Comércio

Fim da “taxa das blusinhas” pode prejudicar indústria e varejo, alerta Fiemg

20/08/2026

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) defende a manutenção da tributação sobre importações de pequeno valor e alerta para possíveis impactos negativos do fim da chamada “taxa das blusinhas” sobre a economia brasileira.

A avaliação foi apresentada pela economista da entidade, Juliana Gagliardi, durante participação no Bastidores CNN. Segundo ela, a retirada da cobrança pode ampliar a entrada de produtos estrangeiros e aumentar a pressão sobre a indústria nacional e o comércio varejista.

O que muda com o fim da “taxa das blusinhas”

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada pela Lei nº 14.902 com o objetivo de reduzir a diferença de competitividade entre produtos importados e mercadorias fabricadas no Brasil. A medida estabeleceu uma cobrança de imposto sobre determinadas compras internacionais de até US$ 50.

Agora, a MP 1.357, que está em vigor e é discutida no Congresso, prevê a redução dessas tarifas para zero.

Na avaliação de Juliana Gagliardi, a tributação tinha como principal função estabelecer condições mais equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e estrangeiros.

A economista também destacou que as empresas brasileiras já enfrentam obstáculos relacionados ao chamado “custo Brasil”, que envolve fatores como burocracia, carga tributária elevada e deficiências na infraestrutura logística.

Indústria e varejo podem ser afetados

Para a Fiemg, a ampliação da entrada de produtos importados de baixo valor pode aumentar a pressão sobre empresas brasileiras.

Segundo Juliana Gagliardi, a chegada de mercadorias estrangeiras em condições consideradas assimétricas pode prejudicar tanto a indústria nacional quanto o varejo, favorecendo a substituição de produtos fabricados no país por itens importados.

A economista avalia que a tributação ajudava a criar um ambiente de maior equilíbrio competitivo para os produtores brasileiros, mesmo diante de outros fatores adversos, como juros elevados, desaceleração da economia e medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.

Tributação não resolve sozinha os problemas do Brasil

Apesar de defender a manutenção da cobrança sobre importações de pequeno valor, Juliana Gagliardi ressalta que a medida, isoladamente, não é suficiente para melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Na avaliação da economista, o país precisa avançar em reformas estruturais, investimentos em infraestrutura e melhorias no ambiente de negócios, além das questões relacionadas à tributação.

A proposta, segundo ela, é criar condições para que as empresas nacionais possam se reorganizar, reduzir desvantagens competitivas e permanecer atuantes no mercado diante do aumento da concorrência internacional.

FONTE: CNN Brasil

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/CNN

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Comércio

Correios passam a entregar compras de lojas do Paraguai em todo o Brasil

18/08/2026

Os Correios começaram a realizar a entrega no Brasil de produtos comprados pela internet em duas lojas de Ciudad del Este, no Paraguai. A iniciativa envolve a Cellshop e a New Zone Importados, empresas conhecidas pela comercialização de eletrônicos na cidade paraguaia localizada na fronteira com Foz do Iguaçu (PR).

A nova operação permite que consumidores brasileiros façam pedidos diretamente nos sites das lojas e recebam as mercadorias em endereços de diferentes regiões do país. O transporte será feito pelo Correios Packet, serviço destinado ao envio de encomendas internacionais.

Como funciona a compra de produtos do Paraguai

Com a parceria, o consumidor poderá adquirir pela internet itens comercializados pelas duas varejistas paraguaias sem precisar atravessar a fronteira para fazer a compra.

Segundo os Correios, a modalidade amplia o acesso dos brasileiros ao comércio eletrônico paraguaio e pode beneficiar também os lojistas, ao facilitar a entrada de seus produtos no mercado brasileiro.

A utilização da estrutura logística da estatal também tem potencial para reduzir custos e tornar as operações de entrega mais simples para as empresas participantes.

Expansão das importações preocupa varejo brasileiro

A ampliação das vendas de produtos paraguaios pela internet ocorre em um cenário de forte debate sobre a concorrência de produtos importados com a indústria e o varejo nacionais.

Entidades do comércio brasileiro já alertaram para os possíveis efeitos do crescimento das compras internacionais. De acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a manutenção da isenção tributária pode colocar em risco cerca de 100 mil empregos.

A discussão ganhou destaque com a chamada “taxa das blusinhas”, que modificou a cobrança de impostos sobre compras internacionais de pequeno valor, especialmente aquelas de até US$ 50.

Parceria ajuda plano de recuperação dos Correios

A entrada dos Correios nesse modelo de operação também está relacionada ao esforço da estatal para ampliar receitas e melhorar sua situação financeira.

A empresa acumulou um prejuízo de R$ 5,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano, enquanto o resultado negativo de 2025 chegou a R$ 8,5 bilhões, segundo os dados apresentados no texto.

Nesse contexto, ampliar a atuação no segmento de encomendas internacionais faz parte da estratégia de reestruturação e busca por novas fontes de receita.

Lojas paraguaias participam do Remessa Conforme

As duas empresas envolvidas na parceria estão autorizadas a comercializar seus produtos para consumidores brasileiros e fazem parte do Remessa Conforme, programa da Receita Federal voltado ao comércio eletrônico internacional.

O sistema exige que empresas participantes forneçam antecipadamente informações relacionadas às importações, permitindo maior controle das operações e dos tributos incidentes sobre as encomendas.

Desde maio, o imposto federal de importação para compras de até US$ 50 feitas por plataformas enquadradas nas regras do programa está zerado, embora a medida tenha caráter temporário.

A isenção do imposto federal, porém, não elimina a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as compras internacionais.

Com a nova parceria, os Correios passam a ocupar um papel direto na expansão das compras online em lojas de Ciudad del Este, enquanto os varejistas paraguaios ganham uma nova porta de acesso ao consumidor brasileiro.

FONTE: Tribuna Paraná
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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Importação

Importações batem recorde em junho após fim da taxa das blusinhas

20/07/2026

As importações de pequenas encomendas registraram um novo recorde em junho, impulsionadas pelo fim da chamada taxa das blusinhas. De acordo com dados do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, as compras realizadas em sites internacionais somaram R$ 2,6 bilhões no mês.

O resultado representa o maior volume mensal desde que a Receita passou a divulgar a série histórica com dados mensais. O montante fica atrás apenas dos acumulados bimestrais de abril e maio de 2024, que alcançaram R$ 2,69 bilhões, e de junho e julho de 2024, quando o total chegou a R$ 3,13 bilhões.

Fim da taxa impulsionou crescimento das remessas

A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024 e estabelecia a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Para produtos com valor entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota era de 60%.

A cobrança permaneceu em vigor até a primeira quinzena de maio deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que zerou o imposto para esse tipo de compra.

Os reflexos foram imediatos. Ainda em maio, o volume de remessas internacionais aumentou quase 30% em relação ao mês anterior. Em junho, o crescimento foi ainda maior, chegando a aproximadamente 37%.

Os números divulgados pela Receita Federal consideram exclusivamente as compras realizadas por meio do Programa Remessa Conforme.

Programa Remessa Conforme agiliza a liberação de encomendas

Criado para modernizar o controle das compras internacionais, o Remessa Conforme determina que os tributos sejam recolhidos no momento da aquisição do produto.

Com o pagamento antecipado dos impostos, a Receita Federal consegue realizar a conferência das encomendas antes da chegada ao país, reduzindo o tempo de processamento e tornando a entrega ao consumidor mais rápida.

Além do recolhimento antecipado dos tributos federais, o programa também prevê o pagamento dos impostos estaduais pelas empresas participantes.

Setor produtivo critica mudança nas regras

Embora a suspensão da taxa das blusinhas tenha sido bem recebida por consumidores, a decisão provocou reação de entidades representativas da indústria e do comércio nacional.

Organizações do setor privado divulgaram um manifesto defendendo que a medida provisória fosse devolvida pelo Congresso Nacional. Segundo as entidades, a isenção amplia a diferença de custos entre empresas instaladas no Brasil e plataformas internacionais.

No documento, as associações argumentam que companhias brasileiras precisam cumprir exigências tributárias, trabalhistas, ambientais e de defesa do consumidor, enquanto concorrentes estrangeiras operariam com uma estrutura de custos mais reduzida.

As entidades afirmam que a busca por isonomia tributária significa garantir que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras fiscais. O manifesto resume esse posicionamento com a frase: “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também manifestou preocupação, avaliando que a retirada da cobrança pode aumentar a concorrência com empresas estrangeiras e impactar a geração de empregos e a competitividade da indústria nacional.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Importação

Fim da taxa das blusinhas impulsiona importações em 85% e amplia pressão sobre varejo nacional

17/07/2026

As importações internacionais realizadas por meio do Remessa Conforme registraram crescimento de 85% em apenas dois meses após o fim da chamada taxa das blusinhas, extinta em maio de 2026. Os dados são da Receita Federal e apontam um avanço significativo nas compras de produtos do exterior.

De acordo com um relatório do Citi, obtido pelo Valor Econômico, esse aumento pode gerar impactos negativos para empresas brasileiras do setor de vestuário listadas na bolsa de valores. A avaliação é de que a ampliação das compras em plataformas estrangeiras intensifica a disputa por preços e reduz a competitividade das redes nacionais.

Mudança nas regras de tributação favoreceu compras internacionais

A alteração ocorreu com a edição da Medida Provisória nº 1.357/2026, que eliminou a cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50. O Congresso Nacional prorrogou a validade da medida provisória até setembro.

Para compras com valores entre US$ 50 e US$ 3.000, permanece a alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 30 no cálculo do imposto. As novas regras passaram a valer em 13 de maio de 2026.

Volume de importações cresce mês a mês

Os números da Receita Federal mostram uma expansão acelerada das operações pelo Remessa Conforme.

Até abril, o valor acumulado das importações era de R$ 1,4 bilhão. Em maio, esse montante avançou para R$ 1,9 bilhão. Já no encerramento de junho, o total alcançou R$ 2,6 bilhões, representando um crescimento de 36% em comparação com o mês anterior.

Concorrência com plataformas estrangeiras preocupa o mercado

Na avaliação do Citi, o cenário repete um comportamento observado em períodos anteriores, quando empresas internacionais, como a Shein, ampliaram sua presença no mercado brasileiro beneficiadas por condições tributárias mais favoráveis.

Segundo o banco, esse movimento tende a aumentar a concorrência baseada em preços, afetando principalmente as grandes redes de varejo de moda no Brasil.

Entre as empresas consideradas mais expostas ao novo cenário estão Renner, C&A e Marisa, que podem enfrentar maior pressão competitiva diante do avanço das plataformas internacionais.

Ações já refletem parte dos riscos, avalia Citi

Apesar das preocupações, o Citi destaca que parte desse risco já estaria incorporada aos preços das ações das varejistas.

Atualmente, a Renner é negociada em torno de oito vezes a relação entre o preço da ação e o lucro projetado para 2027. Já a C&A apresenta múltiplo próximo de seis vezes o mesmo indicador, sugerindo que o mercado já precificou parte dos desafios esperados para o setor.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Comércio

Fim da taxa da blusinha preocupa indústria têxtil e acende alerta para desindustrialização

18/06/2026

A decisão do governo federal de eliminar novamente o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 voltou a gerar preocupação entre representantes da indústria nacional. O tema esteve no centro de um debate promovido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), com participação da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e integrantes do Conselho da Indústria Têxtil, Confecções, Couro e Calçados.

Segundo as entidades, a mudança pode ampliar a pressão sobre a competitividade das empresas brasileiras, especialmente em segmentos que já enfrentam elevados custos de produção.

Medida reduz tributação sobre compras internacionais

A alteração foi estabelecida por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026, que retirou a cobrança federal de 20% aplicada às remessas internacionais de pequeno valor realizadas por plataformas vinculadas ao programa Remessa Conforme.

Com a nova regra, compras de até US$ 50 passam a recolher apenas o ICMS estadual. Já os produtos que ultrapassam esse limite continuam sujeitos à tributação federal.

Setor aponta desigualdade competitiva

Para a analista de Comércio Exterior da ABIT, Jaqueline Arruda, a medida pode aprofundar a diferença de tratamento tributário entre produtos importados e aqueles fabricados no Brasil.

