A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a avaliar a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) de empresas que descumprem de forma recorrente o piso mínimo do frete rodoviário.

Segundo a agência, poderão ser submetidas ao processo empresas que acumularem mais de quatro autuações relacionadas ao descumprimento do piso em um período de seis meses. A suspensão poderá ser aplicada quando houver risco de novas irregularidades ou quando a medida for considerada necessária para garantir a efetividade da fiscalização.

Caso a penalidade seja aplicada, o RNTRC poderá ficar suspenso por um período entre cinco e 30 dias. A decisão passa a produzir efeitos 72 horas depois de sua publicação no Diário Oficial da União.

Em situações de reincidência após uma decisão administrativa definitiva, o período de suspensão poderá chegar a 45 dias. Além disso, a repetição das infrações pode levar ao cancelamento do registro por até dois anos. As empresas também estão sujeitas a multas que podem alcançar R$ 1 milhão.

A iniciativa reforça a fiscalização sobre o cumprimento da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas e aumenta a pressão sobre empresas que operam em desacordo com as regras estabelecidas para o setor.

Fonte: CNN Brasil.

Texto: Redação

Imagem: CNN/Reuters/Adriano Machado