Portos

TCU analisa contrato bilionário do Porto de Santos e pode suspender projeto da BTP

10/08/2026

Um contrato de R$ 2,54 bilhões envolvendo a Brasil Terminal Portuário (BTP), empresa que opera um terminal de contêineres no Porto de Santos, está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as possibilidades avaliadas pelos ministros está a adoção de uma medida cautelar para interromper o projeto até que os investimentos previstos sejam submetidos a uma auditoria independente.

Controlada pelos grupos Maersk e MSC, a BTP tornou-se alvo de questionamentos relacionados aos valores apresentados para as obras e equipamentos previstos no contrato de arrendamento.

A discussão faz parte de uma sequência de medidas do TCU envolvendo projetos da Autoridade Portuária de Santos (APS). No último dia 5, o tribunal também interrompeu outra iniciativa ligada ao porto: o aprofundamento do canal de acesso, que permitiria a operação de grandes navios porta-contêineres com maior capacidade de carga.

TCU questiona valores apresentados no contrato da BTP

Nos bastidores do tribunal, há integrantes que classificam como grave a possibilidade de sobrepreço no contrato do Porto de Santos. Um ministro ouvido sob reserva pela revista VEJA chegou a mencionar a suspeita de uma “fraude grotesca”.

O principal ponto de atenção está no orçamento apresentado pela empresa arrendatária. Segundo a análise em andamento, determinados valores estariam acima das referências de mercado e teriam sido posteriormente validados pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), responsável pela regulação do setor portuário.

O caso envolve o chamado EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), documento utilizado para avaliar a viabilidade de grandes projetos de infraestrutura.

Além de estimar os custos e benefícios de um empreendimento, o estudo serve como uma ferramenta para que o poder público negocie contrapartidas e investimentos com empresas privadas.

Sobrepreço pode afetar avaliação de investimentos

A preocupação do TCU é que um EVTEA com valores superestimados possa alterar artificialmente os indicadores financeiros do projeto.

Na avaliação do tribunal, uma estimativa elevada para determinados investimentos pode modificar o fluxo de caixa previsto para a empresa e, consequentemente, reduzir a margem de negociação do governo para exigir melhorias ou novos investimentos em infraestrutura.

No caso da BTP, a própria Antaq já havia apontado sinais de preços elevados em diferentes itens do projeto. Entre eles estão guindastes para movimentação de contêineres, equipamentos destinados ao carregamento e descarregamento de caminhões, obras de ampliação do pátio e iniciativas de eletrificação de equipamentos.

Apesar dos alertas, a agência reguladora teria comparado os valores apresentados pela concessionária principalmente com informações fornecidas pela própria empresa, sem realizar uma checagem independente de todos os preços.

A auditoria do TCU questiona justamente esse procedimento e aponta que a Antaq não teria realizado uma verificação independente dos valores declarados pela arrendatária.

Investimentos podem ser reavaliados

Uma das hipóteses examinadas pelo Tribunal de Contas da União é a de que a projeção de despesas com bens de capital e custos de manutenção possa ter sido superestimada de maneira deliberada.

Nesse cenário, um orçamento artificialmente elevado poderia tornar os indicadores de viabilidade do projeto menos favoráveis. Isso, por consequência, poderia reduzir o espaço para discutir novas outorgas, contrapartidas à União e investimentos adicionais em infraestrutura.

Entre as possíveis melhorias afetadas por esse tipo de negociação estão obras de acesso rodoviário e a ampliação de áreas de cais público.

A BTP e a Antaq, porém, negam a existência de irregularidades no processo.

Antaq pode ter de refazer análise do projeto

Diante dos questionamentos, a agência reguladora poderá ser obrigada a revisar o projeto executivo em um prazo de até 120 dias e fazer uma nova avaliação dos custos apresentados pela empresa.

O caso também chegou ao Ministério Público junto ao TCU. O subprocurador Lucas Furtado solicitou a adoção de uma medida cautelar para suspender o andamento do projeto até que seja concluída uma auditoria independente sobre os investimentos previstos.

A eventual decisão do TCU poderá determinar novos cálculos e verificações antes que o contrato bilionário avance, colocando sob escrutínio os valores e as condições do projeto de expansão do terminal da BTP no Porto de Santos.

FONTE: Veja
TEXTO: Redação
IMAGEM: Nelson Almeida/AFP

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Portos

FIESC defende concessão independente da dragagem do Complexo Portuário de Itajaí

10/08/2026

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) voltou a defender a publicação, com urgência, do edital para a concessão do canal de acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itajaí. A entidade quer que a gestão da dragagem e da manutenção do canal seja estruturada em um processo separado da operação do terminal terrestre.

A posição foi formalizada em ofício enviado nesta sexta-feira (7) ao ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Para a FIESC, a concessão independente do canal de acesso pode proporcionar maior eficiência e previsibilidade às operações de dragagem, além de aumentar a segurança para operadores, usuários e investidores.

FIESC aponta importância estratégica do canal

O Complexo Portuário de Itajaí tem papel relevante para a economia de Santa Catarina e para as cadeias produtivas brasileiras. Além do Porto de Itajaí, a estrutura reúne a Portonave e outros terminais privados importantes para setores como indústria e agronegócio.

Segundo o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, a separação entre a administração do canal e a operação do terminal é necessária para garantir maior autonomia às atividades de dragagem e manutenção.

A entidade avalia que um modelo independente pode evitar que intervenções essenciais à navegação sejam afetadas por eventuais problemas contratuais ou operacionais relacionados ao terminal.

Dragagem precisa ter gestão contínua

Para a FIESC, a manutenção das condições adequadas de navegação deve permanecer como prioridade no complexo portuário. A entidade cita como exemplos o aprofundamento do canal de acesso e a ampliação da bacia de evolução, obras consideradas estruturantes para o funcionamento da atividade portuária.

O presidente do Conselho para Assuntos de Transporte e Logística da FIESC, Maurício Battistella, destaca ainda a necessidade de considerar os efeitos de eventos climáticos extremos na região.

Nesse contexto, a avaliação da entidade é de que o canal do Rio Itajaí-Açu exige um sistema de dragagem permanente, previsível e adaptável, capaz de responder às mudanças nas condições de navegação e às necessidades do complexo.

FIESC pede agilidade na concessão

No documento encaminhado às autoridades, a FIESC também solicita maior celeridade no processo de concessão. A preocupação é evitar que atrasos afetem a navegação e a movimentação portuária da região.

A expectativa apresentada pela entidade é de que a Antaq analise o processo de concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí na próxima quinta-feira (13). Após essa etapa, a previsão é de publicação do edital do leilão.

A federação afirma que continuará disponível para contribuir com os órgãos públicos no aperfeiçoamento da infraestrutura portuária de Santa Catarina, buscando fortalecer a logística, o comércio exterior e o crescimento sustentável da indústria brasileira.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portonave

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Portos

Audiência pública sobre leilão do terminal ITJ01 no Porto de Itajaí é hoje; investimentos previstos chegam a R$ 2,66 bilhões

06/08/2026

O processo de arrendamento do terminal ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), avança com a abertura da audiência e da consulta públicas promovidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A iniciativa busca reunir sugestões da sociedade e do setor portuário para aperfeiçoar a modelagem técnica e jurídica do futuro leilão da área.

A audiência pública será realizada de forma virtual nesta quinta-feira (6), às 9h30, enquanto a consulta pública permanecerá disponível para envio de contribuições até 13 de agosto.

Consulta pública busca aperfeiçoar edital do terminal ITJ01

Coordenado pela Antaq, o processo tem como objetivo receber manifestações de empresas, entidades, especialistas e demais interessados sobre a documentação que servirá de base para o arrendamento do terminal.

A audiência ocorrerá pelo canal oficial da Antaq no YouTube. Já as contribuições da consulta pública poderão ser enviadas, exclusivamente, por meio do formulário eletrônico disponível na página da Consulta e Audiência Públicas nº 07/2026, no portal da agência, até as 23h59 do dia 13 de agosto. Caso seja necessário anexar imagens ou outros arquivos, o envio deverá ser feito por e-mail, conforme as orientações disponibilizadas pela Antaq.

Terminal receberá investimentos para ampliar capacidade operacional

Com aproximadamente 265 mil metros quadrados, o terminal ITJ01 será destinado à movimentação e armazenagem de cargas gerais e contêineres. O projeto prevê investimentos estimados em R$ 2,66 bilhões, que deverão ser realizados pela futura concessionária para ampliar a infraestrutura e aumentar a eficiência das operações no complexo portuário.

Entre as obras previstas estão a modernização dos berços de atracação, adequações nas áreas retroportuárias, implantação de novas estruturas de acostagem, melhorias na pavimentação e drenagem, instalação de infraestrutura para operação de guindastes, construção de pátio de triagem, edifício administrativo, áreas para contêineres refrigerados e um novo píer destinado ao transporte de passageiros.

Como participar

Os interessados poderão acompanhar a audiência pública de forma online pelo canal da Antaq no YouTube, nesta quinta-feira (6), às 9h30. Já as contribuições para a consulta pública poderão ser encaminhadas até o dia 13 de agosto, por meio do formulário eletrônico disponível no portal da agência.

Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Portos

Tecon Santos 10: impasse sobre regras do leilão adia expansão do Porto de Santos para 2027

05/08/2026

A licitação do Tecon Santos 10, projeto considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, continua sem definição. Inicialmente prevista para 2022, a disputa já sofreu nove adiamentos e, segundo a expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos, deverá ocorrer apenas em 2027.

O principal obstáculo é a definição das regras de participação no leilão, tema que divide governo, operadores portuários, armadores, entidades do setor e órgãos de controle.

Expansão é considerada essencial para o Porto de Santos

O adiamento ocorre em um momento de elevada demanda. O Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, opera próximo ao limite de sua capacidade para movimentação de contêineres, cenário que tem pressionado os custos logísticos e gerado preocupação entre exportadores e empresas do setor.

A expectativa é que o Tecon Santos 10 aumente em aproximadamente 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto, contribuindo para reduzir gargalos logísticos e ampliar a competitividade do comércio exterior brasileiro.

Apesar do consenso sobre a necessidade do novo terminal, ainda não há acordo sobre o modelo de concorrência que será adotado na licitação.

Regras de participação concentram o debate

O principal ponto de discussão envolve a definição de quem poderá disputar o leilão. Parte dos especialistas defende restrições à participação de grupos que já administram terminais de contêineres em Santos, como forma de evitar maior concentração de mercado.

Essa proposta foi incorporada em parecer técnico divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2025. Pelo modelo apresentado, empresas que já operam no porto só poderiam participar em uma segunda etapa do certame, caso a primeira não recebesse propostas. Mesmo nessa hipótese, a vitória estaria condicionada ao desinvestimento dos ativos atualmente controlados.

A medida alcança operadores dos três principais terminais de contêineres do porto — BTP, Santos Brasil e DP World —, além de armadores que possuem participação societária nessas estruturas.

TCU amplia debate sobre concorrência

Durante a análise do projeto, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que todos os armadores fossem automaticamente direcionados para a segunda fase do leilão, tornando as regras ainda mais restritivas.

Para defensores desse modelo, limitar a participação de empresas já estabelecidas ajuda a preservar a concorrência e evita concentração excessiva no maior porto brasileiro.

O economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da GO Associados, avalia que ampliar a capacidade do Porto de Santos exige um ambiente competitivo, destacando que mecanismos semelhantes já são utilizados em outros mercados para garantir equilíbrio entre os participantes.

Setor defende leilão com ampla concorrência

Outra corrente do debate sustenta que o leilão deve ser aberto a todos os interessados desde o início, independentemente de já atuarem no porto. Nesse modelo, eventuais problemas concorrenciais seriam resolvidos posteriormente, por meio de exigências de desinvestimento para o vencedor.

Os defensores dessa alternativa argumentam que uma disputa mais ampla tende a aumentar a competitividade do certame, atrair mais investidores e gerar ganhos de eficiência, além de reduzir custos para usuários e operadores do sistema portuário.

O jurista José Eduardo Cardozo afirmou que a expansão do terminal é necessária para eliminar os gargalos logísticos que afetam a economia brasileira, desde que o processo de licitação combine ampla concorrência com respeito às exigências legais e ao interesse público.

Grupo de trabalho ainda busca consenso

Após as análises da Antaq e do TCU, a Casa Civil manifestou preferência por um modelo que permita a participação de todos os operadores, incluindo aqueles que já atuam no Porto de Santos, desde que o vencedor realize o desinvestimento dos ativos existentes para preservar a concorrência.

A proposta foi encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq, mas a agência solicitou diretrizes mais detalhadas para concluir a modelagem do edital.

Como resultado, o governo federal instituiu um grupo de trabalho responsável por consolidar as orientações da Casa Civil e buscar uma solução para o impasse. As reuniões continuam em andamento, mas, até o momento, não houve anúncio de uma definição oficial sobre o formato do leilão.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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Logística

Cabotagem e navegação de longo curso: entenda as diferenças e a importância para a logística brasileira

05/08/2026

Apesar de utilizarem a mesma infraestrutura portuária, a cabotagem e a navegação de longo curso desempenham funções distintas no transporte marítimo. Enquanto uma é voltada ao deslocamento de cargas entre portos brasileiros, a outra conecta o país ao mercado internacional por meio das exportações e importações.

Um exemplo dessa diferença é o transporte de contêineres com eletrodomésticos entre Manaus e o Porto de Santos, operação típica da cabotagem. Já um navio que parte de Santos carregado de soja com destino à Ásia realiza uma viagem de longo curso, voltada ao comércio exterior.

Navegação de longo curso impulsiona exportações brasileiras

A navegação de longo curso é a principal responsável pela movimentação de cargas destinadas ao mercado internacional. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que, em 2025, mais de 80% do volume transportado nessa modalidade foi destinado às exportações, enquanto aproximadamente 20% correspondeu às importações.

No período, esse segmento movimentou mais de 1 bilhão de toneladas, com destaque para granéis sólidos, como minério de ferro, soja, milho e açúcar, produtos que representam parcela significativa da pauta exportadora brasileira.

Cabotagem fortalece o abastecimento interno

Já a cabotagem atende principalmente à logística nacional, conectando diferentes regiões do país por via marítima. Nessa modalidade predominam os granéis líquidos e gasosos, que representam cerca de 75% da carga transportada, incluindo petróleo e gás natural enviados de plataformas marítimas para refinarias brasileiras.

Além disso, a cabotagem também movimenta cargas em contêineres, transportando produtos como eletrodomésticos, biocombustíveis, alimentos, vestuário e diversos bens destinados ao abastecimento do mercado interno.

Em 2025, a modalidade registrou a movimentação de aproximadamente 223 milhões de toneladas, segundo o Estatístico Aquaviário da Antaq.

Integração logística amplia eficiência do transporte

A cabotagem faz parte da logística multimodal brasileira ao operar de forma integrada com rodovias, ferrovias e hidrovias, facilitando o transporte de mercadorias entre polos industriais, centros de distribuição e mercados consumidores.

Essa integração contribui para reduzir custos logísticos, aumentar a eficiência no transporte de cargas e diminuir os impactos ambientais em comparação com outros modais.

Modalidades complementares para o desenvolvimento do país

Embora tenham finalidades distintas, cabotagem e navegação de longo curso são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Enquanto a cabotagem garante o abastecimento interno, melhora a distribuição de mercadorias e fortalece a integração entre as regiões brasileiras, a navegação de longo curso amplia a presença do país no comércio internacional, impulsionando as exportações e assegurando a chegada de produtos importados aos portos nacionais.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rafael Medeiros

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Informação

Audiência Pública da ANTAQ sobre concessão do Canal de Santos tem prazo prorrogado

04/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o período para envio de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que discute o processo de concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos, em São Paulo.

Com a decisão, os interessados poderão encaminhar sugestões e manifestações até o dia 29 de setembro de 2026.

Prorrogação foi oficializada no Diário Oficial

A extensão do prazo foi determinada pela Deliberação-DG nº 55/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3).

Segundo a ANTAQ, a medida amplia o período de participação da sociedade na consulta pública relacionada ao processo licitatório de um dos principais projetos de infraestrutura portuária do país.

Contribuições devem ser enviadas pela internet

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página de Audiências Públicas no portal da ANTAQ.

De acordo com a agência, todas as contribuições enviadas dentro do novo prazo serão analisadas e poderão servir de base para o aperfeiçoamento dos documentos que integram o processo de concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos.

A participação pública é uma das etapas previstas antes da conclusão da modelagem do projeto e da realização da licitação.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Portos

Porto de Itajaí: contrato de arrendamento por 25 anos entra em debate e mobiliza setor portuário

03/08/2026

O futuro da área ITJ01 do Porto de Itajaí começa a ser definido com o avanço das discussões sobre o novo contrato de arrendamento portuário, que terá validade de 25 anos. O projeto é considerado estratégico para o desenvolvimento do complexo portuário e deverá influenciar investimentos em infraestrutura, operações logísticas e a economia da região.

Diante da relevância do tema, a Superintendência do Porto de Itajaí solicitou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que a audiência pública sobre o processo seja realizada presencialmente, ou ao menos em formato híbrido, no próprio município.

Arrendamento da área ITJ01 é considerado decisivo para o porto

A proposta de concessão da área ITJ01 é vista como um dos principais projetos para o futuro do Porto de Itajaí. Além de estabelecer um contrato de longa duração, o arrendamento prevê investimentos capazes de modernizar a infraestrutura portuária e fortalecer a competitividade do terminal.

Segundo a Superintendência, os impactos da medida vão além das operações do porto, alcançando trabalhadores, operadores logísticos, transportadoras, empresas do setor e diversos segmentos da economia regional.

Superintendência pede audiência presencial em Itajaí

No ofício encaminhado à ANTAQ, a administração do porto argumenta que uma audiência realizada apenas de forma virtual pode limitar a participação da comunidade portuária e dos demais interessados.

Por esse motivo, a entidade defende que o debate aconteça em Itajaí, cidade diretamente afetada pelas decisões relacionadas ao modelo de arrendamento da área.

A proposta busca ampliar a transparência do processo e garantir que representantes do setor possam contribuir presencialmente com sugestões e questionamentos.

Porto oferece estrutura para realização do evento

A Superintendência também informou à ANTAQ que está preparada para sediar a audiência pública sem custos para a agência reguladora.

Entre os recursos disponibilizados estão auditório, equipamentos de áudio e vídeo, equipe de apoio e toda a infraestrutura necessária para receber o encontro, caso a sessão seja realizada no município.

Além disso, o órgão declarou apoio ao pedido apresentado pela Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí, que também defende uma audiência com participação presencial.

Participação da comunidade é considerada essencial

Para o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, a realização da audiência no município amplia o diálogo com os setores diretamente envolvidos e fortalece a transparência das decisões.

Segundo ele, o contrato terá reflexos nas próximas décadas, tornando indispensável a participação de trabalhadores, operadores portuários, empresários e demais integrantes da comunidade ligada às atividades do porto.

A expectativa agora é pela definição da ANTAQ sobre o formato da audiência pública que discutirá um dos projetos mais relevantes para o futuro do complexo portuário catarinense.

FONTE: ND+
TEXTO: Redação
IMAGEM: Matheus Souza/SECOM

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Portos

Antaq analisa revisão das tarifas do Porto de Santos e processo entra na fase final

31/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concluiu a análise técnica da proposta de revisão tarifária extraordinária do Porto de Santos. Com a etapa encerrada, o processo foi considerado apto e segue agora para avaliação da Diretoria Colegiada, instância responsável pela decisão final dentro da agência reguladora.

Segundo a Antaq, o caso já foi distribuído ao relator, que deverá incluir a matéria na pauta para apreciação do colegiado. Somente após essa deliberação será possível avançar para as etapas seguintes previstas na legislação.

Novo tarifário depende de homologação e prazos legais

Depois da decisão da Diretoria Colegiada, o procedimento prevê a comunicação oficial ao Ministério da Fazenda e ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

A homologação definitiva da revisão e a publicação dos novos valores das tarifas ocorrerão apenas após o cumprimento de todas as exigências administrativas e dos prazos legais estabelecidos.

Desconto de 34,6% continua em vigor

Enquanto o processo não é concluído, permanece válido o desconto de 34,6% na chamada Tabela 3, tarifa cobrada pela Autoridade Portuária de Santos (APS) pelo uso da infraestrutura operacional e terrestre do porto.

A redução foi determinada pela Antaq em setembro do ano passado após constatar que parte dos investimentos previstos com recursos arrecadados entre 2022 e 2024, superiores a R$ 600 milhões, não foi executada pela APS.

Com a medida, o valor da tarifa caiu de R$ 28,06 para R$ 18,35 por contêiner movimentado entre a embarcação e as áreas de armazenagem ou os limites do porto, representando redução de R$ 9,71 por unidade.

APS afirma que cumpriu determinação e aguarda decisão

Em nota, a Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que apresentou os recursos administrativos previstos após a publicação do Acórdão nº 559/2025 e implementou o abatimento tarifário determinado pela agência reguladora.

A administração do porto destacou que, até o momento, não houve decisão administrativa ou judicial que modificasse esse cenário. Também reforçou que a revisão extraordinária segue em análise na Antaq e que ainda não existe definição oficial sobre os novos valores das tarifas.

Revisão define limites máximos das tarifas

A Antaq esclareceu que o processo em andamento não trata da concessão de descontos comerciais, mas da atualização dos limites máximos das tarifas portuárias, conhecidos como preços-teto, aplicáveis às tabelas tarifárias do porto.

Os valores finais dependerão da análise da capacidade de geração de receitas do complexo portuário, dos custos operacionais e da avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da operação, fatores que serão apreciados pela Diretoria Colegiada.

Execução dos investimentos será determinante

Outro ponto considerado pela agência reguladora é o cumprimento das obras previstas no ciclo tarifário anterior. A Antaq avalia o nível de execução física e financeira dos investimentos para verificar se a estrutura tarifária reflete efetivamente as melhorias entregues aos usuários do porto.

Segundo a agência, essa análise é essencial para garantir que os recursos arrecadados por meio das tarifas sejam compatíveis com as obras executadas e com os benefícios oferecidos ao setor portuário.

Sopesp mantém silêncio enquanto discussão continua

O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), responsável pela denúncia que questionou a falta de investimentos da APS e defendia a suspensão integral da cobrança da tarifa, informou que não irá se pronunciar neste momento.

De acordo com a entidade, o tema ainda está em discussão tanto na esfera administrativa quanto no Poder Judiciário.

Entenda a origem do desconto tarifário

Em 2021, a APS aprovou um cronograma de investimentos financiados com os recursos da Tabela 3, incluindo obras nas avenidas perimetrais das margens direita e esquerda do porto, melhorias no acesso à Ilha Barnabé e a recuperação dos Armazéns 1 ao 11.

Posteriormente, a autoridade portuária revisou o planejamento e informou que apenas 65,4% dos investimentos originalmente previstos seriam concluídos dentro do prazo estabelecido. Diante desse cenário, a Antaq calculou que 34,6% das obras deixariam de ser executadas no período previsto, percentual que serviu de base para o desconto aplicado sobre a tarifa.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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ANTAQ adia audiência pública sobre arrendamento de área no Porto de Itajaí

30/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) adiou a audiência pública que integra o processo de arrendamento da área ITJ01, no Porto Organizado de Itajaí. Inicialmente prevista para o dia 31 de julho, a sessão será realizada em 6 de agosto de 2026, às 9h30, em formato virtual. A decisão foi oficializada por meio da Deliberação-DG nº 52/2026, assinada pelo diretor-geral da agência, Frederico Dias.

De acordo com a deliberação, permanecem inalteradas as demais regras já estabelecidas para a audiência, incluindo o formato de participação dos interessados, que deverão se inscrever via WhatsApp no dia 5 de agosto, das 9h às 15h.

O encontro integra a etapa de participação social da licitação da área ITJ01, destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas e carga geral no Porto de Itajaí. As contribuições apresentadas durante a audiência e a consulta pública serão utilizadas para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos que embasarão a publicação do edital, considerado uma etapa estratégica para o futuro das operações no Porto Organizado de Itajaí.

Mudança ocorre em meio às discussões sobre a concessão do canal

O adiamento da audiência pública ocorre em meio às discussões sobre a concessão do canal portuário de Itajaí, que segue um trâmite separado ao do arrendamento. Na última semana, a ANTAQ decidiu manter o andamento do processo relacionado ao canal de acesso, ao rejeitar o pedido de suspensão apresentado pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI). Segundo a Agência, não foram identificados impedimentos legais ou técnicos que justificassem a interrupção do projeto, que já se encontra na fase final antes da publicação do edital.

O pedido da SPI defendia a revisão dos estudos técnicos, a atualização de cálculos e o cumprimento de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a ANTAQ concluiu que as 27 recomendações feitas pelo tribunal já foram atendidas durante a elaboração do projeto. A ANTAQ também ressaltou que os estudos de engenharia foram atualizados, que a modelagem da concessão está integrada ao processo de arrendamento do terminal e que foram realizados dois ciclos de audiências públicas para garantir a participação da sociedade.

O projeto prevê uma concessão de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, e investimentos estimados em cerca de R$ 350 milhões, destinados à dragagem permanente do canal, aprofundamento para 16 metros, retirada do navio naufragado Pallas e conclusão da nova bacia de evolução, permitindo a operação de navios de até 400 metros de comprimento.

Com a decisão da ANTAQ, o processo de concessão segue para análise da Procuradoria Federal junto à Agência. Após a emissão do parecer jurídico e eventuais ajustes, a expectativa é que o edital da concessão do canal portuário de Itajaí seja publicado até setembro.

Fonte: ANTAQ

Texto: Redação

Imagem: JBS / Foto Tanajura

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Portos

Antaq mantém processo de concessão do canal portuário de Itajaí e rejeita pedido de suspensão

28/07/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu manter o andamento do processo de concessão do canal portuário de Itajaí ao negar o pedido de suspensão apresentado pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI). A decisão consta em nota técnica divulgada na segunda-feira e reforça que não foram encontrados impedimentos legais ou técnicos capazes de justificar a paralisação do projeto, que está na etapa final antes da publicação do edital.

Além de afastar a possibilidade de interrupção do processo, a agência destacou que a SPI não possui legitimidade jurídica para representar institucionalmente a administração portuária nesse tipo de solicitação. Apesar disso, reconheceu a legitimidade técnica da superintendência por atuar diretamente nas operações do porto.

Codeba afirma que pedido não passou pelos trâmites institucionais

Segundo a Antaq, a administração do Porto de Itajaí está vinculada à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) desde a federalização. Por esse motivo, a manifestação encaminhada pela SPI não representa oficialmente a posição da autoridade portuária nem do Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pelo poder concedente.

O presidente da Codeba, Antônio Gobbo, informou que não tinha conhecimento do pedido de suspensão. Em manifestação oficial, afirmou que o documento foi elaborado e enviado sem passar pela diretoria executiva nem pelos canais institucionais da companhia, procedimento que será apurado internamente.

Setor empresarial defende continuidade do projeto

A possibilidade de suspensão da concessão do canal portuário mobilizou entidades empresariais de Itajaí e Navegantes na última semana. As associações alertaram que qualquer paralisação poderia ampliar atrasos em um processo que já se arrasta há mais de cinco anos, além de comprometer investimentos considerados essenciais para preservar a competitividade do complexo portuário.

O projeto prevê uma concessão com prazo inicial de 25 anos, podendo ser prorrogada por até 70 anos. Entre os investimentos estimados em aproximadamente R$ 350 milhões estão a dragagem permanente do canal, o aprofundamento para 16 metros, a remoção do navio naufragado Pallas e a conclusão da nova bacia de evolução. As intervenções permitirão a operação de embarcações de até 400 metros de comprimento.

Antaq afirma que estudos foram revisados e exigências do TCU cumpridas

Na análise técnica, a Antaq concluiu que não há fundamentos para interromper a licitação do canal portuário. A SPI defendia a suspensão alegando necessidade de revisar estudos, atualizar cálculos e atender determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entretanto, a agência informou que os 27 apontamentos feitos pelo TCU foram integralmente atendidos e validados durante a tramitação do projeto. Também ressaltou que a modelagem da concessão está alinhada ao processo de arrendamento do terminal, enquanto os estudos de engenharia foram atualizados com dados mais recentes. Outro ponto destacado foi a realização de dois ciclos de audiências públicas, garantindo participação da sociedade.

Sustentabilidade financeira e edital seguem em andamento

A Antaq também respondeu às preocupações relacionadas à arrecadação da autoridade portuária. Conforme a nota técnica, a sustentabilidade financeira será assegurada pela integração das receitas provenientes do arrendamento do terminal, com projeções indicando arrecadação superior à estimada como perda já no primeiro ano de operação.

Com o projeto considerado consolidado e aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a proposta segue agora para análise da Procuradoria Federal junto à Antaq. Após a emissão do parecer jurídico e eventuais adequações, a expectativa é de que o edital da concessão do canal portuário de Itajaí seja publicado até setembro.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

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