De acordo com a especialista, a redução de impostos sobre mercadorias estrangeiras, sem uma revisão dos custos que incidem sobre a produção nacional, tende a ampliar o desequilíbrio competitivo. Entre os possíveis impactos estão a redução de investimentos, queda na produção e reflexos negativos sobre a geração de empregos.

Congresso terá decisão final sobre a medida

Publicada em junho, a medida provisória possui validade de até 120 dias. Caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse período, perderá seus efeitos legais.

O prazo para análise pelos parlamentares se encerra em setembro, quando o futuro da proposta será definido.

Santa Catarina acompanha debate com atenção

A discussão ganha relevância especial em Santa Catarina, estado que possui uma das mais importantes cadeias de indústria têxtil e de confecção do país.

O segmento representa cerca de 20% dos empregos industriais catarinenses e concentra empresas de destaque nacional, tornando o tema estratégico para a economia regional.

Novas exigências no Remessa Conforme

Além da questão tributária, o setor acompanha as mudanças recentes no programa Remessa Conforme. A Receita Federal publicou a Portaria Coana nº 193, que aumentou os critérios de conformidade exigidos das plataformas participantes.

Entre as novas determinações está a possibilidade de exclusão de empresas que não alcancem índice mínimo de 98% de conformidade em suas operações.

Entidades reforçam defesa da produção nacional

A mobilização da indústria também inclui manifestações públicas em defesa da manutenção da tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor.

Recentemente, a FIESC declarou apoio a uma nota divulgada pela ABIT sobre o tema. Em artigo intitulado “Desindustrialização com frete grátis”, o presidente da entidade, Gilberto Seleme, argumentou que a proposta amplia a diferença competitiva entre produtos importados e a produção brasileira, com possíveis consequências para o emprego, os investimentos e o desenvolvimento industrial do país.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marisol

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Informação

Portal Compras Internacionais abre espaço para empresas de courier ampliarem atendimento ao consumidor

01/06/2026

A Receita Federal iniciou uma nova fase de expansão do Portal Compras Internacionais, plataforma disponível em seu site oficial que reúne orientações para consumidores que realizam compras no exterior. Nesta etapa, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) está convidando empresas de transporte expresso internacional (courier) a disponibilizarem conteúdos informativos e canais de atendimento para integração direta ao ambiente digital.

A proposta busca tornar o portal uma referência centralizada para quem precisa acompanhar encomendas internacionais ou solucionar problemas relacionados às entregas, reunindo informações práticas fornecidas pelas próprias transportadoras.

Iniciativa fortalece comunicação entre empresas e consumidores

Desenvolvida em parceria com o setor privado, a ação permitirá que os usuários encontrem orientações claras sobre rastreamento de pedidos, procedimentos operacionais e formas de contato com as empresas responsáveis pelo transporte das mercadorias.

Além de facilitar o acesso às informações, a iniciativa representa uma oportunidade para que as transportadoras ampliem a visibilidade de seus serviços e aproximem seus canais de suporte dos consumidores.

Participação será aberta a todas as empresas habilitadas

De acordo com a Receita Federal, o espaço será disponibilizado de forma igualitária para todas as empresas de courier habilitadas e listadas nos Atos Declaratórios Executivos (ADE) vinculados ao Programa Remessa Conforme.

As informações e marcas enviadas pelas transportadoras serão incorporadas ao portal oficial, garantindo tratamento isonômico entre os operadores do setor. A adesão é voluntária, e as empresas poderão contribuir com conteúdos completos ou apenas com os módulos que façam sentido para suas operações.

Guias práticos serão divididos em dois módulos

Os materiais deverão seguir o modelo já utilizado pelos Correios e serão organizados em dois eixos principais:

Cadê Meu Pacote?

Neste módulo, as empresas deverão apresentar um passo a passo explicando como o consumidor pode utilizar o código de rastreamento para acompanhar suas encomendas nos sistemas da transportadora.

Deu Ruim!

A segunda seção será destinada à resolução de problemas frequentes relacionados às compras internacionais. Entre os temas previstos estão atrasos na entrega, retenção ou devolução de mercadorias, regularização documental e outras situações recorrentes.

Além dos guias textuais, as empresas deverão informar dados estruturados de atendimento, incluindo:

  • Endereço da página principal;
  • Link direto para rastreamento;
  • Canal de atendimento ao cliente;
  • Formato padrão dos códigos de rastreio utilizados.

Empresas devem observar os prazos de envio

Para garantir a integração das informações dentro do cronograma estabelecido pela equipe técnica da Aduana, as contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 3 de junho de 2026.

A previsão é que os conteúdos aprovados sejam publicados no Portal Compras Internacionais até 12 de junho de 2026, durante os trabalhos da reunião técnica programada para Curitiba.

Materiais enviados após a data limite continuarão sendo aceitos, mas deverão ser incorporados apenas em futuras atualizações da plataforma.

Como enviar as informações

Toda a documentação necessária, incluindo tabelas estruturadas e roteiros de orientação, deve ser encaminhada para o endereço eletrônico da Aduana: relatorioremessa.df.coana@rfb.gov.br.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Importação

Receita Federal atualiza Portal Compras Internacionais com novas regras para compras do exterior

27/05/2026

A Receita Federal promoveu uma atualização no Portal Compras Internacionais após as mudanças recentes na tributação de encomendas vindas do exterior. A principal novidade envolve a reformulação da Calculadora de Impostos, que agora aplica automaticamente as regras em vigor para compras internacionais.

Nova calculadora já considera benefícios e descontos

Com a atualização, consumidores que realizam compras internacionais passam a contar com cálculos mais precisos e automáticos no sistema. Entre as mudanças implementadas estão:

  • ✅ Alíquota zero para compras de até US$ 50;
  • ✅ Desconto de US$ 30 para encomendas acima desse valor;
  • ✅ Inclusão automática do cálculo do ICMS.

A medida busca facilitar a compreensão dos tributos cobrados em importações feitas por pessoas físicas.

Portal reúne orientações sobre tributação e Remessa Conforme

Além da nova calculadora, o Portal Compras Internacionais recebeu uma reformulação completa nas áreas informativas. O ambiente agora oferece conteúdos atualizados sobre tributação de importações, funcionamento do programa Remessa Conforme, simulação de impostos e respostas para dúvidas frequentes dos usuários.

Segundo a Receita Federal, o objetivo é tornar o processo de compra internacional mais transparente e acessível aos consumidores brasileiros.

Receita Federal anuncia novas ferramentas digitais

Entre os próximos recursos previstos para a plataforma estão um vídeo explicativo sobre as regras de importação, ampliação da seção de perguntas frequentes (FAQ) e a criação de um chatbot com inteligência artificial para atendimento ao público.

Os cidadãos já podem acessar o portal atualizado e conferir todas as mudanças relacionadas às novas regras para encomendas internacionais.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Economia

Dólar em queda impulsiona importações, mas custos extras ainda pesam no bolso

25/05/2026

A queda do dólar comercial para abaixo de R$ 4,90 na primeira semana de maio de 2026 — menor patamar desde janeiro de 2024 — reacendeu o interesse dos brasileiros por importações, viagens ao exterior e contratação de serviços digitais internacionais.

Apesar do cenário favorável no câmbio, especialistas alertam que o valor da moeda americana não é o único fator que define o custo final de uma compra internacional.

Brasileiros movimentam mais de R$ 100 bilhões em gastos no exterior

O avanço do consumo internacional já aparece nos números do mercado. Dados da Abecs apontam que os brasileiros gastaram US$ 18 bilhões no exterior em 2025, crescimento de 14% em comparação ao ano anterior.

Convertido em moeda nacional, o volume alcançou R$ 100,7 bilhões, impulsionado principalmente pelo crescimento do e-commerce internacional, plataformas digitais e assinaturas de serviços estrangeiros.

Com isso, oscilações do dólar passaram a influenciar diretamente decisões de consumo relacionadas a compras online, streaming, viagens e serviços contratados fora do país.

Consumidor passou a analisar o custo total das compras internacionais

Segundo Gustavo Siuves, os consumidores brasileiros deixaram de observar apenas a cotação da moeda e passaram a considerar outros encargos envolvidos nas operações internacionais.

Entre os fatores que influenciam o preço final estão o IOF, tarifas bancárias, taxas de conversão e o modelo utilizado pelas instituições financeiras para calcular o câmbio.

Nos cartões de crédito tradicionais, por exemplo, a conversão costuma ser realizada na data de fechamento da fatura, o que pode gerar diferença entre o valor exibido no momento da compra e o montante efetivamente cobrado.

Câmbio automático ganha espaço nas operações internacionais

Para reduzir essa diferença, algumas plataformas financeiras passaram a adotar sistemas de câmbio automático em operações internacionais. Nesse modelo, a conversão para reais é feita no instante da compra, permitindo que o consumidor visualize previamente o valor final da transação.

De acordo com Siuves, a tecnologia já permite operações internacionais mais rápidas, transparentes e menos dependentes de intermediários financeiros.

Ele destaca ainda que o desafio atual está em ampliar o acesso dessas soluções para pequenas e médias empresas, que historicamente enfrentam custos mais elevados e processos burocráticos no comércio exterior.

Dólar baixo não significa necessariamente compra mais barata

Mesmo com a valorização do real frente à moeda americana, o custo das compras internacionais continua sujeito a diversos encargos adicionais.

Além do câmbio, fatores como tributos, tarifas operacionais e regras de conversão adotadas pelas instituições financeiras seguem impactando diretamente o preço final pago pelos consumidores.

A tendência do mercado é que ferramentas de conversão em tempo real avancem em setores como turismo, serviços digitais e comércio eletrônico internacional, acompanhando o aumento das transações feitas por brasileiros no exterior.

FONTE: Carta Capital
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Carta Capital

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Informação

Receita Federal atualiza Portal Compras Internacionais com novas regras de tributação

21/05/2026

A Receita Federal anunciou a atualização do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais após as mudanças nas regras de tributação estabelecidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026, publicadas em 12 de maio.

A revisão foi coordenada pelo Programa Manuais Aduaneiros (PMA/Suana) e tem como objetivo adequar os canais oficiais às novas normas que envolvem a cobrança de impostos sobre compras internacionais, tema que ganhou destaque popularmente com a chamada “taxa das blusinhas”.

Segundo o órgão, as mudanças buscam oferecer informações mais claras, rápidas e acessíveis tanto para consumidores quanto para operadores do comércio exterior.

Nova calculadora de impostos já está disponível

Entre as principais novidades está a atualização da Calculadora de Impostos, ferramenta que agora opera com os parâmetros previstos nas novas regras de tributação.

Com a reformulação, o sistema passou a considerar automaticamente:

  • Alíquota zero para compras internacionais de até US$ 50;
  • Desconto automático de US$ 30 em encomendas acima de US$ 50;
  • Cálculo do ICMS com base na alíquota padrão de 17%, utilizada pela maioria dos estados brasileiros.

Além disso, a Receita Federal também adicionou links com informações sobre as alíquotas estaduais diferenciadas do ICMS, que atualmente variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da encomenda.

Portal reúne orientações sobre compras internacionais

A atualização também atingiu áreas estratégicas do portal voltadas ao atendimento do cidadão. Foram revisadas páginas com orientações sobre:

  • Remessas internacionais de até US$ 50;
  • Funcionamento do programa Remessa Conforme;
  • Impostos cobrados em compras internacionais;
  • Simulação de tributos;
  • Casos em que não há cobrança de impostos.

De acordo com a supervisão do PMA, novas melhorias ainda serão implementadas nos próximos meses.

Receita prepara chatbot com Inteligência Artificial

Entre as próximas etapas previstas pela Receita Federal estão a produção de novos vídeos explicativos, a ampliação da seção de perguntas e respostas do manual técnico e o lançamento de um chatbot baseado em Inteligência Artificial (IA) para auxiliar consumidores com dúvidas sobre encomendas internacionais.

Os contribuintes já podem acessar as páginas atualizadas e utilizar a nova calculadora diretamente no Portal Compras Internacionais.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Importação

Remessa Conforme: entenda como funciona a taxação em compras internacionais

20/05/2026

O Programa Remessa Conforme (PRC) é um programa criado pela Receita Federal que certifica empresas de comércio eletrônico que seguirão regras de importação diferenciadas. Comprando nesses sites, você pagará os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Com a informação chegando mais rapidamente à Receita Federal, a encomenda, em geral, ficará menos tempo nas alfândegas e será entregue mais rapidamente. 

Os sites que aderiram ao PRC são obrigados a mostrar, na página de cada produto oferecido, que ele é proveniente do exterior, que será importado, que constará em uma declaração de importação e o valor total que será cobrado do comprador, destacando: o valor do produto em si, do frete internacional (se não estiver embutido no valor do produto), do seguro (se houver), do Imposto de Importação, do ICMS e de outras despesas (Portaria Coana nº 130/23, art. 8º, inc. II;  IN RFB 1737, art. 20-B, inc. II) . 

REGRA GERAL

Muitas pessoas dizem que, em um passado recente, fizeram compras em sites internacionais e não pagaram impostos. No entanto, a Receita pode, no prazo de 5 anos, fazer a revisão aduaneira dessas importações e exigir os impostos dos compradores que não foram selecionados para a fiscalização em ocasiões passadas. Hoje a realidade é outra: os Correios e Receita processam 100% dos pacotes que chegam ao País.

E qual é a regra? A regra geral é que os produtos importados nos sites de compras internacionais sejam tributados em:

60% de I.I. = Imposto de Importação – um imposto federal administrado pela Receita Federal

17% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – um imposto estadual, repassado aos cofres do Estado de residência do comprador*

Compras internacionais estão sempre sujeitas à cobrança de impostos. 

PROGRAMA REMESSA CONFORME

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Mas, e as compras de até 50 dólares?

Aqui estamos falando de uma regra que reduz de 60% para zero (0%) o Imposto de Importação (federal) nas compras internacionais. E como funciona? 

Se você comprou em um site certificado pelo Programa Remessa Conforme, o imposto sobre compras até US$ 50,00 encontra-se reduzido a zero.

Você sempre irá pagar o ICMS, que irá para o seu Estado.

Assim, ao comprar até o equivalente a US$ 50 em sites certificados no Programa Remessa Conforme (clique aqui para saber quais), você pagará diretamente, no ato da compra do produto:  

zero (0%) de I.I. = Imposto de Importação – imposto federal administrado pela Receita Federal 

17% a 20% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador

No fechamento de sua compra o site deverá lhe mostrar o que está sendo cobrado de imposto estadual. 

Importante: se o site não lhe cobrar o valor do imposto, recomendamos que você recuse a compra, pois você deverá ser cobrado na chegada do produto ao país sem a redução do imposto (60%). 

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E no caso de eu comprar em site certificado no Remessa Conforme  acima de US$ 50?

Neste caso, no fechamento de sua compra o site irá lhe cobrar os impostos da com alíquota maior (60%) mas você terá um desconto equivalente a 30 dólares no cálculo final do I.I.:

60% de I.I. = Imposto de Importação // Desconto de US$ 30 sobre o valor do imposto

17% a 20% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

Saiba mais sobre as vantagens do Programa Remessa Conforme clicando aqui.

SITES FORA DO REMESSA CONFORME

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E se eu comprar em um site que não seja certificado no Remessa Conforme?

Neste caso, mesmo que você compre produtos abaixo de US$ 50, você pagará os impostos da regra geral. No entanto, você será cobrado quando os produtos chegarem no Brasil e antes de recebê-los em sua casa: 

60% de I.I. = Imposto de Importação (não há qualquer desconto)

17% a 20% de ICMS = Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 

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Quer saber quanto pagará de impostos em sua compra, seja no Remessa Conforme ou fora dele? Clique aqui e consulte a Calculadora de Impostos deste Portal Compras Internacionais.

A tabela das alíquotas do ICMS está disponível para consulta em https://comsefaz.org.br/novo/informacoes-fiscais/ (ver “Alíquotas de ICMS sobre Importados”)

FONTE: Receita Federal
IMAGEM: Receita federal

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