Economia

Financiamento para aviação: CMN aprova R$ 8 bilhões para enfrentar alta do combustível

24/04/2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação de uma linha de financiamento para aviação com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), totalizando R$ 8 bilhões. A iniciativa tem como foco reduzir os impactos da alta do querosene de aviação (QAv) no mercado global e fortalecer o setor aéreo brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião realizada na noite de quarta-feira (23), em Brasília, e integra um pacote de medidas voltadas à sustentabilidade financeira das companhias aéreas.

Condições do crédito e limites por empresa

A nova linha de crédito do FNAC será reembolsável e contará com taxa de juros de 4% ao ano, acrescida de spread bancário de até 4,5% ao ano. O valor máximo por empresa será de R$ 2,5 bilhões, enquanto companhias de menor porte poderão acessar até R$ 500 milhões.

Os recursos poderão ser liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras credenciadas.

Prazos e regras para acesso aos recursos

Entre as principais condições estabelecidas para o financiamento estão:

  • Prazo total de até 60 meses;
  • Carência de até 12 meses;
  • Proibição de distribuição de dividendos durante o período de carência;
  • Ausência de contrapartidas diretas por parte das empresas.

A liberação efetiva dos valores ainda depende da edição de uma Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário. Já os critérios detalhados de distribuição serão definidos pelo Comitê Gestor do FNAC.

Governo destaca impacto positivo para o setor

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, avaliou a medida como estratégica para garantir maior estabilidade ao setor. Segundo ele, as condições oferecidas devem ampliar o acesso ao crédito e melhorar a previsibilidade financeira das empresas aéreas.

A expectativa é que a iniciativa contribua para impulsionar investimentos, ampliar a conectividade e estimular o desenvolvimento da aviação civil brasileira.

Outras medidas para reduzir custos do QAv

A criação da linha de financiamento faz parte de um conjunto de ações anunciadas pelo governo federal no início de abril. Entre elas, está a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível de aviação, medida que pode gerar queda aproximada de R$ 0,07 por litro.

Outra iniciativa foi o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes ao período entre abril e junho de 2026, com vencimento postergado para dezembro.

Medidas visam fortalecer a aviação brasileira

Combinadas, as ações buscam mitigar os efeitos da alta dos custos operacionais e garantir maior fôlego financeiro às empresas do setor. O objetivo é preservar a competitividade da aviação comercial no país e evitar impactos mais amplos na economia.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Aeroportos

Querosene de aviação: governo estuda zerar imposto para frear alta das passagens aéreas

06/04/2026

O governo federal avalia medidas emergenciais para conter a alta das passagens aéreas no Brasil, pressionadas pelo aumento expressivo no custo do querosene de aviação. Entre as propostas em análise está a possibilidade de zerar tributos federais sobre o combustível, principal insumo das companhias aéreas.

Isenção de impostos entra no radar

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou ao Ministério da Fazenda um pacote de ações voltadas ao setor aéreo. A principal medida é a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, com o objetivo de reduzir custos operacionais e evitar novos reajustes nas tarifas.

O combustível representa uma das maiores despesas das companhias, o que faz com que qualquer variação de preço tenha impacto direto no valor final das passagens.

Linhas de crédito para companhias aéreas

Além da desoneração, o governo também estuda oferecer linhas de crédito para empresas aéreas, utilizando recursos do Tesouro Nacional.

A proposta prevê:

  • Financiamento via Banco do Brasil
  • Limite de até R$ 400 milhões por empresa
  • Prazo de pagamento até o fim de 2026

A medida busca garantir liquidez ao setor em meio ao aumento dos custos.

Possível adiamento de tarifas aeronáuticas

Outra frente em discussão envolve o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea, cobradas pela Força Aérea Brasileira.

Esse ponto ainda está em negociação e depende de alinhamento entre as áreas técnicas do governo. Uma reunião entre os ministérios está prevista para definir quais medidas serão adotadas.

Alta do combustível pressiona o setor

O pacote de ações surge após um aumento significativo no preço do querosene de aviação anunciado pela Petrobras.

O reajuste, superior a 50%, acompanha a valorização do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio. O cenário elevou rapidamente os custos das companhias aéreas.

Impacto direto nas passagens aéreas

Com o combustível representando grande parte das despesas operacionais, o aumento tende a ser repassado ao consumidor.

Mesmo antes do reajuste recente, os preços das passagens aéreas já vinham registrando alta, refletindo a pressão inflacionária no setor.

Para amenizar os efeitos, a Petrobras anunciou a possibilidade de parcelamento no pagamento do combustível para distribuidoras, enquanto o governo busca alternativas adicionais.

Setor alerta para riscos

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas já manifestou preocupação com o cenário, alertando para possíveis impactos relevantes no setor.

Segundo a entidade, a elevação no custo do combustível pode gerar consequências severas para as companhias, especialmente em um ambiente de margens pressionadas.

Medidas buscam proteger consumidor

As ações em estudo têm como objetivo principal evitar repasses mais intensos ao consumidor e preservar a sustentabilidade do setor aéreo.

A definição final das medidas deve ocorrer nos próximos dias, em meio à tentativa do governo de equilibrar custos operacionais e preços das tarifas.

FONTE: Brasil 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo / Agência Senado

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