O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação de uma linha de financiamento para aviação com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), totalizando R$ 8 bilhões. A iniciativa tem como foco reduzir os impactos da alta do querosene de aviação (QAv) no mercado global e fortalecer o setor aéreo brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião realizada na noite de quarta-feira (23), em Brasília, e integra um pacote de medidas voltadas à sustentabilidade financeira das companhias aéreas.

Condições do crédito e limites por empresa

A nova linha de crédito do FNAC será reembolsável e contará com taxa de juros de 4% ao ano, acrescida de spread bancário de até 4,5% ao ano. O valor máximo por empresa será de R$ 2,5 bilhões, enquanto companhias de menor porte poderão acessar até R$ 500 milhões.

Os recursos poderão ser liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras credenciadas.

Prazos e regras para acesso aos recursos

Entre as principais condições estabelecidas para o financiamento estão:

• Prazo total de até 60 meses;
• Carência de até 12 meses;
• Proibição de distribuição de dividendos durante o período de carência;
• Ausência de contrapartidas diretas por parte das empresas.

A liberação efetiva dos valores ainda depende da edição de uma Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário. Já os critérios detalhados de distribuição serão definidos pelo Comitê Gestor do FNAC.

Governo destaca impacto positivo para o setor

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, avaliou a medida como estratégica para garantir maior estabilidade ao setor. Segundo ele, as condições oferecidas devem ampliar o acesso ao crédito e melhorar a previsibilidade financeira das empresas aéreas.

A expectativa é que a iniciativa contribua para impulsionar investimentos, ampliar a conectividade e estimular o desenvolvimento da aviação civil brasileira.

Outras medidas para reduzir custos do QAv

A criação da linha de financiamento faz parte de um conjunto de ações anunciadas pelo governo federal no início de abril. Entre elas, está a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível de aviação, medida que pode gerar queda aproximada de R$ 0,07 por litro.

Outra iniciativa foi o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes ao período entre abril e junho de 2026, com vencimento postergado para dezembro.

Medidas visam fortalecer a aviação brasileira

Combinadas, as ações buscam mitigar os efeitos da alta dos custos operacionais e garantir maior fôlego financeiro às empresas do setor. O objetivo é preservar a competitividade da aviação comercial no país e evitar impactos mais amplos na economia.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil