O setor aéreo brasileiro poderá contar com até R$ 13,56 bilhões em financiamentos por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A liberação dos recursos foi aprovada nesta segunda-feira (22) pelo Comitê Gestor do fundo (CG-Fnac), com o objetivo de fortalecer as companhias aéreas, ampliar a conectividade regional e estimular investimentos em todo o país.

A iniciativa representa o maior pacote de crédito já estruturado com recursos do Fnac e integra a estratégia do governo federal para impulsionar o desenvolvimento da aviação civil brasileira e ampliar a integração entre diferentes regiões.

Linha emergencial destina R$ 8 bilhões para capital de giro

Do total aprovado, R$ 8 bilhões serão destinados a uma linha emergencial de capital de giro criada pela Resolução CMN nº 5.297/2026.

Nessa modalidade, as companhias aéreas poderão acessar os seguintes limites:

• Gol Linhas Aéreas: até R$ 2,5 bilhões;
• Latam Airlines: até R$ 2,5 bilhões;
• Azul Linhas Aéreas: até R$ 2,5 bilhões;
• Abaeté Aviação: até R$ 80 milhões.

Os financiamentos terão prazo de até 60 meses para pagamento, juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses. Como condição para contratação, as empresas não poderão distribuir dividendos aos acionistas durante o período estabelecido.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a medida busca ajudar as empresas a enfrentar a alta dos custos operacionais, especialmente os relacionados ao querosene de aviação (QAV), contribuindo para a manutenção de rotas e da oferta de serviços aéreos.

Recursos para expansão e modernização somam R$ 5,56 bilhões

Além da linha emergencial, o CG-Fnac também autorizou o acesso a R$ 5,56 bilhões destinados a projetos de investimento de longo prazo, conforme previsto na Resolução CMN nº 5.260/2025.

Nesse programa, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 1,8 bilhão cada para iniciativas voltadas à expansão e modernização de suas operações.

Os recursos poderão financiar:

• Compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no Brasil;
• Serviços de manutenção de aeronaves e motores;
• Pagamentos antecipados para aquisição de aeronaves;
• Compra de novos aviões;
• Investimentos em infraestrutura logística;
• Equipamentos de apoio à aviação civil.

Taxas variam conforme o tipo de investimento

As condições de financiamento serão definidas de acordo com a finalidade dos projetos.

Para investimentos em SAF e infraestrutura logística, a taxa de juros será de 6,5% ao ano. Já operações voltadas à manutenção de aeronaves e motores terão custo de 7% ao ano. No caso da aquisição de aeronaves, os financiamentos contarão com juros de 7,5% ao ano.

Empresas deverão ampliar voos na Amazônia e Nordeste

Como contrapartida para acessar as linhas de longo prazo, as companhias beneficiadas terão de ampliar a presença em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional.

A exigência prevê aumento de 15% na participação de voos operados na Amazônia Legal e no Nordeste, em comparação ao ano anterior. Como alternativa, as empresas poderão garantir que ao menos 17,5% de todas as decolagens anuais ocorram nessas regiões.

A meta deverá ser alcançada em até dois anos e mantida por pelo menos mais 12 meses.

Financiamentos ainda dependem de análise do BNDES

Apesar da aprovação pelo Comitê Gestor do Fnac, a contratação dos financiamentos ainda dependerá da avaliação técnica e financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A instituição será responsável por analisar critérios como capacidade de pagamento, risco de crédito, garantias e demais requisitos exigidos para a liberação dos recursos.

Com a medida, o governo busca ampliar os mecanismos de apoio ao setor, incentivar novos investimentos e fortalecer a conectividade aérea nacional, garantindo maior competitividade às empresas e melhor integração entre as regiões brasileiras.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor