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Novo porto de Santa Catarina recebe aval para navegação internacional

Um novo porto de Santa Catarina está mais perto de iniciar suas operações. O Bunge Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul, terminal de uso privado (TUP), foi habilitado para receber tráfego internacional pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por meio da Superintendência de Outorgas.

A autorização ocorre após a publicação, no mês passado, do termo que liberou o empreendimento para começar a operar. Com as obras concluídas, a expectativa é de que o terminal entre em funcionamento nas próximas semanas.

Terminal será o sétimo porto em operação no Estado

A entrada em atividade do novo terminal ampliará a estrutura portuária de Santa Catarina. O TUP da Bunge será o sétimo porto do Estado, que atualmente conta com instalações portuárias em São Francisco do Sul, Itapoá, Itajaí, Navegantes, Imbituba e Laguna.

Santa Catarina ainda terá um novo terminal em Itapoá. O empreendimento da Coamo Cooperativa Agroindustrial será o segundo porto do município e tem obras previstas para começar em 2027.

Porto já possui licença ambiental

Além da autorização para iniciar as operações, o novo terminal portuário de São Francisco do Sul possui protocolo do Plano de Segurança Portuária.

O empreendimento era anteriormente conhecido como Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSC). O terminal da Bunge também já obteve a Licença Ambiental de Operação, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A estrutura foi instalada no Morro Bela Vista, nas proximidades do Porto de São Francisco do Sul, uma das principais áreas portuárias de Santa Catarina.

Novo terminal terá capacidade para 6 milhões de toneladas

O terminal graneleiro da Bunge começará a operar com capacidade para movimentar até 6 milhões de toneladas de grãos por ano. A estrutura foi projetada para permitir futuras ampliações.

A principal atividade será a exportação de grãos, reforçando a infraestrutura de escoamento da produção agrícola pelo litoral catarinense.

O terminal contará com um berço de atracação de 174 metros de comprimento, equipado com quatro estruturas conhecidas como dolfins, utilizadas para a atracação das embarcações.

Na área de retroporto, a capacidade de armazenamento será de 135 mil toneladas de granéis. O complexo terá um armazém horizontal e seis silos verticais.

Com a habilitação para o tráfego internacional e as obras concluídas, o novo terminal amplia a capacidade logística de Santa Catarina e se prepara para entrar na rede de exportação de grãos do Estado.

FONTE: NSC Total
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/NSC

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TCU libera leilão do terminal de contêineres MUC04 em Fortaleza

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na quarta-feira (2), a realização do primeiro leilão do governo para um terminal de contêineres. O ativo, identificado como MUC04, está localizado no Porto de Fortaleza (CE).

Antes da publicação do edital, porém, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) terão de atualizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto.

A revisão poderá alterar para cima as projeções de movimentação previstas para o terminal.

TCU determina revisão da capacidade do terminal

Entre as determinações feitas pelo tribunal está a revisão do fator de conversão entre TEU e unidade utilizado na modelagem do empreendimento.

A análise técnica do TCU apontou que o sistema responsável pelo embarque e desembarque de cargas tem capacidade dinâmica estimada em apenas 360 mil TEUs. Na avaliação dos técnicos, esse seria o principal gargalo operacional do terminal e o elemento que limita sua capacidade total.

O relatório atribui a restrição à combinação de mudanças nos indicadores de produtividade do cais, incluindo a redução da chamada prancha geral e o aumento do tempo morto.

Outro fator considerado determinante foi a redução do coeficiente de conversão de 1,87 para 1,73 TEU por unidade.

Mudança no coeficiente reduz capacidade projetada

Segundo a área técnica do TCU, a alteração do fator de conversão diminuiu a capacidade líquida do cais. Na prática, o parâmetro representa a quantidade de TEUs que pode ser obtida a partir dos movimentos físicos realizados pelos equipamentos de movimentação de contêineres.

Com o coeficiente menor, o fluxo operacional do terminal seria limitado antes que os demais subsistemas alcançassem seu potencial máximo.

O governo explicou ao tribunal que a mudança ocorreu após uma revisão das premissas utilizadas para definir o perfil de cargas esperado durante o período de vigência do contrato.

A nova referência adotada foi a média observada no complexo portuário de Fortaleza/Pecém, considerando a expectativa de que o futuro perfil de movimentação do MUC04 se aproxime da composição média das cargas atualmente registradas na região.

Histórico do Porto de Fortaleza gera questionamentos

A área técnica do TCU, no entanto, observou que os dados históricos do Porto de Fortaleza indicam um fator de conversão entre 1,85 e 1,90 TEU por unidade.

Para os técnicos, esses números representariam de maneira mais fiel as características observadas nas operações realizadas no porto.

Com a determinação do tribunal para revisar o fator de conversão, ANTAQ e MPor também precisarão reavaliar a estimativa de demanda considerada na modelagem do terminal.

MUC04 terá investimento próximo de R$ 300 milhões

Na versão do projeto analisada pelo TCU, o MUC04 prevê aproximadamente R$ 300 milhões em investimentos (Capex).

O empreendimento é menor do que outros projetos de terminais de contêineres que fazem parte da carteira de futuras concessões do governo.

Entre eles estão o Tecon 10, planejado para o Porto de Santos (SP), e o novo arrendamento previsto para o Porto de Itajaí (SC).

A autorização do TCU permite que o governo avance na preparação do leilão, mas a publicação do edital dependerá da atualização dos estudos determinada pela corte.

Ministros homenageiam Bruno Dantas antes da sessão

Antes do início da votação dos processos, os ministros do TCU prestaram homenagens a Bruno Dantas, que anunciou nesta semana sua saída do tribunal.

O presidente da corte, Vital do Rêgo, destacou a atuação de Dantas na criação da SecexConsenso, estrutura voltada à busca de soluções consensuais para questões envolvendo a administração pública, durante o período em que esteve à frente do TCU.

Vital do Rêgo também ressaltou a experiência de Dantas nas áreas de direito processual e administrativo e sua compreensão dos desafios enfrentados por gestores públicos.

Rodrigo Pacheco ocupará vaga no tribunal

Durante a sessão, os ministros também comentaram a indicação de Rodrigo Pacheco, atualmente senador, para ocupar a cadeira que será deixada por Bruno Dantas.

O nome de Pacheco recebeu aprovação do Senado Federal na terça-feira (1º) e da Câmara dos Deputados na quarta-feira (2).

A mudança abrirá uma nova etapa na composição do TCU enquanto o governo avança nos preparativos para o leilão do terminal MUC04.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: ANTAQ

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Porto de Santos: audiência pública debate concessão do canal de acesso

A concessão do canal de acesso ao Porto de Santos foi tema de uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) na terça-feira (1º). A sessão da Audiência Pública nº 02/2026 teve como objetivo reunir contribuições, dados e sugestões para aperfeiçoar os documentos técnicos e jurídicos que integram o projeto.

Considerado o maior complexo portuário da América Latina, o Porto de Santos tem papel estratégico para o comércio exterior brasileiro. O complexo é responsável pelo escoamento de parte significativa da produção nacional e pelo abastecimento do mercado interno, movimentando cargas como produtos agrícolas e minerais, contêineres, combustíveis e carga geral.

A proposta de concessão busca preparar a infraestrutura aquaviária para o aumento da demanda e para a operação de navios cada vez maiores, com expectativa de ganhos em segurança da navegação, eficiência logística e capacidade operacional.

Concessão do canal de Santos terá prazo de até 70 anos

O projeto prevê a concessão parcial do acesso aquaviário ao Porto de Santos por 25 anos, com possibilidade de prorrogações que podem levar o contrato a até 70 anos.

Entre as intervenções previstas estão o aprofundamento do canal de navegação, inicialmente de 15 para 16 metros e, posteriormente, de 16 para 17 metros.

A proposta também contempla a implantação do VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações), além da modernização da sinalização náutica e da realização de novos levantamentos hidrográficos.

As medidas têm como objetivo ampliar a capacidade e a segurança da infraestrutura marítima diante da evolução das características das embarcações que utilizam o complexo portuário.

Setor produtivo e sociedade apresentam sugestões

A audiência contou com a participação de representantes da sociedade, centros de pesquisa, setor produtivo, usuários do porto e outros agentes ligados ao mercado.

Durante a sessão, os participantes apresentaram questionamentos e contribuições para os estudos que fundamentam o projeto de concessão.

O secretário especial de Licitação de Concessões da ANTAQ, Ygor Costa, ressaltou que a participação social é importante para aprimorar a modelagem da futura concessão.

Segundo ele, dados, estudos e levantamentos técnicos apresentados durante o processo podem contribuir para tornar mais preciso o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental (EVTEA), especialmente na definição dos investimentos e dos custos operacionais previstos para o contrato.

Audiência pública foi realizada de forma híbrida

A sessão ocorreu em formato híbrido, com participação presencial no auditório da sede da ANTAQ, em Brasília (DF), e participação remota por meio da plataforma Microsoft Teams.

A gravação da audiência também está disponível no canal oficial da Agência no YouTube, permitindo o acompanhamento do conteúdo apresentado durante a sessão.

Contribuições podem ser enviadas até 29 de setembro

A participação social no processo continua aberta. Interessados poderão encaminhar contribuições escritas até 29 de setembro de 2026.

As manifestações devem ser apresentadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página de Audiências Públicas do portal da ANTAQ.

As contribuições serão analisadas conforme o rito processual e os prazos regulamentares aplicáveis ao processo.

Projeto busca ampliar eficiência do Porto de Santos

A futura concessão do canal de acesso ao Porto de Santos está relacionada à necessidade de modernizar a infraestrutura aquaviária diante do crescimento das operações portuárias e da tendência de utilização de embarcações de maior porte.

Com investimentos em profundidade, sinalização, gerenciamento do tráfego e monitoramento hidrográfico, o projeto pretende contribuir para uma operação mais segura e eficiente do principal complexo portuário brasileiro.

FONTE: Antaq

TEXTO: Redação

IMAGEM: Reprodução/Antaq

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Porto de Santos: entidades cobram clareza sobre ordenamento de navios em concessão do canal

Entidades ligadas ao setor portuário e ao transporte de cargas pedem mudanças na proposta de concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Santos (SP). O principal questionamento apresentado durante audiência pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizada na terça-feira (1º), envolve a responsabilidade pelo ordenamento dos navios.

Para as associações, o projeto ainda não define de forma suficientemente clara quem ficará responsável pelas decisões e pelo controle das informações utilizadas para organizar a fila de embarcações: a futura concessionária ou a autoridade portuária.

A avaliação predominante entre os participantes é de que essa atribuição deve permanecer com a Autoridade Portuária de Santos (APS).

A consulta pública sobre o projeto, aberta em março, segue disponível para contribuições até 29 de setembro. O prazo já foi ampliado duas vezes.

Concessão prevê operação privada do canal

O modelo em discussão segue uma estrutura semelhante à adotada no Porto de Paranaguá (PR). A ideia é conceder a uma empresa privada a operação do canal de acesso, incluindo investimentos em dragagem, aprofundamento e sinalização.

Em contrapartida, a concessionária receberia os valores pagos pelos navios pelo uso da infraestrutura.

A proposta prevê uma concessão parcial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação até um período máximo de 70 anos.

Segundo a Antaq, o ordenamento de navios deve seguir regras previamente estabelecidas. O tema, porém, gerou dúvidas entre representantes de terminais, operadores portuários e usuários do porto.

Entidades temem conflito de competências

O ordenamento, também chamado de Line Up Portuário, corresponde à programação da sequência em que os navios deverão atracar no porto.

A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) argumentou que o texto da concessão não deixa explícito que a definição dessa sequência caberá à autoridade portuária.

Na avaliação da entidade, esclarecer essa competência é fundamental para impedir sobreposição de funções entre a APS e a futura concessionária.

O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) apresentou uma preocupação semelhante, mas destacou especialmente o controle sobre as decisões e os dados que sustentam o ordenamento.

Para o sindicato, a configuração atual poderia concentrar na empresa privada informações e decisões capazes de influenciar a fila de navios. Como a concessionária terá interesse econômico relacionado ao movimento portuário, isso poderia afetar a isonomia no acesso aos berços de atracação.

“Estamos sendo não só a voz dos operadores, mas também dos próprios usuários, como os armadores, que sequer estão no comitê de dragagem do certame”, afirmou Casemiro Tércio, representante do Sopesp.

Pesquisador da USP defende planejamento sob controle público

O professor Daniel Mota, da Universidade de São Paulo (USP), também demonstrou preocupação com a estrutura apresentada.

Pesquisador da área de logística, com atuação voltada às operações portuárias, ele avaliou que o desenho atual pode separar o planejamento do porto entre a autoridade portuária e a futura concessionária.

Na visão do especialista, a iniciativa privada pode assumir a manutenção da infraestrutura, mas as decisões estratégicas sobre a utilização do canal devem continuar sob responsabilidade pública.

“A infraestrutura pode ser mantida pelo privado, mas a inteligência do que determina como será utilizada deve permanecer pública”, afirmou Mota durante a audiência.

BNDES promete aperfeiçoar regras da concessão

Responsável pelos estudos que embasaram o projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou que vai analisar as contribuições apresentadas na audiência.

Eduardo Costa, chefe de departamento do banco, disse que a documentação poderá ser ajustada para deixar mais evidente o papel da concessionária.

Segundo ele, a empresa contratada deverá atuar como provedora de infraestrutura, e não como responsável pelas decisões estratégicas do sistema.

A apresentação feita durante a audiência reforçou essa interpretação. De acordo com a matriz de responsabilidades do projeto, as funções estratégicas, gerenciais e decisórias continuariam sob responsabilidade da APS.

Entre as atribuições da autoridade portuária estariam as autorizações para entrada, saída, atracação, desatracação e fundeio dos navios, além da gestão e da operação como provedora do sistema de tráfego.

À concessionária ficariam atividades de suporte técnico e operacional, supervisão e operação do sistema.

Dragagem também gera questionamentos

Além do ordenamento de navios, os participantes da audiência levantaram dúvidas sobre os valores previstos para a dragagem do canal de acesso ao Porto de Santos.

O Sopesp considera que tanto o investimento de capital (Capex) quanto os custos operacionais (Opex) projetados podem estar abaixo do necessário.

Segundo os cálculos apresentados pelo sindicato, o Opex destinado à dragagem estaria subestimado em 179%, enquanto os investimentos totais previstos para o projeto apresentariam uma diferença de 242,7%.

A entidade também questionou os cerca de R$ 688 milhões estimados para investimentos. De acordo com o sindicato, estudos técnicos indicariam que seriam necessários mais de R$ 2 bilhões para atender às necessidades do projeto.

BNDES explica modelo de remuneração da dragagem

O BNDES respondeu que os valores apresentados são estimativas e destacou que o contrato não será estruturado a partir de uma quantidade fixa de material a ser retirada.

O parâmetro principal será a prestação do serviço, incluindo a manutenção da profundidade e da navegabilidade do canal.

Os documentos do projeto estabelecem ainda um mecanismo para compartilhar os riscos relacionados a alterações no volume necessário de dragagem e derrocagem.

O sistema, chamado de bandas paramétricas, poderá ser acionado quando a quantidade de material a ser removida ficar acima ou abaixo do nível estimado para determinado período.

Dessa forma, a proposta busca distribuir entre as partes os efeitos financeiros de eventuais variações na necessidade de obras de manutenção do canal.

FONTE: Agência Infra
TEXTO: Redação
IMAGEM: Porto de Santos

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Concessão do canal do Porto de Santos: empresas defendem tarifas justas e gestão pela APS

Empresas que utilizam o Porto de Santos defendem mudanças na proposta de concessão do canal de navegação, principalmente em relação à política tarifária e à manutenção da gestão estratégica pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

As sugestões foram apresentadas durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizada nesta terça-feira (1º), em Brasília. Na ocasião, um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou os principais pontos da modelagem da concessão.

A consulta pública continuará aberta para o recebimento de contribuições até 29 de setembro.

Concessão do canal terá prazo de 25 anos

A proposta prevê a concessão parcial do canal de acesso ao Porto de Santos por 25 anos, com possibilidade de prorrogação até o limite de 70 anos. O contrato está estimado em R$ 688,1 milhões.

A licitação será realizada em duas fases. Na primeira, vencerá a empresa que apresentar a maior redução sobre a tarifa-teto, limitada a 5,8%.

Caso haja empate ou diferença inferior a 20% entre as propostas, os concorrentes passarão para uma disputa por lances orais. Se o empate persistir, será realizada uma segunda etapa, na qual o critério será o maior valor de outorga.

Poderão participar empresas especializadas em dragagem, individualmente ou em consórcio, desde que cumpram as exigências de qualificação técnica. Entre os requisitos estão experiência comprovada, disponibilidade de equipamentos e profissionais habilitados.

Quem ficará responsável pela gestão do canal

O modelo proposto divide as atribuições entre o poder público e a futura concessionária.

  • O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) ficará responsável pela gestão do contrato;
  • A Antaq continuará encarregada da regulamentação e fiscalização;
  • A APS manterá funções estratégicas, incluindo o controle e a fiscalização da entrada e saída de navios;
  • A concessionária assumirá as operações de dragagem, manutenção e sinalização náutica, além de levantamentos hidrográficos, gerenciamento do tráfego, estudos para aprofundamento do canal e gestão ambiental.

O contrato abrangerá toda a extensão do canal do Porto Organizado, as bacias de evolução e a manutenção das profundidades nos berços públicos.

Investimentos chegam a R$ 688 milhões

Dos R$ 688,1 milhões previstos no projeto, cerca de R$ 300 milhões serão destinados ao aprofundamento do canal de 15 para 16 metros.

Outros R$ 315 milhões deverão financiar a segunda etapa, que elevará a profundidade de 16 para 17 metros. O projeto prevê ainda aproximadamente R$ 58 milhões para implantação do VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações) e cerca de R$ 4 milhões para medidas ambientais.

A concessionária também terá a responsabilidade de realizar estudos voltados à possibilidade de levar a profundidade do canal a 18 metros.

Conta-retenção cria incentivo para antecipar investimentos

A modelagem estabelece uma conta-retenção como mecanismo de estímulo à realização dos investimentos previstos.

Nos três primeiros anos, enquanto o canal permanecer com 15 metros de profundidade, a concessionária terá direito a 70% da receita.

Depois da conclusão dos investimentos para alcançar 16 metros, a participação subirá para 90%. Quando o canal atingir 17 metros, a empresa passará a receber 100% da receita.

O objetivo é criar um incentivo financeiro para que os investimentos obrigatórios sejam concluídos no menor prazo possível.

Projeto prevê R$ 23 bilhões em receita

A estimativa é que a concessão gere aproximadamente R$ 23 bilhões em receita bruta ao longo dos 25 anos iniciais do contrato.

Os custos operacionais deverão ultrapassar R$ 6 bilhões, enquanto o fluxo de caixa operacional projetado é de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

Além disso, a concessionária deverá pagar à APS uma contribuição fixa de R$ 200 milhões por ano. Ao longo do contrato, o valor chegará a R$ 5 bilhões.

Também está prevista uma contribuição variável equivalente a cerca de 23% da receita bruta, estimada em R$ 5,4 bilhões durante o período.

Comitê de Dragagem terá participação do setor

A proposta prevê a criação de um Comitê de Dragagem com caráter consultivo e participação de diferentes agentes ligados à operação portuária.

A estrutura deverá reunir representantes da União, concessionária, APS, Autoridade Marítima, governo estadual, município, terminais, trabalhadores, operadores e empresas de praticagem, entre outros participantes.

Também poderão ser criados subcomitês e mecanismos voltados à ampliação da transparência na gestão.

Mesmo com a transferência das atividades operacionais para a iniciativa privada, a APS continuará responsável pelas decisões estratégicas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.

A concessionária poderá oferecer suporte técnico, mas não terá autonomia para modificar o planejamento estratégico da área portuária.

Usuários defendem manutenção da governança pela APS

Durante a audiência pública, representantes do setor privado defenderam que a governança do canal permaneça concentrada na Autoridade Portuária.

Cristina Rodrigues, assessora da Diretoria de Infraestrutura da APS, afirmou que a administração do porto vê riscos na possível fragmentação entre governança e investimentos. Segundo ela, o modelo defendido pela autoridade portuária preserva a gestão pública, a isonomia e busca dar maior velocidade à execução dos investimentos e dos serviços.

O presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo, também destacou a necessidade de deixar clara a divisão de competências. Para ele, caberia à APS definir o sequenciamento e o line-up dos navios, evitando conflitos com a futura concessionária.

Já Caio Morel, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), pediu uma revisão dos investimentos previstos. Na avaliação dele, o aprofundamento do canal para 17 metros precisa ser acompanhado de obras nos berços de atracação e nos cabeços de amarração para permitir a operação de navios de 366 metros.

O diretor-executivo do Centro de Navegação Transatlântica (Centronave), Fábio Lavor, defendeu ainda a participação dos armadores no Comitê de Dragagem. Como são responsáveis pelo pagamento das tarifas, segundo ele, os representantes das empresas de navegação poderiam contribuir para aumentar a transparência e a eficiência do processo.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Vanessa Rodrigues/AT

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Investimento

ANTAQ lança sistema para acompanhar investimentos em contratos portuários

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentará, em 17 de setembro, o novo Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI). A plataforma será utilizada pela autarquia para monitorar e fiscalizar os investimentos estabelecidos em contratos de arrendamento portuário e contratos de adesão.

O lançamento ocorrerá durante um workshop, das 14h às 18h, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília (DF).

Workshop explicará funcionamento do novo sistema

Organizado pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC/ANTAQ), o evento será direcionado a representantes de empresas com arrendamentos portuários e contratos de adesão.

Durante o encontro, a equipe técnica da SFC apresentará as principais funcionalidades do SAI, além dos procedimentos necessários para cadastramento e das regras para o encaminhamento de informações.

A programação também terá espaço para esclarecer dúvidas relacionadas à regulamentação e aos aspectos tecnológicos da plataforma.

Serão oferecidas 200 vagas presenciais. O evento também poderá ser acompanhado pela internet, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANTAQ no YouTube.

SAI substituirá procedimento atual de acompanhamento

Com a entrada em operação, o SAI se tornará a ferramenta oficial da ANTAQ para acompanhar e fiscalizar os investimentos previstos nos contratos regulados pela agência.

A plataforma substituirá o procedimento atualmente utilizado para apresentação do Relatório de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (RAPIR).

A mudança pretende tornar o processo de fiscalização mais ágil, padronizado e automatizado, modernizando tanto o preenchimento quanto a gestão das informações relacionadas aos projetos de investimento.

Plataforma promete mais controle e rastreabilidade

Entre as funcionalidades previstas está a padronização da coleta de dados e dos fluxos de trabalho. O sistema também deverá organizar as informações físicas e financeiras dos projetos de maneira integrada.

A expectativa é aumentar a consistência e a rastreabilidade dos dados, facilitando o trabalho de fiscalização e permitindo um acompanhamento mais eficiente dos investimentos realizados pelas empresas reguladas.

Segundo a ANTAQ, a implantação do SAI faz parte de uma estratégia de modernização tecnológica e desburocratização dos processos regulatórios, além de buscar elevar a qualidade das informações utilizadas pela agência em suas atividades de fiscalização.

Empresas deverão indicar representantes

Para utilizar o sistema, cada empresa regulada deverá indicar entre um e três representantes responsáveis pela operação do SAI em seu nome.

Os profissionais serão cadastrados previamente pela ANTAQ e, depois da conclusão do procedimento, poderão acessar a plataforma por meio da autenticação do gov.br, utilizando suas contas pessoais.

Prazo para envio dos dados termina em 4 de setembro

As empresas que receberam o ofício circular da SFC deverão enviar os dados dos representantes para o endereço eletrônico disponibilizado pela ANTAQ.

É necessário informar nome completo, CPF e e-mail de cada profissional indicado. Também deverá ser encaminhada uma procuração particular, assinada por um representante legal da empresa, concedendo poderes específicos para que o indicado possa atuar perante a ANTAQ.

A documentação deve ser enviada até 4 de setembro, prazo estabelecido para garantir o cadastramento dos representantes e o acesso à plataforma assim que o sistema começar a funcionar.

O mesmo canal de comunicação poderá ser utilizado para o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao cadastramento e ao uso do SAI.

Dados pessoais terão uso restrito

As informações pessoais fornecidas pelas empresas serão utilizadas exclusivamente para o cadastro e utilização do Sistema de Acompanhamento de Investimentos.

O tratamento dos dados deverá seguir as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: ANTAQ

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Portos

Tecon Santos 10 deve voltar ao TCU após ajustes no modelo de leilão

O projeto do Tecon Santos 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), deverá ser submetido novamente à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da realização do leilão. A confirmação foi feita pelo secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti.

Segundo o secretário, alterações ainda em discussão na modelagem do certame devem levar o projeto de volta à Corte de Contas. É a primeira vez que a Casa Civil confirma publicamente essa possibilidade, já que, no início das discussões, o governo não considerava necessária uma nova tramitação no TCU.

Mudanças no projeto exigem nova análise

Após participar do evento Conexão ANPTrilhos 2026, Cavalcanti afirmou que o debate em torno do modelo do leilão do Tecon Santos 10 está “contaminado” e que será necessário apresentar novamente o projeto ao tribunal.

A posição está relacionada a uma decisão tomada pelo TCU em maio. A Corte determinou que mudanças promovidas pelo governo na estrutura de uma licitação exigem o reinício da tramitação e uma nova avaliação do órgão de controle.

Apesar disso, o secretário avalia que não será preciso refazer todas as etapas já realizadas. Uma das possibilidades é não promover uma nova audiência pública.

A necessidade de uma nova consulta, contudo, ainda depende de uma avaliação jurídica do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Governo prepara modelo de leilão aberto

A expectativa é que o formato definitivo do certame seja definido no começo de setembro.

Entre as recomendações que deverão ser apresentadas está a realização de um leilão aberto, permitindo a participação de armadores e sem restrições específicas para esse grupo.

O desenho em discussão também prevê apenas uma fase de disputa.

Outro ponto que deverá entrar na proposta encaminhada à Antaq é a definição de um prazo para eventual desinvestimento de empresas já presentes no Porto de Santos que tenham interesse em disputar o novo terminal.

Regra pode permitir participação de MSC e Maersk

Uma das alternativas analisadas pelo governo considera que uma empresa atualmente instalada no porto possa deixar de ser considerada incumbente caso venda seu ativo antes da realização do leilão.

A medida abriria a possibilidade de participação de empresas como MSC e Maersk, que são sócias da Brasil Terminal Portuário (BTP), também localizada no Porto de Santos.

A discussão busca conciliar a ampliação da concorrência no certame com as regras destinadas a evitar concentração no mercado de movimentação de contêineres.

Grupo de trabalho reúne Casa Civil e ministério

As regras do futuro leilão estão sendo discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil e do Ministério de Portos e Aeroportos.

Criado em julho, o colegiado tem a missão de consolidar a posição do governo sobre o modelo do certame. Até agora, foram realizadas três reuniões, e uma nova rodada de discussões está prevista para o início de setembro.

Depois de concluída essa etapa, a manifestação técnica deverá ser encaminhada à Antaq. Caberá à agência incorporar os ajustes necessários à modelagem e dar sequência aos procedimentos para a realização do leilão.

Tecon Santos 10 é estratégico para o Porto de Santos

O Tecon Santos 10 é considerado um projeto estratégico para aumentar a capacidade de movimentação de contêineres do maior complexo portuário do país.

A estrutura do terminal vem sendo debatida há meses e já passou por modificações diante das divergências relacionadas às condições de participação no futuro leilão.

Com a nova análise pelo TCU e a revisão da modelagem, o governo busca definir um formato que permita avançar com o projeto, ampliando a capacidade portuária e estabelecendo regras de competição para o novo terminal.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN

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Transporte

ANTAQ atualiza regras da navegação interior e simplifica procedimentos para o setor

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou seis novas resoluções que reformulam a regulamentação da navegação interior no Brasil. As medidas abrangem diferentes modalidades de transporte aquaviário e buscam simplificar procedimentos, atualizar regras e reduzir a complexidade do conjunto de normas atualmente em vigor.

As mudanças envolvem outorga de serviços de transporte, afretamento de embarcações, transporte de passageiros e cargas, travessias, transporte privado e homologação de embarcações, além de estabelecer regras para acordos operacionais entre empresas do setor.

Novas regras para outorga e operação de embarcações

Entre as principais alterações está a simplificação dos procedimentos para solicitação de outorga e comunicação processual. A ANTAQ também ampliou de 60 para 120 dias o prazo para que as empresas iniciem a operação após a autorização.

Outra mudança permite que uma mesma embarcação seja utilizada em diferentes linhas de navegação, ampliando a flexibilidade operacional das empresas. A regulamentação também atualiza os valores das multas aplicáveis às infrações relacionadas aos diferentes serviços de navegação interior.

As regras para o afretamento de embarcações também passaram por revisão. Entre as alterações está a definição de um prazo máximo para o pedido de circularização, além da exigência de justificativa em casos de cancelamento do procedimento.

A ANTAQ também detalhou a documentação necessária para a emissão do Certificado de Autorização de Afretamento Interior (AAI).

Transporte de passageiros tem direitos consolidados

Para o transporte de passageiros, as novas normas reúnem direitos e deveres aplicáveis tanto à navegação longitudinal quanto às operações de travessia.

Entre os pontos regulamentados estão a identificação dos passageiros, a concessão de gratuidades previstas em lei, a emissão de bilhetes e o transporte de bagagens. A regulamentação também estabelece parâmetros para a reserva de vagas destinadas aos beneficiários das gratuidades legais.

Acordos entre empresas podem ampliar eficiência no transporte de cargas

Uma das novidades com potencial de impacto direto na operação de cargas é a regulamentação dos acordos operacionais entre empresas de navegação.

A partir de critérios estabelecidos pela ANTAQ, as companhias poderão realizar operações como troca de espaço, cessão de barcaças carregadas e compartilhamento de equipamentos para a formação de comboios. A medida busca favorecer o uso compartilhado da estrutura disponível, com potencial para reduzir custos e melhorar a eficiência logística do transporte aquaviário de cargas. As novas regras também disciplinam o transporte privado de cargas, pessoas e veículos realizado na navegação interior.

Outro ponto tratado é a padronização do processo de homologação de embarcações nos sistemas da Receita Federal. Segundo a regulamentação, esse procedimento terá finalidade exclusivamente cadastral e de registro, não significando autorização da ANTAQ para a prestação de serviços de transporte regulados pela Agência.

Quando as novas regras entram em vigor?

As seis resoluções foram aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANTAQ durante a 616ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2026.

A atualização integra a estratégia de simplificação do estoque regulatório da navegação interior, prevista na Agenda Regulatória 2025-2028. Com a revisão, 11 normas anteriores serão substituídas pelo novo conjunto regulatório.

As resoluções foram publicadas em agosto e terão 180 dias de prazo para entrada em vigor. Dessa forma, as novas regras passam a valer a partir de 13 de fevereiro de 2027.

Fonte: ANTAQ, com informações publicadas no portal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Texto: Redação

Imagem: ANTAQ

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Portos

Cade aprova operação e abre caminho para Maersk e MSC no leilão do Tecon Santos 10

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a mudança societária envolvendo o Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP). A decisão reduz uma possível barreira concorrencial para a participação de Maersk e MSC no futuro leilão do Tecon Santos 10.

A análise do órgão concluiu que a operação não tem potencial para provocar mudanças relevantes nas condições de competição do mercado de terminais de contêineres no complexo portuário paulista.

O processo envolve a compra, pela APM Terminals, braço portuário da Maersk, dos 50% da BTP que pertencem à TiL (Terminal Investment Limited), empresa ligada ao grupo MSC.

Maersk poderá assumir controle integral da BTP

Com a conclusão da operação, a Maersk passará a controlar integralmente a BTP. Atualmente, as duas companhias dividem igualmente a participação no terminal.

A mudança societária está relacionada às regras previstas para o leilão do Tecon Santos 10. A diretriz do governo permite que empresas que já operam terminais no Porto de Santos participem da etapa inicial do certame, desde que se comprometam a vender ativos que já possuem no complexo caso sejam vencedoras.

O desinvestimento deverá ser concluído e aprovado antes da assinatura do contrato referente ao novo terminal.

Segundo a análise do Cade, a transferência da participação da MSC para a Maersk dará à companhia dinamarquesa o controle total da BTP e, consequentemente, maior autonomia para conduzir eventual processo de venda do ativo.

Aprovação do Cade não garante participação no leilão

Apesar de abrir espaço para a participação das duas empresas, a decisão do Cade não representa uma autorização definitiva para que Maersk e MSC disputem o Tecon Santos 10.

O próprio órgão ressaltou que sua análise ficou restrita aos efeitos concorrenciais da operação societária. Eventuais exigências estabelecidas no edital do leilão ainda deverão ser cumpridas.

Além disso, a operação depende de aprovação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), conforme as regras aplicáveis ao setor portuário.

Cade vê baixo impacto na concorrência

Na avaliação da Superintendência-Geral, a transação representa essencialmente a substituição de um controle compartilhado por um controle único. Por isso, não haveria criação de novas relações concorrenciais relevantes no Porto de Santos.

O entendimento considera também que a APM Terminals já possui 50% da BTP e, portanto, já mantém relação concorrencial com o terminal.

Com base nesse cenário, o Cade concluiu que a operação não apresenta capacidade de modificar de maneira significativa as condições de competição no mercado.

O órgão também enfatizou que a decisão não antecipa qualquer resultado do leilão do Tecon Santos 10, cujo formato ainda passa por discussões entre os órgãos responsáveis.

ICTSI questionou operação no Cade

A decisão ocorreu depois que a ICTSI, operadora de terminais com presença em Suape (PE) e no Rio de Janeiro (RJ), solicitou participação no processo como terceira interessada.

A companhia, que também demonstra interesse em disputar o novo terminal, argumentou que a operação poderia fortalecer posições dominantes e ampliar os riscos de tratamento discriminatório contra armadores e operadores independentes.

O Cade, entretanto, rejeitou o pedido. Para a autarquia, a empresa não comprovou possuir interesse jurídico suficiente no processo nem apresentou elementos capazes de sustentar os possíveis impactos concorrenciais alegados.

Órgão não identificou novos riscos concorrenciais

Durante a análise, a Superintendência-Geral também citou uma avaliação anterior sobre o mercado de terminais de contêineres. Na ocasião, mais de 40 agentes foram consultados, e nenhum deles apontou atuação relevante da ICTSI no Complexo Portuário de Santos.

Para o Cade, os argumentos apresentados pela empresa não acrescentaram informações novas que indicassem possíveis problemas concorrenciais relacionados à mudança de controle da BTP.

A decisão, portanto, mantém a operação societária autorizada sob a ótica concorrencial, enquanto as demais condições para o futuro leilão do Tecon Santos 10 continuam dependendo das regras definidas pelos órgãos responsáveis.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters

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Logística

Sistema Aquaviário Nacional: entenda como funcionam hidrovias, portos e navegação no Brasil

Com uma extensa costa e uma das maiores redes hidrográficas do planeta, o Brasil conta com uma ampla estrutura de transporte aquaviário para movimentar cargas e passageiros. Rios, mares, lagos e canais conectam diferentes regiões e ajudam a integrar o modal aquaviário a rodovias e ferrovias.

Esse conjunto de vias, instalações, equipamentos e operações forma o Sistema Aquaviário Nacional. Seu funcionamento envolve diferentes órgãos públicos, cada um com responsabilidades que vão do planejamento e formulação de políticas à execução de obras, regulação, fiscalização e segurança da navegação.

No Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), as principais atribuições são divididas entre a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) e a Secretaria Nacional de Portos (SNP). Também participam dessa estrutura o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Marinha do Brasil.

Hidrovias e navegação interior

A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação atua na elaboração de políticas públicas e no planejamento das vias navegáveis interiores, da navegação interior e da cabotagem.

Entre os objetivos estão melhorar as condições de navegação, reduzir custos de transporte, estimular a transição energética e ampliar a contribuição das hidrovias para o desenvolvimento regional.

Entre as principais ações estão:

  • Dragagem de hidrovias, inclusive para minimizar os impactos dos períodos de estiagem na Região Norte;
  • elaboração de planos anuais de dragagem;
  • construção e recuperação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s);
  • planejamento do transporte aquaviário de passageiros;
  • desenvolvimento e execução do Plano Setorial Hidroviário.

A secretaria também monitora as condições de navegação durante períodos de seca, acompanha o fluxo de recursos destinados às ações do setor e mantém articulação com órgãos federais, a Marinha e forças de segurança estaduais.

Portos organizados e infraestrutura portuária

A Secretaria Nacional de Portos tem como foco as políticas relacionadas aos portos organizados e às instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres.

A atuação inclui a formulação de diretrizes para o setor, o acompanhamento de programas e projetos de infraestrutura portuária, a elaboração de planos gerais de outorgas e a aprovação dos planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos.

Outro objetivo é elevar a eficiência e a competitividade das operações portuárias. A secretaria também acompanha metas e indicadores de desempenho e participa da representação brasileira em organismos e convenções internacionais ligados à atividade portuária.

Quem executa as obras nas hidrovias?

As políticas e diretrizes precisam ser transformadas em infraestrutura. Essa função envolve o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O órgão executa obras, serviços de dragagem e manutenção de hidrovias e eclusas. Também realiza intervenções destinadas a integrar o transporte aquaviário com outros modais, principalmente rodovias e ferrovias.

Essa integração é importante para ampliar a eficiência da logística, permitindo que uma mesma cadeia de transporte combine diferentes meios de deslocamento.

Antaq regula e fiscaliza o transporte aquaviário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte aquaviário e da exploração da infraestrutura portuária.

A atuação da agência abrange portos, terminais públicos e instalações privadas. Além da fiscalização, a Antaq produz e divulga informações sobre o mercado, contribuindo para o acompanhamento do desempenho do setor e para o planejamento das atividades.

A regulação busca estabelecer condições para o funcionamento dos serviços e para a exploração da infraestrutura, dentro das regras aplicáveis ao setor aquaviário.

Marinha é responsável pela segurança da navegação

A Marinha do Brasil, por meio da Autoridade Marítima, exerce funções relacionadas à segurança da navegação e à proteção da vida humana nas águas.

Entre suas atribuições estão a sinalização náutica e o estabelecimento e a fiscalização de normas referentes ao tráfego e à segurança das embarcações.

Essa atuação complementa as funções de planejamento, infraestrutura e regulação desempenhadas pelos demais órgãos envolvidos no Sistema Aquaviário Nacional.

Como funciona a integração do sistema

O Sistema Aquaviário Nacional depende da atuação conjunta de diferentes instituições.

De forma resumida:

  • SNHN: formula políticas e planeja ações relacionadas às hidrovias, à navegação interior e à cabotagem;
  • SNP: conduz políticas e diretrizes para portos organizados e instalações portuárias;
  • Dnit: executa obras, dragagens e serviços de manutenção em hidrovias e eclusas;
  • Antaq: regula e fiscaliza os serviços de transporte aquaviário e a exploração da infraestrutura portuária;
  • Marinha do Brasil: atua na segurança da navegação, na sinalização náutica e na salvaguarda da vida humana nas águas.

Essa divisão permite organizar uma rede que vai da manutenção e sinalização de uma hidrovia ao funcionamento de grandes portos e terminais.

Importância para a logística brasileira

O fortalecimento da logística aquaviária pode ampliar o aproveitamento do potencial dos rios e da extensa costa brasileira. O transporte por vias navegáveis é especialmente relevante para a movimentação de grandes volumes de cargas e também para o deslocamento de passageiros em determinadas regiões.

Ao conectar hidrovias, portos, rodovias e ferrovias, o sistema contribui para uma logística mais integrada. O uso ampliado desse modal também pode ajudar a reduzir custos de transporte e melhorar a conexão entre diferentes regiões produtoras e mercados consumidores.

Com uma estrutura que reúne planejamento, infraestrutura, regulação e segurança, o Sistema Aquaviário Nacional desempenha papel estratégico na competitividade da economia brasileira.

FONTE: Ministério de Portos e Aeroportos
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MPor

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