Informação

ANTAQ impede cobrança indevida de R$ 23 milhões em sobre-estadia de contêineres

19/01/2026

A atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) evitou a cobrança indevida de R$ 23.088.620,73 em valores relacionados à sobre-estadia de contêineres, conhecidos como detention e demurrage. O montante corresponde a cobranças registradas entre agosto e dezembro de 2025.

A reversão só foi possível graças ao intermédio da ANTAQ em negociações entre usuários, agentes marítimos e armadores, assegurando o cumprimento das normas regulatórias e a proteção dos direitos das partes envolvidas no transporte aquaviário.

Entenda o que é a sobre-estadia de contêineres

A sobre-estadia de contêineres é uma cobrança aplicada pelo armador, proprietário do equipamento e responsável pelo transporte marítimo, quando o importador ou exportador mantém o contêiner sob sua posse além do prazo livre previsto em contrato.

Embora prevista contratualmente, a cobrança deve seguir critérios regulatórios claros, sob risco de se tornar indevida, especialmente quando há falhas operacionais ou disputas interpretativas.

Audiências conciliatórias aceleram solução de conflitos

A primeira audiência de conciliação ocorreu em 26 de agosto de 2025. Desde então, foram realizadas 240 reuniões, com 176 acordos firmados, o que representa um índice de 73,3% de resolução das demandas.

Essas audiências atendem ao Acórdão nº 521/2025, que incentiva a resolução célere e efetiva de conflitos, com base nos entendimentos previstos na Resolução nº 62/2021 da ANTAQ.

Grupo especializado conduz as análises

As sessões são organizadas pelo Grupo Especializado de Fiscalização (GEF Contêineres), vinculado à Gerência de Coordenação das Unidades Regionais (GCOR) da Agência. Após análise técnica, os processos com indícios de irregularidade na cobrança de sobre-estadia são encaminhados para tentativa de acordo.

As reuniões são conduzidas por dois servidores da ANTAQ — um conciliador e um auxiliar — e ocorrem de forma on-line, por meio da plataforma Microsoft Teams. Participam dos encontros o denunciante, a empresa emissora da fatura, o transportador efetivo e demais agentes envolvidos.

Acordos podem ocorrer antes da audiência

A ANTAQ destaca que as partes podem firmar acordo antes mesmo da audiência, bastando apresentar o termo assinado e o pedido formal de desistência. Sempre que há conciliação — seja espontânea ou mediada — a denúncia é arquivada, sem aplicação de penalidades administrativas.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Portos

Hub de Veículos do Porto de Suape registra recorde histórico em 2025 e fortalece logística automotiva

17/01/2026

O Hub de Veículos do Porto de Suape encerrou 2025 com o melhor desempenho de sua história e reafirmou sua posição como um dos principais polos logísticos do setor automotivo nas regiões Norte e Nordeste do país.

Movimentação cresce e supera marcas anteriores

Ao longo do ano, o porto pernambucano movimentou 83.992 veículos, número que representa um avanço de 5% em relação a 2024. O resultado supera o recorde anterior, alcançado em 2023, quando foram registradas 80.647 unidades.

O desempenho foi impulsionado, sobretudo, pela expansão das operações de exportação de veículos, que somaram 74.436 unidades, crescimento de 20% na comparação anual. A ampliação das atividades logísticas reforça o papel estratégico de Suape no comércio exterior automotivo.

Participação relevante nas exportações brasileiras

Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indicam que, entre janeiro e novembro de 2025, o Brasil exportou 387.373 automóveis de passageiros. Desse total, 18,23% passaram pelo Porto de Suape, consolidando o terminal como uma das principais portas de saída da produção nacional para o mercado internacional.

O resultado evidencia a competitividade do porto tanto nas importações quanto nas exportações, além de ampliar a presença de Pernambuco nas rotas globais da indústria automotiva.

Stellantis lidera exportações; grandes marcas atuam na importação

Nas exportações, o destaque foi o polo automotivo da Stellantis, localizado em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Os veículos produzidos na unidade tiveram como principais destinos Argentina, México e Chile.

No fluxo de importação, operações foram realizadas por Toyota, General Motors (GM), BYD e Volkswagen. Já as atividades de transbordo de veículos envolveram Renault, Toyota e Nissan. Argentina e México figuraram como as principais origens, fortalecendo a integração de Suape ao mercado automotivo latino-americano.

Impactos econômicos e fortalecimento regional

De acordo com a administração do complexo portuário, o avanço do hub automotivo de Suape contribui diretamente para o desenvolvimento econômico regional. O crescimento das operações amplia a geração de emprego e renda, atrai novos investimentos e fortalece Pernambuco como elo estratégico da logística nacional e internacional.

Antaq autoriza avanço do Terminal de Veículos

O cenário positivo ganhou reforço em dezembro de 2025, quando o Porto de Suape recebeu o aval da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para dar sequência ao processo de licitação do Terminal de Veículos (SUA 01).

A autorização permite o arrendamento à iniciativa privada, com previsão de investimentos de R$ 4,6 milhões, destinados à modernização da infraestrutura e ao aumento da capacidade operacional. O leilão será realizado após análise do Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de lançamento do edital ainda no primeiro semestre.

FONTE: Porto de Suape e Datamar News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Portos

Leilões de terminais portuários da Antaq estão confirmados para 26 de fevereiro

13/01/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou que os leilões de terminais portuários ocorrerão no dia 26 de fevereiro, na B3, em São Paulo. Os certames envolvem o arrendamento de quatro áreas portuárias e tiveram seus editais publicados no Diário Oficial da União.

Os empreendimentos estão localizados nos portos de Natal (RN), Santana (AP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE).

Terminais atendem diferentes tipos de cargas

No Porto Organizado de Natal, o leilão contempla uma área destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. Já no Porto de Santana, no Amapá, o terminal será voltado para granéis sólidos vegetais, ampliando a capacidade logística da região Norte.

Em Porto Alegre, o arrendamento prevê um espaço para armazenagem e movimentação de granel sólido, reforçando a infraestrutura do porto gaúcho.

Terminal de passageiros do Recife terá edital próprio

Além dos três terminais de cargas, a Antaq informou que será lançado um edital específico para a cessão do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Organizado do Recife. O leilão também está programado para fevereiro e integra o mesmo pacote de investimentos portuários anunciado pela Agência.

Investimentos somam R$ 229 milhões

Segundo a Antaq, os investimentos previstos nos quatro projetos totalizam R$ 229 milhões. O maior volume está concentrado no Porto de Santana, com R$ 150,20 milhões previstos para um contrato de 25 anos.

O Terminal de Passageiros do Recife deverá receber R$ 2,3 milhões, também com prazo contratual de 25 anos. Em Natal, os investimentos estimados chegam a R$ 55,17 milhões, com contrato de 15 anos, enquanto o terminal de Porto Alegre prevê aportes de R$ 21,13 milhões ao longo de 10 anos.

Editais estão disponíveis ao público

A Agência destacou que todas as informações sobre os leilões portuários, incluindo critérios de participação, obrigações contratuais e modelos de concessão, estão disponíveis no Diário Oficial da União e no site oficial da Antaq. Os documentos também podem ser consultados presencialmente na sede da Agência, em Brasília.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Jornal Portuário

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Portos

Leilão do Tecon Santos 10 avança e entra na fase final na Antaq

12/01/2026

O governo federal deu mais um passo decisivo para viabilizar o maior projeto portuário do Brasil. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) encaminhou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a documentação final para a publicação do edital do leilão do Tecon Santos 10, também conhecido como STS10.

Projeto segue cronograma e antecipa prazo

A Secretaria Nacional de Portos assinou o despacho que aprova a modelagem definitiva do empreendimento nesta segunda-feira (12). O envio à Antaq ocorreu antes do prazo interno, previsto para 15 de janeiro, reforçando o compromisso do ministério com o cronograma divulgado ao mercado.

Discutido há mais de uma década, o projeto finalmente chega à etapa decisiva nesta gestão. A expectativa oficial é que o leilão do Tecon Santos 10 aconteça na segunda quinzena de março.

Regras seguem determinações do TCU

Para assegurar segurança jurídica e estimular a competitividade, o MPor incorporou integralmente as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os principais pontos estão as medidas para evitar concentração de mercado na fase inicial do certame e a definição de uma outorga mínima de R$ 500 milhões.

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a governança foi tratada como prioridade. “Além de fixarmos uma outorga relevante, que será reinvestida em obras estruturantes, o projeto também garante mais de R$ 800 milhões em melhorias em um novo terminal de passageiros”, afirmou.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destacou a agilidade técnica do processo. “Antecipar o envio da modelagem final demonstra ao mercado que o cronograma é central. Estamos apresentando um projeto sólido, validado pelo TCU e pronto para atrair grandes investimentos”, disse.

Impacto estratégico e atração de investidores

Mais do que um projeto de infraestrutura, o Tecon Santos 10 é visto como um vetor de reposicionamento do Brasil no comércio internacional. Com o novo terminal em operação, a projeção é que o país avance da 45ª para a 15ª posição no ranking global de movimentação de contêineres.

A iniciativa deve consolidar o Porto de Santos como o principal hub logístico do Hemisfério Sul, ampliando a capacidade de escoamento da produção nacional.

Com a etapa técnica concluída, o próximo movimento será a apresentação do projeto ao mercado. O ministério solicitou à Antaq a realização imediata de um roadshow com investidores nacionais e internacionais, com datas previstas para serem anunciadas ainda nesta semana.

Estrutura e capacidade do Tecon Santos 10

O novo terminal contará com uma área de 621 mil metros quadrados, destinada à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. O empreendimento reforça a posição do Porto de Santos como o maior complexo portuário da América Latina, responsável por cerca de 29% do comércio exterior brasileiro.

Com a entrada do STS10, a capacidade anual do porto deve alcançar 9 milhões de contêineres. O projeto prevê a construção de quatro berços de atracação para navios de grande porte.

O leilão será vencido pelo proponente que apresentar o maior valor de outorga, a partir do piso de R$ 500 milhões. O contrato de concessão terá duração de 25 anos.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vosmar Rosa/MPor

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Portos

Movimentação de cargas nos portos brasileiros atinge recorde e cresce quase 5% em 2025

12/01/2026

A movimentação de cargas nos portos brasileiros alcançou um novo recorde e registrou crescimento de 4,97% entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados do Ministério de Portos e Aeroportos. No acumulado de 11 meses, foram movimentadas 1,28 bilhão de toneladas, conforme estatísticas divulgadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Mantido o ritmo observado ao longo do ano, a estimativa é que o volume total tenha superado 1,34 bilhão de toneladas ao final de 2025, considerando operações de exportação e importação.

Investimentos impulsionam recordes consecutivos

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o desempenho reflete os avanços estruturais do setor. Segundo ele, o país vem registrando recordes sucessivos na movimentação portuária nos últimos três anos, resultado direto da modernização da infraestrutura e do aumento dos investimentos públicos e privados.

“Vamos para mais um ciclo de ampliação da capacidade operacional e de ganhos de eficiência nos portos brasileiros”, afirmou o ministro.

Regulação fortalece o setor aquaviário

Para o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, os números positivos demonstram a resiliência do setor aquaviário diante de cenários econômicos e geopolíticos adversos. Ele destacou ainda o papel da regulação eficiente na atração de investimentos e no estímulo ao desenvolvimento do segmento.

“Quando o setor vai bem, isso indica que a agência está cumprindo adequadamente sua função reguladora”, ressaltou.

Novembro registra alta acima da média

Analisando apenas o mês de novembro de 2025, a movimentação nos portos brasileiros apresentou crescimento ainda mais expressivo, de 14,5%, com um total de 118,2 milhões de toneladas.

Nos portos públicos, o avanço foi de 17%, somando 42,1 milhões de toneladas. O principal destaque foi o Porto de Paranaguá (PR), que movimentou 5,9 milhões de toneladas, crescimento de 44,3%.

Já os portos autorizados alcançaram 76,1 milhões de toneladas, com alta de 13,1%. O maior aumento percentual ocorreu no Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (RJ), com crescimento de 55,7% e movimentação de 6,3 milhões de toneladas.

Navegação e contêineres também avançam

Segundo o levantamento, a navegação de longo curso cresceu 13%, atingindo 85,7 milhões de toneladas. A cabotagem avançou 11,87%, com 26,2 milhões de toneladas, enquanto a navegação interior apresentou a maior variação, com alta de 59,28%, totalizando 6,2 milhões de toneladas.

A movimentação de contêineres também registrou desempenho positivo, com crescimento de 7,18% em novembro e volume de 13,8 milhões de toneladas. Entre as mercadorias, os principais destaques foram trigo, soja e milho.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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Portos

Antaq aprova transferência do terminal de cruzeiros de Santos para o Valongo

07/01/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou a transferência do terminal de cruzeiros de Santos para a região do Valongo. Atualmente localizado em Outeirinhos, o Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini é operado pela Concais e atende às operações de cruzeiros marítimos no Porto de Santos.

Decisão técnica e jurídica favorável

A aprovação está registrada no Acórdão nº 728/2025, que aponta inexistência de impedimentos técnicos ou jurídicos para a alteração contratual proposta. Com isso, a Antaq deu aval para o avanço do processo, que agora segue para avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável pelos ajustes finais necessários à efetivação da mudança.

Papel do Ministério de Portos e Aeroportos

De acordo com a agência reguladora, eventuais modificações no modelo de exploração, nas obrigações contratuais ou no encaminhamento a outros órgãos competentes são atribuições exclusivas do MPor. A pasta deverá conduzir as próximas etapas administrativas e contratuais do processo.

Integração com a revitalização do Valongo

A transferência do terminal para o Valongo está alinhada aos projetos de revitalização da área portuária histórica de Santos. A iniciativa tem potencial para fortalecer a integração entre porto, turismo e cidade, ampliando o uso urbano da região e estimulando a atividade turística ligada aos cruzeiros.

Próximos passos do processo

Com a análise da Antaq concluída, a expectativa é que, após a deliberação ministerial, o processo avance para as fases finais de implementação operacional e contratual, viabilizando a mudança do terminal.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Jornal Portuário

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Portos

Leilão do Porto de Itajaí deve sair no primeiro semestre de 2026

29/12/2025

O Governo Federal avançou em mais uma etapa estratégica para a concessão definitiva do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) aprovou a versão final dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e encaminhou a documentação à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela elaboração das minutas do edital e do contrato de arrendamento. A expectativa é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2026.

Dispensa de nova audiência pública acelera cronograma

No despacho enviado à Antaq, a Secretaria Nacional de Portos solicitou a dispensa de uma nova audiência pública. Segundo o ministério, o modelo atual já contempla as contribuições apresentadas anteriormente pela sociedade e pelo mercado, o que elimina a necessidade de repetir a etapa de consultas.

Com isso, o MPor busca agilizar o envio do projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU), com previsão de obtenção do aval até abril de 2026.

Concessão garante previsibilidade e ciclo de investimentos

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a aprovação dos estudos consolida o esforço do governo para recuperar e fortalecer o porto. Segundo ele, a concessão definitiva oferece segurança jurídica e previsibilidade ao setor produtivo, abrindo espaço para investimentos estruturantes de longo prazo.

O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, reforça que a medida busca otimizar prazos sem comprometer o rigor técnico. De acordo com ele, o Porto de Itajaí tem papel estratégico para a logística nacional e internacional, o que justifica a adoção de soluções que reduzam entraves burocráticos com responsabilidade.

Investimentos de R$ 2,8 bilhões e modernização da infraestrutura

O projeto de arrendamento prevê R$ 2,8 bilhões em investimentos, com foco inicial na rápida modernização do complexo portuário. Desse total, R$ 920 milhões deverão ser aplicados nos primeiros três anos de contrato, priorizando novos equipamentos e melhorias operacionais para atracação e manobra de navios.

A modelagem inclui a construção de um novo terminal de contêineres, com capacidade estática de 37.152 TEUs, além de uma ampliação de 90% nas áreas de pátio, medida que deve eliminar gargalos históricos e aumentar a eficiência logística do porto.

Impacto econômico e geração de empregos

Além dos avanços operacionais, a concessão definitiva do Porto de Itajaí tende a gerar impactos positivos para a economia regional, com criação de empregos diretos e indiretos, aumento da renda local e fortalecimento da cadeia produtiva ligada ao comércio exterior.

Fonte: Ministério de Portos e Aeroportos (MPor)

TEXTO: REDAÇÃO

IMAGEM: PORTO DE ITAJAÍ

LEIA TAMBÉM: Codeba assume gestão do Porto de Itajaí em janeiro

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Portos

Concessão do canal do Porto de Santos tem análise adiada pela Antaq e fica para 2026

19/12/2025

A concessão do canal do Porto de Santos teve sua tramitação suspensa temporariamente na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A deliberação que trataria da abertura de consulta pública e audiência pública sobre o projeto, prevista para esta quarta-feira (17), foi retirada da pauta pela diretora Flávia Takafashi, relatora do processo. A decisão adia a análise do tema para 2026.

Segundo a agência, a relatora optou por aprofundar a avaliação das recomendações apresentadas pela área técnica responsável pelas licitações antes de levar o assunto à deliberação do colegiado.

Consulta pública é etapa-chave da concessão

A abertura da consulta pública é considerada um passo essencial no processo regulatório da concessão do canal de acesso do Porto de Santos. É nesse momento que o modelo proposto é submetido ao debate com o mercado, usuários do porto e a sociedade em geral.

As contribuições recebidas servem de base para eventuais ajustes no projeto, antes do envio da proposta ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Essas etapas são obrigatórias para a posterior publicação do edital. A expectativa do governo federal era avançar com esse cronograma ainda em 2025.

Confira abaixo um histórico das exportações e importações de contêineres via Porto de Santos a partir de janeiro de 2022.O gráfico foi elaborado com dados do DataLiner:

Diferenças em relação ao modelo de Paranaguá

O modelo desenhado para Santos não segue exatamente o mesmo formato adotado no Porto de Paranaguá (PR). No terminal paranaense, a concessão do canal foi realizada em outubro e homologada no início de dezembro pelo MPor, tornando-se o primeiro canal de acesso concedido à iniciativa privada no país. A assinatura do contrato está prevista para janeiro.

Investimento bilionário e contrato de longo prazo

A concessão do canal de acesso do Porto de Santos prevê que uma empresa ou consórcio assuma, por um período estimado de 25 anos ou mais, a responsabilidade pela dragagem de aprofundamento do canal, que hoje possui 15 metros de profundidade. O projeto prevê a ampliação gradual para 17 metros, além da manutenção permanente da profundidade.

O volume de investimentos estimado para a concessão ultrapassa R$ 6 bilhões, refletindo a importância estratégica do Porto de Santos para a logística, o comércio exterior e a economia brasileira.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Portos

Leilões portuários: Governo Federal agenda primeiro bloco de 2026 para fevereiro

17/12/2025

O Governo Federal confirmou que o primeiro bloco de leilões portuários de 2026 será realizado no dia 26 de fevereiro, na B3, em São Paulo. O certame foi anunciado nesta quarta-feira (17) pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O pacote reúne quatro terminais portuários, localizados em Macapá (AP), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Recife (PE), com previsão de R$ 229 milhões em investimentos. As áreas contemplam a movimentação de cereais, granéis sólidos, minerais e passageiros, atendendo diferentes perfis logísticos.

Programa de concessões amplia eficiência e desenvolvimento regional

Ao anunciar o leilão, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o governo mantém o ritmo de expansão da infraestrutura portuária. Segundo ele, a estratégia busca fortalecer o setor, ampliar a capacidade operacional e incentivar o desenvolvimento fora dos grandes centros.

Desde 2023, o governo federal já realizou 26 leilões no setor portuário, totalizando cerca de R$ 15,5 bilhões em investimentos. A proposta, de acordo com o ministério, é garantir maior eficiência logística e integração regional.

Regulação e visão de longo prazo

Para o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, o primeiro bloco de leilões de 2026 reflete uma visão estratégica para a infraestrutura aquaviária brasileira. Ele ressaltou que a agência atua para assegurar um ambiente regulatório estável, capaz de atrair investimentos e impulsionar a competitividade dos portos nacionais.

Segundo a Antaq, os projetos previstos no certame contribuem diretamente para o fortalecimento da logística e para a transformação da infraestrutura em vetor de desenvolvimento econômico.

Diversidade de cargas e próximos leilões

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, chamou atenção para a diversidade de cargas envolvidas nos terminais do bloco, que incluem grãos, minerais, granéis e passageiros. Ele adiantou que o ministério já prepara os próximos certames.

Entre eles está o Tecon Santos 10, terminal de contêineres do Porto de Santos, que já recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e deve ser leiloado em março. Um roadshow está previsto para janeiro, com o objetivo de apresentar os projetos a potenciais investidores.

Detalhes dos terminais incluídos no leilão

TMP Recife (PE)
O terminal de passageiros do Recife terá investimentos estimados em R$ 2,3 milhões e prazo de 25 anos de concessão. A expectativa é fortalecer o circuito de cruzeiros turísticos no Nordeste, em integração com portos como Fortaleza, Maceió e Salvador.

MCP01 – Porto de Santana (AP)
Localizado no Amapá, o terminal é estratégico para o escoamento de grãos e cavaco de madeira na região Norte. O projeto prevê R$ 150,20 milhões em investimentos, com 25 anos de concessão.

POA26 – Porto de Porto Alegre (RS)
O terminal POA26 receberá R$ 21,13 milhões e terá prazo de 10 anos de concessão. A área será destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido, contribuindo para a modernização dos portos no Sul do país.

NAT01 – Porto de Natal (RN)
Voltado ao transporte de granéis minerais, especialmente minério de ferro, o terminal de Natal contará com R$ 55,17 milhões em investimentos e prazo de 15 anos de concessão, reforçando a logística portuária do Nordeste.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM:  Rodrigo Felix Leal/SEIL

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Portos

Tecon Santos 10 avança após TCU e entra em fase de ajustes técnicos

16/12/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Infra SA o projeto atualizado do edital de arrendamento do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, para a realização de ajustes técnicos. A decisão ocorre após o acolhimento integral das recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de manter o cronograma que prevê o leilão do terminal em março de 2026.

A condução do processo está a cargo da Secretaria Nacional de Portos, que solicitou prioridade à estatal para acelerar as adequações necessárias no modelo do edital.

Investimento bilionário e impacto na logística portuária

Considerado o maior projeto da carteira de arrendamentos do ministério, o Tecon Santos 10 prevê investimentos da ordem de R$ 6,4 bilhões. A iniciativa busca ampliar a capacidade operacional dos portos brasileiros e gerar efeitos positivos em cadeia para a economia.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, as orientações do TCU fortalecem a segurança jurídica do leilão e contribuem para reduzir riscos de concentração de mercado, tornando o processo mais equilibrado e competitivo.

Regras do leilão e restrições à participação

Entre os pontos incorporados ao projeto está a ampliação das restrições à participação de armadores na primeira fase do leilão, conforme recomendação do TCU ao ministério e à Antaq. Empresas que já operam no Porto de Santos também ficam impedidas de participar inicialmente, podendo ingressar apenas em uma eventual segunda etapa da disputa.

A modelagem revisada também prevê a definição de um valor mínimo de outorga, cujas premissas serão estabelecidas em conjunto pelas equipes do ministério e da agência reguladora.

Obras obrigatórias e integração multimodal

O TCU determinou ainda a inclusão de um investimento obrigatório: a construção de um pátio ferroviário interno com capacidade mínima para o escoamento de 900 TEU por dia. A obra é considerada estratégica para a conectividade logística do novo terminal e para a futura integração multimodal do Porto de Santos.

Ampliação da capacidade do Porto de Santos

A expectativa do governo é publicar o edital do Tecon Santos 10 até o fim de janeiro, após a realização de um roadshow previsto para o início do ano. O novo terminal deverá ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto.

Com a entrada em operação do Tecon Santos 10, o Porto de Santos poderá alcançar uma capacidade anual de 9 milhões de contêineres e 91 mil toneladas de carga geral. O projeto prevê a construção de quatro berços de atracação e uma concessão com prazo de 25 anos, vencendo o leilão o proponente que apresentar o maior valor de outorga.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/APS

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