Transporte

ANTAQ atualiza regras da navegação interior e simplifica procedimentos para o setor

21/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou seis novas resoluções que reformulam a regulamentação da navegação interior no Brasil. As medidas abrangem diferentes modalidades de transporte aquaviário e buscam simplificar procedimentos, atualizar regras e reduzir a complexidade do conjunto de normas atualmente em vigor.

As mudanças envolvem outorga de serviços de transporte, afretamento de embarcações, transporte de passageiros e cargas, travessias, transporte privado e homologação de embarcações, além de estabelecer regras para acordos operacionais entre empresas do setor.

Novas regras para outorga e operação de embarcações

Entre as principais alterações está a simplificação dos procedimentos para solicitação de outorga e comunicação processual. A ANTAQ também ampliou de 60 para 120 dias o prazo para que as empresas iniciem a operação após a autorização.

Outra mudança permite que uma mesma embarcação seja utilizada em diferentes linhas de navegação, ampliando a flexibilidade operacional das empresas. A regulamentação também atualiza os valores das multas aplicáveis às infrações relacionadas aos diferentes serviços de navegação interior.

As regras para o afretamento de embarcações também passaram por revisão. Entre as alterações está a definição de um prazo máximo para o pedido de circularização, além da exigência de justificativa em casos de cancelamento do procedimento.

A ANTAQ também detalhou a documentação necessária para a emissão do Certificado de Autorização de Afretamento Interior (AAI).

Transporte de passageiros tem direitos consolidados

Para o transporte de passageiros, as novas normas reúnem direitos e deveres aplicáveis tanto à navegação longitudinal quanto às operações de travessia.

Entre os pontos regulamentados estão a identificação dos passageiros, a concessão de gratuidades previstas em lei, a emissão de bilhetes e o transporte de bagagens. A regulamentação também estabelece parâmetros para a reserva de vagas destinadas aos beneficiários das gratuidades legais.

Acordos entre empresas podem ampliar eficiência no transporte de cargas

Uma das novidades com potencial de impacto direto na operação de cargas é a regulamentação dos acordos operacionais entre empresas de navegação.

A partir de critérios estabelecidos pela ANTAQ, as companhias poderão realizar operações como troca de espaço, cessão de barcaças carregadas e compartilhamento de equipamentos para a formação de comboios. A medida busca favorecer o uso compartilhado da estrutura disponível, com potencial para reduzir custos e melhorar a eficiência logística do transporte aquaviário de cargas. As novas regras também disciplinam o transporte privado de cargas, pessoas e veículos realizado na navegação interior.

Outro ponto tratado é a padronização do processo de homologação de embarcações nos sistemas da Receita Federal. Segundo a regulamentação, esse procedimento terá finalidade exclusivamente cadastral e de registro, não significando autorização da ANTAQ para a prestação de serviços de transporte regulados pela Agência.

Quando as novas regras entram em vigor?

As seis resoluções foram aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANTAQ durante a 616ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2026.

A atualização integra a estratégia de simplificação do estoque regulatório da navegação interior, prevista na Agenda Regulatória 2025-2028. Com a revisão, 11 normas anteriores serão substituídas pelo novo conjunto regulatório.

As resoluções foram publicadas em agosto e terão 180 dias de prazo para entrada em vigor. Dessa forma, as novas regras passam a valer a partir de 13 de fevereiro de 2027.

Fonte: ANTAQ, com informações publicadas no portal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Texto: Redação

Imagem: ANTAQ

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Portos

Cade aprova operação e abre caminho para Maersk e MSC no leilão do Tecon Santos 10

19/08/2026

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a mudança societária envolvendo o Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP). A decisão reduz uma possível barreira concorrencial para a participação de Maersk e MSC no futuro leilão do Tecon Santos 10.

A análise do órgão concluiu que a operação não tem potencial para provocar mudanças relevantes nas condições de competição do mercado de terminais de contêineres no complexo portuário paulista.

O processo envolve a compra, pela APM Terminals, braço portuário da Maersk, dos 50% da BTP que pertencem à TiL (Terminal Investment Limited), empresa ligada ao grupo MSC.

Maersk poderá assumir controle integral da BTP

Com a conclusão da operação, a Maersk passará a controlar integralmente a BTP. Atualmente, as duas companhias dividem igualmente a participação no terminal.

A mudança societária está relacionada às regras previstas para o leilão do Tecon Santos 10. A diretriz do governo permite que empresas que já operam terminais no Porto de Santos participem da etapa inicial do certame, desde que se comprometam a vender ativos que já possuem no complexo caso sejam vencedoras.

O desinvestimento deverá ser concluído e aprovado antes da assinatura do contrato referente ao novo terminal.

Segundo a análise do Cade, a transferência da participação da MSC para a Maersk dará à companhia dinamarquesa o controle total da BTP e, consequentemente, maior autonomia para conduzir eventual processo de venda do ativo.

Aprovação do Cade não garante participação no leilão

Apesar de abrir espaço para a participação das duas empresas, a decisão do Cade não representa uma autorização definitiva para que Maersk e MSC disputem o Tecon Santos 10.

O próprio órgão ressaltou que sua análise ficou restrita aos efeitos concorrenciais da operação societária. Eventuais exigências estabelecidas no edital do leilão ainda deverão ser cumpridas.

Além disso, a operação depende de aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), conforme as regras aplicáveis ao setor portuário.

Cade vê baixo impacto na concorrência

Na avaliação da Superintendência-Geral, a transação representa essencialmente a substituição de um controle compartilhado por um controle único. Por isso, não haveria criação de novas relações concorrenciais relevantes no Porto de Santos.

O entendimento considera também que a APM Terminals já possui 50% da BTP e, portanto, já mantém relação concorrencial com o terminal.

Com base nesse cenário, o Cade concluiu que a operação não apresenta capacidade de modificar de maneira significativa as condições de competição no mercado.

O órgão também enfatizou que a decisão não antecipa qualquer resultado do leilão do Tecon Santos 10, cujo formato ainda passa por discussões entre os órgãos responsáveis.

ICTSI questionou operação no Cade

A decisão ocorreu depois que a ICTSI, operadora de terminais com presença em Suape (PE) e no Rio de Janeiro (RJ), solicitou participação no processo como terceira interessada.

A companhia, que também demonstra interesse em disputar o novo terminal, argumentou que a operação poderia fortalecer posições dominantes e ampliar os riscos de tratamento discriminatório contra armadores e operadores independentes.

O Cade, entretanto, rejeitou o pedido. Para a autarquia, a empresa não comprovou possuir interesse jurídico suficiente no processo nem apresentou elementos capazes de sustentar os possíveis impactos concorrenciais alegados.

Órgão não identificou novos riscos concorrenciais

Durante a análise, a Superintendência-Geral também citou uma avaliação anterior sobre o mercado de terminais de contêineres. Na ocasião, mais de 40 agentes foram consultados, e nenhum deles apontou atuação relevante da ICTSI no Complexo Portuário de Santos.

Para o Cade, os argumentos apresentados pela empresa não acrescentaram informações novas que indicassem possíveis problemas concorrenciais relacionados à mudança de controle da BTP.

A decisão, portanto, mantém a operação societária autorizada sob a ótica concorrencial, enquanto as demais condições para o futuro leilão do Tecon Santos 10 continuam dependendo das regras definidas pelos órgãos responsáveis.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Logística

Sistema Aquaviário Nacional: entenda como funcionam hidrovias, portos e navegação no Brasil

17/08/2026

Com uma extensa costa e uma das maiores redes hidrográficas do planeta, o Brasil conta com uma ampla estrutura de transporte aquaviário para movimentar cargas e passageiros. Rios, mares, lagos e canais conectam diferentes regiões e ajudam a integrar o modal aquaviário a rodovias e ferrovias.

Esse conjunto de vias, instalações, equipamentos e operações forma o Sistema Aquaviário Nacional. Seu funcionamento envolve diferentes órgãos públicos, cada um com responsabilidades que vão do planejamento e formulação de políticas à execução de obras, regulação, fiscalização e segurança da navegação.

No Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), as principais atribuições são divididas entre a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) e a Secretaria Nacional de Portos (SNP). Também participam dessa estrutura o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Marinha do Brasil.

Hidrovias e navegação interior

A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação atua na elaboração de políticas públicas e no planejamento das vias navegáveis interiores, da navegação interior e da cabotagem.

Entre os objetivos estão melhorar as condições de navegação, reduzir custos de transporte, estimular a transição energética e ampliar a contribuição das hidrovias para o desenvolvimento regional.

Entre as principais ações estão:

  • Dragagem de hidrovias, inclusive para minimizar os impactos dos períodos de estiagem na Região Norte;
  • elaboração de planos anuais de dragagem;
  • construção e recuperação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s);
  • planejamento do transporte aquaviário de passageiros;
  • desenvolvimento e execução do Plano Setorial Hidroviário.

A secretaria também monitora as condições de navegação durante períodos de seca, acompanha o fluxo de recursos destinados às ações do setor e mantém articulação com órgãos federais, a Marinha e forças de segurança estaduais.

Portos organizados e infraestrutura portuária

A Secretaria Nacional de Portos tem como foco as políticas relacionadas aos portos organizados e às instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres.

A atuação inclui a formulação de diretrizes para o setor, o acompanhamento de programas e projetos de infraestrutura portuária, a elaboração de planos gerais de outorgas e a aprovação dos planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos.

Outro objetivo é elevar a eficiência e a competitividade das operações portuárias. A secretaria também acompanha metas e indicadores de desempenho e participa da representação brasileira em organismos e convenções internacionais ligados à atividade portuária.

Quem executa as obras nas hidrovias?

As políticas e diretrizes precisam ser transformadas em infraestrutura. Essa função envolve o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O órgão executa obras, serviços de dragagem e manutenção de hidrovias e eclusas. Também realiza intervenções destinadas a integrar o transporte aquaviário com outros modais, principalmente rodovias e ferrovias.

Essa integração é importante para ampliar a eficiência da logística, permitindo que uma mesma cadeia de transporte combine diferentes meios de deslocamento.

Antaq regula e fiscaliza o transporte aquaviário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte aquaviário e da exploração da infraestrutura portuária.

A atuação da agência abrange portos, terminais públicos e instalações privadas. Além da fiscalização, a Antaq produz e divulga informações sobre o mercado, contribuindo para o acompanhamento do desempenho do setor e para o planejamento das atividades.

A regulação busca estabelecer condições para o funcionamento dos serviços e para a exploração da infraestrutura, dentro das regras aplicáveis ao setor aquaviário.

Marinha é responsável pela segurança da navegação

A Marinha do Brasil, por meio da Autoridade Marítima, exerce funções relacionadas à segurança da navegação e à proteção da vida humana nas águas.

Entre suas atribuições estão a sinalização náutica e o estabelecimento e a fiscalização de normas referentes ao tráfego e à segurança das embarcações.

Essa atuação complementa as funções de planejamento, infraestrutura e regulação desempenhadas pelos demais órgãos envolvidos no Sistema Aquaviário Nacional.

Como funciona a integração do sistema

O Sistema Aquaviário Nacional depende da atuação conjunta de diferentes instituições.

De forma resumida:

  • SNHN: formula políticas e planeja ações relacionadas às hidrovias, à navegação interior e à cabotagem;
  • SNP: conduz políticas e diretrizes para portos organizados e instalações portuárias;
  • Dnit: executa obras, dragagens e serviços de manutenção em hidrovias e eclusas;
  • Antaq: regula e fiscaliza os serviços de transporte aquaviário e a exploração da infraestrutura portuária;
  • Marinha do Brasil: atua na segurança da navegação, na sinalização náutica e na salvaguarda da vida humana nas águas.

Essa divisão permite organizar uma rede que vai da manutenção e sinalização de uma hidrovia ao funcionamento de grandes portos e terminais.

Importância para a logística brasileira

O fortalecimento da logística aquaviária pode ampliar o aproveitamento do potencial dos rios e da extensa costa brasileira. O transporte por vias navegáveis é especialmente relevante para a movimentação de grandes volumes de cargas e também para o deslocamento de passageiros em determinadas regiões.

Ao conectar hidrovias, portos, rodovias e ferrovias, o sistema contribui para uma logística mais integrada. O uso ampliado desse modal também pode ajudar a reduzir custos de transporte e melhorar a conexão entre diferentes regiões produtoras e mercados consumidores.

Com uma estrutura que reúne planejamento, infraestrutura, regulação e segurança, o Sistema Aquaviário Nacional desempenha papel estratégico na competitividade da economia brasileira.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Portos

Tecon Santos 10: AD Ports mira leilão e Emirados Árabes defendem disputa sem restrições

17/08/2026

A AD Ports, um dos principais grupos de logística dos Emirados Árabes Unidos, avalia participar da disputa pelo Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP). O empreendimento deve receber mais de R$ 6 bilhões em investimentos e aumentar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do maior complexo portuário da América Latina.

Segundo relatos obtidos pela CNN, o embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, Sharif Essa Alsuwaidi, procurou integrantes do governo na semana passada para apresentar o interesse do grupo. Na ocasião, também defendeu que as companhias de navegação possam participar do futuro leilão.

AD Ports amplia presença no setor portuário

Controlada pelo fundo soberano de Abu Dhabi, a AD Ports possui 34 terminais portuários e capacidade para movimentar aproximadamente 12 milhões de TEUs — unidade equivalente a um contêiner de 20 pés — por ano.

A atuação internacional do grupo inclui operações em países como Egito, Congo, Paquistão, Angola e Bangladesh. Em 2022, a companhia adquiriu a armadora espanhola Noatum, sediada em Barcelona e responsável por operações marítimas em diferentes mercados. A empresa, porém, não figura entre as 20 maiores companhias de navegação do mundo.

No primeiro semestre, o grupo também concluiu a aquisição da CLI (Corredor Logística e Infraestrutura), responsável por terminais de granéis sólidos nos portos de Santos e Itaqui (MA).

Leilão do Tecon Santos 10 enfrenta impasse

O projeto do novo terminal de contêineres em Santos é discutido desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e vem sendo adiado diante da falta de consenso sobre as regras de participação no certame.

Durante a análise da modelagem do Tecon Santos 10, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou impedir a participação de armadores. A preocupação é evitar a chamada verticalização portuária, situação em que empresas de navegação também passam a controlar terminais.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) seguiu a orientação e encaminhou diretrizes à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela preparação do edital.

Posteriormente, a Casa Civil pediu alterações na modelagem. Em nota técnica, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) defendeu um processo em etapa única e sem restrições à participação de atuais operadores de terminais em Santos — desde que, em caso de vitória, vendam seus ativos no porto — e de empresas de navegação.

Grupo de trabalho ainda não definiu regras

Para tentar solucionar o impasse, foi criado um grupo de trabalho encarregado de consolidar as orientações destinadas à Antaq e definir as condições do leilão.

O grupo completou um mês de funcionamento na sexta-feira (14), mas ainda não apresentou uma conclusão pública sobre o assunto.

Nesse cenário, a entrada da AD Ports acrescenta um novo elemento à disputa pelo Tecon Santos 10. Empresas como MSC, Maersk e Cosco já vêm acompanhando os preparativos para o leilão, embora a participação de armadores ainda dependa das regras que serão estabelecidas.

Disputa reúne operadores nacionais e estrangeiros

A ICTSI, das Filipinas, considerada a maior operadora independente de terminais de contêineres do mundo, também participa das movimentações que antecedem o certame. A JBS Terminais é outra empresa que acompanha o processo.

Nos Emirados Árabes Unidos, a DP World (DPW) já opera um dos três terminais de contêineres atualmente em funcionamento no Porto de Santos. A companhia, contudo, não pretende vender o ativo, condição necessária para que pudesse eventualmente entrar na disputa pelo Tecon Santos 10.

Procurada pela CNN, a embaixada dos Emirados Árabes Unidos não respondeu aos questionamentos sobre o assunto.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/AD Ports

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Notícias

ANTAQ amplia medidas preventivas diante dos impactos da estiagem na Região Amazônica

14/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) intensificou as medidas de prevenção para enfrentar possíveis impactos da estiagem na Região Amazônica. A estratégia reúne ações de planejamento, fiscalização, acompanhamento regulatório e preparação de alternativas operacionais para preservar o transporte de cargas e passageiros e reduzir riscos ao abastecimento regional.

As iniciativas levam em conta as experiências de 2023 e 2024, quando a seca na Amazônia provocou níveis historicamente baixos nos rios da Bacia Amazônica. Apesar de não haver, até o momento, indicação de uma estiagem extrema em 2026 nos mesmos moldes daqueles anos, a Agência mantém o monitoramento e se prepara para possíveis restrições à navegação.

Desde maio, a ANTAQ acompanha, em conjunto com outros órgãos, as condições dos serviços de dragagem em rios estratégicos para a logística da região, entre eles Madeira, Amazonas e Tapajós.

ANTAQ monitora risco de Taxa de Seca

No âmbito regulatório, a Agência reforçou junto às empresas de navegação de contêineres com origem ou destino na Região Amazônica as regras para eventual cobrança da Low Water Surcharge (LWS), conhecida como Taxa de Seca, ou de valores equivalentes relacionados às condições hidrológicas.

As empresas devem comunicar previamente a ANTAQ sobre a possível aplicação da cobrança com pelo menos 30 dias de antecedência. A comunicação precisa detalhar o motivo da taxa, os serviços afetados, a metodologia utilizada para calcular o valor e o período previsto para sua aplicação.

Também devem ser apresentados dados técnicos, operacionais, contábeis e econômico-financeiros que permitam analisar a justificativa da cobrança, incluindo eventuais custos extraordinários.

O recebimento dessas informações pela Agência não significa autorização ou homologação da taxa. Se a cobrança for efetivamente aplicada, as empresas deverão encaminhar relatórios a cada 15 dias com dados sobre as condições dos rios, restrições operacionais, despesas extraordinárias e valores arrecadados.

Segundo o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, o acompanhamento é necessário diante das características do mercado, e o diálogo com os agentes do setor contribui para uma atuação mais precisa da Agência.

Fiscalização acompanha condições de navegação

A fiscalização do transporte aquaviário também foi reforçada. A ANTAQ monitora as condições hidrológicas e acompanha especialmente as travessias que podem sofrer impactos com a redução dos níveis dos rios.

O objetivo é identificar antecipadamente eventuais problemas na prestação dos serviços e permitir que medidas de resposta sejam adotadas de maneira rápida.

Além disso, empresas de navegação, portos organizados, terminais e outros agentes regulados que atuam na Amazônia foram orientados a elaborar ou atualizar seus Planos de Contingência para Eventos Hidrológicos Extremos.

Entre as alternativas que podem ser adotadas estão:

  • utilização de embarcações com menor calado;
  • reorganização de escalas;
  • redistribuição e transbordo de cargas;
  • ajustes nas operações;
  • instalação de estruturas provisórias.

Os agentes têm 15 dias, contados a partir do recebimento do Ofício Circular nº 6/2026/DG/ANTAQ, para informar se já possuem um plano, se o documento está em elaboração ou, caso não pretendam elaborá-lo, apresentar uma justificativa.

Medidas emergenciais podem ganhar prioridade

A preparação da ANTAQ também envolve a análise de outorgas e autorizações para situações excepcionais que possam surgir com um eventual agravamento das condições de navegabilidade.

Nesse cenário, poderão receber tratamento prioritário pedidos emergenciais relacionados à instalação e utilização de estruturas flutuantes e píeres provisórios, operações de transbordo ou baldeação de cargas e afretamento excepcional de embarcações capazes de operar em trechos com menor profundidade.

Estratégia busca garantir continuidade logística

As medidas fazem parte de uma estratégia preventiva baseada no monitoramento hidrológico, na antecipação de riscos e na articulação entre órgãos públicos e empresas do setor.

A ANTAQ continuará acompanhando a evolução das condições dos rios da Região Amazônica e poderá adotar novas providências dentro de suas competências para preservar a regularidade da navegação na Amazônia, dos serviços de transporte e do abastecimento regional.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Portos

ANTAQ marca audiência pública sobre concessão do canal de acesso ao Porto de Santos

12/08/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) agendou para 1º de setembro, às 14h, a sessão híbrida da Audiência Pública nº 02/2026, que vai discutir a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP).

O encontro terá como objetivo receber contribuições e sugestões para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao projeto de concessão do canal do Porto Organizado de Santos.

Audiência será realizada de forma presencial e virtual

A sessão acontecerá presencialmente no auditório da sede da ANTAQ, em Brasília, e também poderá ser acompanhada virtualmente pelo Microsoft Teams.

A audiência será encerrada após a participação do último inscrito credenciado. A transmissão será realizada ao vivo pela internet, com gravação posteriormente disponibilizada no canal oficial da Agência no YouTube.

Não será necessário fazer inscrição para acompanhar a sessão. Já os interessados em realizar manifestação oral deverão se credenciar previamente.

Inscrições para manifestação vão até 31 de agosto

Os participantes que desejarem se manifestar deverão realizar a inscrição pelo WhatsApp da ANTAQ, pelo número (61) 2029-6940, entre 9h e 15h do dia 31 de agosto.

Após o encerramento do período de inscrição, os participantes que optarem pela modalidade virtual receberão o link para acessar a sala no Teams.

Para quem participar presencialmente, será dada preferência aos inscritos para manifestação oral, respeitando a capacidade do auditório.

Consulta Pública teve prazo prorrogado

A definição da audiência ocorre após sucessivas extensões do prazo para envio de contribuições à Consulta Pública.

A primeira prorrogação, de 60 dias, foi concedida após solicitação da Autoridade Portuária de Santos (APS). Em seguida, diante de um novo pedido da autoridade portuária, a ANTAQ consultou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que deu parecer favorável a uma última extensão.

Segundo a Agência, as prorrogações foram motivadas por questões relacionadas a políticas públicas levantadas durante a tramitação do processo de concessão.

Contribuições podem ser enviadas até setembro

Apesar da realização da audiência em 1º de setembro, o prazo para o envio de contribuições escritas continuará aberto até 29 de setembro de 2026.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página de Audiências Públicas da ANTAQ.

A sessão e o recebimento das contribuições seguirão os procedimentos previstos no rito processual e os prazos regulamentares aplicáveis ao processo.

FONTE: ANTAQ

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Portos

TCU analisa contrato bilionário do Porto de Santos e pode suspender projeto da BTP

10/08/2026

Um contrato de R$ 2,54 bilhões envolvendo a Brasil Terminal Portuário (BTP), empresa que opera um terminal de contêineres no Porto de Santos, está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as possibilidades avaliadas pelos ministros está a adoção de uma medida cautelar para interromper o projeto até que os investimentos previstos sejam submetidos a uma auditoria independente.

Controlada pelos grupos Maersk e MSC, a BTP tornou-se alvo de questionamentos relacionados aos valores apresentados para as obras e equipamentos previstos no contrato de arrendamento.

A discussão faz parte de uma sequência de medidas do TCU envolvendo projetos da Autoridade Portuária de Santos (APS). No último dia 5, o tribunal também interrompeu outra iniciativa ligada ao porto: o aprofundamento do canal de acesso, que permitiria a operação de grandes navios porta-contêineres com maior capacidade de carga.

TCU questiona valores apresentados no contrato da BTP

Nos bastidores do tribunal, há integrantes que classificam como grave a possibilidade de sobrepreço no contrato do Porto de Santos. Um ministro ouvido sob reserva pela revista VEJA chegou a mencionar a suspeita de uma “fraude grotesca”.

O principal ponto de atenção está no orçamento apresentado pela empresa arrendatária. Segundo a análise em andamento, determinados valores estariam acima das referências de mercado e teriam sido posteriormente validados pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), responsável pela regulação do setor portuário.

O caso envolve o chamado EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), documento utilizado para avaliar a viabilidade de grandes projetos de infraestrutura.

Além de estimar os custos e benefícios de um empreendimento, o estudo serve como uma ferramenta para que o poder público negocie contrapartidas e investimentos com empresas privadas.

Sobrepreço pode afetar avaliação de investimentos

A preocupação do TCU é que um EVTEA com valores superestimados possa alterar artificialmente os indicadores financeiros do projeto.

Na avaliação do tribunal, uma estimativa elevada para determinados investimentos pode modificar o fluxo de caixa previsto para a empresa e, consequentemente, reduzir a margem de negociação do governo para exigir melhorias ou novos investimentos em infraestrutura.

No caso da BTP, a própria Antaq já havia apontado sinais de preços elevados em diferentes itens do projeto. Entre eles estão guindastes para movimentação de contêineres, equipamentos destinados ao carregamento e descarregamento de caminhões, obras de ampliação do pátio e iniciativas de eletrificação de equipamentos.

Apesar dos alertas, a agência reguladora teria comparado os valores apresentados pela concessionária principalmente com informações fornecidas pela própria empresa, sem realizar uma checagem independente de todos os preços.

A auditoria do TCU questiona justamente esse procedimento e aponta que a Antaq não teria realizado uma verificação independente dos valores declarados pela arrendatária.

Investimentos podem ser reavaliados

Uma das hipóteses examinadas pelo Tribunal de Contas da União é a de que a projeção de despesas com bens de capital e custos de manutenção possa ter sido superestimada de maneira deliberada.

Nesse cenário, um orçamento artificialmente elevado poderia tornar os indicadores de viabilidade do projeto menos favoráveis. Isso, por consequência, poderia reduzir o espaço para discutir novas outorgas, contrapartidas à União e investimentos adicionais em infraestrutura.

Entre as possíveis melhorias afetadas por esse tipo de negociação estão obras de acesso rodoviário e a ampliação de áreas de cais público.

A BTP e a Antaq, porém, negam a existência de irregularidades no processo.

Antaq pode ter de refazer análise do projeto

Diante dos questionamentos, a agência reguladora poderá ser obrigada a revisar o projeto executivo em um prazo de até 120 dias e fazer uma nova avaliação dos custos apresentados pela empresa.

O caso também chegou ao Ministério Público junto ao TCU. O subprocurador Lucas Furtado solicitou a adoção de uma medida cautelar para suspender o andamento do projeto até que seja concluída uma auditoria independente sobre os investimentos previstos.

A eventual decisão do TCU poderá determinar novos cálculos e verificações antes que o contrato bilionário avance, colocando sob escrutínio os valores e as condições do projeto de expansão do terminal da BTP no Porto de Santos.

FONTE: Veja
TEXTO: Redação
IMAGEM: Nelson Almeida/AFP

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Portos

FIESC defende concessão independente da dragagem do Complexo Portuário de Itajaí

10/08/2026

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) voltou a defender a publicação, com urgência, do edital para a concessão do canal de acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itajaí. A entidade quer que a gestão da dragagem e da manutenção do canal seja estruturada em um processo separado da operação do terminal terrestre.

A posição foi formalizada em ofício enviado nesta sexta-feira (7) ao ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Para a FIESC, a concessão independente do canal de acesso pode proporcionar maior eficiência e previsibilidade às operações de dragagem, além de aumentar a segurança para operadores, usuários e investidores.

FIESC aponta importância estratégica do canal

O Complexo Portuário de Itajaí tem papel relevante para a economia de Santa Catarina e para as cadeias produtivas brasileiras. Além do Porto de Itajaí, a estrutura reúne a Portonave e outros terminais privados importantes para setores como indústria e agronegócio.

Segundo o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, a separação entre a administração do canal e a operação do terminal é necessária para garantir maior autonomia às atividades de dragagem e manutenção.

A entidade avalia que um modelo independente pode evitar que intervenções essenciais à navegação sejam afetadas por eventuais problemas contratuais ou operacionais relacionados ao terminal.

Dragagem precisa ter gestão contínua

Para a FIESC, a manutenção das condições adequadas de navegação deve permanecer como prioridade no complexo portuário. A entidade cita como exemplos o aprofundamento do canal de acesso e a ampliação da bacia de evolução, obras consideradas estruturantes para o funcionamento da atividade portuária.

O presidente do Conselho para Assuntos de Transporte e Logística da FIESC, Maurício Battistella, destaca ainda a necessidade de considerar os efeitos de eventos climáticos extremos na região.

Nesse contexto, a avaliação da entidade é de que o canal do Rio Itajaí-Açu exige um sistema de dragagem permanente, previsível e adaptável, capaz de responder às mudanças nas condições de navegação e às necessidades do complexo.

FIESC pede agilidade na concessão

No documento encaminhado às autoridades, a FIESC também solicita maior celeridade no processo de concessão. A preocupação é evitar que atrasos afetem a navegação e a movimentação portuária da região.

A expectativa apresentada pela entidade é de que a Antaq analise o processo de concessão do canal de acesso ao Porto de Itajaí na próxima quinta-feira (13). Após essa etapa, a previsão é de publicação do edital do leilão.

A federação afirma que continuará disponível para contribuir com os órgãos públicos no aperfeiçoamento da infraestrutura portuária de Santa Catarina, buscando fortalecer a logística, o comércio exterior e o crescimento sustentável da indústria brasileira.

FONTE: FIESC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portonave

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Portos

Audiência pública sobre leilão do terminal ITJ01 no Porto de Itajaí é hoje; investimentos previstos chegam a R$ 2,66 bilhões

06/08/2026

O processo de arrendamento do terminal ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), avança com a abertura da audiência e da consulta públicas promovidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A iniciativa busca reunir sugestões da sociedade e do setor portuário para aperfeiçoar a modelagem técnica e jurídica do futuro leilão da área.

A audiência pública será realizada de forma virtual nesta quinta-feira (6), às 9h30, enquanto a consulta pública permanecerá disponível para envio de contribuições até 13 de agosto.

Consulta pública busca aperfeiçoar edital do terminal ITJ01

Coordenado pela Antaq, o processo tem como objetivo receber manifestações de empresas, entidades, especialistas e demais interessados sobre a documentação que servirá de base para o arrendamento do terminal.

A audiência ocorrerá pelo canal oficial da Antaq no YouTube. Já as contribuições da consulta pública poderão ser enviadas, exclusivamente, por meio do formulário eletrônico disponível na página da Consulta e Audiência Públicas nº 07/2026, no portal da agência, até as 23h59 do dia 13 de agosto. Caso seja necessário anexar imagens ou outros arquivos, o envio deverá ser feito por e-mail, conforme as orientações disponibilizadas pela Antaq.

Terminal receberá investimentos para ampliar capacidade operacional

Com aproximadamente 265 mil metros quadrados, o terminal ITJ01 será destinado à movimentação e armazenagem de cargas gerais e contêineres. O projeto prevê investimentos estimados em R$ 2,66 bilhões, que deverão ser realizados pela futura concessionária para ampliar a infraestrutura e aumentar a eficiência das operações no complexo portuário.

Entre as obras previstas estão a modernização dos berços de atracação, adequações nas áreas retroportuárias, implantação de novas estruturas de acostagem, melhorias na pavimentação e drenagem, instalação de infraestrutura para operação de guindastes, construção de pátio de triagem, edifício administrativo, áreas para contêineres refrigerados e um novo píer destinado ao transporte de passageiros.

Como participar

Os interessados poderão acompanhar a audiência pública de forma online pelo canal da Antaq no YouTube, nesta quinta-feira (6), às 9h30. Já as contribuições para a consulta pública poderão ser encaminhadas até o dia 13 de agosto, por meio do formulário eletrônico disponível no portal da agência.

Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Texto: Redação

Imagem: Arquivo ReConecta News

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Portos

Tecon Santos 10: impasse sobre regras do leilão adia expansão do Porto de Santos para 2027

05/08/2026

A licitação do Tecon Santos 10, projeto considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, continua sem definição. Inicialmente prevista para 2022, a disputa já sofreu nove adiamentos e, segundo a expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos, deverá ocorrer apenas em 2027.

O principal obstáculo é a definição das regras de participação no leilão, tema que divide governo, operadores portuários, armadores, entidades do setor e órgãos de controle.

Expansão é considerada essencial para o Porto de Santos

O adiamento ocorre em um momento de elevada demanda. O Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, opera próximo ao limite de sua capacidade para movimentação de contêineres, cenário que tem pressionado os custos logísticos e gerado preocupação entre exportadores e empresas do setor.

A expectativa é que o Tecon Santos 10 aumente em aproximadamente 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto, contribuindo para reduzir gargalos logísticos e ampliar a competitividade do comércio exterior brasileiro.

Apesar do consenso sobre a necessidade do novo terminal, ainda não há acordo sobre o modelo de concorrência que será adotado na licitação.

Regras de participação concentram o debate

O principal ponto de discussão envolve a definição de quem poderá disputar o leilão. Parte dos especialistas defende restrições à participação de grupos que já administram terminais de contêineres em Santos, como forma de evitar maior concentração de mercado.

Essa proposta foi incorporada em parecer técnico divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2025. Pelo modelo apresentado, empresas que já operam no porto só poderiam participar em uma segunda etapa do certame, caso a primeira não recebesse propostas. Mesmo nessa hipótese, a vitória estaria condicionada ao desinvestimento dos ativos atualmente controlados.

A medida alcança operadores dos três principais terminais de contêineres do porto — BTP, Santos Brasil e DP World —, além de armadores que possuem participação societária nessas estruturas.

TCU amplia debate sobre concorrência

Durante a análise do projeto, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que todos os armadores fossem automaticamente direcionados para a segunda fase do leilão, tornando as regras ainda mais restritivas.

Para defensores desse modelo, limitar a participação de empresas já estabelecidas ajuda a preservar a concorrência e evita concentração excessiva no maior porto brasileiro.

O economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da GO Associados, avalia que ampliar a capacidade do Porto de Santos exige um ambiente competitivo, destacando que mecanismos semelhantes já são utilizados em outros mercados para garantir equilíbrio entre os participantes.

Setor defende leilão com ampla concorrência

Outra corrente do debate sustenta que o leilão deve ser aberto a todos os interessados desde o início, independentemente de já atuarem no porto. Nesse modelo, eventuais problemas concorrenciais seriam resolvidos posteriormente, por meio de exigências de desinvestimento para o vencedor.

Os defensores dessa alternativa argumentam que uma disputa mais ampla tende a aumentar a competitividade do certame, atrair mais investidores e gerar ganhos de eficiência, além de reduzir custos para usuários e operadores do sistema portuário.

O jurista José Eduardo Cardozo afirmou que a expansão do terminal é necessária para eliminar os gargalos logísticos que afetam a economia brasileira, desde que o processo de licitação combine ampla concorrência com respeito às exigências legais e ao interesse público.

Grupo de trabalho ainda busca consenso

Após as análises da Antaq e do TCU, a Casa Civil manifestou preferência por um modelo que permita a participação de todos os operadores, incluindo aqueles que já atuam no Porto de Santos, desde que o vencedor realize o desinvestimento dos ativos existentes para preservar a concorrência.

A proposta foi encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Antaq, mas a agência solicitou diretrizes mais detalhadas para concluir a modelagem do edital.

Como resultado, o governo federal instituiu um grupo de trabalho responsável por consolidar as orientações da Casa Civil e buscar uma solução para o impasse. As reuniões continuam em andamento, mas, até o momento, não houve anúncio de uma definição oficial sobre o formato do leilão.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Gerada por IA

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