Importação

Gecex zera imposto de importação para 692 produtos e amplia estímulo à indústria

05/05/2026

A redução do imposto de importação para 692 itens foi aprovada durante reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada na última semana. A medida busca facilitar o acesso a insumos e equipamentos estratégicos, além de impulsionar setores industriais no país.

Medida alcança medicamentos, insumos e tecnologia

Entre os produtos beneficiados com a alíquota zero de importação, estão medicamentos voltados ao tratamento de diabetes e à redução de efeitos colaterais da quimioterapia. Também entram na lista proteínas utilizadas em suplementos alimentares, itens para controle de tráfego aéreo e insumos aplicados na fabricação de detergentes.

A decisão amplia o acesso a produtos considerados essenciais e contribui para a redução de custos em cadeias produtivas específicas.

Foco em bens industriais sem produção nacional

A maior parte das reduções tarifárias envolve Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Ao todo, 685 itens contemplados são utilizados em processos industriais e não possuem fabricação no Brasil.

Com isso, o governo pretende estimular a modernização da indústria e aumentar a competitividade de segmentos que dependem de tecnologia e equipamentos importados.

Estratégia inclui fortalecimento de setores produtivos

Além da isenção do imposto de importação, o Gecex também deliberou medidas voltadas ao fortalecimento da indústria nacional, com foco em áreas como metalurgia, embalagens e produção de baterias elétricas.

A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de desenvolvimento industrial, combinando redução de custos com incentivo à inovação.

A lista completa das decisões está disponível nos canais oficiais da Camex.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Magnific

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Importação

Taxa das blusinhas preserva empregos e reduz importações, aponta CNI

23/04/2026

A chamada taxa das blusinhas, que incide sobre compras internacionais de pequeno valor, tem gerado efeitos relevantes na economia do Brasil. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, apesar da resistência inicial de consumidores, a medida contribuiu para frear importações, estimular a produção local e preservar empregos.

Mais de 135 mil empregos foram mantidos

De acordo com o estudo, a tributação evitou cerca de R$ 4,5 bilhões em compras no exterior e ajudou a manter aproximadamente 135,8 mil empregos no país. Além disso, cerca de R$ 19,7 bilhões circularam na economia brasileira, reforçando a atividade interna.

Os dados foram calculados com base na comparação entre a projeção de importações para 2025 e o volume efetivamente registrado após a implementação da medida.

Queda no volume de encomendas internacionais

A incidência do imposto provocou uma redução significativa no número de remessas:

  • Diminuição de 10,9% entre 2024 e 2025
  • Queda de 23,4% no primeiro semestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024
  • Total de pacotes caiu de 179,1 milhões em 2024 para 159,6 milhões em 2025

Sem a cobrança, a expectativa era que o volume ultrapassasse 205 milhões de encomendas, evidenciando o impacto direto da política sobre o consumo externo.

Como funciona a taxa

A regra estabelece um Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o e-commerce internacional.

O recolhimento ocorre no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz práticas irregulares.

Combate à concorrência desleal

Segundo a CNI, a taxação ajudou a equilibrar a disputa entre produtos nacionais e importados, especialmente diante da forte presença de itens vindos da Ásia. Antes da medida, mercadorias de baixo valor frequentemente entravam no país com tributação reduzida ou irregular, o que prejudicava a indústria brasileira.

Redução de fraudes e maior controle

Outro efeito observado foi a diminuição de práticas como subfaturamento, fracionamento de pedidos e uso indevido de isenções fiscais. Com o novo modelo, plataformas internacionais passaram a recolher os tributos diretamente na venda, aumentando a transparência e o controle.

Arrecadação federal cresce com a medida

A mudança também elevou a arrecadação de impostos sobre importações de pequeno valor. O montante subiu de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, reforçando o caixa público.

Proteção à indústria e geração de renda

Para a CNI, o principal benefício da taxação de importados é o fortalecimento da produção nacional. A medida contribui para manter empregos, gerar renda e melhorar a competitividade do setor industrial brasileiro.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Brasil

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Importação

Taxa das blusinhas reduziu importações em R$ 4,5 bilhões e preservou empregos, diz CNI

23/04/2026

A chamada taxa das blusinhas teria reduzido em R$ 4,5 bilhões o volume de importações no Brasil, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na quarta-feira (22). De acordo com a entidade, a medida também contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos e movimentar cerca de R$ 20 bilhões na economia nacional.

O imposto de importação de 20% incide sobre compras internacionais de até US$ 50 e está em vigor desde agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Queda no número de remessas internacionais

Dados apresentados pela CNI mostram que o volume de encomendas internacionais caiu após a implementação da taxa. Em 2024, foram registradas 179,1 milhões de remessas. Já em 2025, o número recuou para 159,6 milhões — uma redução de 10,9%.

A projeção da entidade indica que, sem a tributação, o total poderia ter alcançado 205,9 milhões de pacotes, ou seja, cerca de 46,3 milhões a mais do que o registrado. O valor médio das encomendas foi estimado em R$ 96,88.

Impactos econômicos e arrecadação federal

Com base nesses números, a CNI avalia que a tributação de compras internacionais ajudou a conter a entrada de produtos estrangeiros e favoreceu a economia interna. Além da preservação de empregos, a arrecadação federal com o imposto cresceu significativamente, passando de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Segundo a entidade, a medida busca equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados, especialmente no segmento de baixo valor.

Debate político sobre a manutenção da taxa

Apesar dos efeitos econômicos apontados, a taxa das blusinhas enfrenta questionamentos dentro do próprio governo, principalmente devido à sua repercussão negativa entre consumidores.

Recentemente, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e que ainda não há uma decisão definitiva sobre possíveis mudanças.

Concorrência desigual motivou mudança na regra

Antes da nova tributação, compras de até US$ 50 enviadas entre pessoas físicas eram isentas de imposto de importação. A CNI argumenta que essa regra vinha sendo utilizada de forma irregular, com práticas como subfaturamento e envio de mercadorias por empresas disfarçadas de pessoas físicas.

Além disso, empresas brasileiras apontavam desvantagem competitiva, já que produtos nacionais seguem sujeitos a tributos como ICMS, IPI e PIS/Cofins, enquanto parte das mercadorias importadas entrava no país com carga tributária reduzida.

Regras atuais para compras internacionais

Atualmente, compras de até US$ 50 estão sujeitas a 20% de imposto de importação, além do ICMS. Para valores acima desse limite, a alíquota sobe para 60%, com desconto fixo de US$ 20 no valor devido, mantendo a cobrança do imposto estadual.

A mudança representou, na prática, o fim da isenção conhecida como de minimis, que permitia a entrada de produtos de baixo valor sem tributação federal.

FONTE: Infomoney
TEXTO: Redação
IMAGEM: RoseBox/ Unsplash

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Importação

Redução do imposto de importação zera tarifas para quase mil produtos no Brasil

27/03/2026

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu reduzir o imposto de importação de quase mil produtos no Brasil. A medida foi aprovada durante reunião ordinária realizada em 16 de março e tem como objetivo atender à demanda interna diante da ausência ou insuficiência de produção nacional.

A iniciativa busca garantir o abastecimento de setores estratégicos e evitar impactos no consumo e na indústria.

Medicamentos, insumos agrícolas e industriais entre os beneficiados

Entre os itens com tarifa zerada, estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. A medida também contempla produtos essenciais para diferentes cadeias produtivas.

Foram incluídos ainda fungicidas e inseticidas voltados ao controle de pragas na agricultura, insumos para a indústria têxtil, além de lúpulo, matéria-prima fundamental para a produção de cerveja, e produtos destinados à nutrição hospitalar.

Bens de capital e tecnologia também entram na lista

A decisão do Gecex abrange ainda 970 itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Desse total, 191 itens possuem caráter temporário, conforme resoluções específicas do comitê.

A redução tarifária nesses segmentos deve estimular investimentos, modernização tecnológica e aumento da competitividade industrial.

Aplicação de medidas antidumping

Além da redução do imposto de importação, o Gecex também deliberou pela aplicação de direito antidumping definitivo, com validade de cinco anos, sobre determinados produtos importados.

A medida atinge etanolaminas provenientes da China e resinas de polietileno originárias dos Estados Unidos e do Canadá. No caso das resinas, houve ajuste nos valores cobrados, limitando-os aos níveis provisórios adotados nos últimos seis meses, para evitar impactos adicionais na cadeia produtiva.

Publicação das decisões

As resoluções completas com os detalhes das medidas aprovadas serão disponibilizadas no site oficial da Camex.

A expectativa é que a redução do imposto de importação contribua para equilibrar o mercado interno, reduzir custos e ampliar o acesso a produtos essenciais e insumos industriais.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rodolfo Buhrer/Arquivo

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Importação

STF valida Imposto de Importação sobre mercadorias reimportadas ao Brasil

25/03/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias que retornam ao Brasil após terem sido exportadas. A medida consolida entendimento contrário aos contribuintes e reforça a aplicação da tributação nesses casos.

Decisão envolve normas sobre comércio exterior

O julgamento ocorreu no âmbito da ADPF 400, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que questionava dispositivos legais relacionados à incidência do tributo. O argumento central era de que a Constituição prevê o Imposto de Importação apenas para produtos estrangeiros.

Apesar disso, o STF considerou válidas as regras existentes, que permitem a tributação mesmo quando se trata de produtos originalmente nacionais ou já nacionalizados.

Função extrafiscal foi determinante

Relator do caso, o ministro Nunes Marques destacou que o Imposto de Importação possui caráter predominantemente extrafiscal. Ou seja, além da arrecadação, o tributo tem como objetivo regular o comércio exterior brasileiro e proteger o mercado interno.

Segundo o entendimento do ministro, a não cobrança nesses casos poderia gerar desequilíbrios concorrenciais e abrir espaço para práticas abusivas.

Reimportação pode gerar distorções no mercado

A Corte avaliou que permitir a entrada de produtos sem tributação após exportação poderia incentivar estratégias como a saída formal de mercadorias do país apenas para posterior retorno sem incidência de impostos.

Esse tipo de prática, segundo o STF, comprometeria a competitividade e prejudicaria a economia nacional, favorecendo planejamentos tributários considerados inadequados.

Nova entrada configura fato gerador

Outro ponto central da decisão é o reconhecimento de que a reentrada da mercadoria no país configura uma nova operação econômica. Dessa forma, mesmo que o produto tenha sido fabricado no Brasil, o retorno ao território nacional é enquadrado como importação, o que justifica a cobrança do tributo.

Com isso, o STF reforça o entendimento de que a saída do produto rompe seu vínculo com o mercado interno, sendo necessária nova tributação no momento da reintrodução.

FONTE: Jota
TEXTO: Redação
IMAGEM: Unsplash

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Importação

Imposto de importação gera polêmica após aumento, recuo parcial e disputa sobre “fake news”

05/03/2026

O recente aumento do imposto de importação sobre mais de 1.200 produtos, incluindo eletrônicos e itens de informática, provocou forte repercussão pública e abriu um debate sobre a comunicação oficial do governo federal. Após a reação negativa, parte das medidas foi revista e, na sequência, autoridades passaram a afirmar que informações sobre a alta de tributos estariam sendo divulgadas de forma equivocada nas redes.

A mudança inicial nas alíquotas de importação atingia uma ampla lista de mercadorias, o que gerou preocupação entre consumidores e especialistas em tecnologia, varejo eletrônico e comércio exterior.

Recuo parcial suspende imposto para parte dos eletrônicos

Diante da repercussão, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a reversão da tributação para 120 itens, entre eles smartphones, peças de computador e outros componentes usados no setor de tecnologia.

A decisão foi comunicada à imprensa na tarde de sexta-feira (27). Horas depois, às 22h, o vice-presidente Geraldo Alckmin publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que informações sobre aumento de impostos para diversos produtos eram “fake news”.

Até a publicação desta reportagem, o vídeo ultrapassava 6,5 milhões de visualizações em diferentes plataformas. Na gravação, Alckmin citou produtos que, segundo ele, não sofreriam aumento de imposto, como:

  • celulares
  • notebooks
  • gabinetes
  • memória RAM
  • roteadores
  • processadores
  • placas-mãe
  • LED

“Nada disso vai ter aumento de imposto. Essa semana circularam muitas notícias falsas, vídeo que inventa história para assustar as pessoas”, declarou o vice-presidente.

Parlamentares contestam versão do governo

A publicação gerou reação imediata de parlamentares da oposição. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) comentou diretamente na postagem, afirmando que o recuo ocorreu após pressão política.

“Foi depois que propus na Câmara a revogação dos aumentos que vocês cancelaram. Agora virou fake news?”, questionou.

Outro crítico foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou em publicação na rede X que a medida inicial afetava mais de mil produtos e que apenas parte dela foi revista.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) divulgou vídeo nas redes sociais contestando a afirmação de desinformação. No conteúdo, ele exibe declarações do ministro da Fazenda Fernando Haddad defendendo o aumento das tarifas.

Procurada, a assessoria de comunicação de Alckmin afirmou que o vídeo teve como objetivo “combater desinformação”, reiterando que os produtos mencionados não sofreriam aumento de impostos.

Debate ocorre em meio a pressão nas redes sociais

A discussão sobre o aumento do imposto de importação ganhou grande visibilidade nas plataformas digitais. Em 24 de fevereiro, três dias antes do anúncio do recuo parcial, um vídeo publicado por Nikolas Ferreira criticando a medida alcançou cerca de 29 milhões de visualizações.

Analistas políticos avaliam que a repercussão negativa ocorreu em um momento delicado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais, o que teria contribuído para a decisão de rever parte da tributação.

Nos bastidores, comentaristas apontam que o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, teria defendido a reversão das medidas para reduzir o impacto da crise digital.

Segundo relatos, o episódio chegou a ser comparado internamente à polêmica envolvendo o Pix, em 2025, quando um vídeo de Nikolas Ferreira criticando mudanças na fiscalização de transações ultrapassou 300 milhões de visualizações.

Governo afirma que não houve recuo na política de tarifação

Mesmo após a revisão de parte das medidas, o governo voltou a afirmar no sábado (28) que não houve recuo generalizado na política de tributação.

Em publicações na rede X, o Executivo declarou que era “imprecisa ou falsa” a informação de que produtos como celulares, notebooks e memória RAM ficariam mais caros.

Segundo a explicação oficial, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) apenas reverteu o aumento de tarifas sobre GPU, processadores e placas de vídeo, itens que não possuem produção nacional equivalente.

De acordo com o governo, nesses casos houve manutenção de isenções já existentes ou ampliação da isenção para produtos que anteriormente tinham apenas redução parcial de imposto.

Haddad havia defendido aumento para proteger indústria nacional

No início de fevereiro, o Ministério da Fazenda divulgou nota técnica defendendo a elevação das alíquotas de importação.

Segundo o documento, a medida buscava compensar reduções tarifárias realizadas ao longo dos anos e fortalecer a indústria nacional frente à concorrência internacional.

Dias antes do recuo parcial, o ministro Fernando Haddad também declarou que a mudança nas tarifas poderia proteger a produção brasileira sem provocar aumento de preços ao consumidor.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Comércio Exterior

Governo revoga aumento do imposto de importação para smartphones e eletrônicos

27/02/2026

Após reação negativa no Congresso Nacional e forte repercussão nas redes sociais, o governo federal voltou atrás e cancelou parte do aumento do imposto de importação que atingiria produtos eletrônicos e bens de capital.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 itens de informática e zera o imposto de importação para outros 105 produtos classificados como bens de capital e equipamentos de tecnologia.

Smartphones e notebooks voltam à alíquota anterior

Com o recuo, o imposto de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, podendo representar aumento de até 7,2 pontos percentuais em determinados casos.

Outros produtos também tiveram as alíquotas restauradas, entre eles:

  • Notebooks: 16%
  • Gabinetes com fonte de alimentação: 10,8%
  • Placas-mãe: 10,8%
  • Mouses e track-balls: 10,8%
  • Mesas digitalizadoras: 10,8%
  • Unidades de memória SSD: 10,8%

Segundo o governo, as novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de itens contemplados está disponível no site da Camex.

Ex-tarifário garante redução para produtos sem similar nacional

A redução das tarifas ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, instrumento que permite diminuir ou zerar o imposto de importação para produtos sem fabricação equivalente no Brasil.

No caso dos 105 itens beneficiados com alíquota zero, a isenção terá validade de 120 dias. O Gecex poderá revisar as medidas em reuniões futuras, realizadas mensalmente para avaliar ajustes na política tarifária.

Impacto fiscal e pressão política

A proposta original de aumento alcançava cerca de 1,2 mil produtos. Parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo alertaram para possível repasse aos preços finais, elevando o custo para o consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a elevação das alíquotas como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. De acordo com o governo, mais de 90% dos itens afetados possuem produção no país, e o reajuste atingiria apenas produtos importados.

Para eletrônicos fabricados no Brasil com insumos estrangeiros, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) explicou que os componentes poderiam ser enquadrados no regime de drawback, que reduz o imposto sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.

A estimativa oficial era de arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das tarifas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, projetava receita ainda maior, de até R$ 20 bilhões neste ano.

Diante do cenário político e da pressão de empresas que protocolaram pedidos até 25 de fevereiro, o Executivo optou pelo recuo parcial. Segundo o MDIC, as alíquotas mais elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.

Fonte: Agência Brasil.

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: REPRODUÇÃO AGÊNCIA BRASIL / BRUNO PERES

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Importação

Imposto de importação sobe para 1.200 produtos e governo reage ao avanço das compras externas

23/02/2026

O governo federal decidiu elevar o imposto de importação de mais de 1.200 produtos, em uma medida que atinge principalmente máquinas, equipamentos industriais e itens de tecnologia. A iniciativa é vista como resposta ao crescimento das importações e à perda de competitividade da indústria nacional.

As alterações foram oficializadas por meio da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que atualiza 1.252 códigos tarifários. As novas alíquotas passaram a valer entre fevereiro e março.

Tecnologia e bens de capital estão entre os mais afetados

O reajuste atinge produtos como servidores de dados, switches, roteadores e outros equipamentos de infraestrutura de tecnologia da informação. Entidades do setor reagiram à decisão, alegando que o impacto pode ir além da área tecnológica.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Software afirmou que a tecnologia da informação é base para praticamente todos os setores da economia, o que amplia os efeitos indiretos da medida.

Crescimento das importações acende alerta

Segundo dados do governo, as importações de bens de capital e tecnologia somaram cerca de US$ 75 bilhões em 2025, mantendo trajetória de alta nos últimos anos.

A equipe econômica avalia que o país tem aumentado sua dependência de produtos estrangeiros, especialmente em áreas estratégicas. Nota técnica do Ministério da Fazenda classificou o movimento como risco estrutural à capacidade produtiva nacional.

O documento aponta que os importados já representam aproximadamente 45% do consumo interno de máquinas e equipamentos e mais de 50% dos bens de informática e telecomunicações — índices considerados elevados para o porte da economia brasileira.

Nova estrutura de tarifas

Antes da mudança, muitos produtos ingressavam no país com imposto reduzido ou zerado, graças a regimes especiais e reduções temporárias. Em alguns casos, a alíquota era de 0% ou inferior a 7%.

Com a reformulação, as tarifas passam a se concentrar em faixas de 7%, 12,6% e 20%. O objetivo, segundo o governo, é reequilibrar preços relativos, reduzir a vantagem competitiva dos importados e estimular a produção doméstica.

Impacto na indústria e na inflação

Setores intensivos em investimento, como mineração, petróleo e gás, energia, infraestrutura e agronegócio, tendem a sentir efeitos mais imediatos, já que dependem fortemente de equipamentos importados.

Apesar disso, a avaliação oficial é de que o impacto inflacionário deve ser limitado, pois os itens atingidos são majoritariamente bens de produção, e não produtos destinados ao consumidor final.

A medida integra a estratégia de fortalecimento da política industrial, alinhada ao programa Nova Indústria Brasil, que busca ampliar a capacidade produtiva nacional em áreas consideradas estratégicas.

Exceções e regimes especiais permanecem

Mesmo com o aumento das tarifas, permanecem mecanismos que reduzem ou zeram o imposto para produtos sem fabricação nacional. Entre eles estão o regime de ex-tarifário e instrumentos específicos voltados a setores estratégicos.

Continuam válidos programas como:

  • Repetro
  • Recof
  • Drawback

Esses regimes funcionam como amortecedores, permitindo elevar a proteção à indústria local sem comprometer investimentos que dependem de tecnologia estrangeira.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: REUTERS/Paulo Whitaker

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Indústria

Governo impõe medidas antidumping contra aço da China e reforça proteção à indústria nacional

16/02/2026

O governo federal decidiu aplicar medidas antidumping contra aço da China, atendendo a uma demanda histórica do setor siderúrgico brasileiro. A decisão foi confirmada na noite de quinta-feira (12/02) pelo Câmara de Comércio Exterior, por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).

A medida atinge importações de laminados planos a frio e laminados planos revestidos de origem chinesa e deve beneficiar empresas como a Usiminas. O anúncio reforça declaração feita anteriormente pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante evento empresarial realizado no início da semana.

Novos direitos antidumping e defesa comercial

De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o colegiado aprovou três novos direitos antidumping, com foco na proteção da indústria nacional diante de práticas consideradas desleais no comércio internacional.

O mecanismo é aplicado quando se identifica que produtos importados chegam ao país por valores inferiores ao praticado no mercado de origem, muitas vezes sustentados por subsídios governamentais. A intenção, segundo o ministério, é neutralizar prejuízos causados por esse tipo de concorrência.

Os detalhes técnicos e a lista completa dos itens contemplados devem ser divulgados após publicação no Diário Oficial da União.

Setor de dispositivos médicos também é contemplado

Além do segmento siderúrgico, o Gecex determinou a aplicação de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas importadas da China.

A medida integra o conjunto de ações de defesa comercial adotadas pelo governo para conter impactos negativos de produtos vendidos abaixo do valor de mercado.

Governo admite novas ações contra importações desleais

Durante encontro com empresários, Alckmin sinalizou que outras medidas estão em análise, especialmente em setores mais expostos à concorrência externa, como o siderúrgico.

Segundo ele, caso sejam comprovadas novas práticas de dumping, o governo deverá adotar providências adicionais para preservar a competitividade da indústria brasileira.

No fim de janeiro, o Gecex já havia aprovado tarifas antidumping sobre o aço pré-pintado importado da China e da Índia, com validade de cinco anos. A decisão favoreceu companhias como a Usiminas e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Usiminas defende medidas mais rigorosas

Em comunicado ao mercado, o presidente da Usiminas, Marcelo Chara, afirmou que a questão das importações de aço chinês segue como prioridade para o setor.

Segundo ele, as investigações confirmam a necessidade de medidas efetivas de proteção comercial, citando como avanço a elevação do imposto de importação para nove produtos siderúrgicos. Para o executivo, a iniciativa contribui para equilibrar a concorrência e fortalecer a cadeia produtiva nacional.

Gecex zera imposto de importação para mais de mil itens

Na mesma reunião, o Gecex aprovou a redução a zero da alíquota de importação para 1.059 produtos por meio do regime de ex-tarifário — instrumento utilizado quando não há fabricação equivalente no Brasil.

Do total liberado:

  • 421 itens são bens de capital e informática
  • 638 correspondem a autopeças

A medida visa estimular investimentos, reduzir custos industriais e ampliar a competitividade por meio da importação de máquinas, equipamentos e componentes sem produção nacional.

Também foram zeradas tarifas para 20 insumos utilizados pela indústria e pelo agronegócio, além de dois produtos finais. As isenções abrangem áreas como saúde, energia, setor automotivo, eletroeletrônicos e alimentação animal.

FONTE: O Tempo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Usiminas

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Comércio Exterior

Camex zera imposto de importação para mais de mil produtos e aplica medidas antidumping

13/02/2026

O Imposto de Importação foi reduzido a zero para mais de mil produtos após decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (12) e inclui ainda novas ações de defesa comercial para proteger a indústria brasileira.

Ao todo, o colegiado concedeu 1.059 ex-tarifários — mecanismo que permite a redução temporária da alíquota de importação para itens sem produção nacional equivalente.

Ex-tarifários beneficiam indústria e setor automotivo

Do total de ex-tarifários aprovados, 421 contemplam bens de capital e produtos de informática. Outros 638 são destinados a autopeças.

Segundo o Gecex, a iniciativa tem como foco estimular investimentos produtivos e diminuir custos para o setor industrial. A liberação para importar máquinas, equipamentos e componentes sem similar fabricado no Brasil deve favorecer a modernização de parques industriais e ampliar a competitividade das empresas.

Além disso, o comitê zerou a tarifa de importação para 20 insumos utilizados pelas áreas industrial e agropecuária, além de dois produtos finais.

Saúde, energia e agro estão entre os setores impactados

As isenções abrangem itens voltados para diferentes segmentos da economia, incluindo saúde, energia, eletrodomésticos, indústria automotiva e alimentação animal.

A expectativa é que a medida gere redução de custos em cadeias produtivas estratégicas, refletindo diretamente na produção e no abastecimento de determinados mercados.

Gecex aprova três novos direitos antidumping

Na mesma reunião, o Gecex também deliberou pela aplicação de três medidas antidumping. O objetivo é conter práticas consideradas desleais no comércio internacional e proteger fabricantes nacionais.

No segmento de dispositivos médicos, foi estabelecida a cobrança de direito antidumping por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas importadas da China.

Já no setor siderúrgico, as novas medidas atingem laminados planos a frio e laminados planos revestidos, também de origem chinesa. A decisão busca neutralizar impactos provocados por produtos vendidos abaixo do preço praticado no mercado internacional.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os detalhes sobre os produtos com tarifa zerada e as alíquotas aplicadas nas medidas antidumping serão divulgados após a publicação oficial no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Fonte: Agência Brasil / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: FÁBIO RODRIGUES-POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL

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