Portos

ANTAQ suspende votação da concessão do canal de Itajaí após pedido do Ministério de Portos

A concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina, teve sua votação suspensa pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A decisão ocorreu após solicitação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), encaminhada à agência na noite de quarta-feira (11).

Em ofício, o ministério solicitou que o processo fosse devolvido à pasta para novas avaliações por parte do poder concedente. A proposta estava prevista na pauta da reunião desta quinta-feira (12), mas acabou retirada antes da deliberação.

O processo estava em fase avançada e seria analisado pelo diretor da ANTAQ, Lima Filho. Caso recebesse aprovação, poderia avançar para a publicação do edital do leilão de concessão.

Adiamento aumenta preocupação com as condições do canal de Itajaí

O diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, classificou a concessão de canais de acesso como uma iniciativa inovadora e afirmou que é compreensível a existência de questionamentos por parte do poder concedente.

Apesar disso, Dias demonstrou preocupação com o adiamento, principalmente em razão das condições operacionais do canal de acesso ao Porto de Itajaí.

Segundo ele, a agência vem recebendo manifestações formais de representantes do setor portuário sobre as limitações de calado na região. Embora um procedimento de fiscalização já tenha resultado em penalidades, as medidas adotadas até agora não foram suficientes para solucionar o problema.

O dirigente afirmou que pretende discutir a situação com o Ministério de Portos e Aeroportos e, possivelmente, com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em busca de alternativas para resolver as restrições.

Dias também ressaltou que a solução não depende necessariamente da realização de novas obras de dragagem, indicando que outras medidas podem ser avaliadas.

Ministério também retira processo de terminal em Vila do Conde

Além da concessão do canal de Itajaí, o Ministério de Portos e Aeroportos solicitou a retirada de pauta do processo referente ao arrendamento do VDC29, terminal destinado à movimentação de grãos no Porto de Vila do Conde, no Pará.

De acordo com Lima Filho, a justificativa apresentada pela pasta foi a realização de uma reunião sobre o tema, marcada para a próxima sexta-feira (20).

Com isso, os dois assuntos deixaram de ser analisados na reunião da ANTAQ.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: Prefeitura de Itajaí

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Transporte

ANTAQ abre consulta pública sobre afretamento de embarcações na cabotagem e no apoio marítimo

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) iniciou uma consulta pública para receber sugestões sobre mudanças nas normas que regulamentam o afretamento de embarcações, a circularização e os procedimentos de bloqueio nas operações de cabotagem e apoio marítimo. O prazo para participação começou na segunda-feira (9) e ficará aberto até 24 de dezembro de 2026.

A iniciativa faz parte da Audiência Pública nº 08/2026 e tem como objetivo aperfeiçoar os procedimentos adotados no setor de transporte aquaviário, além de atualizar critérios e regras aplicáveis às operações.

Proposta prevê mudanças nas normas da ANTAQ

A proposta submetida à avaliação pública contempla alterações nas Resoluções ANTAQ nº 129/2025 e nº 62/2021. Entre os pontos previstos estão atualizações nos critérios de autorização, prazos, procedimentos operacionais e definição de infrações relacionadas ao afretamento de embarcações.

Podem participar da consulta empresas de navegação, usuários dos serviços, representantes do setor aquaviário e demais interessados. As manifestações serão recebidas até as 23h59 de 24 de dezembro de 2026.

O envio das sugestões deverá ser feito exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no portal da ANTAQ, na seção de Audiências e Consultas Públicas, dentro da área específica da Audiência Pública nº 08/2026.

As minutas das propostas normativas e os respectivos documentos técnicos também podem ser consultados no site da Agência.

ANTAQ promoverá webinário para apresentar as mudanças

Como parte do processo de participação social, a Agência realizará um webinário em 17 de novembro, às 15h. A transmissão será ao vivo pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube.

O encontro terá como finalidade detalhar os principais aspectos das alterações propostas, esclarecer questionamentos e proporcionar maior compreensão sobre as mudanças antes do envio das contribuições.

Já a sessão de audiência pública, que também permitirá o debate sobre as novas regras, terá data e horário divulgados posteriormente pelos canais oficiais da Agência.

Saiba como enviar contribuições à consulta pública

As manifestações deverão abordar diretamente o conteúdo das minutas disponibilizadas pela ANTAQ e ser registradas no formulário eletrônico dentro do período estabelecido.

Se houver necessidade de encaminhar imagens digitais para complementar as sugestões, os arquivos poderão ser enviados para o endereço eletrônico anexo_audiencia082026@antaq.gov.br. Nesse caso, é necessário identificar o participante.

A Agência ressalta que as contribuições em formato de texto devem ser inseridas obrigatoriamente no formulário eletrônico, não sendo suficiente o envio por e-mail.

Participação presencial também estará disponível

Interessados que não tenham acesso aos equipamentos ou recursos necessários para participar pela internet poderão utilizar os computadores disponibilizados na Secretaria-Geral da ANTAQ, em Brasília, ou nas Unidades Regionais da Agência.

A consulta pública representa uma oportunidade para que empresas, profissionais e usuários do transporte aquaviário contribuam para o aperfeiçoamento das regras de navegação de cabotagem, apoio marítimo e afretamento de embarcações no Brasil.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Logística

Hidrovia Verde: ANTAQ conclui ciclo de debates e avança nos estudos para concessão

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) avançou mais uma etapa na preparação dos estudos para a concessão da Hidrovia Verde, que compreende o Rio Amazonas e a Barra Norte. Na segunda-feira (9), a agência apresentou a consolidação das contribuições recebidas durante uma série de reuniões com representantes do poder público, empresas, sociedade civil e instituições acadêmicas.

O encontro marcou o encerramento do ciclo de participação social, dedicado à discussão dos aspectos técnicos, ambientais e econômicos do projeto. As manifestações coletadas deverão servir de base para o aperfeiçoamento dos estudos e das alternativas de concessão.

A reunião foi conduzida pelo superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH), Eduardo Pessoa Queiroz. Também participaram o diretor da ANTAQ, Wilson Pereira de Lima, e o diretor do Departamento de Navegação e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Rodrigues Aldigueri.

Reuniões reuniram diferentes setores para discutir a Hidrovia Verde

O processo participativo foi organizado em cinco encontros. O primeiro ocorreu em 13 de agosto, com uma apresentação geral do projeto e do diagnóstico preliminar desenvolvido pela Infra S.A.

Posteriormente, nos dias 19 e 20 de outubro, foram realizadas três reuniões temáticas em Macapá (AP). Os debates foram divididos em três áreas principais:

  • Meio ambiente e questões socioambientais;
  • Engenharia e operação da hidrovia;
  • Mercado e modelagem econômico-financeira.

A quinta reunião, realizada nesta segunda-feira (9), foi destinada à apresentação dos resultados e à sistematização das sugestões encaminhadas pelos participantes.

Consulta recebeu 57 respostas e 25 contribuições abertas

Durante o encontro, o gerente de Estudos Hidroviários da ANTAQ, Rodrigo Português, apresentou os resultados de três questionários temáticos. O levantamento identificou os principais pontos de concordância e divergência entre as manifestações recebidas.

Ao todo, foram contabilizadas 57 respostas válidas e 25 contribuições em campo aberto, envolvendo diferentes segmentos interessados no projeto.

Rodrigo Português destacou que a participação de diversos setores é fundamental para aproximar o planejamento técnico das necessidades das regiões diretamente relacionadas à hidrovia.

Segundo ele, o propósito das reuniões foi reunir o maior número possível de opiniões, permitindo uma avaliação mais abrangente das demandas e dos desafios existentes.

Dragagem, tarifas e impactos ambientais estão entre os temas debatidos

As discussões abordaram questões consideradas estratégicas para o funcionamento da Hidrovia Verde e a viabilidade de sua futura concessão.

Entre os principais assuntos estiveram a manutenção das condições de navegação, os projetos de dragagem, a disponibilidade da rota durante todo o ano e os possíveis efeitos ambientais das intervenções.

Outro ponto importante foi a divisão dos riscos associados a fenômenos climáticos, que podem afetar as condições de navegabilidade do Rio Amazonas e da Barra Norte.

Os participantes também discutiram a possível inclusão das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) no modelo de concessão, além da delimitação territorial do projeto e da composição das tarifas cobradas dos usuários.

As contribuições indicaram a necessidade de aprofundar alguns pontos, principalmente a escolha dos trechos prioritários, os reflexos das obras sobre as comunidades locais e a relação entre os serviços oferecidos e os benefícios efetivos para quem utiliza a hidrovia.

O diretor da ANTAQ, Wilson Pereira de Lima, ressaltou que as manifestações terão papel importante na evolução do projeto e no aprimoramento das alternativas em análise.

Contribuições serão encaminhadas à Infra S.A.

Com o encerramento das reuniões, as manifestações recebidas passarão por uma consolidação anônima, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na sequência, o material será encaminhado à Infra S.A., empresa responsável pela elaboração dos estudos, para avaliação e incorporação dos subsídios considerados pertinentes.

A análise das contribuições representa mais uma etapa na construção do modelo de concessão da Hidrovia Verde, com foco nos aspectos operacionais, econômicos, ambientais e sociais que envolvem a navegação na região amazônica.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Portos

MPor, Antaq e ATP lançam pesquisa para avaliar inovação no setor portuário brasileiro

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) iniciam, em 9 de novembro, uma pesquisa nacional para identificar o nível de maturidade em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) nas organizações do setor portuário. O levantamento ficará disponível até 8 de dezembro e servirá de base para a elaboração do primeiro diagnóstico abrangente sobre inovação nos portos brasileiros.

A iniciativa busca compreender como as empresas e instituições portuárias estão preparadas para desenvolver e colocar em prática soluções inovadoras. Entre os pontos analisados estão a cultura organizacional, os modelos de governança, a disponibilidade de recursos, a adoção de novas tecnologias e as atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Pesquisa pretende fortalecer a inovação nos portos

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, conhecer as condições atuais das organizações é essencial para definir estratégias capazes de preparar o setor para os desafios dos próximos anos.

O ministro ressalta que o levantamento permitirá identificar oportunidades e incentivar novas soluções, contribuindo para ampliar a eficiência operacional, a competitividade e a sustentabilidade da infraestrutura portuária brasileira.

A proposta é reunir informações que ajudem a compreender os obstáculos enfrentados pelas organizações e apontem caminhos para ampliar a capacidade de inovação do setor.

Diagnóstico vai reunir desafios e oportunidades

Os resultados da pesquisa serão consolidados em um Relatório Executivo, que apresentará um panorama da situação atual da inovação nas organizações portuárias, além dos principais desafios e das oportunidades de desenvolvimento.

Segundo Tetsu Koike, diretor de Políticas Setoriais da Secretaria Executiva do MPor, o diagnóstico permitirá avaliar aspectos como cultura institucional, governança e adoção de boas práticas relacionadas à inovação.

Com base nos dados coletados, será possível orientar ações para estimular e fortalecer iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em diferentes organizações do setor.

O ministério também informa que as respostas dos participantes serão tratadas de forma confidencial, respeitando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Iniciativa integra o Programa Navegue Simples

O levantamento é resultado de uma atuação conjunta entre MPor, Antaq e ATP, instituições que fazem parte do Grupo de Trabalho GT-06 do Programa Navegue Simples, criado pelo Decreto nº 12.078/2024.

A pesquisa também está alinhada à Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos), instituída pela Portaria MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026.

As entidades convidam empresas, terminais e demais organizações do setor portuário a participar do levantamento. A contribuição dos participantes será fundamental para construir um diagnóstico nacional e identificar medidas que impulsionem a modernização e a inovação portuária no Brasil.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Portos do Paraná

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Portos

Porto de Jaconé pode ganhar mais cinco anos para iniciar operações em Maricá

O projeto do Porto de Jaconé, em Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, poderá receber uma extensão de até cinco anos no prazo previsto para o início das operações. A possibilidade foi reconhecida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), diante dos obstáculos ambientais e judiciais que vêm atrasando a implantação do empreendimento.

Com investimentos estimados em R$ 1,5 bilhão, o Terminal Ponta Negra (TPN) é um projeto da DTA Engenharia e ainda enfrenta dificuldades para avançar.

A decisão está registrada no Acórdão nº 643/2026, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (3 de novembro). A solicitação de ampliação do prazo foi apresentada pela empresa, responsável pelo contrato de adesão nº 04/2018, firmado originalmente com o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Além da possibilidade de prorrogação, a diretoria da Antaq aprovou mudanças no cronograma físico-financeiro do terminal. Entretanto, as novas datas previstas para a execução das etapas do projeto não foram especificadas na publicação.

Projeto do Porto de Jaconé prevê movimentação de petróleo e gás

Planejado para ocupar uma área superior a cinco milhões de metros quadrados na Praia de Jaconé, o empreendimento prevê a construção de um terminal portuário de uso privado destinado à movimentação de petróleo, gás e outros tipos de carga.

A estrutura projetada inclui instalações marítimas, espaços para armazenagem e conexões com os modais rodoviário e ferroviário, com o objetivo de ampliar a capacidade logística da região.

Apesar da dimensão do investimento, o projeto se arrasta há mais de 15 anos. Ao longo desse período, diferentes previsões para o começo das obras foram anunciadas, mas nenhuma se concretizou.

Licenciamento ambiental é um dos principais entraves

As dificuldades para obter as autorizações ambientais necessárias estão entre os principais fatores que impedem o avanço do Porto de Jaconé.

Em agosto de 2025, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) recusou pedidos de autorização para a retirada de vegetação e o manejo de animais silvestres, procedimentos necessários para determinadas fases da implantação.

De acordo com informações divulgadas pelo g1, uma avaliação técnica identificou 25 espécies ameaçadas de extinção e outras 12 espécies endêmicas na área destinada ao empreendimento.

Um dos pontos que despertam preocupação é a conservação de uma floresta de caixeta (Tabebuia cassinoides), localizada em uma área de preservação permanente.

Na ocasião, a DTA Engenharia afirmou que o projeto já contava com reconhecimento de viabilidade ambiental por meio de licença prévia e informou que pretendia contestar a decisão do órgão estadual.

Disputa judicial envolve impactos ambientais do empreendimento

Além do licenciamento, o terminal enfrenta questionamentos na Justiça. Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entraram com uma ação civil pública para contestar aspectos relacionados à autorização ambiental do projeto.

Entre as preocupações apresentadas pelos órgãos estão os possíveis danos à biodiversidade e ao patrimônio natural da região de Jaconé.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pelo MPF e preservou uma decisão que autorizava a continuidade do empreendimento, desde que fossem cumpridas determinadas condicionantes.

A decisão, porém, não encerrou a discussão judicial sobre o mérito da ação, que continua em tramitação na Justiça Federal.

Antaq vai fiscalizar cumprimento do novo cronograma

A eventual ampliação do prazo para o início das atividades não significa que a DTA Engenharia esteja dispensada de responder por obrigações contratuais anteriormente descumpridas.

Em fevereiro de 2026, a Antaq já havia mantido uma decisão relacionada ao atraso no início das operações do terminal. Na ocasião, por meio do Acórdão nº 61/2026, a agência rejeitou um recurso apresentado pela empresa.

Agora, com a aprovação das alterações no cronograma, a agência reguladora determinou que sua Superintendência de Fiscalização acompanhe o andamento das etapas previstas e tome as medidas necessárias caso sejam identificados novos descumprimentos.

O processo também será encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, órgão responsável pelo poder concedente dos terminais portuários privados.

Com isso, o futuro do Porto de Jaconé continua condicionado à superação dos entraves ambientais, judiciais e administrativos, mesmo com a possibilidade de um novo prazo para o início das operações.

FONTE: Transporte Moderno
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Transporte Moderno

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Portos

Condomínio logístico de R$ 1 bilhão no Porto de Santos segue suspenso por decisão judicial

O contrato para implantação de um condomínio logístico na margem direita do Porto de Santos, no litoral paulista, continua suspenso por determinação da Justiça Federal. O empreendimento, estimado em R$ 1,06 bilhão, é alvo de questionamentos da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), que aponta possíveis irregularidades no processo de licitação conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

A medida cautelar que interrompeu o projeto foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em 16 de junho, após solicitação da entidade. A associação defende a anulação do certame e considera que existem problemas na classificação da área destinada ao empreendimento.

Abratec questiona legalidade da licitação

O presidente-executivo da Abratec, Caio Morel, afirma que o edital apresenta um problema que não poderia ser corrigido posteriormente.

Segundo ele, a Autoridade Portuária classificou como não operacional uma área que, conforme o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, possui destinação operacional. O documento é referendado pelo Ministério dos Transportes.

A entidade argumenta que essa divergência compromete a legalidade da licitação desde sua origem e, por isso, solicita ao Judiciário a anulação de todo o procedimento.

Morel também afirmou que a associação espera uma decisão favorável ao pedido, considerando as irregularidades que, na avaliação da Abratec, foram identificadas no processo.

APS afirma que contrato não chegou a ser executado

Em manifestação sobre o caso, a Autoridade Portuária de Santos informou que o contrato com o Consórcio Portolog foi assinado em 12 de junho, mas teve sua execução interrompida apenas quatro dias depois, em 16 de junho, por determinação judicial.

Desde então, segundo a APS, nenhuma atividade relacionada à implantação do condomínio foi iniciada. Não houve intervenções físicas na área, licenciamento ambiental ou preparação do terreno.

A administração portuária acrescentou que o procedimento recebeu validação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em 13 de agosto, e do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em 19 de agosto.

Na ocasião, o TCU revogou uma medida cautelar que anteriormente impedia o andamento do contrato. Entretanto, a APS esclareceu que a suspensão judicial continua vigente e que o empreendimento depende de uma nova análise da decisão liminar pela Justiça Federal.

Antaq determinou ajustes no zoneamento portuário

Em agosto, a diretoria da Antaq decidiu manter o edital elaborado pela Autoridade Portuária para a implantação do condomínio logístico na Avenida Augusto Barata, entre os bairros Alemoa e Saboó.

Apesar de preservar o procedimento licitatório, a agência reguladora determinou que a APS promova ajustes no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), adequando a classificação da área à finalidade prevista para o empreendimento.

A Abratec, entretanto, apresentou embargos contra a decisão. Para a associação, a determinação de corrigir o PDZ posteriormente não resolve o problema original da licitação.

Na avaliação de Morel, se a área foi classificada incorretamente desde o início, uma alteração posterior no planejamento portuário não seria suficiente para regularizar o procedimento.

Projeto prevê investimento privado de R$ 282,5 milhões

O Condomínio Logístico Margem Direita (CLMD) será construído em uma área de aproximadamente 242 mil metros quadrados, na região da Alemoa, caso os impedimentos judiciais sejam superados.

O contrato firmado com o Consórcio Portolog tem duração prevista de 20 anos e valor global estimado em R$ 1,06 bilhão.

A APS esclareceu que esse montante não representa um pagamento feito pela autoridade portuária ao consórcio. O valor corresponde à estimativa das receitas brutas que poderão ser obtidas com a exploração comercial do empreendimento durante o período de concessão.

O estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea) prevê R$ 282,5 milhões em investimentos privados diretos para a implantação da estrutura, além de aproximadamente R$ 204,02 milhões em despesas operacionais.

A remuneração da Autoridade Portuária será realizada pelo consórcio a partir do 36º mês de contrato, por meio dos pagamentos relacionados à exploração comercial da área.

Condomínio terá pátio para até 530 caminhões

O projeto contempla a implantação de um pátio regulador de caminhões, além de espaços destinados ao apoio dos motoristas que utilizam o complexo portuário.

A estrutura deverá começar com capacidade para receber 400 caminhões, com possibilidade de ampliação para até 530 vagas.

Caso a suspensão judicial seja revertida, o consórcio terá prazo de até 36 meses, contados a partir da liberação e da efetiva ocupação da área, para obter as licenças necessárias, executar as obras de infraestrutura e concluir a implantação do empreendimento.

A APS também informou que as decisões da Antaq e do TCU não provocaram mudanças no projeto físico ou operacional originalmente apresentado na licitação.

TCU investiga possível conflito de interesses no consórcio

Além da disputa judicial, o empreendimento é alvo de uma representação em tramitação no Tribunal de Contas da União.

O questionamento foi apresentado por parlamentares federais, que apontaram um possível conflito de interesses envolvendo familiares do então ministro do TCU Bruno Dantas, que deixou a Corte em setembro, e que teriam participação societária no Consórcio Portolog, vencedor da licitação.

Em resposta, o tribunal informou que o processo está sob responsabilidade do ministro Augusto Nardes e permanece na fase de diligências.

Segundo o TCU, ainda não houve análise do mérito da representação e não existe prazo definido para a conclusão dessa etapa.

Enquanto os questionamentos seguem em diferentes instâncias, a implantação do condomínio logístico permanece paralisada. O futuro do projeto depende da resolução das questões judiciais e administrativas que envolvem a licitação e a destinação da área no Porto de Santos.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Portos

STF confirma competência da Antaq para regular taxa de contêineres e decisão impacta Porto de Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para regulamentar a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nos terminais de contêineres. A decisão tornou-se definitiva na última quarta-feira, com o trânsito em julgado, etapa que encerra a possibilidade de apresentação de novos recursos no processo.

O entendimento tem repercussão direta no setor portuário, incluindo as operações do Porto de Santos, ao manter a validade da regulamentação que permite aos terminais cobrar pelo serviço.

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel, a decisão representa um reconhecimento da capacidade técnica das agências reguladoras na definição de regras para o setor.

Segundo ele, os terminais poderão continuar cobrando normalmente pelo SSE, conforme estabelece a Resolução 72/2022 da Antaq.

Morel também argumenta que impedir a cobrança poderia provocar desequilíbrios econômicos nos contratos de arrendamento dos terminais de contêineres.

O dirigente cita ainda os possíveis reflexos sobre o projeto de concessão do Tecon Santos 10, cujo modelo econômico-financeiro considera a receita proveniente desse serviço.

STF rejeita recurso e mantém decisão favorável à regulamentação da Antaq

A discussão chegou ao Supremo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Antaq suspendesse dispositivos da Resolução 72/2022, que disciplina a cobrança do SSE.

Diante da medida, a Abratec ingressou com um mandado de segurança, alegando que o TCU havia ultrapassado suas atribuições ao interferir em uma matéria de competência regulatória da agência.

Posteriormente, foram apresentados embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos, complementações ou correções em uma decisão judicial.

No julgamento, os ministros rejeitaram os embargos por cinco votos a zero, preservando o entendimento anteriormente apresentado pelo relator, ministro Dias Toffoli.

A posição foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Com a conclusão do julgamento e o trânsito em julgado, ficou definitivamente mantida a decisão favorável à competência regulatória da Antaq no caso.

Voto de Dias Toffoli cita estudos técnicos do Cade

Ao analisar o processo, o ministro Dias Toffoli recuperou o histórico da regulamentação do Serviço de Segregação e Entrega e destacou que a Antaq conduziu a discussão por meio de procedimentos técnicos e consultas públicas.

O relator também mencionou documentos que reforçam o entendimento de que a cobrança do SSE não representa, por si só, uma prática ilegal.

Entre os materiais citados estão:

  • Nota Técnica 17/2022/DEE/Cade: elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
  • Memorando de Entendimento 01/21: firmado entre a Antaq e o Cade.

Os documentos foram utilizados como referências para fundamentar a análise sobre a regulamentação e a cobrança do serviço nos terminais portuários.

Decisão reforça segurança jurídica nos terminais de contêineres

Na avaliação da Abratec, a confirmação do entendimento pelo STF amplia a segurança jurídica para empresas responsáveis pela operação de terminais de contêineres.

Caio Morel ressalta que a previsibilidade das regras é fundamental para um segmento que exige investimentos elevados e de longo prazo, além de integrar uma cadeia logística diretamente ligada ao comércio internacional.

Apesar do encerramento definitivo desse processo específico, o representante da associação afirma que a discussão sobre a cobrança do SSE ainda continua no Judiciário.

Segundo Morel, existem diversas outras ações judiciais em andamento envolvendo o tema.

TCU e Antaq foram procurados pela reportagem

Questionado sobre a decisão, o Tribunal de Contas da União não respondeu aos pontos apresentados pela reportagem. O órgão informou apenas que suas manifestações oficiais são realizadas por meio dos acórdãos.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários também foi procurada, mas não encaminhou resposta até o fechamento da reportagem.

Entenda o que é o Serviço de Segregação e Entrega (SSE)

O Serviço de Segregação e Entrega (SSE) reúne atividades realizadas pelos terminais de contêineres depois que as mercadorias são descarregadas dos navios.

Entre os procedimentos estão:

  • Movimentação dos contêineres dentro do pátio;
  • Organização e gerenciamento logístico das unidades;
  • Controle de acesso às instalações;
  • Posicionamento dos contêineres;
  • Disponibilização das cargas para retirada por importadores ou transportadores.

A cobrança também é conhecida no setor como THC2 (Terminal Handling Charge 2) e está no centro de discussões da atividade portuária há mais de 20 anos.

De acordo com Caio Morel, a controvérsia não envolve diretamente um conflito entre os terminais de contêineres e os importadores ou demais usuários dos serviços portuários.

Na avaliação do dirigente, a disputa está concentrada em questionamentos apresentados por determinados terminais retroportuários contra a cobrança, que, segundo ele, possui regulamentação estabelecida pela Antaq.

A decisão do STF representa, portanto, um marco jurídico importante para a continuidade da aplicação das regras sobre o SSE, embora outras disputas relacionadas ao assunto ainda permaneçam em tramitação.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Alexsander Ferraz/AT

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Portos

STF mantém competência da Antaq para regulamentar taxa de entrega de contêineres nos portos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para regulamentar a cobrança pelo Serviço de Segregação e Entrega (SSE), também conhecido como THC2, nos terminais portuários. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28), após os ministros rejeitarem um recurso que buscava esclarecer pontos do julgamento anterior.

Com a decisão, fica mantido o entendimento de que cabe à agência reguladora estabelecer as regras para a prestação do serviço. A discussão sobre os critérios e as condições para a aplicação da tarifa, entretanto, continua em análise no âmbito regulatório.

O processo foi movido pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), em janeiro de 2025, em contestação a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o órgão de controle havia determinado à Antaq a suspensão de dispositivos da resolução que regulamenta a cobrança do SSE.

Em julgamento anterior, o STF entendeu que o TCU extrapolou suas atribuições ao interferir em uma questão de natureza técnica e regulatória sob responsabilidade da agência especializada. Ao rejeitar os embargos de declaração, os ministros mantiveram esse posicionamento e consolidaram o entendimento sobre a competência institucional da Antaq para disciplinar o serviço.

A decisão não representa, porém, uma definição definitiva sobre todas as situações em que a tarifa pode ser cobrada. O foco do julgamento foi a atribuição regulatória da agência, e não a resolução integral das divergências entre os agentes do setor portuário.

O que é a tarifa SSE ou THC2?

O Serviço de Segregação e Entrega reúne atividades realizadas pelos terminais portuários após a retirada dos contêineres dos navios. Entre elas estão a movimentação das unidades no pátio, a organização logística e a preparação dos contêineres para retirada. A cobrança está relacionada à movimentação de cargas destinadas a terminais retroportuários, também conhecidos como portos secos, que não possuem acesso direto às embarcações.

A tarifa é motivo de controvérsia há aproximadamente duas décadas. De um lado, os terminais portuários defendem que essas operações envolvem custos específicos e, portanto, devem ser remuneradas. De outro, os operadores retroportuários argumentam que os serviços já estariam incluídos na taxa de capatazia, conhecida como THC, paga pela movimentação de cargas dentro dos terminais. Essa divergência mantém o tema no centro de disputas regulatórias e judiciais no setor de comércio exterior e logística.

Antaq revisa regras para cobrança de serviços portuários

Desde maio, a Antaq conduz um processo de revisão das normas que tratam das tarifas relacionadas à movimentação de contêineres. A análise abrange o SSE e outras cobranças aplicadas nas operações portuárias. Entre os temas avaliados estão os serviços envolvendo contêineres refrigerados, a entrega postergada e a guarda provisória de cargas.

A revisão busca estabelecer parâmetros mais objetivos para a aplicação das tarifas, incluindo a definição de situações em que a cobrança poderá ser vedada. A iniciativa também considera a necessidade de esclarecer as responsabilidades pelo pagamento e as condições operacionais que justificam cada serviço. O objetivo é ampliar a clareza regulatória em um cenário marcado por interesses divergentes entre terminais portuários e retroportuários, além de contribuir para reduzir conflitos e a judicialização das cobranças.

Fonte: CNN Brasil, com informações sobre decisão do STF e revisão regulatória da Antaq.

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Portos

TCU aprova leilão do canal de acesso ao Porto de Itajaí com R$ 311 milhões em investimentos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na terça-feira (19), a realização do leilão para concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina. O projeto prevê investimentos de R$ 311 milhões e será o segundo do país a conceder à iniciativa privada a gestão de um canal de acesso público.

A iniciativa é conduzida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e integra a estratégia do Governo Federal para modernizar a infraestrutura portuária, ampliar a segurança operacional e estimular novos investimentos no setor.

Com a aprovação do Tribunal, o projeto avança para a etapa de ajustes técnicos antes da publicação do edital e da definição da data do certame.

Edital do canal de acesso de Itajaí passará por ajustes técnicos

Durante a análise, o TCU recomendou aperfeiçoamentos em aspectos técnicos do empreendimento, especialmente nas soluções de engenharia e nos mecanismos de validação do compartilhamento de responsabilidades previstos na matriz de riscos da concessão.

Após o atendimento às recomendações, o edital será encaminhado à Antaq, que ficará responsável por definir a data do leilão. A previsão é que a disputa ocorra em um bloco específico no segundo semestre.

O modelo busca estabelecer regras mais claras para a administração da infraestrutura aquaviária, oferecendo maior previsibilidade aos investidores e aos operadores portuários.

Concessão prevê R$ 311 milhões em investimentos

O projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí contempla a ampliação, a manutenção e a exploração da infraestrutura durante um período de 25 anos.

Entre as principais obrigações previstas no contrato estão:

  • Dragagens periódicas: manutenção das condições de profundidade necessárias à navegação.
  • Manutenção contínua: conservação da infraestrutura para garantir a operação do canal.
  • Sinalização náutica: medidas para orientar as embarcações e reforçar a segurança.
  • Gestão do tráfego aquaviário: organização integrada da circulação de navios na área de acesso ao porto.

A concessão abrange uma área aquaviária delimitada por coordenadas georreferenciadas e busca assegurar condições operacionais adequadas ao crescimento da movimentação de cargas.

Porto de Itajaí poderá receber navios maiores

A modernização do canal pretende ampliar a capacidade operacional do complexo portuário catarinense e preparar a infraestrutura para atender ao aumento da demanda.

A estimativa é que o acesso possa suportar uma movimentação de 3,43 milhões de TEUs por ano ao final do contrato. A sigla TEU corresponde à unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, utilizada como referência internacional para medir a capacidade de movimentação de cargas conteinerizadas.

Com dragagens regulares e manutenção da infraestrutura, o projeto busca melhorar as condições de navegação e permitir o atendimento a embarcações de maior porte, respeitados os parâmetros técnicos e operacionais estabelecidos.

A expectativa é que essas melhorias contribuam para aumentar a eficiência logística e fortalecer a competitividade do Porto de Itajaí.

Governo destaca modernização da infraestrutura portuária

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a concessão integra os esforços para modernizar os portos brasileiros e criar condições mais favoráveis à atração de cargas e investimentos.

Segundo o ministro, iniciativas desse tipo podem ampliar a previsibilidade das operações e gerar efeitos positivos para a economia, incluindo a criação de empregos e o aumento da renda.

O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, também destacou a importância do projeto para consolidar um novo modelo de gestão da infraestrutura aquaviária no Brasil, iniciado com a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.

Na avaliação do secretário, esse formato pode tornar a administração dos canais mais eficiente, reforçar a segurança da navegação e ampliar a competitividade dos terminais portuários.

Concessão busca ampliar eficiência e segurança no Porto de Itajaí

A aprovação do TCU representa uma etapa importante para o avanço do projeto, que pretende estabelecer um modelo de gestão de longo prazo para o canal de acesso ao porto catarinense.

Com previsão de R$ 311 milhões em investimentos e contrato de 25 anos, a concessão busca garantir a manutenção das condições de navegação, ampliar a capacidade de atendimento e preparar o complexo para novas demandas logísticas.

O empreendimento também faz parte da estratégia de modernização dos portos brasileiros, com participação privada na gestão de infraestruturas consideradas essenciais para o transporte marítimo e o comércio exterior.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/MPor

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Portos

Novo terminal de contêineres do Porto de Fortaleza prevê R$ 429 milhões em investimentos

O novo terminal de contêineres do Porto de Fortaleza, no Ceará, avança rumo ao leilão após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, nesta quarta-feira (2), a modelagem do edital de arrendamento da área MUC04. O empreendimento tem como um dos objetivos fortalecer a logística de exportação, especialmente no transporte de frutas e de outras cargas que exigem refrigeração.

Com a aprovação do Tribunal, o processo será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável por estabelecer a data do leilão.

A iniciativa representa a retomada, após cerca de 20 anos, da licitação de um novo terminal de contêineres desse tipo no país e abre caminho para a ampliação da infraestrutura portuária em Fortaleza.

Terminal MUC04 terá investimentos de R$ 429 milhões

A empresa vencedora da disputa deverá investir aproximadamente R$ 429 milhões na implantação e na modernização da infraestrutura do terminal. O contrato de arrendamento terá duração de 25 anos.

Atualmente, a movimentação de contêineres no Porto de Fortaleza ocorre em uma área de aproximadamente 88 mil metros quadrados, com operações distribuídas e amparadas por um contrato de transição.

Com o novo arrendamento, o terminal MUC04 passará a ocupar uma área contínua de cerca de 148 mil metros quadrados, permitindo reorganizar o espaço, aprimorar o fluxo de cargas e implementar melhorias operacionais.

A ampliação deverá proporcionar melhores condições para o atendimento das demandas do comércio exterior e aumentar a capacidade de movimentação de mercadorias no complexo portuário.

Exportação de frutas é uma das prioridades do projeto

Um dos focos do novo terminal será o atendimento às operações de exportação de frutas e produtos do agronegócio. Essas mercadorias dependem de uma estrutura logística adequada para preservar a qualidade durante o transporte até os mercados consumidores internacionais.

Para isso, a infraestrutura deverá contemplar recursos para a operação de contêineres refrigerados (reefer), que precisam permanecer conectados a pontos de energia para manter a temperatura apropriada durante o armazenamento e a movimentação.

A disponibilidade desses equipamentos e a eficiência da cadeia de frio são fatores importantes para garantir a conservação de cargas perecíveis e agilizar o escoamento da produção destinada à exportação.

Capacidade será de 360 mil contêineres por ano

O projeto prevê capacidade para movimentar anualmente 360 mil TEUs, unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés. O volume reforça o potencial do empreendimento para ampliar a oferta de serviços portuários e atender ao crescimento das operações de comércio exterior.

A nova estrutura deverá beneficiar a chamada hinterlândia do porto, expressão utilizada para designar sua área de influência econômica e logística. Nesse caso, o alcance inclui mercados do Ceará e de outros estados das regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Com uma estrutura ampliada e operações mais eficientes, a expectativa é contribuir para a redução dos custos logísticos, melhorar a competitividade das empresas e modernizar o transporte da produção cearense até os mercados nacionais e internacionais.

Novo terminal prevê geração de 379 empregos diretos

Além dos investimentos em infraestrutura, o arrendamento do MUC04 tem previsão de gerar 379 empregos diretos, distribuídos entre atividades administrativas e operacionais.

A implantação do terminal poderá ampliar as oportunidades de trabalho relacionadas à operação portuária e aos serviços associados à movimentação de cargas.

Com a conclusão das etapas necessárias para o leilão, o projeto poderá avançar na modernização do Porto de Fortaleza, fortalecendo sua participação na logística regional e criando melhores condições para o transporte de contêineres e a exportação de produtos perecíveis.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação

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