Transporte

Move Brasil 2: CMN regulamenta programa com R$ 21,2 bilhões para crédito de ônibus e caminhões

06/05/2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou a regulamentação da Medida Provisória nº 1.353/2026, que inaugura a nova etapa do Move Brasil 2, programa voltado ao financiamento de ônibus e caminhões. A iniciativa contará com R$ 21,2 bilhões, somando R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados exclusivamente a caminhoneiros autônomos, enquanto outros R$ 2 bilhões serão aplicados em linhas de ônibus.

Objetivo: modernização da frota e eficiência logística

De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa busca facilitar o acesso ao crédito com condições favorecidas para transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor. A proposta também visa impulsionar a modernização da frota, aumentar a eficiência logística e reduzir a emissão de poluentes.

As operações de financiamento ocorrerão de forma indireta, por meio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES, que assumirão o risco das concessões.

Quem pode participar do Move Brasil 2

A nova fase contempla diferentes perfis do setor de transporte:

  • Transportadores autônomos de carga e pessoas físicas vinculadas a cooperativas
  • Empresários individuais
  • Empresas de transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros

Taxas de juros variam conforme perfil e sustentabilidade

As taxas de financiamento foram definidas de acordo com o perfil do tomador e critérios ambientais:

  • 1% ao ano: autônomos que comprarem veículos novos ou seminovos com comprovação de sucateamento
  • 2% ao ano: autônomos que adquirirem seminovos sem contrapartida ambiental
  • 3% ao ano: empresas que comprarem veículos novos com sucateamento comprovado
  • 5,5% ao ano: empresas sem exigência ambiental

Já as taxas das instituições financeiras seguem estes limites:

  • até 8,8% ao ano para autônomos
  • até 3% ao ano para empresas
  • até 1,25% ao ano para o BNDES

Prazos e limites de financiamento

Os prazos foram ajustados para atender demandas do setor:

  • até 120 meses, com carência de até 12 meses, para transportadores autônomos
  • até 60 meses, com até 6 meses de carência, para empresas

O valor máximo de financiamento permanece em R$ 50 milhões por beneficiário.

Critérios ambientais e exigências técnicas

O programa reforça a adoção de critérios de sustentabilidade, com destaque para o descarte adequado de veículos antigos, o que garante taxas mais baixas. Também serão exigidos:

  • uso de conteúdo nacional nos veículos financiados
  • conformidade com padrões de emissão do Proconve

Segundo a Fazenda, a iniciativa integra a estratégia federal de fortalecimento do setor de transporte, promovendo maior resiliência econômica, redução de custos operacionais e avanço na sustentabilidade ambiental.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Economia

Financiamento para aviação: CMN aprova R$ 8 bilhões para enfrentar alta do combustível

24/04/2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação de uma linha de financiamento para aviação com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), totalizando R$ 8 bilhões. A iniciativa tem como foco reduzir os impactos da alta do querosene de aviação (QAv) no mercado global e fortalecer o setor aéreo brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião realizada na noite de quarta-feira (23), em Brasília, e integra um pacote de medidas voltadas à sustentabilidade financeira das companhias aéreas.

Condições do crédito e limites por empresa

A nova linha de crédito do FNAC será reembolsável e contará com taxa de juros de 4% ao ano, acrescida de spread bancário de até 4,5% ao ano. O valor máximo por empresa será de R$ 2,5 bilhões, enquanto companhias de menor porte poderão acessar até R$ 500 milhões.

Os recursos poderão ser liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras credenciadas.

Prazos e regras para acesso aos recursos

Entre as principais condições estabelecidas para o financiamento estão:

  • Prazo total de até 60 meses;
  • Carência de até 12 meses;
  • Proibição de distribuição de dividendos durante o período de carência;
  • Ausência de contrapartidas diretas por parte das empresas.

A liberação efetiva dos valores ainda depende da edição de uma Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário. Já os critérios detalhados de distribuição serão definidos pelo Comitê Gestor do FNAC.

Governo destaca impacto positivo para o setor

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, avaliou a medida como estratégica para garantir maior estabilidade ao setor. Segundo ele, as condições oferecidas devem ampliar o acesso ao crédito e melhorar a previsibilidade financeira das empresas aéreas.

A expectativa é que a iniciativa contribua para impulsionar investimentos, ampliar a conectividade e estimular o desenvolvimento da aviação civil brasileira.

Outras medidas para reduzir custos do QAv

A criação da linha de financiamento faz parte de um conjunto de ações anunciadas pelo governo federal no início de abril. Entre elas, está a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível de aviação, medida que pode gerar queda aproximada de R$ 0,07 por litro.

Outra iniciativa foi o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes ao período entre abril e junho de 2026, com vencimento postergado para dezembro.

Medidas visam fortalecer a aviação brasileira

Combinadas, as ações buscam mitigar os efeitos da alta dos custos operacionais e garantir maior fôlego financeiro às empresas do setor. O objetivo é preservar a competitividade da aviação comercial no país e evitar impactos mais amplos na economia.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil

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