O Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) foi selecionado para ser o pioneiro no Brasil a adotar normas específicas para a instalação de um sistema antidrones. O encaminhamento oficial foi realizado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, direcionado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Responsabilidades e Segurança Operacional

Conforme as novas regras, cabe à concessionária responsável pela administração do terminal arcar com a compra, instalação e operação dos mecanismos de detecção, monitoramento, mitigação e neutralização de veículos aéreos não tripulados. A presença irregular desses equipamentos no entorno de aeródromos representa um risco severo para as fases de pousos e decolagens, além de causar paralisações e prejuízos à pontualidade da aviação civil.

A escolha de Guarulhos levou em conta a sua posição estratégica na malha aérea nacional e a recorrência histórica de incidentes com aeronaves remotamente pilotadas na região metropolitana paulista.

Atuação Conjunta entre Órgãos Reguladores

O projeto será executado de maneira integrada, envolvendo diferentes instituições federais dentro de suas respectivas esferas de competência:

• Anac e Anatel: Garantia de requisitos técnicos e homologação obrigatória dos equipamentos utilizados.
• Decea: Delimitação das zonas de proteção e alinhamento dos procedimentos de paralisação e retomada dos voos.
• Polícia Federal e Receita Federal: Apoio na gestão de segurança e resposta a ocorrências.

Expansão para Outros Terminais do País

A fase inicial em Guarulhos funcionará como um projeto-piloto. A Anac realizará análises de custo-benefício e de riscos em conjunto com a Polícia Federal e o Decea para mensurar a viabilidade de estender a obrigação a outros aeroportos brasileiros. Parâmetros como fluxo de passageiros, volume de operações e criticidade do entorno serão avaliados para futuras expansões das normas de segurança aeroportuária.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação