Portos

ANTAQ abre consulta sobre cobrança de serviços portuários em terminais de contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a abertura de uma tomada de subsídios sobre serviços portuários em terminais de contêineres. A iniciativa permitirá que empresas, entidades do setor e demais interessados apresentem contribuições para a revisão das regras de caracterização, organização e cobrança dessas atividades.

A decisão foi tomada na quinta-feira (22), durante a 621ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), com a aprovação do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR). A Tomada de Subsídios nº 06/2026 ficará aberta à participação pública entre 3 de novembro e 2 de dezembro de 2026.

Revisão busca ampliar transparência nos serviços portuários

A proposta faz parte do Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2025–2028 da ANTAQ. O objetivo é tornar mais claras as regras aplicáveis à prestação e à cobrança de serviços portuários, além de prevenir possíveis práticas abusivas.

Um dos assuntos em análise é o Serviço de Segregação e Entrega (SSE), cuja cobrança tem gerado debates entre os participantes do setor portuário.

O estudo preliminar reúne alternativas regulatórias para aperfeiçoar a definição dos serviços oferecidos pelos terminais. Entre os aspectos avaliados estão a padronização das atividades, a revisão das cestas de serviços e a definição de critérios para a cobrança de novas operações.

Embora duas alternativas tenham apresentado resultados técnicos mais favoráveis na avaliação realizada, ainda não há uma decisão definitiva. A escolha dependerá da análise das contribuições recebidas e da consolidação da Análise de Impacto Regulatório (AIR).

ANTAQ esclarece que proposta não prevê tabelamento de preços

Relator do processo, o diretor-geral da Agência, Frederico Dias, afirmou que a iniciativa pretende esclarecer o conteúdo dos serviços prestados, sem interferir diretamente na definição dos preços cobrados pelos terminais.

“O que se propõe é conferir clareza ao conteúdo das prestações, e não fixar seu valor”, declarou.

Segundo o diretor-geral, a proposta preliminar não estabelece tabelamento de preços dos serviços portuários. Os terminais continuarão com liberdade comercial para determinar seus valores, desde que respeitem as obrigações de transparência e não discriminação.

A atuação regulatória também deverá preservar os mecanismos de fiscalização e controle de possíveis abusos, buscando assegurar maior clareza nas relações comerciais entre os agentes do setor.

Como participar da tomada de subsídios da ANTAQ

O Aviso de Tomada de Subsídios SRG nº 06/2026 tem publicação prevista no Diário Oficial da União (DOU) para segunda-feira (26).

Empresas, associações, entidades representativas e outros interessados poderão encaminhar informações, dados e sugestões sobre o diagnóstico regulatório e as alternativas apresentadas no estudo.

As manifestações deverão ser registradas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, até as 23h59 de 2 de dezembro de 2026.

As contribuições serão examinadas pela equipe técnica da Agência e poderão subsidiar a versão consolidada da AIR, que servirá de base para as próximas fases do processo regulatório.

Agência realizará webinário sobre regras para terminais de contêineres

Além da consulta pública, a ANTAQ programou um webinário para 10 de novembro de 2026. O encontro terá como finalidade apresentar o estudo preliminar e esclarecer os principais temas relacionados à revisão regulatória.

Orientações sobre o envio de contribuições e a participação no evento serão divulgadas nos canais oficiais da Agência.

A iniciativa busca reunir informações e perspectivas do mercado para aperfeiçoar as regras de prestação e cobrança de serviços em terminais de contêineres, mantendo a liberdade comercial e reforçando os princípios de transparência e não discriminação.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Logística

ANTAQ prorroga prazo para contribuições sobre sobrestadia de contêineres até 4 de novembro

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estendeu até as 23h59 do dia 4 de novembro o prazo para o envio de contribuições à Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026, que discute a sobrestadia de contêineres no setor aquaviário.

A consulta tem como objetivo reunir informações, propostas e sugestões para subsidiar a análise regulatória do tema, com base no relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR). O assunto integra o Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028 e está relacionado à Resolução ANTAQ nº 62/2021.

Consulta pública da ANTAQ busca contribuições do setor

A prorrogação permite que usuários do transporte aquaviário, empresas, representantes do setor e outros interessados tenham mais tempo para apresentar suas considerações sobre a sobrestadia de contêineres.

A tomada de subsídios é um instrumento utilizado pela Agência para coletar dados e avaliar diferentes perspectivas antes de avançar na elaboração de propostas regulatórias. As manifestações recebidas poderão contribuir para o aprofundamento das análises e para o desenvolvimento de medidas relacionadas ao tema.

Como enviar contribuições sobre a sobrestadia de contêineres

Os interessados devem encaminhar suas manifestações exclusivamente pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026, respeitando o prazo final de 4 de novembro, às 23h59.

A ANTAQ não aceitará contribuições enviadas por outros canais. Por isso, o preenchimento do formulário eletrônico é obrigatório para a apresentação do conteúdo das manifestações.

Materiais digitais complementares, como mapas, plantas e fotografias, poderão ser encaminhados separadamente para o e-mail srg@antaq.gov.br. Nesse caso, o participante deverá estar devidamente identificado e respeitar o mesmo prazo estabelecido pela Agência.

Mesmo quando houver o envio de arquivos complementares por e-mail, o conteúdo da contribuição deverá ser registrado nos campos específicos do formulário oficial.

Contribuições serão publicadas no portal da Agência

Após o recebimento, as manifestações encaminhadas pelos participantes serão disponibilizadas no portal da ANTAQ, permitindo a consulta pública ao conteúdo apresentado durante a tomada de subsídios.

A iniciativa integra o processo de avaliação regulatória da Agência sobre a sobrestadia de contêineres e a aplicação das regras relacionadas ao tema.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Transporte

ANTAQ monitora travessias no Amazonas e avalia medidas contra impactos da estiagem

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) intensificou o monitoramento das travessias fluviais no Amazonas para avaliar os efeitos da estiagem sobre a navegação e a continuidade dos serviços. Na terça-feira (20), equipes da Agência realizaram inspeções técnicas nas ligações de Igapó-Açu e Manaus–Careiro da Várzea, com o objetivo de identificar problemas operacionais e avaliar possíveis intervenções na infraestrutura.

As atividades foram acompanhadas pelo diretor-geral da Agência, Frederico Dias, e envolveram o diálogo com operadores e representantes de órgãos responsáveis pelas estruturas aquaviárias. A iniciativa busca antecipar riscos e discutir soluções para reduzir os impactos da seca no transporte de passageiros, veículos e cargas.

Travessia Manaus–Careiro da Várzea enfrenta desafios na navegação

Na ligação entre Manaus e Careiro da Várzea, situada no corredor da BR-319, um dos principais pontos de atenção é a formação de um banco de areia no canal de navegação. O acúmulo de sedimentos modifica as condições de passagem das embarcações e pode exigir serviços de dragagem.

A equipe também inspecionou as rampas utilizadas para embarque e desembarque, que podem precisar de adaptações devido à redução do nível das águas durante o período de estiagem.

Frederico Dias acompanhou essa etapa ao lado do diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Edme Tavares de Albuquerque Filho.

Durante a visita, a comitiva também verificou as operações do Consórcio Rio Negro SPE, selecionado por meio da Chamada Pública nº 01/2026 da ANTAQ para prestar serviços de transporte aquaviário de veículos e passageiros nessa travessia.

Fiscalização também abrange a travessia de Igapó-Açu

Enquanto a equipe liderada pelo diretor-geral acompanhava a ligação Manaus–Careiro da Várzea, outro grupo técnico da Agência realizou inspeções na travessia de Igapó-Açu.

As duas frentes de trabalho tiveram como foco verificar as condições de funcionamento dos serviços, levantar dificuldades enfrentadas pelos operadores e identificar riscos associados à redução dos níveis dos rios.

As visitas dão continuidade às ações de fiscalização realizadas nas últimas semanas, quando a ANTAQ identificou restrições à navegação e reuniu informações para avaliar a necessidade de intervenções.

Dragagem e adequação de rampas estão entre as medidas avaliadas

Entre as alternativas discutidas para reduzir os efeitos da seca estão a possível dragagem do canal de navegação e a adequação das estruturas de acesso às embarcações.

As intervenções estão sob responsabilidade do DNIT, que participa das avaliações técnicas para identificar as medidas necessárias à manutenção das condições de operação das travessias.

“Estamos acompanhando os problemas que a seca tem trazido para as travessias e buscando nos antecipar a situações que possam comprometer a prestação dos serviços”, afirmou Frederico Dias.

O diretor-geral também destacou a importância da articulação com o DNIT e com as empresas responsáveis pelas operações para identificar riscos e desenvolver soluções que minimizem os transtornos à população.

ANTAQ e DNIT reforçam atuação preventiva durante a seca

A agenda técnica contou com a participação do coordenador de Engenharia Aquaviária do DNIT, Luciano Moreira de Sousa Filho. Pela ANTAQ, estiveram presentes o gerente regional em Manaus, Samuel Sousa, e o técnico Marcello Ádamis. Representantes da empresa responsável pela futura dragagem do canal também acompanharam as atividades.

O trabalho conjunto busca aprimorar a coordenação entre os órgãos públicos e os operadores, respeitando as atribuições de cada instituição.

As informações coletadas nas inspeções deverão subsidiar a análise de medidas para preservar a segurança da navegação, a infraestrutura de embarque e desembarque e a continuidade do transporte aquaviário no Amazonas durante o período de estiagem.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Informação

ANTAQ prorroga prazo para contribuições sobre transbordo de granel sólido até 30 de outubro

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estendeu até as 23h59 de 30 de outubro de 2026 o prazo para o envio de contribuições à Tomada de Subsídios Pública SRG nº 2/2026. A iniciativa discute as regras e os aspectos regulatórios das operações de transbordo de granel sólido, conhecidas internacionalmente como barge to ship.

A consulta tem como objetivo reunir informações, propostas e sugestões para subsidiar a análise do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR), relacionado ao Tema 1.3 da Agenda Regulatória 2025–2028 da Agência.

Podem participar usuários, empresas e demais agentes do setor aquaviário, além de outras pessoas e instituições interessadas no tema.

Consulta pública busca contribuições do setor aquaviário

A tomada de subsídios é um mecanismo de participação social utilizado pela ANTAQ para reunir dados e diferentes perspectivas antes do desenvolvimento ou do aprimoramento de propostas regulatórias.

As informações recebidas poderão contribuir para a avaliação dos impactos e das alternativas relacionadas às operações de transbordo de granéis sólidos, auxiliando o processo de análise técnica da Agência.

A prorrogação amplia o período disponível para que os interessados avaliem o documento preliminar e encaminhem suas manifestações.

Como enviar contribuições à ANTAQ

Os participantes devem registrar suas sugestões exclusivamente pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 2/2026, respeitando o novo prazo, que termina às 23h59 de 30 de outubro de 2026.

A Agência informa que não serão aceitas contribuições encaminhadas por outros canais.

Materiais digitais complementares, como mapas, plantas e fotografias, poderão ser enviados para o endereço eletrônico srg@antaq.gov.br. Nesse caso, é necessário identificar o participante e respeitar o prazo estabelecido.

Mesmo quando houver envio de arquivos adicionais por e-mail, o conteúdo das contribuições deverá ser registrado obrigatoriamente nos campos correspondentes do formulário eletrônico.

Contribuições ficarão disponíveis para consulta pública

Após o recebimento, as manifestações encaminhadas serão disponibilizadas no portal oficial da ANTAQ.

A medida permite que os interessados acompanhem as contribuições apresentadas durante o processo e reforça a transparência na construção das propostas regulatórias relacionadas ao transporte aquaviário.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Mulheres

Mulheres na logística brasileira: encontro debate liderança, inclusão e oportunidades no setor

A participação feminina em cargos de liderança e os desafios para o avanço da logística brasileira foram temas centrais do 2º Encontro Mulheres a Bordo, realizado nesta quinta-feira (15), em Brasília (DF). Promovido pelo Grupo Tribuna, o evento reuniu lideranças femininas, especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir o futuro da infraestrutura nacional e as oportunidades de crescimento para as mulheres no segmento.

Com foco em inovação, sustentabilidade, competitividade e comércio exterior, a programação incentivou a troca de experiências entre profissionais de diferentes áreas da cadeia logística. A iniciativa também buscou estimular propostas para tornar o transporte e a infraestrutura do país mais integrados, eficientes e preparados para atender às demandas do desenvolvimento econômico.

Presença feminina na logística ainda é um desafio

Apesar dos avanços na inclusão profissional, as mulheres ainda representam uma parcela reduzida da força de trabalho portuária no Brasil.

De acordo com a 2ª Pesquisa sobre Equidade de Gênero no Setor Aquaviário, elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a participação feminina correspondia a 17,8% dos trabalhadores portuários em 2024.

O cenário reforça a importância de iniciativas voltadas à ampliação das oportunidades, à valorização da diversidade e ao acesso das mulheres a funções técnicas e posições estratégicas.

Durante o encontro, os debates também abordaram questões estruturais para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira, como a integração entre os diferentes modais de transporte, a eficiência das operações logísticas e a relação entre investimentos, sustentabilidade e competitividade.

Governo amplia ações para promover equidade nos portos

A discussão sobre a presença feminina no setor está alinhada às iniciativas do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para fortalecer a equidade de gênero no setor portuário.

Em dezembro de 2025, o Fórum dos Trabalhadores Portuários, coordenado pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), aprovou a criação de um Grupo de Trabalho dedicado à pauta. A estrutura foi instalada em março de 2026, com a missão de identificar obstáculos à igualdade, monitorar indicadores e divulgar práticas que contribuam para ampliar a participação feminina nos portos brasileiros.

As ações também incluem medidas de prevenção ao assédio e de promoção de ambientes profissionais mais seguros.

Em 2024, o MPor e a Antaq, em parceria com a Wista Brazil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lançaram o Guia de Enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário.

O documento reúne orientações para combater situações de assédio e incentivar relações de trabalho baseadas no respeito e na segurança, tanto nas atividades portuárias quanto na navegação.

Secretário nacional de Portos recebe homenagem

Um dos momentos do 2º Encontro Mulheres a Bordo foi a homenagem concedida pelo Grupo Tribuna ao secretário nacional de Portos, Alex Ávila. O reconhecimento foi marcado pela entrega de uma capa exclusiva do jornal A Tribuna.

Ao agradecer a homenagem, Ávila destacou a contribuição das mulheres que ocupam posições de liderança na Secretaria Nacional de Portos. Segundo ele, a escolha das profissionais para os cargos está relacionada à competência e à atuação de cada uma.

O secretário também ressaltou que as mulheres ocupam três das cinco posições da alta gestão da SNP e atribuiu parte dos resultados da equipe ao trabalho desenvolvido por elas à frente de diferentes áreas da secretaria.

Ávila afirmou que receber o reconhecimento do Grupo Tribuna, especialmente de pessoas ligadas ao setor portuário, representava uma honra.

Infraestrutura e comércio exterior também entram em pauta

Além da promoção da liderança feminina, o encontro abriu espaço para discussões sobre os desafios e as perspectivas da infraestrutura e do comércio exterior no Brasil.

A aproximação entre representantes do poder público, empresas e entidades do setor foi um dos objetivos da iniciativa, que buscou estimular o diálogo e a construção de soluções para melhorar o desempenho da cadeia logística nacional.

Ao reunir profissionais de diferentes áreas, o evento reforçou a importância da diversidade, da qualificação e da cooperação institucional para ampliar a competitividade do país.

A expectativa é que iniciativas desse tipo contribuam para fortalecer a presença das mulheres na logística e no setor portuário, ao mesmo tempo que incentivem avanços em eficiência, inovação e sustentabilidade na infraestrutura brasileira.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Eduardo Oliveira/MPor

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Portos

Leilão do Porto do Itaqui prevê R$ 147 milhões em investimentos para ampliar terminal de fertilizantes

O Porto do Itaqui, localizado no Maranhão, poderá receber R$ 147,01 milhões em investimentos para ampliar a capacidade de movimentação e armazenagem de fertilizantes. O aporte está previsto no arrendamento do terminal IQI16, cuja área de aproximadamente 21,8 mil metros quadrados passará por requalificação para atender às operações com esse tipo de carga.

O edital da licitação foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e o leilão do terminal portuário está previsto para 9 de dezembro, às 14h.

Investimentos reforçam a logística de fertilizantes no Brasil

A ampliação da infraestrutura portuária é estratégica para o abastecimento do agronegócio brasileiro, que depende fortemente das importações de fertilizantes. O país ocupa a terceira posição entre os maiores consumidores mundiais desses insumos, com uma demanda anual estimada entre 40 milhões e 45 milhões de toneladas.

Desse total, aproximadamente 80% são provenientes do mercado internacional, o que aumenta a necessidade de estruturas portuárias preparadas para receber, armazenar e distribuir os produtos.

Segundo Alex Ávila, secretário nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, o investimento permitirá ampliar a capacidade logística em uma região com potencial de expansão nesse segmento.

“O principal ganho para a logística nacional é ampliar essa capacidade na região Nordeste do país, onde está o Porto do Itaqui. É onde a gente vê mais oportunidade de crescimento nesse tipo de carga, de fertilizantes, na região Norte e Nordeste”, afirmou.

Terminal IQI16 terá capacidade para armazenar 70 mil toneladas

O projeto prevê a modernização de uma área já existente no complexo portuário maranhense. Após a requalificação, o terminal IQI16 deverá contar com capacidade estática de armazenagem de 70 mil toneladas de fertilizantes.

A estimativa é que a estrutura alcance uma capacidade dinâmica anual de 1,008 milhão de toneladas, ampliando o volume de cargas que poderá ser movimentado pelo porto.

A operação com fertilizantes já integra as atividades do Porto do Itaqui, que dispõe de outras áreas destinadas a esse mercado. De acordo com Alex Ávila, a implantação do novo terminal não altera a dinâmica logística atual, mas aumenta a capacidade de atendimento e cria mais uma opção para empresas que importam esses insumos pelo Maranhão.

“Eu vejo um ganho real em trazer mais fertilizante pelo Maranhão, aumentar a capacidade do porto e tornar o porto mais atrativo para o mercado”, ressaltou o secretário.

Ampliação pode gerar benefícios para a economia do Maranhão

Além de fortalecer a infraestrutura de transporte e distribuição de fertilizantes, o empreendimento poderá contribuir para a economia estadual.

A expectativa, conforme o secretário, é que a expansão das operações portuárias favoreça o crescimento da arrecadação tributária, das receitas relacionadas às atividades do porto e da renda dos trabalhadores que atuam no setor.

O investimento também busca ampliar a atratividade do complexo portuário para empresas que dependem da importação de insumos agrícolas, especialmente diante da relevância dos fertilizantes para a produtividade do campo.

Leilão terá contrato de 25 anos e critérios para preservar a concorrência

O contrato de arrendamento do terminal IQI16 terá prazo inicial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação. A escolha da empresa vencedora será baseada no maior valor de outorga oferecido, correspondente ao pagamento pelo direito de exploração comercial da área.

O edital também estabelece regras para evitar a concentração de mercado no segmento de fertilizantes do Complexo Portuário do Itaqui.

Pelas condições previstas, grupos econômicos que ultrapassem 40% de participação no mercado após o arrendamento só poderão vencer a licitação se não houver outra proposta válida concorrente.

A sessão pública do leilão está marcada para 9 de dezembro, às 14h. Os interessados podem consultar o edital e os documentos relacionados à disputa no site oficial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ascom/MPor

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Portos

Porto do Itaqui: ANTAQ publica edital para arrendamento de terminal de granéis minerais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, na terça-feira (13), o edital do Leilão nº 04/2026 para o arrendamento da área IQI16, localizada no Porto do Itaqui, em São Luís, no Maranhão. O terminal será destinado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, com potencial para reforçar a infraestrutura logística portuária.

O certame está marcado para 9 de dezembro de 2026, às 14h, na sede da B3, em São Paulo (SP). A iniciativa integra as ações voltadas à exploração de áreas portuárias e à ampliação da capacidade de movimentação de cargas.

Terminal no Porto do Itaqui terá capacidade para armazenar 70 mil toneladas

A área IQI16 possui 21.829,92 metros quadrados e capacidade estática de armazenagem de 70 mil toneladas. A estimativa é de que o terminal possa movimentar até 1,008 milhão de toneladas por ano, considerando sua capacidade dinâmica anual.

A estrutura será voltada à operação de granéis sólidos minerais, categoria que inclui insumos utilizados em diferentes atividades econômicas, como os fertilizantes destinados à produção agrícola.

Com o arrendamento, a área passa a integrar o processo de exploração da infraestrutura do porto maranhense, que desempenha papel importante no transporte e na armazenagem de cargas.

Arrendamento fortalece a logística portuária do Maranhão

O Porto do Itaqui é um dos principais corredores logísticos para o escoamento de mercadorias no Maranhão e para o atendimento de cadeias produtivas das regiões Norte e Nordeste.

Nesse contexto, o terminal IQI16 tem importância para a movimentação de insumos agrícolas, especialmente fertilizantes, que exigem estruturas adequadas de recebimento, armazenagem e distribuição.

A exploração da área poderá contribuir para a integração entre o transporte aquaviário e as cadeias de abastecimento, ampliando a capacidade operacional da infraestrutura portuária e apoiando o fluxo de mercadorias destinadas a diferentes mercados.

Edital do leilão está disponível para consulta

O documento com as regras e as condições do arrendamento pode ser consultado no site oficial da ANTAQ. Os interessados devem verificar o edital para conhecer os requisitos de participação e os detalhes do Leilão nº 04/2026.

A sessão pública está prevista para dezembro de 2026, na B3, em São Paulo.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: ANTAQ

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Portos

Cade aprova compra da BTP pela Maersk, que poderá assumir 100% do terminal no Porto de Santos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição dos 50% restantes da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP), pela APM Terminals, subsidiária do grupo Maersk. Com a conclusão do negócio, a empresa poderá assumir o controle integral do terminal e encerrar a sociedade com a Terminal Investment Limited (TiL), ligada ao grupo MSC.

A decisão foi tomada pela Superintendência-Geral do Cade, que não identificou riscos concorrenciais relevantes decorrentes da operação. Apesar do aval antitruste, a transação ainda depende da autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para ser concluída.

As informações sobre a decisão foram divulgadas pelo portal ES Brasil em 18 de agosto de 2026.

Maersk poderá assumir o controle total da BTP

Atualmente, a Brasil Terminal Portuário (BTP) tem seu controle dividido entre a APM Terminals e a Terminal Investment Limited. Cada companhia detém 50% de participação no empreendimento localizado no Porto de Santos, um dos principais complexos portuários do país.

Com a compra da fatia pertencente à TiL, a APM Terminals passará de coproprietária a controladora exclusiva do terminal, concentrando todas as participações societárias da BTP.

Na análise do Cade, o fato de a companhia do grupo Maersk já integrar o controle da empresa foi determinante para a avaliação do negócio. Segundo o órgão, a transação representa uma reorganização da estrutura acionária, sem introduzir mudanças significativas nas relações concorrenciais já existentes.

Por esse motivo, a operação recebeu aprovação sem a imposição de medidas restritivas.

Cade não vê riscos relevantes à concorrência no Porto de Santos

A avaliação da autoridade antitruste considerou que a aquisição dos 50% restantes da BTP não estabelece novas relações competitivas entre os grupos envolvidos. Como a APM Terminals já participava do controle do terminal, a mudança foi interpretada principalmente como uma consolidação societária.

A conclusão não significa que o negócio seja irrelevante do ponto de vista empresarial. Ao eliminar a necessidade de compartilhar o controle com a TiL, a Maersk poderá centralizar as decisões relacionadas à participação acionária na instalação portuária.

A operação também encerra a parceria entre empresas vinculadas a dois grandes grupos internacionais de navegação e infraestrutura portuária: Maersk e MSC.

Até o momento, porém, não foram informadas mudanças imediatas na gestão, nos serviços, na capacidade operacional ou nos investimentos da BTP como consequência direta da transação.

ICTSI questionou a operação e apontou possíveis riscos concorrenciais

Durante a tramitação do processo, a International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), empresa de origem filipina, solicitou ao Cade autorização para participar da análise como terceira interessada.

A companhia argumentou que a aquisição poderia ampliar a influência da Maersk no setor portuário, além de gerar riscos de discriminação comercial e facilitar a coordenação entre grandes operadores do mercado.

A ICTSI também associou suas preocupações ao projeto Tecon Santos 10, previsto para ampliar a infraestrutura de movimentação de contêineres no Porto de Santos.

O Cade, contudo, rejeitou o pedido de participação. Na avaliação da Superintendência-Geral, a empresa não apresentou elementos suficientes para demonstrar legitimidade e pertinência que justificassem sua entrada naquele processo.

O órgão também ressaltou que a análise estava limitada à aquisição da participação societária da BTP. Portanto, as questões relacionadas a uma eventual licitação do Tecon Santos 10 não faziam parte do objeto específico do procedimento.

Assim, embora os questionamentos da ICTSI tenham sido apresentados, eles não alteraram o entendimento do Cade sobre a possibilidade de aprovar a operação sem restrições.

Compra altera a estrutura societária, mas não confirma mudanças operacionais

A saída da Terminal Investment Limited e a concentração das participações na APM Terminals representam uma mudança na governança da BTP no Porto de Santos.

Com o controle integral, a subsidiária da Maersk deixará de dividir as decisões societárias com uma empresa ligada à MSC. A alteração poderá modificar a dinâmica interna de gestão, mas não permite concluir, por si só, que haverá mudanças nos contratos, nos clientes ou na prestação de serviços.

Também não foram divulgados detalhes sobre possíveis novos investimentos, ampliação da capacidade ou alterações no volume de contêineres movimentados após a conclusão do negócio.

O impacto confirmado até agora está relacionado à estrutura de propriedade do terminal. Eventuais efeitos sobre a operação e a estratégia comercial dependerão dos desdobramentos posteriores à conclusão da transação.

Antaq ainda precisa autorizar a aquisição da BTP

Apesar do aval do Cade, a compra ainda não está definitivamente concluída. A Antaq precisa autorizar a operação dentro de suas atribuições regulatórias relacionadas ao transporte aquaviário e à infraestrutura portuária.

As análises dos dois órgãos têm objetivos distintos. Enquanto o Cade examinou os possíveis efeitos da aquisição sobre a concorrência, a agência reguladora deverá avaliar os aspectos da transação que estão dentro de sua competência.

Até a manifestação da Antaq e a conclusão do negócio, a Maersk não pode ser considerada oficialmente controladora integral da BTP com base apenas na decisão antitruste.

Caso a autorização seja concedida e a transação seja efetivada, a APM Terminals passará a deter 100% do terminal, encerrando a participação da TiL, ligada à MSC.

A mudança reforçará a presença societária da Maersk na infraestrutura portuária brasileira, mas seus efeitos sobre a concorrência, os investimentos e as operações dependerão dos próximos passos da empresa e do processo regulatório.

FONTE: Click Petróleo e Gás
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CPG

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Portos

Arrendamento portuário: governo abre consulta pública para modernizar regras dos contratos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu uma consulta pública para discutir mudanças nas regras que regulamentam os contratos de arrendamento portuário. A proposta prevê a atualização da Portaria 530/2019, com medidas para simplificar procedimentos, dar mais agilidade aos investimentos e adaptar os terminais às novas tecnologias e às mudanças do mercado.

Um dos principais pontos em análise é a revisão da regra que limita a prorrogação dos contratos a 25% do prazo original para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. A iniciativa também aborda novos investimentos, mudanças nas áreas arrendadas, alterações no perfil de cargas e ajustes nos cronogramas de execução.

As contribuições podem ser enviadas pelo portal Brasil Participativo até 25 de outubro de 2026. Após o encerramento da consulta, as sugestões recebidas serão analisadas pelo governo.

Modernização dos contratos busca acelerar investimentos

A atualização da Portaria 530/2019 pretende reduzir obstáculos que prolongam o intervalo entre o planejamento e a execução de obras nos portos. Entre os problemas identificados estão a repetição de análises, exigências pouco adequadas à complexidade dos projetos e procedimentos que dificultam a incorporação de avanços tecnológicos.

De acordo com o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, a revisão busca aperfeiçoar os instrumentos de reequilíbrio contratual e adequar as regras à experiência acumulada pelo setor.

O secretário destacou que a consulta pública permitirá avaliar o limite de prorrogação dos contratos e receber sugestões de empresas, entidades e demais interessados na modernização da atividade portuária.

Termo de Risco de Investimentos poderá facilitar obras

Entre as medidas propostas está o aprimoramento do Termo de Risco de Investimentos (TRI). O mecanismo poderá autorizar, nas condições previstas pela regulamentação, o início de obras e melhorias antes da conclusão da análise sobre eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Nessas situações, os riscos decorrentes da antecipação dos investimentos ficarão sob responsabilidade do arrendatário.

A proposta também pretende tornar mais simples a substituição de equipamentos, sistemas e soluções de engenharia, desde que sejam mantidas as obrigações essenciais estabelecidas no contrato. A mudança busca facilitar a adoção de tecnologias mais modernas sem exigir que os terminais permaneçam vinculados a soluções que perderam eficiência ou se tornaram obsoletas.

Regras poderão acompanhar mudanças na movimentação de cargas

A revisão prevê maior flexibilidade para alterações ou inclusão de perfis de carga nos terminais, inclusive em caráter temporário. A aplicação das novas regras deverá respeitar o planejamento portuário e considerar possíveis efeitos sobre a concorrência.

Outro objetivo é aproveitar estudos existentes no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), reduzindo a necessidade de repetir análises já realizadas.

A proposta também abre espaço para investimentos em infraestrutura compartilhada, incluindo acessos, redes elétricas, sistemas de drenagem, pátios reguladores e estruturas de gestão do tráfego.

A intenção é integrar as melhorias realizadas pelos terminais às necessidades gerais dos portos, considerando também a conexão entre a infraestrutura portuária e as cidades onde está instalada.

Proposta simplifica cronogramas e reduz prazos

Nos casos em que não houver alteração substancial do contrato nem impacto econômico-financeiro, o texto prevê a possibilidade de regularizar cronogramas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado diretamente com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Outra mudança em discussão é a redução do prazo mínimo para apresentação de projetos executivos, de seis para dois meses. A proposta admite, porém, prazos distintos conforme a complexidade de cada intervenção.

As medidas buscam diminuir etapas burocráticas e tornar mais previsível o andamento dos investimentos nos terminais portuários.

Inovação e sustentabilidade ganham espaço nas regras

A modernização também pretende estimular iniciativas de sustentabilidade portuária, inovação tecnológica e adaptação às mudanças climáticas.

Projetos de descarbonização, eletrificação e eficiência energética poderão receber prioridade na tramitação, em alinhamento com a Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos.

Entre as soluções consideradas estão:

  • Equipamentos elétricos e fontes renováveis de energia;
  • Sistemas de fornecimento de eletricidade para navios atracados;
  • Combustíveis com menor intensidade de carbono;
  • Tecnologias para reduzir o consumo de água e de outros recursos naturais;
  • Medidas de adaptação dos terminais às mudanças climáticas.

O texto também prevê a realização de projetos-piloto e ambientes de demonstração tecnológica em parceria com universidades, instituições de pesquisa, startups e fornecedores.

Essas iniciativas deverão contar com prazos, escopos e critérios de avaliação definidos, permitindo medir os resultados antes de uma eventual adoção em maior escala.

Reequilíbrio econômico-financeiro continuará previsto

A proposta mantém a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento, mas busca aprimorar os critérios e procedimentos para sua aplicação.

Eventuais prorrogações deverão estar relacionadas ao desequilíbrio reconhecido pela Antaq, depender de decisão fundamentada do Poder Concedente e respeitar os limites legais. Portanto, a extensão do prazo contratual não será automática.

Outra medida é reunir as principais informações dos estudos de viabilidade em um quadro-resumo. A iniciativa pretende facilitar a formalização de mudanças nos contratos e aprimorar o acompanhamento dos investimentos pelo ministério.

Segundo o texto submetido à consulta, a revisão da Portaria 530/2019 não altera a Lei dos Portos nem os decretos que regulamentam o setor.

Como participar da consulta pública sobre arrendamento portuário

Empresas, entidades representativas, integrantes da sociedade civil, autoridades portuárias, órgãos de controle e demais interessados poderão apresentar contribuições para o aperfeiçoamento da proposta.

Confira as informações para participar:

  • Tema: modernização da Portaria 530/2019.
  • Objetivo: receber sugestões para atualizar as regras de alteração dos contratos de arrendamento portuário.
  • Prazo: até 25 de outubro de 2026.
  • Plataforma: portal Brasil Participativo.

A consulta busca reunir contribuições para tornar os contratos mais flexíveis e eficientes, preservando o equilíbrio econômico-financeiro, a segurança jurídica e o cumprimento das normas aplicáveis ao setor portuário.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/MPor

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Logística, Sustentabilidade

Gestão de resíduos nos portos reduz riscos de contaminação do solo e da água

A operação de navios e a movimentação de cargas nos portos geram diferentes tipos de resíduos, que precisam ser coletados, transportados e destinados de maneira adequada. A gestão de resíduos portuários é fundamental para reduzir riscos de contaminação do solo, da água e de outras áreas do ambiente.

Restos de alimentos, lixo doméstico e embalagens produzidos durante as viagens se somam a papelão, madeira, materiais utilizados em serviços de manutenção e resíduos das áreas administrativas. Como cada material possui características próprias, a separação e o armazenamento corretos são etapas essenciais antes da coleta, do tratamento, da reciclagem ou de outra forma de destinação.

Resíduos de navios exigem procedimentos específicos

O primeiro passo para o gerenciamento adequado é identificar a natureza do resíduo. Nas embarcações podem ser encontrados materiais comuns e recicláveis, como restos de alimentos e resíduos domésticos, mas também itens que demandam cuidados especiais.

Entre eles estão resíduos oleosos, água oleosa de porão, produtos químicos, esgoto e resíduos provenientes de serviços de saúde, entre outros materiais que podem apresentar riscos ambientais.

Nos portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas, a retirada desses materiais das embarcações segue regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A Resolução Antaq 99/2023 regulamenta o serviço e determina que a coleta seja feita por prestadores habilitados pela autoridade responsável pelo controle da instalação portuária.

Contenção evita vazamentos durante a coleta

O manejo dos resíduos exige atenção especial quando há possibilidade de vazamentos ou derramamentos. Nesses casos, devem ser utilizados equipamentos de contenção compatíveis com as características do material.

A medida busca impedir que resíduos oleosos, substâncias químicas e outros contaminantes cheguem ao cais, ao solo ou aos corpos d’água próximos às instalações portuárias.

Além do cuidado durante a coleta, o deslocamento dos resíduos também precisa ser acompanhado por documentação específica.

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) acompanha o material durante o trajeto até sua destinação final ambientalmente adequada. O documento reúne informações sobre o resíduo e permite acompanhar sua movimentação ao longo do processo.

Portos também geram resíduos durante as operações

Não são apenas os navios que produzem materiais descartáveis. A própria rotina dos complexos portuários gera resíduos em atividades como movimentação de cargas, manutenção, oficinas e serviços administrativos.

Para organizar esse fluxo, as instalações portuárias contam com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O documento estabelece procedimentos que abrangem desde a geração dos materiais até sua destinação final.

Entre as etapas previstas estão:

  • Separação dos resíduos conforme suas características;
  • Acondicionamento adequado;
  • Armazenamento temporário;
  • Coleta e transporte;
  • Reaproveitamento e reciclagem;
  • Tratamento e destinação final;
  • Disposição adequada dos materiais que não podem ser recuperados.

Resíduos recicláveis podem ser encaminhados para reutilização ou reciclagem, enquanto materiais perigosos ou contaminados precisam passar por procedimentos específicos de tratamento e destinação.

Armazenamento adequado reduz riscos ambientais

A forma como os resíduos permanecem armazenados também é importante para a segurança ambiental nos portos. Materiais líquidos ou que apresentam potencial de contaminação exigem estruturas e procedimentos capazes de impedir vazamentos e derramamentos.

Essas medidas reduzem a possibilidade de que substâncias contaminantes atinjam o solo ou a água e fazem parte das práticas de gerenciamento ambiental adotadas nas instalações.

Antaq acompanha desempenho ambiental dos portos

A gestão ambiental das instalações portuárias também é monitorada pela Antaq por meio do Índice de Desempenho Ambiental (IDA).

O indicador reúne diferentes aspectos relacionados à sustentabilidade e ao controle ambiental das operações. Entre os critérios avaliados estão:

  • Gerenciamento de resíduos sólidos;
  • Retirada de resíduos das embarcações;
  • Monitoramento da qualidade da água;
  • Sistemas de drenagem pluvial;
  • Aspectos relacionados ao solo;
  • Prevenção e controle de riscos ambientais.

Dessa forma, o acompanhamento considera não apenas a destinação dos resíduos, mas também outras medidas voltadas à prevenção de impactos ambientais provocados pelas atividades portuárias.

Sustentabilidade ganha espaço na infraestrutura portuária

A gestão de resíduos integra uma agenda mais ampla de sustentabilidade para o setor de transportes. A Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, instituída pela Portaria MPor 58/2025, estabelece diretrizes ambientais, sociais e de governança para os setores portuário, aeroportuário e hidroviário.

Entre os objetivos estão o uso sustentável dos recursos naturais, a prevenção de impactos ambientais e a adaptação da infraestrutura às mudanças climáticas.

Por meio do Pacto pela Sustentabilidade, o MPor também busca estimular empresas e entidades do setor a estabelecer planos de ação e indicadores relacionados ao desempenho ambiental.

A agenda inclui iniciativas de economia circular, logística reversa, redução do envio de resíduos para aterros e reaproveitamento de materiais. Essas ações, no entanto, complementam — e não substituem — as obrigações legais e regulatórias que devem ser cumpridas individualmente por cada instalação portuária.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Unsplash

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