade ou o travamento do CIOT seja suspenso, a categoria poderá organizar movimentos de paralisação em diferentes regiões do país.

A ameaça revive o cenário da greve dos caminhoneiros de 2018, que durou 11 dias e provocou desabastecimento, interrupções na produção industrial e impactos econômicos em diversos segmentos. Embora o contexto atual seja diferente, o avanço das mobilizações vem sendo acompanhado de perto pelo governo devido à sensibilidade do tema entre os transportadores autônomos.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Getty Images | BNDES

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Logística

Frete rodoviário acumula alta de quase 17% em 12 meses no Brasil

18/05/2026

O frete rodoviário de cargas voltou a registrar aumento no Brasil em abril, impulsionado pela forte movimentação da safra agrícola, maior demanda por caminhões nas rotas de exportação e elevação dos custos operacionais das transportadoras.

Segundo o Índice Frete.com de Preços (IFP), calculado pela Frete.com, o valor médio nacional do frete atingiu R$ 0,431 por tonelada por quilômetro rodado, avanço de 6,93% em relação a março e de 16,8% na comparação com abril do ano passado.

Safra agrícola pressiona logística nacional

O crescimento das operações ligadas ao escoamento de grãos continua sendo um dos principais fatores de pressão sobre o setor de transporte rodoviário. A alta demanda por caminhões em corredores agrícolas e portuários reduziu a oferta de veículos em diversas regiões do país.

Além disso, as transportadoras seguem enfrentando aumento de despesas com combustível, manutenção, pneus e financiamento de frota, cenário que contribui diretamente para o encarecimento do frete.

As tensões internacionais também seguem impactando os custos logísticos, principalmente devido aos reflexos sobre o petróleo, a navegação global e as cadeias de suprimentos.

Sudeste lidera maior custo médio de frete

De acordo com o levantamento, o Sudeste apresentou o maior valor médio de frete em abril, chegando a R$ 0,472 por tonelada/km rodado. A região concentra grande parte da atividade industrial brasileira e os acessos aos principais portos do país, especialmente o Porto de Santos.

Na sequência aparecem as regiões Sul e Nordeste, com médias de R$ 0,417 e R$ 0,368, respectivamente. Já o Centro-Oeste e o Norte registraram os menores valores do período.

O comportamento do mercado reforça a pressão logística nas rotas utilizadas para transporte de soja, milho, farelo e fertilizantes.

Transporte de commodities segue aquecido

Segundo Charles Monteux, CRO da Frete.com, o avanço da safra agrícola continua influenciando diretamente a formação dos preços no setor.

De acordo com ele, a movimentação intensa da produção rural mantém elevada a disputa por capacidade logística, principalmente em trajetos de longa distância e corredores estratégicos de exportação.

Caminhões baú registram maior valor médio

Entre os implementos monitorados pelo indicador, os caminhões do tipo baú apresentaram o maior valor médio de frete em abril, alcançando R$ 0,677 por tonelada/km rodado.

As operações voltadas ao transporte de commodities agrícolas seguem entre as mais aquecidas do mercado. O levantamento mostra que os fretes realizados por graneleiros e caçambas acumulam altas de 12,5% e 16,3%, respectivamente, no primeiro quadrimestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2025.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Transporte

Frete rodoviário avança e atinge R$ 7,99 por km em março, impulsionado pelo diesel

24/04/2026

O frete rodoviário registrou novo aumento em março e alcançou média de R$ 7,99 por quilômetro rodado no Brasil. O valor representa uma alta de 3,36% em relação a fevereiro, quando o custo médio era de R$ 7,73 por km. Os dados são do Índice de Frete Rodoviário (IFR), que aponta a influência direta da elevação dos combustíveis e da demanda aquecida no transporte de cargas.

O principal fator por trás da alta foi o preço do diesel, impactado pelo cenário internacional do petróleo. Em março, o diesel S-10 subiu 13,60%, chegando a R$ 7,10 por litro, enquanto o S-500 teve aumento de 12,34%, alcançando R$ 7,01. Esse avanço elevou significativamente os custos operacionais do transporte rodoviário.

Safra recorde intensifica demanda por transporte

Outro elemento relevante para a elevação do frete foi o aumento no escoamento da produção agrícola. A previsão para a safra de grãos 2025/26 indica um volume de 353,4 milhões de toneladas, o que representa crescimento de 0,3% e um novo recorde.

Esse cenário mantém elevada a procura por logística de transporte, especialmente nas principais rotas agrícolas, pressionando ainda mais os preços do frete no Brasil.

Mudanças regulatórias impactam o setor

Além dos fatores econômicos, alterações na regulação também contribuíram para o aumento dos custos. Em março, houve ampliação da obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as operações, além de maior fiscalização do piso mínimo do frete.

Essas medidas tendem a influenciar diretamente a formação de preços no setor, adicionando novas variáveis ao cálculo do frete rodoviário nacional.

Tendência é de novos aumentos no curto prazo

De acordo com especialistas do setor, o cenário atual combina fatores estruturais e conjunturais. A pressão externa sobre os combustíveis, somada à demanda interna aquecida, sustenta a trajetória de alta.

A expectativa é de que o custo do frete continue elevado no curto prazo, impulsionado pelo equilíbrio entre oferta limitada e forte demanda por transporte de mercadorias.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Informação

Fiscalização digital do frete ganha reforço e governo promete punir empresas que descumprirem piso mínimo

18/03/2026

O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do frete rodoviário e endurecer a punição contra empresas que desrespeitam o piso mínimo do frete. A iniciativa surge em meio à pressão crescente de caminhoneiros, que ameaçam uma paralisação nacional.

Monitoramento eletrônico será ampliado

A estratégia prevê o fortalecimento do uso de sistemas digitais para identificar irregularidades nos contratos de transporte. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai intensificar o cruzamento de dados para detectar pagamentos abaixo do valor mínimo estabelecido.

Um dos principais instrumentos é o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), registro obrigatório em operações de carga. O sistema reúne informações detalhadas, como valor do frete, tipo de carga, transportador e contratante.

Com o cruzamento entre o Ciot, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, será possível localizar inconsistências e identificar empresas que descumprem a legislação.

Fiscalização mais automatizada

A proposta do governo é tornar a fiscalização digital do frete mais eficiente e menos dependente de ações presenciais nas rodovias. A análise eletrônica permitirá identificar infrações de forma mais rápida e precisa.

Empresas flagradas com irregularidades recorrentes poderão ser autuadas e sofrer penalidades. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado da direção da ANTT.

Pressão dos caminhoneiros e risco de greve

A decisão ocorre em resposta à insatisfação da categoria, que cobra o cumprimento efetivo da lei do frete mínimo, em vigor desde 2018. Segundo os caminhoneiros, muitas empresas continuam pagando abaixo do piso, o que compromete a renda e precariza a atividade.

Nos últimos dias, lideranças do setor passaram a articular uma greve nacional, impulsionada também pela alta do preço do diesel.

Alta do diesel e insatisfação

O aumento recente no valor do combustível agravou o cenário. Mesmo após o governo anunciar medidas como isenção de tributos e subsídios, a redução esperada não se concretizou.

Isso porque a Petrobras reajustou o preço do diesel nas refinarias logo em seguida, anulando parte do efeito das ações governamentais. Para os caminhoneiros, o impacto direto foi a elevação dos custos operacionais.

Piso do frete: origem e funcionamento

A política de frete mínimo obrigatório foi criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que causou desabastecimento em todo o país. A legislação estabeleceu valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, com base em custos como combustível, manutenção, pedágios e depreciação dos veículos.

A ANTT é responsável por atualizar periodicamente a tabela, podendo realizar revisões sempre que houver variações significativas no preço do diesel.

Debate entre setores

A tabela do frete ainda divide opiniões. Caminhoneiros defendem a medida como essencial para garantir uma remuneração justa e evitar concorrência desleal.

Por outro lado, setores da indústria e do agronegócio argumentam que a política interfere na livre negociação de fretes e pode elevar os custos logísticos.

FONTE: Estado de Minas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil

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Transporte

Lei do Frete Mínimo pressiona transporte rodoviário e afeta caminhoneiros em Mato Grosso

26/12/2025

A Lei do Frete Mínimo, criada após a greve dos caminhoneiros em 2018, voltou ao centro das discussões no setor de transporte rodoviário. Em Mato Grosso, caminhoneiros autônomos e empresas relatam impactos diretos na operação, com redução de oportunidades, aumento de custos e distorções no mercado de fretes.

A principal crítica é que a tabela de preços favorece caminhões de maior porte, deixando veículos menores ociosos e dificultando a competitividade no setor.

Preferência por caminhões maiores limita oportunidades

Na prática, a aplicação da tabela tem direcionado a contratação para caminhões com maior número de eixos, como os de nove eixos, considerados mais vantajosos dentro do cálculo oficial. Com isso, caminhões menores acabam ficando parados, à espera de carga.

Segundo o Movimento Pró-Logística, a metodologia adotada pela lei não reflete a realidade do transporte brasileiro e gera desequilíbrios no mercado, especialmente em estados dependentes do modal rodoviário, como Mato Grosso.

Distorções na tabela e impacto direto no autônomo

De acordo com o diretor executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, a lei foi criada de forma emergencial e ainda carrega falhas estruturais. Ele explica que os critérios de cálculo consideram custos de um caminhão novo, enquanto a frota brasileira possui idade média superior a 20 anos.

“A tabela acabou incentivando o uso de caminhões maiores. Hoje, quem tem caminhão de 5, 6 ou 7 eixos enfrenta grande dificuldade para conseguir frete”, afirma.

Essa realidade é sentida no dia a dia pelos profissionais. O caminhoneiro Rodrigo Nicolau Macedo relata períodos de até quatro dias parado à espera de carga. “O mercado está priorizando caminhão de nove eixos. Quem tem caminhão menor fica de lado”, comenta.

Empresas também enfrentam dificuldades operacionais

O impacto da Lei do Frete Mínimo também atinge as transportadoras. Segundo o empresário Márcio Roberto, veículos menores praticamente deixaram de operar por não conseguirem se enquadrar na tabela.

“Para caminhões menores, o frete não fecha. A gente acaba priorizando rodotrens porque é o que viabiliza o custo”, explica. Segundo ele, empresas com frota reduzida são as mais prejudicadas.

Modelo atual gera insegurança e custos elevados

Entre os caminhoneiros, há consenso de que o modelo precisa ser revisto. Para Thiago Pedroso Esteves, o cálculo deveria considerar a distância percorrida, e não apenas o tipo de veículo. “O ideal seria um equilíbrio. O frete deveria ser calculado por quilômetro rodado”, defende.

Já Daniel dos Santos Rodrigues afirma que muitos valores praticados no mercado não seguem a tabela oficial. “Para cobrir os custos, o frete teria que girar em torno de R$ 7 por quilômetro, mas isso raramente acontece”, relata.

Fiscalização eletrônica e reflexos no preço final

A fiscalização da Lei do Frete Mínimo ganhou força com a implementação do controle eletrônico pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A partir da emissão do MDF-e, o frete passou a ser automaticamente monitorado.

Segundo o Movimento Pró-Logística, a medida aumentou a insegurança no setor. “Essa fiscalização eletrônica deixou o mercado apreensivo. O custo acaba sendo repassado ao consumidor”, afirma Edeon.

Outro ponto de crítica é a falta de flexibilização para o frete de retorno. A legislação permite apenas pequeno desconto, o que torna inviável o transporte de volta e faz com que muitos caminhões rodem vazios.

“Quando não há carga compatível com a tabela, o caminhão retorna vazio. E caminhão vazio não paga conta”, resume um dos motoristas ouvidos.

Impactos se estendem à economia

Com custos elevados, insegurança jurídica e dificuldades operacionais, o setor avalia que os efeitos da lei ultrapassam o transporte e chegam ao consumidor final, com reflexos diretos nos preços dos produtos.

Enquanto não há revisão no modelo, caminhoneiros, transportadoras e produtores seguem tentando se adaptar a uma realidade que pressiona margens e reduz a competitividade do transporte rodoviário brasileiro.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

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Logística

ANTT atualiza piso mínimo de frete rodoviário com reajustes médios de 0,82% a 3,55%

17/07/2025

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (17) nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário, com reajustes médios que vão de 0,82% a 3,55%. Segundo o relator do processo, diretor Lucas Asfor, a atualização tem como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado de dezembro a maio, em 3,28%, e o preço do óleo diesel S10, em R$ 6,02, de acordo com a tabela disponibilizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A lei prevê que a agência reguladora deve reajustar a tabela até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Os impactos médios no valor final de piso mínimo de frete vão de aumentos de 0,82% para operações de alto desempenho com contratação somente do veiculo automotor de cargas a 3,55% para operações do tipo carga lotação.

A ANTT também aprovou a segunda versão do AIR (Relatório de Análise de Impacto Regulatório) do projeto “ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte Rodoviário de Cargas”. Segundo a agência, a iniciativa propõe a criação do Selo ESG Cargas, um instrumento de reconhecimento público aos transportadores que se destacam por adotar práticas sustentáveis, responsáveis e transparentes na atividade.

Para ter o selo, os transportadores devem comprovar aderência aos critérios de três dimensões fundamentais: ambiental, social e governança (ESG). A proposta ainda será submetida à audiência pública. Ainda na reunião, os diretores aprovaram os regimentos internos dos Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade de Ferrovias e de Rodovias.

Transporte internacional
A ANTT também deu aval a abertura de consulta pública, entre os dias 28 de julho e 11 de setembro, sobre o projeto de Consolidação e Aperfeiçoamento do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário coletivo Internacional de Passageiros. De acordo com o relator, Lucas Asfor, a proposta pretende flexibilizar a prestação dos serviços reguladores internacionais para possibilitar atendimento mais dinâmico e eficiente, aumentar o interesse de empresas transportadoras na prestação de serviço internacional e reduzir a discricionariedade na atuação dos agentes internos.

Fonte: Agência Infra

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