Economia

Financiamento para aviação: CMN aprova R$ 8 bilhões para enfrentar alta do combustível

24/04/2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação de uma linha de financiamento para aviação com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), totalizando R$ 8 bilhões. A iniciativa tem como foco reduzir os impactos da alta do querosene de aviação (QAv) no mercado global e fortalecer o setor aéreo brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião realizada na noite de quarta-feira (23), em Brasília, e integra um pacote de medidas voltadas à sustentabilidade financeira das companhias aéreas.

Condições do crédito e limites por empresa

A nova linha de crédito do FNAC será reembolsável e contará com taxa de juros de 4% ao ano, acrescida de spread bancário de até 4,5% ao ano. O valor máximo por empresa será de R$ 2,5 bilhões, enquanto companhias de menor porte poderão acessar até R$ 500 milhões.

Os recursos poderão ser liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras credenciadas.

Prazos e regras para acesso aos recursos

Entre as principais condições estabelecidas para o financiamento estão:

  • Prazo total de até 60 meses;
  • Carência de até 12 meses;
  • Proibição de distribuição de dividendos durante o período de carência;
  • Ausência de contrapartidas diretas por parte das empresas.

A liberação efetiva dos valores ainda depende da edição de uma Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário. Já os critérios detalhados de distribuição serão definidos pelo Comitê Gestor do FNAC.

Governo destaca impacto positivo para o setor

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, avaliou a medida como estratégica para garantir maior estabilidade ao setor. Segundo ele, as condições oferecidas devem ampliar o acesso ao crédito e melhorar a previsibilidade financeira das empresas aéreas.

A expectativa é que a iniciativa contribua para impulsionar investimentos, ampliar a conectividade e estimular o desenvolvimento da aviação civil brasileira.

Outras medidas para reduzir custos do QAv

A criação da linha de financiamento faz parte de um conjunto de ações anunciadas pelo governo federal no início de abril. Entre elas, está a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível de aviação, medida que pode gerar queda aproximada de R$ 0,07 por litro.

Outra iniciativa foi o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes ao período entre abril e junho de 2026, com vencimento postergado para dezembro.

Medidas visam fortalecer a aviação brasileira

Combinadas, as ações buscam mitigar os efeitos da alta dos custos operacionais e garantir maior fôlego financeiro às empresas do setor. O objetivo é preservar a competitividade da aviação comercial no país e evitar impactos mais amplos na economia.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Informação

Crédito de R$ 15 bilhões: governo define setores prioritários para acesso aos recursos

18/04/2026

O governo federal detalhou os setores que terão prioridade no acesso à linha de crédito de R$ 15 bilhões, criada para amenizar os efeitos da guerra no Oriente Médio e das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

O anúncio foi feito na quinta-feira (16) pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, durante coletiva no Palácio do Planalto. A iniciativa também contempla áreas consideradas estratégicas para o país, especialmente aquelas com déficit na balança comercial brasileira, como os segmentos farmacêutico e de tecnologia da informação.

Programa será operado pelo BNDES

A nova rodada de apoio faz parte da segunda fase do Programa Brasil Soberano, lançado em 2025. A operacionalização ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Inicialmente voltado a empresas exportadoras afetadas pelo chamado tarifaço dos EUA, o programa ganha agora maior abrangência, incluindo setores impactados por instabilidades geopolíticas e comerciais.

As tarifas norte-americanas, que chegaram a 50%, foram posteriormente revistas e fixadas em 15% após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, mas continuam afetando a competitividade de produtos brasileiros.

Três grupos terão acesso ao crédito

De acordo com portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), três perfis de empresas poderão acessar os recursos:

Exportadoras afetadas por tarifas

O primeiro grupo reúne empresas industriais exportadoras e seus fornecedores diretamente impactados pelas tarifas dos EUA. Para se enquadrar, é necessário que as exportações tenham representado pelo menos 5% do faturamento bruto entre agosto de 2024 e julho de 2025.

Entre os mais prejudicados estão os setores de aço, cobre e alumínio, que enfrentam sobretaxas de até 50%, além de segmentos como autopeças e móveis, sujeitos a tarifas de 25%.

Setores estratégicos da economia

O segundo grupo inclui áreas consideradas essenciais para a modernização produtiva e inovação do país. Estão na lista os setores têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, além de indústrias de máquinas, equipamentos eletrônicos, informática, borracha e minerais críticos.

Empresas com foco no Oriente Médio

O terceiro grupo contempla empresas exportadoras que atuam no mercado do Golfo Pérsico, incluindo países como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Catar.

Nesse caso, o critério exige que as exportações tenham representado ao menos 5% do faturamento bruto entre janeiro e dezembro de 2025. A medida busca reduzir os impactos da instabilidade na região sobre o comércio exterior brasileiro.

Condições de financiamento e prazos

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para diversas finalidades, como:

  • capital de giro
  • produção voltada à exportação
  • aquisição de bens de capital
  • investimentos em ampliação produtiva
  • inovação tecnológica e adaptação de processos

As taxas de juros variam conforme o tipo de operação. Nas contratações diretas com o BNDES, os encargos vão de 0,94% ao mês (investimentos) até 1,28% (capital de giro).

Já nas operações indiretas, realizadas por instituições financeiras, as taxas ficam entre 1,06% e 1,41% ao mês. Os prazos de carência variam de um a quatro anos, enquanto o período total para pagamento pode chegar a 20 anos, dependendo da modalidade.

Estratégia mira competitividade e crescimento

Com a iniciativa, o governo pretende fortalecer setores-chave, ampliar a competitividade internacional e reduzir vulnerabilidades da economia brasileira diante de crises externas.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

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