A aprovação no Congresso do fim da chamada “taxa das blusinhas” deve ampliar a pressão competitiva sobre empresas brasileiras, especialmente nos segmentos que disputam consumidores com plataformas internacionais de comércio eletrônico.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 260. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A isenção está em vigor desde maio, quando a medida foi editada pelo governo federal.

Como fica o imposto sobre compras internacionais

Com a mudança, deixa de ser cobrada a alíquota federal de 20% sobre remessas de pequeno valor realizadas por plataformas participantes do programa Remessa Conforme.

O ICMS, imposto de competência estadual, continua sendo aplicado às operações.

Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, o texto aprovado permite reduzir o Imposto de Importação de 60% para 30%.

Durante a tramitação, a relatora da proposta na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu ainda a isenção do imposto para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, desde que não exista produto similar fabricado no Brasil.

Governo terá de avaliar efeitos da desoneração

A nova regra determina que o Ministério da Fazenda acompanhe os impactos econômicos provocados pela desoneração.

A avaliação deverá considerar indicadores como emprego, renda, preços e atividade industrial. O primeiro levantamento deverá ocorrer três meses depois da entrada em vigor das novas regras.

Posteriormente, as análises serão realizadas a cada seis meses, além de uma avaliação anual sobre a manutenção do benefício.

O objetivo é acompanhar os efeitos da política de importação e verificar como a mudança interfere na economia brasileira.

Plataformas terão novas obrigações de controle

A medida também aumenta as exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos.

As empresas deverão implementar mecanismos capazes de identificar possíveis irregularidades, como subfaturamento de mercadorias, divisão artificial de encomendas e ocultação de informações sobre remetentes.

Também fazem parte das exigências o rastreamento de vendedores, o registro das operações, o monitoramento de movimentações consideradas suspeitas e a cooperação com a Receita Federal.

Varejo nacional enfrenta maior concorrência internacional

A retirada do imposto federal reacende a disputa entre varejistas brasileiros e plataformas internacionais, principalmente em categorias com produtos de baixo valor agregado e pouca diferenciação.

Nesses segmentos, o preço costuma ter grande influência na decisão de compra. Por isso, pequenos e médios negócios podem enfrentar maior pressão sobre as margens.

Para Hugo Vasconcelos, especialista em vendas on-line e sócio-fundador da Pronix, os impactos não serão iguais para todas as empresas.

Segundo ele, fatores como categoria de produto, estrutura de custos e nível de profissionalização devem determinar o grau de exposição de cada vendedor à concorrência internacional.

O especialista avalia que empresas brasileiras ainda podem encontrar vantagens competitivas em fatores como prazo de entrega, disponibilidade imediata, reputação nas plataformas e estratégias promocionais.

Vendedores precisarão analisar produtos mais vulneráveis

Com a nova configuração do mercado, a recomendação é que os vendedores revisem seus portfólios e identifiquem quais produtos estão mais expostos à concorrência estrangeira.

A análise, porém, não deve considerar apenas o preço praticado por concorrentes internacionais. É necessário observar dados de demanda, conversão, comportamento de busca, prazo de entrega e margem operacional.

A avaliação individual de cada produto pode ajudar os negócios a identificar onde ainda existe espaço para competir e quais itens podem representar maior risco para a rentabilidade.

Reforma Tributária adiciona outro desafio

Além da mudança nas regras de importação, empresas que atuam no comércio exterior precisarão considerar os efeitos da Reforma Tributária.

A partir de 2027, as importações estarão sujeitas à CBS e ao IBS, o que deverá exigir adaptações em sistemas, processos fiscais e formação de preços.

Para a advogada Mérces da Silva Nunes, sócia do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito Tributário, a análise não deve se limitar à comparação entre aumento ou redução da carga tributária.

O ponto central, segundo ela, será entender como diferentes cenários tributários poderão alterar a competitividade entre produtos nacionais e importados.

Empresas que trabalham com margens reduzidas podem sofrer impactos relevantes caso ocorram mudanças no custo tributário dos concorrentes internacionais.

Empresas devem antecipar planejamento tributário

Diante das mudanças, varejistas, importadores e marketplaces precisarão avaliar antecipadamente diferentes cenários.

Entre as medidas recomendadas estão a realização de simulações tributárias, revisão de contratos e fornecedores e análise da capacidade tecnológica dos sistemas utilizados pela empresa.

A preparação antecipada também poderá reduzir riscos durante a transição para o novo modelo de tributação do consumo.

Oposição critica benefício para produtos importados

A aprovação da medida também recebeu críticas no Congresso. Parlamentares da oposição argumentaram que a redução dos tributos pode beneficiar empresas estrangeiras em detrimento dos produtores brasileiros.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que produtos nacionais deveriam receber tratamento equivalente ao concedido às mercadorias importadas.

Para Hugo Vasconcelos, entretanto, o cenário exige uma avaliação baseada em dados, evitando tanto o alarmismo quanto a minimização dos efeitos da concorrência internacional.

A recomendação é identificar quais categorias já sofrem pressão sobre as margens e quais ainda apresentam vantagens competitivas relacionadas à logística, reputação e eficiência operacional.

Fim da taxa muda estratégia do comércio eletrônico

A retirada do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 vai além da redução do custo de determinadas encomendas internacionais.

A medida pode acelerar mudanças no comércio eletrônico brasileiro, aumentando a importância de indicadores como preço, conversão, comportamento do consumidor e rentabilidade por produto.

Para empresas nacionais, o novo cenário reforça a necessidade de acompanhar continuamente o mercado e ajustar portfólio, preços e estratégias comerciais. A combinação entre maior concorrência internacional e as mudanças previstas pela Reforma Tributária deverá tornar o planejamento financeiro e tributário ainda mais relevante.

FONTE: Brazil Economy

TEXTO: Redação

IMAGEM: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil