Portos

Arrendamento portuário: governo abre consulta pública para modernizar regras dos contratos

09/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu uma consulta pública para discutir mudanças nas regras que regulamentam os contratos de arrendamento portuário. A proposta prevê a atualização da Portaria 530/2019, com medidas para simplificar procedimentos, dar mais agilidade aos investimentos e adaptar os terminais às novas tecnologias e às mudanças do mercado.

Um dos principais pontos em análise é a revisão da regra que limita a prorrogação dos contratos a 25% do prazo original para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. A iniciativa também aborda novos investimentos, mudanças nas áreas arrendadas, alterações no perfil de cargas e ajustes nos cronogramas de execução.

As contribuições podem ser enviadas pelo portal Brasil Participativo até 25 de outubro de 2026. Após o encerramento da consulta, as sugestões recebidas serão analisadas pelo governo.

Modernização dos contratos busca acelerar investimentos

A atualização da Portaria 530/2019 pretende reduzir obstáculos que prolongam o intervalo entre o planejamento e a execução de obras nos portos. Entre os problemas identificados estão a repetição de análises, exigências pouco adequadas à complexidade dos projetos e procedimentos que dificultam a incorporação de avanços tecnológicos.

De acordo com o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a revisão busca aperfeiçoar os instrumentos de reequilíbrio contratual e adequar as regras à experiência acumulada pelo setor.

O secretário destacou que a consulta pública permitirá avaliar o limite de prorrogação dos contratos e receber sugestões de empresas, entidades e demais interessados na modernização da atividade portuária.

Termo de Risco de Investimentos poderá facilitar obras

Entre as medidas propostas está o aprimoramento do Termo de Risco de Investimentos (TRI). O mecanismo poderá autorizar, nas condições previstas pela regulamentação, o início de obras e melhorias antes da conclusão da análise sobre eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Nessas situações, os riscos decorrentes da antecipação dos investimentos ficarão sob responsabilidade do arrendatário.

A proposta também pretende tornar mais simples a substituição de equipamentos, sistemas e soluções de engenharia, desde que sejam mantidas as obrigações essenciais estabelecidas no contrato. A mudança busca facilitar a adoção de tecnologias mais modernas sem exigir que os terminais permaneçam vinculados a soluções que perderam eficiência ou se tornaram obsoletas.

Regras poderão acompanhar mudanças na movimentação de cargas

A revisão prevê maior flexibilidade para alterações ou inclusão de perfis de carga nos terminais, inclusive em caráter temporário. A aplicação das novas regras deverá respeitar o planejamento portuário e considerar possíveis efeitos sobre a concorrência.

Outro objetivo é aproveitar estudos existentes no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), reduzindo a necessidade de repetir análises já realizadas.

A proposta também abre espaço para investimentos em infraestrutura compartilhada, incluindo acessos, redes elétricas, sistemas de drenagem, pátios reguladores e estruturas de gestão do tráfego.

A intenção é integrar as melhorias realizadas pelos terminais às necessidades gerais dos portos, considerando também a conexão entre a infraestrutura portuária e as cidades onde está instalada.

Proposta simplifica cronogramas e reduz prazos

Nos casos em que não houver alteração substancial do contrato nem impacto econômico-financeiro, o texto prevê a possibilidade de regularizar cronogramas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado diretamente com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Outra mudança em discussão é a redução do prazo mínimo para apresentação de projetos executivos, de seis para dois meses. A proposta admite, porém, prazos distintos conforme a complexidade de cada intervenção.

As medidas buscam diminuir etapas burocráticas e tornar mais previsível o andamento dos investimentos nos terminais portuários.

Inovação e sustentabilidade ganham espaço nas regras

A modernização também pretende estimular iniciativas de sustentabilidade portuária, inovação tecnológica e adaptação às mudanças climáticas.

Projetos de descarbonização, eletrificação e eficiência energética poderão receber prioridade na tramitação, em alinhamento com a Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos.

Entre as soluções consideradas estão:

  • Equipamentos elétricos e fontes renováveis de energia;
  • Sistemas de fornecimento de eletricidade para navios atracados;
  • Combustíveis com menor intensidade de carbono;
  • Tecnologias para reduzir o consumo de água e de outros recursos naturais;
  • Medidas de adaptação dos terminais às mudanças climáticas.

O texto também prevê a realização de projetos-piloto e ambientes de demonstração tecnológica em parceria com universidades, instituições de pesquisa, startups e fornecedores.

Essas iniciativas deverão contar com prazos, escopos e critérios de avaliação definidos, permitindo medir os resultados antes de uma eventual adoção em maior escala.

Reequilíbrio econômico-financeiro continuará previsto

A proposta mantém a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento, mas busca aprimorar os critérios e procedimentos para sua aplicação.

Eventuais prorrogações deverão estar relacionadas ao desequilíbrio reconhecido pela Antaq, depender de decisão fundamentada do Poder Concedente e respeitar os limites legais. Portanto, a extensão do prazo contratual não será automática.

Outra medida é reunir as principais informações dos estudos de viabilidade em um quadro-resumo. A iniciativa pretende facilitar a formalização de mudanças nos contratos e aprimorar o acompanhamento dos investimentos pelo ministério.

Segundo o texto submetido à consulta, a revisão da Portaria 530/2019 não altera a Lei dos Portos nem os decretos que regulamentam o setor.

Como participar da consulta pública sobre arrendamento portuário

Empresas, entidades representativas, integrantes da sociedade civil, autoridades portuárias, órgãos de controle e demais interessados poderão apresentar contribuições para o aperfeiçoamento da proposta.

Confira as informações para participar:

  • Tema: modernização da Portaria 530/2019.
  • Objetivo: receber sugestões para atualizar as regras de alteração dos contratos de arrendamento portuário.
  • Prazo: até 25 de outubro de 2026.
  • Plataforma: portal Brasil Participativo.

A consulta busca reunir contribuições para tornar os contratos mais flexíveis e eficientes, preservando o equilíbrio econômico-financeiro, a segurança jurídica e o cumprimento das normas aplicáveis ao setor portuário.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/MPor

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Logística, Sustentabilidade

Gestão de resíduos nos portos reduz riscos de contaminação do solo e da água

08/10/2026

A operação de navios e a movimentação de cargas nos portos geram diferentes tipos de resíduos, que precisam ser coletados, transportados e destinados de maneira adequada. A gestão de resíduos portuários é fundamental para reduzir riscos de contaminação do solo, da água e de outras áreas do ambiente.

Restos de alimentos, lixo doméstico e embalagens produzidos durante as viagens se somam a papelão, madeira, materiais utilizados em serviços de manutenção e resíduos das áreas administrativas. Como cada material possui características próprias, a separação e o armazenamento corretos são etapas essenciais antes da coleta, do tratamento, da reciclagem ou de outra forma de destinação.

Resíduos de navios exigem procedimentos específicos

O primeiro passo para o gerenciamento adequado é identificar a natureza do resíduo. Nas embarcações podem ser encontrados materiais comuns e recicláveis, como restos de alimentos e resíduos domésticos, mas também itens que demandam cuidados especiais.

Entre eles estão resíduos oleosos, água oleosa de porão, produtos químicos, esgoto e resíduos provenientes de serviços de saúde, entre outros materiais que podem apresentar riscos ambientais.

Nos portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas, a retirada desses materiais das embarcações segue regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A Resolução Antaq 99/2023 regulamenta o serviço e determina que a coleta seja feita por prestadores habilitados pela autoridade responsável pelo controle da instalação portuária.

Contenção evita vazamentos durante a coleta

O manejo dos resíduos exige atenção especial quando há possibilidade de vazamentos ou derramamentos. Nesses casos, devem ser utilizados equipamentos de contenção compatíveis com as características do material.

A medida busca impedir que resíduos oleosos, substâncias químicas e outros contaminantes cheguem ao cais, ao solo ou aos corpos d’água próximos às instalações portuárias.

Além do cuidado durante a coleta, o deslocamento dos resíduos também precisa ser acompanhado por documentação específica.

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) acompanha o material durante o trajeto até sua destinação final ambientalmente adequada. O documento reúne informações sobre o resíduo e permite acompanhar sua movimentação ao longo do processo.

Portos também geram resíduos durante as operações

Não são apenas os navios que produzem materiais descartáveis. A própria rotina dos complexos portuários gera resíduos em atividades como movimentação de cargas, manutenção, oficinas e serviços administrativos.

Para organizar esse fluxo, as instalações portuárias contam com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O documento estabelece procedimentos que abrangem desde a geração dos materiais até sua destinação final.

Entre as etapas previstas estão:

  • Separação dos resíduos conforme suas características;
  • Acondicionamento adequado;
  • Armazenamento temporário;
  • Coleta e transporte;
  • Reaproveitamento e reciclagem;
  • Tratamento e destinação final;
  • Disposição adequada dos materiais que não podem ser recuperados.

Resíduos recicláveis podem ser encaminhados para reutilização ou reciclagem, enquanto materiais perigosos ou contaminados precisam passar por procedimentos específicos de tratamento e destinação.

Armazenamento adequado reduz riscos ambientais

A forma como os resíduos permanecem armazenados também é importante para a segurança ambiental nos portos. Materiais líquidos ou que apresentam potencial de contaminação exigem estruturas e procedimentos capazes de impedir vazamentos e derramamentos.

Essas medidas reduzem a possibilidade de que substâncias contaminantes atinjam o solo ou a água e fazem parte das práticas de gerenciamento ambiental adotadas nas instalações.

Antaq acompanha desempenho ambiental dos portos

A gestão ambiental das instalações portuárias também é monitorada pela Antaq por meio do Índice de Desempenho Ambiental (IDA).

O indicador reúne diferentes aspectos relacionados à sustentabilidade e ao controle ambiental das operações. Entre os critérios avaliados estão:

  • Gerenciamento de resíduos sólidos;
  • Retirada de resíduos das embarcações;
  • Monitoramento da qualidade da água;
  • Sistemas de drenagem pluvial;
  • Aspectos relacionados ao solo;
  • Prevenção e controle de riscos ambientais.

Dessa forma, o acompanhamento considera não apenas a destinação dos resíduos, mas também outras medidas voltadas à prevenção de impactos ambientais provocados pelas atividades portuárias.

Sustentabilidade ganha espaço na infraestrutura portuária

A gestão de resíduos integra uma agenda mais ampla de sustentabilidade para o setor de transportes. A Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, instituída pela Portaria MPor 58/2025, estabelece diretrizes ambientais, sociais e de governança para os setores portuário, aeroportuário e hidroviário.

Entre os objetivos estão o uso sustentável dos recursos naturais, a prevenção de impactos ambientais e a adaptação da infraestrutura às mudanças climáticas.

Por meio do Pacto pela Sustentabilidade, o MPor também busca estimular empresas e entidades do setor a estabelecer planos de ação e indicadores relacionados ao desempenho ambiental.

A agenda inclui iniciativas de economia circular, logística reversa, redução do envio de resíduos para aterros e reaproveitamento de materiais. Essas ações, no entanto, complementam — e não substituem — as obrigações legais e regulatórias que devem ser cumpridas individualmente por cada instalação portuária.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Unsplash

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Informação

Reforma tributária: grupo avaliará impactos nos contratos de arrendamento portuário

08/10/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a criação de um grupo técnico para analisar os efeitos da reforma tributária sobre o setor portuário. A iniciativa foi apresentada na terça-feira (6), durante a abertura do Fórum Nacional Brasil Export.

Batizado de Grupo de Trabalho Técnico sobre os Impactos da Reforma Tributária do Consumo nos Contratos de Arrendamento Portuário (GT-RTC Portos), o colegiado terá a missão de acompanhar as mudanças provocadas pela nova estrutura de tributação nos contratos de arrendamento atualmente em vigor.

A avaliação também deverá considerar os reflexos da reforma nos estudos e nas premissas utilizados para estruturar novos arrendamentos portuários.

Grupo vai analisar contratos, tarifas e investimentos

Com caráter consultivo, o GT-RTC Portos deverá examinar os impactos da transição tributária em diferentes aspectos da atividade portuária.

Entre os pontos que estarão sob análise estão o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, as tarifas portuárias, os custos operacionais e os investimentos previstos.

O grupo também avaliará os critérios adotados nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) diante da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Ao término dos trabalhos, a expectativa é produzir um diagnóstico dos principais efeitos identificados e apresentar recomendações sobre como tratar essas questões durante o período de transição.

Objetivo é aumentar a previsibilidade para o setor

De acordo com o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o grupo permitirá acompanhar de maneira coordenada os impactos da reforma tributária nos contratos portuários e nos projetos que ainda estão em fase de estruturação.

A intenção é antecipar possíveis problemas, avaliar a necessidade de ajustes e oferecer maior segurança aos agentes que atuam no setor durante a mudança do sistema tributário.

“Esse grupo será importante para avaliarmos, de forma técnica e coordenada, como a reforma tributária pode repercutir nos contratos de arrendamento já existentes e também nos estudos de novos projetos portuários”, afirmou Ávila.

Segundo o secretário, a proposta é identificar os efeitos com antecedência, elaborar diagnósticos e recomendações e garantir mais previsibilidade ao mercado durante a transição.

MPor, Antaq e Infra S.A. participarão dos trabalhos

A coordenação do GT-RTC Portos ficará a cargo do Ministério de Portos e Aeroportos. Também integrarão o grupo representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Infra S.A.

Outros órgãos públicos, entidades privadas e especialistas poderão ser convidados a participar das discussões, conforme a necessidade dos trabalhos.

O prazo inicial para a conclusão das atividades será de 360 dias após a instalação do grupo. Esse período poderá ser prorrogado por mais 360 dias.

Secretário é homenageado no Fórum Brasil Export

Durante o mesmo evento, Alex Ávila também recebeu uma homenagem por sua atuação à frente da Secretaria Nacional de Portos entre 2023 e 2026.

A organização do Fórum Brasil Export entregou ao secretário um troféu em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no período.

A homenagem foi concedida por Fabricio Julião, CEO do Grupo Brasil Export, e José Roberto Campos, presidente do Conselho Nacional do Brasil Export.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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Informação

ANTAQ reforça controle sobre cobrança da taxa de seca na Região Amazônica

07/10/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ampliou o controle sobre a cobrança da chamada taxa de seca, conhecida internacionalmente como Low Water Surcharge (LWS), aplicada por empresas de navegação durante períodos de restrição hidrológica na Região Amazônica.

Pela nova sistemática, a cobrança da sobretaxa dependerá de homologação da ANTAQ. Cada caso será analisado individualmente pela Agência, que avaliará as informações técnicas, operacionais e econômicas apresentadas pelas companhias. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

Empresas terão de justificar a cobrança da taxa de seca

A simples comunicação sobre a intenção de cobrar a sobretaxa não será suficiente para autorizar sua aplicação aos usuários. As empresas deverão comunicar a ANTAQ com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentar dados que fundamentem o valor proposto.

Entre os elementos que deverão ser considerados estão:

  • as condições de navegação dos rios;
  • os impactos da estiagem sobre as operações;
  • possíveis reduções de capacidade;
  • custos adicionais provocados pela restrição hidrológica;
  • a relação entre esses impactos e o valor da sobretaxa de seca.

Após analisar a documentação, a Agência poderá homologar a cobrança, estabelecer condicionantes ou rejeitar o pedido.

A ANTAQ também poderá reavaliar a decisão caso novas informações sejam apresentadas ou ocorram mudanças nas condições dos rios. Posteriormente, os dados projetados pelas empresas poderão ser confrontados com os custos e impactos efetivamente registrados durante o período de estiagem.

Homologação tácita e regra de transição

A regulamentação prevê ainda hipóteses de homologação tácita. Uma delas poderá ocorrer após o prazo de 30 dias para decisão, contado a partir do recebimento de uma comunicação devidamente instruída e descontados eventuais períodos de suspensão destinados a diligências.

A homologação também poderá ocorrer antes desse prazo caso seja atingido um nível hidrológico ou uma condição operacional previamente reconhecida pela ANTAQ.

Para 2026, o parâmetro definido é a cota oficial do Rio Negro, no Porto de Manaus, igual ou inferior a 17,7 metros.

Na transição para o novo modelo, comunicações e diligências já realizadas serão aproveitadas, sem necessidade de reiniciar a contagem dos prazos. As empresas terão cinco dias para apresentar eventuais complementações.

Cobranças já instituídas e relacionadas ao atingimento da cota de 17,7 metros poderão receber uma homologação preliminar transitória, que poderá ser revisada a qualquer momento pela Superintendência de Regulação (SRG) da ANTAQ.

Medida não representa tabelamento de preços

A nova regra não proíbe a cobrança da taxa de seca nem estabelece preços fixos para o transporte aquaviário.

O setor continua submetido ao regime de liberdade na formação de fretes e tarifas. Essa liberdade, porém, não elimina a competência regulatória da ANTAQ para atuar na prevenção de possíveis práticas abusivas e verificar se cobranças extraordinárias possuem justificativa técnica e econômica.

Assim, a ocorrência de uma estiagem, por si só, não será suficiente para sustentar uma sobretaxa. As companhias terão de demonstrar de que maneira as condições hidrológicas afetaram suas operações e geraram custos adicionais.

ANTAQ acompanha cobrança há mais de um ano

A mudança é resultado de um processo de fiscalização e acompanhamento que vem sendo intensificado pela Agência há mais de um ano. Nesse período, a ANTAQ solicitou às empresas dados destinados a comprovar os fundamentos e os valores das sobretaxas cobradas durante a seca.

Até agora, segundo a Agência, as informações recebidas não foram suficientes, de maneira geral, para demonstrar com o detalhamento necessário os custos extraordinários alegados e sua correspondência com os valores repassados aos usuários.

Durante o ciclo de 2026, a ANTAQ voltou a reforçar junto às empresas a necessidade de comunicação prévia e de apresentação dos dados técnicos necessários para a avaliação dos pedidos. O recebimento das comunicações, entretanto, não significa que a Agência reconheça automaticamente a regularidade das cobranças.

Cobranças preocupam setor produtivo da Amazônia

A atuação regulatória ocorre também em meio a denúncias e manifestações de entidades comerciais e industriais da Região Amazônica relacionadas a possíveis cobranças consideradas excessivas.

A preocupação do setor é que custos logísticos elevados decorrentes de sobretaxas sem fundamentação adequada possam afetar a atividade econômica, o abastecimento e os preços de alimentos e outros produtos essenciais.

O impacto é especialmente relevante na Amazônia, onde o transporte aquaviário desempenha papel fundamental na movimentação de mercadorias e no abastecimento de diferentes localidades.

Nova regra busca ampliar transparência

Com o novo procedimento, a ANTAQ pretende diminuir a assimetria de informações entre empresas de navegação e usuários e tornar o acompanhamento das cobranças mais rápido e efetivo.

A partir da nova sistemática, cada companhia deverá demonstrar tecnicamente os efeitos da estiagem sobre sua operação e os custos adicionais efetivamente envolvidos. Caberá à Agência avaliar a razoabilidade da cobrança extraordinária antes de sua aplicação e acompanhar seus efeitos ao longo do período de seca.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Portos

ANTAQ apresenta novo Sistema de Desempenho Portuário durante encontro em Santa Catarina

07/10/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou o novo Sistema de Desempenho Portuário (SDP) durante a 33ª edição do encontro anual dedicado à ferramenta. O evento foi realizado nos dias 24 e 25 de setembro, em Santa Catarina, com apoio do Porto Itapoá, e reuniu cerca de 130 participantes de 60 instalações portuárias.

Organizado pela Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA), o encontro promoveu debates e troca de experiências entre representantes do setor portuário sobre o uso do sistema e os procedimentos relacionados ao envio de informações.

Novo Sistema de Desempenho Portuário é destaque

A principal novidade desta edição foi a apresentação da nova estrutura do SDP. Os participantes conheceram a reorganização das funcionalidades e os recursos voltados à administração de usuários e ao encaminhamento de dados.

Com a atualização, as instalações portuárias poderão informar os dados de duas maneiras: diretamente pelo preenchimento dos campos no sistema ou por meio do envio de arquivos no formato XML.

As informações registradas no SDP incluem dados sobre a movimentação de cargas nos portos e terminais. Esses registros são utilizados como base para a produção das estatísticas divulgadas pela ANTAQ no Estatístico Aquaviário.

Encontro reúne representantes de diferentes instalações portuárias

Realizado anualmente, o encontro do SDP também funciona como espaço para compartilhar práticas e experiências entre as instalações portuárias brasileiras.

A sede do evento muda a cada edição. O formato permite que os participantes conheçam diferentes estruturas, rotinas operacionais e experiências adotadas em diversas regiões do setor portuário.

Nesta edição, aproximadamente 130 pessoas participaram das atividades, representando 60 instalações portuárias.

Módulo APP também foi apresentado

A programação incluiu ainda discussões sobre o Módulo de Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP).

Durante o encontro, a ANTAQ apresentou uma planilha destinada a auxiliar os terminais na aplicação dos conceitos fundamentais relacionados ao módulo.

O conteúdo faz parte das iniciativas voltadas à melhoria da utilização das ferramentas e à padronização das informações encaminhadas pelas instalações.

Novo SDP deve entrar em operação em outubro

A previsão da ANTAQ é que o novo Sistema de Desempenho Portuário entre em produção em outubro de 2026. A implantação deverá permitir a retomada do fluxo regular de envio de informações pelas instalações portuárias.

O encontro também teve como objetivo atualizar os participantes sobre os procedimentos de encaminhamento dos dados e reforçar a importância da qualidade das informações utilizadas nas estatísticas do setor aquaviário.

As instalações que precisarem de informações sobre o cronograma de reimplantação e as providências necessárias para o envio dos dados podem entrar em contato com a Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA) pelo e-mail desempenhoportuario@antaq.gov.br.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Porto Itapoá

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Portos

Drones ampliam fiscalização de operações portuárias e hidroviárias em áreas de difícil acesso

06/10/2026

O avanço da tecnologia vem transformando a fiscalização no setor de infraestrutura aquaviária brasileiro. Entre as ferramentas adotadas está o uso de drones pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), recurso que permite ampliar o acompanhamento de embarcações, instalações e operações realizadas em grandes áreas ou em locais de acesso restrito.

A iniciativa integra o movimento de modernização e inovação promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Em setembro de 2026, a pasta criou a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I-Portos), estabelecendo diretrizes para que estudos, inovação e modernização sejam incorporados ao planejamento das autoridades portuárias.

A política tem entre seus objetivos estimular soluções que aumentem a eficiência, a sustentabilidade e a competitividade do setor portuário.

Drones aumentam o alcance da fiscalização

A adoção dos drones atende a uma necessidade prática da fiscalização: acompanhar uma grande variedade de operações distribuídas por extensas áreas territoriais.

Na navegação interior, por exemplo, os trabalhos envolvem o monitoramento de embarcações e serviços de travessia realizados em localidades remotas. Já nos portos, as equipes precisam acompanhar diferentes estruturas e atividades, incluindo pátios, acessos, instalações e operações nos terminais.

Na Antaq, os primeiros testes com drones começaram em 2016. O uso da tecnologia foi oficializado em 2019 pela Unidade Regional de Porto Velho (UREPV), após servidores receberem treinamento para operar os equipamentos.

Desde então, as imagens aéreas passaram a complementar as ações de fiscalização e a geração de informações utilizadas no planejamento das diligências.

Tecnologia permite observar áreas de difícil acesso

O uso de drones possibilita aos fiscais visualizar estruturas que podem apresentar dificuldades para uma inspeção presencial. Entre os pontos que podem ser observados estão os costados de embarcações, píeres afastados, equipamentos instalados em altura, correias transportadoras e estruturas de apoio à navegação.

Na navegação interior, as imagens do costado podem auxiliar na identificação visual de possíveis sinais de excesso de carga. Os equipamentos também podem contribuir para a identificação de situações que indiquem a possível prestação de serviços sem a devida autorização.

A principal vantagem é ampliar a visão sobre a operação antes ou durante uma fiscalização. Com os dados obtidos pelo sobrevoo, os servidores conseguem identificar pontos que merecem atenção e direcionar a inspeção presencial para locais que necessitam de uma análise mais detalhada.

Imagens ajudam na análise de portos e terminais

Além do acompanhamento de embarcações, os drones podem ser empregados na observação do fluxo de veículos nas vias de acesso aos portos, da ocupação de pátios e da movimentação dentro dos terminais.

As imagens em alta definição também podem servir de base para relatórios de fiscalização, análises técnicas e diferentes tipos de levantamento. Entre as possibilidades estão medições de áreas, cálculos de volumetria e criação de modelos tridimensionais.

Com isso, a tecnologia aumenta a quantidade de informações disponíveis para as equipes e melhora a qualidade dos registros obtidos durante as ações de campo.

Fiscalização ganha informações para orientar decisões

Em um setor marcado pela diversidade de operações e pela distribuição geográfica das atividades, contar com informações obtidas de diferentes ângulos pode tornar a fiscalização mais precisa e direcionada.

Segundo a Antaq, os drones contribuem para ampliar a segurança das operações portuárias e hidroviárias, melhorar a eficiência das ações e auxiliar na identificação e caracterização de possíveis irregularidades.

As imagens, porém, têm caráter de apoio. A constatação de uma eventual infração depende da análise do caso e da formalização conforme os procedimentos estabelecidos pela Agência.

Dessa forma, o drone não substitui a atuação presencial dos fiscais. A tecnologia funciona como uma ferramenta complementar, fornecendo dados que ajudam as equipes a planejar as diligências e concentrar esforços em situações que demandam maior atenção.

Inovação aplicada à infraestrutura aquaviária

O uso de drones demonstra como a inovação tecnológica pode ser aplicada a desafios concretos da infraestrutura aquaviária. Em operações realizadas sobre grandes áreas ou em locais de difícil acesso, a tecnologia amplia a capacidade de observação e gera registros mais detalhados.

Ao fornecer informações com maior rapidez e apoiar a definição dos pontos que devem ser verificados presencialmente, os equipamentos podem tornar as ações de fiscalização mais abrangentes e eficientes.

A expectativa é que esse tipo de recurso contribua para acompanhar a regularidade dos serviços, reforçar a segurança no transporte aquaviário e oferecer maior proteção aos usuários, ao mesmo tempo em que melhora o uso dos recursos disponíveis pelas equipes de fiscalização.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rodolfo Vilela

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Mulheres

Starnav Elektra: primeiro navio híbrido construído no Brasil tem tripulação 100% feminina

02/10/2026

Comandante, oficiais, profissionais da navegação, sala de máquinas e demais áreas de operação são mulheres no Starnav Elektra, embarcação construída pelo Estaleiro Detroit, em Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina.

Além de contar com uma tripulação exclusivamente feminina, o navio se destaca pela adoção de um sistema de propulsão híbrida, desenvolvido para reduzir o consumo de combustível e aumentar a eficiência energética durante a operação.

À frente da embarcação está a comandante Isabela Teixeira Ponce de Leon. Para ela, a composição da equipe representa, principalmente, o resultado da formação e da qualificação das profissionais.

Segundo Isabela, a presença feminina em todas as funções não deve ser tratada como uma exceção, mas como resultado da preparação profissional e das oportunidades disponíveis para as mulheres.

Participação feminina ainda é menor no setor aquaviário

A experiência do Elektra ocorre em um segmento no qual a participação das mulheres ainda é inferior à dos homens.

Dados da 2ª Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mostram que as mulheres correspondiam a 17,8% dos empregos do setor em 2024. O índice representou um crescimento de 0,5 ponto percentual em relação a 2022.

A presença feminina variava conforme a função: era de 10% nos cargos operacionais, 15% nas posições de direção e 25% entre os postos de gerência. Já nas atividades administrativas, as mulheres representavam 40% dos trabalhadores.

No Starnav Elektra, as profissionais também estão presentes justamente em áreas operacionais e de comando, nas quais a participação feminina ainda é mais restrita.

A segunda oficial de náutica e piloto Jéssica Gomes, por exemplo, atua no planejamento das viagens, definição de rotas, preparação de equipamentos, realização de checklists e operações de atracação e desatracação. Ela também participa de procedimentos relacionados à segurança e a situações de emergência.

Para Jéssica, a presença das mulheres em todas as áreas de trabalho deveria ser encarada com naturalidade.

Navio aposta em tecnologia desenvolvida no Brasil

A tripulação feminina é um dos destaques do Elektra, mas a embarcação também representa um avanço tecnológico para a indústria naval brasileira.

Construído pelo Estaleiro Detroit para a Starnav Serviços Marítimos, o navio é apontado como a primeira embarcação com propulsão híbrida construída no Brasil.

A embarcação pertence e é operada pela Starnav e presta serviços à Petrobras por meio de um contrato com duração de 12 anos.

O projeto faz parte da Detroit Green Line, linha desenvolvida pelo estaleiro com foco em eficiência energética, menor consumo de combustível e redução das emissões ambientais.

Como funciona a propulsão híbrida do Elektra

O sistema utilizado no navio combina a geração convencional de energia com um conjunto de baterias. Motores, sistemas elétricos, propulsão e armazenamento de energia são integrados por meio de um sistema de gerenciamento.

A tecnologia permite ajustar o funcionamento dos geradores de acordo com a demanda da embarcação e utilizar a energia armazenada em determinadas condições de operação.

Segundo Juliano Zimmermann de Freitas, CFO do Estaleiro Detroit Brasil, o projeto básico foi elaborado pela própria equipe de engenharia do estaleiro.

A construção também contou com mão de obra e fornecedores nacionais, além de engenharia brasileira. O conteúdo local estimado ficou entre 65% e 70%.

O projeto foi desenvolvido ainda com possibilidade de utilização de combustíveis alternativos, como o HVO (Hydrotreated Vegetable Oil), uma alternativa renovável aos combustíveis fósseis.

Para Freitas, a construção do Elektra representou uma oportunidade de desenvolver conhecimento e tecnologia aplicados à construção naval no Brasil.

Além do sistema híbrido, a embarcação incorpora outras soluções destinadas a melhorar a eficiência energética. A combinação das tecnologias busca diminuir a quantidade de energia necessária para a operação e, consequentemente, reduzir os impactos ambientais.

Mulheres também participaram da construção

A participação feminina no projeto começou antes de o navio entrar em operação. Durante a construção do Elektra, uma média de 58 mulheres esteve envolvida diretamente em diferentes etapas.

As profissionais atuaram em áreas como engenharia, planejamento, qualidade, suprimentos, segurança, produção e administração, além de atividades de apoio à construção.

De acordo com Juliano Zimmermann de Freitas, a presença de mulheres na indústria naval vem crescendo gradualmente e já alcança áreas técnicas, de engenharia, produção, qualidade e planejamento.

Participação feminina cresce na formação aquaviária

O aumento da presença de mulheres também aparece na formação de profissionais para o setor aquaviário.

Durante a segunda reunião do Fórum Permanente para Discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores Aquaviários, realizada em 2025, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) destacou a evolução da participação feminina.

As primeiras turmas com mulheres no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba) começaram em 1997. Em 2025, elas já representavam 35% das vagas dessas turmas, segundo a entidade.

O tema também ganhou espaço nas políticas voltadas ao setor. Em julho de 2026, a Antaq lançou o Guia de Incentivo à Liderança Feminina: Navegando Juntas, com diretrizes destinadas a ampliar a participação das mulheres em posições de liderança e tomada de decisão no setor aquaviário.

A agência mantém ainda uma pesquisa periódica sobre equidade de gênero para acompanhar a presença feminina nos diferentes segmentos e identificar avanços e desafios.

Elektra reúne inovação e diversidade na indústria naval

A operação do Starnav Elektra coloca em prática uma configuração ainda pouco comum no setor: mulheres ocupando simultaneamente funções de comando, navegação, operação e máquina em uma mesma embarcação.

Para a comandante Isabela Teixeira Ponce de Leon, o objetivo é que experiências como essa contribuam para tornar cada vez mais comum a presença feminina nas diferentes áreas da Marinha Mercante.

A embarcação, ao mesmo tempo em que reúne uma equipe exclusivamente feminina, incorpora soluções de tecnologia naval, eficiência energética e propulsão híbrida, combinando inovação e participação nacional em sua construção.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Internet

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Portos

Porto de Natal tem restrições de calado e passa por obra de dragagem

30/09/2026

O Porto de Natal ainda enfrenta restrições operacionais relacionadas ao assoreamento e ao calado, segundo fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O levantamento também apontou dificuldades na situação econômico-financeira da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

Os dados fazem parte de uma avaliação realizada pela agência em cinco portos públicos e divulgada inicialmente pela CNN Brasil. No caso do terminal potiguar, porém, há um fator que precisa ser considerado: a Codern informou que uma nova obra de dragagem teve início em abril de 2026, depois de iniciativas anteriores de contratação e da ordem de serviço anunciada pelo governo federal.

Assoreamento limita operações no Porto de Natal

De acordo com o diagnóstico da Antaq, o assoreamento do canal de acesso e a necessidade de dragagem provocaram restrições de calado no Porto de Natal.

A limitação pode afetar as condições de navegação e, consequentemente, a capacidade operacional do terminal. A fiscalização também identificou problemas relacionados à situação financeira da Codern.

Entre os pontos destacados estão fluxos operacionais negativos, queda nas receitas e a perda da linha regular de contêineres.

Diante do cenário, a área técnica da Antaq recomendou a abertura de um processo para investigar os problemas estruturais da companhia. O órgão também indicou o encaminhamento das conclusões ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Dragagem prevê aprofundamento do canal

A obra de dragagem atualmente em andamento é um elemento importante para contextualizar o diagnóstico da fiscalização.

Anunciado pelo governo federal como uma medida para melhorar as condições de navegação, o projeto prevê levar a profundidade do canal de acesso a 12,5 metros.

A intervenção também deverá permitir a operação de navios com até 237 metros de comprimento, ampliando as condições para a movimentação de embarcações no terminal potiguar.

Apesar do início da obra, a execução do serviço não significa que as restrições apontadas pela Antaq já tenham sido eliminadas. O diagnóstico da agência registra a situação verificada durante o período da fiscalização, enquanto os efeitos da nova dragagem ainda dependem da conclusão e dos resultados da intervenção.

Situação financeira da Codern também preocupa

Além das condições de infraestrutura, a situação econômico-financeira da Codern foi considerada um ponto de atenção pela área técnica da Antaq.

A redução das receitas, os resultados operacionais negativos e a perda da linha regular de contêineres aparecem entre os fatores considerados no diagnóstico.

A análise da agência, portanto, envolve tanto as condições físicas do porto quanto a capacidade administrativa e financeira da autoridade responsável pela operação.

Fiscalização também avaliou outros quatro portos

O levantamento da Antaq incluiu ainda os portos de Fortaleza, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.

Entre os cinco terminais analisados, o Porto de Manaus foi apontado pela área técnica como o caso mais crítico. Já no Porto do Recife, a fiscalização identificou degradação da infraestrutura e insuficiência de recursos próprios para financiar obras e serviços de manutenção.

No conjunto dos portos avaliados, o diretor-relator da Antaq, Alber Vasconcelos, destacou que um dos principais desafios das autoridades portuárias é transformar o planejamento em medidas concretas de conservação, infraestrutura e melhoria das operações.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/MPor

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Portos

Antaq identifica falhas de gestão e problemas de infraestrutura em cinco portos públicos

30/09/2026

Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) identificou problemas de infraestrutura, baixa execução de investimentos e fragilidades administrativas em cinco portos públicos do país. O levantamento avaliou as autoridades responsáveis pelas instalações portuárias de Fortaleza, Natal, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.

O diagnóstico aponta que, apesar da existência de estruturas formais de governança e planejamento, os mecanismos adotados não têm sido suficientes para assegurar melhorias efetivas na operação e na conservação das unidades.

Entre os principais problemas estão a degradação da infraestrutura portuária, dificuldades de manutenção dos canais de acesso, restrições de calado e baixa capacidade de execução de investimentos.

Fiscalização aponta problemas em infraestrutura e gestão

A inspeção encontrou falhas em estruturas como cais e píeres, além de limitações que podem afetar a eficiência das operações e a competitividade dos portos brasileiros.

No voto, o diretor-relator da Antaq, Alber Vasconcelos, afirmou que os problemas identificados não se resumem à elaboração de planos e políticas. Segundo ele, um dos principais desafios é transformar o planejamento em medidas concretas de conservação, segurança, melhoria dos acessos e exploração econômica das áreas portuárias.

Entre as cinco instalações analisadas, o Porto de Manaus foi classificado pela área técnica como o caso mais crítico.

Porto de Manaus concentra série de irregularidades

A fiscalização apontou descumprimentos recorrentes das atribuições de fiscalização da autoridade portuária de Manaus. Também foram identificadas falhas no acompanhamento de operadores e arrendatários, problemas nas informações contábeis e ausência de metas de desempenho formalizadas entre a entidade responsável pelo porto e o governo do Amazonas.

A operação da unidade também apresenta gargalos. Segundo o levantamento, há dificuldades na circulação interna, além da ausência de pátio de regulação e de um sistema eletrônico para agendamento.

A Antaq concluiu que a Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias não desempenha integralmente as funções relacionadas à organização da infraestrutura e à fiscalização das operações portuárias.

Porto de Natal enfrenta restrições de calado

No Porto de Natal, administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), os principais obstáculos estão relacionados ao assoreamento, à falta de dragagem e às restrições de calado.

A situação econômico-financeira da companhia também foi considerada preocupante pela agência. O diagnóstico aponta fluxos operacionais negativos, queda nas receitas e perda da linha regular de contêineres.

Diante do quadro, classificado pela área técnica como próximo da insolvência, foi recomendada a abertura de um processo para investigar os problemas estruturais. A Antaq também sugeriu que as conclusões sejam encaminhadas ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Fortaleza tem avanços na gestão, mas enfrenta problemas no píer

No Porto de Fortaleza, a Companhia Docas do Ceará apresentou resultados positivos em áreas como governança, planejamento e controles internos.

Apesar dos avanços administrativos, a fiscalização identificou problemas relevantes na conservação do Píer Petroleiro, além de restrições de calado e dificuldades no acesso terrestre.

A situação da estrutura já havia levado à abertura de auto de infração e à interdição do tráfego de veículos na ponte de acesso ao píer.

Porto do Recife depende de recursos públicos

No Porto do Recife, a principal preocupação apontada pela fiscalização está relacionada à situação financeira. A unidade depende de recursos públicos e não dispõe de receitas próprias suficientes para custear as obras e serviços de manutenção considerados necessários.

A Antaq também identificou degradação da infraestrutura e déficit financeiro desde 2018. Segundo a agência, não foram adotadas medidas estruturais suficientes para solucionar o problema.

Diante desse cenário, a área técnica chegou a recomendar que a União avalie a possibilidade de denunciar o convênio de delegação do Porto do Recife, considerando a fragilidade financeira da autoridade portuária e as condições da infraestrutura.

Porto do Recife contesta avaliação e cita medidas recentes

Em nota, a administração do Porto do Recife informou que vem adotando, desde 2023, medidas para reduzir passivos, melhorar o equilíbrio financeiro e aumentar as receitas próprias.

Segundo o porto, o faturamento anual cresceu, em média, 20% no período, passando de R$ 48,6 milhões em 2024 para R$ 55 milhões em 2025.

A administração também citou investimentos em dragagem e sistemas de segurança, além de projetos voltados à manutenção, drenagem e pavimentação.

Outro ponto destacado foi a realização de leilões de arrendamento, que geraram mais de R$ 4 milhões em outorgas. O porto também mencionou o projeto do terminal REC08, que prevê investimento superior a R$ 50 milhões pela Liquiport.

De acordo com a administração, a dragagem em andamento deverá permitir calado operacional de 11,7 metros e diminuir as restrições provocadas pela maré para embarcações de maior porte.

O Porto do Recife afirmou ainda que o Plano Anual de Negócios de 2026 e a extensão do Convênio de Delegação de Competências até 2031 ampliam a segurança jurídica para novos investimentos.

Portos do Rio têm baixa execução de investimentos

A fiscalização da PortosRio, responsável pelos portos do Rio de Janeiro, reconheceu avanços em governança, integridade e planejamento estratégico. Por outro lado, foram identificados problemas financeiros e de execução de projetos.

Entre os pontos levantados estão o patrimônio líquido negativo, a dependência das receitas provenientes dos arrendamentos do Porto de Itaguaí e a baixa execução dos investimentos previstos.

Em 2024, estavam previstos R$ 471 milhões em investimentos, mas apenas 44,7% desse montante haviam sido executados.

Já em 2025, até fevereiro, a execução chegava a somente 0,4% dos R$ 316 milhões previstos.

A Antaq recomendou o aumento da execução dos projetos de infraestrutura, com atenção prioritária para obras de dragagem e para o reforço estrutural do Cais da Gamboa.

Antaq quer ampliar fiscalização para outros portos

A partir dos resultados obtidos, a Antaq pretende ampliar o trabalho de fiscalização para consolidar um diagnóstico em nível nacional.

A proposta é identificar padrões de desempenho, gargalos recorrentes e diferenças entre os diversos modelos de gestão portuária adotados no país.

No voto, Alber Vasconcelos avaliou que uma parcela significativa dos problemas encontrados não decorre necessariamente da ausência de planejamento, mas da dificuldade de transformar planos e estratégias em execução efetiva.

O diretor também defendeu o encaminhamento dos resultados ao Ministério de Portos e Aeroportos. A justificativa é que parte das fragilidades identificadas envolve situação financeira, capacidade de investimento e modelos de gestão, temas que ultrapassam a competência direta da agência reguladora.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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Portos

Porto de Itajaí: chuvas elevam sedimentação e reforçam debate sobre concessão da dragagem

30/09/2026

A elevada quantidade de sedimentos retirada do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí, em Santa Catarina, voltou a colocar em evidência a necessidade de uma nova estrutura para a gestão da dragagem do Porto de Itajaí.

A campanha mais recente foi concluída após 20 dias, com a remoção de mais de 2 milhões de metros cúbicos de sedimentos. O volume é significativamente superior ao registrado em campanhas consideradas regulares, que normalmente retiram entre 600 mil e 800 mil metros cúbicos.

Segundo o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, a forte sedimentação levou à antecipação dos trabalhos.

Concessão do canal de acesso ainda aguarda definição

Enquanto os efeitos das chuvas aumentam a demanda por dragagem, o projeto de concessão do acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itajaí segue aguardando definição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A proposta prevê a transferência para a iniciativa privada da administração do canal e dos serviços relacionados à dragagem, manutenção e aprofundamento do acesso aquaviário.

A análise do projeto pela Antaq era esperada para agosto, seguida pela publicação do edital. Até o momento, porém, o Porto de Itajaí informa que não houve atualização sobre o andamento do processo.

O projeto estabelece um contrato de 25 anos e prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 350 milhões. Além da dragagem, a futura concessão deverá contemplar a administração e exploração do acesso aquaviário e intervenções em estruturas utilizadas pelos navios para entrar e sair do complexo.

Chuvas aumentam volume de sedimentos no canal

A atual campanha de dragagem foi antecipada diante da velocidade considerada elevada de deposição de sedimentos no canal. Para Pereira, o cenário é atípico e está relacionado às condições climáticas registradas na região.

O superintendente relaciona o aumento da quantidade de material no canal ao maior volume de chuvas e à liberação gradual de água e sedimentos acumulados nas barragens da bacia do Rio Itajaí-Açu.

Pereira também citou a influência do El Niño sobre o regime de chuvas. Segundo ele, o fenômeno contribuiu para o aumento das precipitações e, consequentemente, para a chegada de mais sedimentos ao canal de acesso.

Mesmo após a redução das chuvas, o processo de sedimentação não é interrompido imediatamente. Isso ocorre porque as barragens continuam liberando de forma gradual água e materiais acumulados, que acabam transportados para o canal.

Contrato atual pode não ser suficiente em cenário excepcional

Na avaliação do superintendente, o modelo utilizado nos últimos oito anos para executar a dragagem do canal de Itajaí atende às necessidades em condições consideradas normais.

O cenário atual, entretanto, levanta a possibilidade de medidas adicionais. A administração portuária avalia alternativas como um aditivo ao contrato vigente ou uma contratação emergencial complementar, caso o nível de sedimentação permaneça acima do padrão.

A preocupação está relacionada à possibilidade de recorrência de condições climáticas excepcionais, que podem aumentar a necessidade de intervenções no canal.

Epagri aponta chuvas acima da média em Santa Catarina

As condições climáticas também foram destacadas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

Em boletim divulgado em julho, a entidade apontou que a atuação do El Niño aumentou a frequência de sistemas de chuva no Estado. A previsão indicava volumes de precipitação acima da média climatológica entre agosto e outubro.

O cenário climático reforça a atenção sobre os impactos da chuva na sedimentação do canal de acesso ao Porto de Itajaí e, consequentemente, sobre a necessidade de manutenção da profundidade adequada para a navegação.

Fiesc defende concessão independente dos terminais

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) defende que a futura concessão do canal de acesso seja estruturada separadamente da operação dos terminais terrestres.

Em ofício encaminhado em agosto ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Antaq e à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), a entidade argumentou que atividades como dragagem, manutenção e aprofundamento do canal devem contar com regras, responsabilidades e recursos próprios.

Para Maurício Battistella, presidente do Conselho para Assuntos de Transporte e Logística da Fiesc, a separação entre os contratos ajudaria a garantir a manutenção dos parâmetros necessários à navegação e a execução de obras estruturantes, como o aprofundamento do canal e a ampliação da bacia de evolução.

Porto de Itajaí também defende contratos separados

A administração do Porto de Itajaí possui entendimento semelhante ao apresentado pela Fiesc.

Para Artur Antunes Pereira, o canal de acesso e os terminais terrestres possuem funções distintas e, portanto, deveriam ser tratados como objetos independentes em uma eventual concessão.

O superintendente também ressalta que a modelagem econômica da concessão do canal precisa estar definida antes da publicação do edital. A avaliação é de que as regras para a administração do acesso aquaviário devem considerar as particularidades e os custos envolvidos na manutenção e no aprofundamento do canal.

FONTE: Gazeta do Povo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Gazeta do Povo

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