Importação

Shein, Shopee e compras internacionais de até US$ 50 ficam sem imposto federal

11/09/2026

Consumidores brasileiros que fazem compras internacionais pela internet terão uma mudança na tributação de produtos de baixo valor. Foi sancionado, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13 de 2026, que elimina o Imposto de Importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, cerca de R$ 257.

A medida encerra a cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” e atinge compras realizadas em plataformas estrangeiras, como Shein e Shopee, por meio de remessas postais.

Com a nova regra, a alíquota federal para essa faixa de valor passa de 20% para zero.

Como fica o imposto para compras de até US$ 50

A principal alteração beneficia as chamadas pequenas compras internacionais. Uma encomenda de US$ 50, por exemplo, deixa de ter os US$ 10 referentes ao Imposto de Importação de 20% que incidiam sobre essa faixa.

A isenção, porém, se refere especificamente ao Imposto de Importação. Isso significa que o fim da “taxa das blusinhas” não garante que todas as compras de até US$ 50 estarão livres de qualquer outro tributo que possa ser aplicado.

Ao defender a mudança, Lula afirmou que a cobrança penalizava principalmente consumidores que fazem pequenas encomendas do exterior. Para o presidente, a medida representa uma correção na forma como essas operações eram tributadas.

Compras de até R$ 3 mil também terão imposto reduzido

A nova legislação também modifica a tributação para remessas de valor superior. Mercadorias de até R$ 3 mil por remessa passam a ter uma alíquota de importação de 30%, ante os atuais 60%.

A alteração, portanto, não se limita às compras de baixo valor e modifica diferentes faixas do regime de tributação de importados.

Governo poderá limitar quantidade e frequência das encomendas

Apesar da isenção para compras de até US$ 50, a legislação prevê mecanismos para evitar que o benefício seja utilizado em operações comerciais ou de revenda.

O governo poderá estabelecer regras sobre a quantidade e a frequência das compras, além de considerar a forma como a importação é realizada e a participação das plataformas no programa de conformidade da Receita Federal.

Também poderão ser criados mecanismos para combater o fracionamento artificial de remessas. A prática ocorre quando uma operação é dividida em várias encomendas para tentar enquadrá-las individualmente nos limites do regime simplificado.

O ministro da Fazenda também poderá alterar as alíquotas do Imposto de Importação abrangidas pela legislação.

Medicamentos sem similar no Brasil terão isenção

A mudança teve origem na Medida Provisória 1.357, publicada pelo governo em maio. O texto passou por alterações no Congresso antes de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e convertido em lei.

Durante a tramitação, os parlamentares incluíram uma regra que concede isenção do Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional.

A legislação ainda prevê o acompanhamento dos impactos econômicos provocados pelas novas regras. O Ministério da Fazenda deverá promover avaliações periódicas com representantes de setores como têxtil e vestuário, calçados, brinquedos, acessórios e cosméticos.

O modelo de tributação diferenciada também deverá ser analisado anualmente pelo Congresso Nacional.

Fim da “taxa das blusinhas” divide consumidores e comércio

A tributação das encomendas internacionais de pequeno valor vinha gerando divergências entre consumidores, plataformas de comércio eletrônico e empresas brasileiras.

Representantes da indústria e do comércio nacional defendem que a redução dos impostos sobre produtos importados pode ampliar a concorrência com mercadorias estrangeiras, principalmente as fabricadas na China. Na avaliação desses setores, o cenário poderia pressionar empresas brasileiras e afetar empregos.

Durante a cerimônia de sanção, Lula contestou a ideia de que a mudança tenha impacto significativo sobre a economia nacional. Segundo o presidente, o volume financeiro das encomendas de até US$ 50 seria pequeno diante do tamanho do comércio brasileiro.

Com a sanção presidencial, as novas regras passam a fazer parte da legislação de forma definitiva, encerrando a dependência da medida provisória que deu origem às alterações na tributação de compras internacionais.

FONTE: Âncora 1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Âncora 1

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Comércio Exterior

Fim da “taxa das blusinhas” aumenta pressão sobre indústria e varejo brasileiro

04/09/2026

A aprovação no Congresso do fim da chamada “taxa das blusinhas” deve ampliar a pressão competitiva sobre empresas brasileiras, especialmente nos segmentos que disputam consumidores com plataformas internacionais de comércio eletrônico.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 260. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A isenção está em vigor desde maio, quando a medida foi editada pelo governo federal.

Como fica o imposto sobre compras internacionais

Com a mudança, deixa de ser cobrada a alíquota federal de 20% sobre remessas de pequeno valor realizadas por plataformas participantes do programa Remessa Conforme.

O ICMS, imposto de competência estadual, continua sendo aplicado às operações.

Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, o texto aprovado permite reduzir o Imposto de Importação de 60% para 30%.

Durante a tramitação, a relatora da proposta na comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu ainda a isenção do imposto para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas, desde que não exista produto similar fabricado no Brasil.

Governo terá de avaliar efeitos da desoneração

A nova regra determina que o Ministério da Fazenda acompanhe os impactos econômicos provocados pela desoneração.

A avaliação deverá considerar indicadores como emprego, renda, preços e atividade industrial. O primeiro levantamento deverá ocorrer três meses depois da entrada em vigor das novas regras.

Posteriormente, as análises serão realizadas a cada seis meses, além de uma avaliação anual sobre a manutenção do benefício.

O objetivo é acompanhar os efeitos da política de importação e verificar como a mudança interfere na economia brasileira.

Plataformas terão novas obrigações de controle

A medida também aumenta as exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos.

As empresas deverão implementar mecanismos capazes de identificar possíveis irregularidades, como subfaturamento de mercadorias, divisão artificial de encomendas e ocultação de informações sobre remetentes.

Também fazem parte das exigências o rastreamento de vendedores, o registro das operações, o monitoramento de movimentações consideradas suspeitas e a cooperação com a Receita Federal.

Varejo nacional enfrenta maior concorrência internacional

A retirada do imposto federal reacende a disputa entre varejistas brasileiros e plataformas internacionais, principalmente em categorias com produtos de baixo valor agregado e pouca diferenciação.

Nesses segmentos, o preço costuma ter grande influência na decisão de compra. Por isso, pequenos e médios negócios podem enfrentar maior pressão sobre as margens.

Para Hugo Vasconcelos, especialista em vendas on-line e sócio-fundador da Pronix, os impactos não serão iguais para todas as empresas.

Segundo ele, fatores como categoria de produto, estrutura de custos e nível de profissionalização devem determinar o grau de exposição de cada vendedor à concorrência internacional.

O especialista avalia que empresas brasileiras ainda podem encontrar vantagens competitivas em fatores como prazo de entrega, disponibilidade imediata, reputação nas plataformas e estratégias promocionais.

Vendedores precisarão analisar produtos mais vulneráveis

Com a nova configuração do mercado, a recomendação é que os vendedores revisem seus portfólios e identifiquem quais produtos estão mais expostos à concorrência estrangeira.

A análise, porém, não deve considerar apenas o preço praticado por concorrentes internacionais. É necessário observar dados de demanda, conversão, comportamento de busca, prazo de entrega e margem operacional.

A avaliação individual de cada produto pode ajudar os negócios a identificar onde ainda existe espaço para competir e quais itens podem representar maior risco para a rentabilidade.

Reforma Tributária adiciona outro desafio

Além da mudança nas regras de importação, empresas que atuam no comércio exterior precisarão considerar os efeitos da Reforma Tributária.

A partir de 2027, as importações estarão sujeitas à CBS e ao IBS, o que deverá exigir adaptações em sistemas, processos fiscais e formação de preços.

Para a advogada Mérces da Silva Nunes, sócia do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito Tributário, a análise não deve se limitar à comparação entre aumento ou redução da carga tributária.

O ponto central, segundo ela, será entender como diferentes cenários tributários poderão alterar a competitividade entre produtos nacionais e importados.

Empresas que trabalham com margens reduzidas podem sofrer impactos relevantes caso ocorram mudanças no custo tributário dos concorrentes internacionais.

Empresas devem antecipar planejamento tributário

Diante das mudanças, varejistas, importadores e marketplaces precisarão avaliar antecipadamente diferentes cenários.

Entre as medidas recomendadas estão a realização de simulações tributárias, revisão de contratos e fornecedores e análise da capacidade tecnológica dos sistemas utilizados pela empresa.

A preparação antecipada também poderá reduzir riscos durante a transição para o novo modelo de tributação do consumo.

Oposição critica benefício para produtos importados

A aprovação da medida também recebeu críticas no Congresso. Parlamentares da oposição argumentaram que a redução dos tributos pode beneficiar empresas estrangeiras em detrimento dos produtores brasileiros.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que produtos nacionais deveriam receber tratamento equivalente ao concedido às mercadorias importadas.

Para Hugo Vasconcelos, entretanto, o cenário exige uma avaliação baseada em dados, evitando tanto o alarmismo quanto a minimização dos efeitos da concorrência internacional.

A recomendação é identificar quais categorias já sofrem pressão sobre as margens e quais ainda apresentam vantagens competitivas relacionadas à logística, reputação e eficiência operacional.

Fim da taxa muda estratégia do comércio eletrônico

A retirada do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 vai além da redução do custo de determinadas encomendas internacionais.

A medida pode acelerar mudanças no comércio eletrônico brasileiro, aumentando a importância de indicadores como preço, conversão, comportamento do consumidor e rentabilidade por produto.

Para empresas nacionais, o novo cenário reforça a necessidade de acompanhar continuamente o mercado e ajustar portfólio, preços e estratégias comerciais. A combinação entre maior concorrência internacional e as mudanças previstas pela Reforma Tributária deverá tornar o planejamento financeiro e tributário ainda mais relevante.

FONTE: Brazil Economy

TEXTO: Redação

IMAGEM: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Comércio

Fim da “taxa das blusinhas” pode prejudicar indústria e varejo, alerta Fiemg

20/08/2026

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) defende a manutenção da tributação sobre importações de pequeno valor e alerta para possíveis impactos negativos do fim da chamada “taxa das blusinhas” sobre a economia brasileira.

A avaliação foi apresentada pela economista da entidade, Juliana Gagliardi, durante participação no Bastidores CNN. Segundo ela, a retirada da cobrança pode ampliar a entrada de produtos estrangeiros e aumentar a pressão sobre a indústria nacional e o comércio varejista.

O que muda com o fim da “taxa das blusinhas”

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada pela Lei nº 14.902 com o objetivo de reduzir a diferença de competitividade entre produtos importados e mercadorias fabricadas no Brasil. A medida estabeleceu uma cobrança de imposto sobre determinadas compras internacionais de até US$ 50.

Agora, a MP 1.357, que está em vigor e é discutida no Congresso, prevê a redução dessas tarifas para zero.

Na avaliação de Juliana Gagliardi, a tributação tinha como principal função estabelecer condições mais equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e estrangeiros.

A economista também destacou que as empresas brasileiras já enfrentam obstáculos relacionados ao chamado “custo Brasil”, que envolve fatores como burocracia, carga tributária elevada e deficiências na infraestrutura logística.

Indústria e varejo podem ser afetados

Para a Fiemg, a ampliação da entrada de produtos importados de baixo valor pode aumentar a pressão sobre empresas brasileiras.

Segundo Juliana Gagliardi, a chegada de mercadorias estrangeiras em condições consideradas assimétricas pode prejudicar tanto a indústria nacional quanto o varejo, favorecendo a substituição de produtos fabricados no país por itens importados.

A economista avalia que a tributação ajudava a criar um ambiente de maior equilíbrio competitivo para os produtores brasileiros, mesmo diante de outros fatores adversos, como juros elevados, desaceleração da economia e medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.

Tributação não resolve sozinha os problemas do Brasil

Apesar de defender a manutenção da cobrança sobre importações de pequeno valor, Juliana Gagliardi ressalta que a medida, isoladamente, não é suficiente para melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

Na avaliação da economista, o país precisa avançar em reformas estruturais, investimentos em infraestrutura e melhorias no ambiente de negócios, além das questões relacionadas à tributação.

A proposta, segundo ela, é criar condições para que as empresas nacionais possam se reorganizar, reduzir desvantagens competitivas e permanecer atuantes no mercado diante do aumento da concorrência internacional.

FONTE: CNN Brasil

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/CNN

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Comércio

Correios passam a entregar compras de lojas do Paraguai em todo o Brasil

18/08/2026

Os Correios começaram a realizar a entrega no Brasil de produtos comprados pela internet em duas lojas de Ciudad del Este, no Paraguai. A iniciativa envolve a Cellshop e a New Zone Importados, empresas conhecidas pela comercialização de eletrônicos na cidade paraguaia localizada na fronteira com Foz do Iguaçu (PR).

