Transporte

CIOT obrigatório: novas regras da ANTT passam a valer e podem bloquear operações de frete

25/05/2026

As novas regras da ANTT para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) entraram em vigor no domingo, 24 de maio, trazendo impactos imediatos para transportadoras, embarcadores, operadores logísticos e caminhoneiros em todo o país.

Com as alterações, o CIOT passa a ser exigido em todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, independentemente da categoria do transportador. Sem a emissão regular do código, a operação poderá ser impedida de seguir viagem.

CIOT deve ser emitido antes do início do transporte

A principal novidade é a obrigatoriedade de emissão do código antes do início da viagem, com integração direta ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Na prática, o sistema passa a realizar cruzamento automático de dados, ampliando o monitoramento eletrônico da agência reguladora e reforçando a fiscalização sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.

Operações com valores abaixo da tabela mínima poderão ser bloqueadas automaticamente. Sem um CIOT válido, o transporte não poderá ser liberado.

Base legal endurece controle sobre o frete rodoviário

As mudanças estão previstas na Medida Provisória nº 1.343/2026, nas Resoluções 6.077 e 6.078 da ANTT e na Portaria SUROC nº 6/2026.

As novas normas ampliam o alcance da fiscalização e fortalecem os mecanismos de controle sobre a política nacional do frete rodoviário de cargas.

Até então, o código era mais associado às operações envolvendo Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e cooperativas. Agora, o escopo foi ampliado para praticamente toda a cadeia de transporte remunerado.

Multas podem chegar a R$ 10 milhões

O novo modelo prevê penalidades rigorosas para descumprimento das exigências.

A ausência de emissão do CIOT ou a falta de vinculação ao MDF-e poderá resultar em multas de até R$ 10,5 mil por operação.

Em situações mais graves, especialmente quando houver indícios de contratação abaixo do piso mínimo, as autuações podem alcançar R$ 10 milhões por operação irregular, além de sanções administrativas agravadas em casos de reincidência.

Empresas terão de redobrar atenção com dados operacionais

Especialistas alertam que o preenchimento incorreto de informações pode gerar autuações mesmo quando não houver bloqueio imediato do sistema.

Dados inconsistentes de município, CEP, origem, destino ou coordenadas geográficas podem comprometer o cálculo correto do piso mínimo do frete e aumentar o risco de penalidades futuras.

As novas diretrizes também detalham regras específicas para modalidades como:

  • carga lotação;
  • carga fracionada;
  • operações com TAC agregado;
  • subcontratação e quarteirização do transporte.

Setor acelera adequação diante do novo cenário regulatório

Com o prazo curto para adaptação, empresas de logística e transporte intensificaram ajustes em sistemas internos e processos operacionais para evitar interrupções nas atividades.

A expectativa de entidades do setor é de aumento nos investimentos em compliance regulatório, integração tecnológica e governança operacional.

Especialistas avaliam que o avanço da fiscalização eletrônica representa uma transformação estrutural no ambiente regulatório do transporte rodoviário, com maior rastreabilidade das operações e uso crescente de automação.

Segurança jurídica ainda preocupa empresas

Apesar do endurecimento regulatório, o setor ainda acompanha com atenção a discussão jurídica em torno do piso mínimo do frete, que aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, empresas precisam se adequar imediatamente para evitar bloqueios operacionais e prejuízos financeiros.

A preocupação é maior entre transportadoras com alto volume diário de operações, que dependem da emissão rápida de documentos fiscais para manter o fluxo logístico.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Setcesp

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Transporte

Frete rodoviário entra em nova disputa e caminhoneiros ameaçam paralisação nacional

19/05/2026

O setor de transporte rodoviário de cargas volta a viver um clima de tensão no Brasil. O dia 24 de maio é apontado como decisivo para a relação entre caminhoneiros, governo federal e empresas do setor, em meio ao debate sobre o cumprimento do piso mínimo do frete.

A data marca o fim do prazo definido entre a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a implantação do chamado “travamento do CIOT”, mecanismo que impedirá o registro de operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido para o frete.

Travamento do CIOT muda regras do frete

A medida foi prevista na Resolução nº 6.078/2026 e ganhou reforço após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida no setor como “MP do Frete”. O texto amplia a fiscalização sobre o cumprimento do piso e endurece as penalidades para empresas reincidentes.

O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um registro eletrônico obrigatório nas operações de frete rodoviário. Com o novo sistema, plataformas homologadas pela ANTT não poderão validar viagens contratadas abaixo do piso mínimo. Sem o código ativo, o transporte não poderá ser concluído oficialmente.

Para entidades que representam os caminhoneiros autônomos, a mudança é considerada um avanço histórico por tornar o piso mínimo mais efetivo e reduzir práticas de concorrência desleal no setor.

Caminhoneiros intensificam pressão em Brasília

Com a aproximação do prazo, lideranças da categoria ampliaram a mobilização na capital federal. Associações planejam manifestações para pressionar deputados e senadores pela continuidade da tramitação da MP, que ainda depende da instalação de uma comissão mista no Congresso.

Em publicação nas redes sociais, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, convocou caminhoneiros de todo o país para acompanhar as discussões em Brasília e defender a manutenção do travamento do CIOT.

Segundo representantes da categoria, a medida atende uma reivindicação antiga dos transportadores desde a criação da política de piso mínimo após a greve nacional de 2018.

Entidades como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Santos (Sindicam) também defendem o mecanismo. As lideranças afirmam que a iniciativa é essencial para garantir renda mínima aos profissionais autônomos diante da alta nos custos operacionais, especialmente com combustíveis, manutenção e despesas logísticas.

O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, chegou a cobrar publicamente do presidente da Câmara, Hugo Motta, a indicação urgente de um relator para a medida provisória. O temor é que o texto perca validade antes da votação no Congresso.

Empresários criticam medida e alertam para custos

Enquanto caminhoneiros defendem regras mais rígidas, representantes da indústria, agronegócio e empresas de logística demonstram forte resistência à proposta.

Entidades empresariais alegam que a MP aumenta a insegurança jurídica, eleva os custos do frete rodoviário e pode gerar impactos operacionais para transportadoras e embarcadores.

Um dos pontos mais questionados são as multas previstas para empresas reincidentes no descumprimento do piso mínimo, que podem variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. O setor também questiona a constitucionalidade das novas regras e pede a suspensão das penalidades previstas para entrar em vigor ainda neste mês.

Nos bastidores políticos, parlamentares admitem que o tema se transformou em mais um foco de tensão entre o governo federal e o setor produtivo. Apesar disso, o Executivo sinaliza apoio à manutenção das medidas. O ministro dos Transportes, George Santoro, já se posicionou favoravelmente às mudanças e rebateu críticas feitas por entidades empresariais.

Possibilidade de greve volta a preocupar

O aumento da pressão por parte das lideranças dos caminhoneiros recolocou no radar o risco de uma nova paralisação nacional.

Representantes da Abrava e do Sindicam afirmam que, caso a MP perca validade ou o travamento do CIOT seja suspenso, a categoria poderá organizar movimentos de paralisação em diferentes regiões do país.

A ameaça revive o cenário da greve dos caminhoneiros de 2018, que durou 11 dias e provocou desabastecimento, interrupções na produção industrial e impactos econômicos em diversos segmentos. Embora o contexto atual seja diferente, o avanço das mobilizações vem sendo acompanhado de perto pelo governo devido à sensibilidade do tema entre os transportadores autônomos.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Getty Images | BNDES

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Logística

Logística em Pernambuco ganha impulso com seminário e destaca papel do associativismo

26/03/2026

O avanço da logística em Pernambuco ganhou destaque neste mês com a realização do Seminário Itinerante da NTC&Logística 2026, ocorrido no Porto de Suape. Um dos principais nomes do encontro, o diretor comercial da CIAT Logística Integrada e diretor de Novos Negócios da Multimodal NE, Domenico Carneiro, ressaltou a importância do evento para fortalecer o setor, especialmente por meio do associativismo e da discussão sobre o piso mínimo do frete.

Segundo Domenico, iniciativas como essa são estratégicas para alinhar interesses e consolidar pautas comuns entre os transportadores. Para ele, Pernambuco precisa avançar nesse modelo colaborativo. “O associativismo transforma demandas individuais em uma pauta única para o setor, o que fortalece toda a cadeia logística”, destacou.

Evento reúne lideranças e profissionais do transporte

Promovido pela NTC&Logística em parceria com a COMJOVEM Recife, o seminário reuniu cerca de 120 participantes e marcou o primeiro encontro itinerante de 2026. O evento aconteceu no prédio administrativo do Porto de Suape, um dos principais polos logísticos do Nordeste.

A iniciativa abriu um novo ciclo de encontros pelo país, com o objetivo de aproximar a entidade dos profissionais do transporte rodoviário de cargas e estimular o desenvolvimento regional.

Pernambuco no centro das discussões logísticas

Para representantes do setor, a escolha de Pernambuco como sede reforça a relevância do estado no cenário logístico nacional. O presidente da Fetracan, Nilson Gibson Sobrinho, destacou que o encontro contribui diretamente para o fortalecimento das empresas nordestinas e para a construção de soluções conjuntas.

Já o presidente do Setcepe, Carlos Eduardo Salazar Maçães, avaliou o seminário como um momento essencial para o setor, promovendo troca de experiências, aprendizado e alinhamento de demandas.

Formação de lideranças e integração do setor

O evento também reforçou o papel da COMJOVEM na formação de novas lideranças no segmento logístico. O coordenador nacional do grupo, Hudson Rabelo, lembrou que o seminário itinerante é realizado há mais de duas décadas com o propósito de integrar empresários e profissionais do transporte.

Na mesma linha, o vice-coordenador nacional, Italo Grativol, ressaltou que encontros como esse aproximam empresários das entidades e impulsionam o desenvolvimento do setor.

Representando o núcleo local, Josemário Angelin destacou a satisfação em receber o evento em Pernambuco, enfatizando o impacto positivo para a integração e crescimento da logística regional.

Logística regional em expansão

Com debates relevantes e ampla participação, o seminário reforça o momento de transformação vivido pela logística no Nordeste, especialmente em Pernambuco, que busca consolidar sua posição como hub estratégico de transporte e distribuição no Brasil.

FONTE: Folha de Pernambuco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Folha de Pernambuco

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Transporte

MP e novas regras da ANTT levam caminhoneiros a descartarem paralisação nacional

26/03/2026

A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e de duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quarta-feira (25), estabelece novos mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. As medidas também ampliam a fiscalização e criam sanções para quem descumprir a legislação.

Novas regras fortalecem o cumprimento do piso do frete

A Resolução 6.077/2026 determina penalidades progressivas para empresas e contratantes que pagarem valores abaixo do mínimo estabelecido. Já a Resolução 6.078/2026 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) quando o frete estiver fora da tabela.

Na prática, sem o CIOT, o transporte é considerado irregular e não pode ser realizado, o que reforça o controle sobre o cumprimento da lei.

Medidas atendem demanda histórica dos caminhoneiros

A iniciativa responde a uma reivindicação antiga da categoria, intensificada após a paralisação nacional de 2018. Recentemente, lideranças do setor chegaram a discutir uma nova greve em reunião realizada em Santos (SP), em março.

Com a adoção das medidas, a mobilização perdeu força, já que parte das demandas foi atendida pelo governo federal.

As resoluções regulamentam a Medida Provisória 1.343/2026, que já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Caso não seja votado, perde eficácia na segunda metade de julho.

Como funciona o cálculo do piso mínimo do frete

O valor mínimo do frete varia conforme diferentes critérios, como:

  • Número de eixos do caminhão
  • Tipo e volume da carga
  • Natureza do material (granel sólido ou líquido)
  • Condições de transporte (refrigerado ou aquecido)
  • Forma de acondicionamento (com ou sem contêiner)

Além disso, a legislação prevê reajuste sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.

Fiscalização é ampliada em até 2.000%

De acordo com a ANTT, a capacidade de fiscalização foi significativamente ampliada, com aumento de até vinte vezes no número de operações nas rodovias.

A estratégia inclui o monitoramento do fluxo financeiro e das cargas transportadas, o que também contribui para identificar irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Governo reforça diálogo com a categoria

Representantes dos caminhoneiros participaram de reunião em Brasília com autoridades federais, incluindo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Durante o encontro, foi reforçado o compromisso de manter diálogo contínuo com a categoria e evitar retrocessos na regulamentação do piso mínimo.

Segundo lideranças do setor, o cumprimento das regras é essencial para garantir condições dignas de trabalho. Já o governo destacou a importância dos caminhoneiros para o abastecimento do país, desde combustíveis até alimentos básicos.

Fonte: Agência Brasil

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Informação

Fiscalização digital do frete ganha reforço e governo promete punir empresas que descumprirem piso mínimo

18/03/2026

O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do frete rodoviário e endurecer a punição contra empresas que desrespeitam o piso mínimo do frete. A iniciativa surge em meio à pressão crescente de caminhoneiros, que ameaçam uma paralisação nacional.

Monitoramento eletrônico será ampliado

A estratégia prevê o fortalecimento do uso de sistemas digitais para identificar irregularidades nos contratos de transporte. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai intensificar o cruzamento de dados para detectar pagamentos abaixo do valor mínimo estabelecido.

Um dos principais instrumentos é o Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), registro obrigatório em operações de carga. O sistema reúne informações detalhadas, como valor do frete, tipo de carga, transportador e contratante.

Com o cruzamento entre o Ciot, documentos fiscais e comprovantes de pagamento, será possível localizar inconsistências e identificar empresas que descumprem a legislação.

Fiscalização mais automatizada

A proposta do governo é tornar a fiscalização digital do frete mais eficiente e menos dependente de ações presenciais nas rodovias. A análise eletrônica permitirá identificar infrações de forma mais rápida e precisa.

Empresas flagradas com irregularidades recorrentes poderão ser autuadas e sofrer penalidades. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado da direção da ANTT.

Pressão dos caminhoneiros e risco de greve

A decisão ocorre em resposta à insatisfação da categoria, que cobra o cumprimento efetivo da lei do frete mínimo, em vigor desde 2018. Segundo os caminhoneiros, muitas empresas continuam pagando abaixo do piso, o que compromete a renda e precariza a atividade.

Nos últimos dias, lideranças do setor passaram a articular uma greve nacional, impulsionada também pela alta do preço do diesel.

Alta do diesel e insatisfação

O aumento recente no valor do combustível agravou o cenário. Mesmo após o governo anunciar medidas como isenção de tributos e subsídios, a redução esperada não se concretizou.

Isso porque a Petrobras reajustou o preço do diesel nas refinarias logo em seguida, anulando parte do efeito das ações governamentais. Para os caminhoneiros, o impacto direto foi a elevação dos custos operacionais.

Piso do frete: origem e funcionamento

A política de frete mínimo obrigatório foi criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que causou desabastecimento em todo o país. A legislação estabeleceu valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas, com base em custos como combustível, manutenção, pedágios e depreciação dos veículos.

A ANTT é responsável por atualizar periodicamente a tabela, podendo realizar revisões sempre que houver variações significativas no preço do diesel.

Debate entre setores

A tabela do frete ainda divide opiniões. Caminhoneiros defendem a medida como essencial para garantir uma remuneração justa e evitar concorrência desleal.

Por outro lado, setores da indústria e do agronegócio argumentam que a política interfere na livre negociação de fretes e pode elevar os custos logísticos.

FONTE: Estado de Minas
TEXTO: Redação
IMAGEM: Agência Brasil

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Agronegócio

Piso mínimo do frete eleva custos e prejudica competitividade do agronegócio, alerta Aprosoja-MT

23/01/2026

A Aprosoja-MT, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, voltou a chamar atenção para os impactos da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas sobre o agronegócio. Segundo a entidade, a metodologia adotada pela ANTT gera distorções que aumentam os custos logísticos, sobretudo em estados como Mato Grosso, ao desconsiderar a livre concorrência e a realidade do escoamento de grãos.

O modelo, criado em 2018 como resposta à paralisação dos caminhoneiros, é criticado por não ter sido atualizado. Para a Aprosoja-MT, o tabelamento interfere na liberdade de mercado, eleva custos e agrava gargalos históricos, como a limitação de infraestrutura para armazenagem.

Gargalos de armazenagem pressionam custos

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, destaca que a escassez de armazéns é um problema estrutural do setor.

“Hoje, no Mato Grosso, maior estado produtor do país, conseguimos armazenar menos da metade da produção, e menos da metade desse armazenamento está na mão dos produtores”, explica.

Sem espaço suficiente, a safra precisa ser escoada rapidamente, concentrando a demanda por transporte no pico da colheita. Com o piso mínimo, isso eleva ainda mais os preços do frete, impactando diretamente o custo final do produtor.

Distúrbios no frete de retorno

Outra crítica refere-se ao fim da lógica do frete de retorno. Antes do tabelamento, caminhões voltavam das regiões portuárias trazendo insumos e fertilizantes a preços mais baixos, equilibrando os custos. O piso mínimo eliminou essa flexibilidade.

“O próprio CADE reconheceu que o frete mínimo gera efeitos semelhantes aos de formação de cartel, afetando todo o mercado. O aumento de custo não é absorvido pelo governo, mas pelo produtor, que não consegue repassá-lo no preço do seu produto”, afirma Beber.

Impactos para caminhoneiros autônomos

A Aprosoja-MT também aponta falhas técnicas na metodologia da ANTT. O cálculo considera caminhões novos, enquanto a frota brasileira tem idade média acima de 15 anos. Além disso, priorizar eixos e distância em vez da tonelagem prejudica veículos menores.

“Caminhoneiros com caminhões de sete ou quatro eixos acabam perdendo competitividade”, explica o presidente da associação.

Revisão da ANTT e decisão do STF

A ANTT informou que revisará a metodologia, mas não incorporará contribuições de estudos técnicos na atualização prevista para este mês, coincidente com o início da colheita. Para a Aprosoja-MT, a demora agrava os prejuízos.

“A produção brasileira mais uma vez será lesada pela ineficiência e morosidade do Estado”, critica Beber.

O impasse aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do piso mínimo. A entidade alerta que a manutenção do modelo atual pode reduzir a competitividade do país frente a concorrentes estrangeiros.

“Se o Brasil não ajustar o modelo, nossos concorrentes vão abocanhar mais mercado, exportar mais e gerar divisas que poderiam ficar aqui”, conclui o dirigente.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

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