A nova operação permite que consumidores brasileiros façam pedidos diretamente nos sites das lojas e recebam as mercadorias em endereços de diferentes regiões do país. O transporte será feito pelo Correios Packet, serviço destinado ao envio de encomendas internacionais.

Como funciona a compra de produtos do Paraguai

Com a parceria, o consumidor poderá adquirir pela internet itens comercializados pelas duas varejistas paraguaias sem precisar atravessar a fronteira para fazer a compra.

Segundo os Correios, a modalidade amplia o acesso dos brasileiros ao comércio eletrônico paraguaio e pode beneficiar também os lojistas, ao facilitar a entrada de seus produtos no mercado brasileiro.

A utilização da estrutura logística da estatal também tem potencial para reduzir custos e tornar as operações de entrega mais simples para as empresas participantes.

Expansão das importações preocupa varejo brasileiro

A ampliação das vendas de produtos paraguaios pela internet ocorre em um cenário de forte debate sobre a concorrência de produtos importados com a indústria e o varejo nacionais.

Entidades do comércio brasileiro já alertaram para os possíveis efeitos do crescimento das compras internacionais. De acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a manutenção da isenção tributária pode colocar em risco cerca de 100 mil empregos.

A discussão ganhou destaque com a chamada “taxa das blusinhas”, que modificou a cobrança de impostos sobre compras internacionais de pequeno valor, especialmente aquelas de até US$ 50.

Parceria ajuda plano de recuperação dos Correios

A entrada dos Correios nesse modelo de operação também está relacionada ao esforço da estatal para ampliar receitas e melhorar sua situação financeira.

A empresa acumulou um prejuízo de R$ 5,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano, enquanto o resultado negativo de 2025 chegou a R$ 8,5 bilhões, segundo os dados apresentados no texto.

Nesse contexto, ampliar a atuação no segmento de encomendas internacionais faz parte da estratégia de reestruturação e busca por novas fontes de receita.

Lojas paraguaias participam do Remessa Conforme

As duas empresas envolvidas na parceria estão autorizadas a comercializar seus produtos para consumidores brasileiros e fazem parte do Remessa Conforme, programa da Receita Federal voltado ao comércio eletrônico internacional.

O sistema exige que empresas participantes forneçam antecipadamente informações relacionadas às importações, permitindo maior controle das operações e dos tributos incidentes sobre as encomendas.

Desde maio, o imposto federal de importação para compras de até US$ 50 feitas por plataformas enquadradas nas regras do programa está zerado, embora a medida tenha caráter temporário.

A isenção do imposto federal, porém, não elimina a cobrança do ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as compras internacionais.

Com a nova parceria, os Correios passam a ocupar um papel direto na expansão das compras online em lojas de Ciudad del Este, enquanto os varejistas paraguaios ganham uma nova porta de acesso ao consumidor brasileiro.

FONTE: Tribuna Paraná
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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Importação

Importações batem recorde em junho após fim da taxa das blusinhas

20/07/2026

As importações de pequenas encomendas registraram um novo recorde em junho, impulsionadas pelo fim da chamada taxa das blusinhas. De acordo com dados do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, as compras realizadas em sites internacionais somaram R$ 2,6 bilhões no mês.

O resultado representa o maior volume mensal desde que a Receita passou a divulgar a série histórica com dados mensais. O montante fica atrás apenas dos acumulados bimestrais de abril e maio de 2024, que alcançaram R$ 2,69 bilhões, e de junho e julho de 2024, quando o total chegou a R$ 3,13 bilhões.

Fim da taxa impulsionou crescimento das remessas

A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024 e estabelecia a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Para produtos com valor entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota era de 60%.

A cobrança permaneceu em vigor até a primeira quinzena de maio deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que zerou o imposto para esse tipo de compra.

Os reflexos foram imediatos. Ainda em maio, o volume de remessas internacionais aumentou quase 30% em relação ao mês anterior. Em junho, o crescimento foi ainda maior, chegando a aproximadamente 37%.

Os números divulgados pela Receita Federal consideram exclusivamente as compras realizadas por meio do Programa Remessa Conforme.

Programa Remessa Conforme agiliza a liberação de encomendas

Criado para modernizar o controle das compras internacionais, o Remessa Conforme determina que os tributos sejam recolhidos no momento da aquisição do produto.

Com o pagamento antecipado dos impostos, a Receita Federal consegue realizar a conferência das encomendas antes da chegada ao país, reduzindo o tempo de processamento e tornando a entrega ao consumidor mais rápida.

Além do recolhimento antecipado dos tributos federais, o programa também prevê o pagamento dos impostos estaduais pelas empresas participantes.

Setor produtivo critica mudança nas regras

Embora a suspensão da taxa das blusinhas tenha sido bem recebida por consumidores, a decisão provocou reação de entidades representativas da indústria e do comércio nacional.

Organizações do setor privado divulgaram um manifesto defendendo que a medida provisória fosse devolvida pelo Congresso Nacional. Segundo as entidades, a isenção amplia a diferença de custos entre empresas instaladas no Brasil e plataformas internacionais.

No documento, as associações argumentam que companhias brasileiras precisam cumprir exigências tributárias, trabalhistas, ambientais e de defesa do consumidor, enquanto concorrentes estrangeiras operariam com uma estrutura de custos mais reduzida.

As entidades afirmam que a busca por isonomia tributária significa garantir que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras fiscais. O manifesto resume esse posicionamento com a frase: “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também manifestou preocupação, avaliando que a retirada da cobrança pode aumentar a concorrência com empresas estrangeiras e impactar a geração de empregos e a competitividade da indústria nacional.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Importação

CNI aciona STF contra fim da taxa das blusinhas e contesta isenção em importações

25/05/2026

A Confederação Nacional da Indústria protocolou nesta sexta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que extinguiu a cobrança de imposto sobre importações de até US$ 50, conhecidas popularmente como taxa das blusinhas.

Para a entidade, a retirada da alíquota de 20% aplicada sobre remessas internacionais de pequeno valor cria um desequilíbrio competitivo ao favorecer produtos estrangeiros em detrimento da indústria nacional.

CNI aponta risco à indústria e ao mercado interno

Na avaliação da confederação, a isenção tributária fere princípios constitucionais como isonomia tributária, livre concorrência e proteção ao mercado interno brasileiro.

Segundo a ação apresentada ao STF, a medida pode ampliar a desigualdade competitiva entre empresas instaladas no país e plataformas internacionais de comércio eletrônico, comprometendo empregos, arrecadação e investimentos.

O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, argumenta que o uso de medida provisória não atende ao requisito constitucional de urgência.

De acordo com ele, embora o tema tenha relevância econômica, não haveria justificativa para adoção do instrumento em caráter emergencial.

Entidade alerta para impacto econômico e perda de empregos

A CNI sustenta que a revogação da tributação representa um retrocesso para a economia nacional.

Conforme estimativas da entidade, a cobrança instituída anteriormente ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos e movimentou aproximadamente R$ 19,7 bilhões em 2025.

O argumento central é que a desoneração beneficia empresas estrangeiras ao transferir renda e arrecadação para o exterior, enfraquecendo o setor produtivo brasileiro.

Importações cresceram com avanço das plataformas digitais

Dados apresentados pela confederação mostram crescimento expressivo nas importações de pequeno valor ao longo da última década.

O volume financeiro saltou de US$ 800 milhões em 2013 para US$ 13,1 bilhões em 2022. Já o número de remessas postais passou de 70,5 milhões em 2018 para 176,3 milhões em 2022.

A entidade destaca ainda que, após a implementação da tributação em 2024 por meio do programa Remessa Conforme, houve retração no fluxo de encomendas internacionais em 2025.

Entidade critica retomada da isenção

Para a CNI, o retorno da isenção desfaz avanços conquistados nos últimos anos, quando plataformas estrangeiras passaram a recolher tributos no país.

A tributação começou em 2023 com a incidência de ICMS estadual e foi ampliada em 2024 com a cobrança federal de 20% sobre importações de até US$ 50.

Segundo a entidade, manter tratamento favorecido às compras internacionais cria uma vantagem artificial para produtos estrangeiros e compromete a competitividade da produção nacional.

Debate sobre isenção ganhou novo contexto com o e-commerce

A confederação também argumenta que a regra original da isenção foi criada em um cenário econômico distinto, quando o comércio eletrônico internacional ainda tinha participação reduzida.

Com a expansão das plataformas digitais, a desoneração, antes restrita a remessas ocasionais entre pessoas físicas, passou a beneficiar operações comerciais recorrentes realizadas por empresas estrangeiras.

FONTE: Portal da Indústria
TEXTO: Redação
IMAGEM: Iano Andrade / CNI

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Informação

Receita Federal atualiza Portal Compras Internacionais com novas regras de tributação

21/05/2026

A Receita Federal anunciou a atualização do Portal Compras Internacionais e do Manual de Encomendas Internacionais após as mudanças nas regras de tributação estabelecidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026, publicadas em 12 de maio.

A revisão foi coordenada pelo Programa Manuais Aduaneiros (PMA/Suana) e tem como objetivo adequar os canais oficiais às novas normas que envolvem a cobrança de impostos sobre compras internacionais, tema que ganhou destaque popularmente com a chamada “taxa das blusinhas”.

Segundo o órgão, as mudanças buscam oferecer informações mais claras, rápidas e acessíveis tanto para consumidores quanto para operadores do comércio exterior.

Nova calculadora de impostos já está disponível

Entre as principais novidades está a atualização da Calculadora de Impostos, ferramenta que agora opera com os parâmetros previstos nas novas regras de tributação.

Com a reformulação, o sistema passou a considerar automaticamente:

  • Alíquota zero para compras internacionais de até US$ 50;
  • Desconto automático de US$ 30 em encomendas acima de US$ 50;
  • Cálculo do ICMS com base na alíquota padrão de 17%, utilizada pela maioria dos estados brasileiros.

Além disso, a Receita Federal também adicionou links com informações sobre as alíquotas estaduais diferenciadas do ICMS, que atualmente variam entre 17% e 20%, dependendo do estado de destino da encomenda.

Portal reúne orientações sobre compras internacionais

A atualização também atingiu áreas estratégicas do portal voltadas ao atendimento do cidadão. Foram revisadas páginas com orientações sobre:

  • Remessas internacionais de até US$ 50;
  • Funcionamento do programa Remessa Conforme;
  • Impostos cobrados em compras internacionais;
  • Simulação de tributos;
  • Casos em que não há cobrança de impostos.

De acordo com a supervisão do PMA, novas melhorias ainda serão implementadas nos próximos meses.

Receita prepara chatbot com Inteligência Artificial

Entre as próximas etapas previstas pela Receita Federal estão a produção de novos vídeos explicativos, a ampliação da seção de perguntas e respostas do manual técnico e o lançamento de um chatbot baseado em Inteligência Artificial (IA) para auxiliar consumidores com dúvidas sobre encomendas internacionais.

Os contribuintes já podem acessar as páginas atualizadas e utilizar a nova calculadora diretamente no Portal Compras Internacionais.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Indústria

Fim da taxa das blusinhas preocupa indústria e pode afetar empregos, alerta CNI

14/05/2026

A decisão do governo federal de acabar com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, gerou reação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para a entidade, a medida pode prejudicar a indústria brasileira, reduzir postos de trabalho e ampliar a vantagem competitiva de fabricantes estrangeiros, principalmente da China.

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a isenção tributária para produtos importados cria um cenário desigual para empresas nacionais, especialmente nos setores de vestuário e comércio.

CNI critica concorrência com produtos estrangeiros

De acordo com a entidade, permitir a entrada de mercadorias importadas sem tributação favorece fabricantes internacionais de baixo custo e impacta diretamente a produção nacional.

A CNI argumenta que a medida beneficia principalmente empresas chinesas que atuam no comércio eletrônico, enquanto indústrias brasileiras continuam sujeitas à elevada carga tributária.

Para Ricardo Alban, a retirada do imposto enfraquece a competitividade da produção interna e desestimula investimentos no país.

Entidade aponta risco para micro e pequenas empresas

A confederação afirma que o fim da cobrança pode atingir principalmente micro e pequenas empresas brasileiras, que enfrentam dificuldades para competir com produtos importados de menor valor.

Segundo a avaliação da CNI, o atual cenário internacional é marcado por disputas comerciais e políticas de proteção econômica adotadas por diversos países. Nesse contexto, a entidade considera contraditória a redução de mecanismos de equilíbrio concorrencial no mercado brasileiro.

Taxação começou em 2023

A cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 começou a ser aplicada em 2023, inicialmente com a incidência do ICMS estadual sobre encomendas vindas do exterior.

Já em 2024, plataformas estrangeiras de comércio eletrônico passaram a recolher também uma alíquota de 20% referente ao imposto federal de importação.

Estudo aponta impacto econômico positivo da taxação

A CNI destacou ainda que estudos recentes indicam que a tributação ajudou a evitar a entrada de cerca de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil.

Segundo a entidade, a medida também contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos e movimentar aproximadamente R$ 20 bilhões na economia nacional.

A confederação reforçou que não é contrária às importações, mas defende regras equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e estrangeiros.

FONTE: Correio Braziliense
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Economia

Medida Provisória zera imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50

13/05/2026

Uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, foi publicada na edição extraordinária do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (12).

Durante o anúncio oficial da MP, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após um processo de maior controle e regularização do setor de compras internacionais. Segundo ele, o avanço na fiscalização reduziu significativamente práticas ilegais ligadas ao comércio eletrônico internacional. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.

Compras internacionais populares devem ser beneficiadas

De acordo com o governo federal, a medida deve impactar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos de menor valor. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o termo “taxa das blusinhas” não representa toda a variedade de itens comprados pelos brasileiros. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a retirada da tributação federal pode tornar o sistema tributário mais alinhado ao consumo popular. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, explicou.

Entenda a “taxa das blusinhas”

A cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme. Na prática, o tributo era aplicado já no momento da compra em plataformas estrangeiras, com o objetivo de ampliar a fiscalização, combater fraudes e aumentar a regularização das remessas internacionais.

Fonte: Agência Brasil

Texto: Redação

Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Importação

Taxa das blusinhas preserva empregos e reduz importações, aponta CNI

23/04/2026

A chamada taxa das blusinhas, que incide sobre compras internacionais de pequeno valor, tem gerado efeitos relevantes na economia do Brasil. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, apesar da resistência inicial de consumidores, a medida contribuiu para frear importações, estimular a produção local e preservar empregos.

Mais de 135 mil empregos foram mantidos

De acordo com o estudo, a tributação evitou cerca de R$ 4,5 bilhões em compras no exterior e ajudou a manter aproximadamente 135,8 mil empregos no país. Além disso, cerca de R$ 19,7 bilhões circularam na economia brasileira, reforçando a atividade interna.

Os dados foram calculados com base na comparação entre a projeção de importações para 2025 e o volume efetivamente registrado após a implementação da medida.

Queda no volume de encomendas internacionais

A incidência do imposto provocou uma redução significativa no número de remessas:

  • Diminuição de 10,9% entre 2024 e 2025
  • Queda de 23,4% no primeiro semestre de 2025 em relação ao mesmo período de 2024
  • Total de pacotes caiu de 179,1 milhões em 2024 para 159,6 milhões em 2025

Sem a cobrança, a expectativa era que o volume ultrapassasse 205 milhões de encomendas, evidenciando o impacto direto da política sobre o consumo externo.

Como funciona a taxa

A regra estabelece um Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o e-commerce internacional.

O recolhimento ocorre no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz práticas irregulares.

Combate à concorrência desleal

Segundo a CNI, a taxação ajudou a equilibrar a disputa entre produtos nacionais e importados, especialmente diante da forte presença de itens vindos da Ásia. Antes da medida, mercadorias de baixo valor frequentemente entravam no país com tributação reduzida ou irregular, o que prejudicava a indústria brasileira.

Redução de fraudes e maior controle

Outro efeito observado foi a diminuição de práticas como subfaturamento, fracionamento de pedidos e uso indevido de isenções fiscais. Com o novo modelo, plataformas internacionais passaram a recolher os tributos diretamente na venda, aumentando a transparência e o controle.

Arrecadação federal cresce com a medida

A mudança também elevou a arrecadação de impostos sobre importações de pequeno valor. O montante subiu de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, reforçando o caixa público.

Proteção à indústria e geração de renda

Para a CNI, o principal benefício da taxação de importados é o fortalecimento da produção nacional. A medida contribui para manter empregos, gerar renda e melhorar a competitividade do setor industrial brasileiro.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Agência Brasil

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